Ponto eletrônico de Rafael Diniz vai valer para secretários e DAS? Dificilmente….

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Acabo de ler no jornal “Terceira Via” que o jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) vai implantar o famigerado ponto eletrônico nas repartições públicas municipais de Campos dos Goytacazes (ver imagem abaixo) [1].

ponto eletronico

Como essa é uma decisão já aprovada pela Câmara Municipal liderada pelo amigo do peito Marcão Gomes (PR), conversei com alguns servidores municipais que se mostraram particularmente curiosos sobre se haverá universalidade ou não na demanda de que os servidores literalmente coloquem o dedo na reta, ou se secretários e outros ocupantes de cargos gratificados poderão continuar aparecendo para trabalhar quando bem lhes der na telha.

Um servidor lotado em uma das muitas secretarias ocupadas por “empresários” até se mostrou resignado a apertar diariamente o dedo, desde que seu chefe também seja obrigado a fazer isto. 

Como servidor público estadual, ouço de tempos em tempos que o ponto eletrônico será implantado na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Como compareço diariamente ao meu posto de trabalho, e não raramente levo trabalho para terminar em casa, eu sempre me pergunto (mesmo que a resposta será não) se a carga extra de trabalho que eu e meus colegas realizamos resultaria nas chamadas “horas extras”. 

A verdade nua e crua é que não será com ponto eletrônico que resolveremos os problemas do serviço público, já que os problemas de assiduidade aumentam direta e proporcionalmente ao tipo de vínculo que o servidor possui. Se for cargo de confiança, a possibilidade maior é que o ocupante nunca terá de passar pelo que passam os servidores concursados. E, na prática, esse e outros mecanismos de controle de frequência sempre servem para aumentar o grau de tutela das chefias (que não batem ponto) podem exercer sobre os servidores que efetivamente trabalham e carregam o peso da máquina nas costas.

E pensar que em sua já esquecida campanha eleitoral, Rafael Diniz prometeu valorizar os servidores públicos municipais. Imaginemos o que estaria acontecendo se ele tivesse prometido desvalorizar!


[1] http://www.jornalterceiravia.com.br/2018/09/12/prefeitura-de-campos-prepara-novo-edital-para-implantar-ponto-eletronico-nas-reparticoes-publicas/

Anaferj expõe cronologia de mentiras do (des) governo Pezão

Intervenção apenas na segurança é um escárnio! É como dizer que o governador não tem mais capacidade para um setor, mas mantém administração aceitável no restante de suas atribuições.

Links:

https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/secretario-de-fazenda-do-rj-diz-que-venda-da-cedae-sera-garantia-para-regularizar-salario-dos-servidores.ghtml

https://extra.globo.com/emprego/servidores-publicos/pezao-volta-atras-diz-que-so-vai-pagar-servidores-se-derrubar-liminar-que-impede-venda-da-cedae-22214674.html

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/integrantes-do-governo-estao-otimistas-em-quitar-13-dos-servidores-ainda-em-janeiro-22279856.html

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/emprestimo-de-r-2-bi-e-liberado-e-governo-do-rj-diz-que-tenta-pagar-servidores-ainda-nesta-quarta.ghtml

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/pezao-mantem-esperanca-de-colocar-salarios-dos-servidores-em-dia-ate-fim-de-fevereiro-22326332.html

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/pezao-adia-mais-uma-vez-prazo-para-pagar-restante-do-13-ate-final-de-marco-22411533.html

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/pezao-da-novo-prazo-para-pagar-restante-do-13-salario-primeiros-15-dias-de-marco-22380214.html

 FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2018/02/cronologia-da-mentira.html

No (des) governo Pezão, as fake news têm pernas curtas e mancam

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Um parcela significativa dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro iniciou 2018 em meio ao mesmo tipo de tratamento mentiroso que lhe foi dispensado pelo (des) governo Pezão ao longo de todo o ano passado. Falo aqui da mistura explosiva de atrasos salariais e distribuição de “fake news” sobre a regularização dos atrasados cujo principal disseminador é o próprio Luiz Fernando Pezão.

O descrédito do (des) governador do Rio de Janeiro é tão grande que o cientista política  João Feres Junior publicou um texto no seu blog na plataforma de notícias mantida pelo jornalista Luiz Nassif onde diz que quando se trata de Pezão, a mentira tem pernas curtas e manca [1]. Tal descrédito é plenamente merecido, pois o (des) governador Pezão se tornou um contumaz distribuidor de informações que não sobrevivem à luz de qualquer escrutínio mínimo.

Entretanto, como já ocorria com o hoje tombado em desgraça (des) governador Sérgio Cabral, a mídia corporativa, principalmente a carioca, continua oferecendo a Luiz Fernando Pezão espaços generosos para que ele dissemine suas “fake news” e são raros os casos em que alguma cobertura jornalística é dada à real situação das contas públicas e, pior, da persistente ausência de formulação de saídas para a grave crise social e econômica que engolfa o estado do Rio de Janeiro.

Tamanha leniência que marca a cobertura jornalística do caos em que o Rio de Janeiro está submerso só pode ser explicada pela aquiescência tácita dos proprietários dos principais veículos da mídia corporativa com as políticas estruturais que são tocadas pelo (des) governo Pezão em prol da contínua acumulação de capital nas mãos das corporações privadas.

Obviamente o (des)governo Pezão não permanece blindado apenas na cobertura jornalística, pois também nada se ouve no fronte da ação política e, tampouco, nas apurações policiais que continuam desvelando um sem número de crimes que ocorreram sob a batuta gulosa de Sérgio Cabral. É que como o próprio Cabral já revelou, algumas coisas aconteciam bem debaixo do nariz de Luiz Fernando Pezão que, inexplicavelmente, permanece intocado, podendo assim continuar sua agenda de desmanche do estado.

Como está evidente que estamos sob a égide de uma orquestração bem azeitada para permitir que o (des) governador Luiz Fernando Pezão continue sua “obra” até o último dia do seu mandato,  a pergunta que se coloca é de até quando os sindicatos que representam os servidores (ou dizem representar) e os partidos ditos de oposição vão sair da posição cômoda de resumir o enfrentamento às políticas privatizantes e de ataque os serviço público à manifestações esporádicas para dentro e fora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. É que essa tática tem permitido a que os ataques desfechados pelo (des) governo Pezão ocorram praticamente sem resistência.

A coisa para mim é simples: ou se saí da oposição alegórica que permitiu que o (des) governo Pezão tratasse quase metade dos servidores públicos como lixo descartável ou 2018 será ainda pior para quem já sofreu. É que entre as poucas verdades anunciadas pelo (des) governador Pezão já apareceu a informação de que ele pretende adotar mais “medidas amargas” em 2018, o que certamente será traduzido num aprofundamento dos ataques já feitos contra  os servidores públicos , a começar pelas suas aposentadorias [2].

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[1] https://jornalggn.com.br/blog/joao-feres-junior/a-mentira-de-pezao-tem-pernas-curtas-e-manca-por-joao-feres-junior

[2] https://oglobo.globo.com/rio/ainda-vou-tomar-medidas-amargas-diz-pezao-sobre-crise-economica-do-rio-22241025

Pezão e Rafael Diniz, unidos pelo calote aos servidores

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As similaridades nem sempre percebidas entre os receituários adotados pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e pelo jovem prefeito de Campos dos Goytacazes Rafael Diniz (PPS) foram tornadas claras e cristinas pelos próprios neste final de ano. É que adotando a mesma linha que preza a confusão e o engano, ambas administrações deram sonoros calotes em seus servidores, incluindo o segmento mais frágil deles, os aposentados.

Esse casamento de ações que jogam servidores e suas famílias em condições dramáticas, e justamente num momento em que se deveria estar celebrando o encerramento de mais um ano, é a marca clara de governantes que têm pés e mãos presas ao compromisso de encolher a oferta de serviços públicos de qualidade. 

Desta forma não chega a ser uma surpresa que as elites econômicas se mantenham caladas em face do desrespeito ao direito dos servidores, ainda que haja um dano considerável ao segmento que depende da capacidade de compra que salários pagos em dia oferece.  

E que ninguém se engane por promessas de que em 2018 Pezão e Rafael Diniz vão agir de forma distinta. É que a lógica de governar (ou seria (des)governar?) deles dificilmente mudará de forma espontânea, visto que estão ligados umbilicalmente ao receituário neoliberal que pune os pobres para enriquecer ainda mais os que já são muito ricos.

A lição que deve ser assimilada pelos servidores, e principalmente pelos sindicatos que dizem representar este segmento tão sacrificado nesta junção histórica específica) é que só haverá mudança no tratamento dispensado por Pezão e Rafael Diniz se houver uma contestação direta do receituário neoliberal que os dois estão aplicando.  Em outras palavras: ou se confronta esse dupla ou eles vão continuar o ataque furioso que estão desfechando contra os servidores e a população que depende de serviços públicos de qualidade

As lorotas do (des) governo Pezão aumentam agonia dos sem salários

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O jornal “O DIA” publicou matéria no dia de hoje (30/11) informando que o famigerado empréstimo do BNP Paribas sequer foi protocolado oficialmente junto ao Ministério da Fazenda [1].

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Com isto, qualquer prazo para uso dos R $ 2,9 Bilhões relativos à essa operação financeira não vão passar de uma lorota.  Aliás, mais uma contada pelo (des) governo Pezão. 

O problema é que com mais essa revelação de uma lorota contada e recontada pelo (des) governo Pezão, o pagamento dos salários atrasados se torna uma completa incógnita. 

Aí é que eu pergunto:  o que vão fazer os principais sindicatos ligados aos servidores públicos estaduais? A ver!


[1] http://odia.ig.com.br/economia/2017-11-30/servidor-ate-quando-vai-durar-a-espera-para-receber-em-dia.html

A aplicação da moral de tesouraria segue fazendo vítimas Campos dos Goytacazes. Mas este é mesmo o único caminho?

Faz pouco tempo abordei  neste blog [1] a participação do economista e professor da Universidade do Estadual do Rio de Janeiro, Bruno Sobral, na aplicação do que ele rotulou de “moral de tesouraria” na crise econômica e fiscal que abala o Rio de Janeiro. Nessa lógica que é aplicada de forma perversa no setor público haveria uma supremacia no controle das despesas em detrimento de esforços concentrados no aumento da receita.

Quem observa, e não precisa ser com a mesma aflição com que faço, o governo do jovem prefeito Rafael Diniz nota que segundo as mesmas receitas adotadas por Michel Temer e Luiz Fernando Pezão, ele também está contaminado pela moral de tesouraria.   Seus secretários, que mais parecem menudos neoliberais, se ocupam normalmente de dizer onde vão cortar  investimentos e gastos usando critérios estritamente “técnicos”. O problema aqui que os cortes “técnicos” vêm recaindo sobre as políticas sociais de mitigação da pobreza e sobre as outras vítimas de plantão, os servidores públicos municipais.

Curiosamente o que se vê após 8 meses de ataques às despesas (ataque seletivo é preciso que se frise já que em certas áreas os gastos aumentaram) é o aumento do fechamento de lojas comerciais e o aumento do número de pessoas que estão nas ruas tentando vender alguma coisa ou simplesmente pedindo dinheiro para arranjar alguma coisa para comer.  É preciso dizer que nesses meses de cortes seletivos, a cidade foi lentamente mergulhando numa espécie de catástrofe social causada pelo rápido espalhamento dos atos de violência.

Aí um leitor mais crítico poderia me perguntar: qual é então a sua saída, além de ficar criticando o prefeito?  A minha resposta seria uma que é tão simples quanto aparentemente inatingível neste momento de grave crise social. Eu diria que a primeira coisa que deveria ser feita é abandonar a moral de tesouraria recolhida do receituário neoliberal e substituí-la por políticas de recorte keynesiano  que se ocupem de aumentar as receitas em áreas em que o município possui claras potencialidades. Em outras palavras, há que se investir mais, em vez de se perpetuar a visão de que o problema será resolvido simplesmente pela diminuição seletiva das despesas.

Para exemplificar o que  estou dizendo, vejamos por exemplo o caso dos assentamentos de reforma agrária que são uma nova fronteira de produção de alimentos. Em seu programa eleitoral, o jovem prefeito colocou que iria apoiar os assentamentos, de modo que eles pudessem gerar alimentos mais barato e mais renda para os assentados.  Mas até agora, o que  se viu foi a persistência de um modelo de gestão da agricultura que objetivamente marginaliza os assentados que continuam atrelados a uma lógica dominada pelos atravessadores.

Outra  área que deveria ter sido atacada com vigor é a da dívida ativa do município.   Se estimativas que me foram fornecidas apenas com o chamado Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), o total da dívida era faz alguns meses de cerca de R$ 300 milhões.  O montante é significativo, pois com apenas 10% desse valor seria possível fazer funcionar o Restaurante Popular  por 10 anos!  Mas em vez em de se cobrar dos que pegaram  emprestado fortunas a juros camaradas, o prefeito Rafael Diniz optou por desprover os mais pobres de comida.

Ainda na questão da geração de renda, uma coisa que aparece frequentemente nas reclamações que vejo na internet se refere ao recolhimento de impostos municipais, começando pelo Imposto sobre Serviços (ISS). Nessa área não apenas inexistem formas mais modernas de cobrança, mas também prevalecem mecanismos que permitem um número significativo de empresas de não pagarem o que deveriam pagar.  E, pior, sem que se faça o devido esforço para cobrar.  O mesmo pode ser dito no que se refere ao cálculo dos valores devidos pelos proprietários de imóveis a partir do Imposto Territorial Urbano (IPTU). É notável que em Campos dos Goytacazes também se aplica uma lógica regressiva, onde os mais pobres pagam mais do que os mais ricos. E com o agravante que em 2017 tivemos um grande atraso na entrega dos carnês, o que causou uma demora inaceitável na entrada de recursos, especialmente quando se alega que vivemos uma crise financeira histórica no município.

Como não tenho  a pretensão de esgotar o assunto em apenas uma postagem, o que me parece mais problemático nas práticas instaladas na gestão do jovem prefeito Rafael Diniz  é a justificação de uma lógica que pune principalmente os mais pobres.  Até aqui toda a esperança que foi mostrada na campanha eleitoral se transformou numa evidente decepção. Como esse governo ainda durará mais 3 anos e 4 meses, ainda há tempo para que se abandone a moral de tesouraria por outra que aposte num modelo próprio de desenvolvimento econômico e social.  Mas enquanto isso não mudar, o que teremos diante de nós é um estelionato eleitoral na sua forma mais pura e acabada.


[1] https://blogdopedlowski.com/2017/08/19/rafael-diniz-e-sua-moral-de-shylock-estao-na-raiz-do-profundo-desencanto-que-grassa-nas-ruas-de-campos-dos-goytacazes/