Editorial mostra que Folha de São Paulo está alinhada ao governo Bolsonaro

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Por Luís Felipe Miguel*

No editorial de hoje (13/09), a Folha de São Paulo mostra seu alinhamento ao governo Bolsonaro. Destacada já na capa da edição, a peça é uma propaganda da reforma administrativa. A destruição do serviço público é, para o jornal paulistano, a prioridade nº 1 do Brasil.

O editorial deixa claro que o objetivo é abrir caminho para a demissão de funcionários públicos e cortar despesas, em benefício dos “brasileiros, hoje onerados por uma das maiores cargas tributárias do mundo”.

Já se sabe que essa ladainha sobre a carga tributária brasileira é balela. Ainda mais importante é lembrar que o serviço público é o meio fundamental pelo qual a cobrança de impostos pode se tornar instrumento de justiça social: os mais ricos pagam e o Estado provê serviços universais, que beneficiam em primeiro lugar os mais pobres, que teriam dificuldade para comprá-los no mercado.

O problema, no Brasil, não é a carga tributária elevada, mas sua progressividade insuficiente e os múltiplos mecanismos de evasão fiscal à disposição dos mais ricos (de manobras legais à sonegação pura e simples). Seria interessante saber, por exemplo, em quanto anda a taxação sobre os ganhos da família Frias.

Fora isso, o editorial traz sobretudo adjetivação sem argumentos – a estabilidade é “anacrônica”, “ultrapassada”, “do sécuio 19” etc. Em suma, mais uma instituição votada ao museu neoliberal, junto com os direitos trabalhistas, as políticas sociais, o ideal de igualdade e tantas outras.

O subtexto do discurso é: “modernidade é uberização”.

Com isso, somos levados a ver os retrocessos em curso como o resultado inevitável do “progresso” incorpóreo em ação, não como produto de uma ofensiva da classe burguesa, vitoriosa até o momento, mas contra a qual é possível opor resistência, impor derrotas e, assim espero, um dia desfazer por completo.

A alturas tantas, o editorialista da Folha não se controla e aponta que a estabilidade “inexiste em países como os EUA”. Assim, aliás, como férias, licença maternidade remunerada, direito de sindicalização, sistema universal de saúde etc. Esse é o modelo que devemos seguir? Se a ausência de direitos trabalhistas e a precariedade das políticas de bem-estar já são uma tragédia em um país rico como os Estados Unidos, qual seria o efeito no Brasil?

A peça de propaganda publicada hoje na Folha foge das discussões centrais. Nem toca, por exemplo, no fato de que a perda da estabilidade deixaria o funcionalismo à mercê dos interesses do governante de plantão. Seria difícil responder a esse ponto, quando o jornal mantém sua fachada de “crítico” batendo na tecla da falta de virtude cívica da nossa elite política.

A Folha fez a opção acertada: a melhor maneira de defender a reforma administrativa é por meio da má fé.

 *Luís Felipe Miguel é Professor titular livre do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), e pesquisador do CNPq.

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Este texto foi originalmente na página do professor Luís Felipe Miguel na rede social Facebook [Aqui!].

Votação acachapante pelo congelamento dos salários de servidores públicos expõe unidade neoliberal no Senado Federal

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Mais uma vez os servidores públicos são crucificados para manter os lucros dos bancos, inclusive com os votos da esquerda.

Em meio a uma pandemia que está cada vez aumentando o número de mortos no Brasil, o Senado Federal encontrou tempo para congelar os salários dos servidores públicos das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) pelo menos até o final de 2021 em troca de meros R$ 120 bilhões que não servirão em nada para aliviar a crise financeira de estados e municípios.

Para quem acha que minha qualificação de meros R$ 120 bilhões é equivocada, lembro que o governo Bolsonaro já liberou R$ 1,2 trilhão para os bancos não sentirem os efeitos da pandemia, e se prepara para adquirir trilhões em moedas podres por meio da aprovação da chamada PEC 10/2020.

O detalhe é que os R$ 120 bilhões que estão sendo liberados sairão totalmente dos salários que serão confiscados dos servidores públicos, criando ainda uma situação favorável ao recrudescimento da recessão que, ninguém se surpreenda se isso acontecer, poderá ser acompanhada de um forte processo inflacionário. Com isso, os servidores públicos se verão impedidos de manter o seu já depauperado poder de compra, o que, por sua vez, acelerará a asfixia de comércio e serviços.

A aprovação é ainda mais precarizante do serviço público é que, além do congelamento de salários, os senadores também estabeleceram como contrapartida ao auxílio para estados e municípios a proibição no avanço de carreiras de servidores antigos, a vedação de contratação de novos servidores e a impossibilidade de despesas obrigatórias acima da inflação

Mas um detalhe da votação ocorrida em uma noite de sábado pós-feriado explica muito como o governo Bolsonaro e o banqueiro e ministro da Fazenda, Paulo Guedes, podem seguir atacando os direitos dos trabalhadores em geral. É que apenas um solitário senador,  Randolfe Rodrigues (Rede/AP) votou contra essa decisão absurda.  Já toda a bancada dos partidos ditos de esquerda, sob a liderança decisiva do Partido dos Trabalhadores, votou a favor. É verdade, o placar a favor do congelamento de salários foi de estrondosos 79 a 1, em um total possível de 81 senadores. O outro voto não computado a favor da tunga salarial dos servidores foi a abstenção do senador Weverton (PDT/MA) que presidia a reunião.

Como o valor liberado não estará nem próximo de resolver as limitações de caixa impostas pela pandemia, é bem provável que, além de terem seus salários congelados, a maioria dos servidores públicos brasileiros ficará sem ter seus salários pagos nos próximos meses, e de mão amarradas por essa votação acachapante. Há que se dizer que os senadores ditos de esquerda sabem que isso vai acontecer, e nem se deram ao trabalho de sequer fingir que se opunham ao processo de desmanche do serviço público no Brasil. E, pior, o congelamento de salários ocorrerá em um momento que o Brasil mais precisará de todos os seus servidores públicos, e não apenas os da saúde e os das forças policiais e militares.

A razão para que o PT e outros partidos ditos de esquerda (e.g., PDT, PSB, Rede, Cidadania) tenham embarcado nessa medida é que, apesar de todos os discursos em contrário, há uma concordância com as políticas ultraneoliberais que estão sendo impostas pelo governo Bolsonaro. E essa concordância é que tem impedido que os trabalhadores brasileiros sejam colocados em movimento para defender seus empregos e direitos trabalhistas. É preciso dizer que essa inclinação ultraneoliberal da esquerda institucional não vem de hoje, mas a aprovação em massa do congelamento dos salários dos servidores públicos tem o dom de tornar essa postura mais transparente.  Pelo menos por esse detalhe, vejo como positivo o alinhamento do PT com o governo Bolsonaro, pois a partir daqui não será preciso mais fazer debates sobre o caráter de esquerda do partido ainda comandado com punhos de ferro pelo ex-presidente Lula.

salário

Aos servidores públicos e aos trabalhadores em geral restará a necessidade de criar canais de auto-organização que lhes permite desbloquear os caminhos que impedem a necessária resistência aos ataques inclementes desfechados pelo governo Bolsonaro. Se conseguirem realizar este desbloqueio, o Brasil viverá um período de forte recrudescimento dos conflitos trabalhistas no período pós-pandemia.  A ver!

 

Paulo Guedes e Rodrigo declaram guerra aos servidores públicos. O que farão os os principais interessados?

maia guedesRodrigo Maia, o Botafogo das listas Lava Jato, e Paulo Guedes declararam guerra aos salários dos servidores públicos com a certeza de que não enfrentarão resistência

O ministro da Fazenda Paulo Guedes é um homem que pode se chamar de sincero.  Ainda durante o Fórum Econômico Mundial realizado na friorenta Davos declarou solenemente que após o exitoso ataque às aposentadorias dos trabalhadores brasileiros, o próximo alvo seriam os salários dos servidores públicos.  A reação a essa declaração de guerra por parte dos sindicatos foi basicamente nenhuma.  Parece até que Paulo Guedes é o ministro da Fazenda de alguma lua de Saturno, e não do governo Bolsonaro.

Ontem, em reunião com especuladores do mercado financeiro, o presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (vulgo Botafogo) disse com todas as letras que dará trâmite acelerado a uma proposta de corte de até 25% dos salários dos servidores públicos brasileiros para, segundo ele, retomar a capacidade de investimento que foi engessada pela chamada PEC do Teto de Gastos.

Uma característica das declarações de Paulo Guedes e Rodrigo Maia é de que mais esse ataque aos trabalhadores brasileiros será realizado sem que seja necessário fazer muita força. Segundo eles dão a entender, esse ataque aos salários dos servidores públicos vai passar facilmente pelo congresso nacional.

Essa certeza provavelmente vem da análise de que as principais centrais sindicais vão continuar fazendo cara de poste, como o fizeram durante a reforma da previdência. E pelas poucas reações que vi de dirigentes sindicais, Guedes e Maia têm toda a razão para estarem confiantes. 

A questão agora é sobre como se portarão os próprios servidores públicos, muitos dos quais já aturam vários anos de salários congelados, como é o caso do Rio de Janeiro, e persistentes ataques contra direitos duramente obtidos ao longo do tempo. 

Irão os servidores seguir as suas direções e aceitarão uma perda gigantesca em salários já corroídos pela inflação de vários anos?  Se aceitarem, as consequências serão graves não apenas para as famílias dos servidores ou para a qualidade dos serviços públicos que eles prestam. 

Uma consequência adicional será a redução ainda maior na capacidade de recuperação da economia brasileira, visto que todo esse enxugamento do mercado interno. É que, ao contrário do que propalam Paulo Guedes e Rodrigo Maia, o objetivo de mais esse ataque aos trabalhadores não tem nada a ver com recuperação da capacidade de investimento do Estado, mas com a possibilidade de atender os principais interesses do rentismo global que tem no Brasil um dos principais pontos de extração de riqueza.

Então a pergunta que se coloca: o que farão os servidores se seus sindicatos continuarem acocorados frente ao governo Bolsonaro?

Diga não à “PEC Emergencial” que cortar 25% dos salários de todos os servidores brasileiros

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Com a “PEC Emergencial”, governo Bolsonaro procura atingir servidores públicos e a qualidade dos serviços que prestam aos brasileiros mais pobres

A chamada PEC “Emergencial” enviada recentemente ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro propõe confiscar 25% dos salários de servidores de todo o Brasil. Se essa PEC pró-banqueiros for aprovado serão afetados por esse drástico corte salarial todos os professores, técnicos, analistas, pesquisadores, profissionais da saúde, fiscais, bombeiros, policiais. Todos esses são servidores que trabalham para atender a população, seja nos municípios, estados, no DF ou no âmbito da União.

Mais de 12 milhões de trabalhadores que poderão ter 1/4 de seus salários diminuídos.

Por isso, é muito importante que todo cidadão que defende o serviço público de qualidade,  participe da consulta pública sendo realizada pelo Senado Federal para votar “Não” à  PEC 186/2019 (para votar basta clicar  [Aqui!]

Que os banqueiros comecem a pagar pela crise da qual se alimentam diretamente para auferir lucros cada vez mais bilionários.

Diga Não à PEC 186/2019. Que os banqueiros paguem pela crise.

Com salários congelados, servidores estaduais fluminenses podem sofrer corte de 25% em 2020

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O conjunto de pacotes entregues pelo governo Bolsonaro no Congresso Nacional para supostamente “redesenhar” o Estado brasileiro coloca um peso exorbitante em ataques diretos aos servidores públicos em escala nacional. Uma das medidas mais acachapantes possibilitará a diminuição de salários em até 25% e ainda a demissão de servidores por parte das diferentes esferas de governo.

Curiosamente esse pacote chegou ao congresso nacional sem que houvesse grande ruído ou comoção entre as entidades sindicais que dizem representar os servidores públicos. É como se o projeto que confisca salários e autoriza demissões nem existisse.

O caso dos servidores estaduais do Rio de Janeiro é especialmente grave, pois apesar do chamado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF) permitir pelo menos a reposição das perdas inflacionárias, isso não vem sendo feito. E, pior, não há qualquer movimentação para minimamente pressionar o governador Wilson Witzel a cumprir o que está estabelecido na lei com a qual o Rio de Janeiro aderiu ao RRF.

A dormência das entidades sindicais é tanta que o governo Witzel pode até apresentar como grande dádiva o pagamento “menos atrasado” dos salários, como se não fosse obrigação do patrão pagar seus empregados em dia.   

A verdade é que a imensa maioria dos servidores estaduais do Rio de Janeiro que sofreu na pele os vários meses sem pagamento de salários ainda não se recuperaram do baque financeiro que isto causou em suas vidas. Até hoje há muita gente pendurada em empréstimos consignados com bancos e com agiotas. A quantidade de servidores que hoje atravessa grandes dificuldades financeiras também explica um número nada desprezível de profissionais que demonstram altos níveis de estresse e estafa.

Entretanto, seguindo a primeira Lei de Murphy que diz “que não há nada tão ruim que não possa piorar”, há uma enorme probabilidade que a calmaria relativa na relação com o governo Witzel seja rompida logo no início de 2020 quando novos cortes e ajustes fiscais deverão ser anunciados, punindo ainda mais os servidores estaduais. E a coisa poderá piorar ainda mais quando o congresso nacional aprovar o projeto que permitirá cortes de salários e demissões de servidores com estabilidade. 

Diante de um  cenário que se avizinha como devastador para milhares de servidores e suas famílias, os sindicatos e associações que dizem representar as diferentes categorias do funcionalismo estadual devem ser cobrados para que comecem a organizar a resistência política que será necessária para barrar as propostas de precarização do serviço público em todas as esferas de governo. Se confirmado este cenário, as listas lamentáveis filas para a distribuição de sacolões serão nada perto do que deverá acontecer aos servidores e suas famílias.

Mas a última coisa que se poderá alegar é que não foram dado avisos claros de que teremos um ataque em regra aos servidores públicos, incluindo os do estado do Rio de Janeiro. Assim, não há como ficar paralisados apenas porque está se prometendo antecipar o pagamento do 13o. salário de 2019. É que se não houver a devida organização da resistência, esse salário sozinho não nos sustentará ao longo de 2020. Simples e,  ainda assim, trágico!

Ponto eletrônico de Rafael Diniz vai valer para secretários e DAS? Dificilmente….

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Acabo de ler no jornal “Terceira Via” que o jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) vai implantar o famigerado ponto eletrônico nas repartições públicas municipais de Campos dos Goytacazes (ver imagem abaixo) [1].

ponto eletronico

Como essa é uma decisão já aprovada pela Câmara Municipal liderada pelo amigo do peito Marcão Gomes (PR), conversei com alguns servidores municipais que se mostraram particularmente curiosos sobre se haverá universalidade ou não na demanda de que os servidores literalmente coloquem o dedo na reta, ou se secretários e outros ocupantes de cargos gratificados poderão continuar aparecendo para trabalhar quando bem lhes der na telha.

Um servidor lotado em uma das muitas secretarias ocupadas por “empresários” até se mostrou resignado a apertar diariamente o dedo, desde que seu chefe também seja obrigado a fazer isto. 

Como servidor público estadual, ouço de tempos em tempos que o ponto eletrônico será implantado na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Como compareço diariamente ao meu posto de trabalho, e não raramente levo trabalho para terminar em casa, eu sempre me pergunto (mesmo que a resposta será não) se a carga extra de trabalho que eu e meus colegas realizamos resultaria nas chamadas “horas extras”. 

A verdade nua e crua é que não será com ponto eletrônico que resolveremos os problemas do serviço público, já que os problemas de assiduidade aumentam direta e proporcionalmente ao tipo de vínculo que o servidor possui. Se for cargo de confiança, a possibilidade maior é que o ocupante nunca terá de passar pelo que passam os servidores concursados. E, na prática, esse e outros mecanismos de controle de frequência sempre servem para aumentar o grau de tutela das chefias (que não batem ponto) podem exercer sobre os servidores que efetivamente trabalham e carregam o peso da máquina nas costas.

E pensar que em sua já esquecida campanha eleitoral, Rafael Diniz prometeu valorizar os servidores públicos municipais. Imaginemos o que estaria acontecendo se ele tivesse prometido desvalorizar!


[1] http://www.jornalterceiravia.com.br/2018/09/12/prefeitura-de-campos-prepara-novo-edital-para-implantar-ponto-eletronico-nas-reparticoes-publicas/

Anaferj expõe cronologia de mentiras do (des) governo Pezão

Intervenção apenas na segurança é um escárnio! É como dizer que o governador não tem mais capacidade para um setor, mas mantém administração aceitável no restante de suas atribuições.

Links:

https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/secretario-de-fazenda-do-rj-diz-que-venda-da-cedae-sera-garantia-para-regularizar-salario-dos-servidores.ghtml

https://extra.globo.com/emprego/servidores-publicos/pezao-volta-atras-diz-que-so-vai-pagar-servidores-se-derrubar-liminar-que-impede-venda-da-cedae-22214674.html

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/integrantes-do-governo-estao-otimistas-em-quitar-13-dos-servidores-ainda-em-janeiro-22279856.html

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/emprestimo-de-r-2-bi-e-liberado-e-governo-do-rj-diz-que-tenta-pagar-servidores-ainda-nesta-quarta.ghtml

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/pezao-mantem-esperanca-de-colocar-salarios-dos-servidores-em-dia-ate-fim-de-fevereiro-22326332.html

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/pezao-adia-mais-uma-vez-prazo-para-pagar-restante-do-13-ate-final-de-marco-22411533.html

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/pezao-da-novo-prazo-para-pagar-restante-do-13-salario-primeiros-15-dias-de-marco-22380214.html

 FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2018/02/cronologia-da-mentira.html

No (des) governo Pezão, as fake news têm pernas curtas e mancam

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Um parcela significativa dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro iniciou 2018 em meio ao mesmo tipo de tratamento mentiroso que lhe foi dispensado pelo (des) governo Pezão ao longo de todo o ano passado. Falo aqui da mistura explosiva de atrasos salariais e distribuição de “fake news” sobre a regularização dos atrasados cujo principal disseminador é o próprio Luiz Fernando Pezão.

O descrédito do (des) governador do Rio de Janeiro é tão grande que o cientista política  João Feres Junior publicou um texto no seu blog na plataforma de notícias mantida pelo jornalista Luiz Nassif onde diz que quando se trata de Pezão, a mentira tem pernas curtas e manca [1]. Tal descrédito é plenamente merecido, pois o (des) governador Pezão se tornou um contumaz distribuidor de informações que não sobrevivem à luz de qualquer escrutínio mínimo.

Entretanto, como já ocorria com o hoje tombado em desgraça (des) governador Sérgio Cabral, a mídia corporativa, principalmente a carioca, continua oferecendo a Luiz Fernando Pezão espaços generosos para que ele dissemine suas “fake news” e são raros os casos em que alguma cobertura jornalística é dada à real situação das contas públicas e, pior, da persistente ausência de formulação de saídas para a grave crise social e econômica que engolfa o estado do Rio de Janeiro.

Tamanha leniência que marca a cobertura jornalística do caos em que o Rio de Janeiro está submerso só pode ser explicada pela aquiescência tácita dos proprietários dos principais veículos da mídia corporativa com as políticas estruturais que são tocadas pelo (des) governo Pezão em prol da contínua acumulação de capital nas mãos das corporações privadas.

Obviamente o (des)governo Pezão não permanece blindado apenas na cobertura jornalística, pois também nada se ouve no fronte da ação política e, tampouco, nas apurações policiais que continuam desvelando um sem número de crimes que ocorreram sob a batuta gulosa de Sérgio Cabral. É que como o próprio Cabral já revelou, algumas coisas aconteciam bem debaixo do nariz de Luiz Fernando Pezão que, inexplicavelmente, permanece intocado, podendo assim continuar sua agenda de desmanche do estado.

Como está evidente que estamos sob a égide de uma orquestração bem azeitada para permitir que o (des) governador Luiz Fernando Pezão continue sua “obra” até o último dia do seu mandato,  a pergunta que se coloca é de até quando os sindicatos que representam os servidores (ou dizem representar) e os partidos ditos de oposição vão sair da posição cômoda de resumir o enfrentamento às políticas privatizantes e de ataque os serviço público à manifestações esporádicas para dentro e fora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. É que essa tática tem permitido a que os ataques desfechados pelo (des) governo Pezão ocorram praticamente sem resistência.

A coisa para mim é simples: ou se saí da oposição alegórica que permitiu que o (des) governo Pezão tratasse quase metade dos servidores públicos como lixo descartável ou 2018 será ainda pior para quem já sofreu. É que entre as poucas verdades anunciadas pelo (des) governador Pezão já apareceu a informação de que ele pretende adotar mais “medidas amargas” em 2018, o que certamente será traduzido num aprofundamento dos ataques já feitos contra  os servidores públicos , a começar pelas suas aposentadorias [2].

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[1] https://jornalggn.com.br/blog/joao-feres-junior/a-mentira-de-pezao-tem-pernas-curtas-e-manca-por-joao-feres-junior

[2] https://oglobo.globo.com/rio/ainda-vou-tomar-medidas-amargas-diz-pezao-sobre-crise-economica-do-rio-22241025

Pezão e Rafael Diniz, unidos pelo calote aos servidores

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As similaridades nem sempre percebidas entre os receituários adotados pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e pelo jovem prefeito de Campos dos Goytacazes Rafael Diniz (PPS) foram tornadas claras e cristinas pelos próprios neste final de ano. É que adotando a mesma linha que preza a confusão e o engano, ambas administrações deram sonoros calotes em seus servidores, incluindo o segmento mais frágil deles, os aposentados.

Esse casamento de ações que jogam servidores e suas famílias em condições dramáticas, e justamente num momento em que se deveria estar celebrando o encerramento de mais um ano, é a marca clara de governantes que têm pés e mãos presas ao compromisso de encolher a oferta de serviços públicos de qualidade. 

Desta forma não chega a ser uma surpresa que as elites econômicas se mantenham caladas em face do desrespeito ao direito dos servidores, ainda que haja um dano considerável ao segmento que depende da capacidade de compra que salários pagos em dia oferece.  

E que ninguém se engane por promessas de que em 2018 Pezão e Rafael Diniz vão agir de forma distinta. É que a lógica de governar (ou seria (des)governar?) deles dificilmente mudará de forma espontânea, visto que estão ligados umbilicalmente ao receituário neoliberal que pune os pobres para enriquecer ainda mais os que já são muito ricos.

A lição que deve ser assimilada pelos servidores, e principalmente pelos sindicatos que dizem representar este segmento tão sacrificado nesta junção histórica específica) é que só haverá mudança no tratamento dispensado por Pezão e Rafael Diniz se houver uma contestação direta do receituário neoliberal que os dois estão aplicando.  Em outras palavras: ou se confronta esse dupla ou eles vão continuar o ataque furioso que estão desfechando contra os servidores e a população que depende de serviços públicos de qualidade

As lorotas do (des) governo Pezão aumentam agonia dos sem salários

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O jornal “O DIA” publicou matéria no dia de hoje (30/11) informando que o famigerado empréstimo do BNP Paribas sequer foi protocolado oficialmente junto ao Ministério da Fazenda [1].

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Com isto, qualquer prazo para uso dos R $ 2,9 Bilhões relativos à essa operação financeira não vão passar de uma lorota.  Aliás, mais uma contada pelo (des) governo Pezão. 

O problema é que com mais essa revelação de uma lorota contada e recontada pelo (des) governo Pezão, o pagamento dos salários atrasados se torna uma completa incógnita. 

Aí é que eu pergunto:  o que vão fazer os principais sindicatos ligados aos servidores públicos estaduais? A ver!


[1] http://odia.ig.com.br/economia/2017-11-30/servidor-ate-quando-vai-durar-a-espera-para-receber-em-dia.html