Diga não à “PEC Emergencial” que cortar 25% dos salários de todos os servidores brasileiros

governo bolsonaro

Com a “PEC Emergencial”, governo Bolsonaro procura atingir servidores públicos e a qualidade dos serviços que prestam aos brasileiros mais pobres

A chamada PEC “Emergencial” enviada recentemente ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro propõe confiscar 25% dos salários de servidores de todo o Brasil. Se essa PEC pró-banqueiros for aprovado serão afetados por esse drástico corte salarial todos os professores, técnicos, analistas, pesquisadores, profissionais da saúde, fiscais, bombeiros, policiais. Todos esses são servidores que trabalham para atender a população, seja nos municípios, estados, no DF ou no âmbito da União.

Mais de 12 milhões de trabalhadores que poderão ter 1/4 de seus salários diminuídos.

Por isso, é muito importante que todo cidadão que defende o serviço público de qualidade,  participe da consulta pública sendo realizada pelo Senado Federal para votar “Não” à  PEC 186/2019 (para votar basta clicar  [Aqui!]

Que os banqueiros comecem a pagar pela crise da qual se alimentam diretamente para auferir lucros cada vez mais bilionários.

Diga Não à PEC 186/2019. Que os banqueiros paguem pela crise.

Com salários congelados, servidores estaduais fluminenses podem sofrer corte de 25% em 2020

servidores

O conjunto de pacotes entregues pelo governo Bolsonaro no Congresso Nacional para supostamente “redesenhar” o Estado brasileiro coloca um peso exorbitante em ataques diretos aos servidores públicos em escala nacional. Uma das medidas mais acachapantes possibilitará a diminuição de salários em até 25% e ainda a demissão de servidores por parte das diferentes esferas de governo.

Curiosamente esse pacote chegou ao congresso nacional sem que houvesse grande ruído ou comoção entre as entidades sindicais que dizem representar os servidores públicos. É como se o projeto que confisca salários e autoriza demissões nem existisse.

O caso dos servidores estaduais do Rio de Janeiro é especialmente grave, pois apesar do chamado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF) permitir pelo menos a reposição das perdas inflacionárias, isso não vem sendo feito. E, pior, não há qualquer movimentação para minimamente pressionar o governador Wilson Witzel a cumprir o que está estabelecido na lei com a qual o Rio de Janeiro aderiu ao RRF.

A dormência das entidades sindicais é tanta que o governo Witzel pode até apresentar como grande dádiva o pagamento “menos atrasado” dos salários, como se não fosse obrigação do patrão pagar seus empregados em dia.   

A verdade é que a imensa maioria dos servidores estaduais do Rio de Janeiro que sofreu na pele os vários meses sem pagamento de salários ainda não se recuperaram do baque financeiro que isto causou em suas vidas. Até hoje há muita gente pendurada em empréstimos consignados com bancos e com agiotas. A quantidade de servidores que hoje atravessa grandes dificuldades financeiras também explica um número nada desprezível de profissionais que demonstram altos níveis de estresse e estafa.

Entretanto, seguindo a primeira Lei de Murphy que diz “que não há nada tão ruim que não possa piorar”, há uma enorme probabilidade que a calmaria relativa na relação com o governo Witzel seja rompida logo no início de 2020 quando novos cortes e ajustes fiscais deverão ser anunciados, punindo ainda mais os servidores estaduais. E a coisa poderá piorar ainda mais quando o congresso nacional aprovar o projeto que permitirá cortes de salários e demissões de servidores com estabilidade. 

Diante de um  cenário que se avizinha como devastador para milhares de servidores e suas famílias, os sindicatos e associações que dizem representar as diferentes categorias do funcionalismo estadual devem ser cobrados para que comecem a organizar a resistência política que será necessária para barrar as propostas de precarização do serviço público em todas as esferas de governo. Se confirmado este cenário, as listas lamentáveis filas para a distribuição de sacolões serão nada perto do que deverá acontecer aos servidores e suas famílias.

Mas a última coisa que se poderá alegar é que não foram dado avisos claros de que teremos um ataque em regra aos servidores públicos, incluindo os do estado do Rio de Janeiro. Assim, não há como ficar paralisados apenas porque está se prometendo antecipar o pagamento do 13o. salário de 2019. É que se não houver a devida organização da resistência, esse salário sozinho não nos sustentará ao longo de 2020. Simples e,  ainda assim, trágico!

Ponto eletrônico de Rafael Diniz vai valer para secretários e DAS? Dificilmente….

Rafael-Diniz-6-meses-1

Acabo de ler no jornal “Terceira Via” que o jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) vai implantar o famigerado ponto eletrônico nas repartições públicas municipais de Campos dos Goytacazes (ver imagem abaixo) [1].

ponto eletronico

Como essa é uma decisão já aprovada pela Câmara Municipal liderada pelo amigo do peito Marcão Gomes (PR), conversei com alguns servidores municipais que se mostraram particularmente curiosos sobre se haverá universalidade ou não na demanda de que os servidores literalmente coloquem o dedo na reta, ou se secretários e outros ocupantes de cargos gratificados poderão continuar aparecendo para trabalhar quando bem lhes der na telha.

Um servidor lotado em uma das muitas secretarias ocupadas por “empresários” até se mostrou resignado a apertar diariamente o dedo, desde que seu chefe também seja obrigado a fazer isto. 

Como servidor público estadual, ouço de tempos em tempos que o ponto eletrônico será implantado na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Como compareço diariamente ao meu posto de trabalho, e não raramente levo trabalho para terminar em casa, eu sempre me pergunto (mesmo que a resposta será não) se a carga extra de trabalho que eu e meus colegas realizamos resultaria nas chamadas “horas extras”. 

A verdade nua e crua é que não será com ponto eletrônico que resolveremos os problemas do serviço público, já que os problemas de assiduidade aumentam direta e proporcionalmente ao tipo de vínculo que o servidor possui. Se for cargo de confiança, a possibilidade maior é que o ocupante nunca terá de passar pelo que passam os servidores concursados. E, na prática, esse e outros mecanismos de controle de frequência sempre servem para aumentar o grau de tutela das chefias (que não batem ponto) podem exercer sobre os servidores que efetivamente trabalham e carregam o peso da máquina nas costas.

E pensar que em sua já esquecida campanha eleitoral, Rafael Diniz prometeu valorizar os servidores públicos municipais. Imaginemos o que estaria acontecendo se ele tivesse prometido desvalorizar!


[1] http://www.jornalterceiravia.com.br/2018/09/12/prefeitura-de-campos-prepara-novo-edital-para-implantar-ponto-eletronico-nas-reparticoes-publicas/

Anaferj expõe cronologia de mentiras do (des) governo Pezão

Intervenção apenas na segurança é um escárnio! É como dizer que o governador não tem mais capacidade para um setor, mas mantém administração aceitável no restante de suas atribuições.

Links:

https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/secretario-de-fazenda-do-rj-diz-que-venda-da-cedae-sera-garantia-para-regularizar-salario-dos-servidores.ghtml

https://extra.globo.com/emprego/servidores-publicos/pezao-volta-atras-diz-que-so-vai-pagar-servidores-se-derrubar-liminar-que-impede-venda-da-cedae-22214674.html

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/integrantes-do-governo-estao-otimistas-em-quitar-13-dos-servidores-ainda-em-janeiro-22279856.html

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/emprestimo-de-r-2-bi-e-liberado-e-governo-do-rj-diz-que-tenta-pagar-servidores-ainda-nesta-quarta.ghtml

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/pezao-mantem-esperanca-de-colocar-salarios-dos-servidores-em-dia-ate-fim-de-fevereiro-22326332.html

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/pezao-adia-mais-uma-vez-prazo-para-pagar-restante-do-13-ate-final-de-marco-22411533.html

https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/pezao-da-novo-prazo-para-pagar-restante-do-13-salario-primeiros-15-dias-de-marco-22380214.html

 FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2018/02/cronologia-da-mentira.html

No (des) governo Pezão, as fake news têm pernas curtas e mancam

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Um parcela significativa dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro iniciou 2018 em meio ao mesmo tipo de tratamento mentiroso que lhe foi dispensado pelo (des) governo Pezão ao longo de todo o ano passado. Falo aqui da mistura explosiva de atrasos salariais e distribuição de “fake news” sobre a regularização dos atrasados cujo principal disseminador é o próprio Luiz Fernando Pezão.

O descrédito do (des) governador do Rio de Janeiro é tão grande que o cientista política  João Feres Junior publicou um texto no seu blog na plataforma de notícias mantida pelo jornalista Luiz Nassif onde diz que quando se trata de Pezão, a mentira tem pernas curtas e manca [1]. Tal descrédito é plenamente merecido, pois o (des) governador Pezão se tornou um contumaz distribuidor de informações que não sobrevivem à luz de qualquer escrutínio mínimo.

Entretanto, como já ocorria com o hoje tombado em desgraça (des) governador Sérgio Cabral, a mídia corporativa, principalmente a carioca, continua oferecendo a Luiz Fernando Pezão espaços generosos para que ele dissemine suas “fake news” e são raros os casos em que alguma cobertura jornalística é dada à real situação das contas públicas e, pior, da persistente ausência de formulação de saídas para a grave crise social e econômica que engolfa o estado do Rio de Janeiro.

Tamanha leniência que marca a cobertura jornalística do caos em que o Rio de Janeiro está submerso só pode ser explicada pela aquiescência tácita dos proprietários dos principais veículos da mídia corporativa com as políticas estruturais que são tocadas pelo (des) governo Pezão em prol da contínua acumulação de capital nas mãos das corporações privadas.

Obviamente o (des)governo Pezão não permanece blindado apenas na cobertura jornalística, pois também nada se ouve no fronte da ação política e, tampouco, nas apurações policiais que continuam desvelando um sem número de crimes que ocorreram sob a batuta gulosa de Sérgio Cabral. É que como o próprio Cabral já revelou, algumas coisas aconteciam bem debaixo do nariz de Luiz Fernando Pezão que, inexplicavelmente, permanece intocado, podendo assim continuar sua agenda de desmanche do estado.

Como está evidente que estamos sob a égide de uma orquestração bem azeitada para permitir que o (des) governador Luiz Fernando Pezão continue sua “obra” até o último dia do seu mandato,  a pergunta que se coloca é de até quando os sindicatos que representam os servidores (ou dizem representar) e os partidos ditos de oposição vão sair da posição cômoda de resumir o enfrentamento às políticas privatizantes e de ataque os serviço público à manifestações esporádicas para dentro e fora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. É que essa tática tem permitido a que os ataques desfechados pelo (des) governo Pezão ocorram praticamente sem resistência.

A coisa para mim é simples: ou se saí da oposição alegórica que permitiu que o (des) governo Pezão tratasse quase metade dos servidores públicos como lixo descartável ou 2018 será ainda pior para quem já sofreu. É que entre as poucas verdades anunciadas pelo (des) governador Pezão já apareceu a informação de que ele pretende adotar mais “medidas amargas” em 2018, o que certamente será traduzido num aprofundamento dos ataques já feitos contra  os servidores públicos , a começar pelas suas aposentadorias [2].

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[1] https://jornalggn.com.br/blog/joao-feres-junior/a-mentira-de-pezao-tem-pernas-curtas-e-manca-por-joao-feres-junior

[2] https://oglobo.globo.com/rio/ainda-vou-tomar-medidas-amargas-diz-pezao-sobre-crise-economica-do-rio-22241025

Pezão e Rafael Diniz, unidos pelo calote aos servidores

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As similaridades nem sempre percebidas entre os receituários adotados pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e pelo jovem prefeito de Campos dos Goytacazes Rafael Diniz (PPS) foram tornadas claras e cristinas pelos próprios neste final de ano. É que adotando a mesma linha que preza a confusão e o engano, ambas administrações deram sonoros calotes em seus servidores, incluindo o segmento mais frágil deles, os aposentados.

Esse casamento de ações que jogam servidores e suas famílias em condições dramáticas, e justamente num momento em que se deveria estar celebrando o encerramento de mais um ano, é a marca clara de governantes que têm pés e mãos presas ao compromisso de encolher a oferta de serviços públicos de qualidade. 

Desta forma não chega a ser uma surpresa que as elites econômicas se mantenham caladas em face do desrespeito ao direito dos servidores, ainda que haja um dano considerável ao segmento que depende da capacidade de compra que salários pagos em dia oferece.  

E que ninguém se engane por promessas de que em 2018 Pezão e Rafael Diniz vão agir de forma distinta. É que a lógica de governar (ou seria (des)governar?) deles dificilmente mudará de forma espontânea, visto que estão ligados umbilicalmente ao receituário neoliberal que pune os pobres para enriquecer ainda mais os que já são muito ricos.

A lição que deve ser assimilada pelos servidores, e principalmente pelos sindicatos que dizem representar este segmento tão sacrificado nesta junção histórica específica) é que só haverá mudança no tratamento dispensado por Pezão e Rafael Diniz se houver uma contestação direta do receituário neoliberal que os dois estão aplicando.  Em outras palavras: ou se confronta esse dupla ou eles vão continuar o ataque furioso que estão desfechando contra os servidores e a população que depende de serviços públicos de qualidade

As lorotas do (des) governo Pezão aumentam agonia dos sem salários

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O jornal “O DIA” publicou matéria no dia de hoje (30/11) informando que o famigerado empréstimo do BNP Paribas sequer foi protocolado oficialmente junto ao Ministério da Fazenda [1].

pezao loroteiro

Com isto, qualquer prazo para uso dos R $ 2,9 Bilhões relativos à essa operação financeira não vão passar de uma lorota.  Aliás, mais uma contada pelo (des) governo Pezão. 

O problema é que com mais essa revelação de uma lorota contada e recontada pelo (des) governo Pezão, o pagamento dos salários atrasados se torna uma completa incógnita. 

Aí é que eu pergunto:  o que vão fazer os principais sindicatos ligados aos servidores públicos estaduais? A ver!


[1] http://odia.ig.com.br/economia/2017-11-30/servidor-ate-quando-vai-durar-a-espera-para-receber-em-dia.html