Decisão do STF contra greves no setor público aumenta chance de conflitos sociais no Brasil

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A melhor síntese que eu já encontrei sobre a combinação de fatos recentes que incluem desde a aprovação da PEC 241 (também chamada de PEC da Morte) até a decisão do Supremo Tribunal Federal (Aqui!)de impor o corte de salários de servidores públicos que ousarem entrar em greve em defesa de seus direitos está na imagem abaixo.

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Como servidor público desde 1998 já fui forçado por diferentes (des) governos do Rio de Janeiro a fazer por todo tipo de motivo. Desde a defesa ao direito de existência jurídica da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), passando pela demanda do pagamento do 13o. salário, e outras vezes pela luta em defesa da correção das perdas inflacionárias. Em nenhum dos casos que passei pela experiência de uma greve, a decisão de realizá-la se deu antes de um esforço descomunal para evitá-la a sua deflagração.

Agora, convenhamos, qual é o outro instrumento legal que resta agora aos servidores públicos para fazer que (des) governos como os bem representados pelo comandado por Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles se dignem a, pelo menos, sentar na mesa de negociações? Eu respondo rápido: a partir dessa decisão do STF, nenhum!

Mas pensemos todos da forma mais racional possível. Quem é que em sã consciência espera que espremidos pela inflação e pelos ataques aos seus direitos básicos, os servidores abdiquem de fazer greve, mesmo que seus salários sejam cortados?

Como conheço de perto a situação aflitiva em que se encontram muitos servidores estaduais no Rio de Janeiro, eu digo sem medo de errar que o corte de salários que foi hoje autorizado pelo STF além de não conseguir impedir a realização de greves, vai aumentar a chance de que ocorram conflitos graves entre grevistas e as forças de segurança que inevitavelmente serão utilizadas para conter pela violência o que a decisão do STF não conseguirá, qual seja, a realização de greves no serviço público.

Em outras palavras, tanto o congresso nacional como o STF parecem apostar, conscientemente ou não, no acovardamento dos servidores públicos e, por que não, da população como um todo em face dessa violenta regressão que está se operando a base do forcéps nos direitos que foram duramente conquistados ao longo do tempo.

O problema aqui é quem colhe ventos sempre acaba colhendo tempestades.  Resta saber se que quem hoje inocula as sementes das tempestades vai ter abrigo quando elas chegarem.

Enquanto servidores e aposentados agonizam, corporações nadam nas benesses fiscais

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O jornal O DIA publicou ontem uma daquelas matérias para matar muito servidor do coração. É que segundo foi informado pela jornalista Paloma Savedra, o (des) governo do Rio de Janeiro vai repetir a rotina dos últimos meses e postergar o pagamento dos servidores públicos pelo menos até o dia 17 de Setembro (Aqui!).

Mais uma vez esta situação jogará centenas de milhares de famílias num redemoinho de dívidas e incertezas, pois a imensa maioria dos servidores vive hoje no limite das suas possibilidades financeiras. Os servidores aposentados enfrentam drama pior, pois a maioria está tendo dificuldades até para comprar comida e remédios.

A alegação do (des) governo estadual é basicamente a mesma de sempre: a crise financeira impede que haja recursos em caixa para pagar tudo o que o estado deve. Entretanto, o que pouco se fala é que a maioria das dívidas, pelo menos a parte dos juros, têm sido pagas totalmente em dia, causando assim uma verdadeira rapinagem dos cofres públicos e impedindo que haja dinheiro para pagar os salários dos servidores.

Entretanto,  há ainda que se lembrar que a farra das benesses fiscais continua firme e forte. E sobre essa farra não se faz nada de prático para recuperar a capacidade de arrecadação do estado. E, pasmemos todos, até o fundo que foi criado pela Assembleia Legislativa para recuperar 10% das isenções fiscais concedidas pelo (des) governo estadual ainda não está funcionando, simplesmente porque ninguém se deu trabalho de regulamentar o seu funcionamento. Em outras palavras, apesar de toda essa propalada crise, as corporações que se refastelam com o dinheiro que ganharam de presente via o programa de generosidades fiscais que foi particularmente turbinado a partir do (des) governo de Sérgio Cabral.

É preciso ainda se lembrar que ao lado das isenções fiscais existe ainda o escabroso caso do Rio Oil Finance Trust que foi criado no paraíso fiscal de Delaware na costa leste dos EUA. Esse transação vem contribuindo para muito dinheiro saia dos cofres estaduais para as mãos de especuladores internacionais que detém as obrigações do Rio Oil Finance Trust (Aqui!), enquanto se deixa os aposentados do serviço público estadual completamente abandonado e sem perspectivas de quando serão pagas suas pensões.

Uma coisa é certa: não vai com os servidores esperando em agonia silenciosa que esta situação medonha vai ser alterada. Aliás, é com isso que o (des) governo Pezão/Dornelles conta. Resta saber o que vão fazer os sindicatos dos servidores a respeito.

Vem ai o apocalipse financeiro do RJ: adivinhem quem serão as vítimas!

O jornal O DIA publicou ontem uma matéria sobre o que se configura quase que num Armagedon financeiro sobre o estado do Rio de Janeiro (Aqui!). Segundo os entrevistados pelo jornalista Wilson Aquino as causas desse clima apocalíptico são variadas, mas incluem a indisposição para se enxugar a máquina, reduzir cargos comissionados e aplicar corretamente os recursos existentes.

Para mim as causas alegadas são insuficientes para explicar o tamanho e o ritmo da evolução do déficit das contas estaduais que saltou de um superávit de R$ 190 milhões em 2013 para um déficit estimado de R$ 20 bilhões em 2016¨(ver gráfico abaixo).

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A verdade é que se não forem consideradas a farra das “generosidades fiscais” e o aumento da dívida pública estadual ficamos sem ter como entender como o Rio de Janeiro foi colocado no fundo do poço em tão pouco tempo. Basta lembrar que apenas em 2015 estima-se que foram concedidos em torno de R$ 15 bilhões em “generosidades fiscais” para todo tipo de empresa. Só não sabemos quem foram as empresas mais beneficiadas porque o (des) governo do Rio de Janeiro se recusa a prestar essas informações.

Apesar de ser incompleta no tocante á análise das causas, reconheço que a matéria de Wilson Aquino coloca luz em dois aspectos fundamentais para entendermos o que pode estar vindo por aí. A primeira é a revelação do esquema envolvendo o não pagamento de empresas terceirizadas que está deixando milhares de famílias sem fontes de sobrevivência. É que segundo declara o o deputado Milton Rangel (PSD), autor de projeto de lei que impede o governo de realizar novas contratações de terceirizados até que se pague o que é devido, está oficializada uma estratégia de endividar, deixar quebrar e depois contratar nova empresa como se não houvesse passivo a ser honrado.  Fosse um empresário que estivesse fazendo isso, com certeza já teríamos tido algum tipo de movimentação policial para conter o esquema.

Outro aspecto levantado, e que reforça o caráter de desrespeito aos trabalhadores, é a previsão de que não haverá recursos para pagar o décimo-terceiro e talvez uma ou duas folhas de pagamentos dos servidores estaduais em 2016. Se for confirmada essa previsão, a possibilidade é de que o Rio de Janeiro entre em uma situação de caos completo, já que a paralisação da máquina pública se tornará inevitável.

Aliás, a paralisação da máquina pública já é mostrada na matéria enquanto um fato da realidade por meio da suspensão de serviços essenciais e descumprimento da Constituição no tocante aos gastos com saúde e educação.

Diante desse cenário apocalíptico, resta saber como se comportarão os principais atingidos pela ação dos cavaleiros do Apocalipse que ocupam o executivo fluminense. Falo aqui da maioria pobre da população e dos servidores estaduais.Mas até que saibamos como e quando ocorrerão as respostas, continua valendo aquela máxima da Lei de Murphy que diz que “nada está tão ruim que não possa piorar”. A ver!

Sérgio Cabral e as múltiplas delações envolvendo seu nome em propinas por obras públicas

O ex (des) governador Sérgio Cabral é um daqueles exemplos de ascensão meteórica que grassam na política brasileiro, seja em termos de poder ou no aumento do patrimônio pessoal.  Há que se lembrar que essa ascensão foi parcialmente possibilitada por uma forte blindagem que a mídia coporativa carioca (a começar pelas Organizações Globo) forneceu para Sérgio Cabral ao longo de seus oito anos no comando do executivo fluminense.

Agora com a evolução das apurações envolvendo as grandes empreiteiras pegas com negócios pouco republicanos na chamada Operação Lava Jato, o número de delações que colocam Sérgio Cabral no centro de uma mega operação de cobrança de propinas estão se avolumando. Pelo menos é o que mostra a reportagem assinada pelo jornalista Marco Antonio Martins e publicada hoje pelo jornal Folha de São Paulo que aponta que Sérgio Cabral teria cobrado propinas milionárias da empreiteira Andrade Gutierrez em troca da participação em obras envolvendo a reforma do Maracanã, e a construção do Arco Metropolitano e do Comperj (Aqui!). Essa nova denúncia se soma à feita pela Odebrecht e que a própria Folha de São Paulo noticiou na semana passada.

Cabral petrolão

Como de hábito, Sérgio Cabral negou mais essa denúncia envolvendo o seu nome em negócios escusos. Entretanto, é provável que a blindagem que costumeiramente recebeu ao longo dos anos não vá livrá-lo de oferecer respostas mais concretas (caso as tenha) para a justiça.

Enquanto Sérgio Cabral se enrola, os servidores públicos do Rio de Janeiro continuam sua epopéia de não saber quando receberão a segunda parcela do salário de Maio ou, tampouco, os salários de junho. Essa é uma das facetas da herança maldita que Sérgio Cabral deixou aos seus herdeiros políticos.

 

(Des) governo do Rio de Janeiro continua brincando com a paciência dos servidores estaduais

 

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A imagem acima é uma reprodução de uma reportagem publicada hoje pelo jornal Extra sobre o prolongamento da espera a que os servidores públicos do Rio de Janeiro estão sendo submetidos em relação ao pagamento de seus salários de março.

A situação criada pelo (des) governo do Rio de Janeiro é acintosa na medida em que ao mesmo tempo em que se concedem isenções fiscais bilionárias e se aprovam novos empréstimos para tocar obras privadas, um espetáculo de desrespeito ao direito básico de receber salários é encenado sem o menor pudor ou constrangimento.

Como já mostrei aqui em postagens recentes, a suposta crise financeira do Rio de Janeiro merece uma auditoria urgente, pois não há como explicar que esteja ocorrendo um aumento no recolhimento de impostos e no superávit das contas estaduais de um lado e, de outro, que os salários não sejam pagos. As contas simplesmente não batem, e há que se chegar a uma explicação mais clara sobre o que está acontecendo.

Agora, como também tenho dito aqui, a paciência de muitos servidores que estão afogados em dívidas têm limite. Se o (des) governo do Rio de Janeiro, agora comandado por Francisco Dornelles,  acha que poderá ficar nessa sessão de “embromation” ad eternum, melhor pensar de novo.

Rio de Janeiro em crise, seletiva! E a pergunta que não quer calar: cadê o dinheiro da arrecadação?

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Graças a colegas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) tive hoje acesso aos dados de arrecadação do estado do Rio de Janeiro para os dois primeiros meses de 2016 em relação ao mesmo período de 2015, e os resultados são surpreendentes, pelo menos para quem compra a ideia de que vivemos uma crise causada pela diminuição das entradas. A realidade é, na verdade, bem oposta, e para verificar isso basta verificar a tabela abaixo.

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Sim, isso mesmo! A arrecadação estadual aumentou em quase R$ 1 bilhão! Como os salários do funcionalismo público estadual continuam os mesmos de 2015, a pergunta que coloca é a seguinte: para onde está indo todo esse aumento de arrecadação?

As respostas mais óbvias são o pagamento dos juros da monstruosa dívida pública acumulada pelo estado do Rio de Janeiro ao longo dos últimos anos e o custeio das obras supostamente voltadas para os Jogos Olímpicos.

Agora, a população do Rio de Janeiro só vai saber mesmo para onde este dinheiro todo está indo se ocorrer uma auditoria das finanças do (des) governo Pezão/Dornelles. Essa deveria ser uma das principais palavras de ordem do movimento dos servidores e, por que não, da sociedade fluminense. É que algo muito estranho anda acontecendo no reino de Sérgio Cabral, o Proximus da Odebrecht.

A farra continua: Alerj aprova novo empréstimo de R$ 1 bilhão para a Linha 4 do metrô

Faz tempo que eu acho que o sistema partidário do Rio de Janeiro adotou uma inflexão para o cada vez pior, sempre às custas do dinheiro do contribuinte e do sacrifício dos servidores estaduais.

Uma prova cabal disso é a aprovação do empréstimo  R$ 1 bilhão que foi solicitado pelo ainda (des) governador Luiz Fernando Pezão . Com mais este empréstimo, o valor da obra já supera os R$19 BILHÕES (!!) contra um valor inicial de R$5,3 BILHÕES!

O pior  é que o próprio governo estima que a obra da Linha 4 não será concluída a tempo para ser usada nos Jogos Olímpicos que ocorrerão na cidade do Rio de Janeiro. Em outras palavras, todo esse endividamento de um estado que já beira a falência não resultará na conclusão desta obra bilionária.

Nunca é demais lembrar que participam do consórcio encarregado de construir a Linha 4 várias empreiteiras implicadas no escândalo da Lava Jato, a começar pela Odebrecht. 

Enquanto isso, o (des) governo do Rio de Janeiro ainda não sabe quando conseguirá pagar os salários de Março de quase 600 mil servidores (incluindo os da ativa e os aposentados), o que deverá gerar um caos social sem precedentes.

Mas nada disso parece intranquilizar os deputados da base governista. Vamos ver até quando durará tamanha tranquilidade. Uma coisa é certa: estão brincando com fogo, e podem acabar tostados. 

 

Decreto do (des) governador Pezão oficializa atraso salarial dos servidores estaduais

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O servidor público do Rio de Janeiro vai ficar de cabeça ainda mais preocupada quando tiver acesso ao teor do Decreto 45.593/2016 que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia de hoje (09/03).

É que como mostra a imagem abaixo, o (des) governador Luiz Fernando Pezão determinou que a partir deste mês, o pagamento dos salários estaduais passará a ser realizado até o DÉCIMO dia útil de cada mês!

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Com isso, a situação dos servidores que já se encontrava em estágio desesperador vai subir (ou seria descer) mais um degrau em direção ao precipício. É que com esse atraso, as dívidas com empréstimos consignados e cheques especiais certamente alcançaram mais trabalhadores. E, pior, numa condição de alta inflacionária.

Já as joalherias, montadoras e cervejarias, estas continuam recebendo suas bilionárias isenções fiscais do (des) governo Pezão.

Que crise é essa? Bem diferente da pintada por Júlio Bueno

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Já que o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, resolveu pintar um quadro dantesco da situação financeira do Rio de Janeiro, os sindicatos que representam diversas categorias do funcionalismo estadual fluminense resolveram gerar a sua explicação e, surpresa das surpresas, esta é bem diferente e com causas bastante claras. 

Clique na imagem abaixo, e provavelmente essa nova explicação vai lhe deixar impressionado, tamanha a gentileza com a coisa pública que perdura no (des) governo Pezão. 

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