Plano Diretor de São João com problemas nos mapas. Pode isso, Jaime Lerner?

SJB - Novo PD - Zoneamento -questão

Escrevi faz algum tempo aqui neste blog que um dos caminhos para se entender os interesses efetivamente em jogo na aprovação do Plano Diretor Municipal de São João da Barra seria analisar o mapa que norteia o futuro ordenamento territorial municipal (Aqui!)

Pois bem, ao ler a postagem abaixo no blog do Arnaldo Neto, fiquei abismado justamente com a causa apontada pelos vereadores, inclusive o vereador Kaká (PT do B) que hoje é apontado como o homem forte do prefeito Neco no legislativo sanjoanense, para se pedir mais um dia para apreciar o projeto nº 008/2015, que institui o novo Plano Diretor de São João da Barra; A razão é tão simples quanto estranha: os mapas que constam no projeto enviado à Câmara não coincidem com os disponibilizados no site da Prefeitura! 

Se isso for mesmo verdade, todo o processo está comprometido desde o seu início, visto que esses mapas são a consumação do que é determinado na parte textual da lei sendo proposta. Em suma: uma coisa não pode ser diferente da outra.

A explicação mais simples para isso é a pressa, inimiga eterna da perfeição. Mas outras explicações podem existir, e obrigam, em tese, que a Câmara Municipal exija explicações pelas vias judiciais, caso seja necessário, sobre a causa de tais discrepâncias.

Mas, cá entre nós, que essa história está estranha, está! Se fosse um desfile de escola de samba, eu diria que alguém faltou ao ensaio!

Com a palavra, o Prefeito Neco e o Secretário Municipal de Planejamento, Sidney Salgado. A ver!

Vereadores pedem para adiar, por um dia, apreciação do Plano Diretor em SJB

sessão dia 28 (1)

O vereador Kaká (PT do B) solicitou ao plenário que deixasse a apresentação de uma emenda e a apreciação do projeto de lei nº 008/2015, que institui o novo Plano Diretor do município, para a sessão desta quarta-feira (29). O requerimento foi feito na sessão da Câmara de SJB. A apreciação do projeto dentro do pedido de urgência estipulado pelo prefeito Neco (PMDB) deveria acontecer na sessão desta terça (28). O Legislativo pediu um prazo de mais 60 dias para analisar o projeto (aqui), mas o pedido foi negado pelo Executivo, que acionou a Justiça (aqui) para conseguir um mandado de segurança preventivo, no entanto, o juiz não concedeu a liminar e ainda pedi para ouvir (aqui) a Câmara. A expectativa do Legislativo ainda é dilatar o prazo para apreciação.

Segundo Kaká, a matéria é de alta complexidade e, após reuniões com técnicos da Prefeitura e da Câmara, os vereadores resolveram propor uma emenda substitutiva do mapa geográfico a fim de melhorar a identificação das áreas. O vereador Ronaldo Gomes (Pros) debateu que seria interessante um prazo maior para que a Câmara pudesse realizar uma audiência pública para mostrar à população as tais mudanças. Segundo fontes ligadas ao Legislativo, os mapas que constam no projeto enviado à Câmara não coincidem com os disponibilizados no site da Prefeitura (aqui).

Outro ponto de divergência seria sobre a determinação dos trechos urbanos e rurais, principalmente em parte da localidade de Degredo, no 5º distrito sanjoanense, onde ao lado esquerdo da BR 356 (para quem segue de SJB para Campos) seria território urbano e o lado direito de uso rural. Vereadores devem pedir a mudança para que toda localidade seja de uso urbano.

Kaká lembrou que o prazo de tramitação do projeto de lei se encerraria nesta terça, por estar sob o regime de urgência. Franquis Arêas ressaltou que a Prefeitura realizou várias audiências públicas nos distritos e que a população já participou expondo sua reivindicação. Ronaldo cobra que a Câmara tenha tempo para realizar uma audiência pública.

Com informações da Ascom/Câmara SJB

FONTE: http://fmanha.com.br/blogs/arnaldoneto/2015/04/28/vereadores-pedem-para-adiar-por-um-dia-apreciacao-do-plano-diretor-em-sjb/

A quem serve a súbita e peculiar urgência do Prefeito Neco em mudar o ordenamento territorial de São João da Barra?

porto do açu

O prefeito de São João da Barra, Neco, mostrado acima na companhia do seu secretário de Planejamento, Sidney Salgado, na enésima visita à maquete do Porto do Açu (Aqui!) resolveu comprar mais uma briga com a Câmara Municipal e se negou a ampliar o tempo de discussão para três projetos de lei que mexem com o ordenamento territorial, limites urbanos e usos da terra.  

É que segundo consta no blog do Arnaldo Neto, hospedado no jornal Folha da Manhã, Neco decidiu usar a justiça (Aqui!) para tentar sufocar as demandas por mais prazo para realizar uma discussão que deverá afetar toda a população sanjoanense, mas, em especial, a do V Distrito onde estão previstas algumas alterações que prometem causar ainda mais transtornos em uma área que já foi bem transtornada ao longo dos últimos 6 anos, exatamente os de vigência do Plano Diretor Municipal aprovado às 19 horas do dia 31 de Dezembro de 2008. 

Felizmente, a justiça indeferiu uma ação  liminar da procuradoria municipal que requeria um mandado de segurança para obrigar a Câmara Municipal a deliberar sobre os três projetos em caráter de urgência, dando a oportunidade a oportunidade para que a Câmara Municipal possa se manifestar sobre a rejeição ao caráter de urgência pretendido pelo Prefeito Neco para a tramitação dessas leis (Aqui!). Essa decisão da justiça é salutar, pois oferece a possibilidade do legislativo sanjoanense explicar suas razões para rejeitar a pressa repentina do Prefeito Neco.

Aliás, o que me surpreende nessa urgência é que, neste exato momento, vários fatos realmente urgentes estão acontecendo até na vizinhança do Prefeito Neco, mas ele se mantém ocupado em visitas de pouca ou nenhuma importância ao interior do Porto do Açu. Alguém em São João da Barra deveria lembrar, com o máximo de respeito que sua posição exige, que ele é prefeito do município inteiro, e não apenas do enclave estadunidense em que o Porto do Açu efetivamente se transformou após o naufrágio do conglomerado de empresas do ex-bilionário Eike Batista.