Os exterminadores do futuro

Por Siro Darlan

O Governador Pezão jactou-se “Nunca se prendeu tanta gente desde que foi criado o ISP, como nós prendemos em agosto. Mais de três mil prisões, foi recorde. A polícia está prendendo, agora o que ocorre: 80% desses presos são menores.” Qualquer comandante se envergonharia de estar prendendo crianças e adolescentes. O Governador se orgulha, O mesmo Instituto de Segurança Pública por ele citado aponta que 88% dos registros policiais, as crianças são vítimas. Logo estamos num Estado exterminador de seu futuro. Um governo que fechou 300 escolas e já matou só esse ano pelos menos dois jovens nas dependências do DEGASE.

Ao se orgulhar de prender crianças e jovens, omite sua incapacidade de prender adultos criminosos, para tanto recorre à intervenção federal pedindo ajuda as Forças Armadas para garantir a segurança dos cidadãos e , quando prende, envia para os presídios federais por incapacidade de mantê-los presos sob a custódia do Estado.

O Governador Pezão foi o único candidato a recusar assinar um compromisso com o Conselho da Criança de fortalecer as políticas públicas que garantam os direitos das crianças no Estado. Todos os demais assinaram o compromisso na OAB. O seu governo quase extinguiu o Conselho da Criança, órgão deliberador e controlador das políticas públicas, que foi despejado de sua sede e ficou literalmente sem teto durante o governo Cabral/Pezão. Foi preciso uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o Estado para corar esses direitos assegurados na Constituição Federal.

Embora se orgulhe de prender crianças, seu parceiro Rodrigo Bethlem entregou o dinheiro destinado ao tratamento de usuários de crack a um ex-policial com 40 autos de resistência em seu currículo, e o resultado é que o dinheiro das crianças está sendo procurado pela Justiça nas contas do Xerife da ordem pública na Suíça.

Uma coisa não se pode deixar de reconhecer. O Senhor Pezão é muito sincero, ou não tem uma boa assessoria, porque mostrou muita coerência. Um governo que extingue o Conselho da Criança não pode assumir o compromisso de garantir os direitos dessas crianças cujas ações governamentais apontam no sentido de uma cada vez maior exclusão social. Coincidentemente o Brasil é o segundo país do planeta em números de assassinatos de crianças e jovens, e a polícia do Rio de Janeiro é uma das que mais matam, e não é por culpa dos policiais, mas daqueles que aplaudem e incentivam essa política excludente.

* Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Conselheiro do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente

FONTE: http://www.jb.com.br/opiniao/noticias/2014/09/20/os-exterminadores-do-futuro/?fb_action_ids=990328307649950&fb_action_types=og.recommends

Siro Darlam, o desembargador libertário que concedeu liberdade provisória aos 23 ativistas

Por Patricia Faermann

Jornal GGN – O desembargador Siro Darlan concedeu liberdade provisória aos 23 ativistas, entre eles Eliza Quadros Pinto Sanzi, a Sininho, que tiveram prisão preventiva decretada no dia 18 de julho, denunciados por associação criminosa.

A denúncia enviada pelo Ministério Público foi acatada pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, que decretou a prisão dos ativistas alegando que constituem perigo, com forte atuação na organização e prática de atos violentos nas manifestações.

“Em liberdade, certamente encontrarão os mesmos estímulos para a prática de atos da mesma natureza. Assim, como a periculosidade dos acusados põe em risco a ordem pública, deve-se proteger, por conseguinte, o meio social”, justificou o magistrado da 27ª Vara Criminal.

Siro Darlan concedeu os 23 Habeas Corpus para aguardarem o julgamento da ação penal em liberdade. Pela primeira vez neste processo, um juiz considerou insustentáveis as provas produzidas.

“A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, (…) além do que exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do CPP, devendo sua necessidade e adequação ao caso concreto ser suficientemente demonstrado, o que em relação aos pacientes, até o momento, não vislumbro plenamente demonstrados no presente”, afirmou o desembargador na ação.

Na decisão, ele determinou os alvarás de soltura e o recolhimento dos mandados de prisão daqueles que ainda não foram detidos.

O nome de Siro Darlan não é novidade na imprensa.

Membro do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente; foi diretor adjunto de Cidadania e Direitos Humanos na área da Infância e Juventude da Associação de Magistrados Brasileiros, de 1998 a 2002; e também ocupou a vice-presidência do CEDCA (Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente), em 2005.

Foi nessa área – dos direitos da Criança e do Adolescente – que se tornou alvo da grande mídia por ter suas decisões consideradas abusivas e polêmicas, no ano de 2001, mas que romperam com uma tradição de inércia da Justiça em relação aos abusos cometidos especialmente na televisão. Na época, era juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio.

Entre as medidas, proibiu a participação de menores na novela da rede Globo, Laços de Família, depois que soube que um bebê de 1 ano teve que repetir 19 vezes uma cena de violência. Vetou a entrada de menores em um show da banda Planet Hemp, justificando que o nome do grupo – Planeta Maconha, em tradução – incitava o uso da droga. Em um desfile de um shopping do Rio de Janeiro, vetou a participação de modelos menores de idade que não comprovaram frequência escolar.

Outra decisão considerada um “escândalo” pela imprensa foi quando Siro Darlan contratou um professor para dar aulas de tai chi chuan, a arte marcial da meditação e suavidade, a menores infratores. Enquanto o magistrado justificava: “eles chegavam para as audiências num estresse violento, chamei um professor e passei a fazer exercícios com eles no pátio, para relaxá-los”; a opinião pública pregava o “absurdo” de se “ensinar uma luta a delinquentes”.

Depois que suas decisões dominaram as manchetes, Siro Darlan foi convidado a passar por uma maratona em programas de televisão. Foram quatro em um único dia. Acusado de simpatia à exposição, respondia: “vou a todos os lugares a que sou convidado. Assim como vou à TV, vou a favelas e a escolas públicas”.

E ganhou um perfil na Veja, desenhado pela redatora-chefe da revista. Sob o título “Haja fôlego!”, a jornalista acreditou ter encontrado a justificativa para as “polêmicas”: “Darlan nasceu na cidade de Cajazeiras, sertão da Paraíba. A mãe era costureira, o pai, alcoólatra. Olhando seu passado, fica mais simples entender suas idiossincrasias”, escreveu.

E, de fato, sua história tem semelhanças a de muitos jovens e crianças que ele depois veio a decidir, como juiz da Vara. A mãe, cansada do vício do marido, saiu da Paraíba com os quatro filhos para tentar a vida no Rio de Janeiro. Aos 8 anos, viveu doze meses em um internato para menores carentes. Trabalhou como office-boy na adolescência, e frequentava colégios particulares com bolsas de estudo.

Quando as dificuldades vividas tornaram-se respostas para os considerados atos controversos, a matéria jornalística se enterrou.

Desde 2004, Siro Darlan é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na 7ª Câmara Criminal. Com decisões controversas ou não, recebeu ao longo da vida pública 27 condecorações, entre elas, a Menção Honrosa do Prêmio USP de Direitos Humanos de 2005 e o Prêmio Arco-Iris dos Direitos Humanos, em 2006.

Também é coordenador da Associação Juízes para a Democracia no estado. Denuncia o racismo, o abandono de crianças e adolescentes e, recentemente, decidiu pela transferência da prisão para regime domiciliar a uma mãe de uma criança de 4 anos que perdeu a irmã.

Siro Darlan publica suas decisões em um blog. “O pensamento parece uma coisa à toa, mas como é que a gente voa quando começa a pensar. Liberdade, liberdade abre as asas sobre nós” foi o título dado à postagem sobre os Habeas Corpus concedidos aos 23 ativistas.

FONTE: http://jornalggn.com.br/noticia/siro-darlam-o-desembargador-libertario-que-concedeu-liberdade-provisoria-aos-23-ativistas#.U9FoZX4UBIc.facebook

iddh informa: Siro Darlan manda libertar ativistas presos e suspende ordens de prisão preventiva dos foragidos

Desembargador concede habeas corpus a manifestantes no RJ

As informações são do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos.

Confira a íntegra da decisão.

1) Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de CAMILA APARECIDA RODRIGUES JOURDAN, IGOR PEREIRA D’ICARAHY, ELISA DE QUADROS PINTO SANZI, LUIZ CARLOS RENDEIRO JUNIOR, GABRIEL DA SILVA MARINHO, KARLAYNE MORAES DA SILVA PINHEIRO, ELOISA SAMY SANTIAGO, IGOR MENDES DA SILVA, DREAN MORAES DE MOURA CORRÊA, SHIRLENE FEITOZA DA FONSECA, LEONARDO FORTINI BARONI PEREIRA, EMERSON RAPHAEL OLIVEIRA DA FONSECA, RAFAEL RÊGO BARROS CARUSO, FILIPE PROENÇA DE CARVALHO MORAES, PEDRO GUILHERME MASCARENHAS FREIRE, FELIPE FRIEB DE CARVALHO, PEDRO BRANDÃO MAIA, BRUNO DE SOUSA VIEIRA MACHADO, ANDRÉ DE CASTRO SANCHEZ BASSERES, JOSEANE MARIA ARAUJO DE FREITAS, REBECA MARTINS DE SOUZA, FABIO RAPOSO BARBOSA, CAIO SILVA DE SOUZA e EDIGREISSON FERREIRA DE OLIVEIRA, aduzindo na peça de interposição respectiva em síntese, estar configurado o constrangimento ilegal do direito de ir e vir dos pacientes, diante da ilegalidade da prisão preventiva decretada pela autoridade apontada como coatora, sob a alegação de estarem presentes um dos requisitos autorizadores da custódia cautelar – preservação da ordem pública -, nos termos do artigo 312, do Código de Processo Penal, pela suposta prática delitiva tipificada no artigo 288, parágrafo único, do CP.

2) Alegam os Impetrantes que a decisão que decretou a prisão preventiva está carente de fundamentação idônea a ensejar a segregação provisória dos pacientes, vez que a soltura dos mesmos não causa qualquer risco ou perigo à sociedade, afirmando também que não há qualquer individualização das condutas dos réus na peça exordial acusatória, impossibilitando a defesa de exercitar o contraditório e a ampla defesa. Requerem o deferimento da liminar para revogar a prisão preventiva, expedindo os alvarás de solturas e salvos condutos para aqueles que estiverem soltos.

3) Sabe-se que o acolhimento de liminar em sede de

Habeas Corpus reserva-se aos casos excepcionais de flagrante ofensa ao direito de ir e vir do paciente e desde que preenchidos os pressupostos legais, consistentes no “fumus boni juris” e no “periculum in mora”.

4) Por seu turno, cabe considerar que a prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência consagrado no art. 5º, LVII da CF, além do que exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do CPP, devendo sua necessidade e adequação ao caso concreto ser suficientemente demonstrado, o que em relação aos pacientes, até o momento, não vislumbro plenamente demonstrados no presente.

5) Gize-se por oportuno que em relação aos pacientes CAMILA APARECIDA JOURDAN e IGOR PEREIRA D`ICARAHY nos autos de nº 0228193-48.2014.8.19.0001, em tramite na 38ª Vara Criminal

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 7ª Camara Criminal Habeas Corpus nº 0035621-68.2014.8.19.0000

01 02 Secretaria da Sétima Câmara Criminal Beco da Música, 175, 1º andar – Sala 107 – Lâmina IV Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-5007 – E-mail: 07ccri@tjrj.jus.br

da Capital, para o qual foi distribuído comunicação de flagrante pela suposta pratica do delito previsto no art. 16, III da Lei nº 10.826/03 o MM Juízo a quo, apreciando pedido defensivo, e acolhendo promoção ministerial favorável, entendeu inexistir qualquer indicativo de que os referidos indiciados representavam perigo para a ordem pública ou que a segregação cautelar fosse necessária à instrução criminal, concedendo aos mesmos liberdade provisória com a imposição das medidas cautelares previstas no art. 319, I e IV do CPP, através de decisão lavrada em 21/07/2014.

6) In casu, da analise cuidadosa dos autos, vislumbra-se que, ao menos em analise perfunctória, que a decisão que decretou a custódia preventiva dos pacientes deixou de contextualizar, em dados concretos, individuais e identificáveis nos autos do processo, a necessidade da segregação dos acusados, tendo em vista a existência de outras restrições menos onerosas.

7) Com efeito, o decreto da custodia cautelar não analisou a inadequação das medidas cautelares alternativas diversas da prisão, nos termos do art. 282, § 6º do CPP, sendo certo que o Magistrado somente poderá decretar a medida extrema da prisão preventiva, quando não existirem outras medidas menos gravosas ao direito de liberdade do acusado por meio das quais seja possível alcançar, com igual eficácia, os mesmos fins colimados pela prisão cautelar, e via de consequência, permitir a tutela do meio social naquelas hipóteses em que haja risco de reiteração.

8) Assim, tendo em vista a urgência no caso concreto, inaudita altera pars, DEFIRO LIMINAR para conceder aos pacientes: ELISA DE QUADROS PINTO SANZI, LUIZ CARLOS RENDEIRO JUNIOR, GABRIEL DA SILVA MARINHO, KARLAYNE MORAES DA SILVA PINHEIRO, ELOISA SAMY SANTIAGO, IGOR MENDES DA SILVA, CAMILA APARECIDA RODRIGUES JOURDAN, IGOR PEREIRA D’ICARAHY, DREAN MORAES DE MOURA CORRÊA, SHIRLENE FEITOZA DA FONSECA, LEONARDO FORTINI BARONI PEREIRA, EMERSON RAPHAEL OLIVEIRA DA FONSECA, RAFAEL RÊGO BARROS CARUSO, FILIPE PROENÇA DE CARVALHO MORAES, PEDRO GUILHERME MASCARENHAS FREIRE, FELIPE FRIEB DE CARVALHO, PEDRO BRANDÃO MAIA, BRUNO DE SOUSA VIEIRA MACHADO, ANDRÉ DE CASTRO SANCHEZ BASSERES, JOSEANE MARIA ARAUJO DE FREITAS, REBECA MARTINS DE SOUZA, FABIO RAPOSO BARBOSA e CAIO SILVA RANGEL o direito de aguardarem em liberdade o julgamento de mérito do presente writ, aplicando, entretanto, aos mesmos, as medidas cautelares previstas no art. 319 incisos I e IV e no art. 320, ambos do CPP de: 01) obrigação de comparecer mensalmente ao juízo processante, nas condições fixadas pelo mesmo, para informar e justificar atividades; 02) proibição de ausentar-se da Comarca ou do País, sem previa autorização judicial: 03) entrega do passaporte no prazo de 24 horas; e 04) assinar termo de comparecimento a todos os atos do processo, cientificados de que o descumprimento de qualquer das medidas, acarretará imediata revogação e decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 282, § 4º do CPP, devendo o MM Juízo a quo providenciar a intimação dos pacientes para assinar termo de compromisso referente às condições das medidas ora impostas, assim como para a entrega do passaporte, e demais providencias previstas no art. 320 do CPP.

9) Determino a Secretaria que providencie a imediata expedição e cumprimento dos competentes alvarás de soltura daqueles pacientes que se encontrarem segregados cautelarmente, se por outro motivo não estiverem presos, e atribuindo ao MM Juízo a quo o recolhimento dos mandados de prisão daqueles pacientes que se encontrarem soltos, caso ainda não tenham sido cumpridos.

Comunique-se imediatamente ao MM Juízo de origem.

10) Intimem-se os impetrantes para esclarecem a impetração quanto ao paciente

EDIGREISSON FERREIRA DE OLIVEIRA, tendo em vista não constar o nome do mesmo no decreto prisional, no prazo assinalado de 24 (vinte e quatro) horas.

11) A Secretaria deverá providenciar a juntada de cópia da presente decisão assim como das informações prestadas pela autoridade coatora nestes autos, nos seguintes Habeas Corpus: 0035381-79.2014.8.19.0000, 0035817-38.2014.8.19.0000, 0035819-08.2014.8.19.0000, 0035891-92.2014.8.19.0000, 0035989-77.2014.8.19.0000, 0036142-13.2014.8.19.0000, 0036175-03.2014.8.19.0000 e 0036245-20.2014.8.19.0000.

12) Após, ultimadas todas as providências acima determinadas, encaminhe-se o feito à d. Procuradoria de Justiça.

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2014.

Desembargador SIRO DARLAN DE OLIVEIRA

Relator

TJ manda soltar últimos cinco ativistas presos

O desembargador Siro Darlan emitiu cinco habeas corpus para os ativistas que ainda se encontravam presos como parte da operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro um dia antes do final da Copa FIFA 2014.

Com essa decisão de Siro Darlan ganharam a liberdade, entre outros, a professora Camila Jourdan que coordena o Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UERJ e a ativista Elisa de Quadros Pinto Sanzi, a Sininho.

Agora fica a ameaça no ar de que todos os que acabam de ser libertados possam voltar para a cadeia, já que o delegado Alessandre Thiers (que interessantemente é da Divisão de Repressão a Crimes de Informática) já pediu a prisão preventiva dos mesmos.

Em função de um quadro que aponta no sentido da continua repressão às manifestações, há que se continuar a mobilização em prol da livre manifestação e da repressão policial, esta sim fonte de graves violações dos direitos políticos e constitucionais.