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China compra quase metade da soja colhida em áreas desmatadas na Mata Atlântica

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Análise exclusiva mostra que área devastada do tamanho de Recife virou plantação de soja

Brasil exporta soja de áreas desmatadas da Mata Atlântica

Por Anna Beatriz Anjos, da Agência Pública

Em 2020, a China importou quase metade da soja colhida em áreas desmatadas na Mata Atlântica durante os cinco anos anteriores. O bioma se estende por vários estados brasileiros, do Sul ao Nordeste, e conta hoje somente com 12% de sua vegetação original. Os dados, que a Agência Pública obteve com exclusividade, foram analisados pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com a organização não governamental Trase, que rastreia cadeias de produção de commodites agropecuárias, como a própria soja, carne, milho, trigo, entre outras.

Segundo o levantamento, em 2020 — ano mais recente do mapeamento –, havia 22,3 mil hectares de soja, uma área maior que Recife, em locais de Mata Atlântica devastados entre 2015 e 2019. Isso provavelmente aponta para infrações à Lei da Mata Atlântica, em vigor desde dezembro de 2006, que proíbe a retirada da vegetação original (chamada de primária) e a que cresce após o desmatamento (chamada de secundária) que esteja em estágio avançado de regeneração. A lei permite o desmatamento em poucas situações, como construção de infraestruturas pelo Estado, o que configura “utilidade pública”.

Os dados revelam que 46% da soja produzida nesses 22,3 mil hectares foram exportados para a China, o maior parceiro comercial do Brasil. Outros 44% foram destinados ao mercado brasileiro, e cerca de 3%, à União Europeia.

A SOS Mata Atlântica e a Trase alertam que esses números podem estar subestimados, já que a avaliação foi feita com base nos limites oficiais do bioma, definidos pelo IBGE. Entretanto, a Lei da Mata Atlântica tem uma abrangência maior, que inclui áreas de expansão da soja na Bahia, Piauí e Mato Grosso do Sul.

A soja é o principal item de exportação do Brasil ao país asiático, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visita de 12 a 15 de abril. Ao se reunir com o presidente chinês Xi Jinping na sexta-feira (14) e cumprir outras agendas bilaterais, o petista pretende fortalecer as relações com a China, enfraquecidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Representantes do agronegócio brasileiro acreditam que a viagem pode ampliar ainda mais a parceria comercial entre o setor e o país.

No entanto, o engenheiro agrônomo Luís Fernando Guedes Pinto, diretor executivo da SOS Mata Atlântica, destaca que a China, atualmente o país com as maiores emissões anuais de gases de efeito estufa no mundo, tem sinalizado a intenção de criar mecanismos para evitar a importação de commodities ligadas à derrubada de florestas, a exemplo do que fez a União Europeia, que aprovou uma lei antidesmatamento no final de 2022.

“É importante lembrar que a China presidiu a COP15 da Biodiversidade em dezembro do ano passado. Lá, atuou pela proteção da biodiversidade e dos ecossistemas [ao final da conferência, foi adotado o novo marco global da biodiversidade]. Ela tem compromisso internacional não só na questão do carbono [no Acordo de Paris], mas também da biodiversidade. É uma tendência natural que num curto prazo o país exija desmatamento zero das commodities brasileiras e o cumprimento da legislação, que no Brasil é algo essencial”, pontua Pinto. A Mata Atlântica é o único bioma brasileiro a contar com uma lei própria de proteção.

Uma exigência nesse sentido por parte da China, prossegue o engenheiro agrônomo, pressionaria ainda mais fortemente o Brasil a atingir a meta de zerar o desmatamento, que o atual governo se comprometeu a cumprir até 2030 em todos os biomas, não apenas na Amazônia e no Cerrado, os mais citados quando se fala no avanço da fronteira agropecuária.

Além disso, a Mata Atlântica é central no cultivo da soja brasileira. No total, o bioma entregou quase 35 milhões de toneladas do grão em 2020, valor equivalente a quase um terço da produção anual do Brasil. A China importou 55% dessa soja: outros 25% foram para o consumo interno brasileiro, e os 20% restantes foram exportados para a Holanda, França e Coreia do Sul, sendo que a Holanda provavelmente destinou o produto a outros países europeus.

Vivian Ribeiro, líder do time de Inteligência Geoespacial da Trase, afirma que a soja e as demais cadeias produtivas do agronegócio que atuam na Mata Atlântica, como pecuária, café e cana-de-açúcar, deveriam guiar a recuperação das áreas devastadas ou degradadas, mas o que tem acontecido é justamente o contrário. “A agenda de debates ao redor da Mata Atlântica não deveria ser a de desmatamento zero, é uma vergonha que estejamos conversando sobre isso ainda. A agenda deveria estar centrada em como os países importadores poderiam na verdade dar suporte a restauração do bioma”, aponta.

O desmatamento da Mata Atlântica vinha diminuindo desde 2016, mas voltou a crescer em 2019, de acordo com dados divulgados anualmente pela SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os números mais recentes mostram que, somente entre 2020 e 2021, o desmate cresceu 66% em relação ao período anterior, de 2019 e 2020, o maior aumento percentual desde o início do monitoramento, em 1985. Essa elevação significou a emissão de 10,3 milhões de toneladas de CO2 equivalente na atmosfera.

A taxa para o último ano ainda não foi publicada, mas um levantamento do SAD Mata Atlântica, sistema de alertas desenvolvido pela SOS Mata Atlântica e o Mapbiomas, aponta que mais de 48,6 mil hectares do bioma, área quase equivalente à extensão de Porto Alegre, foram derrubados somente entre janeiro e outubro de 2022.

China compra quase metade da soja colhida em áreas desmatadas na Mata Atlântica. Foto: Douglas Magno/SOS Mata Atlântica

“Boiada” aprovada na Câmara flexibiliza proteção ao bioma

Luís Fernando Guedes Pinto avalia que a proteção à Mata Atlântica pode ficar ainda mais fragilizada se o Senado aprovar a Medida Provisória 1.150, originalmente editada por Bolsonaro em 23 de dezembro, no apagar das luzes de seu mandato.

A princípio, a medida propunha apenas a prorrogação para que imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto no Código Florestal. Mas a Câmara dos Deputados, que votou a matéria em 31 de março, incluiu um “jabuti” que afrouxa Lei da Mata Atlântica. O texto aprovado flexibiliza as situações em que é permitido o desmatamento da vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração no bioma. Entre outros pontos, também retirou a necessidade de parecer técnico dos órgãos ambientais estaduais para desmatamento de vegetação em estágio médio de regeneração em áreas urbanas.

“No fundo, a MP libera o desmatamento do bioma, inclusive de suas florestas maduras, mais protegidas e mais raras”, explica Pinto. “Ela permite que a gente corte essas florestas maduras para plantar soja ou qualquer outro produto. É mais um ataque à Mata Atlântica, que não deixa de ser um incentivo, um convite para o desmatamento.”

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].

Fazendeiros certificam terras do tamanho de Vitória dentro de áreas indígenas em 2023

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Governo Bolsonaro liberou o registro de fazendas em terras indígenas, mas medida ainda não foi derrubada por Lula

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Por Bruno Fonseca, Rafael Oliveira, da Agência Pública

Trinta fazendas foram certificadas dentro de terras indígenas no Brasil nos primeiros três meses deste ano. O número, resultado de um levantamento inédito feito pela Agência Pública, revela que essas propriedades privadas ocupam cerca de 9 mil hectares de áreas indígenas — aproximadamente o tamanho do município de Vitória, capital do Espírito Santo.

A certificação é o nome dado para o registro dessas terras junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Governo Federal. Ela é feita digitalmente no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) desde 2013. Certificar uma terra no sistema é uma etapa para se registrar um imóvel rural nos cartórios, para conseguir financiamento rural, dar entrada em licenciamento ambiental ou desmembrar e lotear a área.

A maior parte das fazendas cadastradas dentro de terras indígenas está no Mato Grosso do Sul. Os povos mais afetados são os Terena e os Guarani e Kaiowá, que ainda esperam a homologação de parte de suas terras pelo Governo Federal.

Foi o governo de Jair Bolsonaro que liberou a certificação de fazendas dentro de terras indígenas ainda não homologadas. Isso ocorreu por meio da Instrução Normativa nº 9, de abril de 2020, publicada pela Funai (que na época tinha o nome de Fundação Nacional do Índio). A revogação imediata da instrução foi recomendada pelo Grupo Técnico de Povos Indígenas no relatório apresentado ao gabinete de transição de Lula, no final de 2022, mas ainda não ocorreu.

O processo de demarcar terras indígenas funciona como uma espécie de escada: a homologação — que cabe ao presidente — é o penúltimo degrau; depois dele, só é preciso obter o registro definitivo. As terras não homologadas são aquelas que ainda não chegaram nesses dois últimos degraus e podem estar em diferentes lances da escada: como em estudo, identificadas ou declaradas. Ao permitir a certificação de fazendas nessas áreas, Bolsonaro ignorou a existência dessas etapas, tirando a proteção que essas terras tinham contra invasores, grileiros etc. Em todo o seu governo, o ex-presidente tampouco homologou algum território.

No fim de janeiro de 2023, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, assinou um ofício determinando a revogação da medida da Funai de Bolsonaro, segundo revelou reportagem da Folha de S. Paulo. No mesmo dia, contatada pela Pública, a assessoria do ministério confirmou a determinação, mas explicou que a revogação dependia da própria Funai, que deveria “assinar nos próximos dias”. Passados mais de dois meses, a Funai, comandada por Joenia Wapichana, ainda não publicou a revogação — o que permite que fazendas continuem sendo cadastradas em cima dessas terras.

A Pública questionou a Funai do porquê a instrução não ter sido derrubada, se há prazo para a revogação e se as certificações feitas ao longo dos últimos anos serão revistas. O órgão não respondeu à reportagem até a publicação.

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Em mais de uma decisão, ministros do STF já consideraram que o Estado deve proteger terras indígenas mesmo sem decreto de homologação. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Terras Indígenas no Mato Grosso do Sul são as mais afetadas por fazendas

Das 30 fazendas que conseguiram a certificação no Incra em cima de áreas indígenas, 13 estão no Mato Grosso do Sul. Elas ocupam juntas uma área de 7,8 mil hectares e passam por seis terras indígenas que ainda esperam a homologação.
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Bruno Fonseca/ Agência Pública

A terra Dourados-Amambaipeguá I, onde vivem os povos Guarani e Kaiowá, é a mais afetada, com 2,7 mil hectares tomados por registros de fazendas. A área tem um histórico sangrento de conflitos: em 2016, foi palco de um ataque de fazendeiros e pistoleiros que ficou conhecido como o Massacre de Caarapó, quando o agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu, de 23 anos, foi assassinado. Outros seis indígenas, inclusive uma criança, foram atingidos por disparos e ficaram gravemente feridos. Muitos carregam os projéteis alojados em seus corpos até hoje. O ataque foi uma resposta dos fazendeiros a uma retomada de fazenda na área reivindicada pelos indígenas.

Segundo a Pública apurou, a fazenda Jaguari é a que mais tem áreas dentro da terra Dourados-Amambaipeguá, ocupando mais de 1,5 mil hectares (o equivalente a dez vezes a área do Parque Ibirapuera em São Paulo). De acordo com os registros do Incra, ela foi submetida ao sistema federal em 2021 — depois de a Funai de Bolsonaro retirar a proteção às terras indígenas. Após diversos pedidos de retificação e desmembramento da terra, a fazenda foi finalmente certificada no segundo dia de janeiro deste ano.

Um dos sobreviventes do Massacre de Caarapó, Simão Kaiowá relata que dezenas de fazendeiros seguem ocupando a região. “São pequenos produtores que vivem pressionando a cabeça dos parentes para arrendar as terras. E aí os parentes que não são da luta acabam aceitando. Das nove retomadas, só três não têm arrendamento”, explica.
publica 3 Cápsula de bala usada no episódio que levou à morte Clodiodi Aquileu. Foto: Pablo Albarenga/Agência Pública

Coordenador da Aty Guasu, a assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani, e membro da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Simão tem negociado em Brasília o avanço da demarcação de várias terras indígenas no entorno de Dourados, região que coleciona casos de violência contra os povos tradicionais. A Dourados-Amambaipeguá I encontra-se na fase de resposta às contestações apresentadas à Funai, processo que ele espera que seja finalizado nos próximos meses.

Além do Mato Grosso do Sul, a reportagem encontrou fazendas que foram certificadas em terras indígenas em 2023 nos estados do Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina, Pará e Rio Grande do Sul.

Grupo agropecuário de SP certificou fazendas em área reivindicada por indígenas no Mato Grosso

Cercada pelas plantações de soja do município de Brasnorte, no noroeste de Mato Grosso, a Terra Indígena Menku foi tomada por fazendas desde que a Funai de Bolsonaro liberou o registro de imóveis privados. Em 2020, a Pública mostrou que havia 142 fazendas dentro da área disputada pelos Myky, que cobriam quase toda a terra indígena.

No fim do governo Bolsonaro, a terra indígena perdeu ainda mais proteção: em novembro do ano passado, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, desaprovou a identificação da terra, que havia sido encaminhada pela Funai. A decisão não tem precedentes, já que o habitual no ministério sempre foi aprovar a identificação, tornando a terra “declarada”, ou encaminhá-la de volta para a Funai para que novas diligências fossem feitas. Com o ato de Torres, feito sob a justificativa de “decadência da possibilidade” de revisar a primeira demarcação, o processo teria que recomeçar do zero. Na prática, a canetada de Torres excluiu a terra dos Myky do mapa — na analogia do processo demarcatório, ela foi derrubada da escada.

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Bruno Fonseca/Agência Pública

A decisão de Torres é apontada como “uma vitória para os fazendeiros” pela liderança indígena Tupy Myky. “De 2020 pra cá, a gente tem sofrido pressão, preconceito, [questionamentos] contra a ampliação da terra. Pros fazendeiros voltou tudo ao normal, hoje eles podem pegar empréstimos do banco, fazer aumento de lavoura, melhoramento ou desmatamento de área ou plano de manejo”, afirma. Os Myky estão pedindo audiência com o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para reverter a decisão. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que assessora o povo indígena no processo, entrou com recurso contra a decisão e espera que ela seja revertida.

Após a canetada, ainda mais fazendas foram certificadas na área neste ano, já durante o governo Lula. A Pública apurou que sete imóveis foram certificados apenas nos três primeiros meses de 2023. Juntos, eles cobrem 12,5 mil hectares, cerca de 9% da área que os indígenas tentam demarcar.

Três fazendas são as principais a ocupar a terra dos Myky: Chapadão, Santa Lúcia e Siqueira. Juntas, elas têm 11,7 mil hectares registrados dentro da área indígena. A Pública descobriu que todas elas passaram para o nome da Siqueira Empreendimentos e Participações em 2023 no sistema do Incra.

publica 5Imagens de satélite mostram fazendas em área disputada pelos indígenas Myky. Agência Pública tem acompanhado o avanço das fazendas dentro da área desde 2020. Reprodução.

A firma, que tem capital social na Receita de mais de R＄ 233 milhões, é uma gestora de grandes empresas agropecuárias. No grupo, está a Cantagalo General Grains, que produz commodities como soja e milho. A Siqueira Empreendimentos e Participações está registrada em São Paulo, em uma área nobre de escritórios próximo ao bairro da Vila Olímpia.

A reportagem procurou a empresa por telefone e e-mails de contato do grupo, que ainda não respondeu.

Parte da terra Menku já está homologada desde 1987, mas o processo foi questionado pelo povo Myky, que aguarda há anos um reestudo que pode adicionar mais 146 mil hectares ao território, atualmente de 47 mil hectares — é nessa área que estão as fazendas certificadas em 2023.

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Atualmente preso por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Anderson Torres foi o primeiro ministro da Justiça a simplesmente “jogar no lixo” uma identificação de terra indígena. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Medida da Funai de Bolsonaro foi celebrada por ruralistas e criticada por indígenas

À época de sua publicação, em abril de 2020, a Instrução Normativa nº 9 foi celebrada pelo então presidente da Funai, Marcelo Xavier, e pelo ruralista Nabhan Garcia, que era secretário especial de Assuntos Fundiários do governo. A norma foi publicada na mesma semana em que o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (hoje deputado federal pelo PL-SP), falou em aproveitar a pandemia para “passar a boiada”.

Normativa da Funai foi apoiada por Nabhan Garcia

A partir da instrução, fazendas puderam ser certificadas e registradas em cima de terras indígenas não homologadas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) federal. A certificação e o registro de terras é um passo importante para fazendeiros conseguirem financiamento rural, dar entrada em licenciamento ambiental ou desmembrar e lotear a área, já que o registro atesta que a fazenda não incide em território indígena.

Além do grupo de trabalho de povos indígenas do Gabinete de Transição, a revogação da norma vem sendo defendida desde a sua publicação por organizações como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Indigenistas Associados (INA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Instituto Socioambiental (ISA) e o Instituto Tanaloa.

Duas reportagens da Pública já investigaram os efeitos das certificações autorizadas pela instrução da Funai em diferentes terras indígenas ao redor do país.

Em maio de 2020, revelamos que o governo Bolsonaro havia certificado 42 fazendas de maneira irregular, antes mesmo da publicação da normativa. Depois que a instrução passou a valer, houve um boom: em menos de 30 dias, foram 72 novas. Ao todo, as fazendas certificadas até aquele momento ocupavam 250 mil hectares de 12 terras indígenas, habitadas por dez etnias. Os territórios mais afetados estavam no Maranhão.

À época, lideranças indígenas ouvidas pela reportagem apontavam que a medida iria provocar um aumento nos conflitos no campo. A previsão se confirmou nos anos seguintes, segundo os relatórios “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil” de 2020 e 2021, publicados pelo Cimi, que registraram aumentos nos casos de violência patrimonial, de invasões e de violências contra indígenas.

Em julho do ano passado, nova reportagem da Públicarevelou que 239 mil hectares de 415 fazendas estavam certificados dentro de terras indígenas — o equivalente a duas vezes o município do Rio de Janeiro. Algumas delas incidiam 100% dentro de áreas indígenas. O estado mais afetado — com 138 mil hectares de fazendas — seguia sendo o Maranhão.

Logo após a publicação da instrução da Funai, membros do Ministério Público Federal (MPF) em várias partes do país começaram a se mobilizar contra a medida. Até a publicação da reportagem no ano passado, 29 ações judiciais em 15 estados haviam sido movidas. Entre sentenças e decisões liminares, a medida havia sido derrubada em 13 estados. A despeito disso, inúmeras certificações feitas com base na instrução continuavam válidas.

Ouvido pela Pública em julho de 2022, o procurador da República Ricardo Pael, o primeiro a mover uma ação civil pública para derrubar a normativa, falou sobre os efeitos da medida. “Houve um acréscimo significativo das invasões às terras indígenas, e esse foi um dano mais palpável e mais imediato aos povos indígenas. Acabou sendo um grande incentivo para invasões e para o aumento da exploração ilegal, tanto madeireira quanto garimpeira”, apontou.

Prestes a completar 100 dias, governo Lula ainda não derrubou algumas medidas de Bolsonaro

A instrução que liberou a certificação de fazendas nas terras indígenas não é a única medida bolsonarista que segue de pé no governo Lula, contrariando a recomendação de revogação imediata feita pelo grupo de trabalho dos povos indígenas.

No mês passado, reportagem de O Joio e o Trigo mostrou que a Instrução Normativa Conjunta nº 1, editada em fevereiro de 2021 por Funai e Ibama, continua válida. A norma permite a exploração agropecuária dentro de terras indígenas em parceria com não indígenas. A manutenção da normativa foi criticada por organizações como a Apib e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) em notas. O governo federal se comprometeu nesta semana a revogar a medida.

Também seguem vigentes o Decreto 10.965/2022, que criou o licenciamento automático do aproveitamento minerário — e que incide em terras indígenas — e o Parecer 001/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU) no governo Michel Temer (MDB), que acolheu a tese do marco temporal. O parecer atualmente está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando o julgamento do caso do marco temporal, previsto para acontecer nos próximos meses.

Outra recomendação prioritária do grupo de trabalho ao Governo de Transição, a homologação de 13 terras indígenas nos primeiros 30 dias de governo também não ocorreu até o momento. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a ministra Sonia Guajajara falou que as homologações seriam assinadas “nos 100 primeiros dias”. A data que marca os 100 dias é a próxima segunda-feira, dia 10 de abril.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, assinou um ofício determinando a revogação da medida da Funai de Bolsonaro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.

Por outro lado, o governo Lula revogou em janeiro a Instrução Normativa Conjunta nº 12, de outubro de 2022 pela Funai e pelo Ibama, que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas. Também foi revogado o Decreto 10.966/2022, que instituia o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. Na época, o decreto foi questionado por parlamentares e apontado como uma medida para favorecer garimpeiros na Amazônia Legal. Na primeira semana de abril, a Funai também revogou uma resolução que definia “critérios de heteroidentificação” para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas.

*Colaborou Bianca Muniz

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Este texto foi inicialmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].

Além das florestas: traders enfrentam riscos regulatórios da UE sobre a expansão da soja no Brasil

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Os traders de soja estão mais expostos à conversão dos habitats do cerrado e dos pampas do que à conversão das florestas. Conforme a União Europeia (UE) considera incluir outros ecossistemas em sua nova legislação de devida diligência, a análise da Trase revela quais comerciantes enfrentam os maiores riscos regulatórios

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Por Mark Titley e Tiago Reis para a Trase

Com o futuro regulamento da UE sobre produtos livres de desmatamento , os comerciantes de commodities em breve terão que provar que produtos como soja e óleo de palma destinados ao mercado da UE não estão vinculados à conversão das florestas. No futuro, isso poderá ser ampliado para incluir outros ecossistemas.

Isso teria grandes implicações para os comerciantes de soja que compram do Brasil: apenas 17% da recente expansão da soja nos habitats naturais aconteceu nas florestas. Os comerciantes muito provavelmente estavam comprando soja que invadiu o cerrado e os pampas biodiversos do Brasil.

Na primeira revisão do regulamento, prevista para acontecer até setembro de 2024, a UE irá considerar a inclusão de “outras terras arborizadas”, o que iria aumentar a cobertura do cerrado de 26% para 82% . Um ano depois, em setembro de 2025, será considerada a inclusão dos pampas e pântanos.

A nova análise da Trase revela como essa ampliação do escopo não afetaria todos os comerciantes da mesma forma, pois os padrões de compra diferenciados desses comerciantes no Brasil os expõem a diferentes tipos de conversão (ver a figura).

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A inclusão de outras terras arborizadas teria implicações particularmente grandes para empresas como a Bunge, que veria a porção da sua exposição ao desmatamento e conversão coberta pela regulamentação triplicada, de 6.920 hectares (ha) para 24.600 ha, e a Cargill, cuja área de exposição coberta pela regulamentação seria cinco vezes maior, de 4.420 (ha) para 21.000 (ha). Ambas as empresas são grandes exportadoras de soja para a UE e estão mais expostas ao desmatamento e conversão devido a este comércio com o bloco.

Outras empresas com exposição menor à conversão de outras terras arborizadas ainda veriam mudanças dramáticas, como o aumento de dez vezes da CHS, de 732 ha para 7.360 ha. Enquanto isso, a Orlam, que tem seu fornecimento no estado do Rio Grande do Sul, seria particularmente afetada se os pampas fossem incluídos, onde fica 91% da sua exposição ao desmatamento e conversão.

Uma oportunidade para a UE reduzir seus impactos sobre a natureza

Seria uma grande vitória para a biodiversidade se a ampliação do escopo do regulamento da UE levasse a uma redução na expansão da soja nos ecossistemas que não são de floresta no Brasil. O cerrado é o lar de mais de 11.000 espécies de plantas, muitas das quais não são encontradas em nenhum outro lugar, e fornece habitats importantes para os animais, incluindo o tamanduá-bandeira, o tatuaçu e a onça. A necessidade de proteger os pampas dos altíssimos níveis da recente expansão da soja permanece bastante negligenciada, apesar de este ser um ecossistema frágil que está entre as pradarias mais ricas em espécies do planeta.

A experiência anterior da Moratória da Soja da Amazônia – um acordo com cerca dos 20 maiores comerciantes de soja para parar de comprar soja de terra que foi desmatada após julho de 2008 – mostra como o esforço conjunto dos comerciantes, combinado com governança forte e monitoramento do desmatamento, levou a uma redução drástica do desmatamento direto por soja na Amazônia brasileira. No entanto, devido a esta política estar restrita à Amazônia, argumentou-se que cerca da metade do desmatamento evitado foi transferido para outras regiões , tais como o Cerrado.

Estender o regulamento da UE para cobrir outros ecossistemas é essencial para ajudar a evitar que efeitos semelhantes de “vazamento” se repitam. No entanto, é vital que a UE aplique um prazo comum (um tempo a partir do qual a produção seja considerada vinculada ao desmatamento ou conversão) para todos os tipos de conversão, para evitar incentivar uma rápida expansão em outros ecossistemas vulneráveis enquanto a possível inclusão desses ecossistemas é revisada.

Uma chance para os vendedores gerirem o risco de conformidade

Para os comerciantes, aumentar o escopo do regulamento da UE significa que eles provavelmente enfrentariam maior escrutínio sobre uma porção muito maior da sua produção e teriam que fornecer informações no nível das explorações agrícolas sobre sua compra em regiões de maior risco.

Os comerciantes são bem orientados a garantir que sua produção não esteja vinculada à conversão de nenhum ecossistema nativo, principalmente porque muitos desses comerciantes já têm compromissos de desmatamento zero que incluem esses ecossistemas. Apesar de isso parecer complexo, os dados da Trase mostram que a exposição desses comerciantes ao desmatamento e conversão da terra está altamente concentrada em poucos lugares, destacando as regiões prioritárias para engajar os produtores e revelando onde eles podem querer melhorar a rastreabilidade de sua cadeia de suprimento.

Além disso, os comerciantes devem se comprometer a não expandir a infraestrutura de processamento de soja em áreas fronteiriças de desmatamento e conversão. Em vez disso, eles devem focar a expansão de infraestrutura em regiões com grandes áreas de pastagens degradadas e subutilizadas, que totalizaram mais de 33 milhões de hectares em 2021 . Isso seria um sinal para os produtores e motivaria a expansão da soja sem promover mais conversão, ajudando a abrir o caminho para os comerciantes cumprirem o regulamento progressivo do lado da demanda e seus próprios compromissos de desmatamento zero e ajudando a proteger a biodiversidade globalmente importante do Brasil.

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Este texto foi originalmente publicado pela Trase [Aqui!].

Peixes com “níveis mais altos de herbicidas no mundo” são encontrados em bacia dominada por monoculturas de soja na Argentina

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sabalo-Parana-996x567Curimbatás (Prochilodus lineatus) são altamente consumidos em toda a bacia do Paraná. Crédito da imagem: Jonas Techy Potrich/Wikimedia Commons, sob licença Creative Commons (CC BY-SA 3.0)

Por Pablo Corso para a SciDev

 [BUENOS AIRES] O tecido muscular de curimbatás ( Prochilodus lineatus ) na província argentina de Santa Fé está contaminado com “os níveis de herbicidas polares [solúveis em água] mais altos do mundo”, assegura um artigo da próxima edição na revista Science of the Total Environment .

Os peixes do Río Salado, afluente do Paraná (o maior rio sul-americano depois do Amazonas), mostrarão restos de novos inseticidas, herbicidas e fungicidas aplicados em cultivos transgênicos de soja, milho e algodão que abundam nessa bacia fluvial.

Embora os efeitos em peixes e humanos ainda não estejam completamente certos, os autores aconselham sobre a necessidade de medidas extremas de precaução em um dos cursos de água mais importantes do país, que provê alimento tanto no âmbito local como para exportação.Estudio planta que “se necessita urgentemente aumentar a distância entre os cultivos transgênicos dependentes de agrotóxicos e os ecossistemas aquáticos, assim como melhorar a abordagem dos riscos ambientais”. Rafael Lajmanovich, responsável pela pesquisa,  disse ao SciDev.Net que essa distância deveria ser de 1.000 metros como mínimo.

Os pesquisadores analisam sedimentos do rio, músculos e vísceras de 16  peixes comprados de pescadores ao longo de 100 quilômetros de alta produtividade agrícola.

No tecido muscular, há “concentrações muito altas” do inseticida cipermetrina (até 204 microgramas por quilo); do fungicida piraclostrobina (50 μg/kg); dos herbicidas glifosato (187 μg/kg), junto com seu ácido de degradação AMPA (3116 μg/kg), e glufosinato de amônia (677 μg/kg).

Antes deste trabalho, os maiores níveis de glifosato registrados em peixes eram “menores a 10 ug/k” e “não havia” informações sobre a presença de glufosinato, assegurou Lajmanovich em um correio eletrônico.

“É necessário aumentar urgentemente a distância entre os cultivos transgênicos dependentes de pesticidas e os ecossistemas aquáticos, assim como melhorar o tratamento dos riscos ambientais”.

Publicado em: “Cocteles de residuos de plaguicidas en peces Prochilodus lineatus del río Salado (América del Sur): Primer registro de altas concentraciones de herbicidas polares”.

Um estudo sobre os efeitos de herbicidas polares publicado em 2021 detectou níveis máximos de AMPA de 300 ug/k no tecido muscular e de 650 ug/k no fígado de peixes Hoplosternum littorale (mais conhecidos como cascudos) da mesma província, precisou em outro e-mail Andrea Rossi, uma das autoras. Embora não tenho sido encontradas  evidências de danos celulares ou efeitos neurotóxicos, é possível encontrar alterações nos parâmetros hematológicos dos espécimes amostrados.

A exposição aguda às quantidades encontradas nesta ocasião, sem nenhuma dúvida, poderia gerar efeitos “múltiplos”, tanto em peixes como em humanos, que incluíam genotoxicidade (capacidade de causar danos genéticos) e disrupção hormonal, associada ao aparecimento de tumores, malformações , disfunções do aparelho reprodutor, neurotoxicidade ou problemas imunológicos, explica Lajmanovich.

Entre 2019 e 2022, o mesmo investigador ―professor titular da Cátedra de Ecotoxicologia da Universidade Nacional do Litoral― fez várias advertências semelhantes sobre os efeitos combinados do glifosato com o arsénico e com os microplásticos .

Os autores reconhecem que a alta solubilidade dos agrotóxicos faz com que a determinação dos níveis de contaminantes seja “problemática”, embora essa mesma solubilidade provoca que sua toxicidade aumente em ambientes aquáticos, onde as membranas dos peixes facilitam a absorção.

Nesse sentido, o médico  Eric Speranza – que há 14 anos encontrou altos níveis de hidrocarbornetos em curimbatpas próximos da cidade de Buenos Aires – disse por telefone que está satisfeito que foi possível medir o glifosato e o glufosinato no tecido muscular do peixe.

“Está evidenciando o impacto da atividade agrícola sojeira”, avisou o investigador do Laboratório de Química Ambiental y Biogeoquímica das universidades argentinas de La Plata e Arturo Jauretche.

 Ainda que “a presença do herbicida não necessariamente quer dizer que o peixe está afetado”, também sugere a conveniência de evitar o consumo até que novos estudos determinem os efeitos com maior precisão, embora deixe vlaro que é, por no momento, uma decisão de cada consumidor.

Em relação a uma possível vedação provincial sobre a pesca, Speranza é cautelosa, já que se trata de uma medida que “requer ter em conta fatores econômicos e sociais, como as próprias pessoas que vivem dessa atividade”.

Fontes do Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria –encarregado de controlar a segurança dos alimentos de origem animal e vegetal na Argentina – diz ao SciDev.Net que o relatório “recebeu relativa importância”, pois eles têm dúvidas sobre sua metodologia,  , por exemplo, em relação à quantidade de exemplares analisados.

A agência atualmente não mede vestígios de herbicidas em peixes; limites máximos de resíduos (LMR) são estabelecidos apenas para vegetais. Mesmo assim, eles sugerem que os valores encontrados não representam risco à saúde humana. No caso da soja para consumo, por exemplo, o LMR para glifosato é de 5.000 μg/kg.

No entanto, os autores do trabalho insistem em que “a contaminação por agrotóxicos do Rio Salado representa uma ameaça prejudicial à viabilidade da população de peixes e outros organismos aquáticos, e um grande risco para os consumidores”.

Propõe-se uma regulação clara sobre os níveis máximos toleráveis ​​para essas substâncias, permitindo uma melhor abordagem da situação.

Diversas tentativas da SciDev.Net para obter uma declaração oficial sobre medidas futuras por parte do governo de Santa Fé foram infrutíferos até o fechamento deste texto

Link para o resumo do artigo na Science of the Total Environment

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Este artigo foi produzido pela edição de América Latina e Caribe de  SciDev.Net [Aqui!].

Comunidade caiçara do Guarujá fará denúncia internacional contra a Cargill

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Moradores e pescadores do Sítio Conceiçãozinha reclamam de não terem sido ouvidos sobre obras de ampliação do terminal da gigante mundial dos alimentos, que deverá fechar antiga saída para o mar

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Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – A comunidade tradicional do Sítio Conceiçãozinha, em Guarujá, vai formalizar denúncia contra a Cargill na União Internacional de Associações de Trabalhadores da Alimentação, Agricultura e Afins (Uita). O ato faz parte dos manifestos contra as obras de ampliação do terminal da gigante mundial da indústria de alimentos no Porto de Santos. Um dos principais problemas do projeto, já em andamento, é que o acesso ao mar para pescadores tradicionais que vivem no local deverá ser fechado.

Em outra frente, a União dos Pescadores de Conceiçãozinha (Unipesc), a Central de Movimentos Populares (CMP) e a Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) protocolaram representação no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de São Paulo na Baixada Santista. Isso foi na última sexta-feira (17), véspera do carnaval.

No mesmo dia, a CMP divulgou um manifesto contra a “obra antissocial da Cargill, que literalmente está sufocando os pescadores do Sítio Conceiçãozinha” (íntegra no final da reportagem).

Na representação ao Ministério Público, os autores pedem providências contra a expansão considerada irregular dos atracadouros marítimos da empresa Cargill, vizinha do Sítio Conceiçãozinha. Isso porque as obras têm impactos na mobilidade pesqueira e potencial de poluição das águas e do ar.

Imagem mostra a comunidade vizinha à Cargill e a ampliação do atracadouro (em vermelho). Foto: Reprodução/Representação ao MPSP

Para a comunidade, obra da Cargill é irregular

“O estacionamento de gigantescos navios afetará a circulação de ar, a entrada, saída e circulação de embarcações de pescadores tradicionais, aumentará o potencial de risco de poluição das águas e atmosférica devido ao embarque e desembarque de mercadorias a granel que ocorrerá por esses terminais, criando uma barreira de aço entre o pescador e a sua fonte de renda, o mar”, destacam em trecho da representação.

Comunidade antiga de origem caiçara, o Conceiçãozinha tem uma população fixa, consolidada, de cerca de 6 mil pessoas. Ali diversas ruas são asfaltadas, há iluminação, escola pública, posto de saúde e um comércio significativo. “O sentimento é de que estamos sendo emparedados pela multinacional, que chegou aqui muito tempo depois de nós”, disse à RBA o líder comunitário Newton Rafael Gonçalves, de 75 anos.

Segundo ele, o bate-estaca que já rachou muitas casas na comunidade trabalha sem parar. E a obra avança sem que os moradores tenham sido ouvidos. “Não houve nenhuma audiência pública para discutir o assunto com os moradores”, disse.

No entendimento do advogado da CMP, Benedito Barbosa, o Dito, a Cargill desrespeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. A resolução prevê que as comunidades tradicionais, entre elas caiçaras, sejam devidamente informadas e consultadas em casos de intervenções locais como essa. Isso porque têm papel relevante na proteção do meio ambiente e, sem ela, a cultura e as práticas tradicionais não prosseguiriam.

O Sítio Conceiçãozinha está localizado entre o canal de Santos e a Via Santos Dumont, no distrito de Vicente de Carvalho, no Guarujá. Durante o governo Lula, a comunidade recebeu investimentos para melhoria da infraestrutura e houve regularização fundiária. O governo federal repassou a área para a Prefeitura de Guarujá, que em 2009 concedeu títulos de posse a 1.832 famílias.

“O presidente Lula viveu aqui em sua infância, quando veio de Garanhuns. E mais tarde, quando presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, já voltou sua atenção para o local, que nunca esqueceu. Mas agora enfrentamos essa situação difícil, contra a qual vamos lutar”, disse Newton.

Cargill nega bloqueio do acesso de moradores ao canal

O Terminal Exportador do Guarujá da Cargill afirma, por meio de sua assessoria, que a realização das obras, iniciadas em janeiro de 2023, atendem solicitação da Capitania dos Portos e da Santos Port Authority (SPA). Assim, alega que seu objetivo é “ampliar a segurança das operações, conferindo mais estabilidade às embarcações nas manobras de atracação dos navios”. E ressalta que as obras não eliminarão o acesso dos comunitários ao canal.

“O projeto conta com a anuência dos órgãos competentes para sua realização e, embora iniciativas desta natureza não demandem a realização de audiências públicas, em respeito aos comunitários, o Terminal procurou proativamente as lideranças locais, com quem segue dialogando e que inclusive já visitaram o Terminal para conhecer o projeto e sanar eventuais dúvidas”, diz a empresa.

A Autoridade Portuária de Santos, antiga Companhia Docas, Codesp, é um empresa pública federal. Até o governo anterior, estava subordinada ao Ministério da Infraestrutura, então chefiado pelo atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Mas no atual governo, está vinculado ao Ministério dos Portos e Aeroportos, chefiado por Márcio França.

Enquanto Freitas defende a privatização do Porto de Santos, França contesta. “Quando a gente fala em privatizar o Porto de Santos, o que o governador Tarcísio pretendia (quando era ministro), que era a orientação dada pelo Paulo Guedes e Bolsonaro, era a venda da autoridade portuária. Mas esse modelo só existe em um único país, a Austrália, e mostrou muitas dificuldades”, disse França em recente entrevista à CNN.

Leia o manifesto dos moradores

Cargill, empresa gigante e mundial de alimentos, amplia porto privado e fecha saída para o mar de pescadores da Vila Sítio Conceiçãozinha no Guarujá. Bate-estacas que está ampliando o porto também tem provocado rachaduras em casas de moradores na Vila. Os moradores e pescadores locais tentam impedir a obra que segue a todo vapor, para o desespero de todos no Sítio Conceiçãozinha que estão indignados com ação da empresa.

Diversas lideranças, a convite do companheiro Newton Rafael, que é dirigente da CMP, pescador e morador, visitaram o território em solidariedade aos moradores e pescadores, para, também, ampliar a denúncia sobre esta obra antissocial da Cargill, que literalmente está sufocando os pescadores  do Sítio Conceiçãozinha.

Os moradores reclamam que o bate-estacas, quando está funcionando, provoca tremor nas casas, o que tem provocado diversas rachaduras nos imóveis.Os pescadores reclamam, também, que não houve qualquer audiência ou consulta pública sobre a obra. Por isso, exigem a paralisação imediata da ampliação do porto. No Sítio Conceiçãozinha vivem 6 mil pessoas e cerca de 100 pescadores dependem da pesca.

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Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Nos seus estertores e com presidente fora do Brasil, governo Bolsonaro libera mais 98 agrotóxicos, totalizando 2.030 em 4 anos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Enquanto o presidente cessante Jair Bolsonaro fugia para os EUA, o Ministério da Agricultura mostrava o seu potencial tóxico ao liberar em dois atos (Números 63 e 64) mais 98 agrotóxicos, com os quais se chegou ao impressionante “grande total” de 2.030 liberações desde 01 de janeiro de 2019.  Não há sombra de dúvidas que na área da liberação de venenos agrícolas, o MAPA mostrou-se um dos mais ativos e eficientes braços do governo Bolsonaro.

Uma olhada rápida nos dois atos reforça as mesmas características marcantes de toda a coleção de agrotóxicos liberados por Jair Bolsonaro, na medida em que se manteve a preponderância da origem chinesa da maioria dos produtos técnicos que entrarão em um mercado controlado por versões genéricas de agrotóxicos pós patentes. 

Essa situação de preponderância de produtos chineses que estão em parte proibidos em mercados com regras de uso e comercialização mais exigentes (como é o caso da União Europeia) acaba de ser analisada no artigo que co-autorei com meus colegas Ossi Ollinaho e Markus Kröger, o qual acaba de ser publicado pela revista Third World Quarterly.

Uma das consequências dessa quantidade de agrotóxicos altamente perigosos e que estão destinados para uso majoritário nas monoculturas de exportação (i.e., soja, cana de açúcar, algodão e milho) é a exposição cada vez maior dos brasileiros a resíduos de produtos conhecidos por causarem incontáveis tipos de doenças, a começar por vários tipos de câncer.

Essa herança trágica será, contudo, de difícil remoção, na medida em que o latifúndio agro-exportador continuará efetivamente controlando o MAPA, e certamente com isso as pressões por mais liberações de venenosa agrícolas altamente tóxicos continuarão ocorrendo.

Resta saber como reagirão as outras forças e movimentos sociais do campo que terão, de alguma forma, avançar com as propostas no sentido de uma mudança ecológica em uma agricultura que hoje se encontra com um vício muito forte no uso de agrotóxicos. Da ação dessas forças é que dependerá a diminuição do ritmo avassalador de entrada de venenos agrícolas no mercado brasileiro de agrotóxicos.

O “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski irá ao longo do mês de janeiro publicar arquivos contendo a descrição de todos os atos liberados desde setembro de 2022.

Cultivo de soja no Brasil avança em áreas de desmatamento recente

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Estudo elaborado pela plataforma de transparência Trase em parceria com o Imaflora aponta expansão da cultura nos biomas Cerrado, Pampas e Amazônia
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O cultivo de soja em áreas de desmatamento recente continua avançando em níveis alarmantes no Brasil, afetando de forma crítica três biomas e o combate às mudanças climáticas no país. Em 2020, 562 mil hectares de soja foram colhidos em áreas desmatadas ou convertidas nos cinco anos anteriores, sendo o Cerrado a região mais impactada. Os dados fazem parte de um estudo realizado pela Trase, plataforma que monitora a exposição de cadeias de commodities agropecuárias ao desmatamento, em parceria com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

Segundo o estudo, em 2020 os campos de soja ocuparam, no Cerrado, mais de 264 mil hectares de terras recentemente desmatadas e convertidas – uma área equivalente ao dobro da extensão da cidade de São Paulo. Já nos Pampas, o cultivo do grão em áreas de desmatamento foi de 196 mil hectares, no mesmo período. Três dos cinco municípios com maior conversão de vegetação nativa em cultura de soja se localizam na região Sul. “Os Pampas vinham sendo uma área pouco estudada até agora. No entanto, os dados mais recentes do Mapbiomas mostram que o bioma se tornou um dos mais ameaçados no Brasil, com conversão ativa e acelerada de campos naturais, e é preciso agir com rapidez para reverter esse quadro”, alerta Vivian Ribeiro, coordenadora de inteligência espacial da Trase.

Os dados também apontam que a Amazônia segue sob forte ameaça da expansão do cultivo da commodity, apesar da proteção fornecida pela Moratória da Soja – acordo firmado entre empresas, organizações da sociedade civil e do governo que prevê o compromisso de não adquirir grãos ou financiar safras cultivadas em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008. Em 2020, 133 mil hectares de soja foram colhidas de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia, em contradição com a Moratória da Soja .

Esta ação afeta diretamente o combate à crise climática: a produção de soja do Brasil em terras recentemente desmatadas e convertidas liberou 103 milhões de toneladas de CO₂ — 11% do total anual de emissões de mudanças no uso da terra do país. Ou seja, o desmatamento da vegetação natural rica em carbono contribui significativamente para as emissões de gases de efeito estufa.

Recomendações

Os dados levantados pela Trase com o Imaflora revelam que a expansão da commodity é concentrada: apenas 13% dos 2.388 municípios produtores de soja representavam, em 2020, 95% da produção do Brasil em terras recentemente desmatadas ou convertidas. “Nossas análises apontam com clareza quais regiões concentram a maior parte da soja com desmatamento e conversão. Essas informações são de grande importância para a implementação de medidas direcionadas para a produção de commodities livres de desmatamento. Produtores rurais, empresas, governos municipais, estaduais e federal precisam se unir para fornecer transparência ampla aos compradores e reguladores de mercados consumidores”, afirma Tiago Reis, coordenador da Trase na América do Sul.

Para Lisandro Inakake de Souza, coordenador de cadeias agropecuárias no Imaflora, a redução da conversão de terras para cultivo de soja é do interesse de toda a cadeia. “Temos a Moratória da Soja como um exemplo de compromisso que pode nortear políticas para todo o país e deveria ser ampliado além do bioma amazônico. Além disso, ainda é preciso avançar em tecnologias e processos, aumentar investimentos em monitoramento e fiscalização, em atuações conjuntas dos setores privado, público e organizações da sociedade civil.”

Como resposta a esse problema, o estudo defende que é preciso criar políticas públicas mais duras. Uma das recomendações é o desenvolvimento de um sistema de rastreabilidade público, universal e totalmente transparente, abrangendo todas as commodities agrícolas produzidas no país.

Ações como essa podem ser fundamentais para que o Brasil continue ocupando uma posição de destaque no mundo em exportações de grãos de forma sustentável. A União Europeia está finalizando um regulamento que exige que as empresas fiscalizem suas cadeias de suprimentos e comprovem que seus produtos não são provenientes de áreas desmatadas, mas a regra, como vem sendo elaborada até agora, não prevê cobertura de todos os biomas brasileiros. “Excluir o Cerrado e os Pampas dessa regulamentação deixaria algumas das áreas naturais mais biodiversas do Brasil vulneráveis. Pior ainda, pode aumentar a pressão sobre essas áreas, já que a regulamentação as declararia ‘liberadas’ para derrubada de vegetação natural”, alerta Helen Bellfield, diretora da Trase na Global Canopy.

Além da União Europeia, a China tem papel importante: o país é o maior destino da soja brasileira e importou em 2020 229 mil hectares de soja com desmatamento, seguido pelo próprio consumo do Brasil (102 mil ha). A exposição ao desmatamento da soja na União Europeia é menor, esteve em 29,8 mil ha, em 2020.

Sobre a Trase

A Trase é uma iniciativa de transparência, baseada em dados, que mapeia o comércio e financiamento internacional de commodities que promovem o desmatamento e a conversão nos trópicos. 

Sobre o Imaflora

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola — Imaflora — é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em 1995, que nasceu sob a premissa de que a melhor forma de conservar as florestas tropicais é dar a elas uma destinação econômica, associada a boas práticas de manejo e a uma gestão responsável dos recursos naturais. O Imaflora acredita que a certificação socioambiental é uma das ferramentas que respondem a parte desse desafio, com forte poder indutor do desenvolvimento local, sustentável, nos setores florestal e agrícola. Dessa maneira, o Instituto busca influenciar as cadeias produtivas dos produtos de origem florestal e agrícola; colaborar para a elaboração e implementação de políticas de interesse público e, finalmente, fazer, de fato, a diferença nas regiões em que atua, criando ali modelos de uso da terra e de desenvolvimento sustentável que possam ser reproduzidos em outros municípios, regiões ou biomas do País. Mais informações: Link 

União Europeia chega a acordo para proibir produtos ligados ao desmatamento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Uma área queimada da floresta amazônica é vista em Prainha, estado do Pará, Brasil, em 23 de novembro de 2019

Por Alice Tidey para a EuroNews  

Muitos produtos que contribuem para o desmatamento não serão mais importados e vendidos na União Europeia, de acordo com um acordo provisório firmado pelos legisladores da UE na manhã de terça-feira.

O acordo alcançado pelos representantes do Conselho e do Parlamento abrange óleo de palma, gado, soja, café, cacau, madeira e borracha, bem como produtos derivados como carne bovina, móveis, chocolate, papel impresso e derivados selecionados à base de óleo de palma.

Isso significa que as empresas agora terão que apresentar e emitir uma declaração de “due diligence” de que esses produtos colocados no mercado da UE não levaram ao desmatamento e à degradação florestal em nenhum lugar do mundo após 31 de dezembro de 2020.

“As novas regras visam garantir que, quando os consumidores compram esses produtos, eles não contribuam para degradar ainda mais os ecossistemas florestais. Proteger o meio ambiente em todo o mundo, incluindo florestas e florestas tropicais, é uma meta comum para todos os países e a UE está pronta para assumir sua responsabilidade”, disse Marian Jurečka, ministro tcheco do meio ambiente que liderou as negociações para o Conselho em um comunicado.

O acordo está sendo apresentado como uma grande vitória para o Parlamento, que acrescentou borracha, carvão e vários derivados de óleo de palma ao texto.

Os deputados também trabalharam em uma definição mais ampla de degradação florestal que inclui a conversão de florestas primárias ou florestas em regeneração natural em florestas plantadas ou em outras terras arborizadas e a conversão de florestas primárias em florestas plantadas.

A Comissão Europeia, entretanto, foi encarregada de avaliar se deve estender o escopo da legislação a outras terras arborizadas, bem como a outros ecossistemas e commodities nos próximos dois anos.

Também avaliará se as instituições financeiras da UE devem ser incluídas e proibidas de fornecer serviços aos clientes se houver risco de que esses serviços possam levar ao desmatamento. 

“Não foi fácil, mas alcançamos um resultado forte e ambicioso antes da conferência da biodiversidade COP15 em Montreal”, disse o relator Christophe Hansen (EPP, Luxemburgo) em um comunicado. 

“Esta importante nova ferramenta protegerá as florestas globalmente e cobrirá mais commodities e produtos como borracha, papel impresso e carvão. Além disso, garantimos que os direitos dos povos indígenas, nossos primeiros aliados no combate ao desmatamento, sejam efetivamente protegidos. Também garantimos uma forte definição de degradação florestal que abrangerá uma extensa área de floresta”, acrescentou.

O Greenpeace descreveu a nova legislação como um “grande avanço para as florestas e para as pessoas que as enfrentaram”.

“Não se engane, esta lei fará com que algumas motosserras se calem e impeça as empresas de lucrar com o desmatamento”, disse o porta-voz do Greenpeace na UE, John Hyland.

Mas a ONG criticou o que diz serem as inclusões dos governos da UE de “brechas para suas indústrias madeireiras e proteção frágil para os direitos dos povos indígenas que pagam com seu sangue para defender a natureza”.

Também deplorou a capacidade das empresas que se beneficiam do desmatamento de obter empréstimos de bancos europeus.

O WWF também deu as boas-vindas ao acordo com Anke Schulmeister-Oldenhove, oficial sênior de política florestal de seu escritório de política europeu, dizendo que “fizemos história com esta primeira lei mundial contra o desmatamento”.

“Como um grande bloco comercial, a UE não apenas mudará as regras do jogo para o consumo dentro de suas fronteiras, mas também criará um grande incentivo para que outros países que fomentam o desmatamento mudem suas políticas. A lei não é perfeita, mas inclui elementos fortes “, disse ela também.

Mas a ONG gostaria que outros ecossistemas já fossem incluídos, como as savanas, que segundo ela já estão sob imensa pressão da conversão agrícola e são importantes depósitos de carbono e refúgios para animais. Também vê a definição de degradação florestal como não “suficientemente ambiciosa”.

A legislação agora precisa ser formalmente aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicada pela EuroNews [Aqui!].

Agronegócio brasileiro só é competitivo porque exporta soja sem cobrar por água e biodiversidade perdidas, diz cientista

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soja bbcBrasil é o maior exportador de soja do mundo. Ueslei Marcelino/Reuters

Por  Leandro Machado para BBC News Brasil em São Paulo

Para o biólogo e pesquisador Reuber Brandão, o Cerrado brasileiro vive um momento dramático: o desmatamento e o avanço descontrolado do agronegócio sobre o território estão matando nascentes de água e pequenas lagoas extremamente importantes para o abastecimento da população e a geração de energia elétrica.

Oito das 12 principais bacias hidrográficas brasileiras, como as dos rios São Francisco e Paraná, nascem nesse que é o segundo maior bioma do país, perdendo só para a Amazônia.

Segundo Brandão, o uso da água do Cerrado para irrigação de produtos agrícolas, principalmente a soja, está diminuindo o volume do recurso nessas bacias, além de destruir boa parte da fauna e da flora que fazem do bioma a savana mais biodiversa do planeta.

“Quando você exporta uma commodity como a soja, o valor da água e da biodiversidade perdidas não está embutido no preço da semente. Por isso, o Brasil é competitivo”, disse o pesquisador em entrevista à BBC News Brasil.

Brandão aponta que boa parte do bioma já está perdido para sempre. Conservar o restante do Cerrado, diz, seria um movimento estratégico mais importante do que manter o país na posição de maior exportador de soja do mundo.

Segundo o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Cerrado perdeu 4.091,6 km² para o desmatamento entre janeiro e julho deste ano, uma alta de 28,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os dados mostram que os Estados que mais desmataram estão na região conhecida como Matopiba — principal fronteira de expansão agrícola no país: Maranhão, Bahia, Tocantins e Piauí.

De acordo com o MapBiomas, plataforma que monitora o uso do solo no Brasil, 45,4% do Cerrado já foi destruído para dar lugar à agropecuária.

Reuber Brandão, de 50 anos, conhece o Cerrado desde a infância, quando brincava e consumia as frutas típicas. Depois, estudou a biodiversidade da região até virar professor de manejo de fauna e de áreas silvestres da Universidade de Brasília (UnB), cidade onde nasceu. Ele também é membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN).

Reuber Brandão Pesquisador Reuber Brandão, professor da UnB, estuda a biodiversidade do Cerrado. Crédito: Arquivo Pessoal.

Neste ano, o biólogo liderou uma equipe de pesquisadores em uma expedição na reserva particular Serra do Tombador, em Goiás, área que pertence à Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza desde 2007. Na área de 9 mil hectares, os cientistas encontraram 34 espécies de anfíbios e 55 répteis, boa parte desconhecida naquela região.

Reservas particulares, diz Brandão, podem ser uma das soluções para conservar a parte do Cerrado que ainda resta. “Empresários que preservam a natureza devem ser valorizados e remunerados”, diz.

Na entrevista a seguir, ele também fala sobre o consumo da água do Cerrado pelo agronegócio, o histórico da ocupação do território e como o bioma deveria ser conservado e utilizado para gerar riquezas ao Brasil.

BBC News Brasil – Por que o Cerrado é importante?

Reuber Brandão – O Cerrado é a savana mais diversa e úmida do planeta, com paisagens belíssimas como a Chapada dos Veadeiros. Quando a gente pensa em savana, pensa na África com elefantes ou na Austrália com os cangurus. Mas nenhuma dessas savanas tem a diversidade do Cerrado. Ele tem mais de 12 mil espécies de árvores.

Há uma pluviosidade (volume de chuvas) comparada à de regiões da Amazônia, mas a chuva é concentrada em poucos meses do ano. Oito das 12 bacias hidrográficas do Brasil nascem no Cerrado. E, em algumas delas, 70% de suas águas vêm do bioma, como a bacia do rio São Francisco. Pensando em grandes projetos para o país, sem a conservação do Cerrado você inviabiliza inclusive a transposição do São Francisco.

As usinas hidrelétricas dependem da água do Cerrado para gerar energia. Os processos hidrológicos do Pantanal também, porque uma parte das águas que correm por ele nasce no Cerrado. Essa combinação de biodiversidade com a quantidade de nascentes coloca o bioma em uma posição estratégica para o Brasil.

BBC News Brasil – O abastecimento de água de outras partes do país pode ser afetado pela destruição do Cerrado?

Brandão – Sim, afeta do abastecimento de água nas cidades à geração de energia. Afeta a própria água necessária para a agricultura. Não faz muito sentido a agricultura brasileira tratar a água como um insumo infinito, quando todo mundo sabe que ela pode acabar.

O próprio agronegócio tem preocupação com isso, porque já sabe que mais de 80% das bacias hidrográficas do Cerrado diminuíram sua quantidade de água.

BBC News Brasil – Como essa água está sendo afetada?

Brandão – O maior reservatório de água do planeta é o solo, onde ela permanece por muito tempo. Isso permite o crescimento da vegetação e uma grande quantidade de água nas nascentes.

Nas chapadas, as áreas mais altas cobertas pelo Cerrado, essa água é aparente em veredas, lagoas rasas e nascentes. Mas esse volume vem do afloramento do lençol freático. E esse lençol depende da água da chuva que entra no solo e da quantidade usada para outros fins.

Quando há um rebaixamento desse lençol, esses ambientes deixam de crescer. Os pequenos riachos de montanha, as veredas e lagoas de alto chapadas são fortemente afetadas pela irrigação da agricultura.

BBC News Brasil – Onde isso está acontecendo?

Brandão – No oeste da Bahia, por exemplo, o aumento da demanda por água para irrigação no sistema de pivôs centrais ocasionou o desparecimento de lagoas e veredas dos rios das Éguas, Arrojado e Formoso. Conheço veredas cuja nascente recuou mais de 10 quilômetros em relação à original. Essas áreas, que tinham a presença de corpos aquáticos na paisagem, passaram a ser muito mais secas.

E isso tem um impacto muito grande sobre fauna e flora, porque as plantas que precisam ter contato com a água do solo sofrem um estresse hídrico e começam a morrer. Há um grande mortalidade de árvores. Já a fauna foge para procurar áreas com água.

BBC News Brasil – Estamos retirando a água do Cerrado para irrigar o quê?

Brandão – Principalmente soja. O único destino de ocupação do território do Cerrado é o agronegócio. E ele tem uma demanda muito grande por água. Um único pivô central, aqueles círculos de irrigação com uma lança de 150 metros, gasta por ano a mesma quantidade de água que 4 mil famílias. Cada pivô central é uma pequena cidade — e há 1 milhão deles no Brasil.

 

Pivô central em fazenda

Pivô central utilizado para irrigar lavoura. Crédito: Embrapa

Essa água é retirada do solo com autorização do Estado, por meio de outorgas previstas na lei. Mas é bem possível que existam irrigações ilegais também. A expectativa é que o número áreas irrigadas aumente muito nos próximos anos.

Quando você exporta uma commodity como a soja, o valor da água e da biodiversidade perdidas não está embutido no preço da semente. Por isso, o Brasil é competitivo. É uma visão reducionista e míope do país, porque a commodity não tem valor agregado e depende da oscilação do mercado. De repente, o preço cai e vira uma quebradeira geral. É diferente do produto industrial.

BBC News Brasil – O que poderia ser feito de diferente?

Brandão –O Cerrado tem um potencial de biodiversidade gigantesco. Seja para bioprodutos tecnológicos, como colas, ou para alimentícios, cosméticos e medicamentosos, como analgésicos. Há proteínas do veneno da jararaca, por exemplo, com valor econômico enorme. Ou a grande quantidade de palmeiras que nunca foram estudadas. A mesma coisa com as castanhas do Cerrado, que poderiam ter um impacto de uso global.

Veja o caso do açaí, que não é do Cerrado, mas é um produto brasileiro que em pouco tempo se tornou uma commodity. Hoje, há áreas na Amazônia que estão deixando de criar búfalos para plantar açaí, o que ajuda na recomposição da floresta.

O Cerrado é único, e o Brasil ainda não acordou para o fato de que tratá-lo como mero campo de expansão da pecuária e da agricultura sem proteção garantida pela lei é colocar fogo no nosso futuro. Estamos apostando em um modelo de produção sem valor agregado que depende da ocupação de grandes territórios para ser viável. Ninguém consegue ter uma produção de soja economicamente viável com menos de 800 hectares de terra.

 

Áreas de plantação de soja ao lado do rio Formoso, na Bahia. Os círculos são pontos com pivô central de irrigação

Áreas de plantação de soja perto do rio Formoso, no oeste da Bahia. Os círculos são pontos com pivôs centrais de irrigação. Crédito: Google

BBC News Brasil – Os programas de conservação do Cerrado ficaram para trás em relação a outros biomas, como a Amazônia e a Mata Atlântica?

Brandão –Por muito tempo, o Cerrado se manteve conservado por causa de seu solo ácido. Poucas culturas agrícolas efetivamente davam certo. Outro ponto foi o isolamento geográfico. A maior parte da ocupação do Brasil estava no litoral e ao longo de grandes rios, como o Amazonas e o São Francisco.

Mas isso mudou bastante com a inauguração de Brasília, em 1960, e com o avanço tecnológico da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) no campo da calagem do solo (técnica de preparação que diminui a acidez do solo). Ele se tornou viável para ser ocupado pela agricultura, e isso aconteceu de maneira acelerada.

Quando o Brasil acordou, boa parte do Cerrado já estava destruída. Não houve a criação de grandes áreas de conservação. No próprio imaginário do brasileiro, ele fica atrás de outros biomas, como Amazônia, a Mata Atlântica, o Pantanal. As pessoas se perguntam: ‘para que serve o Cerrado?’

BBC News Brasil – Quais áreas já foram destruídas?

Brandão – Existem Cerrados diferentes. Em cada lugar, há um ecossistema e uma biodiversidade diferentes, pois o Cerrado tem quase o tamanho da Argentina.

A parte sul do Cerrado, no Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas e São Paulo, praticamente não existe mais. Há apenas minúsculos fragmentos, muito alterados. As maiores áreas maiores ainda estão no norte, em Tocantins, Maranhão e Piauí. Elas são muito valiosas. E conservá-las é uma questão urgente para o Brasil. É preciso criar grandes áreas de conservação.

 

Cachoeira e lagoa no Cerrado

Pequenas lagoas e nascentes de água estão sendo afetadas pela destruição do Cerrado. Divulgação

BBC News Brasil – É possível recuperar algumas áreas?

Brandão – Quando ela está degradada, ainda é possível recompor grande parte do que foi perdido. Mas, se o solo é removido completamente, demoraria milhões de anos para recuperar a biodiversidade. As pessoas precisam entender que, quando você destrói uma área dessas, não tem mais volta, ela está permanentemente perdida.

BBC News Brasil – As chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), que estão em expansão, podem ser uma solução para o bioma?

Brandão – O grande problema das reservas privadas é que muitos proprietários não têm condição de contribuir com uma grande quantidade de terra para conservação. Para eles, é muito caro ceder o território.

Do ponto de vista da conservação, não faz grande diferença, porque pequenos fragmentos não vão ajudar muito na preservação de mamíferos e predadores de grande porte, como onças e crocodilos, que precisam de enormes áreas e muitas presas para sobreviver.

Mas esse modelo é muito importante porque, com as reservas particulares, dá para proteger áreas singulares ou pequenos remanescentes que sobraram. Dá para unir reservas e aumentar conectividade, principalmente se a propriedade for no entorno de uma área pública protegida.

Já existem 1,5 mil reservas particulares no Brasil, então o modelo deu certo. Isso mostra que o proprietário de terra não é uma pessoa insensível à conservação da biodiversidade, ele tem a percepção do valor do recurso natural. Dono de terra que conserva a natureza precisa ser valorizado.

BBC News Brasil – O senhor acredita há no agronegócio a preocupação de que a destruição de biomas como Cerrado e Amazônia pode ser prejudicial aos negócios, como haver dificuldade de exportar produtos oriundos de áreas desmatadas?

Brandão – Os empresários da agricultura não tem um modo único de pensar. Existem grandes empresários que são instruídos, que sabem o impacto da perda de água e das mudanças climáticas. Eles não são negacionistas e estão acompanhando o mercado internacional, que está cada vez mais preocupado com a questão ambiental.

Veja o caso da Europa… Você não acha que um alemão, ao ver um rio do país secar, não está pensando no efeito estufa e no desmatamento da Amazônia? Com certeza está.

 

Área de Cerrado recém-incendiadaSegundo o MapBiomas, mais de 45% do Cerrado já foi destruído para dar lugar à agropecuária. Crédito: AGÊNCIA BRASIL

A tendência é esses mercados colocarem cada vez mais barreiras para produtos vindos do desmatamento. Então existe sim uma preocupação real dos proprietários com o futuro da atividade agrícola, porque eles são pessoas que tem um vínculo com uma produção, e eles querem deixar a terra para os filhos.

BBC News Brasil – Quais são as principais questões do Cerrado que o próximo presidente precisará enfrentar?

Brandão –A primeira coisa é aumentar a rede de áreas protegidas em pontos remanescentes importante. Outra é agilizar um projeto de lei de pagamentos aos proprietários que mantêm conservação em suas áreas. Eles precisam ser remunerados por isso. É necessário que, do ponto de vista econômico, seja interessante para o proprietário manter áreas naturais em vez de desmatar.

Um terceiro ponto é se aproximar de proprietários na região do sul do Cerrado para incrementar projetos importantes de recomposição do bioma. Também seria muito importante valorizar e empoderar as universidades e instituições de pesquisa, para que seja possível desenvolver projetos de biotecnologia a partir do Cerrado.

Você pode criar startups do Cerrado. Por exemplo, uma empresa que desenvolva um novo produto a partir do baru (espécie de árvore), ou de uma castanha, um novo tipo de adesivo a partir do extrato de uma proteína de alguma planta ou animal do Cerrado. Há um potencial imenso a ser explorado.

– Este texto foi publicado originalmente em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62718299

 Vínculos da Cargill e da Bunge com fazenda contestada no Brasil por violações de direitos humanos contradizem as próximas regulamentações da UE

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Cargill e Bunge, as duas maiores comercializadoras de soja brasileira do mundo, foram recentemente vinculadas a uma fazenda contestada no Brasil, conectando as empresas a violações de direitos humanos de comunidades tradicionais. Earthsight e De Olho nos Ruralistas, duas organizações sem fins lucrativos no Reino Unido e no Brasil, descobriram recentemente que a Cargill e a Bunge estão adquirindo soja de Brasília do Sul, uma fazenda de soja de 9.785 hectares em Mato Grosso do Sul (MS) (Figura 1) que está sendo contestado atualmente.

Os dois gigantes comerciais são os maiores exportadores de soja para a União Europeia e o Reino Unido. Entre 2014 e maio de 2022, a Bunge teria exportado mais de 17 milhões de toneladas métricas (TM) de soja para a UE, com Espanha, França e Alemanha como os principais destinatários. A Cargill exportou mais de 13,7 milhões de toneladas, com os principais destinos Espanha, Holanda e Reino Unido.

Figura 1: Fazenda brasileira contestada Brasília do Sul com instalações próximas da Cargill e Bunge

Fonte : AidEnvironment, com base no INCRA, Sicarm 2022, Funai 2020. Observe que a ADM não foi mencionada na pesquisa investigativa .

A terra em disputa é supostamente roubada de uma comunidade tradicional chamada Guarani Kaiowá, os moradores originais da terra ancestral Takuara . Eles foram deslocados décadas atrás. A Funai, a agência federal brasileira encarregada de proteger os direitos indígenas, reconheceu Takuara como uma terra indígena tradicional, tornando ilegal a atividade de agronegócios de acordo com a constituição do país. No entanto, nenhuma das decisões judiciais emitidas ao longo dos anos foi conclusiva, e a demarcação final da área ainda está sendo considerada . Além da grilagem, a fazenda contestada também está ligada ao assassinato do líder Guarani Kaiowá, Marcos Veron.

As descobertas são particularmente importantes por causa dos próximos regulamentos da UE, que colocarão commodities de risco florestal, como soja e gado, sob maior escrutínio por desmatamento e violações de direitos humanos. A Diretiva de Governança Corporativa Sustentável (SCG) da UE, que visa melhorar a legislação societária e a governança corporativa, está em status de proposta desde fevereiro de 2022. De acordo com essa legislação, os comerciantes de commodities, como Cargill e Bunge, estão sujeitos a due diligence obrigatória para abordar direitos humanos adversos e impactos ambientais em suas cadeias globais de valor. As questões de direitos humanos também serão cobertas pelos requisitos de due diligence do Regulamento de Desmatamento da UE proposto, que  busca para travar a desflorestação legal e ilegal e a degradação florestal resultantes do consumo e da produção da UE. Embora os requisitos da  iniciativa SCG  “vão além dos requisitos do regulamento de desmatamento, eles se aplicam em conjunto”.

A investigação da Earthsight e De Olho nos Ruralistas também ressalta a importância da implementação e controle dos estados membros da UE sobre o não cumprimento de violações de direitos humanos sob a legislação futura. Por exemplo, como atualmente estruturada, a abordagem de direitos humanos do Regulamento de Desmatamento da UE baseia-se exclusivamente nas leis dos países produtores e não exige o atendimento de declarações e convenções internacionais sobre direitos humanos e trabalhistas. A Cargill, que confirmou relação de fornecedor com a fazenda contestada, apontou o cumprimento da legislação brasileira em resposta às alegações: não há ilegalidade na produção local.”Essa resposta (“violações de direitos humanos podem ter sido encontradas, mas nosso fornecimento não é ilegal”) pode prejudicar a eficácia das próximas regulamentações. Como diz a Earthsight: “A Cargill poderia ter adotado uma política de não causar danos e cortar os laços com quaisquer fazendas envolvidas em disputas de terras não resolvidas com comunidades indígenas e outras comunidades tradicionais, em vez de se apegar a interpretações legais equivocadas e zombar de sua própria natureza humana. compromissos de direitos ”.

Pesquisas anteriores do CRR destacaram a incerteza de como a implementação e a execução das próximas iniciativas legislativas da UE se desenvolverão na prática. Por exemplo, para o Regulamento de Desmatamento da UE, existem requisitos mínimos para verificações de conformidade. Além disso, não  é obrigatória a apresentação de uma lista pública dos operadores e comerciantes que infringiram o regulamento. Essa lista forneceria um  forte incentivo  para o cumprimento, uma vez que separaria as medidas de acusação da disposição das agências nacionais de aplicação de penalidades, aumentaria a transparência e possivelmente serviria como um impedimento para as empresas não conformes.

No entanto, o  projeto alterado  do Regulamento de Desmatamento, que ainda precisa passar por várias rodadas de votação, agora incluiu explicitamente leis e padrões internacionais sobre os direitos dos povos indígenas e direitos de posse das comunidades locais, incluindo a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas , a Declaração da ONU sobre os direitos dos camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a diretriz da OCDE sobre direitos humanos e negócios.

O caso também chama a atenção para os requisitos de rastreabilidade mais fortes sob a próxima legislação. A fazenda contestada Brasília do Sul também abastece indiretamente, por meio de intermediários, a unidade de processamento da Bunge em Dourados. Em resposta, a Bunge afirmou que “ não possui a fazenda Brasília do Sul em seu banco de dados de fornecedores ”. Essa afirmação está aberta à interpretação e também pode implicar que a Bunge não consiga rastrear a soja até a fazenda contestada por meio de uma rede de intermediários. Em 2022, a empresa informou que poderia monitorar 64% de seus volumes indiretos em regiões prioritárias. Se o Regulamento de Desmatamento da UE mantiver o requisito de geolocalização como está atualmente (de volta ao “terreno”), a origem desses suprimentos seria atestada. Empresas como a Bunge teriam que monitorar toda a sua rede de abastecimento, revelando conexões entre produção de commodities e desvios socioambientais.

O setor financeiro da UE não é afetado diretamente pelo Regulamento de Desmatamento da UE, mas, indiretamente, os financiadores provavelmente seriam afetados por riscos financeiros em suas ações, títulos e empréstimos. Esses riscos incluem riscos de valor, bem como risco de reputação. A Bunge e a Cargill recebem financiamento de instituições financeiras da UE (e do Reino Unido) que se comprometem a reportar de acordo com o Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis. Desde 2017, essas duas empresas receberam 33% de seus financiamentos identificados de bancos e investidores na Europa, dos quais dois terços são da UE-27. Do total de financiamento identificado, 44% são provenientes de linhas de crédito rotativo. Entre os 10 maiores financiadores da Bunge e Cargill, o BNP Paribas é o maior. Outros financiadores europeus no top 10 incluem Deutsche Bank, HSBC, Barclays e ING. Todos esses financiadores têm várias políticas de financiamento sustentável e podem sentir a pressão para se engajar nas alegações identificadas acima.

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela “Chain Reaction Research” [   ].