A contragosto, Facebook tem que bloquear apoiadores de Jair Bolsonaro

Como se diz que eles distribuíram informações falsas durante a campanha eleitoral, os apoiadores do presidente brasileiro Bolsonaro não podem mais acessar suas contas do Facebook em função de uma proibição emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Presidential candidate Jair Bolsonaro attends a news conference at a campaign office in Rio de JaneiroJair Bolsonaro: Facebook quer tomar medidas legais contra a decisão do STF. Foto: RICARDO MORAES / REUTERS

O Facebook fala de um ataque à liberdade de expressão: como se diz que os apoiadores do presidente brasileiro Jair Bolsonaro distribuíram informações falsas nas redes sociais, suas contas do Facebook foram bloqueadas. Um tribunal brasileiro ordenou a mudança.

O Facebook criticou a decisão como extrema e a vê como uma ameaça à liberdade de expressão. No entanto, o grupo decidiu seguir as instruções do STF. No entanto, o Facebook irá recorrer da decisão judicial. Atualmente, não há alternativa ao bloqueio de certas contas porque os funcionários do Facebook no Brasil podem ser processados, disse corporação norte-americana.

Anteriormente, o STF havia condenado o Facebook a uma penalidade de cerca de 312.000 euros por espalhar “fake news” (notícias falsas). O STF considerou provado que o Facebook havia implementado a ordem judicial para bloquear certas contas no Brasil, mas não em todo o mundo. Os apoiadores de Bolsonaro são acusados ​​de ter deturpado a campanha eleitoral de 2018. (Leia mais sobre isso aqui.)

Depois dos Estados Unidos, o Brasil é atualmente um dos pontos focais da pandemia de coronavírus. Até agora, mais de 2,5 milhões de pessoas foram infectadas pelo vírus. Mais de 90.000 pacientes morreram  de COVID-19.

Segundo Bolsonaro, ele também ficou doente, mas agora é considerado recuperado. Ele sempre descartou a infecção como “gripezinha”. Desde então, ele procura o público e ignora as regras de distância . Nos últimos dias, houve grandes reuniões de pessoas. No Brasil, cerca de 69.000 pessoas recém-infectadas foram relatadas recentemente em um dia.

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Este texto foi escrito originalmente e publicado pela revista Die Spiegel [Aqui!].

Advogado carioca enviou ao STF notícia-crime contra Bolsonaro por genocídio contra quilombolas e povos indígenas

yanonamamiUma indígena yanomami com uma máscara em 30 de junho em Alto Alegre. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, há mais de 17.000 indígenas contaminados por covid-19, 547 mortos e 143 povos atingidos.JOÉDSON ALVES / EFE

Leia abaixo a íntegra da notícia-crime do advogado André Barros enviada ao STF contra o presidente Jair Bolsonaro. Jurista e criminalista, Barros é advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciências Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB.

NOTÍCIA CRIME

ANDRÉ MAGALHÃES BARROS, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RJ – 64495, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas 117, sala 610, Centro, vem apresentar a Vossa Excelência NOTÍCIA-CRIME contra JAIR MESSIAS BOLSONARO,  Excelentíssimo Senhor Presidente da República, pelos fatos e fundamentos seguintes:

Em 11 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional e contra a Humanidade. Signatário da Convenção, promulgada pelo Decreto nº 30822, de 6 de maio de 1952, o Brasil tipificou o genocídio através da Lei 2889, de 1º de outubro de 1956.

A criminalização do genocídio em escala planetária ocorreu em razão dos assassinato de milhões de judeus, comunistas, homossexuais, eslavos, ciganos, Testemunhas de Jeová e negros, torturados até a morte nos campos de concentração, vítimas do nazifascismo, ideologia que pregava o extermínio de raças, etnias e grupos considerados inferiores e concentrava todos os poderes nas mãos de ditadores, como Hitler e Mussolini.

O crime de genocídio é definido no artigo 1º da Lei 2889/1956:

“Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;”

Em razão das condições de extrema vulnerabilidade e alto risco dos povos indígenas e comunidades quilombolas, o Congresso Nacional decretou medidas fundamentais de vigilância sanitária e epidemiológica para a prevenção do contágio e disseminação da Covid-19, através da Lei 14021/2020.

Jair Bolsonaro encaminhou ao Presidente do Senado Federal a Mensagem nº 378, publicada em Diário Oficial, do dia de 7 de julho de 2020,  que consiste na prova de crime de genocídio. Jair Bolsonaro vetou, aos povos indígenas e comunidades quilombolas, o seguinte:

–       acesso universal à água potável;

–       distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e desinfecção de superfície;

–       oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI);

–       aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea;

–       inclusão do atendimento de pacientes graves nos planos emergenciais das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde;

–       provimento de pontos de internet para evitar o deslocamento aos centros urbanos;

–       distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas;

–       programa específico de crédito para o Plano Safra 2020;

–       inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);

–       planos de contingência aos indígenas isolados ou em contatos recentes.

O Presidente da República tem total consciência de que vetar aos povos indígenas e às comunidades quilombolas o acesso universal à água potável, no meio da pandemia da Covid-19, é crime de GENOCÍDIO.

Recordamos que a Lei 2889/1956 define o genocídio no artigo 1o: “quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: (…) c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;”.

Sem querer discutir o que é mais hediondo, negar água ou envenenar água, a Lei de Genocídio (2889/1956) aplica à letra “c” do artigo 1º a pena prevista no artigo 270 do Código Penal, cujo nomen juris é: “Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal”. Percebe-se que nem mesmo o legislador foi capaz de vislumbrar a conduta de se negar o acesso universal à água potável.

A crueldade e o sarcasmo das razões do veto ao acesso universal à água potável saltam aos olhos:

“A propositura legislativa, ao dispor sobre ações específicas a serem executadas no Plano Emergencial no que tange à implementação do acesso universal a água potável, institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, ausente o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando assim, as regras do art. 113 do ADCT.”

As razões dos demais vetos seguem na mesma linha. Quando ninguém imaginava que chegaria à Presidência da República e suas inacreditáveis palavras nem eram levadas a sério, as declarações de Bolsonaro comprovam que o mesmo já desejava cometer os crimes de genocídio contra os povos indígenas e as comunidades quilombolas:

“Pena que a cavalaria brasileira não tenha sido tão eficiente quanto a americana, que exterminou os índios” Correio Braziliense, 12 Abril 1998

Não tem terra indígena onde não têm minerais. Ouro, estanho e magnésio estão nessas terras, especialmente na Amazônia, a área mais rica do mundo. Não entro nessa balela de defender terra pra índio” Campo Grande News, 22 Abril 2015

“[reservas indígenas] sufocam o agronegócio. No Brasil não se consegue diminuir um metro quadrado de terra indígena” Campo Grande News, 22 Abril 2015

“Em 2019 vamos desmarcar [a reserva indígena] Raposa Serra do Sol. Vamos dar fuzil e armas a todos os fazendeiros” No Congresso, publicado em 21 Janeiro 2016

“Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola” Clube Hebraica, Rio de Janeiro, 3 Abril 2017

“Pode ter certeza que se eu chegar lá (Presidência da República) não vai ter dinheiro pra ONG. Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola.” Estadão, 3 Abril 2017

Destruir povos indígenas e comunidades quilombolas tem a finalidade de beneficiar grileiros, garimpeiros, madeireiros, o latifúndio e o agronegócio.  Em sete estados da Amazônia, existem mais de duas mil autodeclaradas propriedades privadas em áreas indígenas, algumas inclusive de povos isolados. No início deste ano, Bolsonaro expressou um pensamento que reflete a ideologia nazifascista:

“Com toda certeza, o índio mudou, tá evoluindo. Cada vez mais o índio é um ser humano igual a nós.” UOL Notícias, Janeiro 23, 2020;

 Segundo dados coletados entre janeiro e novembro de 2019 pelo Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinte e uma terras indígenas com registros da presença de povos isolados foram invadidas por madeireiros, garimpeiros, grileiros, caçadores e extrativistas vegetais. Obviamente, as declarações genocidas do Presidente da República e as práticas comissivas por omissão de seu governo incentivam tais atos.

Os vetos à Lei 14011/2020 publicados em Diário Oficial, a invasão de terras e assassinatos de lideranças indígenas e quilombolas, combinados com o crescimento exponencial das queimadas na Floresta Amazônica e no Cerrado são provas e evidências de que a política de Bolsonaro e de seu governo é o genocídio.

Além dos grupos étnicos e raciais, a “arminha” com os dedos aponta para um imenso “grupo nacional”: todos os brasileiros que vivem em condição de extrema vulnerabilidade, alto risco, em outras palavras, os pobres. A desigualdade social está evidenciada em nossa Carta Política, pois constituem objetivos fundamentais da República elencados o artigo 3º da Constituição Federal:

“III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;”.

O Presidente da República sabia que milhões de brasileiros seriam contaminados e teriam de buscar socorro em nosso combalido sistema público de saúde, carente de aparelhos de ventilação mecânica, de leitos de UTI (Unidades de Tratamento Intensivo), com insuficiência de EPIs (equipamentos de proteção individual) para os trabalhadores. Mesmo tendo consciência de tudo isso, exonerou consecutivamente do Ministério da Saúde dois médicos que discordaram do negacionismo científico, principalmente com relação às determinações de isolamento social, uso de máscara e prescrição da cloroquina. Há dois meses, a pasta é ocupada por um General do Exército. Será que algum médico de carreira das Forças Armadas assumiria a pasta?  Caso a Bolsa de Valores estivesse em queda há meses e a pasta do Ministério da Economia fosse assumida por um General de carreira, como o Mercado reagiria?

O número de vítimas fatais da Covid-19 alcança mais de mil por dia, tendo ultrapassado a marca de 80 mil pessoas, mais de 2 milhões de contaminados, sem falar na pública e notória subnotificação dessa Pandemia Racial e Genocídio Nacional do segundo país com maior número de mortos do mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos da América.

Deve-se consignar que o Presidente da República vem infringindo determinações do poder público destinadas a impedir a propagação do vírus desde o início da pandemia no Brasil. Em março, desrespeitando todos os protocolos de segurança e evidências científicas, sem máscara, realizou atos políticos na porta do Palácio do Planalto, abraçou e cumprimentou pessoas de todas as idades, realizou vários passeios formando aglomerações pelo Distrito Federal e Entorno. Além de ter estimulado a circulação do vírus, agindo dessa maneira, fez apologia de crime e incentivou seus seguidores por todo o país. Assim, ele torna-se o maior responsável pela disseminação da Covid-19 no país, já que ele é a autoridade suprema da República.

Este advogado protocolou, no STF, contra Jair Bolsonaro, as notícias-crime números 8740, 8749 e 8755, respectivamente, nos dias 22, 26 e 30 de março de 2020, baseado no artigo 268 do Código Penal: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

As três notícias-crime foram encaminhadas ao Procurador-Geral da República, que pediu o arquivamento. Em seguida, três Agravos Regimentais foram interpostos, considerando que os pedidos de arquivamento foram feitos pelo Vice-Procurador-Geral da República, autoridade sem legitimidade para tal. Além disso, os referidos pedidos não foram encaminhados à instância de revisão ministerial para fins de homologação, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, como manda o novo artigo 28 do Código de Processo Penal, nem foram processados e julgados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, como estabelece o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF.

Não podemos deixar o julgamento desses crimes contra a Humanidade nas mãos dos tribunais internacionais ou dos historiadores. Se o Brasil não assumir a responsabilidade de interromper imediatamente este genocídio, carregaremos a mancha da covardia para sempre na História. Aqui, convém recordar Kairós: na mitologia grega, o Deus do momento oportuno, o tempo da oportunidade, na estrutura linguística moderna, a palavra significa, simplesmente, “tempo”. Milhares de brasileiros estão na iminência de perder a vida, correndo perigo da demora. É urgente. O tempo não para.

Quando o Presidente da República começou a infringir as medidas sanitárias preventivas, estimulando o negacionismo científico, ainda em março, muito mais que uma desobediência, um mal exemplo, uma irresponsabilidade, uma ilegalidade administrativa, caso tivesse ficado claro que se tratava, sim, de conduta criminosa, prevista no artigo 268 do Código Penal, milhares de brasileiros não teriam morrido nem haveria milhões de contaminados pela Covid-19.

A História do Brasil é maculada por genocídio, violência e racismo desde o “descobrimento”: durante o processo de colonização, os portugueses realizaram um verdadeiro massacre sobre os povos originários, incluindo a transmissão de gripe, na Diáspora Africana, o país teve o maior número de negros escravizados do mundo e, mais recentemente, milhares de pessoas foram torturadas, assassinadas e desaparecidas pela política de Estado da Ditadura Militar. Há famílias que até hoje não encontraram nem realizaram o sepultamento dos corpos de seus entes queridos, desaparecidos políticos. A situação atual é semelhante, pois as pessoas que perdem familiares e amigos, além de não poderem sequer se consolar com um abraço, não podem enterrar os mortos pela Covid-19.

A falta de medicamentos, até mesmo de anestésicos em situação de intubação, o número ínfimo em relação à demanda de leitos de UTI e de aparelhos de ventilação mecânica, em suma, a agonia da falta de ar de milhares de brasileiros, consiste em tortura até a morte. Essas circunstâncias terríveis fazem ecoar as últimas palavras pronunciadas por George Floyd – “Eu não consigo respirar (I can’t breath)”– que, junto com o lema  “Vidas Negras Importam (Black Lives Matter)”, tornaram-se uma bandeira da luta contra o racismo no mundo.

Vidas negras importam. Vidas indígenas importam.

Ninguém sobrevive sem água. Negar aos povos indígenas e comunidades quilombolas o acesso universal à água potável é matar. Voltando ao citado artigo 1º da Lei do Genocídio (2889/1956), do qual já foi mencionada a letra “c”, apontamos também “a” e “b”:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

Os crimes de genocídio praticados pelo Presidente da República são de ação penal pública incondicionada, a qual deve ser promovida privativamente pelo Procurador-Geral da República, sendo competente para processar e julgar o Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Pelo exposto, vem requerer a Vossa Excelência que a presente NOTÍCIA-CRIME seja encaminhada ao Procurador-Geral da República.

    N.Termos
    P.Deferimento
                                                   Rio de Janeiro, 20 de julho de 2020
ANDRÉ BARROS
OAB-RJ – 64495

Ação do STF contra a indústria de fake news bolsonarista mostra que o jogo está sendo jogado

fake newsPor determinação do STF, Polícia Federal lançou tarrafas sobre a rede de financiadores e de produtores de fake news que apoiam o presidente Jair Bolsonaro.

O dia de ontem foi de grande celebração por parte das hostes do presidente Jair Bolsonaro que celebraram a “blitzkrieg” em cima do governador Wilson Witzel. O presidente celebrou publicamente às gargalhadas a ação da Polícia Federal que realizou a aplicação de múltiplas mandados de busca contra Wilson Witzel, sua esposa e vários dos implicados em supostas irregularidades no uso de dinheiro público no combate à pandemia da COVID-19.

Menos de 24 horas depois, as mesmas hostes que ontem celebravam a desgraça pública de Wilson Witzel estão em razoável caos por causa de uma operação também realizada pela Polícia Federal (PF), mas agora para apurar os executores, e também os financiadores, da indústria de “fake news (notícias boas e outros quetais) que assolam as redes sociais e a mídia eletrônica brasileira com mensagens de desinformação, ódio e incitação à violência contra os que são vistos como detratores das ideias e valores pregados pelo presidente Jair Bolsonaro.

As tarrafas da PF a serviço do Supremo Tribunal Federal estão alcançando atores públicos que incluem empresários, parlamentares e um exército de produtores de conteúdo. Todos esses nomes foram provavelmente arrolados durante a chamada “CPI das Fake News“, e o material apreendido pelos agentes da PF deverá ser útil para destrinchar as complexas relações entre quem financia e o conteúdo que é gerada por uma imensa rede de distribuidores de fake news.

Muito provavelmente hoje será um daqueles dias em que o presidente Jair Bolsonaro mostrará o lado mais colérico de sua persona pública. É que se há um beneficiário desse caudaloso mundo (ou seria submundo?) das fake news é ele.  Além disso, ao atingir as redes de financiamento, os produtores de conteúdo e aqueles que transformam as fake news em instrumentos de mobilização da militância bolsonarista, o que o ministro Alexandre Moraes fez foi colocar em risco a já baixa capacidade de mobilização popular que o presidente Jair Bolsonaro vem demonstrando nas últimas semanas, enquanto sua popularidade cai  de forma consistente.  É muito provável que sem o apoio da rede de fake news, o tropeço na popularidade de Jair Bolsonaro apareça ainda maior nas próximas pesquisas de opinião.

E não esqueçamos que a rede de fake news foi fundamental para gerar o caos político em que está imerso o claudicante modelo de gestão e combate à expansão da pandemia da COVID-19 no Brasil. Sem o apoio dessa rede é bem provável que toda as fabricações em torno da capacidade miraculosa da cloroquina jamais tivessem ganho tração para alavancar a demissão dos dois ministros da saúde que se opuseram público ao seu uso no Brasil.

O  principal elemento que surge disso é a demonstração que as disputas intra- e inter- grupos de poder ainda estão sendo jogadas. E, pior, com as ações de hoje, a posição já difícil de Jair Bolsonaro ficará ainda mais exposta.  Se fosse um jogo de xadrez eu diria que o peão ficou à descoberto em face de um ataque da dama.  Agora resta ver como o dia se desdobra. Mas com certeza, Jair Bolsonaro não estará nem tão risonho nem tão disposto a fazer piadinhas com ocorreu ontem. A ver!

A marcha dos CNPJs insensíveis até o STF: o risco é o tiro sair pela culatra

 

bolso empresáriosBolsonaro foi a pé do Palácio do Planalto para o encontro de última hora com o presidente do STF, Dias Toffoli, acompanhando de empresários e representantes da indústria. (Foto: Andressa Anholete/Getty Images)

Logo quando o Brasil beira os 9.000 mortos pela COVID-19, o presidente Jair Bolsonaro organizou na final da manhã desta 5a. feira (07/05) uma espécie de marcha dos CNPJs insensíveis (ver a lista completa dos participantes desta marcha, clique Aqui!) até o Supremo Tribunal Federal para demandar o fim do processo de isolamento social.

O principal argumento apresentado pelos porta-vozes dos empresários foi que o processo de quarentena, ainda que compreensível e justificado, estaria colocando a indústria brasileira em uma espécie de processo comatoso que poderá se transformar em morte, caso não haja um reaquecimento da demanda. Em função disso, os diletos líderes empresariais pediram que o presidente do STF não dificultasse a vigência de decretos que facilitem o reinício plena das atividades econômicas no Brasil, em que pese o fato de estarmos em um moment ode aceleração da curva de infecção do coronavírus.

Esse argumento é uma espécie de repaginamento do argumento do presidente Jair Bolsonaro de que “os brasileiros precisam e querem trabalhar”. O curioso é que o setor industrial brasileiro já vem em franca crise faz alguns anos, tendo perdido relevância na balança comercial brasileira, muita em função de uma política de desindustrialização adotada por seguidos governos.  Entretanto, até aqui, suas lideranças optaram por permanecer passivas frente ao projeto ultraneoliberal de Paulo Guedes.

Mas essa inovação discursiva traz um problema: o maior problema da indústria nacional, segundo declaram os presentes no STF, é que não há demanda, principalmente porque o poder de compra dos trabalhadores vem sendo seguidamente solapado na forma da retirada de direitos trabalhistas e precarização do trabalho. Assim, mesmo que se volte a produzir, não haverá quem compre a produção, a não ser que se mude as diretrizes neoliberais do governo Bolsonaro que aposta até aqui no favorecimento dos interesses do rentismo e na privatização de empresas estatais, fatores esses que acabam se misturando já que os bancos controlam as empresas que vem comprando as empresas estatais privatizadas.

Neste caso é que começa o que considera o dilema do presidente Jair Bolsonaro. Se ele continuar seguindo as orientações do dublê de banqueiro e ministro da Fazenda, Paulo Guedes, haverá uma diminuição ainda maior do poder de compra dos trabalhadores e um aumento do controle internacional de setores estratégicos da economia nacional, sem que haja qualquer incentivo para uma expansão do consumo interno. 

Em um período que já era de profunda crise econômica mundial, e que foi agravada pela pandemia da COVID-19, a retomada do consumo só acontecerá com investimentos públicos em áreas chaves da produção industrial e do aparato logístico como parecem desejar os ministros militares que vivem se chocando com as diretrizes ultraneoliberais emanadas do Ministério da Fazenda. 

Já operando em um espécie de caminho estreito por causa da percepção de que mais atrapalha do que ajuda no combate e controle do coronavírus,  o presidente Jair Bolsonaro se vê ainda mais apertado após a sua capitulação ao chamado “Centrão” no Congresso Nacional. A questão é de como ele irá escapar da arapuca em que se meteu, e que pode ter subido alguns degraus de piora quando decidiu levar parte da nata do empresariado nacional em uma espécie de marcha dos insensíveis até o STF. 

Finalmente, como eu já escrevi em diferentes momentos, os setores das elites econômicas que decidiram abraçar o projeto político impulsionado pelo então candidato Jair Bolsonaro agora estão tendo suas caras insensíveis expostas para uma população que se encontra sobre forte tensão por causa do avanço no número de perdas humanas causadas pela pandemia da COVID-19.  Mas, agora, pode ser tarde para, pelo menos, fingir arrependimento.

Atos pró-Bolsonaro em tempos de coronavírus são produto do desprezo pelo conhecimento científico

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Os atos que estão marcados para o dia de hoje contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional em mais de 229 cidades brasileiras estão sendo motivos de chacota generalizada, visto que muitos que se opõe ao governo Bolsonaro dizem que se as pessoas de extrema-direita optarem por se contaminar pelo coronavírus, isto poderia até ser bom porque haveria uma espécie de auto-eliminação de pessoas indesejáveis.

Esse raciocínio não resiste a um exame mínimo da realidade de como o coronavírus se propaga de forma tão eficiente quanto letal.  Assim, qualquer aglomeração, independente da ideologia que as convoquem, são, neste momento, um atentado à saúde pública de todos os brasileiros.  Que dentre os apoiadores do atual governo exista um grande número de céticos quanto ao valor do conhecimento científico, isto é inegável. Entretanto, tal fato não isenta os que se opõe a Jair Bolsonaro de apontar para o fato de que distanciamento social neste momento é a ferramenta mais eficiente para conter o crescimento exponencial da contaminação pelo coronavírus.

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Mas pior do que opositores que se comportam de forma jocosa de tratar a presença nos atos de hoje é atitude do presidente Jair Bolsonaro que está reforçando, desde sua área de confinamento contra o coronavírus, com o uso do Twitter, o chamado para que seus apoiadores compareçam aos atos e se aglomerem para defender suas políticas ultraneoliberais. Aí já passamos do limite da irresponsabilidade para adentrar no campo da irresponsabilidade com a saúde coletiva dos brasileiros.

E é fundamental lembrar algo básico: o coronavírus ignora diferenças ideológicas e age com forte eficiência em seres humanos, seja qual for a posição que elas ocupam no espectro. Por isso, dependendo do tamanho dos atos desde 15 de março,  poderemos ter um aumento mais rápido da penetração da pandemia no Brasil. Se isso acontecer, o dia de hoje ficará marcado como aquele em que um governo, contaminado por seus crenças anti-científicas, jogou o nosso país nos braços de um vírus letal.

Findo o Carnaval, continua a novela política

Extremista de direita Jair Bolsonaro age contra o equilíbrio in

Findo o Carnaval que teve todo tipo de protesto contra o governo de Jair Bolsonaro ao longo do território nacional, veremos como se desenrolará a novela causada pela decisão de repercutir um vídeo convocando um ato político para o dia 15 de março que terá (será que terá mesmo?) como alvos o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Todo o espectro político representado no Congresso Nacional, com a exceção dos apoiadores de Jair Bolsonaro, resolveu se manifestar contra o que é percebido com um convite à instauração de um governo autoritário e compatível com o que seria um crime de responsabilidade por parte do presidente da república.

Algo que tem me deixado encafifado é sobre quem interessaria, além de supostamente o próprio presidente e seu séquito familiar, a instauração de um regime bonapartista comandado por Jair Bolsonaro? É que esse tipo de governo historicamente se instala para dar vazão ao que desejam os estratos superiores das sociedades em que o mesmo se instala. Assim, quem no Brasil se interessaria por uma resposta positiva por parte das Forças Armadas para atender o chamado dos que convocam o ato do dia 15 de março?

Pergunto então: seriam os banqueiros, os latifundiários, os líderes neopentecostais ou seria o alto das forças armadas? Mas se houvesse tal apoio de quem quer que fosse, qual seria a agenda que seria apresentada para dar sustentação a esse golpe? Reformas neoliberais ainda mais duras do que as oferecidas até aqui por Paulo Guedes? Menos dinheiro para saúde e educação? Mais cortes de impostos para os mais ricos?

Há quem possa ver na possibilidade de um autogolpe autoritário a influência dos escalões inferiores das forças armadas e das polícias militares. Em suma, um autogolpe dado por soldados, cabos e sargentos. A questão aqui seria verificar em que capítulo da história brasileira houve um movimento comandado por esses segmentos que tivesse tido sucesso em vez de ter seus líderes esquartejados ou simplesmente desaparecidos.

Em minha modesta opinião todo esse movimento interessa a todos os segmentos que não querem que as massas insatisfeitas saiam às ruas para exigir do governo que aí está o cumprimento das suas principais promessas, a começar pelo fim da corrupção, mas chegando em coisas mais palpáveis como a melhoria dos serviços de saúde que objetivamente se encontram em piora acelerada, prejudicando exatamente aquele segmento mais pobre da população que votou em Jair Bolsonaro para obter algum tipo de melhoria nos serviços prestados pelo estado.

É sempre importante lembrar que em pleno Carnaval, o governo Bolsonaro enviou mais um pacote para ser aprovado pelo mesmo congresso que os que convocam o ato do dia 15 de março dizem querer fechar.  Isso mostra que toda a confusão que aparentemente está instalada entre os três poderes da república pode não passar de pura encenação para, mais uma vez, manter os principais interessados distraídos e inertes enquanto as reformas ultraneoliberais de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes continuariam a avançar de forma inclemente.

Finalmente, é interessante notar que os responsáveis pela convocação do ato de 15 de março devem saber que levarão poucas pessoas às ruas, visto que o calo hoje está apertando em questões concretas e menos ideológicas. Curioso seria checar quantos pretendem colocar nas ruas aqueles que defendem uma “frente ampla” em defesa do congresso nacional e do STF em nome da democracia. A minha suspeita é que também não têm muita expectativa de arrastar grandes multidões. 

Enquanto isso o valor do dólar e os números do desemprego continuam a subir vertiginosamente.

STF julga hoje inconstitucionalidade da isenção de impostos para agrotóxicos

agrotóxicos

 É hoje! Inconstitucionalidade da isenção de impostos para setor de agrotóxicos será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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A partir das 14h os ministros do STF devem escutar diferentes setores, entre eles as organizações sociais, sobre a isenção do mercado dos agrotóxicos. Acompanhe pelas mídias da TV Senado.

📍Participe da mobilização para pôr fim à isenção fiscal dos agrotóxicos. Participe do tuitaço às 10h da manhã desta quarta-feira. Utilize a tag #NaoIncentiveAgrotóxicos e compartilhe conteúdos que denunciam os benefícios do mercado de agrotóxicos e impactos para o meio ambiente e população.
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 Saiba mais:
http://bit.ly/3b9LpvO

MPF denuncia coronel da reserva que incitou animosidade entre as Forças Armadas e os Tribunais Superiores por meio de vídeos no Youtube

Antônio Carlos Alves Correia responderá por crime previsto na Lei de Segurança Nacional por ofensas feitas durante o período eleitoral

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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o coronel reformado Antônio Carlos Alves Coreia pela prática do crime de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e, dentre outros, o STF, previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83), com pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos.

Entre os dias 31 de setembro e 19 de outubro de 2018, durante o período de propaganda eleitoral, o coronel da reserva publicou em seu canal de vídeos na rede social Youtube um total de oito vídeos em que incitava a animosidade entre as Forças Armadas e outras instituições civis, sobretudo o Poder Judiciário.

Antônio Carlos foi investigado por gravar vídeos nos quais, após lançar supostas ameaças a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Rosa Weber, e outros ministros da Corte Eleitoral, do STF e do então ministro de Segurança Pública, Raul Jugmann.

Foram 8 vídeos, entre os dias 31 de setembro e 19 de outubro, todos com idêntico conteúdo e no sentido de que se houvesse alguma decisão que prejudicasse o candidato Jair Bolsonaro haveria intervenção militar como aquele lançado em 03/10/2018 onde consta; “Hoje eu não tô sozinho, não. (…) Se Bolsonaro não ganhar, pode contar, a intervenção virá. O povo brasileiro vai pra Brasília exigir do comandante de plantão lá no alto comando do exército.” (trecho retirado da denúncia)

O acusado foi alvo de mandado de busca e apreensão, em 26 de outubro, e, na época, foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica, por decisão da 5ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, além de manter distância de 5 km dos ministros da Corte.

Na busca e apreensão, foram recolhidos na casa do coronel oito dispositivos eletrônicos, sendo quatro aparelhos de telefone celular, um HD externo e três computadores portáteis. Com a quebra do sigilo telemático, a equipe da Polícia Federal conseguiu identificar outros 30 arquivos de vídeos gravados pelo mesmo em circunstâncias muito similares aos vídeos tratados na denúncia.

Segundo o autor da denúncia, procurador da República José Maria Panoeiro, “Não bastasse a tensão natural a qualquer processo eleitoral, o país, desde 2014, vinha experimentando uma preocupante onda de radicalização política e ideológica a provocar manifestações extremadas, em especial em ambientes de redes sociais”. Disse ainda que, “embora seja legítimo ao cidadão comum restar inconformado com o comportamento de servidores públicos em geral, do presidente da República ao mais simples funcionário passando pelos Ministros das Cortes Superiores, o comportamento do denunciado foi muito além dos limites razoáveis para a crítica”.

E concluiu o subscritor da denúncia,: “Não restam dúvidas, portanto, que a intenção primordial do acusado era criar animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis (Tribunais Superiores) para, com isso, fomentar possível intervenção militar ou contexto de convulsionamento civil valendo-se de supostas ameaças, ataques à honra e manifestações de descrédito em relação à higidez do processo eleitoral como um todo”.

Clique aqui e leia a íntegra da denúncia.
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Este informe foi produzido pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Dias Toffolli, o “petista”, cassa liminar da segunda instância e expõe fragilidade institucional do STF

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Ao responder à pergunta acerca da chance da sua decisão de libertar os presos em segunda instância ser seguida, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, respondeu que se o STF ainda fosse o STF, sua decisão teria de ser obedecida [1].

Pois bem, poucas horas depois, o atual presidente da suprema corte do Brasil, Antonio Dias Toffoli, rebateu mais do que rapidamente a bola levantada por seu colega Marco Aurélio Mello, e anulou de forma igualmente monocrática uma decisão que só poderia ser revogada pelo pleno do STF, a decisão que poderia também beneficiar o ex-presidente Lula [2].

Nesse meio tempo, até reunião do alto comando do exército ocorreu para se analisar uma decisão que não cabe, de forma alguma, ser analisada em outro foro que não fosse o próprio STF e apenas por seu pleno.

Depois ainda tem gente que vem falar em funcionamento normal das instituições e da condição saudável da democracia brasileira.  Ou ainda que devemos esperar 2022 para apresentar um novo projeto político para os trabalhadores e a juventude brasileira.

O que esse Carnaval fora de época no STF, nas palavras do colunista Josias de Souza do site UOL, mostra é que não há normalidade alguma, e que não como esperar por 2022 para que tenhamos o mesmo tipo de reação que está se vendo em países como França e Hungria, onde um amplo arco de alianças está tratando de enfrentar os duros ataques que estão sendo desfechados contra direitos sociais e trabalhistas que foram duramente conquistados ao longo da história.

Em relação ao caso específico, toda a velocidade usada para impedir a liberdade do ex-presidente Lula graças à liminar expedida por Marco Aurélio Mello, o que fica evidente não é apenas o medo à sua liderança entre a maioria pobre da população brasileira, mas também a completa fragilidade em que se encontra o sistema político brasileiro, o qual poderá implodir muito mais fácil do que se pensa. O temor a Lula espelha essa realidade maior que parece estar sendo propositalmente ignorada pela maioria dos analistas políticos. É aquela máxima de que se balançar a roseira, a coisa pode feder. A ver!


[1]https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2018/12/19/se-o-supremo-ainda-for-supremo-a-minha-decisao-tem-que-ser-obedecida-diz-marco-aurelio.ghtml

[2] https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2018/12/19/toffoli-suspende-decisao-de-marco-aurelio-contra-prisao-apos-2-instancia.htm

 

 

Marco Aurélio Mello, libertação dos presos em segunda instância e a questão do ano: o STF ainda é o STF?

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Ministro Marco Aurélio Mello que decidiu libertar presos em segunda instância.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Mauro Aurélio Mello, de libertar os presos em segunda instância, inclusive o ex-presidente Lula, já causará ruído quase ensurdecedor nos gabinetes do governo de transição de Jair Bolsonaro, especialmente no daquele que deverá ser o ministro plenipotenciário da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro.

Mas uma questão levantada por Marco Aurélio Mello na forma de uma afirmação condicionada levanta uma lebre colossal sobre o futuro da democracia brasileira.  Mello afirmou que “se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida, a não ser que seja cassada” [1].

Com isso, mesmo que a decisão que beneficia Lula e outros presos pela Lava Jato seja cassada, Mello jogou um balde de dúvidas sobre a lisura com que o STF tem operado em casos recentes, incluindo, é claro, todas aquelas que removeram o ex-presidente da corrida eleitoral da qual Jair Bolsonaro acabou saindo vencedor.

Há ainda que se lembrar que determinadas posturas de juízes de primeira instância que se insurgiram contra decisões do STF, a começar pelo futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, acabaram por causar danos irreparáveis não apenas aos direitos garantidos pela Constituição Federal do Brasil, mas à própria democracia da qual ela deveria ser a principal base de sustentação. Há que se lembrar que a decisão de prender condenados após julgamento em segunda instância afronta diretamente o que está estabelecido na atual Constituição.

Por isso, os próximos dias deverão ser mais do que interessantes, pois quem esperava que a proximidade do final de 2018 trouxesse alguma calmaria na política brasileira, se enganou. O ano vai terminar tão quente quanto começou. E não estou falando aqui das mudanças climáticas que o futuro chanceler diz serem um complô dos marxistas culturais para assegurar a hegemonia chinesa no mundo.


[1] https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2018/12/19/se-o-supremo-ainda-for-supremo-a-minha-decisao-tem-que-ser-obedecida-diz-marco-aurelio.ghtml