Tragédia anunciada na barragem do Canal de São Francisco em Santa Cruz

‪Por #‎EquipeFlavioSerafini‬

Foto tirada em meados de 2015, durante diligência realizada no local onde a barragem foi construída e os pescadores protestavam.

Na noite de 17 de fevereiro, durante as chuvas torrenciais que atingiram várias regiões do Estado do Rio de Janeiro, rompeu-se a barragem construída por empresas no canal de São Francisco, em Santa Cruz, que não suportou o volume de água e inundou casas de ribeirinhos e pescadores. A obra é de responsabilidade da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz (Aedin), formada pela ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) – que tem como maior acionista a Vale do Rio Doce -, Gerdau, Furnas, entre outras empresas, e é denunciada pelos pescadores artesanais e ribeirinhos desde a sua instalação em meados de 2015. As empresas se referem à barragem como “soleira submersa”, construída sob a justificativa da necessidade de conter a intrusão de água do mar no canal, o que impactaria a captação de água doce para as atividades industriais.

Alertas e manifestações contrários à instalação da barragem no Canal de São Francisco, que recebeu autorização ambiental do INEA mesmo sem a realização de qualquer estudo prévio de impacto e sem a consulta prévia à comunidade local, vieram de muitos e diferentes setores da sociedade: movimentos sociais, pescadores artesanais, ribeirinhos, moradores, pesquisadores, entidades da sociedade civil, Defensoria Pública e do mandato estadual Flavio Serafini do PSOL-RJ, que protocolou em setembro de 2015 uma denúncia no Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro alertando sobre os impactos já causados pela barragem aos pescadores artesanais e ao ecossistema do entorno, bem como chamando atenção ao risco de inundações e cheias quando das fortes chuvas de verão. A denúncia foi aceita pelo Ministério Público e o inquérito civil corre atualmente sob a responsabilidade do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente – GAEMA, que investiga o caso e já expediu ofícios ao INEA e às empresas do pólo industrial questionando acerca da autorização ambiental da barragem, apontando para a ausência de estudos prévios de impacto e de medidas mitigadoras (Inquérito Civil MA n. 8432).

O caso é acompanhado de perto pelo Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS e pela equipe do mandato estadual Flavio Serafini, que testemunharam as reiteradas tentativas dos pescadores artesanais de dialogar com as empresas e com o INEA para entender a real necessidade da barragem e sobre a possibilidade de medidas alternativas, acompanhando também mobilizações dos pescadores na tentativa de estabelecer tal canal de diálogo. A barragem gera uma correnteza que prejudica a pesca artesanal na região, impede a passagem das pequenas embarcações para pesca na Baía de Sepetiba, coloca em risco a vida de pescadores locais, que estão há mais de 7 meses impedidos de trabalhar.

Por conta dos evidentes impactos causados pela barragem aos pescadores artesanais, ao ecossistema local, à navegabilidade no canal e também por conta do risco de enchentes e inundações, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ajuizou em outubro de 2015 uma ação civil pública contra a AEDIN e o INEA requerendo a anulação da autorização ambiental e o pagamento de indenização aos pescadores artesanais, apresentando ao judiciário estudo preliminar do Instituto Marés que indicava os impactos sobre a navegabilidade do canal e sobre a pesca artesanal, com pedido liminar para imediato desfazimento da barragem. Infelizmente, o juiz da 15a Vara de Fazenda Pública do Tribunal do Rio de Janeiro negou recentemente o pedido de liminar da Defensoria Pública e, agora, como denunciado tantas vezes por tantos atores sociais diferentes, com a vinda das fortes chuvas a barragem se rompeu, causando a inundação das casas de pescadores artesanais e ribeirinhos de Santa Cruz.

FONTE: https://www.facebook.com/FlavioSerafiniPSOL/