O órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a representação feita pelo Corregedor de Justiça contra o juiz João Batista Damasceno, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, por 16 votos a 7.

A representação começou quando um vídeo chamado de `Grito da liberdade` foi postado na internet, com vários atores da Globo (que só apareceram no vídeo e não no ato, um dos mais lindos entre os convocados de 2013) para uma manifestação pela liberdade de expressão, pelo direito à livre manifestação, pela democratização da mídia, pelo fim da violência do Estado e pelo fim das prisões políticas.

Damasceno abria do vídeo dizendo: “A democracia se caracteriza pelo poder do povo. Não só através de seus representantes, mas também diretamente. Ocupando a cidade é o que dá a exata dimensão da cidadania. A criminalização dos manifestantes, dos movimentos sociais é uma expressão da violência ilegítima do Estado; da truculência contra a democracia”. Com essa fala, neste vídeo, o Corregedor começou a trabalhar.

Como publicamos ontem (14/9), Damasceno vive  sob ataques constantes do desembargador Valmir de Oliveira Silva, que em fevereiro de 2013 assumiu a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A representação rejeitada hoje era do ano passado. Mas ao longo de 2014 novos vídeos com aulas e declarações do juiz, postados na internet, foram adicionados ao processo. Até os Black Blocs foram parte da argumentação para influenciar os votos. Uma desembargadora interrompeu o julgamento dizendo que a corregedoria deveria ter mais o que fazer do que processar juízes trabalhadores, cultos e honestos e que sua atividade (a do Corregedor) deveria ser voltada para verificar se há juízes desidiosos ou quem venda sentenças ou acórdãos. Virou bate-boca. Começou entre o  corregedor e a desembargadora, e no meio entrou a presidente do Tribunal, Leila Mariano (a que enviou esta semana à Assembleia do Rio projeto que prevê bolsa de R$ 7.200,00 para a educação dos filhos de magistrados e desembargadores) que pediu a todos que se retirassem pois faria uma reunião secreta com os desembargadores. Até o advogado e o juiz Damasceno, que estava sendo julgado, tiveram que sair. A reunião continuou a portas fechadas – logo em seguida abertas, e o julgamento recomeçou.

No fim da tarde, com o resultado vitorioso, Damasceno confirmou sua confiança no julgamento: “Conheço o tribunal do qual faço parte. Prevaleceu o princípio constitucional da liberdade de manifestação do pensamento. O precedente é bom indicativo de que o tribunal, por sua maioria, compreende os novos tempos que a sociedade está construindo em prol de uma sociedade democrática”.

Foi dito ontem em um comentário à nossa matéria postada no Facebook sobre o julgamento: “Querem a todo custo calar a voz destoante”. Em outro compartilhamento arriscaram: “Se fazem isso com um juiz, imagine com gente”. Mas a segunda-feira terminou em 16 a 7. Venceu a lucidez. Segue o jogo.

FONTE: http://coletivocarranca.cc/representacao-corregedor-contra-juiz-damasceno-e-arquivada-por-16-7/