Por Leonardo Severo, De São Paulo (SP)

Os trabalhadores do MC Donald’s realizaram nesta quarta-feira (15) o Dia de Ação Global “Sem direitos não é legal”, denunciando atropelos e abusos promovidos pela rede de fast-food estadunidense em mais de 40 países. Em São Paulo, mais de duas mil pessoas ocuparam o vão do livre do Masp e, com um caixão de Ronald MC Donald’s, máscaras e figurantes identificados com o personagem, saíram em passeata até a frente de duas franquias da empresa.

O descumprimento dos acordos coletivos e agressões às condições de saúde e segurança da categoria, reiterou Alci, têm sido práticas rotineiras que, embora denunciadas pelas entidades sindicais, muitas vezes não vêm tendo a devida atenção da Justiça.“No Brasil, os trabalhadores do MC Donald’s recebem menos de um salário mínimo, tem jornada móvel variada, acúmulo de função sem a devida remuneração, a empresa não reconhece a insalubridade de várias funções, não remunera horas extras, retira intervalo de descanso e refeição, frauda holerites e ainda utiliza mão de obra de adolescentes em repugnantes atividades insalubres”, denunciou Alci Matos Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços (Contracs/CUT).

“A realidade é que há um grande número de trabalhadores jovens, de 16, 17 anos, que pela própria pressão do primeiro emprego acaba sofrendo com o enorme assédio. São colocados num sistema de rodízio em que se multiplicam os cortes e queimaduras na chapa quente e nas fritadeiras”, denunciou.

Arroucho salarial

O presidente da Contracs lembra que apenas quatro hambúrgueres vendidos pagam um trabalhador, tamanho o arrocho salarial a que os trabalhadores são submetidos. “Para piorar, como os companheiros não tem vale-refeição ou subsídio, muitas vezes sua alimentação é feita com base em refrigerantes e lanches da própria empresa”, enfatizou Alci.

A jornada de trabalho da categoria é de 44 horas semanais, mas, nos momentos em que a demanda é menor, os funcionários são encaminhados para uma “sala de espera”, e o tempo que passam ali não é contado como horário de trabalho, denunciou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Lanchonetes e Restaurantes de São Paulo e Região, Francisco Calasans. “A CLT prevê, no artigo 4º, que o trabalhador é remunerado enquanto aguarda ordem para entrar em serviço”, enfatizou, alertando para a ilegalidade.

De acordo com o presidente da Federação Regional dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes e Fast-Foods do Estado de São Paulo (Ferthoresp), Cícero Lourenço Pereira, “a jornada móvel variável é um dos maiores abusos aplicados pela rede estadunidense, pois o trabalhador fica parado numa sala ao lado, esperando para ser chamado e ficando sem ganhar”.

“Já ganhamos uma ação civil no Ministério Público de Pernambuco, mas mesmo assim a empresa continua descumprindo a legislação brasileira. Em São Paulo, o MC Donald’s chegou a fundar um sindicato para burlar a convenção coletiva e rebaixar salário”, denunciou.

	Concentração no vão livre do MASP, em São Paulo. Foto: Jornalistas Livres.

Segundo Cícero, a ação movida pelo Sindicato dos Hoteleiros de São Paulo – que é quem representa a categoria e foi uma das entidades que comandou a mobilização desta quarta-feira – já supera os R$ 200 milhões. “Para não ter de pagar o que é devido aos trabalhadores a empresa formou outra entidade”, condenou.

Mobilização internacional

Lançada no final de fevereiro no Brasil, a Campanha Internacional do Trabalho Decente no McDonald’s conta com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), que exigem respeito à legislação e o fim da impunidade.

Maior rede de fast-food do Brasil, onde controla 60% do mercado de comida rápida, a multinacional estadunidense é uma das maiores empregadoras, com cerca de 50 mil trabalhadores, grande parte deles submetidos a condições degradantes. Na América Latina, a rede está presente em mais de 20 países, com mais de duas mil lanchonetes e 90 mil trabalhadores, onde especialistas projetam receita de US$ 2 bilhões anuais – metade dela no Brasil.

“Ao mesmo tempo em que estamos aqui para engrossar o ato pelo trabalho decente no MC Donald’s, fortalecemos a mobilização contra o Projeto de Lei 4330, da terceirização, e as Medidas Provisórias 664 e 665, que mudam para pior as regras para concessão do auxílio-doença e pensão por morte, além de dificultarem o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial”, declarou Luiz Gonçalves, presidente estadual da NCST.

Na avaliação do presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Antonio Felicio, “as centrais sindicais brasileiras estão de parabéns pela unidade demonstrada em defesa dos direitos dos trabalhadores”. “Como deixou claro o nosso Congresso de Berlim, jamais vamos abrir mão de direitos, precisamos fortalecer nossa organização e a mobilização para ampliar avanços”, sublinhou.

As entidades sindicais entraram com uma ação civil pública contra o McDonald’s, denunciando que a agressão à legislação trabalhista é uma prática de concorrência desleal por meio de “dumping social”. A ação reivindica que a multinacional fique impedida de abrir novas lojas no país até que cumpra a lei. No mesmo sentido, foi enviada ação ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que sejam apuradas as denúncias.

FONTE: http://www.brasildefato.com.br/node/31832