Reitoria emite comunicado à comunidade universitária após “visita” à minha sala na UENF

Informei neste blog de uma inspeção que ocorreu na minha sala de trabalho no campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense por pessoas que se apresentaram como sendo membros da fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral  (TRE) em Campos dos Goytacazes [1].  Os que leram a postagem onde informei de tal “inspeção” notaram que houve uma série de comentários por parte do Sr. Matheus Machado, que se apresentou como fiscal do próprio TRE,  negando que qualquer operação de fiscalização oficial tivesse ocorrido no meu local de trabalho, e que eu estarei propagando uma “fake news“.

Pois bem, dado a gravidade do ocorrido, já que agora está clara a hipótese de que quem inspecionou a minha sala não estavam realizando uma operação oficial do TRE,  o reitor da Uenf, Prof. Luís Passoni, divulgou um comunicado à toda comunidade universitária da Uenf indicando o procedimento que deverá ser adotado na ocorrência de visitas de pessoas que se apresentem como “fiscais eleitorais” (ver documento abaixo).

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Como já disse de forma repetida, não tenho como prática a produção de “fake news” e não teria porque começar agora. Desta forma, vou aguardar os procedimentos que a Uenf adotará para apurar o que de fato ocorreu no meu espaço de trabalho e quem foram os responsáveis pelo fato.

Mais informações sobre esta situação inusitada serão oferecidas assim que forem obtidas.


[1] https://blogdopedlowski.com/2018/10/19/fiscais-do-tre-inspecionaram-minha-sala-na-uenf-vao-agora-nas-igrejas-e-templos/

Colegiado da UFF Campos lança manifesto em defesa da autonomia universitária após “desastrosa atuação” do TRE/RJ

O Colegiado do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes acaba de lançar um manifesto sobre os acontecimentos ocorridos após o dia 13/09/2018, quando  fiscais do Tribunal Regional Eleitoral, adentraram o campus da instituição à guisa de reprimir propaganda eleitoral irregular.

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Entre outras coisas o documento aponta que a “forma autoritária através da qual se desempenhou sua atuação exibe, infelizmente, um padrão de tratamento conferido às instituições de ensino, pesquisa e extensão, no atual momento, que parecem estranhas à democracia, à legalidade, às garantias de liberdades previstas oficialmente, bem como a autonomia universitária como um todo.”

O documento salienta ainda que “a referida e desastrosa atuação pareceu longe de uma etiqueta justa e condizente com a função e importância de órgãos ligados à fiscalização por parte do Poder Público – estes, sem dúvida, considerados instituições fundamentais para o exercício pleno da democracia e da garantia de direitos. Tal ação, até onde nos chegam as notícias, parece estar encontrando reverberações em outras Instituições de Ensino Superior de Campos e região, o que nos faz pensar que não se trata, apenas, de uma controvérsia local e sim de um processo maior e mais amplo, que está colocando em xeque a autonomia universitária no país como um todo.

O Colegiado da UFF Campos conclui o documento conclamando “não apenas a comunidade acadêmica da UFF-Campos, mas a UFF como um todo, juntamente com todas as Instituições de Ensino Superior, como também, é claro, a sociedade campista e do norte-fluminense, para unirmos forças e resistirmos juntos neste momento tão sensível pelo qual passa a Universidade Pública.”

Quem desejar ler o documento em sua íntegra, basta clicar [Aqui!]

ADUENF emite nota de repúdio contra o abuso de autoridade no arrombamento do DACOM da UFF Campos

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Nota de Repúdio contra o abuso de autoridade no arrombamento do DACOM da UFF Campos

A diretoria da ADUENF emitiu nesta 6a. feira (14/09) uma nota de repúdio contra o que considerou un abuso de autoridade cometido contra a comunidade universitária da UFF Campos com base numa suposta tentativa de coibir a realização de campanha eleitoral ilegal dentro de uma instituição pública de ensino (ver nota abaixo).

 

A diretoria da ADUENF manifestou ainda solidariedade à comunidade universitária da UFF Campos e, em particular, aos professores Roberto Rosendo e Hélio Coelho que estiveram na linha de frente da defesa da autonomia universitária.

A diretoria da ADUENF deixou ainda claro o seu compromisso com a democracia no Brasil e, em especial, no interior das universidades públicas.

Por um punhado de panfletos, autonomia universitária sofreu pé na porta na UFF Campos

A noite de ontem (13/09) foi das mais agitadas no campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Campos dos Goytacazes, graças a uma denúncia anônima (ver extrato abaixo) de que panfletos de campanha estariam estocados no diretório acadêmico que serve de espaço para todos os estudantes dos diversos cursos que funcionam nas dependências do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional (ISER) (ver imagem abaixo).

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Pois bem, a partir de narrativas que me chegaram, a situação acabou beirando o caos com ameaças de prisão aos professores Roberto Rosendo (diretor da unidade) e ao respeitadíssimo professor e membro da Academia Campista de Letras, Hélio de Freitas Coelho. O primeiro por se recusar a permitir a entrada sem mandado nas dependências do diretório acadêmico sem o devido mandado, e o segundo por se mostrar solidária à defesa da autonomia universitária que era defendida pelo diretor.

Apesar de todas os objeções feitas, o informe que eu recebi aponta que a porta do diretório acadêmico foi arrombada por um fiscal do TRE (que aparentemente era um policial militar) que, finalmente, pode encontrar um punhado de adesivos e panfletos trancados num armário, em uma apreensão que efetivamente não compensou nem a tensão gerada ou, tampouco, a violação flagrante da autonomia universitária que ali foi cometida.

O mais curioso sobre este acontecimento que já está circulando nacionalmente nas redes sociais [1], é que procurei nos principais veículos da mídia corporativa de Campos e também na mídia alternativa e nada encontrei sobre ele.  Se eu não tivesse recebido imagens e depoimentos do fato, eu ficaria até em dúvida se o mesmo teria realmente acontecido.  E me pergunto, por que este véu de silêncio?

Por fim, a minha solidariedade aos professores Roberto Rosendo e Hélio Coelho que souberam honrar os cargos públicos que possuem, mesmo em face da ameaça de prisão. E deixo aqui o meu sincero desejo de que a comunidade da UFF Campos use este episódio para amadurecer o necessário debate acerca da necessidade de defender a frágil democracia brasileira.


[1] https://www.revistaforum.com.br/policial-arromba-centro-academico-em-campos-o-mandado-sou-eu-denuncia-lindbergh-farias/

Alô TRE! Propaganda eleitoral no campus da UENF pode ou não?

Na semana passada o veículo transportando o deputado federal Chico Alencar, candidato ao senado pelo PSOL, foi impedido de entrar no campus Leonel Brizola sob a alegação de que está proibida a entrada de veículos om propaganda eleitoral dentro de instituições públicas. Além disso, ouvi pelo menos um relato de professor da própria universidade que foi proibido de entrar com seu veículo no pátio do campus de Macaé por estar portando propaganda eleitoral. 

Pois bem, hoje (11/09) um veículo com placa de Bom Jesus do Norte (ES), não só pode entrar no campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense, mas como pode permanecer estacionado, enquanto portava uma propaganda do candidato a deputado federal pelo DEM do Rio de Janeiro (ver imagem abaixo).

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A questão que se coloca para os sempre atentos juízes e fiscais do TRE/RJ:  propaganda eleitoral no campus da UENF pode ou não? Ou a restrição é apenas para candidatos de esquerda e a coisa pode correr livre, leve e solta para quem é apoiado, por exemplo, pelo Pastor Silas Malafaia?

Mas como as discrepâncias estão ocorrendo no campus da UENF, a reitoria da instituição também poderia se manifestar sobre essa situação.

Anthony Garotinho e sua singular prisão domiciliar

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Na ausência de fatos novos e que nos levem além do que já está estabelecido, a manuntenção da prisão domiciliar de Anthony Garotinho beira o escândalo. É que fora aqueles muitos brasileiros pobres que continuam presos sem sequer terem sido julgados, o caso do ex-governador do Rio de Janeiro incorpora muito bem como opera a justiça brasileira.

É que, lembremos, Anthony Garotinho está colocado em prisão domiciliar após condenação em primeira instância por um processo ocorrido na esfera eleitoral! Alguém imagina o mesmo acontecendo com políticos cuja culpabilidade está mais do que estabelecida e que, inclusive, continuam nos seus postos de governo? E, pior, quantos casos de decretação de “prisão domiciliar preventiva” sobre caso julgado em primeira instância existem na história jurídica do Brasil?

Como já abordei anteriormente, um “habeas corpus” em favor de Anthony Garotinho será a inevitável a consequência dessa situação. Outra inevitável consequência desse habeas corpus será a grita dos carrascos que hoje celebram o estabelecimento da exceção contra Anthony Garotinho como se justiça fosse. É que todos os que celebram a negativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de agir no sentido do reestabelecimento do pleno estado de direito sabem que essa situação é insustentável. Numa semelhança esportiva é como aquele jogador que celebra um gol mesmo sabendo que o juiz da partida vai anular por causa de alguma irregularidade cometida, e após ser flagrado praticando um ato irregular corre para a torcida para denunciar a anulação.

Outro risco para os inimigos de Anthony Garotinho é que o local da sua prisão domiciliar se torne um tipo de magneto e atraia para aquela rua toda a multidão de desiludidos e abandonados que estão sendo gerados pelas políticas ultraneoliberais que estão sendo executadas pelo governo do jovem prefeito Rafael Diniz.  Se isso acontecer, o que deveria ser um símbolo do encerramento da carreira política de Anthony Garotinho poderá se tornar o ponto de partida de sua campanha para governador.  

Enquanto isso, nos nossos hospitais e escolas municipais se acumulam as condições para que a multidão de apoiadores cresça exponencialmente na frente da famosa “casinha” da Lapa…

Após privatizar a CEDAE, (des) governo Pezão caminha para um fim inglório

Passada a vergonhosa privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), o (des) governo Pezão viu ontem (02/03) o prenúncio de que poderá chegar a um final inglório. Pelo menos é o que se depreende da informação oferecida pelo jornalista Lauro Jardim de que o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o  (des) governador Pezão, além de pedir o seu afastamento o cargo, incluindo ainda a suspensão dos seus direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa (Aqui!).

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Nunca é demais lembrar que a essa ação do MP/RJ também se soma a cassação do mandato da dupla Pezão/Francisco Dornelles que foi aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral por relações pouco probas entre receptores de benefícios fiscais e doações à campanha eleitoral ocorrida em 2014.

Essa combinação de problemas legais enfrentados por Pezão deverá ficar ainda mais complicada nas próximas semanas quando forem assinadas várias delações premiadas onde seu nome aparece como beneficiário de receptor de recursos financeiros oriundos dos mesmos esquemas que colocaram o ex (des) governador Sérgio Cabral como hóspede do complexo prisional de Bangu.

Por essas e outras é que não é preciso ser vidente para antever que o (des) governo Pezão caminha para um fim inglório. Resta saber apenas quando a cortina se fechará.