A decisão do dia de ontem em que a 2a. turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou das mãos do juiz Sérgio Moro o caso do sítio do Atibaia, de suposta propriedade oculta do ex-presidente Lula, revela muito mais do que um simples movimento de colocar nas mãos de um juiz natural o andamento de um dado processo [1].
Para mim o que está sendo posto em movimento é a fritura de Sérgio Moro por causa do fiasco em que está se transformando a condenação do ex-presidente por também ser o dono oculto de um tríplex no Guarujá. É que as revelações que começaram a aparecer em cascata após a ocupação realizada no imóvel pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a situação ficou muito periclitante para Sérgio Moro e a turma da Lava Jato de Curitiba.
É que, além de se mostrar de forma objetiva que o tal tríplex é muito mixuruca, a ocupação feita pelo MTST revelou a farsa das tais reformas milionárias cujas notas fiscais foram emitidas por empresas localizadas na cidade de Curitiba onde, pasmemos todos, a proprietária de uma delas é filiada ao PSDB (ver ilustração abaixo).
É muita lambança junta! Mas quem conhece, digamos, as práticas judiciais do juiz Sérgio Moro sabe que lambança é uma coisa que o acompanha desde que o bilionário caso do Banestado foi jogado fora por uma série de erros processuais pelo meritíssimo que foi alçado aos píncaros da glória pelas Organizações Globo. O detalhe é que naquele processo havia muito tucano de plumagem real envolvido, e nenhum deles acabou preso.
Mas então como explicar esse repentino movimento da 2a. turma do STF de retirar o caso do sítio de Atibaia das mãos de Sérgio Moro e, por extensão, do TRF 4? A resposta parece simples: conter a lambança, de modo a evitar que o próprio STF seja arrastada correnteza abaixo se o caso do tríplex do Guarujá trouxer ainda mais revelações ruins sobre as entranhas do sistema judiciário brasileiro.
Eu só fico imaginando se Guilherme Boulos e o MTST sabiam o tamanho da bomba que iriam explodir quando decidiram ocupar o tríplex do Guarujá.
Graças à ocupação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na manhã desta 3a feira (16/04), agora podemos ver o interior do famigerado “Triplex do Lula” que foi usado pelo juiz Sérgio Moro para colocar na prisão o ex-presidente Lula (ver vídeo abaixo).
O que chama a atenção não é apenas a simplicidade do imóvel e as múltiplas escadas, mas a ausência das fantásticas e milionárias reformas que teriam sido feitas pela empreiteira OAS em troca de favores especiais por parte do ex-presidente Lula.
O que me causa espécie é o fato de não ter sido o PT ou os advogados de Lula os primeiros a veicular um vídeo que mostrasse o interior do famoso triplex. É quase certo que se essas imagens tivessem sido mostradas antes, o ex-presidente Lula não estaria preso neste momento. É que, convenhamos, esse triplex é muito mequetrefe e, acima de tudo, impraticável para pessoas da idade de Lula.
Nunca estive entre os aficionados dos métodos utilizados pela chamada Operação Lava Jato e nem me incluo entre aqueles que acreditam que a corrupção no Brasil será exterminada via ações midiáticas que muitas vezes resvalam nos direitos básicos garantidos pela Constituição Federal Brasileira.
Um dos maiores riscos que temos com a consumação dos métodos pelo Ministério Público Federal, especialmente em Curitiba e em colaboração direta com o juiz Sérgio Moro, é de que além de não se alcançar níveis mínimos de diminuição na corrupção, também se chegue a um descrédito das instâncias da justiça. O problema disso é que seríamos lançados num vale-tudo maior do que aquele que já vivemos, especialmente se o cidadão provém das classes mais pobres da população.
Como não estou entre um eleitor potencial do ex-presidente Lula (e nem votei em Dilma Rousseff nas duas vezes em que ela foi eleita presidente do Brasil), sinto-me à vontade para dizer que o caso do ex-presidente parece ser um dos mais emblemáticos da forma despudorada e desnivelada com que a Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro têm operado em Curitiba. É que o ex-presidente Lula foi condenado a nove anos de prisão pela suposta propriedade oculta de um apartamento na cidade de Guarujá, o famoso triplex da OAS Empreendimentos.
Pois bem, o caso é tão frágil que nem precisaria que a juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal tivesse tomado uma decisão que joga na lama a sentença do ex-presidente Lula para deixar isso mais claro. Mas o caso é que a juíza Luciana Correa Torres de Oliveira acaba de incluir o famoso triplex numa lista de bens penhorados numa ação movida por empresários brasilienses contra a OAS![1]
Registro do Tríplex em nome da OAS, no cartório de Guarujá São Paulo
Com essa decisão em mãos é muito provável que a equipe de advogados do ex-presidente Lula marche até o seu julgamento em 2a. instância e peça o arquivamento sumário do processo em que ele foi condenado. Se isso acontecer e o pedido tiver que ser aceito pela , é certo que a principal perdedora será a justiça brasileira que se apressou em condenar Lula com provas para lá de frágeis.
E não esqueçamos que no “track record” do juiz Sérgio Moro já repousam outros casos em que os condenados nunca viram o interior de uma cela por causa de erros processuais, sendo o caso do Banestado o mais notório [2].
Por essas e outras que penso que o combate à corrupção é uma daquelas bandeiras que só servem para distrair os pobres, enquanto os ricos realizam tratativas para retirar direitos e acumular ainda mais riquezas.
Irritado com o uso feito da gafe cometida por ele e outros dois membros do Ministério Público de São Paulo na denúncia feita contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no no caso do tríplex do Guarujá, o promotor José Carlos Blat do Ministério Público de São Paulo mandou os críticos irem “caçar o que fazer” ou ainda “catar coquinho”.
Eu fico imaginando o que esse procurador não faz quando o réu não é uma pessoa tão conhecida e bem defendida como o ex-presidente Lula.
Se assim que reagem no chamado “estado democrático” o que será que fariam numa ditadura? Será que mandaria logo para o pau de arara ou para a cadeira do dragão?
‘Vão caçar o que fazer’, diz promotor sobre confusão entre Hegel e Engels
Ricardo Senra – @ricksenraDa BBC Brasil em São Paulo
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“É claro que nós sabemos a diferença entre Engels e Hegel. Numa peça de 200 laudas, falando de crimes essenciais, vão preferir ficar discutindo a filosofia?”
Quem pergunta é o promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, um dos responsáveis pelo pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula, nesta quinta-feira. Ele se refere à confusão, feita no pedido encaminhado ao tribunal, entre Friedrich Engels, coautor do Manifesto Comunista junto a Karl Marx, e Friedrich Hegel, filósofo morto em 1831, 17 anos antes da publicação doManifesto.
“Vão caçar o que fazer. Vão catar coquinho”, continua o promotor estadual, questionado pela BBC Brasil sobre a repercussão em torno do erro presente na peça. “Isso é uma tolice, é um erro material que já foi verificado e será retificado. Tudo continua como está, não há qualquer gravidade nisso.”
A polêmica foi além da citação filosófica e dos comentaristas de redes sociais.
Juristas e advogados como Carlos Sampaio, coordenador jurídico do PSDB, e Gilson Dipp, ex-ministro do STJ, criticaram a fundamentação técnica da peça jurídica, afirmando que “não é usual fazer a denúncia e pedir a prisão do investigado” e que as chances de Lula fugir do país são pequenas.
A BBC Brasil levou os questionamentos ao promotor do MP-SP. “São ilustres juristas especulando sem conhecer os nossos autos”, afirma Blat.
“Nós fizemos todos os pedidos com absoluta convicção de segurança. Entendemos que houve efetiva afronta ao principio da garantia da ordem pública com a incitação (no discurso feito por Lula após depoimento à Polícia Federal), que é totalmente diversa de manifestação política”.
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‘Condutas’
O texto, assinado por Blat ao lado dos promotores Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo, afirma que “as atuais condutas do denunciado Luiz Inácio Lula da Silva, que outrora chegou a emocionar o país ao tomar posse como Presidente da República em janeiro de 2003 (‘o primeiro torneiro mecânico’ a fazê-lo de forma honrosa e democrática), certamente deixariam Marx e Hegel envergonhados.”
A troca entre os filósofos alemães provocou uma tempestade de piadas e críticas nas redes sociais. Adversários do ex-presidente, entretanto, contra-atacaram, alegando que a atenção exagerada sobre o erro seria uma forma de minimizar a discussão sobre corrupção.
“A ‘viralização’ é inevitável”, comentou Blat à BBC Brasil. “Mais um meme”, brinca.
Denúncias
Na denúncia contra o ex-presidente, a Promotoria afirma que o petista escondeu a posse de um tríplex no Guarujá e que este teria passado por reformas feitas pela empreiteira OAS para Lula.
O ex-presidente alega que não é dono do apartamento e que ele e a ex-primeira dama, Marisa Letícia, visitaram o imóvel apenas uma vez para avaliar a possibilidade de adquiri-lo.
A aquisição, de acordo com os promotores, teria ocorrido por meio de cotas negociadas pela cooperativa Bancoop, mas a defesa do ex-presidente alega que ele desistiu da compra após a quebra da cooperativa e porque a obra teria encarecido demais.
Em nota, o Instituto Lula afirma que a Promotoria “possui documentos que provam que o ex-presidente não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e tampouco cometeu qualquer ilegalidade”.
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A denúncia não significa que o ex-presidente tenha virado réu na ação criminal – isso só acontecerá se a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, acatar o pedido.
A confusão entre os pensadores no pedido de prisão preventiva ocorre junto à menção a uma frase, captada em um vídeo gravado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), em que é possível ouvir Lula dizendo “eles que enfiem no c* todo este processo”.
“São justamente essas condutas, ora deliberada e intencionalmente ofensivas às instituições do Sistema de Justiça e que sustentam o Estado Democrático de Direito que se ajustam à violação da garantia da ordem pública”, concluem os promotores a partir do episódio.
O MP-SP, que afirma que Lula teria uma “rede violenta de apoio”, justifica o pedido de prisão preventiva pela condição supostamente privilegiada do ex-presidente. “Sabidamente possui poder de ex-presidente da República, o que torna sua possibilidade de evasão extremamente simples”, diz o texto.
Ainda segundo a Promotoria, “ninguém está acima ou à margem da lei” e Lula “atentou contra a ordem pública ao desrespeitar as instituições que compõem o Sistema de Justiça”.
Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou na quinta-feira que a fundamentação apresentada pelos promotores para justificar o pedido é “uma tentativa de banalização do instituto da prisão preventiva”.
“Lula jamais se colocou contra as investigações ou contra a autoridade das instituições. Mas tem o direito, como qualquer cidadão, de se insurgir contra ilegalidades e arbitrariedades. Não há nisso qualquer ilegalidade ou muito menos justificativa jurídica para um pedido de prisão cautelar”, diz o texto.
O advogado argumenta que o pedido não traz um fato concreto para justificar as acusações contra o ex-presidente e seus familiares, e que não há nada além de “hipóteses”.
Colaborou Mayra Sartorato, da BBC Brasil em São Paulo
Como já abordado aqui no blog ontem ativistas, ontem (06/03), um grupo de farofeiros ocupou a praia em Paraty — RJ, encravada no melhor ponto da Mata Atlântica brasileira, onde foi construído um triplex cuja propriedade agora se tornou uma verdadeira incógnita.
Abaixo segue o vídeo da ocupação pública da praia do “triplex sem dono” pelos ativistas.
Movendo-se lá por quais motivos (além da figadal oposição ao PT e ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva), o ex-governador Anthony Garotinho acabou de publicar uma postagem em seu blog acerca da manifestação realizada ontem em frente do tríplex que a família proprietária da Rede Globo não diz ser seu:
E qual seria, afinal, o problema da postagem. Bom, para começo de conversa, o título da postagem atribui o ato de “invadir” uma praia aos ativistas que foram protestar em frente do triplex que a família Marinho não diz ser seu. É que legalmente, principalmente pelo que estabelece a Constituição Federal Brasil e, mais especificamente o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e em seu artigo 10 afirma que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidos por legislação específica, e que “não será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na zona costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado no caput deste artigo, o que leva a se depreender que “todos os cidadãos têm assegurado o direito de acesso às praias brasileiras, acesso este que só poderá ser restringido em virtude de situações excepcionalíssimas contempladas em lei.”
Trocando em miúdos, se alguém invadiu a praia existente em frente do triplex construído ao arrepio da lei em uma preserva de Mata Atlântica foram seus proprietários. Os ativistas de ontem, quando muito, exercitaram os usos que a Constituição Federal e o PNGC lhes facultam.
Mas, pelo jeito, na sua ânsia de pegar o PT e Lula, o ex-governador Anthony Garotinho perdeu uma excelente chance de apontar a segunda ilegalidade em torno do tríplex de Paraty que é, justamente, a aludida privatização de uma praia pelos proprietários do tríplex que a família Marinho diz não ser seu.
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