Garotinho e o triplex de Paraty: quem afinal invadiu aquela praia?

Movendo-se lá por quais motivos (além da figadal oposição ao PT e ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva), o ex-governador Anthony Garotinho acabou de publicar uma postagem em seu blog acerca da manifestação realizada ontem em frente do tríplex que a família proprietária da Rede Globo não diz ser seu:

praia

E qual seria, afinal, o problema da postagem. Bom, para começo de conversa, o título da postagem atribui o ato de “invadir” uma praia aos ativistas que foram protestar em frente do triplex que a família Marinho não diz ser seu. É que legalmente, principalmente pelo que estabelece a Constituição Federal Brasil e, mais especificamente o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e em seu artigo 10 afirma que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidos por legislação específica, e que “não será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na zona costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado no caput deste artigo, o que leva a se depreender que “todos os cidadãos têm assegurado o direito de acesso às praias brasileiras, acesso este que só poderá ser restringido em virtude de situações excepcionalíssimas contempladas em lei.”

Trocando em miúdos, se alguém invadiu a praia existente em frente do triplex construído ao arrepio da lei em uma preserva de Mata Atlântica foram seus proprietários. Os ativistas de ontem, quando muito, exercitaram os usos que a Constituição Federal e o PNGC lhes facultam.

Mas, pelo jeito, na sua ânsia de pegar o PT e Lula, o ex-governador Anthony Garotinho perdeu uma excelente chance de apontar a segunda ilegalidade em torno do tríplex de Paraty que é, justamente, a aludida privatização de uma praia pelos proprietários do tríplex que a família Marinho diz não ser seu.

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