A memória popular na luta por justiça e contra a impunidade no marco dos 7 anos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho

Instituto Cordilheira e as comunidades de Córrego do Feijão e Jangada divulgam calendário de ações e chamam atenção da sociedade para o futuro da região

Sofia Maria Barbosa de Paula tem 17 anos e se lembra bem como era a vida antes da barragem da Vale romper em sua comunidade. “Como seria a vida sem isso? Aqui tinha seus defeitos, mas era muito bom, você saía na rua e todo mundo conhecia todo mundo, cumprimentava todo mundo. E nunca mais vamos conseguir ter aquela vida de volta”, lamenta a jovem.

Ela conta que adora fotografias e fez questão de ajudar a mãe, Carmen Sandra Barbosa de Paula, conhecida como Sandrinha, a escolher com outras mulheres da comunidade novas fotos para compor a segunda edição da exposição Florescer em meio à lama – memórias que brotam”, que vai acontecer do dia 23 ao dia 25 de janeiro de 2026. Assim como em sua primeira edição, realizada em janeiro de 2025, a exposição será montada na Sorveteria da Silvia, na pracinha central do Córrego do Feijão.

Nos preparativos da novena de natal, mãe e filha recolheram fotos de família com mulheres da comunidade. O processo de juntar, escolher, lembrar e contar histórias continuou semanas após, com pessoas entrando e saindo da casa delas para ajudar na seleção. Em meio à alegria de se reconhecer e reconhecer tantos rostos familiares, às vezes vinha a tristeza de perceber as mudanças que não foram escolhidas. “Gente, olha essa aqui! Tanta gente que já foi embora, Nossa Senhora”, dizem, lembrando de pessoas que venderam suas casas para a mineradora e foram viver em outro local.

Sandrinha reforça: “A ideia da exposição é não deixar que o Córrego seja apagado. Porque tirando essas fotos, não tem muita coisa mais do Córrego de antigamente. A paz, a liberdade que a gente tinha aqui, acabou. Eu não falo que o Córrego do Feijão está sendo restaurado. Eu falo que está sendo transformado. O que é que o Córrego está virando? Será que eu quero morar num lugar que é só para ser visitado?”, questiona a moradora.

Os objetivos da exposição são honrar os que se foram e celebrar as pessoas que continuam pulsando vida. A memória popular é preciosa e jamais será enterrada nos rejeitos. Os testemunhos, lembranças e imagens se entrelaçam e pintam um quadro vivo da história da comunidade. As vozes dos moradores que seguem habitando o vilarejo ecoam e desafiam o esquecimento e a descaracterização do local.

A exposição, promovida pelas moradoras e pelo Instituto Cordilheira, terá sua solenidade de abertura no dia 23, às 16h, e ficará aberta até o dia 25. No dia 23, durante todo o dia, haverá um momento de pintura coletiva de paineis conduzido pela reconhecida artista plástica Anna Göbel. Além disso, advogados membros do Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia em Brumadinho estarão presentes para dialogar sobre o andamento do processo criminal, que entrará em fevereiro de 2026 em um momento importante: a etapa das audiências de instrução.

Preservar a memória para cuidar do futuro

 A Vale S.A. e a Itaminas voltaram a extrair minério de ferro da mina de Jangada em 01 de agosto de 2025, no Complexo Paraopeba, o mesmo onde estava a barragem que rompeu em 25 de janeiro de 2019. “Nossa água é inegociável, nossas vidas não estão à venda. Há anos defendemos o direito de dizer Não à mineração”, afirma Carolina de Moura, moradora da comunidade da Jangada e coordenadora do Instituto Cordilheira.

Determinada em defender suas fontes de água, a comunidade da Jangada, por meio de sua Associação Comunitária, está coletando assinaturas em um abaixo-assinado, produziu um curta documentário e fará uma caminhada da Jangada até o Córrego do Feijão, no dia 24/01, as 16h. A atividade será finalizada com a reza das 272 Ave-Marias em homenagem às vítimas, na Igreja Nossa Senhora das Dores.

No dia 26/01, segunda, o abaixo assinado será entregue para autoridades, em Belo Horizonte. Além de exigir a paralisação imediata das operações de extração mineral, a realização de estudos atualizados e o fechamento definitivo das minas de Jangada e do Córrego do Feijão, a comunidade da Jangada quer entender de onde veio o dinheiro e qual a participação de Daniel Vorcaro e do Banco Master na compra da Itaminas, justamente quando Vale e Itaminas reativaram a extração mineral na Jangada.

A participação das vítimas nos processos criminais e a luta contra a impunidade

 Sete anos depois que 272 pessoas morreram quando uma barragem de rejeito de minério de proporções gigantescas atingiu o Córrego do Feijão e contaminou a bacia do rio Paraopeba, a mineração voltou a operar no mesmo local, revitimizando e colocando novamente em risco a população já atingida.

O Instituto Cordilheira, organização sem fins lucrativos que atua de maneira independente na defesa dos direitos humanos e pela justiça de gênero, socioambiental e climática, divulgou em 2025 um dossiê sobre a Vale, que diz:

“O rompimento da barragem de rejeitos B1, na mina de Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), é considerado uma das maiores calamidades ambientais do Brasil, o maior acidente de trabalho do país e o segundo maior desastre industrial do século XXI no mundo. Triturou dois nascituros e 270 pessoas — a maioria trabalhadores em horário de almoço, que não tiveram a mínima chance de escapar da agonia de uma morte sufocante. A catástrofe provocou o desmatamento de grandes áreas; inutilizou uma captação de água de abastecimento público que atendia cerca de 1,5 milhão de pessoas; alterou drasticamente a renda e o modo de vida de povos indígenas e outros povos ribeirinhos; é responsável por milhares de pessoas traumatizadas e adoecidas em toda a bacia do Rio Paraopeba. É muito difícil mensurar a dimensão e a magnitude dos impactos negativos dessa tragédia anunciada, que poderia ter sido evitada, caso as empresas envolvidas tivessem atuado com responsabilidade no que se refere às questões ambiental, social e de governança”.

E apesar da magnitude do crime, ninguém está preso. “A gente tem um caso com centenas de vítimas, com dezenas de pessoas acusadas e uma dificuldade estrutural do sistema para lidar com isso dentro de um tempo razoável. Mesmo assim, o processo está caminhando, e isso se deve em grande parte ao esforço das vítimas”, analisa Danilo Chammas, da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, representante da AVABRUM nos processos criminais, como assistente de acusação.

Uma das frentes de luta por justiça é a efetiva punição aos responsáveis. “A retomada das operações extrativas no mesmo local, é um tapa na cara da sociedade, pois mostra que o crime compensa. A punição criminal e a revogação das concessões minerárias são as únicas medidas possíveis para gerar mudança de comportamentos, acredita Danilo. Neste ano de 2026 começa uma importante fase do processo, que serão as audiências de instrução, que devem acontecer até maio de 2027.

Confira mais detalhes sobre o histórico do processo, o que pode ser decidido agora e qual o papel das vítimas e da sociedade em entrevista detalhada como advogado Danilo Chammas

Serviços:

23/01, sexta, no Córrego do Feijão, em Brumadinho 9h – Pintura coletiva de painéis com Anna Göbel

16h – Solenidade de abertura da II Exposição Florescer em meio à lama: memórias que brotam Local: Sorveteria da Silvia, em frente à Escola Nossa Senhora das Dores

24/01, sábado – Caminhada da Jangada até o Córrego do Feijão, cerca de 10km 16h – Concentração na Avenida Hum, 15, Jangada – Casa Branca

18h – Chegada na Igreja Nossa Senhora das Dores – Córrego do Feijão

25/01, domingo – Exposição aberta à visitação (com intervalo para a missa na Igreja Nossa Senhora das Dores, as 12h)

26/01, segunda – Entrega de denúncia sobre a mina da Jangada para autoridades em Belo Horizonte

Desastre de Mariana: Tribunal Superior da Inglaterra nega pedido da BHP para recorrer de decisão histórica que condenou mineradora

A juíza O’Farrell manteve entendimento que reconheceu a responsabilidade da empresa anglo- australiana pelo pior desastre ambiental do Brasil

Londres, (19/01/2026) – O Tribunal Superior da Inglaterra negou pedido da mineradora BHP de autorização para recorrer da decisão que condenou a mineradora pelo desastre de Mariana. A decisão representa um grande avanço na busca por justiça para mais de 620 mil brasileiros afetados pelo maior desastre ambiental da história do país.

A negativa mantém inalteradas as conclusões do Tribunal Superior em primeira instância: de que a BHP é culpada, nos termos do direito brasileiro, por seu papel no colapso catastrófico da barragem de Fundão em 2015. Em decisão histórica proferida em novembro do ano passado, o Tribunal concluiu que o rompimento foi causado por negligência, imprudência e/ou imperícia da BHP; confirmou que todas as ações foram ajuizadas dentro do prazo prescricional; e reconheceu que os municípios podem prosseguir com suas demandas na Inglaterra.

Na decisão de hoje, decorrente de audiência realizada em dezembro, o Tribunal concluiu que os fundamentos propostos pela BHP para apelação “não têm nenhuma perspectiva real de sucesso”.

Na sentença, a Sra. Juíza O’Farrell afirmou: “A apelação não tem nenhuma perspectiva real de sucesso. Não há outro motivo convincente para que a apelação seja apreciada. Embora a decisão possa ser de interesse para outras partes em outras jurisdições, trata-se de uma decisão sobre questões de direito brasileiro estabelecidas como fato nesta jurisdição, juntamente com provas factuais e periciais. Pelas razões acima, a autorização para recorrer é negada.”

Na audiência de dezembro, as vítimas – representadas pelo Pogust Goodhead (PG) – afirmaram que a BHP tentava reverter conclusões detalhadas já estabelecidas após um extenso julgamento de cinco meses, apresentando sua discordância com o resultado como se fossem supostas falhas no processo. O PG argumentou que tribunais de apelação não reexaminam conclusões factuais e que a estratégia da BHP equivalia, na prática, em tentar obter um novo julgamento.

A decisão de hoje confirmou que o julgamento sobre responsabilidade envolveu a fixação de questões de direito brasileiro como fato – com base em ampla prova pericial e factual – e rejeitou os argumentos dos réus, que agora têm 28 dias para solicitar autorização para recorrer à Corte de Apelação.

Jonathan Wheeler, sócio do Pogust Goodhead e líder do caso Mariana, afirmou: “Este é um grande passo adiante. A decisão de hoje reforça a força e a robustez das conclusões do Tribunal Superior e aproxima centenas de milhares de autores da reparação pelo imenso dano que sofreram. O pedido da BHP por autorização para recorrer mostra que ela continua tratando este caso como algo a ser ‘administrado’, e não como um desastre humanitário e ambiental que exige um desfecho justo. Cada nova manobra processual significa mais atraso, mais custos e mais prejuízos para pessoas que já esperam há mais de uma década por uma indenização adequada.”

Reação dos atingidos: “vitória importante”

Mônica dos Santos, moradora de Bento Rodrigues (distrito de Mariana) cuja casa foi soterrada pela avalanche de rejeitos, comentou: “Esta é uma vitória importante. Dez anos se passaram desde o crime, e mais de 80 moradores de Bento Rodrigues morreram sem receber suas novas casas. Centenas de nós não recebemos uma indenização justa pelo que passamos. É inaceitável que, depois de tanto sofrimento e de tantas vidas interrompidas, a empresa ainda esteja tentando atrasar o processo para escapar de sua responsabilidade.”

Custas processuais

O Tribunal confirmou que os autores foram a parte vencedora e determinou que os réus paguem 90% das custas dos autores relativas ao Julgamento da Fase 1 (responsabilidade), sujeitas a apuração detalhada, e façam pagamento antecipado (“payment on account”) de £ 43 milhões. O Tribunal também deixou claro que a ordem se refere apenas às custas do Julgamento da Fase 1 – as custas mais amplas do caso dependerão do desfecho final do processo.

A recuperação de custas processuais reflete a escala e a complexidade do caso Mariana e a forma como o PG vem conduzindo o processo há mais de sete anos na modalidade “no-win, no-fee” (sem vitória, sem honorários) – financiando um número de autores sem precedentes e uma ampla infraestrutura de atendimento no Brasil sem cobrança aos clientes. Essa recuperação é separada de qualquer indenização e não reduz, substitui ou afeta a compensação que os clientes possam vir a receber.

Pesquisadores encontram elevada concentração de metais em alimentos cultivados no estuário do Rio Doce

Foto aérea da foz do Rio Doce

Sueli de Freitas   Edição: Thereza Marinho 

O estudo Dos rejeitos às mesas: avaliação de risco de elementos potencialmente tóxicos em culturas comestíveis cultivadas em solos impactados por rejeitos de mineração mostra a concentração elevada de elementos potencialmente tóxicos (PTEs) em solos agrícolas do estuário do Rio Doce, incluindo cádmio, cromo, cobre, níquel e chumbo. Esses PTEs foram encontrados em partes comestíveis de culturas locais como cacau, mandioca e banana. 

A pesquisa, publicada em outubro na revista Environmental Geochemistry and Health (Geoquímica Ambiental e Saúde), foi realizada no ano de 2021 por um grupo interdisciplinar composto por pesquisadores da Ufes, da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (Esalq/USP) e da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha), e recebeu financiamento das fundações de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e do Espírito Santo (Fapes) por meio do projeto Rede Solos e Bentos Rio Doce.

O grupo investigou os efeitos da crônica contaminação por rejeitos de mineração ricos em ferro no estuário – zona de transição entre o rio e o mar. Desde 2015, o Rio Doce sofre os impactos do rompimento da barragem de Fundão no município de Mariana (MG). O rompimento da barragem, sob a gestão da Samarco Mineração S/A, ocorreu em 5 de novembro daquele ano, ou seja, há exatos dez anos.

Segundo os pesquisadores, a quantidade de cádmio, cromo, cobre, níquel e chumbo encontrados em solos agrícolas do estuário do Rio Doce excede os valores de referência adotados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). “Isso levanta a preocupação quanto à segurança alimentar a partir do consumo de produtos cultivados na região mais próxima à foz do Rio Doce”, afirma o professor Angelo Bernardino, do Departamento de Oceanografia e do Programa de Pós-Graduação em Oceanografia Ambiental da Ufes, que participou da pesquisa. 

Avaliações de risco

O estudo utilizou avaliações que sugerem um possível risco não cancerígeno para crianças ao consumirem bananas. Para adultos, os índices calculados permaneceram abaixo de limiares de risco. O chumbo foi o principal responsável pelo risco alto observado para crianças.

Segundo a pesquisadora da USP Tamires Patrícia de Souza, doutora e enfermeira coautora do estudo, os resultados são um alerta claro para a necessidade de proteção à exposição infantil a esses elementos: “A exposição crônica ao chumbo está associada a danos ao desenvolvimento neurológico irreversíveis, como redução de QI (coeficiente de inteligência), déficits de atenção e alterações comportamentais. Crianças de zero a 6 anos de idade absorvem e retêm mais chumbo que adultos, tornando-as especialmente vulneráveis mesmo a baixas concentrações. Por isso, o estudo aponta a necessidade de medidas urgentes de monitoramento, estudos de bioacessibilidade e intervenções de saúde pública para reduzir a exposição contínua e proteger as populações mais sensíveis”.

O estudo também reconhece que seria necessário ampliar a amostragem de áreas ao longo do Rio Doce para melhor compreender o potencial risco para a população atingida pelo desastre. Porém, os resultados oferecem um sinal de alerta, pois dependendo da quantidade de alimentos ricos em metais consumidos, assim como de fontes adicionais de contaminação (solo, ar e água), existe a possibilidade de risco para crianças. “Esse estudo reforça dados anteriores publicados que sugerem a biodisponibilidade de muitos elementos potencialmente tóxicos na região estuarina e a natureza crônica dos impactos do desastre de Mariana sobre as comunidades afetadas”, afirma a pesquisadora Amanda Ferreira, da Esalq/USP, que liderou o estudo.

Ferreira ganhou o Prêmio USP de Tese 2025 na área de sustentabilidade ambiental e o Prêmio Capes de Tese 2025 na área de Ciências Agrárias com a pesquisa intitulada Iron biochemistry in mine tailing impacted soils: from risk assessment to enhanced bioremediation strategies (Bioquímica do ferro em solos impactados por rejeitos de mineração: da avaliação de riscos a estratégias aprimoradas de biorremediação), desenvolvida na Esalq/USP, sob orientação do professor Tiago Ferreira, em parceria com o professor Bernardino.

Foto: Angelo Bernardino/Ufes


Fonte: UFES

10 anos do desastre em Mariana: a busca por justiça continua

Liminar pode suspender a licença do Projeto Longo Prazo da Samarco, que prevê a ampliação da mineração no mesmo local do rompimento da barragem de Fundão

Acidente em Mariana é o maior da História com barragens de rejeitos -  Jornal O Globo

Direitos: Moradores de Bento Rodrigues pedem suspensão da licença concedida pelo COPAM

Impunidade: Familiares de vítimas interpuseram recurso de apelação contra a sentença absolutória do processo criminal sobre o rompimento da barragem de Fundão

Membros do Coletivo Loucos por Bento e advogados da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira aguardam para os próximos dias decisão judicial sobre pedido liminar em vista da suspensão imediata da licença ambiental concedida pelo COPAM à Samarco Mineração S.A. para o Projeto Longo Prazo (PLP).

O pedido foi feito apresentado à justiça federal em 26 de junho de 2025, por meio de uma Ação Popular com Pedido Liminar em face de Samarco Mineração S.A., Agência Nacional de Mineração (ANM) e Estado de Minas Gerais. O objetivo é evitar a consumação de danos ao meio ambiente e, especialmente, às comunidades de Bento Rodrigues e Camargos.

O PLP prevê a ampliação da mineração no Complexo Germano, situado em Mariana e Ouro Preto: duas novas pilhas de estéril e rejeito, ampliação da pilha já existente, depósito de rejeito em cava confinada e instalação de estruturas para transportadores de correia de longa distância. Ele teve sua licença aprovada pelo Conselho de Política Ambiental (COPAM) em junho de 2025.

Como demonstram estudos independentes desenvolvidos pelo Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Conflitos em Territórios Atingidos – CONTERRA, vinculado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), pelo Fórum Permanente São Francisco e pelo Environmental Law Alliance Worldwide (ELAW), o tamanho das novas pilhas, conjugadas às estruturas já existentes no território, podem agravar os danos em caso de deslizamentos, sendo difícil prever o real impacto sobre as comunidades e o ambiente. As comunidades do entorno do projeto – Camargos, Santa Rita Durão, Bento Rodrigues (território de origem) e Novo Bento Rodrigues (reassentamento) no município de Mariana; Antônio Pereira, em Ouro Preto; e Morro d’Água Quente, em Catas Altas – não foram devidamente informadas sobre o processo e correm o risco de terem novamente suas vidas impactadas.

Essas estruturas impactam comunidades anteriormente atingidas pelo desastre da barragem de Fundão, violando a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que prevê o direito às garantias de não-repetição de danos às comunidades e territórios atingidos.

A Ação Popular parte da premissa de que o Estudo de Impacto Ambiental foi negligente em não considerar os impactos das mudanças climáticas e dos eventos extremos – especialmente a alteração no regime de chuvas – sobre as barragens (durante os 11 primeiros anos de funcionamento do empreendimento) e as pilhas de estéril e rejeito para o armazenamento de materiais provenientes do processo de extração mineral.

O processo ainda não teve seu pedido liminar julgado: a Justiça Federal inicialmente declinou da competência, a Justiça Estadual de Mariana fez o mesmo, e o Superior Tribunal de Justiça determinou que o processo retornasse à Justiça Federal, onde aguarda decisão da magistrada de Ponte Nova, que pode sair a qualquer momento.

“Passados três meses, em um caso simples e evidente, o Judiciário ainda não reconheceu o óbvio: é proibido construir pilhas de estéril e rejeito ao lado de comunidades e em áreas tombadas”, afirma o advogado Guilherme de Souza. “Estamos passando por dificuldades dentro do sistema de Justiça. Mesmo assim, reafirmamos nosso compromisso de defesa das comunidades de Bento Rodrigues e Camargos, exigindo que a licença ambiental concedida à Samarco seja declarada nula”, completa.

No texto da Ação Popular, os autores pedem a suspensão da licença até a completa realização de um novo estudo técnico criterioso, que leve em conta os riscos reais ao meio ambiente e às comunidades, e comprovam que os custos desse novo estudo seriam irrisórios frente ao lucro do projeto.

Mônica Santos, integrante do coletivo, moradora de Bento Rodrigues, afirma: “a Samarco ceifou vidas, destruiu nosso lugar, nossos sonhos e ninguém pagou por isso. Agora querem terminar de destruir o pouco que nos sobrou? Cadê os órgãos ambientais para fazer o que precisa ser feito? Cadê a Justiça para impedir esse projeto? O Bento mesmo destruído continua sendo o melhor lugar do mundo. Não ao Projeto Longo Prazo da forma que está sendo proposto”.

Contra a impunidade penal da mineração

 Quatro mulheres, sendo três familiares de vítimas fatais do rompimento da barragem de Fundão e uma moradora de Bento Rodrigues, indignadas com a sentença absolutória proferida em novembro de 2024, nos autos do processo n. 0002725-15.2016.4.01.3822, da Vara Federal de Ponte Nova, Tribunal Regional Federal da 6a Região, requereram sua habilitação como assistentes de acusação e interpuseram recurso de apelação. No documento, as vítimas, entre outras ponderações, manifestaram sua discordância com o prólogo da sentença, que desloca o foco da responsabilidade penal, servindo assim à impunidade estrutural típica de crimes corporativos e ambientais. Poucos dias antes da sentença, havia sido firmado o Acordo da Repactuação. A apelação, protocolada no fim do ano passado, até o momento não foi julgada.

Mariana e Brumadinho: é tempo de avançar por reparação integral e soberania popular

MAB realiza jornada nacional de lutas por reparação integral, direitos dos atingidos e soberania popular

Ato 2024 – 9 anos do Crime de Mariana (MG) – Foto Nívea Magno/MAB

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) promove nesta quarta-feira, 5 de novembro, uma série de atividades em Belo Horizonte (MG) para marcar os 10 anos do rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP, em Mariana, e reforçar a luta por reparação integral nos crimes socioambientais de Mariana e Brumadinho.

A mobilização integra a Jornada Nacional de Lutas do MAB, que também pauta os direitos dos atingidos pelos extremos climáticos e os debates da COP 30, que acontecerá em novembro, em Belém (PA).

10 anos depois…

É preciso avançar em uma ação coletiva robusta para resolver, dentre outros, o problema da moradia. Dez anos depois, os reassentamentos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira não estão concluídos e centenas de famílias em Barra Longa vivem em permanente insegurança porque suas casas não foram reformadas e estão interditadas, os aluguéis estão em valores impagáveis e continuam os problemas nas casas com trincas provocadas pelos caminhões da Fundação Renova.

É hora de uma ação coordenada que resolva este problema e coloque para Barra Longa, Rio Doce, Mariana e para toda a Bacia do rio Doce e litoral capixaba e baiano um programa de erradicação do déficit habitacional urbano e rural como uma compensação coletiva na Bacia pelos muitos danos provocados nesta década de crime.

Águas para a vida, não para a morte

Passados 10 anos, as famílias atingidas ainda não confiam na água que chega nas torneiras e que usam para agricultura e pecuária. Os programas anteriores de captação alternativa não foram totalmente implementados e continuam sendo propostas que não resolvem os problemas. Precisamos de ações de curto, médio e longo prazo que utilizem recursos dos diferentes fundos coletivos de forma coordenada para levar água de qualidade para as famílias com diferentes tecnologias, melhorias sanitárias em massa e um efetivo programa de saneamento que priorize a ação do setor público.

Água tem tudo a ver com saúde. Multiplicam-se os adoecimentos, muitos com gravidade ou que o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue tratar. É hora de continuar fortalecendo o sistema público, promovendo ações de longo prazo de formação continuada e participação, como os Vigilantes e Agentes Populares em Saúde, além de pesquisas que monitorem os danos continuados e não indenizados que atingem a população.

Apesar das importantes conquistas dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) na Repactuação do rio Doce, muitas comunidades, inclusive algumas reconhecidas oficialmente pelo estado brasileiro, foram excluídas. É preciso atuação dos responsáveis pelo acordo para inclusão destas comunidades não reconhecidas bem como foco nas políticas de moradia, acesso a água, regularização fundiária, demarcações, etc, para que ninguém tenha o direito violado.

Essas ações também precisam contemplar regiões inteiras com grande população tradicional como o extremo sul da Bahia (Nova Viçosa, Alcobaça, Mucuri, Prado e Caravelas) onde cerca de 18 mil pessoas da cadeia da pesca foram prejudicadas e não reconhecidas pelas empresas e o Estado brasileiro.

O ato central terá como tema “É tempo de avançar por reparação integral e soberania popular”, com presença de representantes do governo federal, parlamentares, lideranças de atingidos e movimentos sociais.

Programação – Belo Horizonte (MG)

– Quarta-feira, 5/11/2025

– Praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

7h – Café coletivo com atingidos e apoiadores

9h – Ato “É tempo de avançar por reparação integral e soberania popular” com autoridades e movimentos sociais

11h – Caminhada e ato no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6)

12h30 – Almoço coletivo na Praça da ALMG

14h30 – Marcha em direção ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

16h30 – Ato e início do acampamento popular em frente ao TJMG

Programação – Mariana (MG)

10h – Momento solene Mariana 10 anos – Bento Rodrigues

16h – ato toque da Sirene (Jornal da Sirene) – Praça Gomes Freire

As denúncias

O MAB denuncia que, passados 10 anos do crime da Samarco/Vale/BHP em Mariana e 6 anos do crime da Vale em Brumadinho, a reparação ainda está longe de ser concluída. Famílias seguem sem moradia definitiva, sem acesso à água potável e com graves impactos na saúde, economia e meio ambiente.

O movimento exige participação popular efetiva na execução dos acordos de reparação, aceleração das obras de reassentamento e investimentos em programas de renda, saúde, educação e saneamento.

Mais informações sobre a luta dos atingidos @mab.com.br

Samarco e Vale são multadas em mais de R$ 1,8 bilhão por deduzirem impostos do Tsulama de Mariana

Governador Valadares (MG) - Passagem da lama pelo Rio Doce, por causa do rompimento de duas barragens em Mariana, Minas Gerais, causa desastre ambiental (Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação)

Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação 

Por Douglas Corrêa para a Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve decisão favorável à União contra o pedido da Samarco Mineração S.A., que deduziu indevidamente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) valores devidos pela empresa a título de recuperação ambiental e multas ambientais, de 2016 a 2019. 

O colegiado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguiu entendimento da PGFN e manteve as autuações no valor de mais de R$ 1,8 bilhão para a Samarco e a Vale, que é acionista da mineradora.

Durante a sustentação no julgamento, o procurador da PGFN Vinícius Campos destacou que, se a decisão favorecesse a mineradora, desvirtuaria o sistema punitivo e administrativo do direito tributário.

Na sua opinião, estaria sendo criado “um sistema contraditório, em que o Estado, ao mesmo tempo em que aplica uma penalidade, aceita que ela use isso como benefício fiscal”, sustentou Vinícius. O procurador completou que, dessa forma, a “União daria estímulo à prática de ilícito”.

O caso foi julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou o pedido da mineradora e manteve o valor integral dos autos de infração. A empresa descontou na apuração dos tributos as despesas com reparação ambiental e socioambiental e multas por infrações de natureza não tributária, decorrentes dos gastos envolvendo o rompimento da barragem do Fundão em Mariana, em Minas Gerais, em 2015. 

No recurso, a Samarco alegou que os valores deduzidos são de recuperação e compreendidos como essenciais, pois a sua atividade envolve risco ambiental.  A mineradora considera as despesas operacionais como aquelas necessárias, normais e usuais para o desenvolvimento da atividade. Na normativa, esses gastos são caracterizados como dedutíveis das tributações.

Os valores suprimidos pela Samarco, segundo a defesa da mineradora, decorrem das despesas fixadas em acordos judiciais assinados com municípios, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e outros órgãos da Justiça.

Um deles, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC),  definiu a criação da Fundação Renova, inicialmente designada para gerir o processo reparatório da cidade e de indenizações, sendo o principal destino de parte do valor deduzido dos impostos. Outra parte da soma descontada teria sido paga em multas ambientais. 

Em defesa da Fazenda, a PGFN alegou que tais gastos não preenchem os requisitos legais de necessidade, normalidade e usualidade, previstos no artigo 47 da Lei nº 4.506/1964, tratando-se de sinistro excepcional, e que sua dedutibilidade representaria socialização indevida do risco empresarial.

Após a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, a Vale S. A. foi definida como responsável subsidiária por ser acionista da Samarco. Dessa forma, ela também seria responsável pelos repasses à fundação, usando o mesmo argumento para descontar valores do IRPJ e da CSLL, baseando-se na mesma legislação apresentada no recurso da Samarco ao Carf.

Na tese da PFGN, acolhida pelo colegiado, a Vale é definida como responsável subsidiária, tendo seu pedido de deduzir despesas, negado, assim como a responsável principal (Samarco). De acordo com o Carf, “os repasses não se relacionam com as transações ou operações de suas atividades produtivas”.

Em nota, a Samarco informou que discutirá o assunto nos autos dos processos, que a empresa cumpre rigorosamente o Novo Acordo do Rio Doce e reafirma o compromisso com a reparação”. Ainda cabe recurso no Carf.

Também em nota, a Vale argumentou que as indenizações são despesas obrigatórias e, portanto, dedutíveis. “A Vale considera que a dedução de imposto de renda é aplicável, uma vez que os pagamentos de indenizações e compensações relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, refletem uma despesa obrigatória, decorrente da responsabilidade objetiva de reparação por parte da empresa”.

Entenda o caso

O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015. O rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, de propriedade da Samarco, resultou em grande volume de lama e detritos, que devastaram o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A onda de lama deixou 19 mortos, além de dezenas de desabrigados e desaparecidos.

A lama de rejeitos percorreu mais de 600 quilômetros pelo Rio Doce até chegar ao litoral do Espírito Santo, causando um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. O distrito de Bento Rodrigues, que ficava a 25 km do centro de Mariana, foi praticamente destruído pela enxurrada de lama e rejeitos. As matérias da época mostravam imagens aéreas do vilarejo soterrado, com a lama invadindo e arrastando casas e carros.

A avalanche de rejeitos se espalhou por mais de 650 quilômetros pelo Rio Doce e seus afluentes, chegando até o litoral do Espírito Santo. A Samarco, à época, declarou que ainda não era possível determinar a causa ou a extensão do acidente, enquanto moradores eram aconselhados a deixar a região.

As reportagens iniciais noticiavam mortes e desaparecimentos, com a quantidade de vítimas aumentando com o passar dos dias. Posteriormente, o número oficial de mortos foi confirmado em 19 pessoas, além de 600 famílias desabrigadas.

Houve a contaminação do Rio Doce, com os efeitos da lama sobre a vida aquática, com a morte de peixes e a degradação da biodiversidade local. A preocupação com o abastecimento de água potável para cidades ao longo da bacia também foi tema recorrente. 


Fonte: Agência Brasil

AngloGold Ashanti faz descaracterização de reservatório de rejeitos em Santa Bárbara (MG), mas riscos continuam

Reservatório de rejeitos da mineradora sul africana AngloGold Ashanti que foi descomissioando e transformado em uma pilha de rejeitos em Santa Bárbara (MG)

Desde janeiro de 2019 venho tratando de uma grande barragem de rejeitos gerida pela mineradora sul-africana AngloGold Ashanti no município de Santa Bárbara (MG). A primeira vez que tratei dessa barragem que contém rejeitos tóxicos gerados pela mineração de ouro foi postando um vídeo produzido pela médica veterinária e produtora rural Sara Xavier onde ela falava das suas preocupações com a estabilidade daquela estrutura, visto o potencial altamente poluidor dos materiais nela estocados.

Já em 2021 e 2022 tratei de problemas que estavam ocorrendo com a estrutura da barragem que sinalizavam o risco da ocorrência de mais um “tsulama” em Minas Gerais, já que estrutura apresentava trincas que indicavam a possibilidade rompimento, que seria totalmente desastroso, especialmente por causa da presença do metal pesado arsênio no material estocado.

Pois bem, agora me chega a notícia de a barragem da AngloGold Ashanti foi “descaracterizada”, tornando-se na prática uma imensa pilha de rejeitos.  Tive acesso a análises informais feitas por pessoas familiares com a estrutura da AngloGold Ashanti e o que me foi dito é que haverá a necessidade de que uma avaliação das condições de pressão interna da pilha de rejeitos.  Essa mesma fonte lembrou que a Barragem B1 que rompeu em Brumadinho (MG) estava sem receber rejeitos por mais de 3 anos e mesmo assim houve o rompimento.

Desta forma, dada as dimensões da pilha de rejeitos (ver vídeo abaixo), a coisa mais segura a se fazer será cobrar do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) de Santa Bárbara que faça o devido monitoramento das condições estruturais da pilha de rejeitos da AngloGold Ashanti. Afinal de contas, seguro morreu de velho.

O desastre de Mariana em quadrinhos! João Marcos Mendonça lança “Doce Amargo” em BH

Doce Amargo | Editora Nemo

O professor e quadrinista João Marcos Mendonça estará no 6º Festival Literário Internacional de Belo Horizonte! O evento, que começou no dia 10 de outubro ocupando os Centros Culturais, a Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de BH e o Cine Santa Tereza, chega à Funarte MG nos dias 22 a 26 de outubro.

Na ocasião,  João Carlos Mendonça estará presente na programação oficial e fará o lançamento de Doce amargo: Um relato em quadrinhos do maior desastre ambiental do Brasil. Confira mais informações e programe-se para garantir seu autógrafo.

Em 5 de novembro de 2015, a barragem de rejeitos de minério de ferro de Fundão, em Mariana (MG), se rompeu. A estrutura armazenava 55 milhões de metros cúbicos de resíduos, o equivalente a 21 mil piscinas olímpicas, que desceram pela natureza como uma onda de destruição. A lama tóxica percorreu 660 quilômetros pelo Rio Doce, atingindo 38 municípios, matando pessoas, engolindo comunidades inteiras e lavouras, e eliminando toda forma de vida em um dos rios mais importantes do país. O impacto chegou à foz, no Espírito Santo, e alcançou o oceano Atlântico.

No caminho da lama estava Governador Valadares, cidade de quase 280 mil habitantes que tinha o Rio Doce como única fonte de de abastecimento. Quando as torneiras secaram, a maior cidade do leste mineiro ficou à beira do colapso. Morador da cidade, João Marcos Mendonça viveu essa realidade com sua família e transformou o primeiro ano após o desastre em um relato pessoal em quadrinhos. Medo, caos, angústia e incerteza se misturam às promessas não cumpridas, e também aos pequenos acontecimentos do dia a dia, que ganham outro peso no cenário da maior tragédia ambiental brasileira.

📅 25 de outubro, sábado: 

13h: oficina Traço a traço
O desenho muito além da imaginação para crianças com João Marcos
Mais informações aqui.
 

17h: bate-papo e sessão de autógrafos
Participação na mesa “Contar histórias com imagens”, ao lado de Anna Cunha e Fereshteh Najafi 
Mediação: Rodrigo Teixeira
Seguido de sessão de autógrafos 

📍 Local: Funarte MG
📌 Endereço: Rua Januária, 68 – Centro, Belo Horizonte (MG)

Alerta Tsulama! Barragem com altura de prédio de 12 andares ameaça romper em Brumadinho (MG)

Barragem B1-A tem 37 metros de altura e está localizada em Brumadinho, na Grande BH

Barragem B1-A tem 37 metros de altura e está localizada em Brumadinho, na Grande BHFoto: Flavio Tavares / O TEMPO

Por Gabriel Rezende para o “O Tempo”

Um prédio de 12 andares. Essa é a altura da barragem B1-A, da empresa Emicon Mineração e Terraplanagem, localizada na comunidade do Quéias, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A estrutura chegou ao nível 2 de alerta, o penúltimo da escala que vai até 3 da Agência Nacional de Mineração (ANM). Tal classificação exige a necessidade de medidas preventivas, como a evacuação de áreas de risco. Segundo as autoridades, não há, até o momento, indícios de ruptura iminente.

Apesar disso, a existência de uma barragem em risco revive o luto da cidade que foi palco do desastre de 2019, quando uma estrutura da mineradora Vale rompeu, causando a morte de 270 pessoas, incluindo duas grávidas. A barragem que se rompeu há seis anos era maior: tinha 86 metros de altura, o que equivale a um prédio de 28 andares, e 720 metros comprimento da crista. Além disso, concentrava 12 vezes mais rejeitos.

Conheça a barragem que está em nível 2 de alerta

A B1-A é uma barragem de rejeito de minério com 37 metros de altura — o equivalente a um prédio de 12 andares — e 273 metros de comprimento de crista, quase três campos de futebol enfileirados. Ela está localizada perto da BR-381, a Fernão Dias, e ao lado de outro complexo minerário.

Método de construção 

A barragem foi construída com o método de alteamento por linha de centro, utilizando terra e enrocamento como materiais principais. Esse método é considerado mais seguro que o de alteamento a montante, técnica usada nas estruturas que romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, tragédias que mataram, respectivamente, 19 e 270 pessoas.

Diferentemente do alteamento a montante — proibido no Brasil desde 2022 por representar maior risco de instabilidade —, o método por linha de centro consiste em levantar a barragem verticalmente sobre a base inicial, sem deslocá-la em direção ao reservatório.

Apesar de não ser proibido, o método de alteamento por linha de centro está sujeito a exigências técnicas de estabilidade e segurança. Foi justamente a ausência de documentos que fizeram com que as autoridades elevassem o nível de alerta.

Operação e desativação 

A barragem começou a operar em dezembro de 1996 e foi desativada em 2 de janeiro de 2014. Ao todo, armazena 914 mil metros cúbicos de rejeitos — um volume cerca de 12 vezes menor do que o da barragem B1 da mina Córrego do Feijão, que colapsou há cinco anos. Segundo a ANM, há pessoas vivendo permanentemente na área a jusante da estrutura, o que aumenta o nível de atenção das autoridades.

Mancha de inundação

Em caso de rompimento, os rejeitos da B1-A atingiriam a BR-381 (Fernão Dias), uma das principais rodovias do país, ligando Belo Horizonte a São Paulo. Também chegariam até o reservatório Rio Manso, o maior da Região Metropolitana de BH, que abastece cerca de 3,5 milhões de pessoas.

Os dados estão disponíveis no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração, da ANM.

Criação de comitê

Diante do cenário, a administração municipal criou uma Comissão Estratégica Municipal (CEM) para acompanhar a situação. O grupo será composto pelo prefeito, pela Defesa Civil e por representantes das secretarias de Segurança Pública, Planejamento, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Obras, Saúde, Procuradoria-Geral, Governo e Reparação. Segundo a prefeitura, todas as pastas estão de plantão para atuação imediata, caso necessário.

A evacuação preventiva das famílias que vivem na ZAS segue em andamento, de forma humanizada e com o suporte da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos estaduais e federais. Ainda segundo a administração, não há, até o momento, indícios de ruptura iminente, e todas as ações adotadas têm caráter preventivo, conforme prevê o Artigo 42 da Resolução ANM nº 95/2022.


Fonte: O Tempo

Atingidos pelo tsulama da Vale em Brumadinho fazem manifestação em BH nesta 6a. (11/7)

Seis anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, atingidos de diversas regiões da Bacia do Paraopeba voltam a ocupar as ruas de Belo Horizonte em mais uma jornada de mobilização.

A manifestação, organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), acontece nesta sexta-feira, 11 de julho, com concentração às 8h no INCRA (Rua Cambuí, 116 – Bairro Cruzeiro). A mobilização se soma a uma série de mais de 60 atos realizados ao longo dos anos na porta de instituições de justiça.

A principal pauta da manifestação é a defesa da reparação integral. Entre as denúncias levantadas, está o corte de quase R$ 40 milhões na complementação do orçamento destinado às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), que são responsáveis por garantir a participação qualificada das comunidades atingidas na execução de projetos de reparação.

Segundo o MAB, o corte foi feito com base em um estudo da Coordenação Metodológica Finalística (CAMF), que apresenta erros técnicos e foi construído sem diálogo com as comunidades. O movimento reivindica a reversão imediata desse corte, com a utilização de recursos previstos para estruturas de apoio no acordo judicial com a Vale ou outras verbas que não sejam destinadas a reparação dos atingidos e do meio ambiente.

Outra questão central é a forma como as Instituições de Justiça têm lidado com o Anexo I.1, que define recursos destinados às comunidades atingidas. O MAB denuncia a ausência de critérios claros, o desrespeito à vontade popular e a transferência de responsabilidades para os próprios atingidos — muitos dos quais ainda vivem sem indenização, sem renda, sem atendimento em saúde e sem políticas públicas mínimas.

Para o movimento, essa postura aprofunda a revitimização e agrava a morosidade da reparação.

O pagamento do auxílio emergencial também estará no centro das reivindicações. A decisão de primeira instância que determinava que a Vale depositasse o valor para os pagamentos foi suspensa, e agora o movimento cobra do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uma resposta definitiva. Para centenas de famílias, esse auxílio representa a única forma de complementar a renda para garantir itens básicos, como comida, gás, luz e medicamentos.

“Esse ato do dia 11 de julho é muito importante para nós, atingidos da Bacia do Paraopeba, pois são muitas reivindicações importantes. Uma delas é a questão do novo auxílio, que mexe com nossa questão financeira. Nós, atingidos, estamos com o financeiro muito abalado. Mesmo depois de 6 anos do crime, ainda não conseguimos retomar nossas vidas, nossas atividades e por isso pedimos que a justiça olhe para esse ponto e ajude a garantir a sobrevivência dos atingidos”, afirma Tatiana Rodrigues, atingida da cidade de São Joaquim de Bicas (MG).

Confira abaixo a programação da mobilização:

PROGRAMAÇÃO – Ato dos Atingidos da Bacia do Paraopeba | 11 de julho (sexta-feira)

 Belo Horizonte

8h– Café da manhã no INCRA (entrada pela Rua Cambuí, 116 – Bairro Cruzeiro)

9h– Assembleia dos Atingidos: “Por que lutamos e seguimos resistindo – 6 anos do crime”

10h – Marcha até o TJMG (Av. Afonso Pena, 4001)

10h30 – Reunião com Presidência do TJMG e relatora juíza convocada Maria Dolores; Protocolo da pauta e Ato pelo Auxílio Emergencial na porta do TJMG

12h– Retorno ao INCRA

12h30 – Almoço

13h30 – Marcha até o MPF (Av. Brasil, 1877 – Funcionários)

14h15 – Ato pelo Anexo I.1 sem boicote e reunião com Instituições de Justiça (a confirmar)

16h– Reunião com o juiz Murilo Silvio de Abreu no TJMG (Av. Raja Gabaglia)

18h– Retorno dos atingidos às suas regiões