Tsulama

MPF e DPU estão processando a Vale por danos causados pelo Tsulama de Brumadinho aos índios Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Mais de três anos após o colapso da bacia de retenção da mina Córrego do Feijão, próximo a Brumadinho, o Ministério Público Federal quer garantir o pagamento de indenizações aos indígenas Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe que foram afetados pelo rompimento da barragem da Vale

barragem rompuda

Por Christian Russau para a “GegenStrömung”

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ontem ação cível contra a Vale S/A para obrigar a mineradora Vale a realizar um programa de reparação individual e indenizações às famílias indígenas Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe da aldeia Naô Xohã.  Os indígenas foram afetados pelo rompimento dos rejeitos da mina Córrego do Feijão, próximo a Brumadinho. Na ação, o MPF e a DPU pedem o pagamento conjunto de mais de 1.000 salários mínimos — totalizando o equivalente a cerca de 1,2 milhão de reais em indenizações “por danos materiais e imateriais sofridos por indígenas adultos, gestantes, idosos , crianças, jovens e lideranças”, que foram atingidos pelos efeitos da tragédia em uma barragem da empresa Vale em Brumadinho”, informaram MPF e DPU em seu site .

Especificamente, o MPF e a DPU exigem o pagamento de 737 salários mínimos por pessoa adulta, adicional de 61 salários mínimos por gestante, 40 salários mínimos por idoso, 111 salários mínimos por liderança indígena e 60 salários mínimos por criança ou jovem em indenização por danos materiais e imateriais sofridos individualmente pelo respectivo grupo familiar. o afetado. As vítimas são os indígenas Pataxó e Pataxó-Hã-Hãe, que compõem a aldeia Naô Hohã, além de outros grupos familiares que já indicaram ao MPF e à DPU que seus A reparação será tratada nesta ação. MPF e DPU também exigem que a mesma indenização individual seja concedida aos povos indígenas que compõem a vila de Katurama e um núcleo familiar independente mais distante dela, mas que também são afetados pelo rompimento da barragem de Brumadinho e que atualmente estão sendo apoiados por advogados particulares e negociando diretamente com a Vale. De acordo com o MPF e a DPU, o pré-requisito para isso é que esses atingidos sejam consultados previamente de acordo com o regulamento de consulta livre, prévia e informada (CLPI) e manifestem a intenção de que seus respectivos direitos à indenização individual também sejam tratados. com neste processo.

Segundo as duas instituições, o objetivo do MPF e da DPU é, por um lado, respeitar a autonomia indígena e preservar a livre escolha de advogados particulares pela população indígena. Nesse sentido, a ação ora movida pelo MPF e DPU não prejudica as negociações diretas paralelas entre a população indígena e a empresa responsável, a Vale, caso desejem continuar sendo amparadas por advogados particulares. Por outro lado, de acordo com a vontade dos órgãos judiciais MPF e DPU, os grupos não devem ser excluídos e levados em consideração na ação cível que agora foi ajuizada. Ao incluir a opção para os povos indígenas que já estão negociando diretamente com a mineradora, as instituições querem evitar o risco de uma futura prescrição do direito à reparação individual,

De acordo com o laudo pericial com o qual o MPF e o DPU justificam a ação, os indígenas nomeados Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe foram mortos pelo rompimento da barragem de Brumadinho prejudicados de várias maneiras: desde a água contaminada do rio, antes usada para beber, pescar, tomar banho e lazer, até danos culturais e espirituais, pois o rio Paraopeba, onde realizavam seus rituais, tornou-se inutilizável. Como resultado, as estruturas das aldeias crescidas e seus ambientes de vida foram permanentemente perturbados. Os indígenas também sofreram danos indiretos com o rompimento da barragem, portanto, após o rompimento da barragem, praticamente não houve atividade artesanal, atividade da qual os membros da comunidade indígena dependiam para sua subsistência, mas que se tornou não lucrativa após o rompimento da barragem, por um lado pela Escassez e falta de matérias-primas afetadas pelo rompimento da barragem ou pela perda de calma que esta atividade exige. Isso também porque que a vida dos indígenas após o rompimento da barragem foi dominada por muitas reuniões em busca de reparação, bem como protestos e manifestações necessárias.

 Para MPF e DPU é claro que: “as condições de vida [dos indígenas Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe] deram uma virada trágica, que girou em grande parte em torno do processo de reparação, de forma tão aguda que até mudaram seus planos de vida e – projetos foram interrompidos”. O MPF e a DPU lembram que “a mineradora Vale já reconheceu sua obrigação de indenizar em benefício da comunidade indígena por meio da cláusula de reajuste provisório, que foi emitida em 5 de maio. Abril de 2019 pelo MPF junto com os povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe da aldeia Naô Xohã com a mineradora mencionada e que também comprova o direito da população indígena afetada à indenização adequada pelos danos sofridos do ponto de vista individual Os pagamentos das indenizações ainda não foram efetuados, segundo o MPF e a DPU. Com a ação, MPF e DPU também querem evitar que os processos prejudiquem e a Vale se retire da responsabilidade antes que o programa de compensação seja totalmente concluído.

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pela GegenStrömung [Aqui!].

Após Tsulama da Vale, águas do Rio Paraopeba continuam impróprias para consumo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Rompimento na barragem de Brumadinho aumentou presença de ferro, manganês, alumínio e outros metais pesados no rio
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Rio Paraopeba continua poluído em Brumadinho (MG) após derrame de rejeitos causado pelo rompimento de represa da Vale

Três anos após o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, as águas do Rio Paraopeba, que cortam a cidade, continuam impróprias para o consumo. A recomendação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) é a não utilização da água bruta do Paraopeba para qualquer fim, no trecho que abrange os municípios de Brumadinho até Pompéu, a cerca de 250 km de distância de onde aconteceu o rompimento, em janeiro de 2019.

Em março de 2022, a Prefeitura de Brumadinho divulgou análise das águas do rio feita dois meses antes, quando também foi constatado um um elevado índice de ferro, manganês, alumínio e outros elementos como silício, potássio e titânio. O laudo foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, pedindo investigação sobre a relação do resultado com o rompimento de 2019.

O caso de Brumadinho, quando um acidente de trabalho comprometeu um curso d’água tão importante para uma comunidade, é apenas um dentre vários que já aconteceram no Brasil, para os quais o Projeto Legado de Brumadinho quer chamar a atenção: a segurança do trabalho é importante para manter vidas e também o meio ambiente e todas as formas de vida que dele dependem.

O Projeto Legado de Brumadinho* vem para nos lembrar que acidentes, como o da Mina do Córrego do Feijão, não se repitam. E que a vida do trabalhador, seja colocada em primeiro lugar. O meio ambiente também deve ser preservado, para que não sofram com desastres ecológicos que alteram todo o ecossistema.
 

Mariana e outros exemplos

Em Mariana, também em Minas, o rompimento da barragem do Fundão em 2015, foi considerado o maior desastre industrial da história brasileira. O acidente liberou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, formados, principalmente, por óxido de ferro, água e lama. O material provocou a morte de organismos aquáticos, assoreamento e mudanças nos cursos dos rios, com diminuição da profundidade e até soterramento de nascentes. A lama chegou ao Rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 cidades de Minas e Espírito Santo, muitos dos quais abastecem sua população com a água do rio.

Outro exemplo de acidente de trabalho que provocou problemas ambientais é a explosão da plataforma P-36 da Petrobras, em 2001. Segundo estudo publicado no XII Congresso Brasileiro de Engenharia Química em Iniciação Científica, a plataforma tinha estocada uma grande quantidade de óleo diesel e petróleo bruto. Os fluidos começaram a vazar para o oceano, a uma distância aproximada de 150 km da costa. O desastre só não foi maior porque o fluxo dos poços ligados à plataforma foi interrompido logo após as explosões.

Os casos de contaminação por agrotóxicos em Paulínia, no estado de São Paulo, também prejudicaram o meio ambiente – o lençol freático nas proximidades do Rio Atibaia foi comprometido por substâncias tóxicas com níveis até 11 vezes acima do permitido pela legislação brasileira. Todos esses exemplos demonstram a necessidade de um amplo debate sobre as regras de segurança do trabalho no Brasil, para que as nascentes, as lagoas e os rios sejam preservados em nosso país.

Legado de Brumadinho clama por justiça e fim da negligência

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por Alexandra Andrade

É preciso combater o risco do esquecimento que confina tragédias-crimes a dolorosa lembrança dos familiares das vítimas sem que o país adote políticas vigorosas de proteção à vida dos que trabalham e ao meio ambiente. É preciso reforçar para a sociedade que medidas de prevenção devem ser tomadas hoje, porque amanhã pode ser tarde. Este alerta adquire ainda mais urgência quando lembramos que o rompimento da barragem em Brumadinho aconteceu cerca de 3 anos após Mariana, matando 272 pessoas, o que é imperdoável.

Cair no esquecimento, seja pela morosidade dos processos judiciais — onde os acusados usam todas as brechas para a protelação — tem sido o destino de outros desastres e rompimentos. As lições do passado precisam ser aprendidas.

Há mais de 50 anos, 64 trabalhadores que erguiam o pavilhão de exposições do Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, morreram soterrados. Era quinta-feira, 4 de fevereiro de 1971, quando por volta do meio-dia, a estrutura em obras desmoronou e toneladas de concreto e ferragem esmagaram os operários. O desabamento provocou ainda dezenas de feridos, alguns incapacitados de forma permanente.

Seis anos atrás, cerca de 55 milhões de m³ de lama foram despejados sobre trabalhadores e comunidades vizinhas da Barragem do Fundão, em Mariana. O saldo foi a morte de 19 operários e contaminação do solo e dos rios num raio de 80 km, causando prejuízos a 40 municípios de Minas e Espírito Santo, com impacto na vida de 1,2 milhão de pessoas.

Há três anos, o país, perplexo, assistiu ao rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão. Considerado o maior desastre humanitário do Brasil, o colapso da barragem aconteceu em um dia normal de trabalho, sem que nenhuma sirene desse o alarme. A fúria de 12 milhões de m³ de rejeitos de mineração ceifou 272 vidas e impactou dolorosamente milhares de famílias de Brumadinho e região.

Tais episódios evocam a repetição de um padrão de negligência, omissão e irresponsabilidade que tornam o trabalho inseguro no país. É o que atestam as estatísticas: o Brasil é 2º país do G-20 em mortalidade por acidentes no trabalho e registrou, de 2002 a 2020, 6 óbitos a cada 100 mil empregos formais, de acordo com relatório do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho.

Uma consulta aos autos dos processos permite perceber a existência de falhas por parte das empresas, seja pelo fato de não investirem maciçamente na proteção da vida, seja por adaptações e soluções do tipo “remendos” para manter o ritmo da produção. Os processos narram, ainda, as ações e providências de órgãos públicos apontando falhas graves na gestão de riscos, ou mesmo a política de menosprezar os avisos e sinais visíveis de insegurança.

Não aprender com tragédias tem custado caro para o país. Para que o futuro não se repita com as marcas do passado, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) fez uma escolha que honra a memória das 272 vidas ceifadas pela negligência. Na virada do mês de abril, dedicado à prevenção de doenças e de acidentes dos trabalhadores, e com o simbolismo marcante do Primeiro de Maio, lançamos o Projeto Legado de Brumadinho, criado por familiares das vítimas da maior tragédia trabalhista do país — o rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho.

Queremos deixar claro para a opinião pública que as vítimas de Brumadinho e de tantos outros desastres e rompimentos estão relacionadas à negligência, omissão e violação de normas pelas empresas quanto aos riscos durante a atividade profissional. A necessidade de fortalecer a fiscalização do poder público também está na agenda. O Brasil é um dos países com mais acidentes de trabalho em todo o mundo e, no caso de rompimento de barragens, Minas Gerais é o estado que mais mata no país.

A proposta é chamar a atenção para o aprimoramento da segurança nas empresas, tornando a vida humana e a proteção ambiental prioridades inegociáveis. O tema requer engajamento das instituições de justiça, governantes, parlamentares, organizações não governamentais, especialistas, movimentos sociais e os investidores — que precisam comprar papéis de empresas que fazem da responsabilidade socioambiental uma obrigação e não autoelogio para os holofotes sem vestígios de verdade.

Nós, com a dor da perda de nossos entes queridos, queremos contribuir para uma cultura preventiva e responsável dos empregadores. Esperamos ainda que a Justiça faça o seu papel e puna responsáveis por acidentes de trabalho, afinal, precedentes de impunidade abrem portas para novas atitudes temerárias.

Fixar a agenda do trabalho seguro no Brasil, de modo a se tornar um valor absoluto, celebrando a vida humana em primeiro lugar, é um objetivo social que envolve responsabilidade de todos.

A segurança no ambiente de trabalho não cabe apenas aos empregados do chão de fábrica. Nas tragédias lembradas acima, capacetes, botas, luvas, ou saber os mandamentos de segurança, não foram suficientes, pois conselhos de administração, corpo diretivo e executivos responsáveis por investimentos e medidas preventivas de segurança não fizeram a sua parte.

Leis que garantem a segurança no trabalho também precisam ser cobradas pelo poder público. Em Minas Gerais, a Lei Mar de Lama Nunca Mais, que previa prazo de três anos para o descomissionamento de barragens à montante, como eram Mariana e Brumadinho, era um exemplo promissor, mas sofreu grave retrocesso. Os prazos foram revistos e a data original para o descomissionamento não será cumprida. Os riscos continuam.

O que Gameleira, Mariana e Brumadinho ensinam é a necessidade de que não devem ser adiados investimentos para segurança dos locais de trabalho. Vidas estão em jogo. A boa prática recomenda ser diligente, romper com a omissão e adotar soluções concretas e eficazes para conter riscos. O custo financeiro do investimento em segurança pode ser recuperado. A vida humana, não.
 


* Alexandra Andrade é presidente da AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão) — Biênio 2021/2023.

Tsulama de Brumadinho: maior acidente do trabalho da história do Brasil continua impune

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Bombeiros procuram corpos em Brumadinho. Crédito: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG)/Divulgação

Já se passaram três anos e três meses desde o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, considerado o maior acidente de trabalho do Brasil, que causou a morte de 272 pessoas.

Era hora do almoço quando a barragem da Mina Córrego do Feijão se rompeu, derramando 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. A explosão formou um tsunami de lama que desceu a cerca de 100km por hora, destruindo tudo pela frente, causando o que se tornou a maior tragédia humanitária do Brasil – um desastre trabalhista que causou a morte de 251 trabalhadores (muitos deles estavam comendo no refeitório que foi colocado logo abaixo da barragem). O rompimento da barragem também matou 2 nascituros e 19 moradores da comunidade, entre moradores e turistas, somando a perda de 272 vidas humanas. A lama acabou atingindo o principal manancial da região, o Rio Paraopeba, que hoje é contaminados com metais pesados.

No Brasil, os acidentes de trabalho representam uma enorme ameaça à vida humana, bem como um grande risco de perdas ambientais. Segundo relatório divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa a segunda posição em mortalidade no trabalho, com 6 óbitos por 100 mil vínculos empregatícios, entre os países do G20.

Minas Gerais é o estado com o maior número de barragens de rejeitos no Brasil. Segundo a Agência Nacional da Mineração (ANM), em 2019 foram 351, dos quais 209 estão incluídos no Plano Nacional de Segurança de Barragens e 50 são considerados de risco.

O caso de Brumadinho não é isolado, segue, há pouco tempo, o maior desastre ambiental do Brasil, quando outra mina desabou, na cidade de Mariana, também em Minas Gerais (MG). Isso foi em novembro de 2015, quando 19 pessoas foram mortas, juntamente com a destruição completa da Vila Bento Rodrigues e a contaminação de um dos mais importantes cursos d’água do estado, o Rio Doce.

A Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pela Tragédia do Rompimento da Barragem Córrego Feijão em Brumadinho (AVABRUM) exige uma solução para o problema:

“É revoltante ouvir as empresas dizerem que não cumprirão as etapas e o prazo para a desativação final de barragens perigosas. Eles estão mostrando que não aprenderam nada com Mariana e Brumadinho. Minas Gerais é o estado onde mais barragens desabam, e não podemos continuar matando. Esperamos proteção do nosso Governo do Estado, das Instituições de Justiça, que são rigorosas em exigir o cumprimento da Lei. O investimento em prevenção e ações concretas poderiam ter salvado vidas preciosas de pais, filhos, irmãos, avós, tios, primos e cunhados”, afirma Alexandra Andrade, presidente da Avabrum.

Começa hoje audiência do Caso do Tsulama de Mariana na Inglaterra: assista!

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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  • Ocorre de hoje até sexta 8, a audiência do Caso de Mariana na Inglaterra. Assista aqui:
    A busca por justiça para as vítimas do desastre de Mariana continua viva nos tribunais ingleses.
  • O Caso de Mariana na Inglaterra busca responsabilizar a BHP, empresa Anglo-australiana, com sede na Inglaterra, por seu papel no rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil. A BHP, junto com a Vale, controla a Samarco, joint-venture responsável por administrar a barragem.
  • O escritório PGMBM representa mais de 200 mil pessoas (físicas e jurídicas) pede indenização avaliada em bilhões de reais para as vítimas da tragédia de Mariana, no maior caso já protocolado nas cortes inglesas.
  • Hoje, 4 de abril, o escritório de advocacia PGMBM representa seus clientes na audiência no Tribunal de Apelação em Londres perante três juízes que determinarão se o caso contra a mineradora BHP poderá ser julgado pela corte inglesa.
  • A audiência dura cinco dias, e uma decisão será anunciada pelos juízes posteriormente, após avaliação das evidências e argumentos apresentados por ambas às partes.
  • Se a jurisdição inglesa for aceita, o caso deve seguir para a fase de mérito, em que será avaliada a responsabilidade das rés e a extensão dos danos para determinar a compensação justa para os atingidos pelo rompimento da barragem.
  • O processo começou em 2018.
  • Em julho do ano passado, o PGMBM obteve o direito de reabrir o caso após decisão anterior que negava a jurisdição no país.
  • O PGMBM busca reparação integral para seus clientes, que incluem moradores de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo localizadas ao longo da Bacia do Rio Doce e que hoje, seis anos depois, ainda vivem sob os efeitos da tragédia em seu dia a dia.

Desastre aconteceu há seis anos

Considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem do Fundão em Mariana aconteceu há mais de seis anos, e até hoje muitos continuam à espera de serem adequadamente compensados pelas suas perdas.

Em 2018, o escritório PGMBM entrou com uma ação contra a BHP Group Plc (antiga BHP Billiton PIc) e BHP Group Limited, controladoras da Samarco, na Inglaterra, país sede da BHP.

Em julho de 2021, um painel de juízes do Tribunal de Apelação (formado pelo Lord Justice Geoffrey Vos, Chefe da Divisão Civil do Tribunal de Apelação, Lord Justice Nicholas Underhill, Vice-presidente do Tribunal de Recursos, e Lady Justice Sue Carr), reabriu o processo e concedeu permissão para recorrer da decisão negativa de 2020. Em Abril de 2022, o Tribunal de Apelação de Londres decidirá se o caso pode ser julgado na Inglaterra.

Sobre o PGMBM

PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos, motivados a defender vítimas de delitos cometidos por grandes corporações, com escritórios em Londres, Estados Unidos, Holanda e Brasil. O escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo, tratando de reclamações decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho, bem como de vários outros desastres ambientais significativos. O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações dos consumidores no Reino Unido, representando milhares de pessoas afetadas por grandes corporações. Essas reivindicações incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.

Tsulama de Mariana: movido por escritório britânico em nome de 200 mil clientes, processo contra a mineradora BHP terá audiência no dia 4 de abril

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No próximo dia 4 de abril, o Tribunal de Apelação da Inglaterra inicia audiência da maior ação civil coletiva em número de clientes já apresentada nas cortes inglesas. Trata-se também de uma das 10 apelações mais importantes do ano, segundo a revista especializada inglesa The Lawyer.

O Caso de Mariana na Inglaterra, ajuizado pelo escritório multinacional PGMBM contra a mineradora anglo-australiana BHP, envolve mais de 200 mil autores. Entre eles, estão moradores de várias cidades de Minas Gerais e Espírito Santo, membros da comunidade indígena Krenak, 25 prefeituras, cinco autarquias, 530 empresas e 6 instituições religiosas.

No processo intitulado “Município de Mariana & Ors v BHP Group, BHP Billiton and BHP Group”, o PGMBM busca reparação integral para os danos causados aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, localizada em Mariana (MG), em 2015. O desastre causou a morte de 19 pessoas e devastação generalizada em dezenas de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo. Os rejeitos de minério de ferro liberados pela barragem se espalharam por quase 700 quilômetros ao longo da bacia do Rio Doce, desde Mariana (MG) até Linhares (ES), alcançando o Oceano Atlântico. A calamidade é considerada o maior desastre ambiental do Brasil.

“As multinacionais obtêm grandes lucros em suas operações internacionais e devem ser responsabilizadas pelos prejuízos que causam com essas atividades. A melhor maneira de fazer isso acontecer é que elas sejam responsabilizadas nas cortes de seus países de origem”, afirma Tom Goodhead, sócio-administrador do PGMBM. Por meio de joint venture com a Vale, a anglo-australiana BHP é coproprietária da Samarco, operadora da Barragem de Fundão que rompeu em 2015. 

O PGMBM, que é especializado em litígios de grande porte e causas coletivas contra grandes corporações, também move ação na Alemanha contra a empresa certificadora TÜV SÜD, responsável pelo laudo de estabilidade da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se rompeu em 2019, causando a morte de 270 pessoas.

Entenda o caso

Em 2018, o escritório PGMBM ajuizou uma ação coletiva na Inglaterra contra a BHP Group Plc (antiga BHP Billiton PIc) e BHP Group Limited, coproprietária da Samarco junto com a Vale, representando mais de 200.000 clientes.

Em julho de 2021, um painel de juízes (formado pelo do Tribunal de Apelação (Divisão Civil), Lord Justice Geoffrey Vos ; o Vice-presidente do Tribunal de Apelação Lord Justice Nicholas Underhill; e a e Lady Justice Sue Carr) reabriu o processo e concedeu permissão para recorrer da decisão negativa de 2020 sobre a jurisdição na Inglaterra. A próxima audiência está prevista para o dia 4 de abril e vai durar cinco dias inteiros, perante três juízes que então decidirão se o caso do PGMBM contra a mineradora BHP poderá ser julgado pela corte inglesa.

Sobre o PGMBM

O escritório PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos, motivados a defender vítimas de delitos cometidos por grandes corporações, com escritórios em Londres, Estados Unidos, Holanda e Brasil. O escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo, tratando de reclamações decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho, bem como de vários outros desastres ambientais significativos. O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações dos consumidores no Reino Unido, representando milhares de pessoas afetadas por grandes corporações. Essas reivindicações incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.

‘Trata-se de sobrevivência’: um inglês de Yorkshire em busca de justiça pelo desastre da barragem de Mariana

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mariana 1Área do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, destruída após o rompimento da barragem de Fundão em novembro de 2015. Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Por Deborah Linton para o “The Guardian”

Em 2015, o pior desastre ambiental do país forçou Jonathan Knowles a deixar sua casa brasileira. Agora, ele e 200.000 outras vítimas esperam ganhar um processo de £ 5 bilhões em um tribunal inglês

O brilho amarelo pálido do sol da primavera do Brasil se pondo sobre o Rio Doce em uma noite de sexta-feira em outubro de 2015, a vida para Jonathan Knowles era tão boa quanto antes. A vida modesta que ele levava de um negócio de válvulas de água o fez terminar cada semana de trabalho da mesma maneira, com sua esposa Sheila e seu filho de quatro anos, Enzo. Eles arrumavam cadeiras no jardim de sua casa de dois quartos, uma construção nova nos arredores de Governador Valadares, no interior de Minas Gerais, onde pegavam carne marinada na churrasqueira e exibiam videoclipes dos anos 80 de um projetor para uma parede. “Adorávamos nossa vida”, lembra Knowles, um yorkshire que se mudou para o Brasil por amor.

Uma semana depois, às 15h45 do dia 5 de novembro, a barragem de rejeitos de Fundão estourou na cidade de Mariana, a 240 quilômetros de distância, liberando cerca de 40m 19 pessoas, deixando centenas de desabrigados e desencadeando o maior desastre ambiental do país . Aldeias, meios de subsistência, fazendas, peixes e vida selvagem foram obliterados. Ele destruiu, danificou ou contaminou tudo em seu caminho, os tribunais ouviram desde então.

Moradores olham para o bairro de Bento Rodrigues, submerso na lama após o rompimento da barragem

A vila de Bento Rodrigues ficou completamente submersa na lama após o rompimento da barragem. Centenas ficaram desabrigados e 19 mortos na área. Fotografia: Ricardo Moraes/Reuters

Torrentes de água poluída correram por 650 km (400 milhas) no Oceano Atlântico, causando um prejuízo estimado de £ 2,5 bilhões na biodiversidade da região e deixando para trás uma limpeza que deve levar mais de uma década.

“A vida era fenomenal – até que se tornou sobre sobrevivência”, diz Knowles, 57, que está entre as mais de 200.000 pessoas que entraram com um processo de US$ 6,9 bilhões (£ 5 bilhões) – entre as maiores ações coletivas da história jurídica inglesa – contra a mineração anglo-australiana. multinacional BHP , que era dona da Samarco em conjunto com a gigante brasileira de mineração de minério de ferro Vale.

O caso deve ser reavaliado no tribunal de apelação no próximo mês, na última etapa de uma luta legal de três anos e meio em solo britânico que busca “reparação completa e justa” em nome de mais de 190.000 indivíduos, 530 empresas, 150 membros das comunidades indígenas Krenak, 25 municípios e 15 instituições religiosas, incluindo a arquidiocese católica romana de Mariana. Para as vítimas, é uma “oportunidade de justiça de verdade”, disse no ano passado o procurador-geral da região, Frederico de Assis Faria .

Para Knowles, a visão do rio imediatamente após o desastre deixou uma marca indelével: “A água estava marrom como uma sopa grossa de chocolate; uma avalanche de lama. Veio como ondas gigantes. Com o passar dos dias, toda a superfície até onde você podia ver se tornou um cobertor de peixes mortos. Vacas e cavalos flutuavam sem vida em suas costas, apenas suas pernas visíveis acima da água.

Vista aérea de detritos e lama ao longo de um vale após o rompimento das barragens

A devastação em Bento Rodrigues no dia seguinte à catástrofe. Fotografia: Felipe Dana/AP

“Aquela água costumava ser tudo. É onde as pessoas se reuniam para pescar, voar de asa delta e praticar esportes aquáticos, caminhar e correr nos finais de semana. De seus bancos férteis cresceram dez variedades diferentes de manga; macacos viviam em uma ilha em seu centro.”

Após o colapso, tornou-se um lugar a temer, diz ele. “Mesmo agora, seis anos depois, você pode colocar um ímã em um saco plástico e, se tocar na lama ao redor do rio, ele gruda.”

Uma vida revirada

Knowles e Sheila, nascida no Brasil, se conheceram em Harrogate, Inglaterra, em 2009, quando ela era passageira do ônibus que ele dirigia. Eles se mudaram para o Brasil no ano seguinte, enquanto ela estava grávida de Enzo: “Nós nos instalamos no meio do nada. A terra é plana como uma panqueca, exceto por uma enorme montanha que fica, como uma espinha, nos arredores.

“O rio de uma milha de largura serpenteia pela paisagem e a área tem seu próprio clima único. Um calor constante e parado bate do chão.”

Um casal senta-se com seu filho em um banco de parque

Jonathan Knowles e sua esposa, Sheila, com seu filho de 10 anos, Enzo, em Harrogate, North Yorkshire. Fotografia: Richard Saker/Guardian

Knowles, que trabalhava na construção civil, chegou ao Brasil durante um boom de construção. Em março de 2015, ele começou a importar válvulas que havia desenvolvido para ajudar a população local a regular as contas de água flutuantes. Em setembro – dois meses antes do rompimento da barragem – ele havia vendido um quarto de seu estoque e empatado.

A notícia do desastre chegou no início da manhã de 6 de novembro. “Na vila, eventos de mudança de vida foram anunciados por um carro fornecendo informações por Tannoy. Era a primeira coisa da manhã e estávamos dentro de casa. Entrei no jardim da frente e reconheci a descrição, em português, de uma avalanche de água. Então veio uma palavra que eu não tinha ouvido antes – ‘barragem’, português para barragem.”

Os moradores foram orientados a armazenar água em banheiras, bacias e recipientes para durar um mês. “Enchemos uma lixeira de 1.000 litros e, algumas semanas depois, mais 2.000 litros de um poço fora da cidade. Durante seis semanas, tomamos banho em baldes, usamos água engarrafada para escovar os dentes, lavar e ferver legumes e usar água da torneira para limpar. Caminhões que ofereciam garrafas de água gratuitas estacionados todos os dias e as pessoas faziam fila na rua.

“As pessoas pararam de sair. A indústria de hospitalidade alimentar parou. A Starbucks parou de servir porque não conseguia lavar os copos.”

Nos dias que se seguiram, os cientistas identificaram metais tóxicos, incluindo arsênico, mercúrio, níquel e alumínio no abastecimento de água, que foi rapidamente tratado. Um estudo de dezembro de 2021 com mais de 300 pessoassobre o impacto desses metais na população local encontrou um “risco elevado para a saúde das comunidades que vivem nas áreas vizinhas”. Incluiu relatos de distúrbios de saúde mental, lesões de pele, distúrbios gastrointestinais, dores ósseas e mal-estar, todos potencialmente ligados ao desastre.

Uma mulher brasileira na margem de um rio laranja altamente poluído

A lama tóxica poluiu o rio Doce, usado por indígenas brasileiros como a tribo Krenak para pescar, mas também como local religioso. Fotografia: Heriberto Araújo/Guardian

Knowles se lembra de um esforço para fazer as pessoas confiarem no abastecimento de água. “Muito da população confia em Deus, e a igreja estava encorajando as pessoas a não entrarem em pânico, mas a escrita estava na parede”, diz ele. “Eu não podia mais confiar que a água em que bebíamos e nos banhamos, o chão em que andávamos, era seguro. A construção foi interrompida e ninguém estava comprando válvulas de água. Meu negócio iria embora; nosso dinheiro acabaria”.

Logo após o Natal de 2015, com suas últimas 1.000 libras, Knowles comprou um voo de volta para Harrogate, em Yorkshire. Ele chegou em março de 2016 com uma mala e um cartão de crédito. Sheila e Enzo ficaram no Brasil na casa dos pais dela. Eles se juntaram a ele na Inglaterra em 2018, assim que ele conseguiu pagar as passagens aéreas.

Foto aérea de gaivotas voando sobre um rio marrom-avermelhado

Gaivotas sobrevoam a foz do poluído Rio Doce, próximo a Regência. Fotografia: Ricardo Moraes/Reuters

Knowles, que também tem três filhos adultos e cinco netos de seu primeiro casamento, diz: “Deixar meu filho no Brasil me destruiu por dentro. Eu estava com medo de que se eles não saíssem, eles morreriam. Eu tive que voltar para a Inglaterra e ganhar dinheiro para nós. Eu não podia ficar sentado esperando por um milagre.”

Ele arrumou um emprego de lavador de louças, vivendo com £ 1 por dia: “Eu ficava na prateleira ‘vendida por’ em Asda esperando que os pedaços finais fossem reduzidos a 10 p. Eu encheria minha bolsa com o que quer que aparecesse.

“Eu economizei para renovar minhas licenças de ônibus e caminhões, depois consegui meu antigo emprego de volta na empresa de ônibus. Eu estava me concentrando na sobrevivência; não havia tempo para desmoronar.”

Ele dormiu no sofá de um amigo, depois alugou um quarto vago barato, onde ainda mora. Sheila, 52, e Enzo, agora com 10, moram em um pequeno apartamento alugado a 10 minutos de distância. É o único arranjo de vida que a família pode pagar.

Jonathan Knowles com Sheila e filho Enzo

Jonathan Knowles com Sheila e seu filho, Enzo, no Brasil. Eles dizem que o processo judicial reaberto é sua última esperança de ter dinheiro suficiente para viver como uma família sob o mesmo teto. Fotografia: Cortesia de Jonathan Knowles

Knowles diz: “Levá-los para a Grã-Bretanha foi um grande passo. Antes de eles chegarem, nos comunicávamos diariamente pelo WhatsApp. Eu tentaria explicar a Sheila meus temores de saúde a longo prazo para Enzo. As pessoas estavam compartilhando imagens em grupos de mídia social de erupções cutâneas que desenvolveram e peixes com desfigurações que você esperaria de um incidente nuclear. Tentei explicar que o que afetou os peixes hoje pode deixar um legado para os humanos no futuro.”

O processo judicial, diz ele, é sua única esperança de reunir sua família sob o mesmo teto. A luta legal foi lançada em 2018 pelo escritório de advocacia internacional PGMBM em nome de seus mais de 200.000 reclamantes. O caso foi arquivado pelo tribunal superior em janeiro de 2021, após uma contestação da BHP, e depois pelo tribunal de apelação em março de 2021, em apoio ao caso da BHP de que reivindicações e um esquema especial de compensação já estavam em andamento no Brasil .

No entanto, os juízes de apelação concederam uma rara oportunidade de reabrir o caso em julho passado, abrindo caminho para outra decisão, prevista para abril. Os juízes descreveram o caso como de “excepcional importância, tanto pelo número de reclamantes quanto pela importância para eles de obter a indenização a que possam provar ter direito”.

O tribunal acrescentou “que, de qualquer forma, a situação enfrentada pelo tribunal era difícil e nova” e “se beneficiaria de uma consideração completa e completa por este tribunal”. A BHP sustentou que o processo não pertence ao Reino Unido.

A família de Knowles não recebeu nenhuma compensação no Brasil, onde a Samarco, a BHP e a Vale estabeleceram a Fundação Renova para mitigar as consequências ambientais do colapso e indenizar indivíduos e algumas pequenas empresas por perdas e danos. Destina-se a fornecer reparação total, mas foi criticado por sua constituição, velocidade e justiça, o tribunal de apelação ouviu. O tribunal também observou deficiências no sistema de justiça brasileiro.

Equipes de resgate em um mar de lama com uma caminhonete meio enterrada ao fundo.
Equipes de resgate buscam vítimas do desastre em Bento Rodrigues em 2015. Foto: Ricardo Moraes/Reuters

A BHP disse ao Guardian que, até novembro de 2021, a Renova gastou mais de R$ 19,6 bilhões em projetos de reparação e reabilitação ambiental e econômica, incluindo R$ 7,78 bilhões em compensação e ajuda financeira a 359.000 pessoas. Eles introduziram um novo sistema simplificado de indenização em agosto.

A casa da família Knowles ainda está de pé, mas eles não conseguiram vendê-la. “O que aconteceu não pode ser reparado ou colocado de volta, então tudo se resume à sobrevivência. Minha família e eu não temos mais um lugar próprio para morar; perdemos a coisa mais fundamental – um teto sobre nossas cabeças.

“Para ver este caso e receber dinheiro suficiente para um depósito, para começar de novo, corretamente, é tudo o que ousamos esperar.”

Encontre mais cobertura sobre a idade da extinção aqui e siga os repórteres de biodiversidade Phoebe Weston e Patrick Greenfield no Twitter para obter as últimas notícias e recursos

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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [   ].

Barragens transformadas em bombas relógio ameaçam o Brasil com novas tragédias

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Brasil pode viver novas tragédias socioambientais por causa da falta de segurança das barragens. Último Relatório de Segurança de Barragens aponta falta fiscalização e informações básicas sobre os riscos da maior parte das barragens brasileiras

Bruno-Costalonga-Mina-Pau-Branco-1Deslizamento que provocou transbordamento do Dique Lisa da Mina Pau Branco — Foto: Bruno Costalonga Ferrete/Divulgação

Por Coletivo Nacional de Comunicação do MAB, Francisco Kelvim

Os moradores de bairros próximos às barragens de mineração e companhias hidrelétricas brasileiras sofreram momentos de tensão no último mês por conta do risco de rompimento das estruturas em um período de chuvas intensas.

Um dia depois que a Mina Pau Branco, gerida pela mineradora Vallourec, transbordou em Nova Lima (MG), a Defesa Civil de Pará de Minas (MG) pediu que a população da parte baixa do município deixasse suas casas às pressas, devido ao risco do rompimento da barragem da Hidrelétrica Usina Carioca. Diante desses episódios, relatos de moradores atormentados pelo medo de soterramento, tornaram-se comuns em todo o país. A situação é a mesma a cada estação chuvosa, especialmente depois dos crimes de Mariana e Brumadinho.  

O estado de alerta dos atingidos por barragens é justificável, já que as condições de segurança dessas estruturas deveriam ser periodicamente revisadas e fiscalizadas levando-se em consideração eventuais alterações pelo envelhecimento e deterioração das obras ou de outros fatores. De acordo com o último Relatório de Segurança das Barragens do Brasil, divulgado em 2020, entretanto, há poucas informações fornecidas pelos empreendedores responsáveis sobre a segurança das 21.953 barragens cadastradas no país.

Ainda de acordo com o relatório, no ano de 2020, foram realizadas apenas 303 ações de fiscalização em barragens brasileiras e não houve qualquer autuação de seus proprietários. Além disso, somente 11% das barragens submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens possuem Revisão Periódica de Segurança, apesar do país ter 122 barragens consideradas em situação crítica.

A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) foi instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 2010 (alterada Lei 14.066, de 2020). Ela atribui ao empreendedor (responsável pela barragem) uma série de obrigações relacionadas ao dever de cuidar e manter a barragem segura e ao poder público o dever de fiscalizá-las. A partir do estabelecimento dessa Política, o Relatório de Segurança de Barragens passou a sistematizar ao longo dos últimos 10 anos informações sobre as barragens brasileiras, sobre as ações de fiscalização nesses empreendimentos e a sobre a implementação da PNSB no país. A proposta é manter a população informada sobre a situação desses empreendimentos e minimizar o risco de tragédias.

O relatório é elaborado todos os anos sob a coordenação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a partir de informações fornecidas pelos empreendedores e por órgãos estaduais e nacionais como a própria ANA, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Segundo o documento, porém, menos da metade das barragens cadastradas no Brasil possui informações sobre o empreendedor (44%) e outorga ou licenciamento (43%), 5.591 delas estão submetidas à PNSB, 3.267 não e o restante, que totaliza em torno de 60% das barragens cadastradas, não possui informações suficientes para definir se a barragem é ou não submetida à Lei nº 12.334/2010.

Portanto, mesmo após os crimes envolvendo as barragens em Mariana (MG), Barcarena (PA), Brumadinho (MG), Aurizona (MA) e muitos outros ocorridos nos últimos anos, continuamos sem ter informações mínimas sobre o nível de risco da maioria das barragens construídas no Brasil.

A desinformação que precede a catástrofe

Outro problema apontado no documento é a subnotificação de informações no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens – SNISB. O sistema deveria ser mais instrumento de informação que poderia proteger a população. Nele é possível procurar as barragens cadastradas; identificar o empreendedor responsável pela barragem; quem fiscaliza; a classificação quanto ao Dano Potencial Associado; a Categoria de Risco; se a barragem está submetida à PNSB; se possui um Plano de Segurança; quando foi realizada a última inspeção na barragem pelo empreendedor; entre outras informações básicas.

O problema é que são os próprios empreendedores proprietários das barragens os principais responsáveis por compartilhar dados com o sistema e, portanto, faltam muitas informações. Além disso, de acordo com o SNISB, atualmente, apenas 28% das barragens que estão no sistema possuem Planos de Segurança.

Essa combinação da ausência da fiscalização, de informações e de responsabilização dos empreendedores tende a aumentar os acidentes e incidentes com barragens no país.

A atualização da Política Nacional de Segurança de Barragens que ocorreu em 2020 depois do crime de Brumadinho foi importante, à medida que estabeleceu regras mais claras e rígidas para as barragens próximas às áreas urbanas, em especial as com dano potencial alto.

Ainda assim, caso não haja a efetiva implementação das diretrizes estabelecidas na Lei, as tragédias relacionadas às barragens no Brasil devem se tornar cada vez mais frequentes, especialmente por conta do aumento de eventos climáticos extremos, como os que atingiram os estados de Minas Gerais e Bahia no último mês.

*Com informações RSB 2020. Disponível [Aqui!]

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Este texto foi inicialmente publicado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens [Aqui!].

Brumadinho: o crime ambiental completa três anos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Rompimento de barragem matou 264 pessoas e causou dano irreversível para o meio ambiente

unnamed (2)O mar de lama tóxica no Córrego do Feijão em Brumadinho (MG) | Foto: Greenpeace Brasil

São Paulo, 24 de janeiro de 2022 – No dia 25 de janeiro, o rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho (MG), completará três anos. Ao todo, foram 264 pessoas mortas em decorrência do rompimento da barragem, sendo que seis vítimas ainda continuam desaparecidas. Ainda assim, são 36 meses de um crime ambiental que ainda segue impune. Durante esse período assistimos a negligência do poder público omisso e, principalmente, falta de comprometimento ambiental e humano da empresa Vale S.A, responsável pelo rompimento da barragem.

A barragem rompida apresentava um volume de 11,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Essa grande quantidade de rejeitos, somados à velocidade em que foram liberados, destruiu grande parte da vegetação e da fauna locais. Segundo dados do Ibama, houve a perda de cerca de 134 hectares de florestas nativas de Mata Atlântica, o equivalente a 153 campos de futebol e 70,65 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo de cursos d’água afetados pelos rejeitos de mineração. Nos mais de 300 km do Rio Paraopeba analisados pela SOS Mata Atlântica (desde a região de Córrego do Feijão até o reservatório de Retiro Baixo, em Felixlândia), a água estava imprópria, sem condições de uso. A organização também verificou que os rejeitos contaminaram até o Rio São Francisco, um dos mais importantes do Brasil.

No que diz respeito às áreas urbanas, ao menos 17 municípios no entorno do Rio Paraopeba foram afetados, atingindo cerca de 600 mil pessoas. Os povos originários da região também foram impactados. Na aldeia Naô Xohã, que conta com indígenas das etnias pataxó e pataxó hã-hã-hãe, enquanto alguns permanecem no território, outros se deslocaram para os centros urbanos em razão do risco de contaminação. Entretanto, há ainda dezenas de indígenas que lutam para serem reconhecidos como atingidos e que exigem que a Vale S/A pague os valores emergenciais, além de garantir a realocação das famílias para um novo território.

Confira especial completo do Greenpeace Brasil sobre o caso Brumadinho aqui

Um dia depois do rompimento da barragem, o Greenpeace Brasil esteve em Brumadinho documentando o crime ambiental e cobrando justiça diante de tamanho crime ambiental.

De acordo com a porta-voz do Greenpeace Brasil, Pamela Gopi: “O que aconteceu em Brumadinho não foi um desastre ambiental de proporção local, foi um crime ambiental de alcance global, que afetam famílias, comunidades locais que sequer são consultadas no momento de implementação de uma barragem. Desde o primeiro momento, o Greenpeace esteve presente no local, não apenas coletando imagens, mas denunciando ocorrido e hoje seguimos cobrando ações efetivas do poder público para que crimes como estes não se repitam em nossa história”.

Outros “Brumadinhos” podem acontecer
A degradação do meio ambiente tem intensificado a ocorrência de eventos extremos como fortes chuvas, temperaturas altas, estiagens e secas que vêm ocasionando enchentes, deslizamentos de terras e tragédias como o rompimento de barragens. Tudo reflexo das mudanças climáticas.

Estados como Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Tocantins, Goiás, Piauí, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina são exemplos de regiões que atualmente estão sentindo de maneira intensa os efeitos da crise climática. Apesar disso, a maioria dos estados brasileiros não estão preparados para lidar com a crise: atualmente, somente sete unidades da federação (PE, MG, SP, AC,TO, RS e GO) possuem um plano de adaptação climática e, mesmo nesses casos, faltam ações efetivas.

“É urgente que os governantes, principalmente na esfera estadual, elaborem estratégias e planos de ações que proporcionem a mitigação das consequências das mudanças climáticas, zelando pela vida de suas populações. Os planos de adaptação climática e mapeamento de áreas de risco, além de orçamentos destinados a perdas e danos, e materiais para populações vulneráveis são apenas alguns exemplos de ações que devem ser priorizadas pelos governos diante da emergência climática”, finaliza Gopi.

Nos 3 anos do rompimento da barragem, Brumadinho ainda não tem um fim à vista

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Três anos após o rompimento da barragem de Brumadinho, ainda não foram concluídas as indenizações, o desmonte das barragens “a montante”, extremamente vulneráveis ​​ao rompimento, e a condenação criminal dos responsáveis

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Delegação dos atingidos e ativistas de Brumadinho em frente ao Bundestag alemão no outono de 2019. Foto: Christian Russau

Por Christian Russau para a Kobra

Amanhã, 25 de janeiro, será o terceiro aniversário do rompimento da barragem de Brumadinho. Mais de 270 pessoas morreram, juntamente com o rompimento da barragem de Mariana em 5 de novembro de 2015, um dos maiores desastres ambientais da história brasileira. Essa é a leitura oficial. Mas os afetados, seus parentes e ativistas deixam claro: “O rompimento da barragem não foi um acidente – foi um crime”.

Era 25 de janeiro de 2019 uma barragem de uma bacia de retenção de resíduos de lama de minério da mina Córrego do Feijão se rompeu. A empresa que opera e é proprietária da mina e do reservatório de rejeitos, a mineradora brasileira Vale, disse que o reservatório rompido continha 11,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério.

Após o rompimento da barragem da primeira lagoa de detenção, a lama de minério inundou e submergiu a segunda barragem da lagoa de detenção mais próxima. Depois disso, a lama continuou descendo a montanha como um tsunami, destruindo tudo em seu caminho. Entre outras coisas, a onda de lama de minério varreu uma cantina de trabalho, onde muitos trabalhadores almoçavam, ônibus em que estavam sentados trabalhadores que iam ou voltavam do turno de trabalho foram enterrados sob as massas de lama. Pelo menos uma aldeia foi destruída, e pequenos territórios indígenas e quilombolas também sofreram meses depois com a má qualidade da água dos rios afetados.

A mina e a barragem de rejeitos são de propriedade do grupo minerador brasileiro Vale SA. A mina do Córrego do Feijão e a barragem de rejeitos foram colocadas em operação em 1956 pela Companhia de Mineração Ferro e Carvão, em 1973 foi integrada à subsidiária da Thyssen Ferteco Mineração antes sendo adquirida pela Vale SA em 2003 foi adquirida. A barragem agora rompida foi construída em 1976 pela subsidiária da Thyssen Ferteco Mineração.

A TÜV Süd de Munique, a subsidiária brasileira TÜV Süd do Brasil,  fez em nome da Vale e – conforme explica a TÜV Süd na homepage – “com base nas exigências legais (DNPM 70.389/2017) uma revisão periódica de barragens (documento de 18 junho de 2018) e uma Inspeção Regular de Segurança de Barragens (documento datado de 26 de setembro de 2018) realizada.” Quatro meses depois, a barragem se rompeu. 272 pessoas morreram, incluindo o pai de Marcela.

“O rompimento da barragem não foi um acidente – foi um crime.” É o que diz Marcela Nayara Rodrigues. Ela faz uma pausa, pausa, luta com as palavras. Ela respira. Isso foi em Berlim no outono de 2019. Marcela viajou para Berlim junto com outros parentes dos afetados e ativistas para, entre outras coisas, registrar uma queixa em Munique e falar com membros do parlamento no Bundestag alemão.

Marcela Nayara Rodrigues é da cidade de Brumadinho, no estado brasileiro de Minas Gerais, não muito longe da metrópole de Belo Horizonte. Brumadinho é uma daquelas pequenas cidades do interior do grande e vasto Brasil, onde não é gerada nenhuma pequena parte do produto interno bruto, tão importante para os governantes de Brasília e os chefes das empresas na sede corporativa porque é uma expressão do lucro que as Empresas auferem, mas trabalham com as mãos pesadas de gente como o pai de Marcela. Ele trabalhava para a mineradora Vale há muitos anos e era assim que sustentava a pequena família. Então veio o intervalo.

Quem Marcela vê como responsável pelo intervalo? Foi a empresa brasileira Vale, que, como proprietária e operadora da mina e da bacia de retenção, foi responsável pela estabilidade da barragem, ou foi mais responsabilidade da empresa alemã TÜV SÜD, que por duas vezes declarou a barragem inquebrável em 2018? Marcela Nayara Rodrigues vê a Vale como a principal responsável pela segurança da mina e barragem. “É a própria empresa que deve garantir que a mineração seja segura e não coloque os trabalhadores em risco. E se a Vale contrata uma empresa para verificar a segurança, então esperamos um certificado de segurança devidamente elaborado.”

O certificado de segurança, que foi emitido pelos funcionários da TÜV SÜD, é questionado por muitos dos afetados e suas famílias. E-mails que se tornaram conhecidos após a violação mostram a pressão que a Vale exerceu sobre a TÜV SÜD para certificar a segurança. Os promotores no Brasil também têm informações de que pelo menos duas outras empresas de consultoria se recusaram a certificar a segurança dessa barragem. No entanto, a TÜV SÜD confirmou a segurança. De acordo com o conhecimento disponível ao Ministério Público, isso poderia ter acontecido contra um melhor conhecimento.

Claudia Müller-Hoff é advogada e trabalha para a organização de direitos humanos ECCHR, com sede em Berlim. O ECCHR, juntamente com a organização de ajuda episcopal Misereor, entrou com uma ação contra a TÜV SÜD na Alemanha em outubro de 2019 e também apresentou acusações criminais contra gerentes alemães responsáveis. Claudia Müller-Hoff disse em entrevista à KoBra em outubro de 2019: “A barragem teve sérios problemas de estabilidade desde novembro de 2017, pelo menos. Provamos que tanto a Vale quanto a TÜV SÜD estavam cientes disso. Eles, no entanto, garantiram a estabilidade da barragem. E aí está o cerne do problema para a TÜV SÜD. E a conexão direta com a Alemanha neste caso é que havia um engenheiro diretamente responsável que supervisionou todo o processo a partir daqui. De acordo com vários depoimentos de testemunhas, este senhor voou várias vezes ao Brasil para inspecionar o trabalho da subsidiária. E sabemos que os engenheiros no local só poderiam declarar a barragem segura com sua aprovação. Em última análise, eles atestaram a estabilidade da barragem. Portanto, assumimos que o engenheiro alemão deu sua aprovação para isso.”

Este processo faz parte de um processo criminal contra a TÜV SÜD. Mas o seu progresso ainda está para vir.

Enquanto isso, um processo civil foi aberto em Munique contra a TÜV SÜD por outro escritório de advocacia, que está exigindo pagamentos de indenização em nome dos afetados. “Aconteceu um terrível acidente” em Brumadinho, admitiu à mídia na época Florian Stork, diretor jurídico da TÜV Süd. Ele não quer “questionar o sofrimento de forma alguma”, mas: a TÜV SÜD não vê “nenhuma responsabilidade legal” pela catástrofe de 25 de janeiro de 2019.

Aqui, também, o tribunal terá que examinar: os responsáveis ​​da Vale e da TÜV Süd estavam cientes de que a barragem da mina do Córrego do Feijão corria risco de colapso e emitiram certificado de segurança contra seu melhor conhecimento? O tribunal de Munique quer fazer um julgamento neste caso civil em 2022. No Brasil, as ações legais dos afetados continuam, assim como a ação penal movida pelo ECCHR contra a TÜV Süd na Alemanha.

“Para mim, o anúncio é uma questão pessoal: porque meu pai foi morto no rompimento da barragem e porque o negócio corrupto com segurança precisa mudar – porque está destruindo nossas vidas e nosso planeta”, diz Marcela Nayara Rodrigues. Um veredicto não traria seu pai de volta, mas talvez algo mudasse no setor de mineração brasileiro no futuro.

Mude alguma coisa: os políticos do Brasil, que há anos olhavam para o outro lado quando se tratava dos riscos e consequências sociais da mineração, olham apenas para os números macroeconômicos de exportação de todas as pelotas de minério que vão para o exterior, inclusive para a Alemanha, que fica em torno de 45% de suas importações de minério de ferro do Brasil, as políticas do maior estado da América do Sul foram pró-mineração, para dizer o mínimo. Ainda é assim hoje, logo após a ruptura, com a mídia mundial olhando para o país e seu setor de mineração com todos os seus custos ambientais e sociais, a política brevemente frenética e levou ao óbvio: o fim das barragens de rejeitos mais vulneráveis: o barragens “a montante”.

Houve um grande clamor depois que a barragem da bacia de retenção da mina de minério de ferro da Vale na mina Córrego do Feijão, perto da vila de Brumadinho, em Minas Gerais, rompeu em 25 de janeiro deste ano. Tão grande que mesmo políticos arqui-neoliberais pró-indústria declararam publicamente que agora, após as duas rupturas de Mariana (5 de novembro de 2015) e Brumadinho (25 de janeiro de 2019), as estruturas de barragens mais vulneráveis ​​para rejeitos (ou seja, bacias de retenção de principalmente resíduos de mineração liquefeitos) – as chamadas barragens “a montante” não devem mais ser permitidas no futuro e, além disso, as existentes devem ser desativadas e desmanteladas até 2021. Essa decisão, tomada sob pressão da mídia, No entanto, o governo arquineoliberal de Bolsonaro, na forma de seu ministro do Meio Ambiente, Salles, o anunciou de maneira habilmente divulgada logo após a ruptura de Brumadinho, mas foi derrubado novamente apenas alguns meses depois, em agosto de 2019. Se a atenção da mídia caiu e algum tempo passou, então o interesse favorável à indústria prevalece sobre a proteção da natureza e das pessoas.

As barragens, que foram construídas a montante apenas em Minas Gerais e estão em operação, foram originalmente programadas para atingir a vida útil máxima e as barragens devem ser descomissionadas até 2021. Mas depois a Agência Federal de Mineração ANM deu às empresas até mais seis anos, dependendo do tamanho da barragem. O tamanho da memória é levado em consideração para o novo prazo restante, de acordo com a ANM da época. Na verdade, todas as barragens “a montante” devem estar em operação até 15 de agosto de 2021, o mais tardar. A desativação estendida permitirá que as mineradoras concluam os trabalhos em setembro de 2022 para aterros com até 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos, agosto de 2025 para instalações de até 30 milhões de metros cúbicos e até agosto de 2027 para estruturas com mais de 30 milhões de metros cúbicos de enchimento de lodo de mineração.

Mas mesmo essa abordagem pró-indústria não está à altura da indústria de mineração do Brasil. Um olhar sobre o estado mineiro de Minas Gerais revela o problema: das 54 barragens existentes no estado de Minas Gerais que foram construídas pelo método “a montante”, 49 ainda não foram desmontadas, segundo a fundação estadual de meio ambiente Fundação Estadual do Estudo criado pelo Meio Ambiente (Feam).

O presidente da Associação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, descreveu recentemente o prazo especificado, no entanto, como “irrealizável”. Ele estima que o processo de descomissionamento durará pelo menos até 2030. “Não vale a pena estabelecer um prazo irrealista. A legislatura, então, estabeleceu uma data sem analisar como isso deveria acontecer”, disse o presidente da Fiemg, Roscoe. Segundo Roscoe, o setor de mineração já investiu R$ 16,7 bilhões – o equivalente a atualmente 2,7 bilhões de euros – em medidas para aumentar a segurança dessas barragens e seu descomissionamento nos últimos três anos. De acordo com o panorama divulgado pela Fiemg, sete barragens já foram desmontadas e outras 12 serão desmontadas até 25 de fevereiro de 2022. No total, a indústria chegou assim a 19 barragens de rejeitos desmontadas da marca de construção “Upstream”.

Muitas barragens de rejeitos de mineração são construídas usando o método “upstream”, que é de longe o menos caro, mas também o mais vulnerável de todos os sistemas de barragens de rejeitos. Depois, há o método do centro e o método a jusante. O último, o método a jusante, é o mais caro, mas o mais seguro de todos os métodos de construção de barragens de rejeitos. Como lembrete, as estatísticas de falhas de barragens dizem que falhas de rejeitos são estatisticamente 10 vezes mais propensas a falhar do que barragens hidrelétricas (o que é interessante porque a Comissão Internacional de Grandes Barragens (ICOLD) não incluiu barragens de despejo de minas em seu registro de 58.000 barragens , porque então eles fariam as estatísticas de falhas de barragens parecerem tão devastadoras). No método “upstream”, é construída uma barragem, atrás da qual o lodo de mineração é armazenado, após alguns anos este secar, uma nova barragem é construída em cima da barragem e parte do material então (espero bastante) seco, que então novamente tem uma camada absorve lama. Este processo pode ser repetido até dez vezes, resultando em barragens com várias centenas de metros de altura. 

Com o método do centro, o empilhamento é realizado na área da barragem, com o método “a jusante”, a barragem é alargada em declive. As barragens “a montante” há muito são proibidas na América Latina, por exemplo, no Chile. No Brasil, isso ainda está se arrastando. uma nova barragem é construída em cima da barragem e parte do material então (espero bastante) seco, que então absorve uma camada de lama novamente. Este processo pode ser repetido até dez vezes, resultando em barragens com várias centenas de metros de altura. Com o método do centro, o empilhamento é realizado na área da barragem, com o método “a jusante”, a barragem é alargada em declive. 

As barragens “a montante” há muito são proibidas na América Latina, por exemplo, no Chile. No Brasil, isso ainda está se arrastando. uma nova barragem é construída em cima da barragem e parte do material então (espero bastante) seco, que então absorve uma camada de lama novamente. Este processo pode ser repetido até dez vezes, resultando em barragens com várias centenas de metros de altura. Com o método do centro, o empilhamento é realizado na área da barragem, com o método “a jusante”, a barragem é alargada em declive. As barragens “a montante” há muito são proibidas na América Latina, por exemplo, no Chile. No Brasil, isso ainda está se arrastando. Com o método do centro, o empilhamento é realizado na área da barragem, com o método “a jusante”, a barragem é alargada em declive. As barragens “a montante” há muito são proibidas na América Latina, por exemplo, no Chile. No Brasil isso ainda está se arrastando. Com o método do centro, o empilhamento é realizado na área da barragem, com o método “a jusante”, a barragem é alargada em declive. As barragens “a montante” há muito são proibidas na América Latina, por exemplo, no Chile. No Brasil isso ainda está se arrastando.

Os pagamentos de indenização aos afetados, que a mineradora Vale tem que fazer, também estão sendo sacados. Nem todos foram indenizados, os processos ainda estão em andamento e os advogados ainda estão atuando em nome da Vale, relata a mídia brasileira. Na verdade, a jurisdição do Brasil prescreve um prazo máximo de até três anos. Mas sempre há argumentos jurídicos inovadores, noticia o jornal Brasil de Fato. Por exemplo, muitas das pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Mariana ainda não receberam nenhuma compensação, e os novos assentamentos prometidos e ordenados pelo tribunal ainda não foram amplamente concluídos. A separação de Mariana já faz mais de seis anos. O caminho para a justiça é longo, mas permanece questionável se algum dia levará ao objetivo.

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pela Kooperation Brasilien [Aqui!].