Brumadinho: 272 árvores serão plantadas em homenagem às 272 vidas perdidas na tragédia

Ação acontece neste sábado, 29 de outubro, promovida pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão (AVABRUM) e pelo Instituto Camila e Luis Taliberti

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No próximo sábado, 29 de outubro, uma área verde de Brumadinho vai ganhar o plantio de 272 mudas de árvores, de variadas espécies nativas da Mata Atlântica. A ação promovida pela AVABRUM e o Instituto Camila e Luiz Taliberti será aberta ao público e irá ocorrer a partir das 8h30 da manhã, na Área Verde do Salgado Filho, região que pertence ao município e fica próxima ao cemitério Parque das Rosas, onde várias vítimas da tragédia-crime da Vale foram sepultadas. O local se encontra sob cuidados da Brigada Carcará, que já promove ali uma ação de reflorestamento, e vai oferecer suporte técnico na ação de sábado.

“O simbolismo deste ato homenageará as 272 vidas ceifadas pelo crime da Vale e Tüv Süd em Brumadinho. É mais um ato para eternizar a memória das vítimas e também um ato de resistência frente ao esquecimento de um crime premeditado e tão bárbaro. Nós não vamos esquecer e não vamos deixar que esqueçam. Além disso, o plantio das mudas contribui na recuperação do meio ambiente, já que com o rompimento da barragem houve perda de vegetação do bioma Mata Atlântica em Brumadinho. A recuperação desse bioma, consequentemente, contribui na melhoria da saúde e qualidade de vida da população. Dessa forma, nossos entes queridos continuam contribuindo por um mundo melhor ”, declarou em nota a diretoria da AVABRUM.

O Instituto Camila e Luiz Taliberti, realizador do ato em parceria com a AVABRUM, foi fundado por Helena Taliberti, que perdeu seus dois filhos – Luiz e Camila – na tragédia do rompimento da barragem, além da nora, Fernanda, que estava grávida de 5 meses. Naturais de São Paulo, eles viajavam com o pai e a madrasta (que também perderam a vida no acidente), e estavam hospedados na pousada Nova Estância, que foi totalmente destruída pela lama de rejeitos. Segundo Helena, “Plantar 272 mudas é manter o legado dos meus filhos, Camila e Luiz Taliberti, e contribuir para preservação do meio-ambiente. É a construção de um memorial vivo e a certeza de que a morte de todos eles não foi em vão! Assim como o plantio que irá ocorrer em Brumadinho no próximo dia 29/10, plantamos 272 mudas em parceria com a SOS Mata Atlântica em Itu/SP e com o Projeto Plantar na cabeceira do Rio São Francisco. E o projeto do Instituto Camila e Luiz Taliberti é expandir para outros locais, porque tentaram nos enterrar, não sabiam que éramos sementes.”

Além da Brigada Carcará, a iniciativa do plantio deste sábado conta também com apoio do Projeto Legado de Brumadinho* e do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Brumadinho.

*Projeto realizado com recursos destinados pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo pago a título de indenização social pelo rompimento da Barragem em Brumadinho, em 25/01/2019, que ceifou 272 vidas.

AVABRUM faz nota sobre outras duas barragens que ameaçam desabar em Brumadinho (MG)

Dois dias após STF adiar, novamente, decisão sobre julgamento do caso Brumadinho na justiça Estadual ou Federal, relatório da ANM aponta que duas barragens da cidade entraram em nível de emergência

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou na quarta-feira, 19 de outubro, relatório apontando que duas barragens em Brumadinho entraram para o nível de alerta de estabilidade de suas estruturas. Os dois diques pertencem à empresa Comisa Mineração e estão a cerca de 30km do centro da cidade.

As barragens estão em nível 1 de emergência e foram categorizadas como de alto risco. Ambas somam quase 20 mil metros quadrados e apresentaram deformações e trincas. O relatório da ANM mostra ainda que, das 47 barragens embargadas no Brasil, 31 estão em Minas Gerais.

Diante desse novo dado, a presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Alexandra Andrade, declarou: “É muito importante a haja fiscalização preventiva e efetiva, sem maquiagem! Não há reparação para morte! O lucro não VALE a vida e matar não pode VALER a pena! Em Brumadinho foram 272 mortes em menos de um minuto, e até hoje ninguém foi punido”.

Dois dias antes da divulgação desse relatório, ministros da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se encontravam em plenário virtual para decidir se a competência para julgar o caso do rompimento da barragem da Vale em 2019 é da Justiça Federal ou Estadual. Para frustração de familiares de vítimas e atingidos pela tragédia-crime, que esperavam decisão favorável ao julgamento do caso em Minas Gerais, o ministro André Mendonça, que tinha acompanhado favoravelmente o relator da ação, ministro Edson Fachin, acabou pedindo vista, ou seja, mais tempo para julgar o processo.

“A associação lamenta que o processo sofra mais adiamento e espera que o voto de Mendonça seja mantido para que a ação não volte à estaca zero quase 4 anos depois da tragédia-crime que tirou a vida de 272 pessoas. Tudo isso vai ajudando a nos matar um pouco mais a cada dia, além de todo sofrimento pela perda dos nossos entes queridos. Muitos pais, mães, viúvas (os), irmãos e filhos nunca tinham ido ao psicólogo ou psiquiatra e hoje fazem tratamento e usam medicação antidepressiva e apresentam outros tipos de doenças que antes não tinham. O adiamento nos deixa ainda mais ansiosos, angustiados, adoecidos, tudo por causa do lucro acima da vida”, conclui Alexandra.

Enquanto os responsáveis pela maior tragédia humanitária do Brasil, que matou 272 pessoas, inundaram de lama toda região de Brumadinho, devastando o meio ambiente ao redor e poluindo com metais pesados as águas do Rio Paraopeba, segue impune, a população do município amarga a cada dia mais notícias que evidenciam a vulnerabilidade da região sob constante ameaça de mais rompimentos de barragens. Além de fatos novos que surgem a todo momento, Brumadinho vive todos os dias os impactos das obras e atividades da reparação do rompimento da barragem. Além de que, até o momento, quatro vítimas ainda não foram encontradas, enquanto suas famílias aguardam seu sepultamento digno, dentro do possível. Desde 25 de janeiro de 2019, a cidade não tem um dia de paz.

Pericia judicial mostra que peixes do rio Doce estão contaminados e impróprios para consumo

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Por Jornal Folha 1

Um dos esperados laudos feitos a pedido da 12ª Vara da Justiça Federal, relacionados ao Caso Samarco, acabou de sair e trouxe uma notícia muito preocupante: os peixes do rio Doce estão gravemente contaminados por produtos químicos como arsênio e mercúrio, capazes de comprometer a saúde de quem consume o produto.

O laudo feito a pedido da Justiça, que examinou peixes de 42 municípios mineiros e capixabas afetados pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015, mostrou o que muitos já esperavam: consumir peixe do rio Doce e região estuarina é uma temeridade. No Espírito Santo, foi examinado o pescado de municípios de Baixo Guandu, Aracruz, Colatina, Linhares e São Mateus e o resultado é extremamente preocupante.

Nas últimas semanas pescadores da região exibiram em redes sociais, fotos e filmagens de peixes com deformações, sugerindo doenças graves em função da contaminação da água do rio Doce, o que parece agora bem verdadeiro depois do laudo especializado feito a pedido da Justiça Federal.

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Peixe do tipo Caçari pescado na região próxima a Linhares, recentemente

Gravidade

A situação parece mesmo muito grave, de acordo com o laudo: segundo o documento, os peixes do rio Doce e região estuarina estão contaminados principalmente com mercúrio, metilmercúrio, arsênio inorgânico e as benifenilas policloradas, ou seja, um conjunto tóxico capaz de trazer consequências graves aos seres humanos que consomem o peixe. O laudo já provoca uma intensa repercussão na bacia do rio Doce e pode provocar, nas próximas horas, uma decisão judicial proibindo a pesca e a comercialização de peixes oriundos do próprio rio a da região estuarina – ou seja, o mar próximo da foz.

A Fundação Renova vinha divulgando outro resultado sobre a contaminação de peixes, garantindo que possui documentos que comprovam a segurança no consumo, porém agora está estabelecida uma forte controvérsia, decorrente do novo laudo apresentado à 12ª Vara da Justiça Federal.

Casualidade

Outra particularidade importante do laudo é que ele apontou ” nexo de casualidade”, ou seja , que os metais encontrados nos peixes tem relação com os rejeitos que foram despejados no rio Doce com o desastre ambiental “. Ou seja, a lama tóxica despejada pela barragem da Samarco, com responsabilidade direta também da Vale e da BHP, é que contaminou os peixes que permanecem quase 7 anos depois, impróprios para consumo.

Laudo a pedido da Justiça

Eis o laudo, com 316 páginas e feito por especialistas, que mostram o grave risco de consumir peixe do rio Doce e região estuarina: clique aqui para ler na íntegra.


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Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Folha 1” [Aqui!].

Esperançar Brumadinho/MG para a consolidação do dano-morte na jurisprudência brasileira: o paradoxo entre a relevância constitucional do direito à vida e o aparato da tutela jurisdicional

O verbo matar, nessa empresa, é conjugado no passado, presente e futuro. […] Vidas marcadas para morrer, porque a engrenagem tem que continuar. Não há respeito nem com o sangue que corre. Seria normal parar o trem, as máquinas, os caminhões. No entanto, eles estão mais vorazes. O lucro cresce em pleno crime.[…] Juízo final nem para os que se foram. Os mortos estão misturados na lama. (Dom Vicente Ferreira, Brumadinho 25 é todo dia, 2020)[2]

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Juliana Rocha Braga[1]

Esperançar[3], enquanto movimento que impulsiona a criação de ferramentas para o amanhã – como uma forma de romper a atual situação de escusa protecional no direito brasileiro. Esperançar como mecanismo de consolidação da jurisprudência. Entendendo a importância da tragédia ocorrida em Brumadinho/MG, em 25 de janeiro de 2019, e os multifacetários danos dela oriundos, nós, operadores do direito, devemos nos desacomodar, criar mecanismos de mudança, nos mobilizarmos, acreditar!

A proposta de reconhecimento do direito à compensação pela ofensa à vida surge ante a necessidade de tutelar aquele que sofreu o mais grave ataque ao direito da personalidade: a morte. Tendo em vista a extinção da personalidade civil em razão do evento morte, o cerne da questão reside na seguinte problemática: a vítima adquire um direito de indenização pelo dano da sua própria morte?

O modelo constitucional adotado pelo Brasil — constituição humanista, principiológica, multidisciplinar e analítica — autoriza a atuação judicial com finalidade de buscar a efetivação do direito disposto na Constituição Federal de 1988 (CF/88), o qual visa tutelar, por meio de seu aparato normativo e axiológico, o direito inerente a todas as pessoas, isto é, o direito à vida. Assim, adota-se a premissa básica de que o Estado tem o poder-dever de preservar a vida e, ainda, a vida digna com qualidade (art. 225, §1º e art. 1º, III da Constituição Federal).

À luz dessa concepção é que o presente estudo irá considerar o desastre de Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, e suas consequências jurídicas para fins de debate na práxis. Isto porque o rompimento da barragem B1 – Mina Córrego do Feijão – consolidou-se em um caso paradigmático em que, a mera aplicação do entendimento jurídico como se encontra hoje, a pura subsunção fato-norma – a interpretação literal, restritiva e reticente da jurisprudência atual, não é, por si só, capaz de tutelar os diversos danos advindos do ato ilícito perpetrado pela Vale S/A e o Grupo Tüv Süd.

A lama ceifou 272 vidas e gerou danos multifacetários à comunidade atingida. Quanto à culpa, restou constatada pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s), a culpa objetiva e subjetiva das empresas responsáveis. A capacidade econômica é patente, posto que o poderio financeiro das empresas é, de fato, tão considerável que sequer as reparações até hoje adimplidas foram capazes de gerar reflexos nos valores de mercado. A reincidência é notória, pois a Vale S/A também figura como uma das responsáveis por um dos maiores desastres ambientais do Brasil e deixou dezenove vítimas fatais no município de Mariana/MG. Novamente, tal dano ocorreu pelo mesmo motivo – “lucro acima da vida”[4].

Ao observar tais aspectos é que surge uma inquietação relacionada à proporcionalidade dos impactos, pondera-se acerca daqueles atribuídos às empresas responsáveis e, por outro lado, as sequelas às vítimas e atingidos da tragédia. A partir das fontes e atribuições axiológicas do Estado Constitucional e Humanista de Direito, pode-se extrair, pelo caso de Brumadinho, a manifestação expressa do paradoxo atinente à concepção do justo, proporcional e razoável, e dos bens jurídicos que carecem de tutela jurisdicional em um desastre dessa monta.

A premissa básica da Responsabilidade Civil consiste no surgimento do dever de reparar integralmente o ofendido pela ocorrência do ato lesivo danoso. Em outros termos, sobre o causador do dano, recaem as consequências jurídicas necessárias à compensação de quem teve o direito violado. A caracterização do quesito conduta, nexo de causalidade e dano são patentes no caso e, diante desse quadro, é inteligível que recaiam reflexos jurídicos proporcionais e razoáveis pela ofensa. Nesse caso, como corolário constitucional, a compensação à violação do direito à vida.

Estamos diante de uma questão urgente que precisa ser enfrentada. Diversas ações trabalhistas individuais e ações civis públicas interpeladas por entidades sindicais foram distribuídas contra a Vale S/A, em razão do rompimento da Barragem em Brumadinho.

Cabe destacar, que o Superior Tribunal de Justiça sumulou entendimento a respeito da transmissibilidade sucessória dos danos morais e, com isso, viabilizou a possibilidade do direito à reparação ser exercido pelo espólio e não padecer em prol de quem causou o dano- o que geraria benesse ao próprio causador. O direito brasileiro possui um rol aberto e prospectivo relacionado ao dano moral. Imperioso, portanto, o debate acerca da imputação de responsabilidade pela violação ao direito à vida e à existência.

Nesse sentido, mister trazer à tona o andamento da inédita ação coletiva movida pelo Sindicato Metabase Brumadinho e Região[5] em substituição dos 131 trabalhadores de sua categoria profissional falecidos em decorrência do rompimento da Barragem B1 do Complexo da Mina do Córrego do Feijão, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, buscando a condenação da Vale S/A pelo dano-morte ocasionado às vítimas.

A Ação Civil Pública nº 0010165-84.2021.5.03.0027 foi distribuída por sorteio para a 5ª Vara do Trabalho de Betim/MG. No bojo da ação, a Vale ofertou contestação, suscitando inúmeras preliminares (ilegitimidade ativa, litispendência e coisa julgada, transação, etc.). No mérito, em síntese, a Vale sustenta que “a ordem jurídica brasileira nega a existência” do pleito formulado pela entidade sindical, que “não cabe indenização por dano moral ao trabalhador falecido em razão da morte”, dentre outros.

Nada obstante, em brilhantíssima decisão – imbuída de caráter vanguardista/pioneiro e humanitário – a Juíza do TRT3, proferiu sentença para julgar parcialmente procedente o pedido da entidade Sindical, condenando a Vale a pagar indenização por danos morais, no importe de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por vítima fatal. Na decisão, destaca-se a fundamentação acerca da necessária aferição do dano moral no caso do dano-morte e ressalta-se o verdadeiro descompasso em se exigir a comprovação do dano, quando da ocorrência da violação ao maior bem jurídico a ser tutelado pelo ordenamento:

[…] Como sustentar que o dano reflexo da morte constitui violação in re ispa, mas o (mesmo) dano diretamente experimentado pelo falecido não o é?

Como poderia o morto provar seu sofrimento?

Como poderia o de cujus, humanamente, externar o que se passou na mente, no coração, se se passou tudo ou se nada se passou? Se se recordou os filhos, das preocupações específicas, dos planos de vida, da família? Se, nos segundos, minutos, poucas horas, se no tempo transcorrido entre o primeiro golpe do dano que o levaria a morte até o último suspiro, provou das repercussões decorrentes da reação pela sobrevivência até a angustia da aceitação da morte certa?

(TRT3, ACPCiv 0010165-84.2021.5.03.0027, 5ª Vara do Trabalho de Betim, Dje 07/06/2021) (Grifo nosso)

A Vale, por sua vez, interpôs recurso ordinário em face da sentença requerendo o afastamento da sua responsabilidade em indenizar os empregados substituídos. Contudo, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento ao apelo e manteve os termos da sentença. Ao fundamentar a decisão, o Colegiado se valeu de direito comparado, transcendendo os meros aspectos formais interpretativos da norma e citou entendimento do direito Português acerca do dano-morte, vide:

[…]A doutrina portuguesa há muito já reconhece o direito ao dano-morte, bem como a transmissibilidade do montante relativo à sua indenização aos herdeiros da vítima fatal. A partir de julgamento ocorrido em 1971, o Supremo Tribunal de Justiça Português, pacificou a existência de três tipos de danos extrapatrimoniais: o dano pela perda do direito à vida, o dano sofrido pelos familiares da vítima em razão de sua morte e o dano suportado pela vítima antes de morrer. […]A partir do Acórdão deste Tribunal de 17.3.1971, proferido em revista alargada, mas com cinco votos de vencido (que se pode ver no BMJ n.o 205, 150), a jurisprudência nacional, confortada com a quase unanimidade da doutrina, tem sido unânime na atribuição da indenização especificamente pela perda do direito à vida. (TRT 3ª Região, 4ª Turma, Desembargadora Redatora PAULA OLIVEIRA CANTELLI, processo n. 0010165-84.2021.5.03.0027, DEJT 18/03/2022).

Desse modo, o Tribunal Regional da 3ª Região proferiu acórdão acolhendo a tese autoral do Sindicato Metabase Brumadinho e Região e confirmou o dano-morte como um dano autônomo específico, diferente dos Danos Reflexos percebidos pelos familiares das vítimas.

Ato contínuo ao Acórdão publicado, a Vale interpôs recurso de revista e a entidade sindical agiu da mesma forma, de maneira a pleitear a majoração do valor arbitrado a título de dano moral, bem como do valor fixado a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Atualmente, os recursos interpostos pelas partes estão aguardando o juízo de admissibilidade pela douta Presidência do Tribunal Regional da 3ª Região.

Nesse contexto de discussão oportunizado pela ação coletiva intentada pelo sindicato, é preciso compreender que tragédias como o rompimento da barragem B1 –Mina Córrego do Feijão — em Brumadinho trazem à tona a insuficiência do ordenamento jurídico brasileiro na salvaguarda de direitos. É estarrecedor vislumbrar esse desastre, suas consequências e a ausência do aparato jurídico na tutela dos múltiplos danos ocasionados. O desintegrar da barragem em 2019 ceifou 272 vidas e violou o meio ambiente de maneira incalculável. A violência empregada é percebida em momento pretérito ao desastre e, também, após, pelo negacionismo da Vale S/A e do Grupo Tüv Süd frente à sua culpa e pela resistência na prestação de auxílio aos diversos atingidos.

Em que pese todos os danos possíveis de serem notados, o mais sensível, sem dúvida, é o dano da perda da vida humana. No Brasil, como evidenciado acima, é possível notar um rol aberto e prospectivo a respeito dos danos extrapatrimoniais, o que viabiliza a indenizabilidade do dano-morte. Assim, parte-se da compreensão, à luz do princípio da reparação integral, de que no direito brasileiro é possível aplicar outras modalidades de dano que não constem expressamente no regramento legal.

No que tange à discussão da transmissibilidade irrestrita, a Súmula 642 do STJ pacificou o entendimento no sentido de que o reconhecimento desse dano de natureza imaterial pode ser reivindicado por meio do espólio e herdeiros, sem a necessidade de condicionar tal direito a ação prévia movida pelo de cujus.

O argumento psicológico que atrela a incidência de danos morais à dor e ao sofrimento, talvez seja o ponto mais sensível da questão, haja vista que existem posicionamentos divergentes na doutrina e na jurisprudência atual. Todavia, como demonstrado no decorrer da decisão exarada pela Justiça Trabalhista, hoje, há de considerar os danos morais in re ipsa e conferir uma hermenêutica aberta e expansiva à aplicação do instituto da responsabilidade civil, no que concerne à proteção à vida e às integridades física e psíquica do trabalhador.

O caso de Brumadinho é fatalmente paradigmático e deve ser compreendido como tal. Com isso, conclui-se que o direito à vida é reconhecido como valor supremo a ser protegido pelo Estado e, por tal razão, seria inconcebível a não admissão do dano-morte como instituto autônomo a ser inserido na esfera jurídica do ofendido. Dessa forma, o direito deve evoluir para que os projetos de vida suprimidos por um ato lesivo sejam objeto de tutela, por meio da responsabilidade civil.

Em Brumadinho, o luto é sinônimo de luta. O Projeto Legado de Brumadinho, idealizado pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM), surge como um movimento de memória, um ato de resistência em favor da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras vítimas fatais do crime da Vale e do Grupo Tüv Süd. O projeto possui a #amanhãpodesertarde para criar “um alerta pelo trabalho com o respeito à vida”. À vista da magnitude do desastre, da constante e incansável luta dos familiares das vítimas fatais e de todos os atingidos, vos convido a esperançar pela consolidação de um sistema jurídico mais justo, acessível e humanitário, nas palavras de Dom Vicente Ferreira, defensor de direitos humanos das comunidades invisibilizadas atingidas pelo rompimento da barragem, em seu livro, Brumadinho: 25 é todo dia:

Debaixo da terra, tem outras coisas além do minério.

É preciso comprar essa luta, custe o que custar.

Não serão mais os únicos donos.

O juiz não pode ter na mesa parecer unilateral.

Bem-vindos ao front da resistência.

A palavra única não será Vale.

(Dom Vicente Ferreira, Brumadinho: 25 é todo dia, 2020)

[1] Advogada. Moradora de Brumadinho. Pós-graduada em Direito Civil Aplicado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara, modalidade direito integral (2020).

[2] FERREIRA, Dom Vicente. Brumadinho: 25 é todo dia. São Paulo: Expressão Popular, 2020.

[3]É preciso ter esperança, mas ter esperança do verbo esperançar; porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. E esperança do verbo esperar não é esperança, é espera. Esperançar é se levantar, esperançar é ir atrás, esperançar é construir, esperançar é não desistir! (FREIRE, P. Pedagogia da Esperança: um reencontro com a Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992)
[4] Máxima utilizada pelos atingidos pela barragem em Brumadinho em discursos relacionados ao ocorrido.
[5] Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região

Sindicalistas da Alemanha e EUA visitam Belo Horizonte para coletiva de imprensa sobre processo contra Tüv Süd na corte alemã

Julgamento, que ocorre no dia 19 de setembro em Munique, cidade sede da Tüv Süd, irá determinar se a empresa tem culpa na tragédia de Brumadinho por ter emitido, 4 meses antes do colapso da barragem B1 da Mina Córrego Feijão, um laudo que atestava sua estabilidade

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Os sindicalistas Michael Wolters, Secretário do Departamento de Assuntos Políticos e Internacionais do Sindicato Industrial de Mineração, Química e Energia – IGBCE, da Alemanha, e Tom Grinter, Diretor da IndustriALL Global Union, dos Estados Unidos, estiveram em Belo Horizonte na tarde de quinta-feira, 7 de julho, quando concederam entrevista coletiva na sede do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais. A visita teve o objetivo de reforçar o apoio em prol dos familiares dos trabalhadores e trabalhadoras vítimas da tragédia de Brumadinho, além de fortalecer o suporte em favor de todos os atingidos e atingidas pelo rompimento da Barragem I, da Mina do Córrego do Feijão. Ambos os sindicalistas lutam para conferir visibilidade em escala global e fazer memória ao segundo maior desastre industrial do século e o maior acidente de trabalho do Brasil.

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Os sindicalistas Michael Wolters, da Alemanha, e Tom Grinter, dos Estados Unidos

Além de Michael Wolters e Tom Grinter, a coletiva de imprensa contou com a presença da presidenta da AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão – Brumadinho), Alexandra Andrade, e duas integrantes da diretoria Maria Regina da Silva e Jacira Francisca. O escritório de Advocacia Garcez que, juntamente com o Movimento Sindical Alemão – IGBCE, move ação indenizatória em Munique contra Tüv Süd, em favor de 183 assistidos, incluindo trabalhadores sobreviventes e familiares de vítimas, esteve representado pela advogada e atingida Juliana Rocha Braga.

Compromisso com a rede de solidariedade às vítimas

Wolters reafirmou o compromisso do IGBCE como precursor dessa rede de solidariedade internacional consagrada pelo movimento trabalhista. Perguntado sobre a atual reputação da Tüv Süd na Alemanha, o sindicalista esclareceu que trata-se de um braço do conglomerado Tüv, que se dedica, em âmbito internacional, a serviços de treinamento, certificações, inspeções e gerenciamento de projetos. Ele aponta que a empresa já teve mais prestígio como estatal e que, agora privatizada, e mais recentemente, após o escândalo do laudo suspeito que emitiu para a Vale S/A, sua reputação tem sofrido manchas, apesar de não ser de amplo conhecimento do povo alemão o ocorrido em Brumadinho. Ainda segundo Wolters, é uma estratégia do conglomerado que a Tüv Süd se torne especializada em certificações no âmbito da mineração, o que explicaria seu empenho em estreitar laços com a Vale S/A, segunda maior mineradora do mundo.

‘Que jamais outra AVABRUM tenha de se formar’

Tim Grinter discursou a favor de políticas de regulamentação e incentivo à segurança do trabalho como prioridade de investimento por parte das empresas. Grinter exalta ainda a importância do trabalho e da luta da AVABRUM, reiterando o apoio e respeito que a IndustriALL Global Union tem por essa iniciativa, e que eles estão do lado da ONG para que jamais outra “AVABRUM” tenha que se formar no mundo. Ele ressaltou ainda que “apesar de os donos das canetas, os altos executivos em seus escritórios de luxo e rodeados de pompa e amigos influentes serem considerados os poderosos, iniciativas como esta e ações em geral, que convocam a união de toda uma classe trabalhadora, têm muito poder contra as más práticas empresariais”.

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Coletiva reunião diretoras da Avabrum e sindicalistas estrangeiros

Alexandra Andrade, Regina da Silva e Jacira Francisca reforçaram o coro, por parte da AVABRUM, de que a expectativa é que a Tüv Süd seja considerada culpada e condenada em consonância com sua participação no que a ONG chama de “tragédia-crime”. As dirigentes se recusam a considerar um acidente o que ocorreu em Brumadinho, tendo em vista a constatação das investigações do Ministério Público e da Polícia Federal de que o laudo de estabilidade emitido à Vale pela empresa alemã foi de fato irregular. A luta por justiça e memória, para que nunca mais aconteça semelhante desastre em lugar nenhum do mundo, é uma das frentes do projeto Legado de Brumadinho*, idealizado pela AVABRUM.

Desastre de Mariana pode ser julgado em Londres

Nesta sexta-feira, 8 de julho, os sindicalistas seguem para Brumadinho, para mais encontros com familiares de vítimas e atingidos, conversas com a imprensa e com a população local. Uma notícia que pode repercutir a favor da decisão da corte alemã contra a Tüv Süd é que, hoje, o Tribunal de Apelação em Londres, em uma reviravolta incomum na justiça inglesa, aceitou a jurisdição após uma longa batalha nos tribunais, e o mérito da reparação, no caso de Mariana, poderá, enfim, ser julgado no Reino Unido. Trata-se de uma ação movida em prol do desastre que aconteceu na cidade mineira, em 2015, que completa sete anos sem a devida reparação. A mineradora anglo-australiana BHP, sócia da Vale na Samarco, é o alvo da ação que representa mais de 200 mil pessoas, dezenas de prefeituras e o povo indígena Krenak no Brasil.

Mineradora australiana BHP perde recurso em tribunal inglês em caso de mais de US $ 6 bilhões por causa do rompimento da barragem em Mariana (MG)

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Uma pequena figura de brinquedo e imitação mineral são vistas na frente do logotipo da BHP nesta ilustração tirada em 19 de novembro de 2021. REUTERS/Dado Ruvic/Illustration

Por Agência Reuters

LONDRES, 8 de julho (Reuters) – A gigante global de mineração BHP Group (BHP.AX) perdeu um recurso em um tribunal de Londres que buscava bloquear um processo de mais de 5 bilhões de libras (6 bilhões de dólares) de 200.000 brasileiros sobre um rompimento de barragem em 2015 que desencadeou o pior desastre ambiental do Brasil.

No que os advogados demandantes descreveram como um “julgamento monumental”, o Tribunal de Apelação revogou na sexta-feira julgamentos anteriores e decidiu que o processo coletivo – um dos maiores da história jurídica inglesa – poderia prosseguir em tribunais ingleses.

“Os dias das grandes corporações fazendo o que querem em países do outro lado do mundo e se safando disso”, disse Tom Goodhead, sócio-gerente do escritório de advocacia PGMBM, que representa brasileiros, empresas, igrejas, municípios e povos indígenas .

A BHP, a maior mineradora do mundo em valor de mercado, disse que consideraria um recurso da Suprema Corte.

O rompimento da barragem de Fundão, de propriedade do empreendimento Samarco entre a BHP e a gigante brasileira de mineração de minério de ferro Vale (VALE3.SA) , matou 19 pessoas quando mais de 40 milhões de metros cúbicos de lama e resíduos de mineração foram lançados no rio Doce, destruindo vilarejos e atingindo o Oceano Atlântico a mais de 650 km (400 milhas) de distância.

O processo é o mais recente a estabelecer se as empresas multinacionais podem ser responsabilizadas em seu próprio território pela conduta de subsidiárias no exterior, emulando casos movidos em Londres contra a mineradora Vedanta e a gigante do petróleo Shell (SHEL.L) por suposta poluição e derramamentos de óleo na África. .

A BHP considerou o caso inútil e inútil, dizendo que duplica procedimentos legais e programas de reparação e reparo no Brasil, que já custarão cerca de 30 bilhões de reais (US$ 5,6 bilhões) até o final do ano.

Mas os advogados reclamantes argumentam que a maioria dos clientes não entrou com processos no Brasil ou buscou uma compensação que os exclua dos processos ingleses e que o litígio brasileiro é muito longo para fornecer reparação total em um prazo realista.

O caso teve um início turbulento depois que o Supremo Tribunal e, inicialmente, o Tribunal de Apelação o bloqueou por ser “irremediavelmente incontrolável”. Consulte Mais informação

Mas na sexta-feira, juízes de alto escalão disseram que havia uma perspectiva realista de um julgamento futuro gerando uma “vantagem real e legítima” para os requerentes.

A responsabilidade e qualquer indenização por danos serão decididas em julgamentos futuros, na ausência de qualquer acordo.

(US$ 1 = 0,8333 libras)

(US$ 1 = 5,3500 reais)

Reportagem de Kirstin Ridley Edição de Jason Neely, David Goodman e Louise Heavens


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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela agência Reuters [Aqui!].

MPF e DPU estão processando a Vale por danos causados pelo Tsulama de Brumadinho aos índios Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe

Mais de três anos após o colapso da bacia de retenção da mina Córrego do Feijão, próximo a Brumadinho, o Ministério Público Federal quer garantir o pagamento de indenizações aos indígenas Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe que foram afetados pelo rompimento da barragem da Vale

barragem rompuda

Por Christian Russau para a “GegenStrömung”

Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ontem ação cível contra a Vale S/A para obrigar a mineradora Vale a realizar um programa de reparação individual e indenizações às famílias indígenas Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe da aldeia Naô Xohã.  Os indígenas foram afetados pelo rompimento dos rejeitos da mina Córrego do Feijão, próximo a Brumadinho. Na ação, o MPF e a DPU pedem o pagamento conjunto de mais de 1.000 salários mínimos — totalizando o equivalente a cerca de 1,2 milhão de reais em indenizações “por danos materiais e imateriais sofridos por indígenas adultos, gestantes, idosos , crianças, jovens e lideranças”, que foram atingidos pelos efeitos da tragédia em uma barragem da empresa Vale em Brumadinho”, informaram MPF e DPU em seu site .

Especificamente, o MPF e a DPU exigem o pagamento de 737 salários mínimos por pessoa adulta, adicional de 61 salários mínimos por gestante, 40 salários mínimos por idoso, 111 salários mínimos por liderança indígena e 60 salários mínimos por criança ou jovem em indenização por danos materiais e imateriais sofridos individualmente pelo respectivo grupo familiar. o afetado. As vítimas são os indígenas Pataxó e Pataxó-Hã-Hãe, que compõem a aldeia Naô Hohã, além de outros grupos familiares que já indicaram ao MPF e à DPU que seus A reparação será tratada nesta ação. MPF e DPU também exigem que a mesma indenização individual seja concedida aos povos indígenas que compõem a vila de Katurama e um núcleo familiar independente mais distante dela, mas que também são afetados pelo rompimento da barragem de Brumadinho e que atualmente estão sendo apoiados por advogados particulares e negociando diretamente com a Vale. De acordo com o MPF e a DPU, o pré-requisito para isso é que esses atingidos sejam consultados previamente de acordo com o regulamento de consulta livre, prévia e informada (CLPI) e manifestem a intenção de que seus respectivos direitos à indenização individual também sejam tratados. com neste processo.

Segundo as duas instituições, o objetivo do MPF e da DPU é, por um lado, respeitar a autonomia indígena e preservar a livre escolha de advogados particulares pela população indígena. Nesse sentido, a ação ora movida pelo MPF e DPU não prejudica as negociações diretas paralelas entre a população indígena e a empresa responsável, a Vale, caso desejem continuar sendo amparadas por advogados particulares. Por outro lado, de acordo com a vontade dos órgãos judiciais MPF e DPU, os grupos não devem ser excluídos e levados em consideração na ação cível que agora foi ajuizada. Ao incluir a opção para os povos indígenas que já estão negociando diretamente com a mineradora, as instituições querem evitar o risco de uma futura prescrição do direito à reparação individual,

De acordo com o laudo pericial com o qual o MPF e o DPU justificam a ação, os indígenas nomeados Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe foram mortos pelo rompimento da barragem de Brumadinho prejudicados de várias maneiras: desde a água contaminada do rio, antes usada para beber, pescar, tomar banho e lazer, até danos culturais e espirituais, pois o rio Paraopeba, onde realizavam seus rituais, tornou-se inutilizável. Como resultado, as estruturas das aldeias crescidas e seus ambientes de vida foram permanentemente perturbados. Os indígenas também sofreram danos indiretos com o rompimento da barragem, portanto, após o rompimento da barragem, praticamente não houve atividade artesanal, atividade da qual os membros da comunidade indígena dependiam para sua subsistência, mas que se tornou não lucrativa após o rompimento da barragem, por um lado pela Escassez e falta de matérias-primas afetadas pelo rompimento da barragem ou pela perda de calma que esta atividade exige. Isso também porque que a vida dos indígenas após o rompimento da barragem foi dominada por muitas reuniões em busca de reparação, bem como protestos e manifestações necessárias.

 Para MPF e DPU é claro que: “as condições de vida [dos indígenas Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe] deram uma virada trágica, que girou em grande parte em torno do processo de reparação, de forma tão aguda que até mudaram seus planos de vida e – projetos foram interrompidos”. O MPF e a DPU lembram que “a mineradora Vale já reconheceu sua obrigação de indenizar em benefício da comunidade indígena por meio da cláusula de reajuste provisório, que foi emitida em 5 de maio. Abril de 2019 pelo MPF junto com os povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe da aldeia Naô Xohã com a mineradora mencionada e que também comprova o direito da população indígena afetada à indenização adequada pelos danos sofridos do ponto de vista individual Os pagamentos das indenizações ainda não foram efetuados, segundo o MPF e a DPU. Com a ação, MPF e DPU também querem evitar que os processos prejudiquem e a Vale se retire da responsabilidade antes que o programa de compensação seja totalmente concluído.


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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pela GegenStrömung [Aqui!].

Após Tsulama da Vale, águas do Rio Paraopeba continuam impróprias para consumo

Rompimento na barragem de Brumadinho aumentou presença de ferro, manganês, alumínio e outros metais pesados no rio
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Rio Paraopeba continua poluído em Brumadinho (MG) após derrame de rejeitos causado pelo rompimento de represa da Vale

Três anos após o rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, as águas do Rio Paraopeba, que cortam a cidade, continuam impróprias para o consumo. A recomendação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) é a não utilização da água bruta do Paraopeba para qualquer fim, no trecho que abrange os municípios de Brumadinho até Pompéu, a cerca de 250 km de distância de onde aconteceu o rompimento, em janeiro de 2019.

Em março de 2022, a Prefeitura de Brumadinho divulgou análise das águas do rio feita dois meses antes, quando também foi constatado um um elevado índice de ferro, manganês, alumínio e outros elementos como silício, potássio e titânio. O laudo foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, pedindo investigação sobre a relação do resultado com o rompimento de 2019.

O caso de Brumadinho, quando um acidente de trabalho comprometeu um curso d’água tão importante para uma comunidade, é apenas um dentre vários que já aconteceram no Brasil, para os quais o Projeto Legado de Brumadinho quer chamar a atenção: a segurança do trabalho é importante para manter vidas e também o meio ambiente e todas as formas de vida que dele dependem.

O Projeto Legado de Brumadinho* vem para nos lembrar que acidentes, como o da Mina do Córrego do Feijão, não se repitam. E que a vida do trabalhador, seja colocada em primeiro lugar. O meio ambiente também deve ser preservado, para que não sofram com desastres ecológicos que alteram todo o ecossistema.
 

Mariana e outros exemplos

Em Mariana, também em Minas, o rompimento da barragem do Fundão em 2015, foi considerado o maior desastre industrial da história brasileira. O acidente liberou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, formados, principalmente, por óxido de ferro, água e lama. O material provocou a morte de organismos aquáticos, assoreamento e mudanças nos cursos dos rios, com diminuição da profundidade e até soterramento de nascentes. A lama chegou ao Rio Doce, cuja bacia hidrográfica abrange 230 cidades de Minas e Espírito Santo, muitos dos quais abastecem sua população com a água do rio.

Outro exemplo de acidente de trabalho que provocou problemas ambientais é a explosão da plataforma P-36 da Petrobras, em 2001. Segundo estudo publicado no XII Congresso Brasileiro de Engenharia Química em Iniciação Científica, a plataforma tinha estocada uma grande quantidade de óleo diesel e petróleo bruto. Os fluidos começaram a vazar para o oceano, a uma distância aproximada de 150 km da costa. O desastre só não foi maior porque o fluxo dos poços ligados à plataforma foi interrompido logo após as explosões.

Os casos de contaminação por agrotóxicos em Paulínia, no estado de São Paulo, também prejudicaram o meio ambiente – o lençol freático nas proximidades do Rio Atibaia foi comprometido por substâncias tóxicas com níveis até 11 vezes acima do permitido pela legislação brasileira. Todos esses exemplos demonstram a necessidade de um amplo debate sobre as regras de segurança do trabalho no Brasil, para que as nascentes, as lagoas e os rios sejam preservados em nosso país.

Legado de Brumadinho clama por justiça e fim da negligência

vale-brumadinho-Ibama

Por Alexandra Andrade

É preciso combater o risco do esquecimento que confina tragédias-crimes a dolorosa lembrança dos familiares das vítimas sem que o país adote políticas vigorosas de proteção à vida dos que trabalham e ao meio ambiente. É preciso reforçar para a sociedade que medidas de prevenção devem ser tomadas hoje, porque amanhã pode ser tarde. Este alerta adquire ainda mais urgência quando lembramos que o rompimento da barragem em Brumadinho aconteceu cerca de 3 anos após Mariana, matando 272 pessoas, o que é imperdoável.

Cair no esquecimento, seja pela morosidade dos processos judiciais — onde os acusados usam todas as brechas para a protelação — tem sido o destino de outros desastres e rompimentos. As lições do passado precisam ser aprendidas.

Há mais de 50 anos, 64 trabalhadores que erguiam o pavilhão de exposições do Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, morreram soterrados. Era quinta-feira, 4 de fevereiro de 1971, quando por volta do meio-dia, a estrutura em obras desmoronou e toneladas de concreto e ferragem esmagaram os operários. O desabamento provocou ainda dezenas de feridos, alguns incapacitados de forma permanente.

Seis anos atrás, cerca de 55 milhões de m³ de lama foram despejados sobre trabalhadores e comunidades vizinhas da Barragem do Fundão, em Mariana. O saldo foi a morte de 19 operários e contaminação do solo e dos rios num raio de 80 km, causando prejuízos a 40 municípios de Minas e Espírito Santo, com impacto na vida de 1,2 milhão de pessoas.

Há três anos, o país, perplexo, assistiu ao rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão. Considerado o maior desastre humanitário do Brasil, o colapso da barragem aconteceu em um dia normal de trabalho, sem que nenhuma sirene desse o alarme. A fúria de 12 milhões de m³ de rejeitos de mineração ceifou 272 vidas e impactou dolorosamente milhares de famílias de Brumadinho e região.

Tais episódios evocam a repetição de um padrão de negligência, omissão e irresponsabilidade que tornam o trabalho inseguro no país. É o que atestam as estatísticas: o Brasil é 2º país do G-20 em mortalidade por acidentes no trabalho e registrou, de 2002 a 2020, 6 óbitos a cada 100 mil empregos formais, de acordo com relatório do Ministério Público do Trabalho e da Organização Internacional do Trabalho.

Uma consulta aos autos dos processos permite perceber a existência de falhas por parte das empresas, seja pelo fato de não investirem maciçamente na proteção da vida, seja por adaptações e soluções do tipo “remendos” para manter o ritmo da produção. Os processos narram, ainda, as ações e providências de órgãos públicos apontando falhas graves na gestão de riscos, ou mesmo a política de menosprezar os avisos e sinais visíveis de insegurança.

Não aprender com tragédias tem custado caro para o país. Para que o futuro não se repita com as marcas do passado, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) fez uma escolha que honra a memória das 272 vidas ceifadas pela negligência. Na virada do mês de abril, dedicado à prevenção de doenças e de acidentes dos trabalhadores, e com o simbolismo marcante do Primeiro de Maio, lançamos o Projeto Legado de Brumadinho, criado por familiares das vítimas da maior tragédia trabalhista do país — o rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho.

Queremos deixar claro para a opinião pública que as vítimas de Brumadinho e de tantos outros desastres e rompimentos estão relacionadas à negligência, omissão e violação de normas pelas empresas quanto aos riscos durante a atividade profissional. A necessidade de fortalecer a fiscalização do poder público também está na agenda. O Brasil é um dos países com mais acidentes de trabalho em todo o mundo e, no caso de rompimento de barragens, Minas Gerais é o estado que mais mata no país.

A proposta é chamar a atenção para o aprimoramento da segurança nas empresas, tornando a vida humana e a proteção ambiental prioridades inegociáveis. O tema requer engajamento das instituições de justiça, governantes, parlamentares, organizações não governamentais, especialistas, movimentos sociais e os investidores — que precisam comprar papéis de empresas que fazem da responsabilidade socioambiental uma obrigação e não autoelogio para os holofotes sem vestígios de verdade.

Nós, com a dor da perda de nossos entes queridos, queremos contribuir para uma cultura preventiva e responsável dos empregadores. Esperamos ainda que a Justiça faça o seu papel e puna responsáveis por acidentes de trabalho, afinal, precedentes de impunidade abrem portas para novas atitudes temerárias.

Fixar a agenda do trabalho seguro no Brasil, de modo a se tornar um valor absoluto, celebrando a vida humana em primeiro lugar, é um objetivo social que envolve responsabilidade de todos.

A segurança no ambiente de trabalho não cabe apenas aos empregados do chão de fábrica. Nas tragédias lembradas acima, capacetes, botas, luvas, ou saber os mandamentos de segurança, não foram suficientes, pois conselhos de administração, corpo diretivo e executivos responsáveis por investimentos e medidas preventivas de segurança não fizeram a sua parte.

Leis que garantem a segurança no trabalho também precisam ser cobradas pelo poder público. Em Minas Gerais, a Lei Mar de Lama Nunca Mais, que previa prazo de três anos para o descomissionamento de barragens à montante, como eram Mariana e Brumadinho, era um exemplo promissor, mas sofreu grave retrocesso. Os prazos foram revistos e a data original para o descomissionamento não será cumprida. Os riscos continuam.

O que Gameleira, Mariana e Brumadinho ensinam é a necessidade de que não devem ser adiados investimentos para segurança dos locais de trabalho. Vidas estão em jogo. A boa prática recomenda ser diligente, romper com a omissão e adotar soluções concretas e eficazes para conter riscos. O custo financeiro do investimento em segurança pode ser recuperado. A vida humana, não.
 


* Alexandra Andrade é presidente da AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão) — Biênio 2021/2023.

Tsulama de Brumadinho: maior acidente do trabalho da história do Brasil continua impune

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Bombeiros procuram corpos em Brumadinho. Crédito: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG)/Divulgação

Já se passaram três anos e três meses desde o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, considerado o maior acidente de trabalho do Brasil, que causou a morte de 272 pessoas.

Era hora do almoço quando a barragem da Mina Córrego do Feijão se rompeu, derramando 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. A explosão formou um tsunami de lama que desceu a cerca de 100km por hora, destruindo tudo pela frente, causando o que se tornou a maior tragédia humanitária do Brasil – um desastre trabalhista que causou a morte de 251 trabalhadores (muitos deles estavam comendo no refeitório que foi colocado logo abaixo da barragem). O rompimento da barragem também matou 2 nascituros e 19 moradores da comunidade, entre moradores e turistas, somando a perda de 272 vidas humanas. A lama acabou atingindo o principal manancial da região, o Rio Paraopeba, que hoje é contaminados com metais pesados.

No Brasil, os acidentes de trabalho representam uma enorme ameaça à vida humana, bem como um grande risco de perdas ambientais. Segundo relatório divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa a segunda posição em mortalidade no trabalho, com 6 óbitos por 100 mil vínculos empregatícios, entre os países do G20.

Minas Gerais é o estado com o maior número de barragens de rejeitos no Brasil. Segundo a Agência Nacional da Mineração (ANM), em 2019 foram 351, dos quais 209 estão incluídos no Plano Nacional de Segurança de Barragens e 50 são considerados de risco.

O caso de Brumadinho não é isolado, segue, há pouco tempo, o maior desastre ambiental do Brasil, quando outra mina desabou, na cidade de Mariana, também em Minas Gerais (MG). Isso foi em novembro de 2015, quando 19 pessoas foram mortas, juntamente com a destruição completa da Vila Bento Rodrigues e a contaminação de um dos mais importantes cursos d’água do estado, o Rio Doce.

A Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pela Tragédia do Rompimento da Barragem Córrego Feijão em Brumadinho (AVABRUM) exige uma solução para o problema:

“É revoltante ouvir as empresas dizerem que não cumprirão as etapas e o prazo para a desativação final de barragens perigosas. Eles estão mostrando que não aprenderam nada com Mariana e Brumadinho. Minas Gerais é o estado onde mais barragens desabam, e não podemos continuar matando. Esperamos proteção do nosso Governo do Estado, das Instituições de Justiça, que são rigorosas em exigir o cumprimento da Lei. O investimento em prevenção e ações concretas poderiam ter salvado vidas preciosas de pais, filhos, irmãos, avós, tios, primos e cunhados”, afirma Alexandra Andrade, presidente da Avabrum.