Enquanto temos nossos olhos e ouvidos entupidos com a polêmica do impeachment de Dilma Rousseff, os (des) governos estaduais (muitos deles comandados pelo PMDB de Michel Temer) continua cortando orçamentos de uma forma tão profunda que corre-se o risco de inviabilização de áreas inteiras do serviço público.

No caso do Rio de Janeiro, o (des) governador Luiz Fernando Pezão ameaça as universidades estaduais com cortes tão profundas que as mesmas deverão ter dificuldades até para se manter abertas em 2016. Essa política de asfixia financeira é, com certeza, parte de um projeto de privatização das universidades estaduais.

No caso da Universidade Estadual do Norte (Uenf), o corte atinge áreas sensíveis e de forma profunda. A se confirmarem os cortes propostos, as dificuldades vividas pela Uenf em 2015 vão ser lembrados como saudade por toda a sua comunidade.

Abaixo a matéria assinada pelos jornalistas Luiz Gustavo Schmitt e Marco Grillo do jornal “O GLOBO” que mostra em detalhes o ataque que está sendo desferido por Pezão e seu (des) governo. 

 

Universidades do estado terão verba 46% menor em 2016

Orçamento de 2016 prevê verba 46% menor para investimentos

POR LUIZ GUSTAVO SCHMITT E MARCO GRILLO 

Em um corredor da Uerj, equipamentos e móveis quebrados que deveriam ir para o lixo: universidade começou 2015 com paralisação de prestadores de serviço – Marcelo Carnaval / Agência O Globo

RIO — A crise financeira do estado já provocou cortes em vários setores este ano e deverá tornar os gastos de áreas essenciais, como a educação, mais enxutos em 2016. Uma proposta orçamentária apresentada pelo governo, que se encontra em discussão na Assembleia Legislativa (Alerj), prevê uma redução drástica nos recursos destinados às instituições de ensino superior, entre elas a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). No custeio, que envolve as despesas para a manutenção básica — incluindo água, luz, segurança e limpeza —, a queda prevista é de 27,7%. Em relação a investimentos, como aquisição de equipamentos para laboratórios e reforma ou construção de salas de aula, haverá uma diminuição de 46% em comparação a 2015.

Em números absolutos, a previsão é que as verbas para custeio caiam de R$ 618,1 milhões para R$ 446,5 milhões. Quanto ao investimento, deve passar de R$ 109,5 milhões para R$ 58,7 milhões. O levantamento foi feito com base na comparação entre o projeto de lei em tramitação na Alerj e o orçamento aprovado para 2015. A conta levou em consideração cinco unidades de ensino superior: além da Uerj e da Uenf, o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e a Fundação Cecierj, que atua na educação à distância.

ARROCHO MAIOR NA UENF E NA UEZO

Orçamento de 2016 – Editoria de Arte

Os cortes mais expressivos são vistos na Uenf, que tem unidades em Campos dos Goytacazes e Macaé, ambas cidades do Norte Fluminense, e na Uezo, que não conta com sede própria e funciona de maneira improvisada nas instalações do Colégio Estadual Sarah Kubitschek, em Campo Grande, desde a inauguração, em 2005. No caso da Uenf, serão menos 46% no total do custeio (de R$ 71,3 milhões para R$ 38,5 milhões) e menos 63% nos investimentos (de R$ 12,1 milhões para R$ 4,4 milhões). Enquanto isso, a Uezo só poderá investir R$ 134 mil em 2016, o que corresponde a apenas 1% do valor aprovado para 2015 (R$ 13,3 milhões). No custeio, o aperto chega a 41% (de R$ 8,3 milhões para R$ 4,8 milhões) na universidade, que já reduziu de 140 para cem o seu quadro de professores.

Vice-reitor da Uenf, Edson Corrêa calcula que o valor mínimo necessário para o funcionamento da universidade gira em torno de R$ 150 milhões por ano, total que abrange os gastos com pessoal. O orçamento de 2015 previa R$ 190,7 milhões para a instituição, mas o governo anunciou contingenciamentos ainda no início do ano. Até o momento, R$ 120,4 milhões foram efetivamente repassados pelo tesouro estadual.

— Esse valor (R$ 190,7 milhões) foi fictício, porque houve contingenciamento. O que vamos ter disponível é algo em torno de R$ 150 milhões. Com menos do que isso, não dá para manter a universidade — alerta o vice-reitor.

A proposta para a Uenf em 2016 é de R$ 161,6 milhões, mas cortes não estão descartados.

— Já estamos no limite, não tem mais onde cortar. É só subsistência — garante Corrêa.

Segundo ele, a falta de pagamentos de terceirizados da limpeza e da segurança chegou a colocar as aulas em risco este ano. As linhas telefônicas ficaram cortadas por três dias, por inadimplência. Para o presidente da Associação de Docentes da Uenf, Raul Ernesto, os alunos ainda não foram prejudicados porque professores vêm ajudando na compra de material para aulas práticas em laboratórios e até na aquisição de cartuchos para impressoras.

— O orçamento do ano que vem não dá para chegar até setembro. O governo está tratando as universidades como gasto supérfluo. Somos o papel higiênico caro do estado — diz Ernesto.

Diretor de comunicação do DCE da Uenf, o estudante de Administração Pública Gilberto Gomes relata que, este ano, o pagamento das bolsas dos alunos atrasou ao longo de três meses.

— Houve uma evasão grande de alunos por causa disso. O governo continua com a política de mirar no ensino superior, mas mantém os incentivos fiscais para as empresas — critica.

Já os representantes da Uezo foram procurados desde quinta-feira, mas não se pronunciaram sobre os cortes. Em audiência pública na Alerj no último dia 14, o reitor da universidade, Alex da Silva Cerqueira, contou ter solicitado mais R$ 10 milhões ao orçamento para concluir a primeira fase da construção do campus.

PREOCUPAÇÃO COM A SITUAÇÃO DA UERJ

Na Uerj, que tem o maior orçamento entre as universidades estaduais, a redução prevista é de 22% no custeio (R$ 394,2 milhões para R$ 306,1 milhões) e de 4% no investimento (R$ 37,1 milhões para R$ 35,4 milhões). Mas a instituição já vem sofrendo com problemas de caixa. O ano letivo de 2015 começou atrasado devido a uma greve. A paralisação provocou o caos: havia lixo espalhado pelos corredores e banheiros ficaram em estado insalubre.

Auditório com cadeiras quebradas: corte no orçamento aprofunda crise na Uerj – Marcelo Carnaval / Agência O Globo

— O corte no orçamento só aprofunda a crise — afirma a presidente da Associação de Docentes da Uerj, Lia Rocha. — Quem está pagando a conta é a educação. Estamos trabalhando para produzir conhecimento, mas não somos prioridade. É um processo de sucateamento.

O Colégio de Aplicação, que recebe verbas do orçamento da Uerj, também deve ser atingido.

— Ainda persiste uma situação de incerteza em relação ao pagamento de terceirizados e professores substitutos — diz Lincoln Tavares, ex-diretor da instituição.

A assessoria de imprensa da Uerj afirmou que a universidade não se manifestaria porque passa por um momento de transição. Na quinta-feira, o professor Ruy Garcia Marques foi eleito reitor. Ele não respondeu a um pedido de entrevista.

Na rede Faetec, o contingenciamento teve impacto em unidades de referência como o tradicional Instituto Estadual de Educação (Iserj), na Tijuca, e os Centros de Vocação Tecnológicos (CVTs). No Iserj, as aulas começaram atrasadas este ano porque não havia merendeiros, faxineiros e inspetores. No CVT do Gradim, em São Gonçalo, que deveria ser voltado para a atividade pesqueira, hoje só há aulas de espanhol. A unidade, aberta desde 2009, chegou a ter 300 alunos e a oferecer 16 cursos, como mecânica e carpintaria naval e beneficiamento de pescado. O diretor da instituição, Sérgio de Mattos Fonseca, conta que, este ano, 15 professores tiveram seus contratos suspensos pela Faetec e só restaram 40 alunos.

— Tudou parou porque não há professor. Um laboratório de alta tecnologia que custou R$ 70 mil está fechado — lamenta o professor.

Procurada, a Faetec não retornou as ligações. O presidente do Cecierj, Carlos Eduardo Bielschowsky, ressalta que o orçamento em discussão para a fundação é o mesmo de 2015, já descontados os valores contingenciados pelo governo. Este ano, investimentos foram cortados, e os planos de construir mais unidades não saíram do papel.

Presidente da Comissão de Educação da Alerj, o deputado Comte Bittencourt (PPS) reconhece que todas as áreas do governo devem participar do esforço financeiro em meio à crise. Contudo, ele afirma que os cortes em custeio nas universidades ficaram acima dos previstos para outros setores.

— Em média, a redução em custeio feita por órgãos do governo varia de 15% a 20%. Mas, nas universidades, esses cortes chegam a passar de 30%. A comissão pretende fazer emendas ao orçamento para tentar alinhá-los à média praticada pelo Executivo — adiantou o deputado.

COMISSÃO DA ALERJ VAI APRESENTAR EMENDAS

O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, cuja pasta é responsável pelas instituições, afirma que a saída para as universidades é buscar outras fontes de receitas:

— É preciso inovar na gestão e buscar recurso novo. No mundo inteiro, há empresas que desenvolvem projetos em parceria com universidades. A UFRJ tem uma parceria com a Petrobras. Além disso, há um parque tecnológico onde muitas empresas pagam para estar ali. Temos que nos inspirar nesses modelos.

Apesar do cenário de austeridade, o secretário descarta a possibilidade de um quadro caótico na educação em 2016. Ele afirma que greves, atrasos de salários e falta de insumos são problemas que não deverão se repetir:

— Este ano foi complicado porque tínhamos restos a pagar (dívidas anteriores), além das despesas correntes. Mas a previsão é fechar o ano sem restos a pagar. Então, teremos mais fluxo de caixa.

Em nota, a Secretaria estadual de Fazenda afirmou que tem priorizado os recursos para a educação e que o investimento na pasta em 2015 é de 26%, acima da exigência constitucional, de 25%. O órgão não comentou a previsão de cortes para as instituições em 2016.

O TAMANHO DO CORTE POR UNIVERSIDADE

Biodigestor de fezes suínas na Uenf Foto: Eduardo Naddar / Agência O Globo (27/05/2013)

Uenf

A proposta de orçamento em discussão na Alerj prevê queda de 46% (de R$ 71,3 milhões para 38,5 milhões) nas despesas de custeio na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), na comparação com a lei orçamentária em vigor neste ano. No investimento, a queda é de 63% (R$ 12,1 milhões para R$ 4,4 milhões)

FONTE:  http://oglobo.globo.com/rio/universidades-do-estado-terao-verba-46-menor-em-2016-17877286#ixzz3pgaXEX5d