Conselho Universitário da UENF emite moção de repúdio contra abusos de autoridade cometidos contra universidades públicas

O Conselho Universitário da Universidade Estadual do Norte Fluminense (CONSUNI) emitiu uma Moção de Repúdio nesta sexta-feira, 08/12/17, contra os abusos de autoridade cometidos reiteradamente contra universidades públicas.

nota consuni

A nota menciona os casos recentes ocorridos em operações policiais realizadas na FRGS, UFPR, UFSC e UFMG e classifica como inadmissíveis o desrespeito às garantias constitucionais e aos direitos das pessoas, ainda que apoiando ações relacionados ao mal uso do dinheiro público.

A nota do CONSUNI Uenf conclui com uma exigência pelo retorno da normalidade institucional e ao respeito das regras de convivência democrática.

Universidades públicas sob a ponta de fuzis e escopetas

No dia de ontem (06/12) cerca de 100 policiais federais invadiram o campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para prender gestores e professores usando armamento pesado digno de operações militares realizadas contra o narcotráfico.  A desculpa era prender e conduzir estes professores para depor coercitivamente num caso que se arrasta há quase nove anos e envolve, ironia das ironias, a construção de um Memorial da Anistia Política.

O detalhe, que não é menor, se refere ao fato de que os professores conduzidos sob a ponta do fuzil nunca tinham sido intimados para depor, o que reflete uma grave violação dos seus direitos constitucionais. 

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Mas num país em que se banalizou a condução coercitiva o fato de que as universidades públicas também se tornaram alvo do uso de mecanismos que afrontam a Constituição Federal Brasileira  não chega a surpreender.  Mas o que chama a atenção no caso da UFMG é que esta ação espetaculosa ocorre pouco tempo depois da que foi realizada na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e que resultou no dramático suicídio do seu reitor e professor de Direito Luiz Carlos Cancellier.

Também não pode passar despercebido o fato de que mais essa ação que viola a autonomia universitária das universidades federais ocorre quase que imediatamente após a publicação do relatório do Banco Mundial cuja sugestão mais publicizada foi justamente de cobrança de mensalidades nas universidades federais com o suposto de objetivo de fornecer os recursos necessários para o funcionamento das mesmas.

A tática de assacar injurias e humilhações para estabelecer a narrativa de que o ente público é sempre ineficiente e perdulário não é nova.  A diferença no momento é que está se aproveitando a frouxidão das instâncias judiciais e políticas para combinar asfixia financeira com o assassinato de reputações.  É que apesar de universidades não estarem de alguma forma mágica isentas dos problemas que afetam o conjunto da sociedade, os controles estabelecidos sobre elas tornam menos possível que haja ali, por exemplo, canais de subtração do erário público como aqueles que foram detectados na Petrobras.

Assim é preciso que fique claro qual é a real natureza dessas operações militarizadas que ocorreram na UFSC e UFMG. Elas, ao contrário do que foi manifestado pelas autoridades policiais, possuem um objetivo mais estratégico do que se simplesmente apurar desvios e eventualmente punir os responsáveis pelos mesmos. O objetivo estratégico é achincalhar a imagem e corroer a autonomia universitária inserida na Constituição Federal pelos constituintes de 1988, de forma a possibilitar a privatização das universidades federais.

A minha expectativa é que agora que o ataque está mais do que evidente, as comunidades universitárias das universidades federais saiam do sono esplêndido com que têm convivido com o golpe parlamentar que levou Michel Temer à condição de presidente “de facto” do Brasil. As primeiras reações já ocorridas durante o interrogatório dos professores conduzidos coercitivamente em Belo Horizonte indicam que a sonolência está finalmente chegando ao fim. Que assim seja, pois, do contrário, não se sabe quem serão os próximos a serem conduzidos sob a ponta dos fuzis.

Enquanto isso, os professores e servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense recebem hoje uma parcela dos seus salários de Setembro, sem que se veja qualquer movimentação policial para que o resto dos seus salários atrasados sejam pagos pelo (des) governo Pezão. Será que sou o único a ver a completa coerência entre essa dicotomia de tratamento?

Procuradoria da República rejeita denúncia contra grupo de pesquisa da UFMG

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A Procuradoria da República de Minas Gerais, na pessoa do procurador Edmundo Antonio Dias Netto, rejeitou uma denúncia que requeria a instalação de uma Ação Cívil Pública contra o Grupo de  Estudos e Pesquisas Marx, Trabalho e Educação (GEPMTE) da Faculdade de Educação ((FaE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A denúncia foi impetrada com o intuito de denunciar o grupo de pesquisa que estaria, na palavra dos denunciantes, fazendo “pregação política ideológica de vertentes socialistas (sic!).”  Por sua vez, segundo os denunciantes, a UFMG  estaria servindo de “ninho, de balão de ensaio para que militantes de esquerda fiquem trabalhando seus delírios ideológicos, bancados com recursos públicos e incutindo tais ideologias nos alunos (…)”.

A boa notícia é que essa afronta em particular à liberdade acadêmica foi sumariamente rejeitada pela Procuradoria da República de Minas Gerais em função de sua total ausência de substância, além da mesma ir de encontro a princípios básicos de diversidade que devem reger a vida universitária.

Entretanto, numa próxima tentativa, a qual deverá vir  já que o ambiente de forte pobreza intelectual que vem cercando a conflagração política existente no Brasil propicia a ação deste tipo de aventureiros obscurantistas, talvez os pesquisadores da FaE/UFMG não tenham tanta sorte em termos de quem poderá analisar a denúncia. É que boa parte dos ataques à liberdade acadêmica de que tenho notícia tem recebido guarida em várias instâncias da justiça brasileira.

Por isso, é preciso mostrar uma ampla e irrestrita solidariedade aos membros do GEPMTE, de forma a demonstrar que a ingerência indevida em assuntos acadêmicos não será tolerada de forma alguma.  Interessante notar que o GEPMTE possui uma página oficial na rede social Facebook, a qual pode ser acessada  [Aqui!].

Aos interessados em acessar a íntegra da decisão do procurador Edmundo Antonio Dias Netto, basta clicar [Aqui!]

 

Trash science e suas múltiplas manifestações: plágio leva a cassação de título de doutorado na UFMG

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Em 07 de junho deste ano publiquei aqui o caso da cassação de um título de mestre na Universidade Federal de Viçosa que teve uma ampla repercussão (Aqui!). Naquela postagem notei que poderíamos estar apenas diante da ponta de um grande iceberg.  Não é que hoje (27/10), a Universidade Federal de Minas Gerais comunicou a decisão do seu Conselho Universitário de cassar de um título de doutor em Estudos Literários (ver nota abaixo) também pela prática de plágio!

No presente caso, o que mais me chamou a atenção é de que a tese em questão foi defendida no já longínquo ano de 2004, tendo o plágio sido identificado em 2010. Em outras palavras, a cassação do título levou em torno de cinco anos para ser concretizada, o que revela uma morosidade inaceitável na apuração desse caso.

Além disso, além da profissional que teve o título cassado ser docente da Universidade Federal do Pará (Ufpa), ela, segundo o currículo que ela mantém na Base Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNpq), ocupa os postos de presidente da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e Diretora de Avaliação Institucional (Aqui!).

Ainda que o fenômeno do uso do plágio para obtenção de títulos acadêmicos não esteja restrito ao Brasil (visto que até uma ministra do gabinete de Angela Merkel, justamente a da Educação, perdeu seu diploma em 2013 por acusação de ter plagiado sua tese de doutorado (Aqui!)), o problema por aqui é particularmente grave em face do estágio ainda relativamente recente do nosso sistema nacional de pós-graduação. 

Agora o que se espera é que as universidades brasileiras estabeleçam mecanismos voltados para garantir a lisura no processo de obtenção de títulos acadêmicos, e também formas e rituais mais ágeis para identificar e punir os eventuais casos de transgressão da ética acadêmica. Do contrário, corremos o risco de sermos inundados por “trash science” e condenados a nunca sermos um país detentor de um robusto sistema científico e tecnológico.

UFMG comprova plágio e cassa título de doutora de ex-estudante da Faculdade de Letras

O Conselho Universitário da UFMG determinou a nulidade da defesa de tese de doutorado de Scarlet Yone O´Hara e a cassação do seu título de doutora em Estudos Literários pela Faculdade de Letras, obtido em 2004. A decisão foi tomada na reunião do dia 13 de outubro, e o ofício de notificação, enviado na última semana à ex-aluna.

A decisão é resultado de processo disciplinar instaurado contra Scarlet Yone, por prática de plágio, com base em denúncia feita pela autora do trabalho plagiado. A investigação, aberta em setembro de 2010, foi conduzida por comissão de sindicância formada por professores da Faculdade de Letras. Antes de chegar ao Conselho Universitário, o caso foi analisado pela Congregação e pela Câmara de Pós-graduação da Faculdade de Letras e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe).

“A materialidade é indiscutível. Após ampla e exauriente instrução, restou provado neste processo, de forma inconteste, a existência do plágio de que foi acusada Scarlet Yone O´Hara”, conclui o parecer da Comissão de Legislação que embasou a decisão do Conselho Universitário.

No documento, a Comissão acrescenta que a própria autora da tese “não apresentou nenhuma justificativa excludente do ilícito de propriedade autoral por ela praticado. Pelo contrário, confessa expressamente a cópia realizada sem a citação da fonte”.

No parecer, também é citado trecho da análise feita pela comissão de sindicância que concluiu pela existência de plágio, uma vez que o texto da tese inclui “várias passagens integralmente copiadas ou ligeiramente modificadas”, sem citação de fonte.

Tramitação
A comissão de sindicância da Faculdade de Letras concluiu sua investigação em maio de 2011, quando a Reitoria recomendou que a matéria fosse encaminhada à apreciação da Congregação da Faculdade de Letras. Em agosto de 2014, a Congregação deliberou pela cassação do grau de doutora conferido a Scarlet Yone O´Hara, decisão ratificada pela Câmara de Pós-graduação.
Por fim, em reunião realizada em abril deste ano, o Cepe confirmou a decisão de cassar o título de doutora e de anular sua defesa de tese.

De acordo com o parecer da Comissão de Legislação do Conselho Universitário, a medida se sustenta em “farto material probatório, está revestida de legitimidade e confere segurança à comunidade acadêmica para ratificar o veredito, pois, além de combater a fraude acadêmica, cumpre-se pedagógica no sentido de dar amplo conhecimento de que a improbidade intelectual é inadmissível no ambiente universitário e deve ser severamente repudiada”.

FONTE: https://www.ufmg.br/online/arquivos/040650.shtml