UFMG realiza debate sobre o rompimento de barragens em Minas Gerais

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Dando prosseguimento ao debate sobre o rompimento de barragens em Minas Gerais, o GESTA-UFMG, com o apoio do Participa UFMG, promove o II UFMG DEBATE com a participação de atingidos, ambientalistas, movimentos sociais e Ministério Público de Minas.

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Algumas questões a serem abordadas: como os movimentos sociais tem atuado em situações de conflito no campo da mineração? Que ações o Ministério Público tem implementado diante da violação de direitos por empresas de mineração e dos desastres recorrentes? Quais as visões dos atingidos sobre o processo de licenciamento para mineradores e das ações institucionais para reconhecimento de direitos? Quais os limites das resoluções negociadas de conflitos ambientais neste contexto? Como o/as moradora/es de Congonhas vem se organizando frente aos riscos da barragem da CSN? Como a/os atingida/os pela Anglo American em Conceição do Mato Dentro percebem as ações da empresa e do Estado diante de suas reiteradas denúncias de violação de direitos e vícios do processo de licenciamento ambiental nesse caso?

Entre outras questões a serem abordadas pelos expositora/es. O debate ocorrerá na Faculdade de Direito da UFMG. Próxima quinta-feira, dia 14 de fevereiro, as 18:30 hs.

Lançamento do Boletim da Cartografia Social dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio

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A REAJA, Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio e o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA/UFMG – convidam para o lançamento do “Boletim Informativo – Atingidos pelo Projeto Minas-Rio: Comunidades a jusante da barragem de rejeitos” a ser realizado na Livraria Asa de Papel Café & Arte, em Belo Horizonte, na quarta-feira, dia 19 de dezembro de 2018, a partir das 14 horas. O evento contará com uma roda de conversa entre atingidos, acadêmicos, representantes de movimentos sociais, instituições públicas e com uma coletiva de imprensa.

O Boletim, realizado em parceria com o Programa “Nova Cartografia Social da Amazônia”, da Universidade Federal do Amazonas e Universidade do Estado do Amazonas, teve como objetivo promover a auto cartografia das três comunidades localizadas imediatamente abaixo da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio. O empreendimento minerário, da empresa Anglo American, possui estruturas nas zonas rurais dos municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim (MG) e, desde sua chegada, tem transformado profunda e permanentemente a vida de famílias campesinas que historicamente habitam a região, deflagrando um conflito ambiental de amplas proporções.

A cartografia social, produzida em conjunto com os atingidos, surge como um instrumento de fortalecimento da resistência local e, também, de autoafirmação dos comunitários, em busca do reconhecimento de seus direitos. O Boletim Informativo agrega mapas e relatos que resgatam a territorialidade, história e identidade das comunidades de Água Quente, Passa Sete e São José do Jassém, e denuncia a situação das famílias, severamente afetadas pela atividade minerária. Os mapas sintetizam, através da iconografia criada pelos atingidos, as experiências de conflitos, as perdas e danos vivenciados desde a chegada da mineração.

O que se pretende com a roda de conversa é promover a discussão sobre o cenário enfrentado pelos moradores, marcado por constantes violações de direitos, e o pleito da mineradora pela concessão da Licença de Operação da Fase de Expansão (Step 3) da Mina do Sapo, marcado para o dia 21/12/2018, na Câmara Temática de Atividades Minerárias do COPAM/MG. A votação prematura da Licença de Operação, diante de condicionantes ainda não cumpridas, penaliza e invisibiliza as comunidades, que permanecem sem a garantia de critérios justos para o seu reassentamento, principal reivindicação das famílias.

Local: Livraria Asa de Papel Café & Arte – R. Piauí, 631 – Santa Efigênia, Belo Horizonte – MG Data: Quarta-feira, dia 19 de dezembro de 2018, a partir das 14 horas

Para mais informações sobre o caso: Observatório de Conflitos Ambientais – GESTA/UFMG – http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/conflito/?id=582 Contato GESTA – (31) 3409-6301

Parceiros: UFMG; Fapemig; UFAM; UEA; Ford Foundation.

Lançamento do E-book “Mineração, violências e resistências”

Num momento historicamente complicado, especialmente para aquelas parcelas da população brasileira que têm o azar de ficar no caminho de grandes projetos de mineração, a professora Andrea Zhouri (da Universidade Federal de Minas Gerais) e um grupo de pesquisadores acabam de produzir uma obra que certamente será muito útil para aqueles que querem não apenas estudar os impactos da mineração sobre ecossistemas naturais e a população que deles depende, mas também para quem desejar participar do necessário processo de enfrentamento a uma lógica que coloca o crescimento econômico acima dos interesses estratégicos do Brasil.

A obra intitulada “Mineração, violência e resistência” é composta por 7 capítulos onde são abordados várias facetas dos impactos negativas da mineração e das mudanças que estão sendo realizadas para facilitar o acesso das grandes mineradoras a territórios que estão longe de ser vazios demográficos ou sem interesse ecológico. 

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Dentre os capítulos que constituem a obra há, obviamente, uma grande atenção para a atividade de mineradoras como a Vale e a Samarco que, como muitos devem lembrar, foram c-responsáveis pelo TsuLama que destruiu o Distrito de Bento Rodrigues e causou danos irreparáveis aos ecossistemas do Rio Doce. Mas há também espaço para abordar as múltiplas interações que compõem a trinca mina-ferrovia-porto. Aliás, nesse caso existem dois capítulos que tratam das mazelas que derivam dessa combinação de fatores, sendo que um deles trata especificamente do caso emblemático para os residentes do Norte Fluminense, especialmente os habitantes de São João da Barra, que é chamado projeto Minas-Rio que tem a Anglo American como um dos elementos analíticos.

Para quem desejar baixar este livro de forma gratuita, basta clicar [Aqui!]

Marcelo Auler mostra as entranhas da operação contra a UFMG

O jornalista Marcelo Auler vem realizando uma série de reportagens sobre a ação realizada por mais de 100 policiais federais contra o reitor e vários outros gestores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no dia 06 de Dezembro. 

Até aqui o que o material levantado por Marcelo Auler revela uma série de contradições, exageros que foram realizados para supostamente impedir a destruição de provas de um caso para lá de prosaico se não envolvesse uma maiores universidades públicas brasileiras e a construção de um memorial que nos lembra das piores atrocidades cometidas pelo regime militar de 1964.

As revelações já apresentadas por Auler em suas reportagens têm para mim um sentido bastante pedagógico, na medida em que fica clara a finalidade política de desmoralizar dirigentes para facilitar o avanço do processo de privatização das universidades públicas seguindo as orientações bem pagas do Banco Mundial.

E aqui é preciso dizer que em determinados casos, como esse da UFMG,  os exageros cometidos acabam desmoralizando os que realizam as ações que visavam desmoralizar os alvos de sua sanha persecutória, surtindo uma espécie de efeito “bumerangue” e punindo quem realizou as ações punitivas.

Mas para que isso ocorra é fundamental o papel cumprido por jornalistas investigativos do naipe de Marcelo Auler que nos brinda com uma cobertura que permite que ultrapassemos o limiar rasteiro que caracteriza a ação da mídia corporativa cuja maioria dos jornalistas é circunscrita aos ambientes refrigerados e controlados das redações onde trabalham sob os olhos vigilantes de proprietários que possuem completa ojeriza à coberturas densas do que está efetivamente acontecendo.

Para quem desejar acessar o blog do jornalista Marcelo Auler para ler o conjunto de matérias que ele já publicou sobre o caso da Polícia Federal versus UFMG, basta clicar [Aqui!].

Conselho Universitário da UENF emite moção de repúdio contra abusos de autoridade cometidos contra universidades públicas

O Conselho Universitário da Universidade Estadual do Norte Fluminense (CONSUNI) emitiu uma Moção de Repúdio nesta sexta-feira, 08/12/17, contra os abusos de autoridade cometidos reiteradamente contra universidades públicas.

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A nota menciona os casos recentes ocorridos em operações policiais realizadas na FRGS, UFPR, UFSC e UFMG e classifica como inadmissíveis o desrespeito às garantias constitucionais e aos direitos das pessoas, ainda que apoiando ações relacionados ao mal uso do dinheiro público.

A nota do CONSUNI Uenf conclui com uma exigência pelo retorno da normalidade institucional e ao respeito das regras de convivência democrática.

Universidades públicas sob a ponta de fuzis e escopetas

No dia de ontem (06/12) cerca de 100 policiais federais invadiram o campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para prender gestores e professores usando armamento pesado digno de operações militares realizadas contra o narcotráfico.  A desculpa era prender e conduzir estes professores para depor coercitivamente num caso que se arrasta há quase nove anos e envolve, ironia das ironias, a construção de um Memorial da Anistia Política.

O detalhe, que não é menor, se refere ao fato de que os professores conduzidos sob a ponta do fuzil nunca tinham sido intimados para depor, o que reflete uma grave violação dos seus direitos constitucionais. 

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Mas num país em que se banalizou a condução coercitiva o fato de que as universidades públicas também se tornaram alvo do uso de mecanismos que afrontam a Constituição Federal Brasileira  não chega a surpreender.  Mas o que chama a atenção no caso da UFMG é que esta ação espetaculosa ocorre pouco tempo depois da que foi realizada na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e que resultou no dramático suicídio do seu reitor e professor de Direito Luiz Carlos Cancellier.

Também não pode passar despercebido o fato de que mais essa ação que viola a autonomia universitária das universidades federais ocorre quase que imediatamente após a publicação do relatório do Banco Mundial cuja sugestão mais publicizada foi justamente de cobrança de mensalidades nas universidades federais com o suposto de objetivo de fornecer os recursos necessários para o funcionamento das mesmas.

A tática de assacar injurias e humilhações para estabelecer a narrativa de que o ente público é sempre ineficiente e perdulário não é nova.  A diferença no momento é que está se aproveitando a frouxidão das instâncias judiciais e políticas para combinar asfixia financeira com o assassinato de reputações.  É que apesar de universidades não estarem de alguma forma mágica isentas dos problemas que afetam o conjunto da sociedade, os controles estabelecidos sobre elas tornam menos possível que haja ali, por exemplo, canais de subtração do erário público como aqueles que foram detectados na Petrobras.

Assim é preciso que fique claro qual é a real natureza dessas operações militarizadas que ocorreram na UFSC e UFMG. Elas, ao contrário do que foi manifestado pelas autoridades policiais, possuem um objetivo mais estratégico do que se simplesmente apurar desvios e eventualmente punir os responsáveis pelos mesmos. O objetivo estratégico é achincalhar a imagem e corroer a autonomia universitária inserida na Constituição Federal pelos constituintes de 1988, de forma a possibilitar a privatização das universidades federais.

A minha expectativa é que agora que o ataque está mais do que evidente, as comunidades universitárias das universidades federais saiam do sono esplêndido com que têm convivido com o golpe parlamentar que levou Michel Temer à condição de presidente “de facto” do Brasil. As primeiras reações já ocorridas durante o interrogatório dos professores conduzidos coercitivamente em Belo Horizonte indicam que a sonolência está finalmente chegando ao fim. Que assim seja, pois, do contrário, não se sabe quem serão os próximos a serem conduzidos sob a ponta dos fuzis.

Enquanto isso, os professores e servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense recebem hoje uma parcela dos seus salários de Setembro, sem que se veja qualquer movimentação policial para que o resto dos seus salários atrasados sejam pagos pelo (des) governo Pezão. Será que sou o único a ver a completa coerência entre essa dicotomia de tratamento?

Procuradoria da República rejeita denúncia contra grupo de pesquisa da UFMG

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A Procuradoria da República de Minas Gerais, na pessoa do procurador Edmundo Antonio Dias Netto, rejeitou uma denúncia que requeria a instalação de uma Ação Cívil Pública contra o Grupo de  Estudos e Pesquisas Marx, Trabalho e Educação (GEPMTE) da Faculdade de Educação ((FaE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A denúncia foi impetrada com o intuito de denunciar o grupo de pesquisa que estaria, na palavra dos denunciantes, fazendo “pregação política ideológica de vertentes socialistas (sic!).”  Por sua vez, segundo os denunciantes, a UFMG  estaria servindo de “ninho, de balão de ensaio para que militantes de esquerda fiquem trabalhando seus delírios ideológicos, bancados com recursos públicos e incutindo tais ideologias nos alunos (…)”.

A boa notícia é que essa afronta em particular à liberdade acadêmica foi sumariamente rejeitada pela Procuradoria da República de Minas Gerais em função de sua total ausência de substância, além da mesma ir de encontro a princípios básicos de diversidade que devem reger a vida universitária.

Entretanto, numa próxima tentativa, a qual deverá vir  já que o ambiente de forte pobreza intelectual que vem cercando a conflagração política existente no Brasil propicia a ação deste tipo de aventureiros obscurantistas, talvez os pesquisadores da FaE/UFMG não tenham tanta sorte em termos de quem poderá analisar a denúncia. É que boa parte dos ataques à liberdade acadêmica de que tenho notícia tem recebido guarida em várias instâncias da justiça brasileira.

Por isso, é preciso mostrar uma ampla e irrestrita solidariedade aos membros do GEPMTE, de forma a demonstrar que a ingerência indevida em assuntos acadêmicos não será tolerada de forma alguma.  Interessante notar que o GEPMTE possui uma página oficial na rede social Facebook, a qual pode ser acessada  [Aqui!].

Aos interessados em acessar a íntegra da decisão do procurador Edmundo Antonio Dias Netto, basta clicar [Aqui!]