União Europeia

Hipocrisia dos agrotóxicos: a União Europeia está envenenando a América do Sul e enriquecendo “às nossas custas”?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ativistas do Greenpeace protestam contra o uso de agrotóxicos em frente ao Congresso Nacional em Brasília, Brasil. Outubro de 2023. - Sputnik World, 1920, 04/09/2024

©AP Foto/Eraldo Peres

Por Davi Carlos Acácio e Ludmila Zeger para o Sputnik

O Brasil foi o país que mais consumiu agrotóxicos em 2022, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Além do mais, o Brasil tornou-se famoso nos últimos anos por ser o principal importador de agrotóxicos proibidos na União Europeia (UE).

Os especialistas entrevistados pela Sputnik explicam porque é que os agrotóxicos proibidos na UE são vendidos para a América Latina, quais os riscos que isso acarreta e como o Governo está a tentar resolver o problema.

De acordo com um estudo encomendado pela Pesticides Action Network (PAN-Europe), uma coalizão de organizações da sociedade civil de países europeus, intitulado ” Agrotóxicos da UE, proibições de exportação: quais poderiam ser as consequências?”, o Brasil foi eleito o maior importador de produtos proibido na Europa, entre os países em desenvolvimento em 2018.

A investigação mostra que o Brasil importou 10.080.462 quilos de agrotóxicos proibidos na União Europeia, o que equivale a 36%. Entre os 18 países que mais realizaram transações desse tipo, seis são sul-americanos. Além do Brasil, a lista inclui Chile, Peru, Argentina, Colômbia e Equador .

“A Europa está ficando mais rica às custas dos países sul-americanos. Vou dar dois números muito claros. O primeiro é que nos últimos dez anos o uso de agrotóxicos na UE diminuiu cerca de 3% e no Brasil , no mesmo período, aumentou 78% ”, argumenta a professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), pesquisadora associada do Centro de Estudos sobre América, Ásia e África (CESSMA) da Universidade de Paris e autora de “Agroquímicos e colonialismo químico” (2023), Larissa Mies Bombardi. A professora revela ainda que a América Latina é o local onde mais cresce o uso de agrotóxicos. “Nos últimos 20 anos, o uso de agrotóxicos na América Latina aumentou 143%”, destaca.

Ela acrescenta que em nenhum outro lugar do mundo o uso de agrotóxicos aumentou tanto e, dessa forma, a Europa enriquece às custas dos países sul-americanos, dos quais o Brasil é o principal.  O relatório PAN-Europa mostra que a UE foi o principal exportador de agrotóxicos em 2022. No total, foram exportadas 714 mil toneladas de agrotóxicos em um valor estimado em 6,6 bilhões de euros . Desse montante, 81.615 toneladas de 41 agrotóxicos proibidos foram exportados para uso agrícola em outros países.

Nova lei sobre agrotóxicos ou “Pacote do Veneno”?

No final de 2023, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 14.785 de 2023, conhecida como Nova Lei dos Agrotóxicos , que tem origem no Projeto de Lei 1.459/2022, proposto inicialmente em 1999. Porém, em maio de 2024, o Congresso Nacional derrubou parte dos vetos do presidente e a lei entrou em vigor.

A questão dos agrotóxicos também está diretamente ligada à reforma tributária, uma vez que não foram incluídos no Imposto Seletivo pelo Governo federal e pela Câmara dos Deputados. Além disso, uma reportagem publicada por O Joio e O Trigo , em colaboração com Fiquem Sabendo (organização sem fins lucrativos especializada no acesso à informação pública), mostra que a reforma prevê que os agrotóxicos recebam um desconto de 60% no Imposto sobre o Valor Acrescentado (CUBA).

A diretora-executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Fitossanitários (Sindiveg), Eliane Kay , considera que a lei, fruto de um projeto que está no Congresso há mais de 20 anos, “foi amplamente debatida junto à sociedade civil organizada”.

“O texto aprovado reflete o desejo do setor por uma regulamentação mais moderna, sem prejuízo do rigor técnico e da segurança para os trabalhadores rurais, para a população e para o meio ambiente. O uso de agrotóxicos e o sistema regulatório brasileiro são rígidos e seguem as normas dos organismos internacionais”, ele diz.

Por outro lado, na opinião de Bombardi, o projeto, que já foi apelidado de Pacote do Veneno , “destrói o princípio da precaução que existia na Lei dos Agrotóxicos de 1989”.

A especialista comenta que embora a Lei de 1989 diga que se “uma substância tiver evidências de que pode ser cancerígena, de que pode ter efeitos na formação dos fetos, de que pode causar problemas hormonais, essa substância pode ser revista e pode ser proibida”. , a nova Lei de Agrotóxicos, por outro lado, afirma que “se uma determinada substância apresenta um risco inaceitável de câncer ”.

Para ela, a ideia de risco inaceitável pode abrir precedentes para o que pode ou não ser considerado aceitável.  “O que é um risco inaceitável de câncer? Do que estamos falando? Cria uma enorme janela legal”, argumenta.

Além disso, a professora e pesquisadora destaca outra mudança: se antes os ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente tinham equivalência para decidir se aprovavam ou não o uso de determinada substância no Brasil, agora, com a nova lei, a competência dos registros dos agrotóxicos caberá exclusivamente ao Ministério da Agricultura e Pecuária .

“Isso também coloca em risco, obviamente, que substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde humana possam ser aprovadas”, enfatiza.

Lobistas na corrida?

O assunto é resultado de discussões entre os setores político, econômico e de saúde. Uma reportagem publicada pelo Fiquem Sabendo mostra que o Governo Federal, durante o período de tramitação e aprovação do Projeto de Lei e da Reforma Tributária, recebeu agentes privados identificados como lobistas.

Segundo a investigação, entre 18 de outubro de 2022 e 5 de agosto de 2024, o governo federal teve 752 reuniões com a presença de pelo menos um lobista ou empresa de defesa ou produção de agroquímicos.

Segundo a própria organização, a análise visa problematizar “o papel e a influência exercida pelos lobistas dos

O Brasil foi o país que mais consumiu agrotóxicos em 2022, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Além do mais, o Brasil tornou-se famoso nos últimos anos por ser o principal importador de agrotóxicos proibidos na União Europeia (UE).

Os especialistas entrevistados pela Sputnik explicam porque é que os agrotóxicos proibidos na UE são vendidos para a América Latina, quais os riscos que isso acarreta e como o Governo está a tentar resolver o problema.

De acordo com um estudo encomendado pela Pesticides Action Network (PAN-Europe), uma coalizão de organizações da sociedade civil de países europeus, intitulado ” Agrotóxicos da UE, proibições de exportação: quais poderiam ser as consequências?”, o Brasil foi eleito o maior importador de produtos proibido na Europa, entre os países em desenvolvimento em 2018.

A investigação mostra que o Brasil importou 10.080.462 quilos de agrotóxicos proibidos na União Europeia, o que equivale a 36%. Entre os 18 países que mais realizaram transações desse tipo, seis são sul-americanos. Além do Brasil, a lista inclui Chile, Peru, Argentina, Colômbia e Equador .

“A Europa está ficando mais rica às custas dos países sul-americanos. Vou dar dois números muito claros. O primeiro é que nos últimos dez anos o uso de agrotóxicos na UE diminuiu cerca de 3% e no Brasil , no mesmo período, aumentou 78% ”, argumenta a professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), pesquisadora associada do Centro de Estudos sobre América, Ásia e África (CESSMA) da Universidade de Paris e autora de “Agroquímicos e colonialismo químico” (2023), Larissa Mies Bombardi. A professora revela ainda que a América Latina é o local onde mais cresce o uso de agrotóxicos. “Nos últimos 20 anos, o uso de agrotóxicos na América Latina aumentou 143%”, destaca.

Ela acrescenta que em nenhum outro lugar do mundo o uso de agrotóxicos aumentou tanto e, dessa forma, a Europa enriquece às custas dos países sul-americanos, dos quais o Brasil é o principal.  O relatório PAN-Europa mostra que a UE foi o principal exportador de agrotóxicos em 2022. No total, foram exportadas 714 mil toneladas de agrotóxicos em um valor estimado em 6,6 bilhões de euros . Desse montante, 81.615 toneladas de 41 agrotóxicos proibidos foram exportados para uso agrícola em outros países.

Uso de agrotóxicos no Brasil

Os dados fornecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) ao relatório Fiquem Sabendo mostram um aumento considerável na aprovação de agrotóxicos no Brasil desde 2000. Em 2017, foi a primeira vez que o país registrou mais de 400 substâncias autorizadas. Entre 2021 e 2023 foram autorizados 1.769 produtos .

A CEO do Sindiveg, Eliane Kay, destaca que “todo produto utilizado no Brasil foi avaliado pelas autoridades reguladoras nacionais e atende às exigências legais vigentes, que são tão rigorosas quanto as de qualquer outro grande país agrícola do mundo”.

Ou seja, quando são avaliados e colocados à venda, passam por uma série de estudos, como “análises toxicológicas e ecotoxicológicas realizadas sob boas práticas laboratoriais e avaliadas pelos órgãos reguladores, de acordo com os critérios estabelecidos na legislação”, ele explica.

Apesar dos processos legais, os pesquisadores questionam algumas regulamentações brasileiras. Citando o livro Agrotóxicos e o colonialismo químico , a professora associada do Instituto de Biologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Evelize Folly das Chagas , ressalta que o tebuconazol, proibido na Europa, no Brasil “é permitido estar presente na água potável cerca de 1.800 vezes mais do que o estabelecido na UE “e já está comprovado que isso causa problemas de malformações e do aparelho reprodutor.

“ O glifosato , considerado potencialmente cancerígeno para humanos em 2015 pela Organização Mundial da Saúde, autorizamos um resíduo dessa substância 5 mil vezes maior na água, na água potável do Brasil, do que na União Europeia”, diz Bombardi.

Quando a nova Lei dos Agrotóxicos foi aprovada pelo Senado e enviada ao presidente para aprovação, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) publicou um comunicado contrário ao projeto, alegando que o Senado havia ignorado uma consulta pública em que 80% dos entrevistados votaram contra o projeto .

Além de se opor ao projeto, o INCA enfatizou “os impactos nocivos à saúde humana e ambiental decorrentes da exposição a esse contaminante químico”, afirmando que “cerca de 80% a 85% dos casos de câncer são consequência da exposição a substâncias químicas, físicas ou biológicas”. agentes presentes no ambiente .”

Como cada país segue sua própria legislação, Bombardi indica que a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas 2025) tem papel central nesses debates e que ela, como coordenadora da Aliança Internacional de Padrões de Pesticidas, tem intenção de propor um debate sobre a necessidade para um quadro regulamentar internacional para pesticidas .

“Hoje temos três convenções globais sobre substâncias tóxicas, mas nenhuma delas trata diretamente de pesticidas”, argumenta.

Também destaca as diferenças entre o que se aplica na Europa e o que a Europa acredita que se aplica no resto do mundo.

Da mesma forma que durante o período histórico colonial na Europa não era tolerada a escravatura de pessoas [uma actividade económica lucrativa nas colónias americanas], hoje na Europa, algumas substâncias, como a atrazina, que está relacionada com vários tipos de cancro , a doença de Parkinson, a infertilidade, a malformação fetal, estão proibidas na UE há 20 anos, e estas substâncias continuam a ser vendidas pela União Europeia aos países do sul [global] e o Brasil é um dos principais consumidores”, conclui.

Fonte: Sputnik 

Países da União Europeia no centro das atenções pela exposição ao desmatamento por importação de commodities agrícolas

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roterdã

Por Marcos Titley para a Trase

As importações de produtos agrícolas da UE continuam a impulsionar substancialmente o desmatamento em nível global, sendo o cacau e o óleo de palma os principais culpados, mostra uma nova investigação da Trase. A análise da Trase revela diferenças marcantes entre os países na exposição à desflorestação e os produtos responsáveis, à medida que se preparam para implementar a regulamentação sobre produtos livres de desmatamento (EUDR). 

A partir de 30 de dezembro de 2024, os estados membros da UE implementarão o regulamento sobre os EUDR, que exigirá que as empresas forneçam provas de que as importações de vários produtos com risco florestal não foram produzidas em terras recentemente desmatadas. A Trase foi contratada pelo grupo da sociedade civil Fern para avaliar a exposição ao desmatamento de cada estado membro da UE e criar uma ficha informativa resumida para cada um que destaque sua exposição ao desmatamento proveniente de importações de produtos incluídos no EUDR. 

Entre 2019 e 2021, a UE esteve exposta, em média, a 190.500 hectares (ha) de desmatamento todos os anos devido às suas importações diretas – uma área mais de dez vezes o tamanho de Bruxelas. Durante este período, as importações da UE estiveram associadas a 15,0% da desmatamento mundial ligada ao comércio direto. Os principais países de origem para a exposição na UE foram a Costa do Marfim (19,9%), o Brasil (16,0%), a Indonésia (11,6%), o Gana (8,7%) e a Malásia (4,7%), que juntos representam 61% da Exposição total à desflorestação da UE.

As principais commodities para exposição da UE foram cacau (33,7%), produtos de óleo de palma (19,3%), café (13,0%), soja (9,2%) e produtos de gado (8,9%), que juntos respondem por 84% do total da UE. Para algumas commodities, particularmente óleo de palma, borracha e madeira, os números provavelmente estão subestimados, pois não foi possível vincular importações de formas mais processadas dessas commodities ao desmatamento.

O cacau da Costa do Marfim é a principal fonte de desflorestação na UE. Países produtores com os mais elevados níveis de exposição à desflorestação para a UE através de importações diretas. As mercadorias EUDR são mostradas individualmente e outras mercadorias agrupadas. Os valores são médias anuais para 2019–2021, os três anos mais recentes com dados disponíveis.

Globalmente, registrou-se uma diminuição substancial na exposição da UE ao desmatamento causado por produtos de base EUDR nos últimos anos, ascendendo a uma queda de 35% entre 2018 e 2021, apesar da quantidade de produtos de base importados permanecer elevada. No entanto, as tendências variam ao longo do tempo e por produto, realçando a necessidade de manter as regiões e produtos de alto risco sob constante revisão.

A exposição da UE à desflorestação causada pela soja e pelo óleo de palma diminuiu. Tendências na exposição à desflorestação e quantidades importadas em 2012–2021 para importações diretas para a UE. Os resultados são mostrados para todas as sete commodities EUDR combinadas, seguidas pelas cinco principais em ordem decrescente de exposição ao desmatamento em 2019–2021.

A maior parte da redução geral na exposição se deve a uma queda no desmatamento ligado à produção de óleo de palma na Indonésia. No entanto, os dados mais recentes sugerem que as taxas de desmatamento estão aumentando novamente, o que ainda não está refletido nas fichas informativas. Também houve uma queda substancial na exposição ao desmatamento das importações brasileiras de soja; no entanto, deve-se notar que a perda do Cerrado do Brasil devido à expansão da produção de soja e gado está aumentando, e esta região é amplamente excluída da EUDR e da definição de desmatamento usada para as fichas informativas.

Em contraste, esse declínio na exposição não foi visto para cacau, café ou produtos de gado. A exposição do cacau continua particularmente alta e tem geralmente apresentado tendência de alta. Os dados mais recentes da Trase sobre a Costa do Marfim , a maior fonte de exposição ao desmatamento de cacau da UE, sugerem que as taxas de desmatamento para a produção de cacau lá continuam particularmente altas. Grande parte desse fornecimento é de fontes indiretas, tornando a rastreabilidade para cumprir com a EUDR desafiadora.

Diferenças marcantes entre os países da UE

Ao comparar as fichas informativas, as diferenças na exposição entre os países da UE tornam-se claras, especialmente se considerarmos apenas o comércio direto para o primeiro ponto de importação. Por exemplo, as importações diretas dos Países Baixos foram associadas a 69.500 ha de desmatamento (em média entre 2019 e 2021) – quase o triplo do próximo maior, Espanha (24.200 ha). As importações diretas de países sem litoral como a República Tcheca (226 ha) e a Áustria (457 ha) tiveram uma exposição ao desmatamento muito menor. Isso ocorre porque o Porto de Roterdã, nos Países Baixos, é um importante ponto de entrada para importações para a UE. Ele destaca o papel crucial que as autoridades holandesas terão para fazer cumprir os requisitos da EUDR em verificações de importação. Considerando a reexportação de produtos, a exposição dos Países Baixos é significativamente reduzida para 23.300 ha, enquanto a exposição da Áustria sobe para 1.680 ha, por exemplo.

As commodities responsáveis ​​por essa exposição ao desmatamento também variam muito de país para país. Por exemplo, após o ajuste para reexportações, os produtos de óleo de palma foram os mais importantes para a Holanda e a Espanha; enquanto para a Dinamarca, Eslovênia e Romênia, a soja foi a mais importante. O cacau foi a maior fonte de exposição ao desmatamento para a Bélgica, França, Alemanha e Itália, enquanto o café foi o mais importante para Portugal. Muitos países da UE não têm exposição comercial direta de algumas commodities, como o cacau, mas estão mais expostos ao desmatamento indiretamente por meio de outros países da UE.

Essas pegadas contrastantes de desmatamento sugerem que as demandas que a EUDR imporá às autoridades em diferentes estados-membros da UE variarão muito, destacando a importância do compartilhamento de lições entre os países.

A exposição à desflorestação varia muito entre os países da UE. Exposição ao desmatamento para países selecionados da UE por produto em 2019–2021. Os resultados são apresentados tanto para o comércio direto como para o comércio ajustado para reexportação. Observe as diferentes escalas de eixo usadas entre A (seis principais países por exposição ao desmatamento) e B (outros países selecionados).

Algumas mercadorias fora da EUDR representam um risco substancial

A análise usada nas fichas técnicas incluiu um conjunto muito mais amplo de commodities agrícolas importadas para a UE, além das sete atualmente cobertas pela EUDR. Isso mostrou que 17,5% da exposição ao desmatamento da UE era de commodities não regulamentadas pela EUDR. Nos dados ajustados de reexportação, o mais importante deles era a castanha de caju, principalmente da África Ocidental, que teve a sexta maior contribuição (2,6%) para a exposição total ao desmatamento da UE. O milho também não é coberto pela regulamentação, mas traz a oitava maior exposição ao desmatamento para a UE (1,9%). O Brasil é o país de origem mais importante para a exposição ao desmatamento do milho.

As fichas informativas revelam um enorme potencial para a EUDR reduzir a exposição da UE ao desmatamento e destacam as commodities e os países onde essa oportunidade é maior para cada estado-membro. Além disso, elas mostram como qualquer atraso na implementação do regulamento levará a mais desmatamento impulsionado pelos consumidores da UE. No entanto, a devida diligência não é uma solução mágica e, para maximizar o impacto do regulamento nas taxas de desmatamento, é vital que a UE forneça suporte financeiro e técnico aos produtores, especialmente para garantir que os pequenos agricultores mantenham o acesso ao mercado da UE. Essas fichas informativas podem ajudar a direcionar esse suporte.

As fichas técnicas individuais de cada país, pode ser acessadas [Aqui!].

Fonte: Trase

Brasil: importação de agrotóxicos banidos na União Europeia segue em alta

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Brasil aparece como o principal importador das substâncias proibidas, segundo dados mais recentes. Especialistas denunciam “colonialismo químico”. “A Europa segue enriquecendo às custas da saúde de países mais pobres”

agrotoxicos aspersaoAtualmente, a proibição das exportações já existe em alguns estados-membros da UE, mas o avanço nacional também é alvo de disputas, como no caso da Alemanha. Foto: Countrypixel/IMAGO

Por Matheus Gouvea de Andrade para a Deutsche Welle 

Mesmo após a Comissão Europeia ter prometido em 2020 banir os envios a outros países de agrotóxicos que são proibidos no bloco, as exportações seguem ocorrendo.

Ambientalistas europeus buscam proibir as exportações a outros países, mas o movimento esbarra em dificuldades diante do quadro político do bloco.

Em 2018, o Brasil apareceu como o principal receptor das substâncias banidas na União Europeia, seguido pela Ucrânia e Marrocos. Lançado em abril deste ano, o estudo Pesticidas da UE proibição de exportação: quais podem ser consequências?, apontou que  36% do volume total de agrotóxicos importados da UE pelo Brasil são consituídos por substâncias proibidas para uso no no bloco europeu, segundo os dados mais atualizados disponíveis. Em casos como Peru e México, o porcentual ultrapassou os 50%.

Por outro lado, para o ano de 2022, a pesquisa mostrou que 8,2% das exportações de agrotóxicos da Alemanha foram de substâncias banidas na União Europeia (UE).

O pesquisador da Corporate Europe João Camargo é um dos coautores do estudo, e afirma que a publicação ocorreu justamente no final do ciclo política em Bruxelas, já que o tema “ficou esquecido” ao final do mandato da última Comissão e do Parlamento Europeu. Em sua visão, “não faz sentido” permitir as exportações de produtos que foram proibidos no bloco justamente pelos perigos que representam à saúde. O grupo apela também pelo fim da produção destes materiais na UE.

Uma investigação conduzida pela ONG Public Eye mostra que um total de 81.615 toneladas de 41 pesticidas proibidos foi exportado pela UE para uso agrícola em 2018. A liderança neste quesito ficou com a Itália, com a Alemanha na segunda colocação. Em seguida, vieram Holanda, França, Espanha e Bélgica.

Márcia Montanari, pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (Neast/IST/UFMT), afirma que uma pesquisa recente com amostras de alimentos consumidos com frequência no Brasil mostrou a presença de 40 substancias perigosas, destas, 11 são proibidas na UE.

“A Europa segue produzindo estes agrotóxicos e enriquecendo às custas da saúde da população de países mais pobres”, afirma. Especialistas na área cunharam o termo “colonialismo químico” para descrever este cenário. Atualmente, cerca de 30% dos agrotóxicos usados no Brasil não são permitidos em outros países, aponta Montanari.

No bloco, há temores com o chamado “efeito bumerangue”, já que há consumo de produtos de importantes fontes de alimentos que podem contar com substâncias perigosas. No caso das amostras do Neast, agrotóxicos banidos na UE foram encontrados em commodities típicas do Brasil, como na soja.

Processo de contaminação múltipla

De acordo com Montanari, está em curso um processo de “contaminação múltipla”, no qual tanto a água quanto os alimentos estão fortemente afetados pelas substâncias perigosas. Além disso, outro efeito colateral está nos animais, com destaque para as abelhas, que tanto na Europa quanto no Brasil vem sofrendo processos de contaminações que levam à dizimação de comunidades, o que pode repercutir de diversas maneiras nos processos de polinização.

Entre as muitas substâncias em circulação, está a atrazina, que Montanari diz ser “sempre encontrada nas amostras”. O produto está ligado a disrupções endócrinas e neurológicas, além do adoecimento hepático. Somente em 2019, o Brasil importou 200 toneladas do produto da UE, onde ele é banido desde 2004, por sua “extensiva contaminação da água”.

Outra importação de destaque foi do paraquat, um herbicida que foi proibido no Brasil recentemente, mas que teve sua comercialização permitida até o final dos estoques no país. Em 2018, houve a chegada de 9.000 toneladas do produto – que é banido na UE desde 2007 – com origem do bloco. O paraquat está associado a doenças graves, incluindo Parkinson e fibrose pulmonar.

O Atlas de Agrotóxicos do Escritório Brasil da Fundação Heinrich Böll – instituição ligada ao Partido Verde alemão -, a partir de uma revisão sistemática de análises realizadas e publicadas no Brasil entre 2012 e 2019, mostrou que 77 poluentes diferentes foram encontrados nas amostras de água, incluindo agrotóxicos. Foram detectados 21, entre eles flutriafol, alfa e beta endosulfan, metolacloro e atrazina.

Segundo Montanari, o Brasil costuma ser prejudicado pelas diferentes legislações ainda de outra forma. De acordo com a pesquisadora, quando um produto do país chega à UE com substâncias perigosas medidas acima do permitido no bloco, a tendência é que não haja descarte, mas sim a de que a produção volte ao mercado nacional, onde os parâmetros são mais flexíveis.

Especialistas convergem na visão de que, nos últimos anos, especialmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve grande flexibilização sobre a permissão de substâncias potencialmente danosas à saúde. O Legislativo seguiu aprovando novas propostas, como o projeto de Lei que ficou conhecido como “PL do veneno”, sancionado em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Montanari avalia que, nos anos de Bolsonaro, havia uma “mobilização maior, e uma pressão mais forte” contra os agrotóxicos, inclusive do exterior, e que, atualmente, há a impressão de que “tudo foi amenizado”, o que não corresponde às tramitações. “A pasta da Agricultura segue tomada pelas grandes indústrias do setor da mesma maneira”, avalia.

pesticidas
Uma investigação conduzida pela ONG Public Eye mostra que um total de 81.615 toneladas de 41 pesticidas proibidos foi exportado pela UE para uso agrícola em 2018Foto: Ohde/Bildagentur-online/picture alliance

Cenário europeu travado

Camargo espera que o tema da proibição em nível europeu das exportações volte à tona em Bruxelas, mas reconhece que o cenário é complicado. Levando em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, ele afirma que avançar uma legislação será difícil dentro da configuração dos próximos anos. “Dependerá das alianças que serão construídas. A extrema-direita vem tentando descrever as questões agrícolas como algo cultural”, afirma.

“Houve uma aliança entre a extrema-direita e os agricultores”, aponta Camargo. Segundo o pesquisador, ao final, o cenário atual é contraproducente até mesmo para os produtores europeus, já que cria uma concorrência desleal, uma vez que as contrapartes podem seguir utilizando os agrotóxicos proibidos na UE, que são mais baratos. Para Camargo, “houve muito oportunismo da indústria, que mudou a narrativa, e passou a atacar qualquer proposta de sustentabilidade”.

Atualmente, a proibição das exportações já existe em alguns estados-membros, mas o avanço nacional também é alvo de disputas, como no caso da Alemanha. Segundo Camargo, atuação dos Partido Verde na atual coalizão de governo alemã foi decepcionante, já que, segundo ele, o partido também acabou seguindo o interesse da indústria, o que travou os projetos para banimento dos envios. Em 2022, o país exportou 18.360 toneladas de agrotóxicos proibidos na UE.

Um dos grandes argumentos para não proibir as exportações é o de um eventual efeito nos postos de trabalho. Camargo aponta que o estudo, usando como comparação o banimento em estados membros, mostrou que os efeitos nos rendimentos e nos empregos seriam mínimos. No caso francês, a pesquisa mostra que, na verdade, uma grande parte dos empregadores foi simplesmente realocada para outras funções após o banimento das exportações.

Fonte : Deutsche Welle

Triunfa a sabotagem do “lobby” dos agrotóxicos contra a redução do uso de venenos agrícolas na União Europeia

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

O Parlamento Europeu, com o voto do Partido Popular, rejeitou a proposta de redução do uso de agrotóxicos na União Europeia (UE). O motivo: a grande pressão que o lobby dos agrotóxicos tem feito para minar os esforços para reduzir o uso de venenos agrícolas

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Agur, redução de agrotóxicos

Nem objetivos não vinculativos, nem redução dos objetivos de redução do uso de agrotóxicos. O Parlamento Europeu rejeitou toda a proposta da Comissão Europeia sobre o regulamento da UE para a redução de agrotóxicos. No final, não “diluíram” o Regulamento de Utilização Sustentável: mataram-no.

E isto depois de ter sido aprovado na votação da Comissão do Meio Ambiente e da Agricultura nas últimas semanas.

A pressão orquestrada de todo o lobby dos agrotóxicos tem funcionado muito bem.

Sabotagem do lobby dos agrotóxicos para redução de agrotóxicos

Um novo estudo da organização Corporate Europe traz à luz centenas de documentos que mostram como o lobby da indústria de pesticidas sabotou repetidamente a redução de pesticidas na União Europeia, sabotando o desenvolvimento do regulamento para o uso sustentável de pesticidas, que estabelece metas vinculativas de redução.

Como o lobby dos agrotóxicos conseguiu atrair representantes políticos para o seu movimento?

Passo 1 (um clássico): atrasar os estudos de impacto

O lobby iniciou sua campanha com um clássico: atrasar todo o processo de desenvolvimento da norma solicitando estudos de impacto , em prol da “segurança alimentar”. Para dar força aos seus argumentos, usaram também a crise da Covid e a guerra na Ucrânia.

Em 2021 e 2022, o Observatório Empresarial Europeu publicou documentos internos que vazaram, mostrando como o lobby agrícola Copa-Cogeca e a CropLife Europe coordenaram estudos de impacto tendenciosos financiados pela indústria agrícola.

Por exemplo, um dos estudos, preparado pela Wageningen Economic Research, concluiu que o regulamento de redução de pesticidas “ provavelmente levaria a rendimentos mais baixos ”. No entanto, o próprio autor do estudo, Johan Bremmer, admitiu que a estratégia do prado ao prato “visa obter benefícios em termos de clima e biodiversidade” e que “estes benefícios não fazem parte do âmbito deste estudo”. Ao ocultar as limitações de seus estudos, o lobby dos agrotóxicos enganou os representantes políticos. Além disso, nenhum dos estudos levou em consideração o valor dos benefícios ambientais relacionados às metas do prado ao prato.

Passo 2: enfraquecer ou “diluir” a regulamentação

Os pontos-chave dos ataques do lobby foram evitar metas ambiciosas e obrigatórias de redução de agrotóxicos; evitar a proibição da utilização de  agrotóxicos em zonas sensíveis; trazer de volta ao debate a obrigatoriedade do Manejo Integrado de Pragas (que já é obrigatório desde 2014); e apoio financeiro aos agricultores na transição para uma produção com baixo teor de agrotóxicos.

Uma forma comum de pressão são as numerosas e pouco transparentes reuniões de lobby com representantes da UE (apenas 5 dos 27 estados forneceram informações à Europa Corporativa a este respeito). Outro exemplo clássico do funcionamento do lobby dos agrotóxicos: após a publicação da proposta da Comissão, a indústria e a Copa-Cogeca se reuniram. Após esta reunião, 60 integrantes da Copa-Cogeca enviaram perguntas à área de Saúde da Comissão. Na semana seguinte, a indústria organizou um “café da manhã SUR” com a Comissão, nos escritórios da empresa de lobby Rud Pedersen. Esta reunião contou com a participação da Syngenta, Corteva e Bayer, da Organização Europeia de Proprietários de Terras, da Pepsi e da Novozymes.

Evitar a redução de agrotóxicos na agricultura europeia

Como o núcleo do regulamento proposto para a utilização sustentável de agrotóxicos são metas vinculativas de redução, estas metas são o foco do seu lobby.

Existem dois objetivos: o primeiro é reduzir a utilização e o risco de agrotóxicos em 50% até 2030. O segundo é reduzir a utilização dos pesticidas mais perigosos, também em 50% até 2030 (aumentado para 65% pela ENVI Comissão do Parlamento Europeu) .

A Presidência espanhola da UE ouviu a indústria e, em setembro de 2023, perguntou aos Estados-Membros se as metas de redução deveriam permanecer juridicamente vinculativas a nível nacional e da UE. Onze estados (Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polônia, Roménia e Eslováquia) exigiram que as metas nacionais vinculativas fossem eliminadas.

A indústria também conseguiu manter uma metodologia para medir a redução real de agrotóxicos que é tão falha que pode resultar numa redução quando na verdade não houve nenhuma.

Outro sucesso, desta vez graças à Comissão de Agricultura do PE, chefiada por Clara Aguilera, do grupo S&D, foi bloquear a utilização de fundos públicos da PAC para apoiar os agricultores na redução de agrotóxicos em suas lavouras. 

Os números do lobby

Os agrotóxicos são um negócio lucrativo. Especificamente, 12 mil milhões de euros por ano na UE. Este mercado está concentrado nas mãos de quatro grandes produtores (Bayer, BASF, Syngenta e Corteva) que investem em agrotóxicos e também em relações públicas e lobby .

Este grupo central de intervenientes empresariais que fazem lobby contra a lei de redução de agrotóxicos reportou coletivamente uma despesa total de lobby de 15 milhões de euros .

Estes números, declarados pela própria indústria, estão muito subestimados. Por exemplo, um único contrato entre a consultora FleishmanHillard e a Monsanto valia 14,5 milhões de euros .

Além disso, não inclui despesas de associações como a CropLife Europe  e  a Euroseeds , que contratam empresas de consultoria e escritórios de advogados para atividades de lobby especializadas.

E claro, não podemos esquecer o lobby agrícola da Copa-Cogeca , que declara um gasto anual em lobby de 1,5 milhões de euros . (Aliás, uma investigação do Lighthouse Reports  revelou como a Copa-Cogeca exagera o número de agricultores que realmente representa e como promove os interesses das explorações agrícolas industriais em detrimento dos interesses das pequenas empresas e dos jovens agricultores.

No total, se somarmos os valores de gastos com lobby reportados para o conjunto de organizações durante os três anos em que o SUR foi debatido (2020, 2021, 2022), eles tiveram um valor total declarado de gastos com lobby de 40,4 milhões de euros.

Se for considerado que os níveis de despesas em 2023 provavelmente estarão no mesmo nível, as despesas autodeclaradas por estes intervenientes para os quatro anos-chave do desenvolvimento do SUR (2020-2023) certamente excederão os 50 milhões de euros .

Muitos mais exemplos de lobby no relatório Corporate Europe “ Sabotage of the EU Pesticide Reduction Law (SUR) ”.

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Este texto escrito originalmente em espanhol foi publicado pelo “libresdecontaminanteshormonales.org” [Aqui!].

Como enfrentar a poderosa indústria e banir os agrotóxicos proibidos em outros países?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O rastro de contaminação, doenças graves e mortes deixado pelos agrotóxicos tende a piorar no Brasil. O governo Lula mantém o ritmo acelerado de liberações de mais produtos inaugurado por Jair Bolsonaro (PL), sendo pelo menos metade deles proibidos na União Europeia

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Pulverização aérea de agrotóxicos: produtos contaminam o meio ambiente e causam doenças

Por Cida de Oliveira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – A farra da indústria dos agrotóxicos, que já deixa um rastro de contaminação, doenças e de mortes por todos os cantos do Brasil, tende ao descontrole generalizado, com consequências devastadoras, se nada for feito para reverter esse processo. Nessa empreitada, a ciência, o direito e principalmente a participação popular têm um grande papel. Afinal, é preciso pressionar governos, mudar as leis e fazer com que sejam cumpridas e, sobretudo, enfrentar a poderosa indústria do setor.

Para se ter uma ideia da gravidade da situação, o país líder no consumo desses produtos na América Latina continua a liberar novos rótulos em ritmo acelerado, a exemplo do que foi nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). Ou até pior. Entre 2019 e 2022, foram liberados no total 2.170 “novos” produtos – as aspas significam que ao contrário do que dizem os defensores, essas moléculas não têm nada de novo. Mas de janeiro para cá, pelo menos 354. Chama atenção também o número de 47 ingredientes ativos químicos banidos ou sem registro na União Europeia liberados nesses primeiros meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mais que a metade dos 88 nos quatro anos do governo bolsonarista.

Os dados alarmantes foram apresentados pela professora de Química aposentada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Sonia Hess em seminário promovido na noite desta segunda-feira (25) pelo Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo, com apoio do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). Na pauta, as medidas necessárias para o Brasil banir produtos que já são banidos em outros países. Ou que sequer chegaram a ser liberados devido à sua toxicidade à saúde e ao meio ambiente.

Banidos ou nunca liberados na União Europeia

Além dos números, ela mostrou também informações atualizadas sobre as substâncias mais presentes nesses compostos. E os males que causam à saúde. Trata-se de moléculas que mesmo isoladas, sem mistura com outras, foram banidas há décadas. E conforme estudos estão associadas ao surgimento de diversos tipos de câncer. Sem contar outros problemas graves, como malformações congênitas e alterações em diversos sistemas do organismo humano.

“Mais da metade dos produtos autorizados no Brasil não foram registrados na União Europeia (UE). E o atual governo está repetindo o erro do anterior ao aprovar essas moléculas banidas”, disse a especialista, que defende medidas urgentes para o banimento aqui no país dos agrotóxicos banidos no exterior. E também legislações semelhantes às da UE, a proibição da pulverização aérea em todos os estados – a exemplo do Ceará -, a cobrança de impostos sobre esses produtos e o incentivo à produção orgânica.

Liberações com Bolsonaro e no governo Lula

FONTE: Professora Sonia Hess (UFSC)

O procurador da República Marco Antonio Delfino, com atuação em questões ambientais e indígenas, considera que o desequilíbrio na correlação de forças, principalmente no Congresso Nacional, impõe a necessidade de “um passo de cada vez”. “Temos de fazer por etapas, infelizmente. Temos que produzir mais pesquisas, incentivar projetos que tragam mais dados, mais amplos e completos”, defendeu, referindo-se a águas contaminadas com até mais de 40 agrotóxicos distintos. “Um custo elevado em se tratando de saúde”.

Apesar das dificuldades, Delfino enxerga caminhos para combater mais essa face do chamado racismo ambiental. Na prática, comunidades e países pobres vistos como latas de lixo pelos países ricos. No caso dos agrotóxicos, são produzidos por empresas sediadas em países onde são proibidos e acabam tendo novos mercados, estimulados em países onde são permitidos. E mais: as leis são mais permissivas, como no Brasil, que inclusive os isenta de impostos.

Nessa linha de reflexão sobre o chamado racismo ambiental, o procurador questionou: “Se proibimos a entrada de pneus usados, porque continuamos recebendo agrotóxicos? O princípio é o mesmo: A gente está usando lixo europeu ou dos países desenvolvidos”.

Importação de pneus usados já foi proibida no Brasil

Nessa “lata de lixo” dos países ricos que se tornou o Brasil, houve a exportação de pneus usados para cá. Somente em 2005 foram importados cerca de 12 milhões, com base em decisões da Justiça Federal em vários estados. Mas a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as importações. Alegou que o país gerava, naquela época, um passivo de aproximadamente 40 milhões de unidade de pneus usados primeiramente na Europa. E precisava dar a destinação correta a eles, a fim de prevenir danos ambientais maiores.

A importação foi proibida em 2009 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, segundo o STF, 34 empresas importadoras haviam conseguido autorização judicial para trazer pneus usados da Comunidade Europeia para o Brasil. E alegavam incoerência da legislação brasileira, que permitia a compra de membros do Mercosul para insumo e uso em recapeamento, mas proibia a importação de outros países. “Foi considerado pelo STF o argumento de que o Brasil não poderia se tonar um depósito de lixo”, disse Delfino.

Estudioso da questão das contaminações por agrotóxicos e da lógica econômica envolvendo esses produtos e sua cadeia, o defensor público de São Paulo, Marcelo Novaes, defendeu a busca de “saídas factíveis”. Entre elas, encontrar maneiras para condenar essas empresas a colocarem as mãos no bolsos. Ou melhor, nos cofres, para indenizações justas, proporcionais aos grandes danos que causam. E destacou também também processos cujas condenações sejam a produção de provas contra elas próprias, que podem causam grandes estragos na reputação das marcas e da cadeia como um todo.

Laura Arias/Pexels
Trabalhador diretamente exposto à inalação de venenos perigosos: Foto: Laura Arias/Pexel

Outras saídas factíveis

“Nada impede que organizações como a Proam, possa notificar essas empresas responsáveis pela contaminação de águas, por exemplo. E na sequência, ajuizar ação de reparação no valor de 50 milhões de euros pelos prejuízos ambientais causados no Brasil”, disse Novaes, se dirigindo ao ambientalista Carlos Bocuhy, presidente da Proam, que mediou o debate.

Conforme prosseguiu, condenação desse tipo pode ser obtida graças à chamada lei da devida diligência, contra crimes ambientais praticados pelas subsidiárias de empresas com sede na França e na Alemanha. A lei já foi aprovada nesses dois países e está em vias de aprovação na Holanda. “Mas é preciso que haja comprovação de que algum componente químico produzido por empresa do país onde esteja em vigor essa lei da devida diligência”, ressaltou.

Novaes lembrou que há também instâncias que podem ser acionadas no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). São comitês que monitoram a conduta empresarial responsável em diversos setores. E também acionar a Bolsa de Valores onde são negociados títulos de companhias do agronegócio que está intimamente ligadas aos agroquímicos.

Penalização de empresas e marcas associadas a crimes ambientais

“90% dos agrotóxicos consumidos pelos grandes produtores de exportação são financiadas por empresas mediante contratos de escambo. ‘Eu te dou glifosato e você me dá sacas de soja quando colher em sete meses’. Essas empresas são corresponsáveis. Corresponsabilidade é responsabilidade objetiva. O Ministério Público usou a tese da integração e cumplicidade silenciosa no caso das empresas têxteis aqui em São Paulo, no caso lá do frigorífico de Roraima. São casos paradigmáticos que podem ser vistos para responsabilização da cadeia não só na Europa, na OCDE como também em Nova York”, explicou.

E foi além: “Inclusive a grande rede varejista hoje, a grande indústria alimentícia, se beneficiam desses crimes ambientais, essa que é a verdade. E eles também podem vir a ser responsabilizados. A partir de quando a Ambev compra açúcar associado a queimadas no Nordeste, ela pode ser responsabilizada. Ou com pulverização aérea de agrotóxicos sem licenciamento ambiental. Nós temos de abrir o leque para tentar buscar saídas. É como um jogo de futebol americano, em que a gente vai avançando polegada por polegada”, disse.

Novaes ainda defendeu a participação popular nesse combate difícil. “Temos de avançar em uma igreja, em uma faculdade. A gente tem de tentar outras maneiras para tratar o assunto. Essa ação para banir os banidos já foi feita individualmente por procuradores da República. Estão lá nos escaninhos de algum tribunal regional. Muitas vezes uma ação individual, sem diálogo com a sociedade civil, é um tiro no pé”.

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Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Pela proibição do glifosato & Co.: cientistas europeus apelam pela redução no uso de agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

As metas de redução de pesticidas da União Europeia não são suficientes

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Ação de protesto em frente à sede da Bayer. Foto: dpa/Fabian Sommer
Por Olaf Brandt para o “Neues Deutschland”

As crises climática e da perda de biodiversidade já chegaram há muito tempo às nossas portas e aos nossos jardins. Não resta muito tempo para mudar de rumo. O uso de agrotóxicos desempenha um papel importante na perda de biodiversidade. Uma redução destes chamados agrotóxicos é, portanto, urgentemente necessária.

As associações ambientalistas lutam há anos para reduzir e proibir agrotóxicos que são particularmente perigosos para as pessoas e para o ambiente, sendo que o glifosato está na vanguarda. O ingrediente ativo foi classificado como provavelmente cancerígeno em humanos pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) da Organização Mundial da Saúde. E como herbicida total, o glifosato mata qualquer planta que não tenha sido geneticamente modificada. Isso significa que os insetos têm menos comida. O glifosato prejudica abelhas selvagens, crisopídeos, minhocas e sapos e polui o solo, o ar e a água. Na União Europeia (UE), será tomada uma decisão sobre a reaprovação do herbicida mais utilizado em Outubro. O coalisão do “semáforo” que governa a Alemanha concordou  em retirar o glifosato do mercado no final de 2023. Apenas o partido de direita FDP, membro da coligação que governa a Alemanha é contra. Seus membros afirmam que quando usado corretamente, o glifosato é seguro e até bom para a proteção do clima, a biodiversidade e a criação de húmus, e na prática esfregam os olhos diante das ambições de conservação.

Mais de 3.300 cientistas da Europa apelam aos políticos, numa carta aberta, para que minimizem significativamente a utilização de agrotóxicos. Estão preocupados com a ligação entre a utilização de agrotóxicos e o declínio de insetos e aves, bem como com o impacto negativo na saúde global. Preocupações semelhantes levaram mais de um milhão de cidadãos europeus a apelar à redução no uso de agrotóxicos e em favor da proteção para os insetos e ao apoio aos agricultores na bem sucedida iniciativa de cidadania “Salvar Abelhas e Agricultores”.

A morte dos insetos é, em última análise, a nossa morte. Menos insetos significa menos polinização das nossas culturas. Mas também menos pássaros, morcegos e peixes, porque precisam dos insetos como alimento. É por isso que a Comissão Europeia estipulou no Pacto Ecológico e na “Estratégia do Campo ao Prato” que a quantidade e o risco dos agrotóxicos devem ser reduzidos para metade até 2030. Mas mesmo este objetivo ainda não é suficientemente ambicioso. Seria necessária uma eliminação gradual da utilização de agrotóxicos químicos sintéticos. Todos arcamos com os custos da operação. O sistema de abastecimento de água tem de filtrar todos estes resíduos da nossa água potável e o sistema de saúde tem de pagar pelas doenças. Na Europa, os custos externos causados ​​pelos agrotóxicos são superiores a dois bilhões de euros (algo próximo de R$ 10 bilhões), sendo cerca de duas vezes superiores aos lucros líquidos da indústria química. A introdução do princípio do poluidor-pagador seria uma solução possível. Um imposto sobre agrotóxicos que teve sucesso na Dinamarca também poderia ser introduzido na Alemanha. O dinheiro gerado desta forma poderia ser usado para apoiar os agricultores na utilização de métodos alternativos.

O FDP também está a bloquear a proibição da exportação de agrotóxicos perigosos, embora este mesmo projeto esteja no acordo de coligação. Uma lei correspondente foi anunciada pelo Ministério da Agricultura há exatamente um ano. Muitos ingredientes ativos já estão proibidos na UE porque são demasiadamente perigosos para as pessoas e para o ambiente. Empresas fabricantes de agrotóxicos como a Bayer e a BASF ainda estão autorizadas a produzir essas substâncias e a vendê-las a países do Sul global. Não importa se os agrotóxicos adoecem os trabalhadores e os residentes e prejudicam os ecossistemas em outros pontos da Terra. O principal é que os lucros e os retornos não estejam em risco. E o maior burburinho vem da economia.

Resta esperança para o bom senso e para que os políticos levem a sério os riscos do glifosato. Nesse caso, provavelmente não haverá maioria qualificada para a votação em meados de Outubro. Na Conferência Mundial sobre Produtos Químicos que terá início na segunda-feira em Bonn, a comunidade de ONGs apelará no sentido de que adotada uma rápida proibição global de agrotóxicos altamente perigosos.

Olaf Bandt é presidente da Federação para o Meio Ambiente e Conservação da Natureza da Alemanha (BUND)

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Este escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

México mantém uso intensivo do Clorpirifós, agrotóxico proibido em partes da América Latina

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

plaguicida-prohibido-996x567Um estudo mostrou que a presença do agrotóxico clorpirifós está acima do permitido no solo, água e peixes em uma área com alta atividade agrícola. Crédito da imagem: Sundaram/PixaHive , imagem em domínio público

Por Daniela Lopes para a SciDev

Enquanto a União Europeia e alguns países da América Latina proíbem ou restringem o uso do agrotóxico clorpirifós diante de múltiplas evidências de efeitos nocivos à saúde humana e ambiental , no México ele ainda é aplicado sem controle.

Naquele país, um estudo recente analisou a comercialização e a presença do composto para uma área de alta atividade agrícola em Nayarit, no oeste do México.

“Foi demonstrado que é o pesticida mais vendido e sua presença está acima dos níveis permitidos tanto no solo quanto na água e nos peixes”, disse Francisco Herrera, do Laboratório de Contaminação Ambiental e Toxicologia da Universidade Autônoma de Nayarit, ao SciDev.Net e um dos autores do estudo.

Em geral, esse agrotóxico é aplicado no controle de pragas porque inibe a enzima acetilcolinesterase, que regula os impulsos nervosos dos insetos. Mas também afeta animais, incluindo humanos.

“É um composto perigoso que, por sua toxicidade, persistência, bioacumulação e deslocamento por longas distâncias, foi indicado pela União Européia para sua eliminação mundial na Convenção de Estocolmo”.

Fernando Bejarano, Rede de Ação sobre Pesticidas e suas Alternativas no México

De acordo com o relatório de 2023 da Rede de Ação Latino-Americana sobre Pesticidas e Alternativas, nos últimos 40 anos o México autorizou o uso de clorpirifós como inseticida para controlar baratas, moscas e cupins em casa; de insetos e ácaros nas lavouras; contra ectoparasitas em bovinos; em coleiras para animais domésticos, em campos de golfe e até para controlar mosquitos transmissores de doenças como a dengue.

Aponta, ainda, que a exposição a esse inseticida afeta trabalhadores agrícolas, consumidores e moradores rurais e urbanos .

“É um composto perigoso que, por sua toxicidade, persistência, bioacumulação e deslocamento por longas distâncias, foi indicado pela União Européia para sua eliminação global na Convenção de Estocolmo”, disse Fernando Bejarano, da Pesticide Action Network , ao SciDev. Net . e suas alternativas no México.

Esta convenção é um tratado global para proteger a saúde humana e os ecossistemas de substâncias químicas que permanecem no meio ambiente por muito tempo.

No trabalho realizado no México, os especialistas apontam que não existem doses seguras para evitar danos ao desenvolvimento infantil , alterações cerebrais e desenvolvimento psicomotor e cognitivo.

“Nós nos perguntamos por que não há medidas no México se em outros países foram tomadas evidências para começar a restringir ou reduzir seu uso. Somos de outro planeta?”, questiona Aurora Rojas-García, pesquisadora da Universidade Autônoma de Nayarit e uma das autoras do estudo.

Enquanto isso, na Colômbia, a Corte Constitucional pediu no final de 2022 a suspensão e comercialização de produtos químicos com esse componente. Resta ao Instituto Colombiano de Agricultura implementar as ações para a substituição do agrotóxico, o que deve acontecer ao longo de 2023.

No Peru, o Serviço Nacional de Saúde Agrária (Senasa) aprovou em julho uma resolução que “proíbe, a partir de 1º de agosto de 2024, o uso de agrotóxicos químicos (…) que contenham o princípio ativo clorpirifós”.

O prazo é para as empresas que ainda comercializam o produto implementarem alternativas técnicas e econômicas “com menor risco à saúde e ao meio ambiente”, detalha a resolução, que oferece informações sobre elas .

O texto também alerta que o composto é neurotóxico, desregulador endócrino, e há evidências da causa de dificuldades de aprendizagem em crianças.

Na Argentina, um decreto presidencial proibiu seu uso e comercialização a partir de 2021 e estabeleceu que até junho de 2023 o Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar deveria garantir a erradicação de toda aplicação e comercialização neste país.

No entanto, após a data, vários lugares ainda o vendem. “Também não vemos que haja um controle efetivo. Primeiro, é preciso divulgar para que as pessoas saibam que esse produto é proibido e, segundo, o Estado deve recriar as nascentes para controlá-lo” , disse Javier Souza Casadinho, agrônomo e coordenador regional da Rede de Ação de Pesticidas , à SciDev.Net .suas alternativas.

Mas além de eliminar seu uso, Souza Casadinho aponta que o armazenamento do restante é outro problema, pois quando os produtos são proibidos, ficam armazenados em galpões por anos e nas piores condições, e isso também afeta a saúde ambiental.

“O grande passo agora na Argentina é ver quanto de clorpirifós sobra, onde é armazenado e o que é feito com esses produtos”, diz.

Por isso, os que defendem a proibição desse agrotóxico pedem uma transição para a busca de estratégias ecológicas que resolvam a destinação final e, além disso, mantenham a produtividade agrícola.

“Existem produtores de trigo e soja que estão produzindo sem agrotóxicos, então isso incentiva outros a fazerem também”, acrescenta Souza Casadinho, também professor da Universidade de Buenos Aires.

“As alternativas existem e é preciso pensar que não há nada mais importante do que o corpo e a saúde de todos os seres vivos”, conclui.

Este artigo foi produzido pela edição América Latina e Caribe de  SciDev.Net

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Este artigo escrito originalmente em espanhol foi publicado pela SciDev [Aqui!].

Controvérsia sobre influência e matérias-primas tira o brilho da reunião da CELAC com a União Europeia

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Nenhum avanço no acordo do Mercosul com a União Europeia, mas  45 bilhões de euros foram liberados para empurrar a China para trás

litio mgAinda mais do meio ambiente está sendo destruído pela »transição energética«: mina de lítio no estado de Minas Gerais (18 de abril de 2023)

Por Frederic Schnatterer para o “Neues Deutschland”

Muito foi dito na véspera da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) com a União Europeia (UE) sobre as futuras relações econômicas e comerciais mútuas. Falou-se, em particular, de vários acordos de livre comércio, alguns dos quais – como é o caso do acordo de Bruxelas com os países do Mercosul, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – estão prestes a ser concluídos. No final, porém, o conflito sobre uma declaração final conjunta com a questão do posicionamento sobre a guerra na Ucrânia prevaleceu na reportagem sobre a cúpula, realizada em Bruxelas na segunda e terça-feira.

Já se previa que não haveria avanço na ratificação do acordo do Mercosul. Em uma reunião no início de julho, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu colega argentino, Alberto Fernández, deixaram muito claro que não aceitariam o tratado em sua forma atual. Desde 2019, aguarda-se apenas a ratificação do acordo. No entanto, a França e a Áustria rejeitaram isso do lado da UE. Paris, por exemplo, está particularmente incomodada com as possíveis desvantagens para o setor agrícola europeu. Uma declaração adicional deve, portanto, remediar a situação. Isso, por sua vez, é rejeitado pela Argentina e pelo Brasil devido a “padrões ambientais mais rígidos”.

Na cúpula de Bruxelas, Lula deixou claro que seu país deseja “uma relação comercial justa”. Além disso, o presidente do Brasil declarou: »Proteger o meio ambiente não pode ser desculpa para o protecionismo« – uma clara crítica às posições da França e da Áustria. Segundo seu chefe de política externa, Josep Borrell, a UE apresentou uma proposta sobre questões ambientais em Bruxelas, e os países do Mercosul responderam com uma contraproposta. Ambos devem agora formar a base para novas discussões sobre o acordo. A presidente da Comissão da UE, Ursula von der Leyen, em particular, estava otimista na conferência de imprensa na noite de terça-feira e disse esperar a ratificação até o final do ano. Fernández, da Argentina, diminuiu as esperanças ao dizer que um acordo pressupõe que todos os envolvidos sejam vencedores e felizes.

Em outras áreas, o progresso deve ser mais rápido: na segunda-feira, a UE anunciou que investirá 45 bilhões de euros em projetos específicos na América Latina nos próximos cinco anos. Com o dinheiro que deveria fluir como parte do programa Global Gateway, Bruxelas tenta se opor à crescente influência da China na América Latina e no Caribe. A República Popular está investindo bilhões na região, principalmente com o enorme projeto de infraestrutura “Belt and Road Initiative”. Grande parte da agenda do Global Gateway visa diversificar as fontes de energia da UE como parte da chamada transição energética. Está de acordo com uma nova estratégia para a América Latina publicada em 7 de junho pela Comissão de Bruxelas, que visa garantir o acesso da Europa às matérias-primas.

Também na segunda-feira, o presidente da Argentina Fernández e von der Leyen assinaram uma declaração de intenção à margem da cúpula para desenvolver conjuntamente energias renováveis ​​e produzir hidrogênio “verde”. Aqui, também, a UE está particularmente focada em lítio e cobre, cuja mineração só recentemente levou a protestos em massa na província de Jujuy, no norte da Argentina. Em troca, Bruxelas se compromete a apoiar o país sul-americano na expansão da produção das chamadas energias limpas.

Um acordo semelhante foi assinado com o vizinho da Argentina, o Uruguai. A UE acordou a cooperação com o Chile na cadeia de valor das matérias-primas. Aqui, também, o foco de Bruxelas: o lítio, que é fundamental para a fabricação de baterias e baterias recarregáveis ​​para carros elétricos, por exemplo. O deserto chileno do norte do Atacama, junto com partes da Bolívia e da Argentina, faz parte do que é conhecido como Triângulo de Lítio. A mineração do “ouro branco” é acompanhada por danos ambientais devastadores, em particular requer muita água.

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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!]

O lado sujo da política climática da Europa

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Para a sua transição energética, os países da UE precisam de matérias-primas em abundância. A América Latina deve entregá-las – e lidar com as consequências do desmantelamento

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No “triângulo de lítio” da América Latina entre Chile, Argentina e Bolívia: mineração de lítio no deserto chileno de Atacama. Foto: Martin Bernetti/AFP
Por Gerhard Dilger, Buenos Aires, para o Neues Deutschland

A província andina argentina de Jujuy, na fronteira com a Bolívia, está em estado de emergência há quatro semanas. As comunidades indígenas organizaram doze bloqueios de estradas e os viajantes podem passar a cada três horas. Os protestos são dirigidos, entre outras coisas, contra uma constituição provincial que foi aprovada em tramitação acelerada, o que facilita o despejo de indígenas em favor de projetos de lítio. O lítio é uma matéria-prima para carros elétricos que está em demanda em todo o mundo, e os países da União Europeia (UE) também estão procurando novas fontes de abastecimento .A polícia é brutal, buscas e prisões domiciliares foram realizadas novamente na quarta-feira, ativistas estão sendo criminalizados e intimidados. “Os saques devem ser legalizados”, diz o último manifesto dos manifestantes contra a constituição. “Somos os legítimos proprietários desta terra.”

O contraste com as declarações encorpadas feitas antes da reunião de cúpula dos chefes de estado e de governo da UE e dos Estados da América Latina e do Caribe na segunda e na terça-feira dificilmente poderia ser maior. “A reunião de cúpula oferece uma excelente oportunidade para construir confiança e dar um novo impulso às relações”, disse o chefe de política externa da UE, Josep Borrell, no início de junho, quando apresentou a nova agenda da Comissão Europeia para a América Latina. A Câmara Alemã de Indústria e Comércio promete »novos impulsos de crescimento«.

Juntamente com o hidrogênio verde, que será enviado para a Europa em apenas alguns anos da Argentina e do Chile, mas também da Colômbia e do Brasil, o lítio é celebrado como um símbolo da transição energética. Perde-se de vista o que significa a extração de matérias-primas para as regiões. É claro que os principais políticos da UE e seus estados membros estão atualmente tentando garantir o acesso a matérias-primas para a economia europeia. Os críticos suspeitam que se trata de um extrativismo verde neocolonial que está roubando da América Latina seus recursos naturais como vem fazendo há 500 anos: antigamente ouro, prata e estanho – hoje “ouro branco”, água, vento e sol. O que está acontecendo especificamente no momento e como os governos latino-americanos estão se posicionando?

Na Argentina, duas das três fábricas de lítio estão em Jujuy, mas também há uma corrida do ouro nas províncias vizinhas. Dezenas de outros projetos estão nas gavetas dos ministérios. Príncipes provinciais, isso é um segredo aberto, ganham muito. O metal leve é ​​considerado uma bala de prata para a transição energética. A indústria automotiva vai substituir o motor de combustão interna por um elétrico.Para produzir uma bateria de íon-lítio para um carro elétrico, são necessários de dez a 20 quilos de carbonato de lítio, entre outras coisas.

Os políticos europeus têm peregrinado em massa à América Latina nos últimos meses – uma ofensiva de charme sem precedentes, na qual não poderia faltar a invocação de “valores comuns”. Sem exceção, os convidados também enfatizaram que os acordos de livre comércio da UE, que ainda não foram totalmente negociados, gostariam de ser assinados e selados até o final do ano. Especificamente, trata-se do acordo com os países do Mercosul Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, que vem sendo objeto de luta desde 1999, e da modernização dos acordos com Chile e México.

Quando o chanceler Olaf Scholz viajou para a Argentina e o Chile com uma grande delegação empresarial em janeiro, ele não escondeu o interesse das empresas alemãs no lítio, mas prometeu ajudar na criação de cadeias de valor locais. Porque, embora cerca de 60% dos recursos mundiais estejam armazenados nos lagos salgados andinos do triângulo de lítio Chile-Bolívia-Argentina, o processamento em baterias até agora ocorreu principalmente na China, Coréia do Sul ou Japão.

Os custos ambientais da reviravolta “ecológica”

A BMW, o único grande player alemão no negócio de lítio na América do Sul, se gaba de obter metal leve extraído de forma “particularmente sustentável” da Argentina. Em 2021, a empresa automóvel de Munique assinou um contrato com a multinacional norte-americana Livent para a compra de lítio no valor de cerca de 285 milhões de euros. Até agora, nem a Livent nem a BMW conseguiram refutar os indícios de um enorme consumo de água doce e um maior rebaixamento do nível do lençol freático no extremo oeste da província de Catamarca. Tudo indica que Livent está destruindo lenta mas seguramente o frágil ecossistema de Puna e, portanto, os meios de subsistência dos agricultores locais de lhamas – para que a reviravolta “ecológica” do transporte na Europa possa progredir.

As empresas alemãs também estão começando no Chile: K-Utec Salt Technologies da Turíngia e Aci Systems de Baden-Württemberg prometem “lítio verde”. , subsídios da UE incluídos.

Em geral, o Chile é um dos parceiros preferenciais da Europa, como demonstrou durante a visita de Ursula von der Leyen em junho. »Sem lítio não haveria turbina eólica, sem matérias-primas críticas não haveria bateria. É por isso que concordamos em trabalhar em uma parceria estratégica para matérias-primas sustentáveis ​​e para toda a cadeia de valor”, disse o presidente da Comissão Europeia em Santiago. Também anunciou um fundo para hidrogênio verde de 225 milhões de euros, dos quais 100 milhões virão como um empréstimo do Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW).

Segundo o site do Banco Europeu de Investimento, esta plataforma de financiamento deve “promover a descarbonização da economia chilena, criar empregos verdes, abrir oportunidades de negócios para empresas chilenas e europeias, ao mesmo tempo em que atende à demanda europeia por hidrogênio limpo” . Von der Leyen garantiu que a UE quer produzir dez milhões de toneladas de hidrogênio verde anualmente até 2030 e importar a mesma quantidade. Esse hidrogênio é chamado de verde porque é produzido usando energia solar e eólica.

A plataforma de hidrogênio H2LAC da Sociedade Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) está ativa em 13 países da América Latina, incluindo Uruguai e Argentina. Na província argentina de Rio Negro, a Sociedade Fraunhofer, também muito presente, apresentou um estudo otimista sobre o potencial do hidrogênio. Os ambientalistas estão se mobilizando contra os parques eólicos necessários para isso. Isso também seria necessário para que a Europa possa importar o combustível “limpo”.

No Chile e no Uruguai, a empresa HIF Global produz e-combustíveis a partir do hidrogênio com o acionista Porsche. Para a inauguração da fábrica Haru Oni ​​​​no sul da Patagônia, para a qual o ex-ministro de Assuntos Econômicos Peter Altmeier iniciou o subsídio multimilionário, a Porsche voou no verde Baden-Württemberg Ministro dos Transportes, Winfried Hermann – para um piloto projeto que é uma farsa do ponto de vista da política climática. Porque em vez de extrair da atmosfera o dióxido de carbono necessário para o processo, como anunciado, os operadores aparentemente usam CO 2 fóssil, “reciclado” . Além disso, mais tarde haveria rotas de transporte longas e prejudiciais ao meio ambiente para a Europa.

Alejandro Stipanicic, presidente da empresa estatal Ancap, que está envolvida no segundo projeto do HIF, admitiu a uma estação de rádio uruguaia que o combustível sintético supostamente neutro para o clima era “muito caro”. Não é para o mercado local.”

No Brasil e na Colômbia, o ministro da Economia, Robert Habeck, e a ministra das Relações Exteriores, Annalena Baerbock, elogiaram o grande potencial de energias renováveis, como a solar e a eólica, que serão usadas para produzir hidrogênio para a Europa – eles aparentemente não estavam interessados ​​nos problemas de aceitação local para parques eólicos. Após o discurso de Baerbock, o jornal liberal “Folha de São Paulo” apontou incisivamente “o apetite por energia e lítio”.

E os »valores comuns«? Na América Latina, é bem lembrado o quão pouco a UE estava disposta a fornecer vacinas acessíveis ou mesmo abrir exceções à proteção de patentes durante a pandemia de Covid-19 – em muitos países, Rússia e China intervieram. Portanto, é compreensível que as pessoas sejam céticas sobre declarações de amizade e alérgicas a demandas decretadas unilateralmente – o presidente brasileiro está fazendo isso com mais clareza.

Enquanto a maioria dos líderes latinos só expressa sua inquietação a portas fechadas, Luiz Inácio Lula da Silva não faz de seu coração um antro de assassinato. Ele está ciente de que o acordo UE-Mercosul visa principalmente abrir novos mercados para empresas europeias e facilitar o acesso a velhas e novas matérias-primas, como cobre e lítio. Em troca, Lula promete negócios brilhantes para o agronegócio brasileiro, problemas ambientais ou não. Acima de tudo, porém, ele teme que as indústrias nacionais falissem se as empresas europeias tivessem livre acesso ao mercado ou não tivessem nenhuma chance de se desenvolver.

O presidente Lula fala publicamente em linguagem simples com seu colega francês Emmanuel Macron, com von der Leyen ou Scholz. A base para uma parceria em pé de igualdade não deve ser a desconfiança ou a ameaça unilateral de sanções, explica. Lula e outras autoridades latino-americanas estão atrapalhando as exigências ambientais moldadas pelo Acordo Verde Europeu, especialmente para a agricultura, que a UE quer incluir em um protocolo adicional ao acordo UE-Mercosul. As sanções provavelmente seriam possíveis, pelo menos em teoria – apenas algumas pessoas sabem exatamente porque, como sempre, esses textos permanecem secretos até serem assinados.

As negociações do protocolo estão sendo extremamente duras, porque se suspeita de protecionismo no Mercosul. O obstáculo mais importante para o acordo de livre comércio do lado europeu são, de fato, as associações de agricultores na França, Áustria, Bélgica e Irlanda, que temem mais do que nunca a concorrência de importações agrícolas baratas produzidas em condições negligentes.

Em abril, o Parlamento Europeu também aprovou uma lei de combate ao desmatamento em todo o mundo, que entrou em vigor no início de julho. Segundo ela, a partir de 2024 as empresas da UE não poderão mais importar madeira, carvão vegetal, impressos, café, cacau, borracha, óleo de palma, gado ou soja produzidos em terras que serão desmatadas a partir de 2021. Colonialismo Verde?

É assim que os latinos veem, porque também é uma medida unilateral. O que é politicamente fatal, porém, é que Lula & Cia. não podem se dar ao luxo de mexer com o agronegócio produtor de divisas. Um acordo de livre comércio ratificado, portanto, também aceleraria a destruição das florestas, porque se e quando as empresas serão realmente solicitadas a pagar no futuro é uma incógnita.

Representantes de dezenas de organizações ambientais e de direitos humanos da Europa e da América Latina também falarão na cúpula na segunda e terça-feira em Bruxelas. Nas ruas e em eventos paralelos, eles exigirão uma ordem ecossocial econômica e comercial e ficarão felizes porque pelo menos nada sairá do acordo neocolonial UE-Mercosul tão cedo.

E até que ponto a UE está aberta às preocupações dos seus “parceiros naturais”? O chefe de estado colombiano Gustavo Petro – um pioneiro no continente com sua planejada “transição energética justa” e também muito cortejado pelo governo federal – provavelmente fará novamente campanha por uma nova política de drogas e alívio da dívida para proteção das florestas. Com essas questões, os europeus podem mostrar que se preocupam com mais do que matérias-primas.

Gerhard Dilger mora na América do Sul desde 1992, de 2000 a 2012 foi correspondente no Brasil, depois gerente do escritório da Fundação Rosa Luxemburgo em São Paulo e Buenos Aires. Hoje é jornalista freelancer e consultor em Buenos Aires.

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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].