O custo oculta da monocultura da banana na Costa Rica

Agrotóxicos proibidos na União Europeia (UE) ainda são usados ​​no país centro-americano, afetando trabalhadores e ecossistemas, tudo para atender à demanda por frutas “perfeitas” no Ocidente

plantation banana

Por Sara Manisera em Matina, Costa Rica, Fotografias de Marco Valle, para o “The Guardian”

Fou mais de 20 anos, os dias de Lidieth Gomez têm sido pontuados pelo zumbido de aviões pulverizadores de plantações. Ao amanhecer e ao anoitecer, os céus sobre Matina, capital da província de Limón, na costa caribenha da Costa Rica , ficam cheios de aeronaves pulverizando uma chuva viscosa de agroquímicos nas plantações de banana.

O infinito mar verde de plantações de banana que cercam a casa de madeira espartana de Gomez pertence à Limofrut, parte do Grupo Acón, um dos principais players da indústria de exportação de banana e abacaxi da Costa Rica.

Gomez, mãe solteira de três filhos, é uma das 451 mulheres que participam da pesquisa do Instituto Regional de Estudos de Substâncias Tóxicas (IRET) da Universidade Nacional da Costa Rica. Por 14 anos, este estudo sobre exposição a pesticidas investigou como os produtos químicos usados ​​em plantações de banana afetam a saúde da tireoide e o desenvolvimento fetal em mulheres grávidas.

“Toda vez que os aviões passam, meus olhos começam a arder e meus braços coçam”, diz Gomez. Outros sintomas comuns do contato com pesticidas incluem náusea, vômito, tontura, desmaio, dermatite e ardência nos olhos.

Um menino mesoamericano e uma mulher de meia-idade, com ele encostado nas pernas dela e olhando para ela enquanto ela olha para longe
Lidieth Gomez, 51, e Daniel, 14, que vivem perto de uma plantação de bananas. Pesticidas proibidos pela UE estavam no sangue deles

Entre os agrotóxicos encontrados no sangue de mulheres e crianças, incluindo Gomez, 51, e seu filho Daniel, 14, estão o clorotalonil e o mancozeb – dois fungicidas associados a potenciais efeitos cancerígenos – assim como o clorpirifós, conhecido por seus efeitos neurotóxicos em crianças, e os neonicotinoides, um tipo de inseticida que pode prejudicar o desenvolvimento neurológico.

Muitos desses agroquímicos são proibidos na Europa, mas continuam sendo produzidos e exportados para países como a Costa Rica, onde ajudam a atender à demanda do mercado pelo tipo de banana esteticamente perfeita vendida no mundo todo.

Com mais de 83.000 hectares de terra cultivada com bananas e abacaxis, a Costa Rica é o terceiro maior exportador de bananas do mundo e o principal produtor de abacaxis . Em 2023, produziu aproximadamente 2 milhões de toneladas de bananas e 2,5 milhões de toneladas de abacaxis , principalmente para exportação para os EUA e Europa.

Entre 2000 e 2015, a produção de abacaxi do país aumentou em 700%, contribuindo para a destruição de mais de 5.000 hectares (12.400 acres) de floresta e levando a graves problemas de saúde relacionados a pesticidas nas comunidades locais.

Uma aeronave leve voando baixo sobre uma casa de madeira de um andar cercada por palmeiras
Um dos muitos aviões de pulverização usados ​​diariamente por empresas de frutas como Chiquita, Del Monte, Dole, Acón e Fyffes sobrevoa Bataan

O uso intensivo de produtos químicos ajuda a maximizar os rendimentos e a produzir frutas sem defeitos, mas os efeitos desse modelo de produção recaem diretamente sobre as pessoas locais e o meio ambiente. Em 23 de junho de 2023, alunos e funcionários da escola primária IDA La Victoria em Santa Rita de Río Cuarto começaram a notar um cheiro químico nauseante .

“Foi terrível. Evacuamos as crianças, mas o ar lá fora estava pior do que lá dentro. Quase todas as crianças começaram a hiperventilar em minutos”, diz a diretora, Rosalyn Sibaja Gomez.

Em agosto, a mesma escola passou por um evento semelhante , resultando na internação de 38 crianças e professores pelos dois incidentes.

Documentos do IRET e documentos do Ministério da Saúde vistos pelo The Guardian revelam que muitos dos agroquímicos encontrados na escola – incluindo ametrina, diazinon, clorpirifós, oxifluorfeno, terbufós e cadusafós – são proibidos na Europa.

A Agroindustrial RyB, empresa de pulverização, foi abordada diversas vezes para comentar o assunto, mas não respondeu.

Nove crianças em uniforme escolar olham pela janela para um playground com uma plantação do outro lado

A escola em Río Cuarto onde os alunos foram levados ao hospital duas vezes no ano passado após pulverização nas proximidades. A análise encontrou oito tipos de pesticidas na escola

Perto da escola Alfredo Miranda García, o ar é pungente, os campos estão chamuscados e o chão está coberto com o que parecem ser restos de abacaxis carbonizados. A plantação, Agroindustrial Piñas del Bosque – Finca La Virgen, abrange 600 hectares e pertence à multinacional americana Dole, a maior empresa de produtos frescos do mundo .

“Eles usam paraquate para secar e queimar as plantas, então é mais rápido”, diz Héctor Dávila, trabalhador das plantações de abacaxi e membro do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Agricultura ( Sintraac ).

Exasperados, os moradores locais reuniram depoimentos, fotos e vídeos indicando o uso frequente de paraquate. “Eles sempre fazem isso à tarde ou à noite. O cheiro é insuportável no dia seguinte”, diz Mariza García Miranza, diretora da escola primária.

“Nós relatamos o problema às autoridades locais várias vezes, mas somos Davi contra Golias”, ela diz.

Maciot Robles Padilla, 41, mãe de três filhos que mora perto da escola, diz que sua família está constantemente doente. “Estamos todos doentes com asma, tosse e alergias.

“Eles nos veem como um recurso a ser explorado”, ela diz. “Qual é o benefício para a comunidade? Nenhum. O que resta aqui é destruição e pessoas doentes.”

Uma plantação de bananas com um homem coberto com um macacão de plástico enchendo algo de um tanque em um caminhão com uma mangueira

Um trabalhador se prepara para pulverizar árvores com produtos químicos cancerígenos e desreguladores endócrinos proibidos na UE

Ao amanhecer na Finca Banadosmil Dos de Dole, trabalhadores espalham uma mistura de herbicidas ao redor dos rizomas de banana enquanto um avião de pulverização de plantações libera uma névoa pegajosa de cima. Outros trabalhadores, a maioria nicaraguenses, movem-se rapidamente de árvore em árvore, cobrindo cachos de banana com sacos plásticos azuis que eles dizem estarem encharcados em clorpirifós e outros inseticidas.

“Estamos sempre expostos ao veneno enquanto trabalhamos. Escrevi uma reclamação para a empresa, mas foi inútil”, diz Gérman Jimenez, 51, que recebe 18.000 colones (cerca de £ 25) por dia para aplicar herbicida das 4h30 às 11h30. Ele mora com seus quatro filhos na plantação em uma cabana de madeira e metal, sem água potável ou eletricidade.

O Sindicato dos Trabalhadores em Plantações Agrícolas (Sitrap ) está bem ciente dos efeitos dos pesticidas em seus 2.500 membros. Durante anos, Didier Leiton Valverde, seu secretário-geral, trabalhou em plantações da United Fruit (agora Chiquita International) usando Nemagon, um pesticida altamente tóxico ligado a graves problemas de saúde, como infertilidade .

“Não queremos que as multinacionais de frutas parem de comprar bananas da Costa Rica”, diz ele, mas acrescenta: “Exigimos respeito aos direitos humanos dos trabalhadores”.

A Dole negou as alegações sobre paraquat e disse: “La Virgen é uma fazenda orgânica que não usa produtos químicos sintéticos”. Acrescentou: “A Dole parou de usar paraquat em todas as suas fazendas de abacaxi em fevereiro de 2008”.

Um homem carrega um grande cacho de bananas verdes sobre o ombro enquanto caminha entre as árvores
Um trabalhador leva um cacho de bananas de 80 kg para uma fábrica de embalagem. Trabalhadores de campo frequentemente reagem a agrotóxicos com náuseas, vômitos, tonturas, desmaios, dermatites e ardência nos olhos

A Chiquita International disse: “Todos os produtos usados ​​estão em conformidade com os padrões de segurança e qualidade definidos pelos regulamentos atuais. Da mesma forma, a empresa opera em conformidade com as leis trabalhistas locais.”

O Grupo Acón, empresa controladora da Finca Limofrut, não respondeu aos pedidos de comentário.

Entre 2019 e 2021, a UE proibiu o uso agrícola de vários agrotóxicos nos estados-membros devido ao seu potencial carcinogenicidade, propriedades desreguladoras do sistema endócrino, possíveis danos cerebrais em crianças e fetos e seus efeitos nos ecossistemas e organismos aquáticos.

No entanto, um documento do Ministério da Agricultura da Costa Rica, com dados do Serviço Fitossanitário do Estado da Costa Rica para 202, mostra que produtos proibidos na Europa, incluindo clorpirifós (exportado da Bélgica), mancozebe (exportado da Itália) e diazinon (exportado da Espanha via China) ainda são amplamente utilizados em fazendas no país centro-americano.

A exportação de substâncias perigosas e agrotóxicos é regulamentada globalmente pela Convenção de Roterdã , que permite que os países decidam se devem importá-los, enquanto a regulamentação de consentimento prévio informado da UE rege essas exportações para países fora da UE ou importações para a UE.

Pequenos peixes vistos em um tanque
Testes do IRET descobriram que peixes expostos a doses não letais de pesticidas organofosforados reagiram menos a predadores e mudaram hábitos alimentares

Adalbert Jahnz, porta-voz da Comissão Europeia para o meio ambiente , diz: “A proibição de exportações da UE não significa automaticamente que países terceiros parem de usar tais pesticidas… Convencer esses países a não usar tais agrotóxicos , portanto, continua sendo crucial.”

Fernando Ramirez Muñoz, pesquisador do IRET, vê as práticas europeias de não impedir a exportação de pesticidas proibidos como “colonialismo químico”.

“Não é justo que em países mais pobres, a saúde da maioria das pessoas, dos ecossistemas aquáticos, dos microrganismos e dos solos seja comprometida para permitir que alguns continuem seus negócios”, diz ele.

Como diz Laurent Gaberell, especialista em alimentos e agricultura da organização suíça de direitos humanos Public Eye: “Mesmo que houvesse uma proibição de exportação da UE, a cadeia de suprimentos continua complexa e controlada por algumas grandes multinacionais.

“Uma abordagem sistemática mais ampla é necessária”, ele diz. “Esses produtos químicos são persistentes, permanecendo na água e no solo por décadas, contaminando tudo.”

Para Berendina van Wendel de Joode, epidemiologista ambiental do IRET, há claros padrões duplos. No que diz respeito ao sistema agroindustrial, ela diz: “As crianças e, de modo mais geral, os cidadãos da Costa Rica, não têm o mesmo valor que seus equivalentes europeus.”

Três mulheres mesoamericanas em macacões de proteção pintam um líquido em bananas verdes suspensas em um berço
Trabalhadores de uma fábrica de embalagem etiquetam e escovam um produto químico nas bananas que chegam da plantação

Marina López é membro da comunidade Bribri e mora em Uatsi, a cerca de seis milhas de Puerto Viejo de Talamanca, a porta de entrada dos colonizadores espanhóis e o porto de onde bananas e outras frutas são enviadas para a Europa e os EUA há séculos.

Em sua fazenda, em meio a uma floresta exuberante, López cultiva bananas, café, cacau e outros produtos , que ela vende em pontos de venda de comércio justo ou diretamente para pequenos grupos de turistas, que ela e seu filho guiam pela floresta para aprender sobre plantas medicinais.

“Tudo aqui é orgânico. Nossos ancestrais nunca trabalharam com agroquímicos, e eu também escolhi não fazê-lo. Eu poderia ter produzido mais, mas isso significaria matar outras formas de vida”, ela diz.

“Os sacos plásticos azuis cheios de agrotóxicos usados ​​em plantações intensivas acabam nos rios, no solo e em nossa comida. Não acredito que isso seja desenvolvimento. O verdadeiro desenvolvimento é proteger a biodiversidade.”

  • Reportagem adicional de Darío Chinchilla

  • O Fundo de Jornalismo apoiou esta investigação


Fonte: The Guardian

Mais de 80% das áreas marinhas protegidas da UE são ineficazes, mostra estudo

Atividades como mineração, dragagem e pesca de arrasto de fundo na maioria das AMPs significam que os alvos de conservação não serão atingidos, dizem os pesquisadores

barco esloveniaBarcos de pesca na Eslovênia, que é o país com a proteção mais forte contra a destruição da vida marinha e habitats em suas águas, o relatório descobriu. Fotografia: WaterFrame/Alamy

Por Karen McVeigh para o “The Guardian”

A maioria das áreas marinhas protegidas da Europa, criadas para proteger espécies e habitats, não atingirão as metas de conservação, pois oferecem apenas proteção “marginal” contra atividades industriais, como dragagem, mineração e pesca de arrasto, revelou um estudo.

Baixos níveis de proteção em 86% das áreas marinhas protegidas (AMPs) deixaram a UE longe de atingir suas metas de biodiversidade para 2030, que são projetadas para reduzir o risco de extinção de espécies, disseram pesquisadores em um artigo publicado no periódico One Earth. A UE pretende proteger 30% de seus mares até 2030, com 10% “estritamente” protegidos de atividades prejudiciais.

“É a primeira avaliação de onde estamos em termos de proteção”, disse Juliette Aminian-Biquet, autora principal do artigo, pesquisadora da Universidade do Algarve, centro de ciências marinhas de Portugal. “Isso mostra que estamos bem no começo da proteção dos nossos oceanos.”

A maior cobertura de santuários marinhos na UE foi na Alemanha (45% das águas nacionais), com França e Bélgica não muito atrás.

Os níveis mais altos de “proteção forte”, também definidos como áreas altamente ou totalmente protegidas, por exemplo, santuários que não permitem atividades extrativas ou pesca pouco frequente, foram encontrados nos mares Mediterrâneo e Báltico. O país europeu que tem melhor desempenho em manter a atividade destrutiva sob controle em suas áreas protegidas é a Eslovênia, embora o número total de AMPs que ele tenha em suas águas seja relativamente baixo em comparação a outros países, disse o relatório.

Os baixos níveis de proteção na maioria das AMPs são resultado da natureza “flexível” das diretivas da UE, descobriram os pesquisadores. “Para que as AMPs forneçam os benefícios sociais e ecológicos esperados, seu papel na regulamentação das atividades humanas para limitar seus impactos negativos deve ser questionado”, disseram os autores.

“Fazer com que a UE faça algo sobre esse tópico é extremamente difícil, pois a regulamentação precisaria ser juridicamente vinculativa”, disse Aminian-Biquet. “Caberá a cada estado ou autoridade regional tomar medidas para atingir essas metas.”

Um porta-voz da Comissão Europeia disse: “A comissão toma nota da publicação muito recente e de suas principais conclusões resumidas”, e disse que havia apelado aos estados-membros para gerenciar todas as AMPs em conformidade com as diretivas relevantes e os compromissos da UE para proteger 30% das áreas marinhas e costeiras até 2030. Eles acrescentaram que o plano de ação marinha da UE de 2023 recomendava que os estados-membros eliminassem gradualmente a pesca de arrasto de fundo nas AMPs até 2030.

A eliminação gradual foi rejeitada pelo Parlamento Europeu em janeiro e a maioria dos estados da UE ainda não definiu medidas sobre a pesca de arrasto de fundo, com exceção da Grécia, que se tornou o primeiro país a proibir a pesca de arrasto de fundo em AMPs no início deste ano, e da Suécia.


Fonte: The Guardian

Hipocrisia dos agrotóxicos: a União Europeia está envenenando a América do Sul e enriquecendo “às nossas custas”?

Ativistas do Greenpeace protestam contra o uso de agrotóxicos em frente ao Congresso Nacional em Brasília, Brasil. Outubro de 2023. - Sputnik World, 1920, 04/09/2024

©AP Foto/Eraldo Peres

Por Davi Carlos Acácio e Ludmila Zeger para o Sputnik

O Brasil foi o país que mais consumiu agrotóxicos em 2022, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Além do mais, o Brasil tornou-se famoso nos últimos anos por ser o principal importador de agrotóxicos proibidos na União Europeia (UE).

Os especialistas entrevistados pela Sputnik explicam porque é que os agrotóxicos proibidos na UE são vendidos para a América Latina, quais os riscos que isso acarreta e como o Governo está a tentar resolver o problema.

De acordo com um estudo encomendado pela Pesticides Action Network (PAN-Europe), uma coalizão de organizações da sociedade civil de países europeus, intitulado ” Agrotóxicos da UE, proibições de exportação: quais poderiam ser as consequências?”, o Brasil foi eleito o maior importador de produtos proibido na Europa, entre os países em desenvolvimento em 2018.

A investigação mostra que o Brasil importou 10.080.462 quilos de agrotóxicos proibidos na União Europeia, o que equivale a 36%. Entre os 18 países que mais realizaram transações desse tipo, seis são sul-americanos. Além do Brasil, a lista inclui Chile, Peru, Argentina, Colômbia e Equador .

“A Europa está ficando mais rica às custas dos países sul-americanos. Vou dar dois números muito claros. O primeiro é que nos últimos dez anos o uso de agrotóxicos na UE diminuiu cerca de 3% e no Brasil , no mesmo período, aumentou 78% ”, argumenta a professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), pesquisadora associada do Centro de Estudos sobre América, Ásia e África (CESSMA) da Universidade de Paris e autora de “Agroquímicos e colonialismo químico” (2023), Larissa Mies Bombardi. A professora revela ainda que a América Latina é o local onde mais cresce o uso de agrotóxicos. “Nos últimos 20 anos, o uso de agrotóxicos na América Latina aumentou 143%”, destaca.

Ela acrescenta que em nenhum outro lugar do mundo o uso de agrotóxicos aumentou tanto e, dessa forma, a Europa enriquece às custas dos países sul-americanos, dos quais o Brasil é o principal.  O relatório PAN-Europa mostra que a UE foi o principal exportador de agrotóxicos em 2022. No total, foram exportadas 714 mil toneladas de agrotóxicos em um valor estimado em 6,6 bilhões de euros . Desse montante, 81.615 toneladas de 41 agrotóxicos proibidos foram exportados para uso agrícola em outros países.

Nova lei sobre agrotóxicos ou “Pacote do Veneno”?

No final de 2023, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 14.785 de 2023, conhecida como Nova Lei dos Agrotóxicos , que tem origem no Projeto de Lei 1.459/2022, proposto inicialmente em 1999. Porém, em maio de 2024, o Congresso Nacional derrubou parte dos vetos do presidente e a lei entrou em vigor.

A questão dos agrotóxicos também está diretamente ligada à reforma tributária, uma vez que não foram incluídos no Imposto Seletivo pelo Governo federal e pela Câmara dos Deputados. Além disso, uma reportagem publicada por O Joio e O Trigo , em colaboração com Fiquem Sabendo (organização sem fins lucrativos especializada no acesso à informação pública), mostra que a reforma prevê que os agrotóxicos recebam um desconto de 60% no Imposto sobre o Valor Acrescentado (CUBA).

A diretora-executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Fitossanitários (Sindiveg), Eliane Kay , considera que a lei, fruto de um projeto que está no Congresso há mais de 20 anos, “foi amplamente debatida junto à sociedade civil organizada”.

“O texto aprovado reflete o desejo do setor por uma regulamentação mais moderna, sem prejuízo do rigor técnico e da segurança para os trabalhadores rurais, para a população e para o meio ambiente. O uso de agrotóxicos e o sistema regulatório brasileiro são rígidos e seguem as normas dos organismos internacionais”, ele diz.

Por outro lado, na opinião de Bombardi, o projeto, que já foi apelidado de Pacote do Veneno , “destrói o princípio da precaução que existia na Lei dos Agrotóxicos de 1989”.

A especialista comenta que embora a Lei de 1989 diga que se “uma substância tiver evidências de que pode ser cancerígena, de que pode ter efeitos na formação dos fetos, de que pode causar problemas hormonais, essa substância pode ser revista e pode ser proibida”. , a nova Lei de Agrotóxicos, por outro lado, afirma que “se uma determinada substância apresenta um risco inaceitável de câncer ”.

Para ela, a ideia de risco inaceitável pode abrir precedentes para o que pode ou não ser considerado aceitável.  “O que é um risco inaceitável de câncer? Do que estamos falando? Cria uma enorme janela legal”, argumenta.

Além disso, a professora e pesquisadora destaca outra mudança: se antes os ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente tinham equivalência para decidir se aprovavam ou não o uso de determinada substância no Brasil, agora, com a nova lei, a competência dos registros dos agrotóxicos caberá exclusivamente ao Ministério da Agricultura e Pecuária .

“Isso também coloca em risco, obviamente, que substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde humana possam ser aprovadas”, enfatiza.

Lobistas na corrida?

O assunto é resultado de discussões entre os setores político, econômico e de saúde. Uma reportagem publicada pelo Fiquem Sabendo mostra que o Governo Federal, durante o período de tramitação e aprovação do Projeto de Lei e da Reforma Tributária, recebeu agentes privados identificados como lobistas.

Segundo a investigação, entre 18 de outubro de 2022 e 5 de agosto de 2024, o governo federal teve 752 reuniões com a presença de pelo menos um lobista ou empresa de defesa ou produção de agroquímicos.

Segundo a própria organização, a análise visa problematizar “o papel e a influência exercida pelos lobistas dos

O Brasil foi o país que mais consumiu agrotóxicos em 2022, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Além do mais, o Brasil tornou-se famoso nos últimos anos por ser o principal importador de agrotóxicos proibidos na União Europeia (UE).

Os especialistas entrevistados pela Sputnik explicam porque é que os agrotóxicos proibidos na UE são vendidos para a América Latina, quais os riscos que isso acarreta e como o Governo está a tentar resolver o problema.

De acordo com um estudo encomendado pela Pesticides Action Network (PAN-Europe), uma coalizão de organizações da sociedade civil de países europeus, intitulado ” Agrotóxicos da UE, proibições de exportação: quais poderiam ser as consequências?”, o Brasil foi eleito o maior importador de produtos proibido na Europa, entre os países em desenvolvimento em 2018.

A investigação mostra que o Brasil importou 10.080.462 quilos de agrotóxicos proibidos na União Europeia, o que equivale a 36%. Entre os 18 países que mais realizaram transações desse tipo, seis são sul-americanos. Além do Brasil, a lista inclui Chile, Peru, Argentina, Colômbia e Equador .

“A Europa está ficando mais rica às custas dos países sul-americanos. Vou dar dois números muito claros. O primeiro é que nos últimos dez anos o uso de agrotóxicos na UE diminuiu cerca de 3% e no Brasil , no mesmo período, aumentou 78% ”, argumenta a professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), pesquisadora associada do Centro de Estudos sobre América, Ásia e África (CESSMA) da Universidade de Paris e autora de “Agroquímicos e colonialismo químico” (2023), Larissa Mies Bombardi. A professora revela ainda que a América Latina é o local onde mais cresce o uso de agrotóxicos. “Nos últimos 20 anos, o uso de agrotóxicos na América Latina aumentou 143%”, destaca.

Ela acrescenta que em nenhum outro lugar do mundo o uso de agrotóxicos aumentou tanto e, dessa forma, a Europa enriquece às custas dos países sul-americanos, dos quais o Brasil é o principal.  O relatório PAN-Europa mostra que a UE foi o principal exportador de agrotóxicos em 2022. No total, foram exportadas 714 mil toneladas de agrotóxicos em um valor estimado em 6,6 bilhões de euros . Desse montante, 81.615 toneladas de 41 agrotóxicos proibidos foram exportados para uso agrícola em outros países.

Uso de agrotóxicos no Brasil

Os dados fornecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) ao relatório Fiquem Sabendo mostram um aumento considerável na aprovação de agrotóxicos no Brasil desde 2000. Em 2017, foi a primeira vez que o país registrou mais de 400 substâncias autorizadas. Entre 2021 e 2023 foram autorizados 1.769 produtos .

A CEO do Sindiveg, Eliane Kay, destaca que “todo produto utilizado no Brasil foi avaliado pelas autoridades reguladoras nacionais e atende às exigências legais vigentes, que são tão rigorosas quanto as de qualquer outro grande país agrícola do mundo”.

Ou seja, quando são avaliados e colocados à venda, passam por uma série de estudos, como “análises toxicológicas e ecotoxicológicas realizadas sob boas práticas laboratoriais e avaliadas pelos órgãos reguladores, de acordo com os critérios estabelecidos na legislação”, ele explica.

Apesar dos processos legais, os pesquisadores questionam algumas regulamentações brasileiras. Citando o livro Agrotóxicos e o colonialismo químico , a professora associada do Instituto de Biologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Evelize Folly das Chagas , ressalta que o tebuconazol, proibido na Europa, no Brasil “é permitido estar presente na água potável cerca de 1.800 vezes mais do que o estabelecido na UE “e já está comprovado que isso causa problemas de malformações e do aparelho reprodutor.

“ O glifosato , considerado potencialmente cancerígeno para humanos em 2015 pela Organização Mundial da Saúde, autorizamos um resíduo dessa substância 5 mil vezes maior na água, na água potável do Brasil, do que na União Europeia”, diz Bombardi.

Quando a nova Lei dos Agrotóxicos foi aprovada pelo Senado e enviada ao presidente para aprovação, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) publicou um comunicado contrário ao projeto, alegando que o Senado havia ignorado uma consulta pública em que 80% dos entrevistados votaram contra o projeto .

Além de se opor ao projeto, o INCA enfatizou “os impactos nocivos à saúde humana e ambiental decorrentes da exposição a esse contaminante químico”, afirmando que “cerca de 80% a 85% dos casos de câncer são consequência da exposição a substâncias químicas, físicas ou biológicas”. agentes presentes no ambiente .”

Como cada país segue sua própria legislação, Bombardi indica que a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas 2025) tem papel central nesses debates e que ela, como coordenadora da Aliança Internacional de Padrões de Pesticidas, tem intenção de propor um debate sobre a necessidade para um quadro regulamentar internacional para pesticidas .

“Hoje temos três convenções globais sobre substâncias tóxicas, mas nenhuma delas trata diretamente de pesticidas”, argumenta.

Também destaca as diferenças entre o que se aplica na Europa e o que a Europa acredita que se aplica no resto do mundo.

Da mesma forma que durante o período histórico colonial na Europa não era tolerada a escravatura de pessoas [uma actividade económica lucrativa nas colónias americanas], hoje na Europa, algumas substâncias, como a atrazina, que está relacionada com vários tipos de cancro , a doença de Parkinson, a infertilidade, a malformação fetal, estão proibidas na UE há 20 anos, e estas substâncias continuam a ser vendidas pela União Europeia aos países do sul [global] e o Brasil é um dos principais consumidores”, conclui.


Fonte: Sputnik 

Países da União Europeia no centro das atenções pela exposição ao desmatamento por importação de commodities agrícolas

roterdã

Por Marcos Titley para a Trase

As importações de produtos agrícolas da UE continuam a impulsionar substancialmente o desmatamento em nível global, sendo o cacau e o óleo de palma os principais culpados, mostra uma nova investigação da Trase. A análise da Trase revela diferenças marcantes entre os países na exposição à desflorestação e os produtos responsáveis, à medida que se preparam para implementar a regulamentação sobre produtos livres de desmatamento (EUDR). 

A partir de 30 de dezembro de 2024, os estados membros da UE implementarão o regulamento sobre os EUDR, que exigirá que as empresas forneçam provas de que as importações de vários produtos com risco florestal não foram produzidas em terras recentemente desmatadas. A Trase foi contratada pelo grupo da sociedade civil Fern para avaliar a exposição ao desmatamento de cada estado membro da UE e criar uma ficha informativa resumida para cada um que destaque sua exposição ao desmatamento proveniente de importações de produtos incluídos no EUDR. 

Entre 2019 e 2021, a UE esteve exposta, em média, a 190.500 hectares (ha) de desmatamento todos os anos devido às suas importações diretas – uma área mais de dez vezes o tamanho de Bruxelas. Durante este período, as importações da UE estiveram associadas a 15,0% da desmatamento mundial ligada ao comércio direto. Os principais países de origem para a exposição na UE foram a Costa do Marfim (19,9%), o Brasil (16,0%), a Indonésia (11,6%), o Gana (8,7%) e a Malásia (4,7%), que juntos representam 61% da Exposição total à desflorestação da UE.

As principais commodities para exposição da UE foram cacau (33,7%), produtos de óleo de palma (19,3%), café (13,0%), soja (9,2%) e produtos de gado (8,9%), que juntos respondem por 84% do total da UE. Para algumas commodities, particularmente óleo de palma, borracha e madeira, os números provavelmente estão subestimados, pois não foi possível vincular importações de formas mais processadas dessas commodities ao desmatamento.

O cacau da Costa do Marfim é a principal fonte de desflorestação na UE. Países produtores com os mais elevados níveis de exposição à desflorestação para a UE através de importações diretas. As mercadorias EUDR são mostradas individualmente e outras mercadorias agrupadas. Os valores são médias anuais para 2019–2021, os três anos mais recentes com dados disponíveis.

Globalmente, registrou-se uma diminuição substancial na exposição da UE ao desmatamento causado por produtos de base EUDR nos últimos anos, ascendendo a uma queda de 35% entre 2018 e 2021, apesar da quantidade de produtos de base importados permanecer elevada. No entanto, as tendências variam ao longo do tempo e por produto, realçando a necessidade de manter as regiões e produtos de alto risco sob constante revisão.

A exposição da UE à desflorestação causada pela soja e pelo óleo de palma diminuiu. Tendências na exposição à desflorestação e quantidades importadas em 2012–2021 para importações diretas para a UE. Os resultados são mostrados para todas as sete commodities EUDR combinadas, seguidas pelas cinco principais em ordem decrescente de exposição ao desmatamento em 2019–2021.

A maior parte da redução geral na exposição se deve a uma queda no desmatamento ligado à produção de óleo de palma na Indonésia. No entanto, os dados mais recentes sugerem que as taxas de desmatamento estão aumentando novamente, o que ainda não está refletido nas fichas informativas. Também houve uma queda substancial na exposição ao desmatamento das importações brasileiras de soja; no entanto, deve-se notar que a perda do Cerrado do Brasil devido à expansão da produção de soja e gado está aumentando, e esta região é amplamente excluída da EUDR e da definição de desmatamento usada para as fichas informativas.

Em contraste, esse declínio na exposição não foi visto para cacau, café ou produtos de gado. A exposição do cacau continua particularmente alta e tem geralmente apresentado tendência de alta. Os dados mais recentes da Trase sobre a Costa do Marfim , a maior fonte de exposição ao desmatamento de cacau da UE, sugerem que as taxas de desmatamento para a produção de cacau lá continuam particularmente altas. Grande parte desse fornecimento é de fontes indiretas, tornando a rastreabilidade para cumprir com a EUDR desafiadora.

Diferenças marcantes entre os países da UE

Ao comparar as fichas informativas, as diferenças na exposição entre os países da UE tornam-se claras, especialmente se considerarmos apenas o comércio direto para o primeiro ponto de importação. Por exemplo, as importações diretas dos Países Baixos foram associadas a 69.500 ha de desmatamento (em média entre 2019 e 2021) – quase o triplo do próximo maior, Espanha (24.200 ha). As importações diretas de países sem litoral como a República Tcheca (226 ha) e a Áustria (457 ha) tiveram uma exposição ao desmatamento muito menor. Isso ocorre porque o Porto de Roterdã, nos Países Baixos, é um importante ponto de entrada para importações para a UE. Ele destaca o papel crucial que as autoridades holandesas terão para fazer cumprir os requisitos da EUDR em verificações de importação. Considerando a reexportação de produtos, a exposição dos Países Baixos é significativamente reduzida para 23.300 ha, enquanto a exposição da Áustria sobe para 1.680 ha, por exemplo.

As commodities responsáveis ​​por essa exposição ao desmatamento também variam muito de país para país. Por exemplo, após o ajuste para reexportações, os produtos de óleo de palma foram os mais importantes para a Holanda e a Espanha; enquanto para a Dinamarca, Eslovênia e Romênia, a soja foi a mais importante. O cacau foi a maior fonte de exposição ao desmatamento para a Bélgica, França, Alemanha e Itália, enquanto o café foi o mais importante para Portugal. Muitos países da UE não têm exposição comercial direta de algumas commodities, como o cacau, mas estão mais expostos ao desmatamento indiretamente por meio de outros países da UE.

Essas pegadas contrastantes de desmatamento sugerem que as demandas que a EUDR imporá às autoridades em diferentes estados-membros da UE variarão muito, destacando a importância do compartilhamento de lições entre os países.

A exposição à desflorestação varia muito entre os países da UE. Exposição ao desmatamento para países selecionados da UE por produto em 2019–2021. Os resultados são apresentados tanto para o comércio direto como para o comércio ajustado para reexportação. Observe as diferentes escalas de eixo usadas entre A (seis principais países por exposição ao desmatamento) e B (outros países selecionados).

Algumas mercadorias fora da EUDR representam um risco substancial

A análise usada nas fichas técnicas incluiu um conjunto muito mais amplo de commodities agrícolas importadas para a UE, além das sete atualmente cobertas pela EUDR. Isso mostrou que 17,5% da exposição ao desmatamento da UE era de commodities não regulamentadas pela EUDR. Nos dados ajustados de reexportação, o mais importante deles era a castanha de caju, principalmente da África Ocidental, que teve a sexta maior contribuição (2,6%) para a exposição total ao desmatamento da UE. O milho também não é coberto pela regulamentação, mas traz a oitava maior exposição ao desmatamento para a UE (1,9%). O Brasil é o país de origem mais importante para a exposição ao desmatamento do milho.

As fichas informativas revelam um enorme potencial para a EUDR reduzir a exposição da UE ao desmatamento e destacam as commodities e os países onde essa oportunidade é maior para cada estado-membro. Além disso, elas mostram como qualquer atraso na implementação do regulamento levará a mais desmatamento impulsionado pelos consumidores da UE. No entanto, a devida diligência não é uma solução mágica e, para maximizar o impacto do regulamento nas taxas de desmatamento, é vital que a UE forneça suporte financeiro e técnico aos produtores, especialmente para garantir que os pequenos agricultores mantenham o acesso ao mercado da UE. Essas fichas informativas podem ajudar a direcionar esse suporte.

As fichas técnicas individuais de cada país, pode ser acessadas [Aqui!].


Fonte: Trase

Brasil: importação de agrotóxicos banidos na União Europeia segue em alta

Brasil aparece como o principal importador das substâncias proibidas, segundo dados mais recentes. Especialistas denunciam “colonialismo químico”. “A Europa segue enriquecendo às custas da saúde de países mais pobres”

agrotoxicos aspersaoAtualmente, a proibição das exportações já existe em alguns estados-membros da UE, mas o avanço nacional também é alvo de disputas, como no caso da Alemanha. Foto: Countrypixel/IMAGO

Por Matheus Gouvea de Andrade para a Deutsche Welle 

Mesmo após a Comissão Europeia ter prometido em 2020 banir os envios a outros países de agrotóxicos que são proibidos no bloco, as exportações seguem ocorrendo.

Ambientalistas europeus buscam proibir as exportações a outros países, mas o movimento esbarra em dificuldades diante do quadro político do bloco.

Em 2018, o Brasil apareceu como o principal receptor das substâncias banidas na União Europeia, seguido pela Ucrânia e Marrocos. Lançado em abril deste ano, o estudo Pesticidas da UE proibição de exportação: quais podem ser consequências?, apontou que  36% do volume total de agrotóxicos importados da UE pelo Brasil são consituídos por substâncias proibidas para uso no no bloco europeu, segundo os dados mais atualizados disponíveis. Em casos como Peru e México, o porcentual ultrapassou os 50%.

Por outro lado, para o ano de 2022, a pesquisa mostrou que 8,2% das exportações de agrotóxicos da Alemanha foram de substâncias banidas na União Europeia (UE).

O pesquisador da Corporate Europe João Camargo é um dos coautores do estudo, e afirma que a publicação ocorreu justamente no final do ciclo política em Bruxelas, já que o tema “ficou esquecido” ao final do mandato da última Comissão e do Parlamento Europeu. Em sua visão, “não faz sentido” permitir as exportações de produtos que foram proibidos no bloco justamente pelos perigos que representam à saúde. O grupo apela também pelo fim da produção destes materiais na UE.

Uma investigação conduzida pela ONG Public Eye mostra que um total de 81.615 toneladas de 41 pesticidas proibidos foi exportado pela UE para uso agrícola em 2018. A liderança neste quesito ficou com a Itália, com a Alemanha na segunda colocação. Em seguida, vieram Holanda, França, Espanha e Bélgica.

Márcia Montanari, pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (Neast/IST/UFMT), afirma que uma pesquisa recente com amostras de alimentos consumidos com frequência no Brasil mostrou a presença de 40 substancias perigosas, destas, 11 são proibidas na UE.

“A Europa segue produzindo estes agrotóxicos e enriquecendo às custas da saúde da população de países mais pobres”, afirma. Especialistas na área cunharam o termo “colonialismo químico” para descrever este cenário. Atualmente, cerca de 30% dos agrotóxicos usados no Brasil não são permitidos em outros países, aponta Montanari.

No bloco, há temores com o chamado “efeito bumerangue”, já que há consumo de produtos de importantes fontes de alimentos que podem contar com substâncias perigosas. No caso das amostras do Neast, agrotóxicos banidos na UE foram encontrados em commodities típicas do Brasil, como na soja.

Processo de contaminação múltipla

De acordo com Montanari, está em curso um processo de “contaminação múltipla”, no qual tanto a água quanto os alimentos estão fortemente afetados pelas substâncias perigosas. Além disso, outro efeito colateral está nos animais, com destaque para as abelhas, que tanto na Europa quanto no Brasil vem sofrendo processos de contaminações que levam à dizimação de comunidades, o que pode repercutir de diversas maneiras nos processos de polinização.

Entre as muitas substâncias em circulação, está a atrazina, que Montanari diz ser “sempre encontrada nas amostras”. O produto está ligado a disrupções endócrinas e neurológicas, além do adoecimento hepático. Somente em 2019, o Brasil importou 200 toneladas do produto da UE, onde ele é banido desde 2004, por sua “extensiva contaminação da água”.

Outra importação de destaque foi do paraquat, um herbicida que foi proibido no Brasil recentemente, mas que teve sua comercialização permitida até o final dos estoques no país. Em 2018, houve a chegada de 9.000 toneladas do produto – que é banido na UE desde 2007 – com origem do bloco. O paraquat está associado a doenças graves, incluindo Parkinson e fibrose pulmonar.

O Atlas de Agrotóxicos do Escritório Brasil da Fundação Heinrich Böll – instituição ligada ao Partido Verde alemão -, a partir de uma revisão sistemática de análises realizadas e publicadas no Brasil entre 2012 e 2019, mostrou que 77 poluentes diferentes foram encontrados nas amostras de água, incluindo agrotóxicos. Foram detectados 21, entre eles flutriafol, alfa e beta endosulfan, metolacloro e atrazina.

Segundo Montanari, o Brasil costuma ser prejudicado pelas diferentes legislações ainda de outra forma. De acordo com a pesquisadora, quando um produto do país chega à UE com substâncias perigosas medidas acima do permitido no bloco, a tendência é que não haja descarte, mas sim a de que a produção volte ao mercado nacional, onde os parâmetros são mais flexíveis.

Especialistas convergem na visão de que, nos últimos anos, especialmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve grande flexibilização sobre a permissão de substâncias potencialmente danosas à saúde. O Legislativo seguiu aprovando novas propostas, como o projeto de Lei que ficou conhecido como “PL do veneno”, sancionado em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Montanari avalia que, nos anos de Bolsonaro, havia uma “mobilização maior, e uma pressão mais forte” contra os agrotóxicos, inclusive do exterior, e que, atualmente, há a impressão de que “tudo foi amenizado”, o que não corresponde às tramitações. “A pasta da Agricultura segue tomada pelas grandes indústrias do setor da mesma maneira”, avalia.

pesticidas
Uma investigação conduzida pela ONG Public Eye mostra que um total de 81.615 toneladas de 41 pesticidas proibidos foi exportado pela UE para uso agrícola em 2018Foto: Ohde/Bildagentur-online/picture alliance

Cenário europeu travado

Camargo espera que o tema da proibição em nível europeu das exportações volte à tona em Bruxelas, mas reconhece que o cenário é complicado. Levando em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, ele afirma que avançar uma legislação será difícil dentro da configuração dos próximos anos. “Dependerá das alianças que serão construídas. A extrema-direita vem tentando descrever as questões agrícolas como algo cultural”, afirma.

“Houve uma aliança entre a extrema-direita e os agricultores”, aponta Camargo. Segundo o pesquisador, ao final, o cenário atual é contraproducente até mesmo para os produtores europeus, já que cria uma concorrência desleal, uma vez que as contrapartes podem seguir utilizando os agrotóxicos proibidos na UE, que são mais baratos. Para Camargo, “houve muito oportunismo da indústria, que mudou a narrativa, e passou a atacar qualquer proposta de sustentabilidade”.

Atualmente, a proibição das exportações já existe em alguns estados-membros, mas o avanço nacional também é alvo de disputas, como no caso da Alemanha. Segundo Camargo, atuação dos Partido Verde na atual coalizão de governo alemã foi decepcionante, já que, segundo ele, o partido também acabou seguindo o interesse da indústria, o que travou os projetos para banimento dos envios. Em 2022, o país exportou 18.360 toneladas de agrotóxicos proibidos na UE.

Um dos grandes argumentos para não proibir as exportações é o de um eventual efeito nos postos de trabalho. Camargo aponta que o estudo, usando como comparação o banimento em estados membros, mostrou que os efeitos nos rendimentos e nos empregos seriam mínimos. No caso francês, a pesquisa mostra que, na verdade, uma grande parte dos empregadores foi simplesmente realocada para outras funções após o banimento das exportações.


Fonte : Deutsche Welle

Triunfa a sabotagem do “lobby” dos agrotóxicos contra a redução do uso de venenos agrícolas na União Europeia

O Parlamento Europeu, com o voto do Partido Popular, rejeitou a proposta de redução do uso de agrotóxicos na União Europeia (UE). O motivo: a grande pressão que o lobby dos agrotóxicos tem feito para minar os esforços para reduzir o uso de venenos agrícolas

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Agur, redução de agrotóxicos

Nem objetivos não vinculativos, nem redução dos objetivos de redução do uso de agrotóxicos. O Parlamento Europeu rejeitou toda a proposta da Comissão Europeia sobre o regulamento da UE para a redução de agrotóxicos. No final, não “diluíram” o Regulamento de Utilização Sustentável: mataram-no.

E isto depois de ter sido aprovado na votação da Comissão do Meio Ambiente e da Agricultura nas últimas semanas.

A pressão orquestrada de todo o lobby dos agrotóxicos tem funcionado muito bem.

Sabotagem do lobby dos agrotóxicos para redução de agrotóxicos

Um novo estudo da organização Corporate Europe traz à luz centenas de documentos que mostram como o lobby da indústria de pesticidas sabotou repetidamente a redução de pesticidas na União Europeia, sabotando o desenvolvimento do regulamento para o uso sustentável de pesticidas, que estabelece metas vinculativas de redução.

Como o lobby dos agrotóxicos conseguiu atrair representantes políticos para o seu movimento?

Passo 1 (um clássico): atrasar os estudos de impacto

O lobby iniciou sua campanha com um clássico: atrasar todo o processo de desenvolvimento da norma solicitando estudos de impacto , em prol da “segurança alimentar”. Para dar força aos seus argumentos, usaram também a crise da Covid e a guerra na Ucrânia.

Em 2021 e 2022, o Observatório Empresarial Europeu publicou documentos internos que vazaram, mostrando como o lobby agrícola Copa-Cogeca e a CropLife Europe coordenaram estudos de impacto tendenciosos financiados pela indústria agrícola.

Por exemplo, um dos estudos, preparado pela Wageningen Economic Research, concluiu que o regulamento de redução de pesticidas “ provavelmente levaria a rendimentos mais baixos ”. No entanto, o próprio autor do estudo, Johan Bremmer, admitiu que a estratégia do prado ao prato “visa obter benefícios em termos de clima e biodiversidade” e que “estes benefícios não fazem parte do âmbito deste estudo”. Ao ocultar as limitações de seus estudos, o lobby dos agrotóxicos enganou os representantes políticos. Além disso, nenhum dos estudos levou em consideração o valor dos benefícios ambientais relacionados às metas do prado ao prato.

Passo 2: enfraquecer ou “diluir” a regulamentação

Os pontos-chave dos ataques do lobby foram evitar metas ambiciosas e obrigatórias de redução de agrotóxicos; evitar a proibição da utilização de  agrotóxicos em zonas sensíveis; trazer de volta ao debate a obrigatoriedade do Manejo Integrado de Pragas (que já é obrigatório desde 2014); e apoio financeiro aos agricultores na transição para uma produção com baixo teor de agrotóxicos.

Uma forma comum de pressão são as numerosas e pouco transparentes reuniões de lobby com representantes da UE (apenas 5 dos 27 estados forneceram informações à Europa Corporativa a este respeito). Outro exemplo clássico do funcionamento do lobby dos agrotóxicos: após a publicação da proposta da Comissão, a indústria e a Copa-Cogeca se reuniram. Após esta reunião, 60 integrantes da Copa-Cogeca enviaram perguntas à área de Saúde da Comissão. Na semana seguinte, a indústria organizou um “café da manhã SUR” com a Comissão, nos escritórios da empresa de lobby Rud Pedersen. Esta reunião contou com a participação da Syngenta, Corteva e Bayer, da Organização Europeia de Proprietários de Terras, da Pepsi e da Novozymes.

Evitar a redução de agrotóxicos na agricultura europeia

Como o núcleo do regulamento proposto para a utilização sustentável de agrotóxicos são metas vinculativas de redução, estas metas são o foco do seu lobby.

Existem dois objetivos: o primeiro é reduzir a utilização e o risco de agrotóxicos em 50% até 2030. O segundo é reduzir a utilização dos pesticidas mais perigosos, também em 50% até 2030 (aumentado para 65% pela ENVI Comissão do Parlamento Europeu) .

A Presidência espanhola da UE ouviu a indústria e, em setembro de 2023, perguntou aos Estados-Membros se as metas de redução deveriam permanecer juridicamente vinculativas a nível nacional e da UE. Onze estados (Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Polônia, Roménia e Eslováquia) exigiram que as metas nacionais vinculativas fossem eliminadas.

A indústria também conseguiu manter uma metodologia para medir a redução real de agrotóxicos que é tão falha que pode resultar numa redução quando na verdade não houve nenhuma.

Outro sucesso, desta vez graças à Comissão de Agricultura do PE, chefiada por Clara Aguilera, do grupo S&D, foi bloquear a utilização de fundos públicos da PAC para apoiar os agricultores na redução de agrotóxicos em suas lavouras. 

Os números do lobby

Os agrotóxicos são um negócio lucrativo. Especificamente, 12 mil milhões de euros por ano na UE. Este mercado está concentrado nas mãos de quatro grandes produtores (Bayer, BASF, Syngenta e Corteva) que investem em agrotóxicos e também em relações públicas e lobby .

Este grupo central de intervenientes empresariais que fazem lobby contra a lei de redução de agrotóxicos reportou coletivamente uma despesa total de lobby de 15 milhões de euros .

Estes números, declarados pela própria indústria, estão muito subestimados. Por exemplo, um único contrato entre a consultora FleishmanHillard e a Monsanto valia 14,5 milhões de euros .

Além disso, não inclui despesas de associações como a CropLife Europe  e  a Euroseeds , que contratam empresas de consultoria e escritórios de advogados para atividades de lobby especializadas.

E claro, não podemos esquecer o lobby agrícola da Copa-Cogeca , que declara um gasto anual em lobby de 1,5 milhões de euros . (Aliás, uma investigação do Lighthouse Reports  revelou como a Copa-Cogeca exagera o número de agricultores que realmente representa e como promove os interesses das explorações agrícolas industriais em detrimento dos interesses das pequenas empresas e dos jovens agricultores.

No total, se somarmos os valores de gastos com lobby reportados para o conjunto de organizações durante os três anos em que o SUR foi debatido (2020, 2021, 2022), eles tiveram um valor total declarado de gastos com lobby de 40,4 milhões de euros.

Se for considerado que os níveis de despesas em 2023 provavelmente estarão no mesmo nível, as despesas autodeclaradas por estes intervenientes para os quatro anos-chave do desenvolvimento do SUR (2020-2023) certamente excederão os 50 milhões de euros .

Muitos mais exemplos de lobby no relatório Corporate Europe “ Sabotage of the EU Pesticide Reduction Law (SUR) ”.


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Este texto escrito originalmente em espanhol foi publicado pelo “libresdecontaminanteshormonales.org” [Aqui!].

Como enfrentar a poderosa indústria e banir os agrotóxicos proibidos em outros países?

O rastro de contaminação, doenças graves e mortes deixado pelos agrotóxicos tende a piorar no Brasil. O governo Lula mantém o ritmo acelerado de liberações de mais produtos inaugurado por Jair Bolsonaro (PL), sendo pelo menos metade deles proibidos na União Europeia

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Pulverização aérea de agrotóxicos: produtos contaminam o meio ambiente e causam doenças

Por Cida de Oliveira para a Rede Brasil Atual

São Paulo – A farra da indústria dos agrotóxicos, que já deixa um rastro de contaminação, doenças e de mortes por todos os cantos do Brasil, tende ao descontrole generalizado, com consequências devastadoras, se nada for feito para reverter esse processo. Nessa empreitada, a ciência, o direito e principalmente a participação popular têm um grande papel. Afinal, é preciso pressionar governos, mudar as leis e fazer com que sejam cumpridas e, sobretudo, enfrentar a poderosa indústria do setor.

Para se ter uma ideia da gravidade da situação, o país líder no consumo desses produtos na América Latina continua a liberar novos rótulos em ritmo acelerado, a exemplo do que foi nos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). Ou até pior. Entre 2019 e 2022, foram liberados no total 2.170 “novos” produtos – as aspas significam que ao contrário do que dizem os defensores, essas moléculas não têm nada de novo. Mas de janeiro para cá, pelo menos 354. Chama atenção também o número de 47 ingredientes ativos químicos banidos ou sem registro na União Europeia liberados nesses primeiros meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mais que a metade dos 88 nos quatro anos do governo bolsonarista.

Os dados alarmantes foram apresentados pela professora de Química aposentada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Sonia Hess em seminário promovido na noite desta segunda-feira (25) pelo Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo, com apoio do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam). Na pauta, as medidas necessárias para o Brasil banir produtos que já são banidos em outros países. Ou que sequer chegaram a ser liberados devido à sua toxicidade à saúde e ao meio ambiente.

Banidos ou nunca liberados na União Europeia

Além dos números, ela mostrou também informações atualizadas sobre as substâncias mais presentes nesses compostos. E os males que causam à saúde. Trata-se de moléculas que mesmo isoladas, sem mistura com outras, foram banidas há décadas. E conforme estudos estão associadas ao surgimento de diversos tipos de câncer. Sem contar outros problemas graves, como malformações congênitas e alterações em diversos sistemas do organismo humano.

“Mais da metade dos produtos autorizados no Brasil não foram registrados na União Europeia (UE). E o atual governo está repetindo o erro do anterior ao aprovar essas moléculas banidas”, disse a especialista, que defende medidas urgentes para o banimento aqui no país dos agrotóxicos banidos no exterior. E também legislações semelhantes às da UE, a proibição da pulverização aérea em todos os estados – a exemplo do Ceará -, a cobrança de impostos sobre esses produtos e o incentivo à produção orgânica.

Liberações com Bolsonaro e no governo Lula

FONTE: Professora Sonia Hess (UFSC)

O procurador da República Marco Antonio Delfino, com atuação em questões ambientais e indígenas, considera que o desequilíbrio na correlação de forças, principalmente no Congresso Nacional, impõe a necessidade de “um passo de cada vez”. “Temos de fazer por etapas, infelizmente. Temos que produzir mais pesquisas, incentivar projetos que tragam mais dados, mais amplos e completos”, defendeu, referindo-se a águas contaminadas com até mais de 40 agrotóxicos distintos. “Um custo elevado em se tratando de saúde”.

Apesar das dificuldades, Delfino enxerga caminhos para combater mais essa face do chamado racismo ambiental. Na prática, comunidades e países pobres vistos como latas de lixo pelos países ricos. No caso dos agrotóxicos, são produzidos por empresas sediadas em países onde são proibidos e acabam tendo novos mercados, estimulados em países onde são permitidos. E mais: as leis são mais permissivas, como no Brasil, que inclusive os isenta de impostos.

Nessa linha de reflexão sobre o chamado racismo ambiental, o procurador questionou: “Se proibimos a entrada de pneus usados, porque continuamos recebendo agrotóxicos? O princípio é o mesmo: A gente está usando lixo europeu ou dos países desenvolvidos”.

Importação de pneus usados já foi proibida no Brasil

Nessa “lata de lixo” dos países ricos que se tornou o Brasil, houve a exportação de pneus usados para cá. Somente em 2005 foram importados cerca de 12 milhões, com base em decisões da Justiça Federal em vários estados. Mas a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as importações. Alegou que o país gerava, naquela época, um passivo de aproximadamente 40 milhões de unidade de pneus usados primeiramente na Europa. E precisava dar a destinação correta a eles, a fim de prevenir danos ambientais maiores.

A importação foi proibida em 2009 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, segundo o STF, 34 empresas importadoras haviam conseguido autorização judicial para trazer pneus usados da Comunidade Europeia para o Brasil. E alegavam incoerência da legislação brasileira, que permitia a compra de membros do Mercosul para insumo e uso em recapeamento, mas proibia a importação de outros países. “Foi considerado pelo STF o argumento de que o Brasil não poderia se tonar um depósito de lixo”, disse Delfino.

Estudioso da questão das contaminações por agrotóxicos e da lógica econômica envolvendo esses produtos e sua cadeia, o defensor público de São Paulo, Marcelo Novaes, defendeu a busca de “saídas factíveis”. Entre elas, encontrar maneiras para condenar essas empresas a colocarem as mãos no bolsos. Ou melhor, nos cofres, para indenizações justas, proporcionais aos grandes danos que causam. E destacou também também processos cujas condenações sejam a produção de provas contra elas próprias, que podem causam grandes estragos na reputação das marcas e da cadeia como um todo.

Laura Arias/Pexels
Trabalhador diretamente exposto à inalação de venenos perigosos: Foto: Laura Arias/Pexel

Outras saídas factíveis

“Nada impede que organizações como a Proam, possa notificar essas empresas responsáveis pela contaminação de águas, por exemplo. E na sequência, ajuizar ação de reparação no valor de 50 milhões de euros pelos prejuízos ambientais causados no Brasil”, disse Novaes, se dirigindo ao ambientalista Carlos Bocuhy, presidente da Proam, que mediou o debate.

Conforme prosseguiu, condenação desse tipo pode ser obtida graças à chamada lei da devida diligência, contra crimes ambientais praticados pelas subsidiárias de empresas com sede na França e na Alemanha. A lei já foi aprovada nesses dois países e está em vias de aprovação na Holanda. “Mas é preciso que haja comprovação de que algum componente químico produzido por empresa do país onde esteja em vigor essa lei da devida diligência”, ressaltou.

Novaes lembrou que há também instâncias que podem ser acionadas no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). São comitês que monitoram a conduta empresarial responsável em diversos setores. E também acionar a Bolsa de Valores onde são negociados títulos de companhias do agronegócio que está intimamente ligadas aos agroquímicos.

Penalização de empresas e marcas associadas a crimes ambientais

“90% dos agrotóxicos consumidos pelos grandes produtores de exportação são financiadas por empresas mediante contratos de escambo. ‘Eu te dou glifosato e você me dá sacas de soja quando colher em sete meses’. Essas empresas são corresponsáveis. Corresponsabilidade é responsabilidade objetiva. O Ministério Público usou a tese da integração e cumplicidade silenciosa no caso das empresas têxteis aqui em São Paulo, no caso lá do frigorífico de Roraima. São casos paradigmáticos que podem ser vistos para responsabilização da cadeia não só na Europa, na OCDE como também em Nova York”, explicou.

E foi além: “Inclusive a grande rede varejista hoje, a grande indústria alimentícia, se beneficiam desses crimes ambientais, essa que é a verdade. E eles também podem vir a ser responsabilizados. A partir de quando a Ambev compra açúcar associado a queimadas no Nordeste, ela pode ser responsabilizada. Ou com pulverização aérea de agrotóxicos sem licenciamento ambiental. Nós temos de abrir o leque para tentar buscar saídas. É como um jogo de futebol americano, em que a gente vai avançando polegada por polegada”, disse.

Novaes ainda defendeu a participação popular nesse combate difícil. “Temos de avançar em uma igreja, em uma faculdade. A gente tem de tentar outras maneiras para tratar o assunto. Essa ação para banir os banidos já foi feita individualmente por procuradores da República. Estão lá nos escaninhos de algum tribunal regional. Muitas vezes uma ação individual, sem diálogo com a sociedade civil, é um tiro no pé”.


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Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Pela proibição do glifosato & Co.: cientistas europeus apelam pela redução no uso de agrotóxicos

As metas de redução de pesticidas da União Europeia não são suficientes

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Ação de protesto em frente à sede da Bayer. Foto: dpa/Fabian Sommer
Por Olaf Brandt para o “Neues Deutschland”

As crises climática e da perda de biodiversidade já chegaram há muito tempo às nossas portas e aos nossos jardins. Não resta muito tempo para mudar de rumo. O uso de agrotóxicos desempenha um papel importante na perda de biodiversidade. Uma redução destes chamados agrotóxicos é, portanto, urgentemente necessária.

As associações ambientalistas lutam há anos para reduzir e proibir agrotóxicos que são particularmente perigosos para as pessoas e para o ambiente, sendo que o glifosato está na vanguarda. O ingrediente ativo foi classificado como provavelmente cancerígeno em humanos pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) da Organização Mundial da Saúde. E como herbicida total, o glifosato mata qualquer planta que não tenha sido geneticamente modificada. Isso significa que os insetos têm menos comida. O glifosato prejudica abelhas selvagens, crisopídeos, minhocas e sapos e polui o solo, o ar e a água. Na União Europeia (UE), será tomada uma decisão sobre a reaprovação do herbicida mais utilizado em Outubro. O coalisão do “semáforo” que governa a Alemanha concordou  em retirar o glifosato do mercado no final de 2023. Apenas o partido de direita FDP, membro da coligação que governa a Alemanha é contra. Seus membros afirmam que quando usado corretamente, o glifosato é seguro e até bom para a proteção do clima, a biodiversidade e a criação de húmus, e na prática esfregam os olhos diante das ambições de conservação.

Mais de 3.300 cientistas da Europa apelam aos políticos, numa carta aberta, para que minimizem significativamente a utilização de agrotóxicos. Estão preocupados com a ligação entre a utilização de agrotóxicos e o declínio de insetos e aves, bem como com o impacto negativo na saúde global. Preocupações semelhantes levaram mais de um milhão de cidadãos europeus a apelar à redução no uso de agrotóxicos e em favor da proteção para os insetos e ao apoio aos agricultores na bem sucedida iniciativa de cidadania “Salvar Abelhas e Agricultores”.

A morte dos insetos é, em última análise, a nossa morte. Menos insetos significa menos polinização das nossas culturas. Mas também menos pássaros, morcegos e peixes, porque precisam dos insetos como alimento. É por isso que a Comissão Europeia estipulou no Pacto Ecológico e na “Estratégia do Campo ao Prato” que a quantidade e o risco dos agrotóxicos devem ser reduzidos para metade até 2030. Mas mesmo este objetivo ainda não é suficientemente ambicioso. Seria necessária uma eliminação gradual da utilização de agrotóxicos químicos sintéticos. Todos arcamos com os custos da operação. O sistema de abastecimento de água tem de filtrar todos estes resíduos da nossa água potável e o sistema de saúde tem de pagar pelas doenças. Na Europa, os custos externos causados ​​pelos agrotóxicos são superiores a dois bilhões de euros (algo próximo de R$ 10 bilhões), sendo cerca de duas vezes superiores aos lucros líquidos da indústria química. A introdução do princípio do poluidor-pagador seria uma solução possível. Um imposto sobre agrotóxicos que teve sucesso na Dinamarca também poderia ser introduzido na Alemanha. O dinheiro gerado desta forma poderia ser usado para apoiar os agricultores na utilização de métodos alternativos.

O FDP também está a bloquear a proibição da exportação de agrotóxicos perigosos, embora este mesmo projeto esteja no acordo de coligação. Uma lei correspondente foi anunciada pelo Ministério da Agricultura há exatamente um ano. Muitos ingredientes ativos já estão proibidos na UE porque são demasiadamente perigosos para as pessoas e para o ambiente. Empresas fabricantes de agrotóxicos como a Bayer e a BASF ainda estão autorizadas a produzir essas substâncias e a vendê-las a países do Sul global. Não importa se os agrotóxicos adoecem os trabalhadores e os residentes e prejudicam os ecossistemas em outros pontos da Terra. O principal é que os lucros e os retornos não estejam em risco. E o maior burburinho vem da economia.

Resta esperança para o bom senso e para que os políticos levem a sério os riscos do glifosato. Nesse caso, provavelmente não haverá maioria qualificada para a votação em meados de Outubro. Na Conferência Mundial sobre Produtos Químicos que terá início na segunda-feira em Bonn, a comunidade de ONGs apelará no sentido de que adotada uma rápida proibição global de agrotóxicos altamente perigosos.

Olaf Bandt é presidente da Federação para o Meio Ambiente e Conservação da Natureza da Alemanha (BUND)


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Este escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

México mantém uso intensivo do Clorpirifós, agrotóxico proibido em partes da América Latina

plaguicida-prohibido-996x567Um estudo mostrou que a presença do agrotóxico clorpirifós está acima do permitido no solo, água e peixes em uma área com alta atividade agrícola. Crédito da imagem: Sundaram/PixaHive , imagem em domínio público

Por Daniela Lopes para a SciDev

Enquanto a União Europeia e alguns países da América Latina proíbem ou restringem o uso do agrotóxico clorpirifós diante de múltiplas evidências de efeitos nocivos à saúde humana e ambiental , no México ele ainda é aplicado sem controle.

Naquele país, um estudo recente analisou a comercialização e a presença do composto para uma área de alta atividade agrícola em Nayarit, no oeste do México.

“Foi demonstrado que é o pesticida mais vendido e sua presença está acima dos níveis permitidos tanto no solo quanto na água e nos peixes”, disse Francisco Herrera, do Laboratório de Contaminação Ambiental e Toxicologia da Universidade Autônoma de Nayarit, ao SciDev.Net e um dos autores do estudo.

Em geral, esse agrotóxico é aplicado no controle de pragas porque inibe a enzima acetilcolinesterase, que regula os impulsos nervosos dos insetos. Mas também afeta animais, incluindo humanos.

“É um composto perigoso que, por sua toxicidade, persistência, bioacumulação e deslocamento por longas distâncias, foi indicado pela União Européia para sua eliminação mundial na Convenção de Estocolmo”.

Fernando Bejarano, Rede de Ação sobre Pesticidas e suas Alternativas no México

De acordo com o relatório de 2023 da Rede de Ação Latino-Americana sobre Pesticidas e Alternativas, nos últimos 40 anos o México autorizou o uso de clorpirifós como inseticida para controlar baratas, moscas e cupins em casa; de insetos e ácaros nas lavouras; contra ectoparasitas em bovinos; em coleiras para animais domésticos, em campos de golfe e até para controlar mosquitos transmissores de doenças como a dengue.

Aponta, ainda, que a exposição a esse inseticida afeta trabalhadores agrícolas, consumidores e moradores rurais e urbanos .

“É um composto perigoso que, por sua toxicidade, persistência, bioacumulação e deslocamento por longas distâncias, foi indicado pela União Européia para sua eliminação global na Convenção de Estocolmo”, disse Fernando Bejarano, da Pesticide Action Network , ao SciDev. Net . e suas alternativas no México.

Esta convenção é um tratado global para proteger a saúde humana e os ecossistemas de substâncias químicas que permanecem no meio ambiente por muito tempo.

No trabalho realizado no México, os especialistas apontam que não existem doses seguras para evitar danos ao desenvolvimento infantil , alterações cerebrais e desenvolvimento psicomotor e cognitivo.

“Nós nos perguntamos por que não há medidas no México se em outros países foram tomadas evidências para começar a restringir ou reduzir seu uso. Somos de outro planeta?”, questiona Aurora Rojas-García, pesquisadora da Universidade Autônoma de Nayarit e uma das autoras do estudo.

No Peru, o Serviço Nacional de Saúde Agrária (Senasa) aprovou em julho uma resolução que “proíbe, a partir de 1º de agosto de 2024, o uso de agrotóxicos químicos (…) que contenham o princípio ativo clorpirifós”.

O prazo é para as empresas que ainda comercializam o produto implementarem alternativas técnicas e econômicas “com menor risco à saúde e ao meio ambiente”, detalha a resolução, que oferece informações sobre elas .

O texto também alerta que o composto é neurotóxico, desregulador endócrino, e há evidências da causa de dificuldades de aprendizagem em crianças.

Na Argentina, um decreto presidencial proibiu seu uso e comercialização a partir de 2021 e estabeleceu que até junho de 2023 o Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar deveria garantir a erradicação de toda aplicação e comercialização neste país.

No entanto, após a data, vários lugares ainda o vendem. “Também não vemos que haja um controle efetivo. Primeiro, é preciso divulgar para que as pessoas saibam que esse produto é proibido e, segundo, o Estado deve recriar as nascentes para controlá-lo” , disse Javier Souza Casadinho, agrônomo e coordenador regional da Rede de Ação de Pesticidas , à SciDev.Net .suas alternativas.

Mas além de eliminar seu uso, Souza Casadinho aponta que o armazenamento do restante é outro problema, pois quando os produtos são proibidos, ficam armazenados em galpões por anos e nas piores condições, e isso também afeta a saúde ambiental.

“O grande passo agora na Argentina é ver quanto de clorpirifós sobra, onde é armazenado e o que é feito com esses produtos”, diz.

Por isso, os que defendem a proibição desse agrotóxico pedem uma transição para a busca de estratégias ecológicas que resolvam a destinação final e, além disso, mantenham a produtividade agrícola.

“Existem produtores de trigo e soja que estão produzindo sem agrotóxicos, então isso incentiva outros a fazerem também”, acrescenta Souza Casadinho, também professor da Universidade de Buenos Aires.

“As alternativas existem e é preciso pensar que não há nada mais importante do que o corpo e a saúde de todos os seres vivos”, conclui.

Este artigo foi produzido pela edição América Latina e Caribe de  SciDev.Net


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Este artigo escrito originalmente em espanhol foi publicado pela SciDev [Aqui!].