Rachaduras colocam em xeque a situação de responsabilidade de Instituições Financeiras na regulação do desmatamento

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Internacionalmente, as instituições financeiras (IFs) continuam isentas de regulamentações cruciais para aumentar seus esforços e responsabilidade para deter o desmatamento e as violações dos direitos humanos ligadas às cadeias de suprimentos que financiam. Recentemente, no entanto, alguns passos iniciais foram propostos no Brasil para mudar essa situação, e um relatório do Rabobank mostrou que o dano ambiental e social vinculado ao financiamento do banco a setores de risco florestal no Brasil é material.

Em 29 de maio, a Associação Brasileira de Bancos (Febraban) lançou uma nova autorregulamentação que limita o financiamento a frigoríficos que solicitem a seus clientes a implementação de um sistema de rastreabilidade e monitoramento que permita demonstrar a exclusão de fornecedores (diretos e indiretos) ligados ao desmatamento ilegal . A regulamentação foi adotada voluntariamente por 21 bancos , incluindo grandes como Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa, Safra e BTG Pactual.

A regulamentação cria uma etapa que complementa algumas exigências existentes pelo Banco Central do Brasil na concessão de crédito a agroindústrias e produtores rurais. No entanto, tem várias deficiências. É importante ressaltar que abrange apenas o desmatamento ilegal e se limita à Amazônia Legal e ao Maranhão, deixando de fora a maior área de vegetação nativa do importante e em rápido desaparecimento do bioma Cerrado. Além disso, pede rastreabilidade total para matadouros até dezembro de 2025 e isenta fornecedores indiretos abaixo de 100 hectares.

Regulamentos da União Europeia

Na União Europeia (UE), as IFs foram excluídas da prestação de contas e relatórios no regulamento de desmatamento da UE (EUDR), bem como na posição de negociação do Parlamento Europeu (1º de junho de 2023) sobre a Diretiva de Devida Diligência de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD) . Eles são excluídos no momento em que seus financiamentos permitem que as empresas continuem suas atividades nos biomas Amazônia e Cerrado. Essas atividades contribuíram para o desmatamento, danos ao clima e à biodiversidade, bem como danos à saúde e danos às populações indígenas. O CDSDD sustentará o Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis ​​(SFDR), que regula principalmente fundos de investimento e gestores de carteiras. Esses fundos, de propriedade das IFs, podem optar por não serem sustentáveis ​​caso não adotem o SFDR.

A EUDR diz que a presente iniciativa não terá como alvo específico o setor financeiro e os investimentos. A razão é que as iniciativas existentes na área de finanças sustentáveis, como a implementação do Regulamento de Taxonomia da UE e a futura Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) (sucessora da atual Diretiva de Relatórios Não Financeiros, NFRD), são consideradas adequadas para abordar os impactos do desmatamento dos setores financeiro e de investimento, complementando e apoiando, assim, esta iniciativa legislativa sobre o desmatamento.

No EUDR, as autoridades da UE avaliarão a posição atual das IFs. Isso também ocorre porque o papel dos bancos e investidores no financiamento de setores de risco florestal é significativo. De 2010 a 2022, os bancos e investidores da UE27 forneceram um total de USD 44,6 bilhões (Florestas e Finanças) em financiamento (identificado e ajustado) para setores globais de risco florestal. Os maiores provedores entre os bancos foram Rabobank, Santander e BNP Paribas, e os maiores investidores foram Crédit Agricole, PFZW (Pensioenfonds Zorg en Welzijn) e Deutsche Bank. Bancos na Holanda, Espanha e França foram de longe os maiores financiadores.

Relatório sobre os danos ambientais e sociais do Rabobank no Brasil

Um relatório sobre o Rabobank, um banco cooperativo comercial holandês ativo em todo o mundo com foco na agricultura, calculou os danos ambientais e sociais do banco. O relatório concluiu que o financiamento de atividades de risco florestal no Brasil e o financiamento de atividades pecuárias de origem holandesa resultaram em danos ambientais e sociais materiais no período 2000-2022. O financiamento total do Rabobank dessas duas atividades aumentou sete vezes de 8,8 bilhões de euros de 2000 até o final de 2022. A empresa obteve um resultado bruto (receita líquida de juros mais taxas menos custos operacionais) nessas atividades de 717 milhões de euros no período 2000-2022.

No entanto, a estimativa de danos ambientais, de saúde e sociais causados ​​por esses fluxos financeiros para os setores brasileiros de risco florestal é muito maior: pelo menos 66 bilhões de euros em um cenário “baixo” e 459 bilhões de euros em um cenário “alto”. O Rabobank não pagou por esses custos, mas eram custos externos para a sociedade: custos climáticos, custos do ecossistema e custos de saúde decorrentes da poluição do ar e da água. Um total de 387.700 hectares (66 vezes a área de Manhattan em Nova York, ou 23 vezes Amsterdã) de desmatamento pode ser vinculado à participação do Rabobank (ajustada para participação no valor da empresa) no financiamento de atividades de risco florestal. Não estão incluídos nas estimativas de custo os danos ao valor intrínseco da natureza, além dos danos sociais e culturais às populações indígenas que perderam suas terras. Estes não podem ser calculados.

Os financiadores terão de se preparar para eventualmente serem incluídos na EUDR e na UE CSDDD, com a sociedade civil a aumentar a pressão sobre eles. Eles podem enfrentar riscos financeiros se deixarem de cumprir os esforços de implementação e conformidade. Isso se soma aos riscos dos ativos que financiam: Esses riscos consistem em perda de receitas, perda de EBITDA, riscos de financiamento e perda de valor de reputação. Vários relatórios da Chain Reaction Research demonstraram que os custos de execução e monitoramento – por exemplo, políticas ou leis de não desmatamento, como NDPE (No Deforestation, No Peat, No Exploitation) e EUDR – são muito mais baixos do que os riscos financeiros, particularmente para os setores a jusante.


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Este texto originalmente escrito em inglês foi publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].

Liberações de agrotóxicos caem ligeiramente no novo governo Lula, mas ainda são altas

O professor universitário Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense, em Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro, vê o Brasil em um círculo vicioso

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Por Christian Russau para a Kooperation Brasilien (Kobra)

A liberação estadual de agrotóxicos caiu um pouco no novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas continua alta. Essa é a conclusão da análise do professor universitário Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense, em Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro. Durante anos, Pedlowski manteve estatísticas continuamente atualizadas sobre a aprovação estadual de pesticidas, como fungicidas, herbicidas e inseticidas. No início de julho, ele atualizou após a republicação do Diário Oficial da União “Diário Oficial da União” nº 30 de 6 de julho de 2023, que relatou a liberação adicional de 21 agrotóxicos. Pedlowski somou os números e encontrou nos primeiros seis meses do governo Lula um valor de 200 agrotóxicos liberados . Para comparação histórica: Pedlowski somou tudo e chegou a 2.030 agrotóxicos aprovados durante os quatro anos de gestão de Jair Bolsonaro (1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022) – isso corresponderia a uma média de 253 agrotóxicos para cada seis meses durante o mandato de Bolsonaro. Nesse sentido, o número de venenos agrícolas liberados no governo Lula caiu um pouco em relação ao governo Bolsonaro, mas ainda é assustadoramente alto.
Por que é que? Pedimos uma avaliação ao professor Marcos Pedlowski.

Marcos Pedlowski: “Antes de tudo, temos que afirmar que o presidente Lula – ao contrário das promessas eleitorais e do seu discurso de vitória eleitoral – não está comprometido com a introdução de um novo modelo agrícola baseado na agroecologia. Isso ficou claro quando ele  nomeou o ruralista Carlos Fávaro , defensor do chamado Pacote de veneno,  para ser o ministro da Agricultura. Mas muito pior é o aporte de bilhões pelo governo federal para financiar o agronegócio, ao mesmo tempo em que uma quantia significativamente menor é disponibilizada para a agricultura familiar de pequena escala – e isso, embora seja a agricultura familiar de pequena escala que responda por mais mais de 70% dos alimentos fornecidos à população brasileira.

A continuidade de uma prática de desclassificação dos agrotóxicos com base em critérios de segurança ambiental e de segurança da saúde humana já rebaixados pelo governo Bolsonaro é mais uma prova de que o governo Lula não quer romper com a opção dos agrotóxicos, há muito banidos em outras partes do mundo, principalmente na União Europeia. O fato é que o ritmo das aprovações pode ser mais lento, com 200 agrotóxicos aprovados em seis meses de governo, mas a decisão política de continuar deixando o processo de aprovação apenas nas mãos do Ministério da Agricultura, ignorando os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, é mais uma prova de que não temos muita diferença com o governo Lula nesse quesito do que com Jair Bolsonaro.

Sobre a posição de Lula de rejeitar as exigências da UE para controlar o desmatamento no âmbito das negociações de livre comércio UE-MERCOSUL, deve-se afirmar que, embora haja maior interesse em aumentar as vendas de agroquímicos do lado europeu, aqui há um grave silêncio. O que o presidente Lula está dizendo na prática é que os venenos agrícolas europeus, mesmo os mais tóxicos, são bem-vindos. […]

O problema básico dos agrotóxicos é que nos encontramos em um círculo vicioso em que o Brasil utiliza produtos proibidos na Europa e exporta produtos com resíduos muito acima do permitido na União Européia. A questão é que quem perde é o cidadão comum, quem ganha são os produtores de agrotóxicos e os latifundiários. Resta saber por quanto tempo mais estaremos dispostos a aceitar a parte pútrida deste acordo. Um alerta que posso fazer é que aqui no Brasil já estão surgindo evidências científicas claras de que o consumo direto e indireto de agrotóxicos está ligado ao aumento de doenças graves, desde vários tipos de câncer até alterações no genoma humano. Eu não ficaria surpreso se a mesma coisa já estivesse acontecendo na Europa.”


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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pela Kobra [Aqui!].

O governo Lula em vez de apoiar, se preocupa. E lá vai motosserra nas florestas brasileiras

A imagem abaixo traz uma reportagem assinada pelos jornalistas Nathalia Garcia e Thiago Rezende sobre o temor do governo Lula de que a nova regra ambiental da União Europeia que proibe a importação de bens ligados a desmatamento. 

Eu diria que preocupação em vez de apoio é um elemento definidor da via que o governo Lula decidiu adotar, muito em conformidade com o que foi praticado pelo governo anterior, de priorizar os ganhos mirrados do “ogronegócio” em detrimento dos interesses de longo prazo do Brasil, os quais passam pela proteção das nossas florestas.

É importante notar que a partir da entrada em vigor desta norma, o Brasil vai ter que parar de fazer teatro e efetivamente controlar o desmatamento na Amazônia e no Cerrado sob pena de ver fechado o mercado europeu para produtos como carne, cacau, café, óleo de palma, soja, borracha, madeira e itens derivados.

Ainda que alguns gritem “soberania nacional”, a verdade é que a União Europeia está nos prestando uma valiosa ajuda contra a destruição dos nossos biomas florestais.

 

exportação desmatamento

UE envia grandes quantidades de agrotóxicos proibidos por matar abelhas para países mais pobres, revelam documentos

Uma nova investigação mostra pela primeira vez a escala total do comércio de produtos químicos neonicotinóides da UE, rotulada como uma ameaça global à biodiversidade e à segurança alimentar

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Por Crispin Dowler (Unearthed) / Laurent Gaberell (Public Eye)

A União Européia (UE) está exportando mais de 10.000 toneladas de agrotóxicos neonicotinóides “matadores de abelhas” por ano para os países mais pobres, apesar de ter proibido o uso desses produtos químicos em seus próprios campos para proteger os polinizadores.

Essa é a principal descoberta de uma nova investigação da Unearthed and Public Eye, que revela pela primeira vez a escala total do comércio contínuo da Europa de agrotóxicos ‘neônicos’ proibidos.

Documentos obtidos sob as leis de liberdade de informação mostram que em 2021 as empresas da UE emitiram planos para exportar mais de 13.200 toneladas de inseticidas proibidos contendo cerca de 2.930 toneladas dos ingredientes ativos neonicotinóides thiamethoxam, imidacloprid ou clotianidina.

Esta é a primeira vez que foi possível rastrear um ano inteiro dessas exportações desde que a UE proibiu todo o uso externo desses produtos químicos em suas próprias fazendas em 2018.

Cientistas e ativistas descreveram a escala do comércio como “espantosa” e pediram o fim imediato das exportações “inaceitáveis ​​e imorais” da UE de pesticidas proibidos para uso na UE.

A Unearthed e a Public Eye identificaram 17 empresas envolvidas na exportação de neônicos proibidos da UE, sendo de longe o maior exportador a Syngenta, gigante chinesa de agrotóxicos com sede na Suíça. As exportações planejadas pelas subsidiárias da Syngenta representaram mais de três quartos do total da UE e incluíram uma exportação para o Brasil de inseticida suficiente para pulverizar toda a superfície da Nova Zelândia. 

A maior parte das exportações de neônicos proibidos da UE – 86% em peso – foi destinada a países de baixa ou média renda (LMICs), onde as agências da ONU dizem que o uso perigoso de agrotóxicos tende a representar os maiores riscos.

De longe, o maior desses importadores foi o Brasil, um país que abriga até 20% da biodiversidade restante do mundo . Mas as empresas também emitiram planos para exportar para dezenas de outros países de baixa e média renda, incluindo Ucrânia, Indonésia, África do Sul e Argentina.

“A humanidade depende do equilíbrio ecológico, da manutenção da biodiversidade e da saúde das pessoas em todos os países”, disse Karen Friedrich, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituto de pesquisa em ciência, tecnologia e saúde do Brasil. “Portanto, além de injusta, a exportação de agrotóxicos proibidos em seu território é imprudente, porque o prejuízo também será sentido na União Europeia.”

Na Argentina, um dos cinco principais destinos das exportações neônicas proibidas da UE, os apicultores estimam que perderam 30% de suas colméias na última década. A Sociedade Argentina de Apicultores (SADA, de suas iniciais em espanhol) pediu à UE que “interrompa imediatamente a produção desses produtos químicos altamente perigosos”.

“Consideramos um ato de agressão, de ecocídio e uma violação dos direitos humanos vender substâncias tóxicas e altamente perigosas para a saúde humana e insetos polinizadores”, afirmou.

O secretário da SADA, Pedro Kaufmann, disse ao Unearthed e ao Public Eye. Os neonicotinoides, acrescentou, são uma “séria ameaça à nossa segurança alimentar” que estão “devastando a população mundial de polinizadores” e causando danos ambientais “de uma magnitude ainda difícil de compreender”.

©hpgruesen / Pixabay

Declínio mundial

Mais de três quartos dos principais tipos de culturas alimentares do mundo dependem de polinizadores, principalmente insetos. Este ano, os cientistas publicaram um estudo estimando que a perda global de populações de polinizadores já está causando cerca de meio milhão de mortes prematuras anualmente, reduzindo o fornecimento de alimentos saudáveis.

A própria UE considera que os neônicos representam uma ameaça tão grave à biodiversidade e à segurança alimentar que acaba de aprovar uma lei que proibirá a importação de alimentos que contenham apenas os menores vestígios detectáveis ​​de tiametoxam ou clotianidina. Essa lei, aprovada em fevereiro, diz que há “um corpo substancial de evidências mostrando que substâncias ativas que são neonicotinóides, como clotianidina e tiametoxam, desempenham um papel importante no declínio de abelhas e outros polinizadores em todo o mundo”.

Por se tratar de uma “preocupação internacional”, continua, a UE precisa tomar medidas para proteger os polinizadores em todo o mundo dos riscos desses produtos químicos: “Preservar a população de polinizadores apenas dentro da [UE] seria insuficiente para reverter o declínio mundial de polinizadores populações e seus efeitos sobre a biodiversidade, produção agrícola e segurança alimentar”.

Apesar de sua posição, a UE continua a enviar milhares de toneladas desses mesmos neônicos proibidos para o exterior a cada ano.

De acordo com a legislação atual da UE, quando o uso de um produto químico é proibido devido ao risco que representa para a saúde ou o meio ambiente, as empresas permanecem livres para fabricá-lo e enviá-lo para países com regulamentações mais permissivas.

A Comissão Europeia lançou este mês uma consulta sobre possíveis medidas para garantir que “produtos químicos perigosos proibidos na União Europeia” não sejam mais “produzidos para exportação”.

Ao lançar a consulta , o comissário de meio ambiente Virginijus Sinkevičius disse que a UE “não seria consistente em sua ambição de um ambiente livre de tóxicos se produtos químicos perigosos que não são permitidos para uso na UE ainda pudessem ser produzidos aqui e depois exportados”. Esses produtos químicos, acrescentou, “podem causar os mesmos danos à saúde e ao meio ambiente, independentemente de onde sejam usados”.

A Comissão se comprometeu em 2020 a apresentar propostas concretas para acabar com essa prática, logo após a publicação de uma investigação anterior da Unearthed e da Public Eye sobre as exportações proibidas de pesticidas.

No entanto, a estratégia enfrenta forte oposição do lobby químico , e os ativistas temem que as propostas cheguem tarde demais para serem transformadas em lei antes das próximas eleições europeias em 2024. Também não está claro qual será o escopo das propostas da Comissão.

©Flickr, Verdes EFA
Eurodeputados verdes em um die-in de abelhas e apicultores em frente ao Parlamento Europeu em Bruxelas (2014).

A investigação da Unearthed and Public Eye identificou mais de uma dúzia de empresas diferentes que exportam neônicos proibidos da UE, incluindo as gigantes multinacionais de pesticidas Syngenta, Bayer e BASF. Aqueles que comentaram esta história disseram acreditar que seus produtos eram seguros para as abelhas quando usados ​​como pretendido, que os pesticidas eram vitais para proteger o rendimento das colheitas e que, embora esses neônicos tenham sido proibidos na UE, eles permaneceram licenciados em muitos países ao redor do mundo.

Alguns também disseram que a proibição da exportação de pesticidas proibidos seria “contraproducente” ou argumentaram que os países deveriam ser livres para tomar suas próprias decisões sobre quais produtos químicos são adequados para seus próprios agricultores.

“Em nossa opinião, os países devem decidir por si mesmos e soberanamente quais produtos de proteção de cultivos são necessários para sua agricultura local, em vez de impor uma proibição unilateral do comércio”, disse um porta-voz da gigante agroquímica alemã BASF. “Acreditamos que uma proibição de exportação não ajuda aqueles que se destina a proteger.”

Ele argumentou que a falta de pesticidas “cuidadosamente testados” nos países importadores poderia levar a “colheitas inseguras” para os agricultores. Por outro lado, ele acrescentou que se a Europa proibisse essas exportações, os agricultores dos países importadores poderiam simplesmente substituí-los por “produtos iguais ou similares” produzidos em outros lugares com “padrões de segurança mais baixos”.

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Ativistas em países importadores responderam que uma proibição de exportação europeia enviaria um “sinal muito importante”, criando pressão para que outras nações exportadoras seguissem o exemplo. Eles também argumentaram que os países importadores do Sul Global geralmente não estavam em uma posição forte para avaliar e gerenciar os perigos de pesticidas perigosos.

“Infelizmente, os LMICs muitas vezes carecem de recursos para avaliar e promulgar regulamentos para proibir esses pesticidas”, disse Sarojeni Regnam, diretor executivo do grupo de campanha Pesticide Action Network Asia Pacific. “Ou mesmo que sejam banidos, eles não têm a capacidade de monitorar e aplicar essas proibições. Esses pesticidas perigosos são usados ​​principalmente por agricultores e trabalhadores agrícolas em condições de pobreza e [que têm] falta de consciência de seus perigos”.

‘Colonialismo químico’

A Unearthed and Public Eye descobriu que a Syngenta notificou exportações de mais de 10.400 toneladas de inseticidas à base de tiametoxam da UE em 2021, para 61 países diferentes.

No entanto, mais da metade desse peso veio de uma única exportação planejada para o Brasil de 5,9 milhões de litros do agrotóxico de grande sucesso da empresa Engeo Pleno S  o suficiente para pulverizar toda a superfície da Nova Zelândia. Uma investigação anterior da Unearthed e da Public Eye descobriu que os inseticidas à base de tiametoxam eram de longe os mais vendidos da Syngenta no Brasil, com vendas superiores a US$ 200 milhões em 2018.

O Brasil abriga algumas das áreas de maior biodiversidade do mundo, mas enormes plantações de soja, milho e cana-de-açúcar voltadas para a exportação o transformaram no maior mercado mundial de pesticidas altamente perigosos.

“Enquanto o colonialismo clássico foi conduzido por meio da violência física, como desmatamento, expulsão de povos indígenas e assim por diante, agora estamos diante de uma forma mais cruel e perversa de colonialismo”, disse Larissa Bombardi, professora de geografia da Universidade de São Paulo. e especialista no uso de agrotóxicos no Brasil. “Porque esse colonialismo químico é invisível, silencioso e se espalhou em nossos solos, em nossos corpos, em nossas águas.”

Ela acrescentou que as abelhas estão morrendo no Brasil, e isso indica que “outros polinizadores também estão morrendo”: “Essa é uma das principais ameaças à nossa biodiversidade”.

Durante um período de cinco anos até o final de 2017, os apicultores que responderam a uma pesquisa online relataram a perda de 19.296 colônias e ninhos em todo o Brasil, representando a morte de mais de um bilhão de abelhas. Em 2019, a BBC relatou a morte de mais de 500 milhões de abelhas no Brasil em apenas três meses, com pesquisadores culpando a exposição a neonicotinoides e ao inseticida fipronil. 

Um estudo científico publicado no início deste ano descobriu que as espécies nativas de abelhas sem ferrão do Brasil podem ser ainda mais sensíveis ao tiametoxam do que as abelhas produtoras de mel.

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Um silo de soja em Tibagi, Paraná (Brasil). O Brasil foi o principal destino das exportações da UE de neonicotinoides proibidos em 2021

Um porta-voz da Syngenta disse: “Nossos produtos são seguros e eficazes quando usados ​​conforme pretendido. Onde quer que operemos, fazemos isso em total conformidade com as leis e regulamentos locais.”

Ele acrescentou: “Embora alguns de nossos produtos possam não estar registrados para uso na UE, eles são avaliados quanto à segurança, registrados e permitidos nos países onde foram aprovados para importação, refletindo as diferentes condições climáticas, pressão de pragas e doenças e agricultores ‘ precisar.”

Sexta extinção em massa

Muitas das empresas que exportam produtos neônicos proibidos da UE disseram à Unearthed and Public Eye que acreditavam que seus produtos poderiam ser usados ​​sem riscos inaceitáveis ​​para as abelhas, e que diferentes países tinham diferentes climas e pragas, exigindo diferentes pesticidas.

Entre eles estava o gigante agroquímico alemão Bayer, o principal exportador da UE dos neonicotinóides clotianidina e imidaclopride. A Bayer notificou as exportações de produtos proibidos contendo esses produtos químicos para 51 países diferentes em 2021, incluindo Ucrânia, Indonésia, Guatemala, Togo e Quênia.

“A Bayer está comprometida com o uso seguro e sustentável de seus produtos e os neonicotinóides têm uma longa história de uso seguro se usados ​​de acordo com as instruções do rótulo”, disse um porta-voz da Bayer. “Eles estão entre as substâncias mais intensamente pesquisadas no mundo.”

Ele sugeriu que as diferentes “classificações de segurança” atribuídas a inseticidas em diferentes partes do mundo refletem “as necessidades locais dos agricultores” e acrescentou que a Bayer apóia “processos de aprovação que seguem altos padrões científicos”.

Mas especialistas científicos sobre o impacto dos pesticidas na biodiversidade rejeitaram a sugestão de que esses neônicos poderiam ser usados ​​com segurança. 

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A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação alertou que o declínio nas populações de abelhas e polinizadores ligados ao uso de pesticidas representa uma ameaça à segurança alimentar global.

Jean-Marc Bonmatin, especialista em exposição a pesticidas no Centro Nacional Francês de Pesquisa Científica e vice-presidente da Força-Tarefa de Pesticidas Sistêmicos, disse que a ameaça representada pelos neonicotinóides aos polinizadores é “enorme”.

“É semelhante em intensidade à mudança climática, em termos de seus impactos, e está progredindo ainda mais rapidamente”, disse ele à Unearthed e ao Public Eye. O declínio dos polinizadores precisava ser abordado em “escala global”, sem esquecer que muitas vezes são “os países mais pobres os reservatórios mais ricos de biodiversidade”. “Embora existam muitas causas para o colapso dos polinizadores, os pesticidas têm uma grande parcela de responsabilidade – os neonicotinóides em particular. A questão não é mais listar todas as causas do declínio, mas agir com rapidez e força para limitar sua extensão”.

O professor de biologia da Universidade de Sussex, Dave Goulson, especialista em ecologia de insetos, disse que o mundo “já estava no sexto evento de extinção em massa, com espécies extintas em mais de 1.000 vezes a taxa natural”.

A menos que levemos esta crise a sério, acrescentou, “enfrentamos um colapso dos ecossistemas globais”.

Ele disse ao Unearthed and Public Eye que havia “muitas centenas de estudos científicos mostrando que os neonicotinóides ameaçam polinizadores e ecossistemas inteiros” e que era “absolutamente inaceitável e imoral” que a UE continuasse exportando neônicos proibidos para países mais pobres.

“Se os neonicotinóides são muito perigosos para usar na Europa, eles são muito perigosos para usar em qualquer lugar. Muitos desses países têm uma biodiversidade muito maior do que a Europa”.

Ele acrescentou que as quantidades de neônicos proibidos sendo exportados da UE eram “surpreendentes”. A Unearthed and Public Eye descobriu que os inseticidas agrícolas notificados para exportação da UE em 2021 continham cerca de 2.930 toneladas dos ingredientes ativos neônicos proibidos thiamethoxam, imidacloprid ou clotianidina. “O pico de uso de neonicotinoides no Reino Unido antes da proibição era de 110 toneladas por ano, o que foi suficiente para impactar borboletas e abelhas selvagens”, disse Goulson.

Planos para proibições

Atualmente, a principal lei da UE que regula a exportação de produtos químicos proibidos é o regulamento de “consentimento prévio informado”. De acordo com essa lei, as empresas da UE precisam emitir uma “notificação de exportação” para o país importador sempre que pretenderem exportar um produto que contenha pesticidas proibidos.

Esses documentos detalham a quantia que a empresa pretende enviar, os motivos pelos quais o produto é proibido na UE e seu uso pretendido no país de destino. 

O objetivo é permitir que as autoridades dos países importadores tomem uma decisão “informada” sobre se desejam aceitar a exportação.

As notificações de exportação não são um registro perfeito: se uma exportação for aprovada, a empresa fica livre para embarcar mais ou menos do que o declarado na notificação e, às vezes, a exportação não ocorre. Mas eles são a trilha de papel mais precisa que existe para o comércio da UE de pesticidas proibidos.

Os neônicos proibidos ficaram sujeitos às regras do PIC no final de 2020. Durante sete meses no ano passado, usando solicitações de liberdade de informação, Unearthed e Public Eye conseguiram obter todas as notificações emitidas na UE para exportações neônicas proibidas em 2021.

Este é o primeiro ano completo para o qual esses dados estão disponíveis.

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A investigação identificou 13 países diferentes em toda a UE que emitiram notificações de exportação para produtos neônicos proibidos em 2021, mas de longe os maiores exportadores por peso planejado foram Bélgica, França, Espanha e Alemanha. Outros países que desempenharam um papel significativo no comércio naquele ano foram Holanda, Áustria, Hungria, Grécia e Dinamarca.

Porta-vozes dos governos dos países exportadores, incluindo Bélgica, França, Alemanha, Holanda e Dinamarca, disseram à Unearthed que apoiavam a proibição da UE da produção de pesticidas proibidos para exportação.

“A aplicação europeia da proibição de clotianidina, imidacloprida e tiametoxam foi um passo importante para a proteção dos polinizadores”, disse um porta-voz do ministério federal alemão de alimentação e agricultura. “No entanto, mais esforços serão necessários para cultivar de maneira mais conservadora no futuro.”

Alguns desses países já começaram a tomar medidas para reprimir essas exportações em nível nacional. Em 2022, a França se tornou o primeiro país da UE a impor uma proibição nacional à exportação de pesticidas proibidos. Uma investigação anterior da Unearthed and Public Eye descobriu que as exportações francesas de neonicotinóides caíram drasticamente em resposta, mas não foram totalmente interrompidas. A Bélgica e a Alemanha também estão no processo de instituir proibições de exportação para certos pesticidas proibidos, embora a proibição alemã se concentre naqueles pesticidas prejudiciais à saúde humana.

No entanto, outros países disseram ao Unearthed e ao Public Eye que o problema precisava ser resolvido em nível da UE, ou as empresas simplesmente seriam capazes de mudar suas exportações para outros estados membros em resposta às proibições nacionais. “Uma proibição nacional teria apenas um efeito limitado”, disse um porta-voz do ministério holandês de infraestrutura e gerenciamento de água. “Correria o risco de apenas mudar o porto de partida, em vez de encerrar a exportação como tal. “Portanto, a Holanda apoia fortemente medidas em toda a UE, pois tais medidas seriam muito mais eficazes.”

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No total, 17 empresas diferentes emitiram notificações de exportação de neônicos proibidos naquele ano, com o peso planejado totalizando 13.274 toneladas. O peso estimado dos princípios ativos neonicotinoides nessas exportações foi de 2.930 toneladas.

Cruzamos esses números com dados de exportação de resumo público, sempre que possível, para confirmar que eles se correlacionam em escala geral. A quantidade total de neônicos exportados da UE em 2021 foi maior do que a quantidade identificada em nossa investigação, principalmente porque nossa investigação se concentrou apenas em produtos exportados para fins agrícolas proibidos. Outros produtos neônicos são exportados para fins que ainda são legais na UE, como coleiras antipulgas imidacloprida. Excluímos essas notificações de exportação de nossos cálculos e nos concentramos apenas nas exportações de produtos proibidos de uso na UE.

As cinco principais empresas exportadoras foram responsáveis ​​por 95% das exportações de neônicos agrícolas em peso. De longe, a maior delas foi a Syngenta, que sozinha respondeu por 79%.

Outras empresas entre as cinco primeiras incluem as multinacionais alemãs Bayer e BASF, a empresa norte-americana de pesticidas Gowan e uma empresa holandesa chamada Broekman Logistics, que administra um depósito de produtos perigosos no porto de Roterdã.

Todas as exportações organizadas por Broekman, que não respondeu aos pedidos de comentários, eram produtos da Syngenta ou remessas de tiametoxam puro, o ingrediente ativo dos neônicos proibidos da Syngenta.

Um porta-voz de Gowan disse que não exportou nenhum neônico proibido da UE sob as licenças identificadas pela investigação da Unearthed e da Public Eye. Ele acrescentou: “Não acreditamos que a ciência ou os dados disponíveis apoiem a conclusão de que o imidaclopride ou outros neonicotinoides devam ser banidos”.

Unearthed e Public Eye ofereceram a empresas e países a oportunidade de fornecer dados precisos sobre a quantidade de neônicos proibidos que eles exportaram em 2021. A maioria se recusou a fazê-lo.

A Holanda confirmou que naquele ano enviou exportações agrícolas contendo um total de 1.695 toneladas do tiametoxam neônico proibido para países como Cuba, Zâmbia e Suíça. Isso foi mais que o dobro das exportações planejadas do país para aquele ano, de 644 toneladas. No entanto, uma exportação planejada para o Uzbequistão não ocorreu.

A Dinamarca notificou as exportações proibidas de inseticidas em 2021 contendo cerca de seis toneladas de imidaclopride. Um porta-voz do ministério do meio ambiente dinamarquês disse à Unearthed que o país embarcou mais do que o dobro dessa quantidade – 13,3 toneladas – para a Colômbia e Israel. No entanto, as exportações planejadas para o Equador e a Palestina não foram embarcadas.


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Este escrito originalmente em inglês foi publicado pelo ONG Public Eye [Aqui!].

Meta, controladora do Facebook, recebe multa recorde por transferir dados de usuários europeus para os EUA

meta A placa do logotipo Meta do Facebook é vista na sede da empresa em Menlo Park, Califórnia, em 28 de outubro de 2021. A União Europeia atinge a Meta, controladora do Facebook, com uma multa recorde de US$ 1,3 bilhão por transferências de dados de usuários para os EUA. (Foto AP/Tony Avelar, Arquivo)

Por Kelvin Chan, cobrindo tecnologia e inovação na Europa e além para a Associated Press

LONDRES (AP) – A União Europeia (UE) impôs à Meta uma multa de privacidade recorde de US$ 1,3 bilhão nesta segunda-feira e ordenou que ela parasse de transferir dados de usuários através do Atlântico até outubro, a última salva em um caso de uma década desencadeado por temores de espionagem cibernética dos EUA .

A multa de 1,2 bilhão de euros da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda é a maior desde que o rígido regime de privacidade de dados da UE entrou em vigor há cinco anos, superando a multa de 746 milhões de euros da Amazon em 2021 por violações de proteção de dados.

O cão de guarda irlandês é o principal regulador de privacidade da Meta no bloco de 27 nações porque a sede europeia da gigante de tecnologia do Vale do Silício está sediada em Dublin.

A Meta, que já havia alertado que os serviços para seus usuários na Europa poderiam ser cortados, prometeu apelar e pedir aos tribunais que suspendessem imediatamente a decisão.

“Não há interrupção imediata do Facebook na Europa”, disse a empresa.

“Esta decisão é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os EUA”, disse Nick Clegg, presidente de assuntos globais e globais da Meta, e diretora jurídica Jennifer Newstead, em comunicado.

É mais uma reviravolta em uma batalha legal que começou em 2013, quando o advogado austríaco e ativista de privacidade Max Schrems apresentou uma queixa sobre o manuseio de seus dados pelo Facebook após as revelações do ex-contratado da Agência de Segurança Nacional Edward Snowden sobre espionagem cibernética dos EUA.

A saga destacou o conflito entre Washington e Bruxelas sobre as diferenças entre a visão estrita da Europa sobre privacidade de dados e o regime comparativamente frouxo dos EUA, que carece de uma lei federal de privacidade.

Um acordo que cobre as transferências de dados UE-EUA, conhecido como Privacy Shield, foi derrubado em 2020 pelo tribunal superior da UE, que disse que não fez o suficiente para proteger os residentes da intromissão eletrônica do governo dos EUA.

Isso deixou outra ferramenta para governar as transferências de dados – contratos legais de ações. Os reguladores irlandeses inicialmente determinaram que a Meta não precisava ser multada porque estava agindo de boa fé ao usá-los para mover dados através do Atlântico. Mas foi anulado pelo painel superior da UE de autoridades de privacidade de dados no mês passado, uma decisão que o cão de guarda irlandês confirmou na segunda-feira.

Enquanto isso, Bruxelas e Washington assinaram um acordo no ano passado sobre um Escudo de Privacidade reformulado que a Meta poderia usar, mas o pacto está aguardando uma decisão das autoridades europeias sobre se protege adequadamente a privacidade dos dados.

As instituições da UE estão revisando o acordo, e os legisladores do bloco neste mês pediram melhorias, dizendo que as salvaguardas não são fortes o suficiente.

A Meta alertou em seu último relatório de ganhos que, sem uma base legal para transferências de dados, será forçada a parar de oferecer seus produtos e serviços na Europa, “o que afetaria material e adversamente nossos negócios, condição financeira e resultados operacionais”.

A empresa de mídia social pode ter que realizar uma reformulação cara e complexa de suas operações se for forçada a parar de enviar dados de usuários através do Atlântico. A Meta tem uma frota de 21 data centers, segundo seu site, mas 17 deles estão nos Estados Unidos. Três outros estão nas nações europeias da Dinamarca, Irlanda e Suécia. Outra está em Cingapura.

Outros gigantes da mídia social estão enfrentando pressão sobre suas práticas de dados. O TikTok tentou acalmar os temores ocidentais sobre os riscos potenciais de segurança cibernética do aplicativo de compartilhamento de vídeos curtos de propriedade chinesa com um projeto de US$ 1,5 bilhão para armazenar dados de usuários dos EUA em servidores Oracle.


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Este escrito originalmente em inglês foi publicado pela “Associated Ptess” [Aqui!].

China, Holanda e França estão importando soja com risco de desmatamento ilegalmente na Mata Atlântica

China, Holanda e França estão importando soja com risco de ser cultivada em terras desmatadas ilegalmente na Mata Atlântica no Brasil, segundo análise da Trase e SOS Mata Atlântica

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Por Vivian Ribeiro, Luís Fernando Guedes Pinto e Tiago Reis

O desmatamento para limpar terras para plantações de soja está aumentando na Mata Atlântica do Brasil, apesar da proteção legal. Nos últimos cinco anos, mais de 30.000 hectares (ha) de floresta nativa e 50.000 ha de campos naturais foram convertidos em plantações de soja, segundo análise da Trase e do grupo de conservação SOS Mata Atlântica.

A Mata Atlântica corre de norte a sul ao longo das regiões orientais do Brasil, Argentina e Paraguai. Originalmente, era a segunda maior floresta tropical do mundo depois da Amazônia, mas apenas cerca de um quarto dela permanece como resultado de séculos de exploração madeireira, urbanização e expansão agrícola (veja o mapa).

Mata Atlântica Brasil

De acordo com a Lei da Mata Atlântica  promulgada em 2006, qualquer desmatamento no bioma é proibido com poucas exceções. Apesar disso, o desmatamento continua devido à forte demanda global por commodities agrícolas e ao fraco monitoramento e fiscalização do governo.

A análise da Trase dos dados do MapBiomas mostra que cerca de 3,2 milhões de hectares de vegetação nativa na Mata Atlântica foram desmatados para novas terras agrícolas ou pastagens entre 2008 e 2021 – 14% para o cultivo de soja (448.000 hectares). Esses números provavelmente estão subestimados porque são baseados nos limites oficiais do bioma Mata Atlântica, que são menores do que os limites da Lei da Mata Atlântica. Áreas adicionais cobertas pela lei que não estão incluídas no bioma oficial incluem fronteiras de desmatamento de soja nos estados da Bahia, Piauí e Mato Grosso do Sul.

China e UE são os principais mercados de exportação da soja da Mata Atlântica

Dados da Trase Supply Chainsmostram que a Mata Atlântica produziu quase 35 milhões de toneladas de soja em 2020 – 29% da produção anual de soja do Brasil. A China importou 55% da soja da Mata Atlântica, enquanto 25% foi para o mercado interno do Brasil. Os 20% restantes foram exportados para países como Holanda, França e Coréia do Sul. A soja importada pela Holanda provavelmente será reexportada para outros países da UE. Dados da Trase mostram que 11% da soja da Mata Atlântica foi comercializada pela Cargill, 10,6% pela Bunge e quase 5% pela COFCO.

A produção de soja ocupou cerca de 10,7 milhões de hectares de terras na Mata Atlântica. A Trase calcula que mais de 22.000 ha de soja colhida em 2020 foram plantados em terras na Mata Atlântica que foram desmatadas nos últimos cinco anos – um aumento de 15.000 ha em 2013. Grande parte dessa terra foi convertida diretamente para plantações de soja, provavelmente contrariando a Lei da Mata Atlântica (ver figura).

O desmatamento da soja na Mata Atlântica está aumentando

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Desmatamento de soja por ano no bioma Mata Atlântica, 2013-2020 (Fonte: Trase Supply Chains)

Cerca de 46% da soja com exposição ao desmatamento da Mata Atlântica foi exportada para a China em 2020, enquanto 44% foi consumida no Brasil. O agronegócio estatal chinês COFCO foi responsável por 14% da exposição ao desmatamento, enquanto os comerciantes americanos Bunge representaram 7% e a Cargill cerca de 5%.

Embora a exposição da UE ao desmatamento da soja da Mata Atlântica seja muito menor, cerca de 3%, o bloco concordou recentemente com uma legislação que proíbe a importação de soja e outras commodities agrícolas cultivadas em terras desmatadas. Os comerciantes nos países consumidores serão obrigados a realizar a devida diligência em suas cadeias de abastecimento para demonstrar que estão livres de desmatamento.

O desmatamento contínuo corre o risco de minar os esforços de conservação. Em 2022, a ONU declarou a Mata Atlântica como um dos dez ‘ Carro-chefe da Restauração Mundial ‘ sob a bandeira de sua Década de Restauração de Ecossistemas. Cerca de 700.000 ha já foram restaurados com a meta de atingir 1 milhão de hectares até 2030 e 15 milhões até 2050.

Ver artigo Soja também desmata Mata Atlântica de Luís Fernando Guedes Pinto e Vivian Ribeiro no Valor Econômico.


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Este texto originalmente escrito em inglês foi publicado pela Trase Insights [Aqui!].

Agrotóxicos cancerígenos foram os mais vendidos no Brasil em 2020 e 2021

Levantamento revela que os agrotóxicos campeões de vendas nesses dois anos, além de causar câncer, são também desreguladores endócrinos. Ou seja, provocam alterações em todo o organismo

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“Somos a maior lixeira química do mundo”, disse Sonia Hess, que estudou todos os agrotóxicos autorizados no Brasil

Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – Os agrotóxicos cancerígenos e desreguladores endócrinos estão entre os mais vendidos no Brasil em 2020 e 2021. Esta é uma das conclusões de um estudo da professora aposentada Sonia Hess, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Engenheira química especialista no tema, ela partiu de dados dos relatórios de comercialização desses produtos referentes a 20 de março passado, fornecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).

  • Acefato: Inseticida e acaricida que, segundo estudos de 2017, é citotóxico e genotóxico sobre espermatozoides humanos. Além disso, pesquisas de 2016 o associam ao desenvolvimento do diabetes tipo 2, hiperglicemia, disfunção no metabolismo de lipídios, danos ao DNA e câncer.
  • Atrazina: Estudos realizados em 2017 apontaram que o herbicida está associado ao aparecimento de diversos tipos de câncer, como de estômago, linfoma não-Hodgkin, próstata, tireóide, ovário, mal de Parkinson, asma, infertilidade e baixa qualidade do sêmen. E também malformações congênitas/teratogênese.
  • Clorotalonil: Fungicida causador de desregulação endócrina, conforme mostrou estudo de 2019.
  • Clorpirifós: Segundo pesquisas realizadas em 2017 e 2018, o inseticida está associado ao surgimento de diversos tipos de câncer, como no cérebro, pulmão, colorretal, leucemia e sarcoma de tecidos moles. Além disso, mal de Parkinson, asma, infertilidade, malformações congênitas, disfunções sexuais, desordem do déficit de atenção e hiperatividade (ADHD), autismo, atrasos no desenvolvimento. Sem contar intoxicações agudas severas e danos ao sistema nervoso central.
  • Imidacloprido: Inseticida causador de desordem do déficit de atenção e hiperatividade (ADHD), autismo e danos ao sistema nervoso central, conforme pesquisas de 2015, 2016 e 2017.
  • Mancozebe: Pesquisa de 2017 aponta que o fungicida e acaricida causa câncer de tireóide.

Brasil: maior lixeira química do mundo

“Somos a maior lixeira química do mundo”, disse Sonia Hess, que estudou todos os agrotóxicos autorizados no Brasil. “Os resultados são chocantes”.

Ela se refere também a outras conclusões de seu levantamento: em 2020 foram comercializadas no Brasil, pelo menos, 243.531,28 toneladas de agrotóxicos banidos na União Europeia. No ano seguinte, ao menos 289.857,41 toneladas.

Ou seja, têm registro e são líderes de vendas no Brasil ingredientes ativos de agrotóxicos sem registro ou com uso proibido na União Europeia. Isso justamente pelos danos à saúde e ao meio ambiente. Em sua pesquisa, Sonia Hess encontrou 364 agrotóxicos de base química. “Desse total, 191 (52,5%) não têm registro ou tiveram seu uso banido na União Europeia”, comentou.

Processo de contaminação de longa duração por agrotóxicos

Para piorar, essa lista de 191 agrotóxicos banidos pelo órgão regulador da União Europeia inclui 173 (90,6%) que estão em uso no Brasil desde pelo menos o ano de 2003. “Em outras palavras, são moléculas velhas. Em 2020 foram comercializadas no Brasil, pelo menos, 243.531,28 toneladas desses agrotóxicos banidos na UE”, disse o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense Marcos Pedlowski.

Segundo ele, para garantir os lucros fabulosos dos fabricantes de agrotóxicos e do latifúndio agro-exportador brasileiro, “o Estado brasileiro está permitindo o contato direto e indireto com substâncias altamente perigosas e com potencial para causar enfermidades terríveis em seres humanos. E causar um processo de contaminação de ampla duração nos ecossistemas naturais brasileiros.”


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Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

O Brasil transformado em lixeira química para garantir o lucro dos vendedores de agrotóxicos e dos mercadores de commodities agrícolas

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A professora aposentada da Universidade Federal de Santa Catarina, Sonia Corina Hess, acaba de divulgar a lista completa de ingredientes ativos de agrotóxicos sem registro ou com uso proibido na União Europeia (UE) e com uso autorizado no Brasil em 20 de março de 2023.

Segundo o que mostra o levantamento feito pela Professora Hess, com exceção de 130 agrotóxicos de base biológica que  são feromônios sintéticos (36 ingredientes ativos), cairomônios (3), raticidas e rodenticidas (6) e produtos biológicos e produtos naturais (85), do total de 494 listados nas monografias autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), restam 364 agrotóxicos químicos. Destes 364, 191 (52,5%)  não tem registro ou tiveram seu uso banido na Unido Europeia.

Além disso, dos 191 agrotóxicos banidos pelo órgão regulador da União Europeia,   173 (90,6%) estão em uso no Brasil desde pelo menos o ano de 2003. Em outras palavras, são moléculas velhas.  Em 2020 foram comercializadas no Brasil, pelo menos, 243.531,28 toneladas desses agrotóxicos banidos na UE.

Em 2021, foram vendidas 289.857,41 toneladas, enquanto que os cancerígenos e desreguladores endócrinos acefato, atrazina, clorotalonil, clorpirifós, diurom, imidacloprido e mancozebe foram os mais vendidos em 2020 e 2021.

A verdade é que para garantir os lucros fabulosos das fabricantes de agrotóxicos e do latifúndio agro-exportador brasileiro, o Estado brasileiro está permitindo o contato direto e indireto com substâncias altamente perigosas e com potencial para causar enfermidades terríveis em seres humanos, e causar um processo de contaminação de ampla duração nos ecossistemas naturais brasileiros.

Quem desejar ter acesso aos dados completos compilados pela professora Hess, basta clicar [Aqui!].

Além das florestas: traders enfrentam riscos regulatórios da UE sobre a expansão da soja no Brasil

Os traders de soja estão mais expostos à conversão dos habitats do cerrado e dos pampas do que à conversão das florestas. Conforme a União Europeia (UE) considera incluir outros ecossistemas em sua nova legislação de devida diligência, a análise da Trase revela quais comerciantes enfrentam os maiores riscos regulatórios

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Por Mark Titley e Tiago Reis para a Trase

Com o futuro regulamento da UE sobre produtos livres de desmatamento , os comerciantes de commodities em breve terão que provar que produtos como soja e óleo de palma destinados ao mercado da UE não estão vinculados à conversão das florestas. No futuro, isso poderá ser ampliado para incluir outros ecossistemas.

Isso teria grandes implicações para os comerciantes de soja que compram do Brasil: apenas 17% da recente expansão da soja nos habitats naturais aconteceu nas florestas. Os comerciantes muito provavelmente estavam comprando soja que invadiu o cerrado e os pampas biodiversos do Brasil.

Na primeira revisão do regulamento, prevista para acontecer até setembro de 2024, a UE irá considerar a inclusão de “outras terras arborizadas”, o que iria aumentar a cobertura do cerrado de 26% para 82% . Um ano depois, em setembro de 2025, será considerada a inclusão dos pampas e pântanos.

A nova análise da Trase revela como essa ampliação do escopo não afetaria todos os comerciantes da mesma forma, pois os padrões de compra diferenciados desses comerciantes no Brasil os expõem a diferentes tipos de conversão (ver a figura).

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A inclusão de outras terras arborizadas teria implicações particularmente grandes para empresas como a Bunge, que veria a porção da sua exposição ao desmatamento e conversão coberta pela regulamentação triplicada, de 6.920 hectares (ha) para 24.600 ha, e a Cargill, cuja área de exposição coberta pela regulamentação seria cinco vezes maior, de 4.420 (ha) para 21.000 (ha). Ambas as empresas são grandes exportadoras de soja para a UE e estão mais expostas ao desmatamento e conversão devido a este comércio com o bloco.

Outras empresas com exposição menor à conversão de outras terras arborizadas ainda veriam mudanças dramáticas, como o aumento de dez vezes da CHS, de 732 ha para 7.360 ha. Enquanto isso, a Orlam, que tem seu fornecimento no estado do Rio Grande do Sul, seria particularmente afetada se os pampas fossem incluídos, onde fica 91% da sua exposição ao desmatamento e conversão.

Uma oportunidade para a UE reduzir seus impactos sobre a natureza

Seria uma grande vitória para a biodiversidade se a ampliação do escopo do regulamento da UE levasse a uma redução na expansão da soja nos ecossistemas que não são de floresta no Brasil. O cerrado é o lar de mais de 11.000 espécies de plantas, muitas das quais não são encontradas em nenhum outro lugar, e fornece habitats importantes para os animais, incluindo o tamanduá-bandeira, o tatuaçu e a onça. A necessidade de proteger os pampas dos altíssimos níveis da recente expansão da soja permanece bastante negligenciada, apesar de este ser um ecossistema frágil que está entre as pradarias mais ricas em espécies do planeta.

A experiência anterior da Moratória da Soja da Amazônia – um acordo com cerca dos 20 maiores comerciantes de soja para parar de comprar soja de terra que foi desmatada após julho de 2008 – mostra como o esforço conjunto dos comerciantes, combinado com governança forte e monitoramento do desmatamento, levou a uma redução drástica do desmatamento direto por soja na Amazônia brasileira. No entanto, devido a esta política estar restrita à Amazônia, argumentou-se que cerca da metade do desmatamento evitado foi transferido para outras regiões , tais como o Cerrado.

Estender o regulamento da UE para cobrir outros ecossistemas é essencial para ajudar a evitar que efeitos semelhantes de “vazamento” se repitam. No entanto, é vital que a UE aplique um prazo comum (um tempo a partir do qual a produção seja considerada vinculada ao desmatamento ou conversão) para todos os tipos de conversão, para evitar incentivar uma rápida expansão em outros ecossistemas vulneráveis enquanto a possível inclusão desses ecossistemas é revisada.

Uma chance para os vendedores gerirem o risco de conformidade

Para os comerciantes, aumentar o escopo do regulamento da UE significa que eles provavelmente enfrentariam maior escrutínio sobre uma porção muito maior da sua produção e teriam que fornecer informações no nível das explorações agrícolas sobre sua compra em regiões de maior risco.

Os comerciantes são bem orientados a garantir que sua produção não esteja vinculada à conversão de nenhum ecossistema nativo, principalmente porque muitos desses comerciantes já têm compromissos de desmatamento zero que incluem esses ecossistemas. Apesar de isso parecer complexo, os dados da Trase mostram que a exposição desses comerciantes ao desmatamento e conversão da terra está altamente concentrada em poucos lugares, destacando as regiões prioritárias para engajar os produtores e revelando onde eles podem querer melhorar a rastreabilidade de sua cadeia de suprimento.

Além disso, os comerciantes devem se comprometer a não expandir a infraestrutura de processamento de soja em áreas fronteiriças de desmatamento e conversão. Em vez disso, eles devem focar a expansão de infraestrutura em regiões com grandes áreas de pastagens degradadas e subutilizadas, que totalizaram mais de 33 milhões de hectares em 2021 . Isso seria um sinal para os produtores e motivaria a expansão da soja sem promover mais conversão, ajudando a abrir o caminho para os comerciantes cumprirem o regulamento progressivo do lado da demanda e seus próprios compromissos de desmatamento zero e ajudando a proteger a biodiversidade globalmente importante do Brasil.


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Este texto foi originalmente publicado pela Trase [Aqui!].

Fumo produzido no Sul do Brasil usa agrotóxicos banidos internacionalmente

Multinacionais do setor orientam fumicultores a aplicarem ao menos 11 produtos químicos com substâncias proibidas na União Europeia, que, apesar disso, é o principal comprador do tabaco nacional; agricultores relatam rotina de adoecimento e contaminação

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Por Poliana Dallabrida | Fotos: Fernando Martinho/Repórter Brasil 

Mais de 8 milhões de pessoas morrem todos os anos pela exposição à fumaça do cigarro, estima a Organização Mundial da Saúde. O que esse cálculo não inclui são os riscos à saúde para quem produz o tabaco. Substâncias que podem causar câncer, são tóxicas para a reprodução humana ou desregulam a produção hormonal do corpo estão presentes em parte dos agrotóxicos usados por fumicultores do Brasil, maior exportador mundial.

Uma investigação exclusiva da Repórter Brasil e da organização de jornalismo investigativo dinamarquesa Danwatch revela que 11 produtos usados nas lavouras brasileiras de fumo são feitos à base de substâncias – chamadas de ingredientes ativos – banidas na União Europeia. Mesmo assim, é justamente essa região o principal destino do tabaco exportado pelo Brasil. Em 2022, o bloco recebeu 40% das exportações brasileiras de tabaco. A Bélgica é o maior comprador, à frente da China e dos Estados Unidos.

Repórter Brasil teve acesso às listas de agrotóxicos prescritos pelas multinacionais Philip Morris e British American Tobacco (BAT) a seus fornecedores. Juntas, as empresas recomendam o uso de até 25 produtos químicos nas lavouras, entre eles os inseticidas Actara (com o ingrediente-ativo tiametoxam), Certero (triflumurom), Evidence 700 WG e Confidor Supra (imidacloprido), Nomolt 150 (teflubenzurom) e Talstar (bifentrina), os fungicidas Dithane NT, Ridomil Gold (mancozebe) e Rovral (iprodiona) e os herbicidas Boral 500 (sulfrentazona) e Yamato SC (piroxasulfona) – cujos ingredientes ativos são proibidos no bloco europeu por causarem danos à saúde.

“Admitir que usamos agrotóxicos cujos estudos já estão consolidados e apontam que fazem mal à saúde, é nos colocarmos como um país submisso num mercado global de commodities”, afirma o pesquisador Francco de Souza e Lima, do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). “Para priorizar a exportação, nos sujeitamos a passar mal, a adoecer, e morrer, porque o resultado da exposição a essas substâncias é adoecimento.” 

A reportagem visitou dez propriedades fumicultoras nos três estados da região Sul do país, responsável por 95% da produção nacional, e não encontrou nenhum trabalhador usando os equipamentos de proteção (EPIs) recomendados para uma aplicação, teoricamente, segura dos produtos químicos.

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Consultadas pela reportagem, as multinacionais processadoras de tabaco informaram que estão substituindo os produtos danosos – ou recomendando essa substituição aos agricultores com os quais têm contrato de fornecimento. A Japan Tabacco International (JTI), por exemplo, diz que substituiu o uso dos pesticidas Actara, Confidor Supra e Talstar e que não recomenda o produto Yamato SC. “Cada país ou região é responsável por liberar ou proibir o uso de qualquer ingrediente ativo”, complementa.

A BAT afirmou que seus fornecedores usam apenas “agroquímicos aprovados, com a menor toxicidade possível” e que devem evitar produtos classificados como altamente perigosos (highly hazardous pesticides ou HHPs, na sigla em inglês) pela Organização Mundial da Saúde. “Quaisquer agroquímicos classificados como HHPs, usados antes de 2018, foram substituídos ou retirados da cadeia de produção da BAT”.

A Philip Morris respondeu que “vem promovendo proativamente o uso de compostos biológicos em detrimento de produtos químicos, visando reduzir o uso de defensivos”. 

Já a Alliance One recomenda o uso de produtos químicos registrados pelos órgãos governamentais competentes. A Universal Leaf não respondeu aos questionamentos enviados até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações futuras. Confira aqui a íntegra das respostas das empresas. 

Tabacolândia

O pórtico de entrada da cidade gaúcha de Santa Cruz do Sul traz, em destaque, a logomarca da fabricante de cigarros Souza Cruz, antigo nome da BAT Brasil. O detalhe não deixa dúvidas: o visitante está entrando na capital nacional do fumo. No município, localizado a 150 km de Porto Alegre e com pouco mais de 130 mil habitantes, estão instaladas as fábricas de multinacionais donas dos rótulos Marlboro (Philip Morris) e Lucky Strike (BAT).

O PIB per capita local é 5 vezes maior que a média do estado. O centro de Santa Cruz tem calçadas limpas repletas de canteiros de flores e uma praça com grama impecavelmente cortada, que é coroada por uma imponente igreja em estilo gótico construída por imigrantes alemães e italianos. As marcas do setor tabagista estão por todos os lados. Em novembro, quando a Repórter Brasil visitou o município, as principais avenidas estavam decoradas com bandeiras da Oktoberfest da cidade, e as multinacionais Philip Morris, BAT, a americana Universal Leaf e a japonesa JTI se destacavam entre as patrocinadoras da festa.

Distante apenas 35 km de Santa Cruz do Sul está Vale do Sol, município de 11 mil habitantes formado sobretudo por pequenas propriedades rurais fornecedoras de tabaco. O cenário ali é bem diferente da potência econômica da cidade vizinha: casas simples dominam a paisagem, onde ainda se pode ver carroças carregadas de folhas de fumo puxadas por bois e famílias inteiras dedicadas ao cultivo. São pequenos e médios municípios como Vale do Sol que garantem o fornecimento de tabaco para o mundo. O Brasil é o segundo maior produtor global, atrás apenas da China, e principal exportador.

No interior de Vale do Sol vive Daniel*, que produz tabaco junto com a esposa, o filho e a nora para a Universal Leaf. Consciente dos riscos que a aplicação incorreta de agrotóxicos pode trazer à sua saúde, ele admite que não consegue usar a roupa de proteção recomendada pelas empresas, que inclui uma segunda pele de mangas longas e calça comprida, mais um macacão de lona, botas e luvas e ainda uma máscara que cobre rosto e pescoço inteiramente. “Se botar a roupa, não aguenta de calor. Faz mais mal ainda”, resume Daniel*. Seu verdadeiro nome e de todos os fumicultores entrevistados serão ocultados para evitar represálias às famílias, como o cancelamento do contrato de venda de fumo.

Uma pesquisa publicada em 2017 mostra que o fumo usa, em média, 60 litros de agrotóxico por hectare plantado. Essa foi a maior média entre os 21 cultivos analisados no estudo, produzido por pesquisadores do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da UFMT, referência em pesquisas sobre o tema. “Analisamos o uso do produto formulado, ou seja, que ainda não foi diluído, que é o que é vendido aos agricultores”, explica o pesquisador Francco Antonio Neri de Souza e Lima, um dos autores do trabalho.

Uma conclusão completamente oposta aparece numa pesquisa conduzida por dois professores da Esalq, a escola de agricultura da Universidade de São Paulo (USP), e amplamente compartilhada em materiais de divulgação do sindicato das indústrias do tabaco. Publicada em novembro de 2019, a pesquisa aponta que o tabaco, entre 19 culturas analisadas, demanda a menor quantidade de agrotóxicos. Tomate, maçã e batata inglesa são, proporcionalmente, as lavouras que mais utilizam, sustenta o documento. Nesse estudo, os pesquisadores fizeram os cálculos com base em quilogramas de ingrediente ativo por hectare cultivado.

Piscina de agrotóxicos

No caso do tabaco, a maior parte dos agrotóxicos é usada na produção das mudas, feitas em pequenos canteiros. Mas também há pulverização na etapa final de crescimento das plantas.

Em propriedade fornecedora da Philip Morris, piscina onde foram produzidas as mudas de tabaco, regadas com misturas de agrotóxicos, é deixada à céu aberto

Para a produção das mudas de fumo, as sementes são plantadas em bandejas de plástico dispostas lado a lado numa lona no chão. Cercada por tijolos ou tábuas de madeira, essa área, que os fumicultores chamam de “piscina”, é preenchida com até 10 centímetros de água e banhada com pesticidas, jogados com um regador de plantas. Quando as mudas atingem cinco centímetros, são retiradas das bandejas e plantadas na terra. 

Há riscos de contaminação do solo se a lona estiver furada ou não for corretamente descartada após a produção das mudas. Era esse o caso da propriedade de Joaquim* em Vale do Sol. Os 50 mil pés de fumo cultivados ali seriam futuramente vendidos para a Philip Morris. A piscina outrora usada para a produção de mudas estava cheia de água da chuva. Dentro, boiavam uma embalagem de fertilizante e um pequeno sapo morto.

A segunda situação de exposição mais intensa do fumicultor com os agrotóxicos se dá dias antes da colheita. Quando o tabaco está quase “no ponto”, como dizem, é preciso cortar os brotos que surgem no topo da planta. Enquanto um trabalhador quebra o broto do tabaco, outro despeja um jato do agrotóxico antibrotante no talo remanescente da planta. Para isso, tanto a Philip Morris como a BAT recomendam o uso dos produtos Deoro ou PrimePlus.

Numa manhã quente de novembro, o fumicultor Tiago*, fornecedor da JTI, fazia a mistura dos produtos sem sequer usar luvas. Os frascos estavam jogados no chão, ao lado do carrinho que levava a bomba costal usada para aplicação do produto e de galões com água usada para diluir o agrotóxico. Questionado sobre o uso do EPI, ele começou a gaguejar, constrangido. “A gente tem que ter, só que é muito quente. Eu estou acostumado a trabalhar assim. Só que se a firma me pegar..”, disse, sem conseguir terminar a frase. Por sua vez, a empresa informa que fornece, a preço de custo, “uma vestimenta produzida com tecido mais leve e que possui sistema de ventilação” para aplicação dos químicos. Leia as respostas na íntegra aqui.

A poucos metros dali, outro trabalhador sem máscara, luvas ou roupas impermeabilizantes aplicava o antibrotante com uma bomba costal. Nessa área, que pertence a Francisco*, pai de Tiago*, a produção costuma ser vendida para indústrias locais ou para “picaretas”, como são chamados os compradores de fumo que atuam como intermediários entre os produtores e as indústrias processadoras.

Francisco reconhece que são raras as ocasiões em que o equipamento completo é usado. “Usamos só quando estamos trabalhando na beira da estrada porque não sabemos quando o Ministério Público [do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização das condições de trabalho no setor] vem. [Com a roupa] tu sua, sua, sua. Tu não aguenta”, diz.

Joaquim*, fornecedor da Philip Morris, mostrou à reportagem o pacote de EPIs fechado, apesar de garantir que faz uso do equipamento completo sempre que necessário. À Repórter Brasil, a empresa reforçou que o uso dos EPIs é “obrigatório e previsto contratualmente”, verificado em visitas técnicas e também por meio de auditorias externas. Leia as respostas na íntegra aqui.

Pacote com equipamentos de proteção são oferecidos a preço de custo para fumicultores, mas o calor e a redução da mobilidade dificultam uso no dia a dia

“Olha, acho que uns 10% dos produtores usam todo o equipamento que as empresas dão”, estima Maycon, jovem que cresceu numa família de fumicultores, mas que hoje atua numa cooperativa que produz sementes orgânicas em Santa Cruz do Sul. “O resto não usa. Ou só usa quando tem visita técnica”.

“O uso do EPI é uma realidade de um universo paralelo”, afirma o pesquisador Francco Antonio Neri de Souza e Lima, da UFMT. “O EPI é difícil de ser usado. São roupas de borracha, impermeáveis. O setor tem uma tentativa de responsabilizar o trabalhador: ‘é ele que não utiliza’, ‘é ele que não quer usar’. Mas as condições de trabalho são difíceis para usar o equipamento; é quente, atrapalha a mobilidade”, explica.

Intoxicação no trabalho

É comum ouvir histórias de intoxicações por agrotóxicos na produção de fumo. Maycon conta uma experiência recente com o antibrotante Primeplus. Um mês antes de conceder entrevista à reportagem, num sábado de sol, enquanto ele  desbrotava o fumo, o sogro aplicava o antibrotante Primeplus. “Eu só sentia o cheiro daquele produto. À noite começou a me dar dor de cabeça, vômito. No outro dia eu não aguentei mais e fui pro hospital. Fiquei meio dia lá, tomei soro, medicação. Tinha tanta dor na cabeça que meus olhos pareciam que iam pular pra fora”, relatou.

Pesquisas listam os riscos à saúde dos fumicultores com a exposição prolongada aos agrotóxicos usados no setor. Um estudo publicado em 2017 realizou entrevistas e exames clínicos em 46 produtores de tabaco de Rio Azul (PR), município com a sexta maior área de lavoura de fumo do país. Do grupo analisado, 20 fumicultores foram diagnosticados com intoxicação crônica por agrotóxicos – diferentemente da aguda, essa ocorre pela exposição aos produtos ao longo de vários anos.

Outro estudo, de 2014, aponta que a intoxicação por pesticidas e o uso de agrotóxicos, especialmente os da classe de organofosforados, aumentam a taxas de suicídio. No mesmo ano, uma pesquisa realizada com 2,4 mil fumicultores mostrou ainda que exposição à agrotóxicos em sete ou mais situações – como entrada na lavoura após aplicação dos produtos químicos ou mesmo contato com a roupa usada nesse processo – aumenta em 88% a possibilidade de desenvolvimento de transtornos psiquiátricos. 

A crise de saúde mental entre fumicultores é alarmante, com um uso indiscriminado de remédios antidepressivos, segundo profissionais de saúde de municípios produtores de tabaco ouvidos em reportagem da Agência Pública.

‘Eu só queria a minha vida de volta’

A história de Maycon e de outros fumicultores ouvidos pela Repórter Brasil em campo são, em geral, de intoxicações pontuais. Mas há quem carregue o trauma, as marcas e as dores da exposição aos agrotóxicos para sempre. “Eu só queria a minha vida de volta”, resume a ex-fumicultora Lídia Maria Bandacheski do Prado.

Lídia sofre de Polineuropatia Tardia Induzida por Organofosforados, doença que contraiu pela exposição aos agrotóxicos da lavoura de fumo. Com a enfermidade, ela gradualmente perdeu o movimento das pernas, teve o movimento dos braços limitado e passou a sofrer uma série de outras complicações. São mais de sete médicos especialistas que a agricultora consulta com frequência, além de acompanhamento com fisioterapeuta, massagista e psicólogo. “Eu sinto dores terríveis que começam nas mãos e vão subindo para os braços. Tem dias que acordo e estou toda inchada, mal consigo me mexer”, relata

A ex-fumicultora mora em Rio Azul (PR). Ainda criança, com 8 anos, começou a trabalhar com os pais. “Hoje as estufas estão mais modernas, mas no meu tempo a gente dormia nas pilhas de fumo, na pilha de veneno. A empresa sugava tanto que a nossa casa era dividida com o paiol de fumo. Sentíamos o cheiro da nicotina, do veneno.”

Depois de perder o movimento das pernas como efeito da doença causada pela exposição prolongada aos agrotóxicos usados na lavoura do tabaco, Lídia Mara precisa de ajuda da mãe (ao fundo) para realizar atividades básicas do dia a dia, como preparar o almoço

Os primeiros sintomas da doença começaram em 2007, mas o diagnóstico de intoxicação por agrotóxicos veio só em 2010, depois de uma saga por diversos médicos. Em 2015, um profissional de Rio Azul atestou que a doença que Lídia havia contraído fora causada pelo trabalho. O reconhecimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a concessão da aposentadoria por invalidez chegou apenas em 2017.

Desde 2015 a ex-fumicultora trava uma batalha judicial contra a multinacional Alliance One, que mantinha contrato de compra e venda de fumo com Lídia e o esposo. Vânia Mara Moreira dos Santos, advogada de Lídia, explica que a empresa questiona o diagnóstico obtido em 2015 – o documento que associa a doença à exposição aos agrotóxicos usados no setor. 

O médico perito contratado pela Alliance One afirma que Lídia não tem polineuropatia. “Na perícia ele diz que ela tem várias outras coisas, inclusive obesidade mórbida, e que uma coisa vai ocasionando a outra, mas nada causado pelos agrotóxicos”.

O mesmo perito contratado pela Alliance One também foi coordenador de um estudo patrocinado pela Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) para avaliar o risco da exposição de trabalhadores rurais ao paraquate, agrotóxico com potencial de causar mutações genéticas, danos renais e doença de Parkinson. A pesquisa tinha o objetivo de reverter a proibição do agrotóxico pela Anvisa, que aconteceria em setembro de 2020. 

Segundo a advogada de Lídia, a Alliance One questiona também sua responsabilidade com a ex-fornecedora de tabaco. “Eles dizem que o contrato deles é um contrato de compra e venda, portanto eles não seriam responsáveis”, afirma. “Não existe um vínculo empregatício, mas existe uma relação de trabalho. São eles que determinam tudo que é feito na safra. Desde o momento em que entregam os agrotóxicos até quando se faz a classificação [da qualidade do tabaco], tudo é determinado pela empresa”, completa Santos.

A ex-fumicultora ganhou o processo na primeira instância. O juiz responsável pela análise do caso reconheceu o nexo causal entre a doença e o trabalho na lavoura de fumo. Reconheceu também a relação de trabalho entre a agricultora e a Alliance One. A empresa recorreu da decisão. Enquanto o processo segue em tramitação, a multinacional precisa pagar mensalmente R$ 6,4 mil para cobrir os custos médicos de sua ex-fornecedora. 

Procurada pela reportagem, a Alliance One afirmou que “não se manifesta em relação a processos judiciais em andamento”. 

Além do uso de agrotóxicos com substâncias proibidas na União Europeia, os fumicultores estão expostos aos riscos que também acontecem durante a colheita do tabaco. Nesse período, a coleta de folhas de fumo úmidas, seja pela chuva, pelo orvalho da manhã ou pelo próprio suor do trabalhador, desprende altas quantidades de nicotina, causando uma espécie de overdose da substância.

Todos que atuam no setor sabem o nome desse tipo de intoxicação: é a Doença da Folha Verde do Tabaco, diagnosticada nos anos 1970, e que tem entre os sintomas dor de cabeça, náuseas, vômito e tonturas. “É uma coisa muito triste. Se você não vai para o hospital tomar soro, não passa”, explica José*, fumicultor em Santa Cruz do Sul e fornecedor da multinacional americana Alliance One.

Nas dez propriedades produtoras de fumo visitadas pela Repórter Brasil, a reportagem não encontrou nenhum produtor ou trabalhador contratado usando o EPI completo recomendado para realizar a colheita – luvas, blusa de manga comprida e o avental plástico que funciona como capa protetora, como usado por representantes de classe e políticos locais em foto tirada durante a abertura da colheita de fumo de 2017 e divulgada pela Associação de Fumicultores do Brasil, a Afubra.

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O uso de EPIs completos para colher as folhas úmidas do tabaco, como na primeira foto, registrada durante cerimônia de abertura da colheita de 2017, é cena rara nas lavouras brasileiras (Primeira foto: Junio Nunes/Divulgação Afubra)

“Tem uma capa plástica para colocar, mas o sol é quente demais. Imagina [trabalhar] embaixo de um plástico”, afirma Daniel*, o produtor de Vale do Sol (RS) que vende para a multinacional americana Universal Leaf. “A gente até tenta se vestir, mas não dá para aguentar o calor, então a gente vai assim mesmo”, diz ele, apontando para as próprias roupas.

A Alliance One informou que suas equipes orientam sobre o uso correto e completo dos EPIs e que a vestimenta de colheita de tabaco úmido ou molhado assegura uma diminuição de 98% da exposição dérmica. “Outras iniciativas setoriais para produção de EPI estão em andamento, ainda em fase de estudos”, completou. Leia a resposta na íntegra aqui.

A Universal Leaf não respondeu aos questionamentos enviados até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações futuras. 

Esta reportagem foi realizada com o apoio do Journalismfund.eu


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Este texto foi inicialmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].