V Distrito

A curiosa nota de “esclarecimentos” do Porto do Açu que, na verdade, é uma admissão

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário


Por força do hábito, leio todas as notícias que saem sobre o empreendimento popularmente conhecido como Porto do Açu. Por isso, acabei me deparando com um material publicado pelo portal jornalístico Ururau em que é apresentada uma nota de “esclarecimentos” do que parecer ser a assessoria de imprensa do Porto do Açu.
Dessa nota de dois parágrafos, destaco o seguinte”

“A respeito do processo de desapropriação, de responsabilidade da Codin, a Porto do Açu Operações reafirma que, desde o início do projeto, com o objetivo de mitigar os impactos sociais inerentes, como falta de documentação regular dos imóveis, morosidade da via judicial e dificuldade em levantar o valor depositado em juízo, ofereceu aos proprietários e ou possuidores desapropriados a opção de venda das suas propriedades diretamente à empresa. Inclusive, vem empenhando grandes esforços para impulsionar os processos junto ao cartório, em ampla iniciativa para realização de acordos.

Trocando em miúdos, a nota admite algo que até as pedras em frente da sede do judiciário sanjoanense já sabem. Aproveitando-se de mais de uma década de andamento moroso dos processos de expropriação promovidos pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), a Porto do Açu está se oferecendo para “comprar” as terras desapropriadas de seus reais proprietários. Além disso, a Porto do Açu admite que “vem empenhando grandes esforços para impulsionar os processos junto ao cartório, em ampla iniciativa para realização de acordos“.
A questão que me parece ter ficado de fora de quem produziu essa simpática nota de esclarecimentos é que cabe ao ente desapropriador, no caso a Codin, tratar dos processos relacionados às terras desapropriadas, já que elas se tornaram bem público, ainda que estejam estranhamento sob posse e controle do Porto do Açu.
Além do mais, ao se apresentar às famílias desapropriadas, muitas delas extremamente pobres, para comprar as terras do V Distrito, a Porto do Açu poderá apenas firmar os chamados “contratos de gaveta”, já que as terras desapropriadas não mais pertencem às famílias, mas ao estado do Rio de Janeiro. Assim, ao proceder da forma que está procedendo, a Porto do Açu apenas contribui para aumentar o grau de incerteza a que centenas de famílias já vivem desde o então (des) governador Sérgio Cabral desapropriou para depois passar ilegalmente as terras da agricultura familiar para o ex-bilionário Eike Batista.
E eu me pergunto: por onde andam as autoridades judiciais em meio a esta geleia geral onde os perdedores acabarão sendo os de sempre, os agricultores desapropriados do V Distrito de São João da Barra.

Codin sai das sombras para promover a ZPE do Porto do Açu, mas ainda sem pagar as indenizações das desapropriações

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A injustiça permanente: agricultores protestam contra a tomada de suas terras pela Codin
Quem acompanha este blog desde suas origens, sabe que sua criação foi motivada, entre outras coisas, pelo escabroso processo de desapropriações promovido pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) no V Distrito de São João da Barra e que atingiu em cheio centenas de famílias de agricultores pobres que ali viviam há várias gerações. As cenas de violências promovidas contra agricultores pobres, muitos deles idosos, serviram apenas para um motivo: entregar terras produtivas e que geravam sustento e reprodução social.
É importante lembrar que no período das desapropriações a Codin e seus dirigentes eram onipresentes, inclusive com o estabelecimento de um escritório local que se encarregava de gerenciar as desapropriações, muitas vezes com o uso de um amálgama de forças regulares e seguranças privados ligados ao Porto do Açu.
Passado o período de expulsão dos agricultores de suas terras e a entrega do estoque de terras familiares para as mãos de Eike Batista que posteriormente transmitiu esse espólio para o fundo internacional de private equity EIG Global Partners, a Codin tomou um chá de sumiço, enquanto os processos que ela abriu se arrastam morosamente no fórum de São João da Barra. A Codin adotou aquele lema conhecido: devo não pago, pago puder.
Há que se lembrar que durante este longo processo de negação de direitos constitucionais básicos das famílias desapropriadas, muitos dos proprietários morreram sem ver um centavo que lhe és devido pela tomada de suas terras. De quebra, ampliando o problema com a imposição de espólios que oneram os agricultores que herdam as terras sob litígio.
Tudo isso em meio a um imenso e profundo silêncio das autoridades estaduais e municipais que têm preferido bater palmas para os gestores visíveis do Porto do Açu. Essas autoridades também se omitido na produção de soluções contra a erosão costeira que consome a Praia do Açu (ver vídeo abaixo) e do uso perdulário de água doce pelos diferentes empreendimentos que estão instalados no porto fundado por Eike Batista, além da salinização que ainda afeta um número desconhecido de famílias que resistem dentro do V Distrito de São João da Barra.

Agora, meio do que do nada, o governo de Cláudio Castro, por meio da Codin, está disseminando a informação de que está promovendo a realização de um seminário reunindo especialistas e representantes dos governos federal, estadual e municipal para debater os progressos e as perspectivas da implantação da Zona de Processamento de Exportação do Açu (ver imagem abaixo).

Esse seminário seria um excelente palco para que os atingidos pelo Porto do Açu, seja pelas desapropriações e pelos efeitos desastrosos que suas estruturas estão tendo sobre o V Distrito, fizessem cobranças explícitas aos dirigentes da Codin. Afinal, como eles raramente mostram as caras, essa será uma chance de ouro para que se cobre as responsabilidades que lhes cabem.
Mas como a prefeita de São João da Barra, Carla Caputi, também está anunciada neste seminário, a ela também deveriam ser feitas cobranças no sentido da adoção de medidas emergencias para conter os processos erosivos que hoje consomem a costa sanjoanense, em especial a do Praia do Açu. É que desde o lançamento da pedra fundamental do Porto do Açu em 2006 até hoje, a Prefeitura de São João da Barra jogou um imenso tapete vermelho para o empreendimento, enquanto se colocou totalmente de costas para os que foram e continuam sendo atingidos pela sua existência.

As vítimas esquecidas do Porto do Açu: agricultores familiares tornados sem terra e ainda sem indenização

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Quase 15 anos depois que o (des) governo de Sérgio Cabral emitiu uma série de decretos que resultaram na desapropriação de algo em torno de 7.500 hectares de terras de agricultores familiares para supostamente implantar o natimorto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), o que se vê é a perpetuação de um processo de vitimização dos atingidos por aqueles instrumentos infames.

Porto do Açu | | Página 7

O fato inescapável é que passados todos esses anos, os processos criados para supostamente garantir a justa indenização dos agricultores atingidos patinam na justiça de São João da Barra, muito em parte por uma série de estratégias que dificultam a aplicação da lei em favor das vítimas dos decretos de Sérgio Cabral.

Quem anda pelas terras hoje tornadas improdutivas pode não lembrar toda a violência estatal que foi cometida contra os proprietários e suas famílias.  Mas como algo que acompanhou de perto aquele processo como pesquisador e como cidadão, eu não esqueci e não esquecerei. 

Aliás,  vejo como uma obrigação cívica lembrar de todo aquele processo e continuar estudando os efeitos mais deletérios daquilo que foi cometido em troca de uma promessa de desenvolvimento e geração de empregos que nunca se materializou.

Um dos aspectos mais lamentáveis do processo de desapropriação é que muitos dos proprietários que tiveram suas terras tomadas para serem entregues ao falido grupo do ex-bilionário Eike Batista eram pessoas idosas.  Com isso, ao longo dos últimos 15 anos, eu diria que dezenas das vítimas das desapropriações do Porto do Açu faleceram, deixando para seus descendentes problemas adicionais para que tenham acesso aos recursos que a Constituição Federal e a do Estado do Rio de Janeiro garantem para qualquer proprietário rural que tenha sido atingido por processos de desapropriação como o que foi realizado no V Distrito de São João da Barra. 

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Ao centro, Walter Alves Barreto caminha amparado por sua esposa (lado esquerdo) e pela professora Ana Costa (lado direito) em uma área retomada temporariamente pelos agricultores do V Distrito nas proximidades do Porto do Açu

Pessoas como José Irineu Toledo, Reinaldo Toledo e Walter Alves Barreto estarão sempre em minha memória como pessoas que foram fundamentais no estabelecimento de um verdadeiro celeiro agrícola em terras arenosas, graças a um esplendoroso processo de adaptação ecológica que foi possível apenas como muito suor e dedicação.  A eles e tantos outros que já se foram sem qualquer tipo de reparação pela tomadas de suas terras é que não se pode deixar esse processo cair no esquecimento.

A reitoria da Uenf, o Porto do Açu, e os escombros

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Agricultor desapropriado para a implantação do Porto do Açu posa ao lado dos escombros de sua casa no V Distrito de São João da Barra. Fonte: Mateus Gomes

Que a reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) tem tentado estabelecer uma inexplicável proximidade com o Porto do Açu é um fato que está claro desde a gestão do loquaz ex-reitor, professor Raúl Palacio. Eis que agora em sua velha/nova face, a reitoria da Uenf, comandada pela dupla Rosana Rodrigues e Fábio Olivares acaba de realizar uma “oficina de integração” com o Porto do Açu no histórico edifício que abriga a Casa de Cultura Villa Maria. Pelo que se depreende do texto repercutido pela Assessoria de Comunicação da Uenf, esta oficina foi uma oportunidade para que o linguajar empreendedor disseminado durante a campanha eleitoral ocorrida em 2023 saia do papel para a prática.hall of shame
Uma primeira observação é que em se tratando do Porto do Açu, a reitoria da Uenf está como dizem os estadunidenses “barking up the wrong tree“, na medida que se o que espera é algum tipo de aporte econômico na universidade, dificilmente isto ocorrerá. É que tudo o que se analisa sobre as práticas do Porto do Açu desde o seu nascedouro em 2006 mostra que o empreendimento não está aqui para colocar, mas para tirar. Nas palavras do professor Roberto Moraes, os donos estrangeiros do Porto do Açu tratam nossa região como um mero “território de passagem” de onde tudo se tira, e muito pouco se coloca. Barking up the wrong tree – Museum of Psychology – Illustrations about us
Mas se é assim, por que o Porto do Açu se dispõe a realizar este tipo de atividade para o qual seus donos não pretendem investir? É que de forma consciente ou não, a reitoria da Uenf ofereceu um excelente momento de uma “photo op” gratuita que poderá ser replicado para os investidores que detém ações ou títulos no Porto do Açu por meio da disseminação da ideia de que o empreendimento atua dentro dos melhores conceitos e métodos da chamada “governança sócio-corporativa”. Em outras palavras, essa oficina representou uma chance do porto se promover junto aos seus investidores, tendo como cenário um dos principais patrimônios arquitetônicos de Campos dos Goytacazes. Para o Porto do Açu isso é perfeito, já para a reitoria da Uenf isso é apenas mais uma demonstração de que estamos entregues a amadores que não têm o mínimo de entendimento das tarefas que nos foram deixadas por Darcy Ribeiro e Leonel Brizola.

Esse episódio lamentável me faz pensar naquela sugestão dada por Chico Buarque ao presidente Lula em 2003 para que ele criasse o ministério do “Vai dar Merda”. A sugestão foi dada no sentido de que se tivesse um assessor que dissesse ao presidente (no caso a reitora) sobre quando não fazer alguma coisa. É que ao receber o Porto do Açu na Villa Maria, o que se fez, na prática, foi demonstrar total desprezo pelo destino dado a centenas de famílias de agricultores e pescadores artesanais do V Distrito de São João da Barra que tiveram suas vidas reduzidas a escombros para a implantação de um enclave portuário que tirou suas terras, removeu o acesso a áreas tradicionais de pesca, salinizou terras e causou erosão costeira.

E falando em escombros…escombros
Como sei que existe uma forte preocupação com aqueles que a reitoria da Uenf opta por ignorar em suas buscas por oportunidades de “empreendedorismo”, aproveito informar aos leitores que a  Casa Criativa Santa Paciência, no dia 22 de fevereiro, abrirá seu espaço para a abertura da mostra “Escombros”, trabalho do fotógrafo campista Mateus Gomes que mostra a destruição das habitações pertencentes aos agricultores familiares que tiveram suas terras tomadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral.

No mesmo dia, às 19h, acontecerá uma roda de conversa com o tema Fotografia, pesquisa e ativismo: 15 anos do Porto do Açu e seu impacto socioambiental. Esta mesa terá a participação da Dona Noêmia Magalhães, liderança dos agricultores familiares do Açu, da professora, pesquisadora e diretora da UFF Campos Ana Costa, do artista e fotógrafo Mateus Gomes, e deste blogueiro.

Desapropriações no Porto do Açu: 13 anos de negação de direitos e violências contra os agricultores do V Distrito

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Capa da Folha de Manhã de 26/4/2011 mostrando a resistência dos agricultores do V Distrito contra a expropriação de suas terras pelo governo do Rio de Janeiro

Este final de ano será particularmente sombrio para centenas de famílias de agricultores no V Distrito de São João da Barra que tiveram suas terras expropriadas pelo ex (des) governador Sérgio Cabral para a instalação de um natimorto distrito industrial na retroárea do Porto do Açu.   Ao tomar mais de 7.500 hectares de terras de seus legítimos proprietários e entregá-los sem qualquer base legal para usufruto do Grupo EBX (que posteriormente repassou essas terras para a Prumo Logística Global), Sérgio Cabral realizou uma reforma agrária às avessas e criou um imenso latifúndio improdutivo que 13 anos depois permanece completamente abandonado, e sem perspectiva de que a finalidade manifesta (a criação de um distrito industrial seja realizado).

O problema é que ao contrário do tratamento dado a latifundiários no momento da desapropriação de seus latifúndios, o estado do Rio de Janeiro nunca cumpriu o que está previsto tanto na Constituição Federal quanto na Estadual no tocante ao processo de ressarcimento financeiro aos agricultores que tiveram suas terras tomadas. O que deveria ter sido um processo razoavelmente rápido ainda se arrasta lentamente nos tribunais, com uma sucessão de conflitos sobre quem pode avaliar as terras desapropriadas.

Mapa dos processos de desapropriação no Açu |

Mapa das desapropriações no V Distrito produzido pela LLX Açu Operações Portuárias

A disputa em termos da peritagem tem sido complicada pelo fato da Prumo Logística Global ter se apresentado como parte interessada das desapropriações, sem que haja muita clareza sobre o que dá a sustentação jurídica para isto. Entretanto, ainda que só tenha chegado depois da instalação do processo de desapropriação, a Prumo vem sendo aceita como parte interessada, o que acabou atrasando ainda mais o início do pagamento das indenizações.

Se o problema não fosse grande o suficiente, os agricultores ainda têm assistido a uma constante troca de juízes responsáveis pelos processos, com repercussões sobre o processo de peritagem e valoração das terras.   Com isso, processos que já tinham sido praticamente concluídos tiveram que basicamente voltar à estaca zero com a realização de novas peritagens, as quais, invariavelmente, reduzem os valores que peritos anteriores haviam atribuído às propriedades tomadas pelo governo estadual. 

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Um jurista que acompanha o caso me alertou que uma lei municipal de 2017, a Lei No. 500, determinou que o valor referência do metro quadrado no V Distrito de São João da Barra deve ser de R$ 800,00. Com isto, o valor das indenizações deverá ser milionária para muitas das famílias afetadas pela tomada de suas terras.  Um problema que isto acarreta é que, na possibilidade de novas peritagens levarem esse valor como referência, não seria de se estranhar se aumentarem as pressões para que as famílias aceitem negociar suas terras com os famosos “contratos de gaveta”, mas por valores muito abaixo do que foi estabelecido pela Lei No. 500.

Toda essa situação reflete bem o tratamento díspare que tem sido dado às partes interessadas na disputa agrária que foi aberta em 2010 e que se arrasta, sem previsão de conclusão, até hoje.  Quem quiser saber um pouco mais sobre esse imbróglio das desapropriações na retroárea do Porto do Açu, sugiro a leitura da dissertação defendida pelo meu ex-orientando Felipe Medeiros de Alvarenga no Programa de Políticas Sociais da Uenf sob o título de “Os deserdados do desenvolvimento: o caso da implantação do Complexo Portuário e Industrial do Açu e seus impactos socio-territoriais“.

Alerj realizará audiência pública em Mato Escuro sobre conflitos socioambientais na região do Porto do Açu

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No dia 30 de junho, sexta-feira, às 17h, ocorrerá uma Audiência Pública sobre os Conflitos Socioambientais na região do Açu, em São João da Barra. Ela ocorrerá no Centro Municipal de Educação Avançada, em Mato Escuro.

Problemas como a falta de acessos a bens naturais públicos, a posse das terras, a relação com instituições públicas serão abordadas nesta audiência.

Esta audiência é promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, através através da Comissão de Trabalho, presidida pela Deputada Estadual Dani Balbi (PCdoB) e pela Comissão de Segurança Alimentar, presidida pela Deputada Estadual Marina do MST (PT). O autor do requerimento de audiência foi o Deputado Estadual Flavio Serafini (PSOL).

Racionalidade coreógrafica tem dia de campo na Faculdade Cândido Mendes com presença de responsável de comunidades do Porto do Açu

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Em meus estudos sobre os impactos socioambientais causados pela implantação do Porto do Açu, acabei de entrar em contato com o conceito de “Racionalidade Coreográfica” que vem a ser   cálculo deliberado da conformidade social aos interesses econômicos do mercado.  Em outras palavras, a racionalidade coreográfica é composta por  movimentos harmônicos que buscam promover um engajamento político das empresas em detrimento de uma responsabilidade social efetiva. Assim, por detrás da imagem de preocupação, o que prevalece mesmo é a usura e a busca da maximização de lucros estratosféricos.

Agora, graças a uma ação desenvolvida pela Faculdade Cândido Mendes em Campos dos Goytacazes, todos os que estudam os impactos de grandes empreendimentos portuários sobre comunidades locais terão uma espécie de “dia de campo” para melhor entender a aplicabilidade da “racionalidade coreográfica. É que dentro da “Jornada Profissional:  Açu Greenport“, os participantes terão um encontro face-a-face com o Gerente de Relacionamento com Comunidades do Porto do Açu Operações S/A, o biólogo Wanderson Primo (ver imagem abaixo).

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Como conheço o normalmente boa praça Wanderson Primo praticamente desde que cheguei para trabalhar na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) sei que ele terá uma narrativa bem alinhada à racionalidade coreográfica para, digamos, “vender o peixe” de responsabilidade sócio-corporativa do Porto do Açu.

O problema é que conhecendo um pouco da realidade em que as populações que tiveram o tremendo azar de ficar sob a sombra do Porto do Açu,  não há racionalidade coreográfica que resista ao exame dos fatos como eles realmente se dão no chão arenoso do V Distrito de Sâo João da Barra. E uma coisa para mim é certa, a única realmente “green” no Porto do Açu é o “greenwashing” (ou em português “lavar com tinta verde”) que é feito de forma meticulosa pelos donos do empreendimento para ocultar todos as consequências ambientais negativas que já foram causadas pela implantação e funcionamento do empreendimento.

Aliás, já que é de relacionamento com comunidades que Wanderson Primo deverá falar, reposto abaixo o vídeo mostrando a ação truculenta de polícias militares e de empregados da Gás Natural do Açu (GNA) contra agricultores que estabeleceram cultivos em áreas que estão sendo arrestadas para a implantação da chamada “faixa de servidão”.  Quem sabe o Gerente de Relacionamento com Comunidades do Porto do Açu possa explicar o porquê de tanta violência contra quem só quer produzir alimentos.

Cenas de violência ocorridas V Distrito são lembrete do drama das desapropriações feitas por Sérgio Cabral para implantar o Porto do Açu

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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As cenas recentes de violência contra agricultores do V Distrito de São João da Barra ganharam ampla repercussão até em nível internacional, na medida em que as imagens das ações truculentas realizadas para fazer valer os interesses de uma das empresas ligadas aos controladores do Porto do Açu acabaram remexendo em brasas adormecidas.

Mas a situação envolvendo as chamadas “faixas de servidão” é relativamente pontual em relação a uma questão maior e de impacto bem mais duradoura para centenas de famílias que foram impactadas em suas formas de produção e reprodução social pelo escabroso esquema de desapropriações promovidas pelo governo de Sérgio Cabral e executadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin).

A questão é que enquanto as desapropriações foram realizadas em ritmo “The Flash“, o pagamento das indenizações devidas pelo estado do Rio de Janeiro aos proprietários das terras engatinha em ritmo de tartaruga com as quatro patas quebradas há mais de uma década. 

Com isso, as famílias atingidas pelas desapropriações estão amargando perdas milionárias, já que suas terras agora estão sob o controle da Prumo Logística Global que faz o uso que bem entende da área desapropriada para a criação de um natimorto distrito industrial de São João da Barra.  Para piorar, como muitos dos agricultores desapropriados eram pessoas idosas, muitos falecimentos complicam a vida dos herdeiros que precisam continuar lutando na justiça para receber o que lhes é devido pelo estado do Rio de Janeiro.

A situação envolvendo é tão esdrúxula que um estudo realizado em 2013 por um dos meus orientandos no Programa de Políticas Sociais da Uenf, Filipe Medeiros de Alvarenga, já mostrava grandes discrepâncias entre o preço oferecido pela Codin e o que as terras ( transformadas em área industrial) valiam de fato. Passada uma década, o que se vê é que o processo de valorização das terras tomadas pelo estado continuou avançando, mas os processos para ressarcimento das famílias continua se arrastando morosamente na justiça de São João da Barra.  

E por onde andam o governo de Cláudio Castro e a Codin enquanto a injustiça permanece grassando no V Distrito?

Uma das questões que são pouco debatidas ao longo dos anos se refere à responsabilidades da Codin e do governo do Rio de Janeiro em todo o imbróglio envolvendo as desapropriações realizadas para beneficiar o Porto do Açu. A Codin que chegou a mobilizar centenas de agentes públicos para realizar uma das maiores ações de tomadas de terras da agricultura familiar da historia do Brasil simplesmente sumiu de São João da Barra.

Enquanto isso o governador Cláudio Castro tampouco parece ter qualquer preocupação com o destino trágico enfrentado por centenas afetadas pela injustiça promovida por Sérgio Cabral, apesar de ter um secretário (o de Habitação) cuja base eleitoral é justamente em São João da Barra, Bruno Dauaire (UB/RJ), e um presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (PL/RJ), que também conhece a situação de perto.  E não podemos esquecer da ex-prefeita, Carla Machado, hoje deputada estadual pelo PT, que esteve na linha de frente do processo de desapropriações desde o minuto zero.

Curiosamente as cenas de violência cometidas contra os agricultores na localidade de Água Preta também acabaram trazendo à lembrança de muitas pessoas a questão das desapropriações. Assim, é muito provável que tenhamos um ressurgimento de um conflito maior que é justamente o relacionado ao não pagamento das desapropriações que são devidas aos agricultores do V Distrito.

O gerente do porto, o reitor e os atingidos eternamente esquecidos e com seus direitos pisoteados

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

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A assessoria de comunicação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) noticiou ontem, com pompa e circunstância, um encontro entre o reitor Raul Palácio e Gustavo Cruz, gerente do Porto do Açu, para aludidamente firmar um acordo de pesquisa envolvendo o  reuso da lama de dragagem que é continuamente retirada das estruturas do megaempreendimento/enclave construído no município de São João da Barra.

Para o Porto do Açu as imagens de um encontro dentro da Uenf para firmar um acordo em que não se sabe quanto (ou mesmo se algum) dinheiro será colocado pela empresa para financiar as pesquisas é uma oportunidade única de propaganda. Com certeza as imagens do encontro estarão brevemente no Instagram e no Facebook da empresa, pois estar na Uenf confere um nível de legitimidade que nem com muito dinheiro gasto com propaganda será possível de alcançar.

Já no caso dos pesquisadores da Uenf envolvidos nessa “parceria” ,  o mais provável é que tenham garantido o acesso que é negado frequentemente a quem mostra as múltiplas mazelas sociais e ambientais causadas por um empreendimento cada vez mais voltado para o seu interior.  Se só isso justificaria a chancela de legitimidade dada ao Porto do Açu? Obviamente que não, pois é muito pouco.  No caso do reitor da Uenf, sempre cioso de abraçar a oportunidade de aparecer em fotografias que escondam sua inoperância, o ganho já está aí.

O problema é que essa acolhida do Porto do Açu  irá dificultar outras pesquisas e projetos já em andamento, mas que dependem da acolhida dos moradores do V Distrito, pois a partir dessa visita, a Uenf será vista (e com razão) como uma instituição que está ao lado do porto e contra aqueles que foram e continuam sendo atingidos pela instalação do empreendimento.

Obviamente que quando menciono atingidos, estou fando dos milhares de habitantes do V Distrito de São João da Barra que tiveram suas vidas devastadas pela tomada de terras que ocupavam há várias gerações, e que continuam até hoje sem receber o dinheiro devido pelo estado do Rio de Janeiro.  Ao se aliar publicamente ao Porto do Açu, o que reitor da Uenf fez foi jogar água no moinho que esmaga os direitos sociais e econômicos dos que tiveram suas terras tomadas pelo governo estadual, e que hoje servem para que a Prumo Logística Global cobre aluguéis tão salgados quando o material de dragagem que foi objeto da “happy hour” entre o reitor e o gerente do Porto do Açu.

E enquanto isso, os ossos de Darcy Ribeiro devem estar se revirando no túmulo, em um sentimento que mistura vergonha e raiva.

Artigo científico mostra futuros cenários de inundação em São João da Barra (RJ) em face da elevação do nível global médio do mar

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Em face da ampla sabotagem à produção científica brasileira executada com esmero pelo governo federal comandado por Jair Bolsonaro, a melhor resposta ainda é continuar produzindo ciência.  A partir dessa posição é que venho publicizar a publicação de mais um artigo científico pelo meu grupo de pesquisa na revista “Journal of Integrated Coastal Zone Management” que é publicada pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos.

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Esse artigo que é intitulado “Elevação do nível médio do nível do mar em São João da Barra, RJ, Brasil” é um dos subprodutos de uma tese de doutoramento que está em vias de conclusão no Programa de Ecologia e Recursos Naturais (PGERN) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) sobre os impactos do Porto do Açu sobre o Sistema Sócio-Ecológico (SSE) do V Distrito do munícipio de São João da Barra.  O estudo que resultou na produção deste artigo resulta da aplicação de estimativas em torno de duas variáveis para o mapeamento de áreas potencialmente inundáveis em São João da Barra: (i) a elevação altimétrica da área de interesse adjacente ao mar, representada pelo Modelo Digital do Terreno – MDT; e (ii) um valor de nível de inundação, neste caso a elevação do Nível Global Médio do Mar (NGMM), usando cenários baseados nas estimativas do IPCC para 2081-2100.

Para fins de modelagem foram estabelecidos dois cenários, um “otimista” e outro “pessimista” para estimar tanto as áreas que poderão ser inundadas em São João da Barra, bem como para determinar níveis de perdas econômicas que este processo causaria (ver mapas abaixo).

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Em ambos os cenários, a maior suscetibilidade de inundação ocorre na região sul de São João da Barra. Entretanto, no cenário “pessimista”, a inundação atingirá principalmente a faixa litorânea e áreas próximas a corpos hídricos, impactando as áreas urbanas e rurais, o Porto do Açu, e a RPPN Caruara. A elevação no intervalo 0.26-0.82 m pode inundar até 104.10 km2 (55.66%) da área total do 5º Distrito (187.01 km2) e tornar 16.46 km2 (42.81%) do território da RPPN Caruara (38.44 km2) suscetível a inundações. . Nos cenários “otimista” e “pessimista”, o Porto do Açu perderia entre 49.58 (9.52 km2) e 60.00% (11.52 km2) de sua área total de 19.20 km2, respectivamente.  É importante notar que dadas as estimativas de ambos cenários, o V Distrito será a região de São João da Barra que terá as perdas econômicas mais fortes.

Os resultados obtidos mostram que em São João da Barra, os possíveis impactos da elevação do NGMM seriam: (i) alterações na qualidade da água de aquíferos, estuários e lagoas; (ii) estabelecimento de processos erosivos e/ou variação da intensidade erosiva que já ocorre em Atafona e na Praia do Açu; e (iii) perdas econômicas devido a inundação das áreas do Porto do Açu, áreas urbanas e áreas agropecuárias do município.

Diante deste cenário, algumas medidas podem ser adotadas para tanto reduzir os riscos e consequências de extremos climáticos quanto adquirir e melhorar aspectos de adaptação, aprendizagem e resiliência do meio ambiente e dos grupos sociais afetados, E apesar de 2100 parecer ser um ano ainda distante, o que se vê atualmente em Atafona indica que é melhor se preparar para o futuro do que lamentar medidas que não foram adotadas no passado.

Quem desejar baixar o artigo na sua íntegra, basta clicar [Aqui!].