A confirmação de que o TsuLama da Samarco (Vale + BHP Billiton) atingiu o santuário marítimo de Abrolhos é prova da dimensão sem precedentes do incidente ambiental iniciado pelo rompimento da barragem de rejeitos do Fundão em Mariana.
É importante que se diga que a chegada do TsuLama a Abrolhos e outras partes do litoral baiano representa mais um degrau na montanha de problemas sociais e ambientais que foram iniciados pela negligência da Samarco e dos órgãos governamentais responsáveis por garantir que este incidente jamais ocorresse.
De quebra, o desembarque da lama em Abrolhos mostra quão perigoso é se prever as consequências deste tipo de megaevento sem que primeiro se faça a lição de casa, caso você seja um pesquisador. Essa deve estar sendo a lição aprendida pelo professor Paulo César Rosman da COPPETEC/UFRJ que em sua famosa entrevista á BBC no dia 28.11.2015, além de minimizar a possibilidade da chegada do TsuLama a Abrolhos, prognosticou que em 5 meses o Rio Doce estaria ressurreto (Aqui!)
A verdade é dura: ainda levaremos um bom tempo para poder dizer com algum grau de precisão e acurácia a dimensão das transformações ambientais que foram iniciadas com a eclosão do TsuLama da Samarco.
Nesse processo todo é preciso ainda observar que a mídia corporativa, especialmente os seus principais órgãos de disseminação de informação, está cumprindo um papel insuficiente na informação dos seus leitores. Nesse sentido, vejamos alguns exemplos de como a chegada do TsuLama a Abrolhos vem sendo noticiada em diferentes veículos de mídia.
Como se pode ver acima, se dependesse do O GLOBO e da Folha de São Paulo, a chegada do TsuLama a Abrolhos “poderia” estar ocorrendo. Felizmente, a versão dos jornais Correio Braziliense, Hoje em Dia e o O Tempo passa da possibilidade ao fato consumado. E olha que todos esses veículos reproduzem uma entrevista da presidente do IBAMA, Marilene Ramos, sobre a alteração da trajetória do TsuLama em direção ao santuário marinho localizado no sul da Bahia.
Alguma alma mais inocente poderia se perguntar: e a Samarco, já começou a pagar as multas e adotar planos de emergência para, pelo menos, iniciar o processo de mitigação da miríade de impactos sociais e ambientais que a sua própria negligência causou? Pelo que se depreende da leitura de matérias publicadas por esses mesmos veículos de imprensa, a resposta é um sonoro Não!
E quanto ao governo federal e os de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, estão fazendo alguma coisa? Pelo pouco que pude ouvir da entrevista da presidente do IBAMA, a resposta é outro sonoro Não!
No meio dessa barafunda, o positivo é que as redes sociais continuam mantendo o assunto em pauta, impedindo que seja empurrado para debaixo de um imenso tapete de lama. Pode até parecer que isso não é muito, mas é. É que quanto mais tempo o odor podre da lama da Samarco continuar transparecendo, maior será a chance de que alguém será punido. A ver!
“Minerodutos têm um único objetivo: acelerar o processo de expropriação e exportação do patrimônio mineral brasileiro”, diz o representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH) de Minas Gerais.
Por Patricia Fachin, Do IHU Online
Foto: Angro American/Visual Media
A tragédia com a barragem de rejeito da Samarco, em Mariana, traz à tona a discussão sobre os impactos ambientais do uso de minerodutos para o transporte de minérios no país. Atualmente, dois complexos minerários com uso de minerodutos estão em funcionamento no Brasil: um é o “projeto consorciado das multinacionais Vale e BHP Billiton, por meio da Samarco, que explora as jazidas de Germano e Alegria nas cidades de Ouro Preto e Mariana”, e o segundo é “o projeto Minas-Rio – da corporação Anglo American –, propagandeado como responsável pela criação do ‘maior mineroduto do mundo’, que pretende explorar 12 km a céu aberto ao longo da Serra da Ferrugem – nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, no Médio-Espinhaço mineiro e no trecho alto da bacia do rio Santo Antônio (a sub-bacia de número 3 do rio Doce em Minas Gerais)”, diz Gabriel Ribeiro na entrevista a seguir.
Para analisar os impactos ambientais e sociais dos minerodutos, a IHU On-Line entrevistou, por e-mail, Gustavo Gazzinelli, representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – Fonasc-CBH de Minas Gerais, Gabriel Ribeiro, membro do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais, e Patrícia Generoso, da Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio – REAJA.
Crítico aosminerodutoscomo alternativa para o transporte de minérios no país, Gazzinelli frisa que eles “retiram um grande volume de água das regiões e cabeceiras de rios que precisam dessa água” e informa que a concessão de lavra do projeto Minas-Rio, “de acordo com o Termo de Compromisso/Anexo da Portaria 499/2014, publicada no Diário Oficial da União, estabeleceu uma produção anual de 54,4 milhões de toneladas entre o 15º e o 20º ano de operação da mina”. Contudo, “o mineroduto licenciado pelo Ibama tem capacidade para transportar cerca de 27 milhões de toneladas/ano, metade dessa produção prevista na concessão. Como a outra metade será transportada?”, questiona.
Gabriel Ribeiro pontua ainda que “as captações necessárias às diferentes estruturas de um mesmo projeto minerador, mesmo incidindo sobre afloramentos de água ou aquíferos adjacentes, são tratadas como intervenções isoladas e distintas, prejudicando o exame dos impactos derivados da totalidade das captações e usos”. Como consequência direta, explica, “as outorgas expedidas pelo Estado têm funcionado como um ‘cheque em branco’, um seguro, uma garantia para as mineradoras, que usufruem desse privilégio em regiões com forte carência de água, tanto pela escassez natural dela como pela proximidade de regiões densamente povoadas”.
Segundo Patrícia Generoso, que acompanha a situação dos moradores de Conceição do Mato Dentro, “os impactos ambientais causados pelo mineroduto são facilmente percebidos e vão desde o assoreamento de nascentes e de cursos de água, desmatamento em área de preservação permanente, perdas de conectividade em áreas de relevância ambiental, grandes cortes no solo que funcionam como drenos e estão causando erosões e a supressão das nascentes e cursos d’agua próximos aos locais abertos para a instalação dos tubos. Já os impactos sociais são a fragmentação e divisão de pequenas propriedades, reduzindo sua capacidade produtiva e, até, inviabilizando completamente a produção”.
Gustavo Gazzinelli é representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – Fonasc-CBH de Minas Gerais, Gabriel Ribeiro é graduado em Ciências Socioambientais pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e membro do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais, e Patrícia Generoso é integrante da Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio – REAJA.
Mancha de lama no litoral do ES triplica de tamanho
Na terça-feira (5), dia em que se completaram dois meses do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), o tamanho da mancha de lama que se espalha pela superfície do mar do Espírito Santo, a partir da foz do Rio Doce, triplicou de tamanho em relação a domingo (3), e não há prazo para que os rejeitos de minério deixem de ser despejados no litoral.
Mancha de lama na foz do Rio Doce voltou a crescer e atinge agora 66,6 km², Foto: Paulo de Araújo/Ministério do Meio Ambiente / Divulgação
O acompanhamento é feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), órgão ambiental do Espírito Santo.
Apesar de ter apresentado um recuo de cerca de 90% entre 29 de dezembro e o último domingo de 168 quilômetros quadrados (km²) para 19,3 km², a dimensão da mancha voltou a crescer no dia seguinte, atingindo 66,6 km².
O comportamento errático da mancha de lama, que chegou à costa no dia 21 de novembro, se deve a fatores como a incidência de chuvas ao longo da bacia do Rio Doce, a direção dos ventos no litoral e o comportamento das marés, de acordo com o Ibama.
Para o professor de engenharia costeira da Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) Paulo Rosman, não há prazo para que o rejeito de minério deixe de ser despejado na costa do município de Linhares (ES), devido à enorme quantidade de lama que ficou depositada nas margens do Rio Doce e de seus afluentes, alguns dos quais foram invadidos pela lama por mais de 80 quilômetros.
Linhares (ES) – A lama vinda das barragens da Samarco com rejeitos de mineração seguem ao longo do leito do Rio Doce em direção à sua foz, localizada em Regência, Linhares (Fred Loureiro/Secom ES), Foto: Agência Brasil
“Vai depender da velocidade em que essas margens vão ser revegetadas, de modo a consolidar esse material onde está, caso contrário, sempre que chover forte no alto e médio Rio Doce, vai ser observado um aumento significativo do material em suspensão despejado no mar”, explicou o pesquisador. “O rio vai continuar barrento por muito tempo.”
Outro fator capaz de acelerar a dispersão da lama de rejeitos seria uma ação de desassoreamento do Rio Doce, diz o secretário do Meio Ambiente do Espírito Santo, Rodrigo Júdice. Ele, no entanto, responsabiliza a Samarco, empresa dona da barragem que se rompeu em Mariana (MG) no dia 5 de novembro, pela elaboração da medida.
“Eles não ficaram totalmente inertes, mas o que a gente questiona é a dimensão do esforço ante a magnitude do problema”, disse o secretário. A Samarco ainda não encaminhou aos órgãos ambientais do estado um plano emergencial de mitigação de danos ambientais, conforme determinou a Justiça de Minas Gerais no fim de novembro.
A Samarco disse que ainda trabalha na elaboração de um plano de mitigação de danos ambientais, por meio da contratação de uma consultoria especializada.
O laudo do Ibama também informa que depois de dois meses do desastre, cerca de 1469 hectares de vegetação foram destruidos, inclusive Áreas de Preservação Permanente.
Da Agência Brasil
O desastre ambiental provocado pelo rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), no último dia 5 de novembro, atingiu 663 quilômetros de rios e resultou na destruição de 1.469 hectares de vegetação, incluindo Áreas de Preservação Permanente, mostra laudo técnico preliminar do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No distrito de Bento Rodrigues, 207 das 251 edificações (82%) ficaram soterradas.
Os rejeitos de mineração formaram uma onda de lama que afetou diretamente 663 quilômetros do Rio Doce e seus afluentes, chegando ao oceano, no município de Linhares, no Espírito Santo, em menos de cinco dias. A lama avançou pelo rio com grande velocidade. No dia 21, alcançou o mar. Blocos de contenção foram posicionados na foz do rio para controlar o impacto ambiental da chegada da lama ao mar, no entanto os rejeitos avançaram pela barreira deixando enorme mancha no mar do Espírito Santo.
Segundo o Ibama, não é possível dizer se a mancha aumentou ou diminuiu nos últimos dias. “Existem vários fatores que influenciam o tamanho da pluma que é vista na superfície, tais como vento, correntes, vazão do rio, chuva e até mesmo a metodologia utilizada para fazer a medição. Sabe-se que ainda há lama descendo o rio. A quantidade de material em suspensão na foz é variável”, informou a assessoria do órgão.
O aumento da turbidez da água, e não uma suposta contaminação, provocou a morte de milhares de peixes e de outros animais. Ainda de acordo com o Ibama, das mais de 80 espécies de peixes apontadas como nativas antes da tragédia, 11 são classificadas como ameaçadas de extinção e 12 existiam apenas lá.
Ainda não é possível afirmar como será o processo de recuperação, pois o desastre está em curso. O Ibama monitora os parâmetros de qualidade da água e avalia que espécies foram mais atingidas. Para o instituto, mais importante que a recuperação da água é a recuperação dos ecossistemas afetados. Trata-se de avaliação complexa e que está em andamento. O Ibama produzirá um laudo com informações atualizadas após o fim do lançamento de rejeitos.
A destruição de Áreas de Preservação Permanente ocorreu no trecho de 77 quilômetros de cursos d’água da Barragem de Fundão até o Rio do Carmo, em São Sebastião do Soberbo (MG). Os impactos no ambiente marinho não foram avaliados até o momento.
Para acabar com a estratégia de enterrar o sript oficial de enterrar o TsuLama por debaixo de um espesso tapete de lama, moradores e ativistas sociais realizaram um minuto de “sirene” no centro histórico de Mariana (MG).
Essa disposição para exigir a responsabilização das mineradoras (Vale e BHP Billiton) que causaram o TsuLama que hoje afeta centenas de milhares de pessoas e o ambiente natural é a única possibilidade de que os culpados serão exemplarmente punidos.
Após 61 dias da eclosão do TsuLama da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) no distrito de Bento Rodrigues em Mariana (MG), o script preparado pelas corporações e pelo Estado brasileiro segue “imexível” (como diria o ex-ministro do Trabalho de Fernando Collor): desculpas, demoras, enrolações, omissões, cumplicidades. Essa combinação é composta por um rápido desaparecimento do assunto das principais manchetes, o que colabora para que o script oficial ganhe ainda mais força.
Já a população de Bento Rodrigues e de todos os municípios ao longo do Rio Doce e da costa do Espírito Santo convivem com os prejuízos sociais e ambientais sem que haja um mínimo de informação sobre as medidas de reparação econômica e de mitigação das graves consequências ambientais que o TsuLama causou e continua causando. Aliás, há que se lembrar que há ainda material escapando da barragem do Fundão, o que torna qualquer previsão de recuperação das funções ecológicas e dos serviços ambientais associadas a elas uma loteria.
Felizmente, hoje estarão sendo realizados públicos organizados por movimentos sociais e por grupos de cidadãos que foram organizados a partir do incidente causado pela negligência da Samarco (Vale+ BHP Billiton), não apenas em Mariana (epicentro do TsuLama) mas em diferentes partes do território brasileiro. Esse tipo de ação militante é a única garantia de que toda a lama da Samarco não seja empurrada para debaixo do tapete.
Pessoalmente continuarei acompanhado as reações à omissão oficial que cerca o TsuLama, pois entendo que não é apenas uma responsabilidade social, mas também porque o poder de mineradoras como a Vale e BHP Billiton é função direta do modelo Neodesenvolvimentista (Neoextravista) que hoje é impulsionado para garantir a recolonização do Brasil pelas potências centrais.
A matéria abaixo é assinada pelo jornalista Paulo Henrique Lobato e foi publicada pelo jornal Estado de Minas. A matéria cobre vários dos aspectos do TsuLama da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) que vão continuar sem solução e que deverão causar uma séria de disputas judiciais.
Um aspecto que me chama a atenção nesta matéria é que a Samarco, como esperado, recorreu das cinco multas aplicadas pelo Ibama, abrindo mão dos generosos descontos que foram oferecidos se o pagamento fosse feito de imediato. Esse tipo de tática protelatória é a marca registrada das corporações poluidoras no Brasil, e explica porque apenas 20% das multas ambientais são pagas.
O pior é que passados quase 2 meses da ruptura da barragem do Fundão, o vazamento ainda não foi contido e os rejeitos continuam sendo lançados no ambiente e aumentando a contaminação no Rio Doce. Se levarmos em conta que duas das maiores mineradoras do mundo (Vale e BHP Billiton) estão envolvidas no incidente e possuem “know how” suficiente para conter a continuidade do vazamento, a única coisa que explica a falta de solução para o problema é a certeza da impunidade.
Fim de 2015 está longe de encerrar desdobramentos da tragédia de Mariana
Depois de espalhar um passivo ambiental que pode durar ao menos uma década, tragédia de Mariana se desdobrará em 2016 com recursos contra multas ambientais, investigações sem prazo para terminar e uma batalha judicial que ainda está nos primeiros passos
Por Paulo Henrique Lobato
(foto: Arte EM)
Às vésperas da virada do ano e 53 dias depois do desastre socioambiental que jamais sairá da memória dos brasileiros – e que continua derramando lama de mineração no Vale do Rio Doce –, a Samarco dá indícios de que o fim de 2015 está muito longe de encerrar os desdobramentos da tragédia. A mineradora responsável pela Barragem do Fundão, que se rompeu em 5 de novembro espalhando um rastro de destruição de proporções inéditas na história do país, recorreu das cinco multas emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no total de R$ 250 milhões, e da imposta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), de R$ 112 milhões, por danos causados pelo estouro da sua represa de rejeitos. A decisão sugere que a companhia, uma joint-venture entre a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton, terá a mesma postura diante de eventuais novas penalidades – só o Ibama estuda mais uma notificação, em torno de R$ 70 milhões.
O maior desastre socioambiental do Brasil matou 19 pessoas (duas continuam desaparecidas), desalojou 303 famílias, atingiu 663 quilômetros de rios, soterrou mais de 120 nascentes, destruiu 1.469 hectares de vegetação e vitimou um incontável número de animais. As imagens da catástrofe repercutiram em todo o planeta, levando a Organização das Nações Unidas (ONU) a cobrar atitude mais enérgica do governo brasileiro. Enquanto isso, a lama avançava sobre o Rio Doce, o maior curso d’água que corre exclusivamente no Sudeste brasileiro, sufocando mais de 11 toneladas de peixes, e atingia o Atlântico, onde continua a fazer estragos. Na praia de Regência, distrito de Linhares (ES), parte da fauna foi destruída em um santuário que concentra centenas de ninhos de tartarugas. As investigações sobre as causas de todos esses danos não têm um desfecho previsto. A mineradora projeta que suas apurações internas consumam de seis meses a um ano. Polícias Civil e Federal e Ministério Público ainda não falam em prazos.
Ao optar pelos recursos contra as punições pela tragédia, a mineradora abriu mão do desconto de 30% (R$ 75 milhões) das cinco infrações aplicadas pelo Ibama – lei federal concede o benefício ao infrator que quitar a obrigação até 20 dias depois da notificação. Por outro lado, a decisão sugere que a empresa aposta na busca de brechas da lei para evitar um rombo em seu caixa. A mineradora informou apenas que “avalia os procedimentos jurídicos adequados em função das autuações que já recebeu”. No caso da multa estadual, a Semad informou que, “nos termos do Decreto 46.668/14, a empresa poderá solicitar (no fim do processo) parcelamento do débito”.
A secretaria estadual acrescentou que analisa a defesa encaminhada pela mineradora, mas não adiantou a previsão do parecer definitivo. A documentação está em análise para julgamento por uma Unidade Regional Colegiada do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Na hipótese de a defesa ser indeferida, a mineradora tem a possibilidade de novo recurso a uma câmara específica. Caso perca em todas as instâncias, poderá solicitar o parcelamento.
O Ibama também pode julgar as defesas da Samarco em duas instâncias. A mineradora foi punida cinco vezes pelo órgão (R$ 50 milhões cada), por poluir recursos hídricos, lançar resíduos fora do padrão na natureza, causar interrupção ou desabastecimento de água, carrear rejeito mineral que provoque o perecimento a espécies e, por fim, tornar área urbana ou rural imprópria para ocupação.
Nas próximas semanas, o instituto deve emitir mais uma notificação à companhia. A nova multa, que pode ultrapassar os R$ 70 milhões, tem como base imagens de satélites feitas depois do rompimento da Barragem do Fundão. O levantamento concluiu que 1.469 hectares de vegetação foram devastados. Porém, tanto na esfera estadual quanto na federal, esgotados os recursos administrativos, ainda resta a via jurídica para contestar as punições.
SOLO
Independentemente das multas que luta para não pagar, a mineradora provocou uma tragédia cuja eventual recuperação é projetada para uma década. Isso se for possível reverter impactos como o deixado no solo. Estudo elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a pedido do governo de Minas, mostra que a lama tornou o solo improdutivo em 1.430 hectares por onde passou. Com isso, o plantio agrícola e o reflorestamento das regiões atingidas serão tarefas árduas para os próximos anos. Houve redução dos níveis de potássio, magnésio e cálcio, indispensáveis às atividades agrícolas. A tendência é que a terra fique compactada, pelos altos teores de fragmentos de rochas e areia fina.
REPARAÇÃO
Por enquanto – além do acordo entre a Samarco e o Ministério Público, que prevê a criação de um fundo de R$ 1 bilhão para futuras reparações – a única medida que atingiu os cofres da mineradora foi uma liminar deferida pela Justiça de Mariana. Assinada pelo promotor Guilherme Meneghin e avaliada pelo juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, a ação bloqueou R$ 300 milhões das contas da companhia para uma espécie de caução em caso de a ré não pagar pelos danos causados às mais de três centenas de famílias desalojadas pelo desastre.
Na última semana, em audiência na Justiça, a Samarco se comprometeu a pagar de imediato R$ 20 mil por família atingida – R$ 10 mil a título de assistência e a outra metade como antecipação de indenização. Também ficou acertado depósito de R$ 100 mil como antecipação de indenização às famílias com parentes mortos ou desaparecidos. A empresa também se comprometeu, por 12 meses, a manter o auxílio mensal de um salário-mínimo (R$ 788) por família, acrescido de 20% por dependente e do valor correspondente a uma cesta básica (R$ 331).
Algumas famílias, contudo, terão queda na renda, como a de Joelma Aparecida Souza, de 24 anos. Ela morava em Bento Rodrigues, o primeiro povoado devastado pela lama, e ganhava em torno de R$ 3 mil mensais. “Havia montado um bar há dois anos e organizava um forró nos fins de semana”, conta. Perto de completar dois meses da catástrofe, ela e as outras vítimas se esforçam para superar o drama de quem fugiu do tsunami de lama apenas com a roupa do corpo.
Texto de Caetano Manenti, do Jornalismo em Pé, especial para os Jornalistas Livres e Greenpeace Brasil
Como sugerem as histórias de terror, o prenúncio do horror foi sonoro. A avalanche de lama, pedras, máquinas pesadas e todo o tipo de natureza retorcida chegou primeiro aos ouvidos dos moradores de Bento Rodrigues.“Pelo barulho que ouvi, achei que era o mundo acabando”, nos contou uma senhora que, um dia após a hecatombe, com os olhos secos de tanto chorar, tentava decifrar o que restou de seu lugar.
Eram quase três e meia da tarde de 5 de novembro de 2015, um dia quente, como de costume na vida do vale, e seco, como tem sido este maldito 2015 no centro-sul de Minas Gerais. Depois deste momento, nada mais foi como antes.A barragem de rejeitos de minério do Fundão, com cerca de 55 bilhões de litros de lama espessa, rompeu-se sobre os 7 bilhões de litros de rejeitos, esses mais líquidos, da barragem de Santarém. A combinação de lama e água virou uma bomba sobre a terra seca. O mundo não acabou como pensou a senhora. Mas uma linda parte dele sim.
“Pelo barulho que ouvi, achei que era o mundo acabando”. Foto: Bruno Bou
Do Fundão ao Oceano Atlântico, são quase oitocentos quilômetros de morte e tragédia, que expõem, em cada local, um novo problema de uma interminável lista: a exploração minerária em si, a segurança do trabalho de empregados terceirizados, a falta de planos de emergência, a dificuldade do acesso à água, a falta de respeito (e amor) pela natureza; o ancestral descaso com os direitos indígenas. Temas para reflexões inadiáveis.
A equipe dos Jornalistas Livres e do Greenpeace percorreu o trajeto de destruição, como numa viagem a um futuro indesejado (onde a natureza agoniza ou já é morta), e agora conta por que o desastre mineiro/capixaba antecipa como poderá ser o fim da linha de um país que, há cinco séculos, suga suas riquezas mais profundas sem se preocupar com quase nada: nem bicho, nem planta; nem rio, nem mar; nem escravo, nem pobre, nem índio.
Como já ocorria com o ouro no tempo de um Brasil remoto, as riquezas de nossa terra pouco ficam por aqui. No caso da exploração nas Minas Gerais, o trem matou a floresta para cruzar o Estado e levar commodites para o exterior através dos portos do Espírito Santo. Foto: Gustavo Ferreira
O ANÚNCIO DA TRAGÉDIA
Ministério Público mineiro já havia registrado preocupação com a Barragem do Fundão
As mais importantes pistas para entender o que ocorreu nas barragens da Samarco — empresa brasileira de propriedade da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton — surgem em 24 de outubro de 2013. Aquela quinta-feira poderia ter salvo a quinta-feira do fatídico 5 de novembro de 2015. Na oportunidade, a tragédia foi anunciada em documento oficial, assinado pelo Ministério Público de Minas Gerais.
O promotor de justiça Carlos Eduardo Pinto encaminhou parecer para o Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM-MG), órgão do Governo do Estado, sobre os riscos de revalidar a Licença de Operação da Barragem no Fundão, expirada em setembro de 2013. Usando-se de um laudo do Instituto Prístino, o promotor fazia alertas claros, ao apontar o perigo do contato da Barragem do Fundão com pilhas de estéril de uma outra imensa mina em Mariana, essa de exploração exclusiva da Vale, conhecida como Fábrica Nova.
É preciso explicar:
Rejeito é tudo aquilo que não é usado após o beneficiamento do minério, e é armazenado em barragens. Já o estéril é o material que envolve o minério, e é desprezado ou removido no processo de lavra, ainda na mina. Esse material também pode ser alocado na própria mina, disposto em pilhas ou usado para terraplenagem.
O estudo diz: “Esta situação [do contato da barragem com as pilhas de estéril] é inadequada para o contexto de ambas estruturas, devido à possibilidade de desestabilização do maciço da pilha e da potencialização de processos erosivos. (…) O contato entre elas não é recomendado pela sua própria natureza física. A pilha de estéril requer baixa umidade e boa drenagem; a barragem de rejeitos tem alta umidade, pois é reservatório de água”.
O contato entre os dois materiais (que pode ser visto nos pontos tracejados da figura), segundo a Prístino, dificultaria a drenagem da barragem.
Em outros trechos assustadores — e agora sabe-se, proféticos — o parecer do Ministério Público mineiro foi além. Pedia que três pontos fossem condicionantes para a revalidação da licença.
a) Realizar monitoramento geotécnico e estrutural periódico dos diques e da barragem, com intervalo máximo de um ano entre as amostragens.
b) Apresentar plano de contingência em caso de riscos ou acidentes, especialmente em relação à comunidade de Bento Rodrigues, distrito do município de Mariana-MG.
c) Realizar análise de ruptura (DAM — BREAK) da barragem, prevista para ser entregue à SUPRAM (Superintendência Regionais de Regularização Ambiental).
Três parágrafos que mudariam a história desta tragédia. Foto: Gustavo Ferreira
Após o rompimento, soube-se que o Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais nunca respondeu ao parecer. Afinal, a Secretaria de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas justificou que as operações na barragem do Fundão estavam legalizadas, uma vez que, conforme norma do próprio COPAM, está garantido: “Nos processos em que se constatar a apresentação de requerimento de revalidação dentro do prazo de validade da licença, este prazo ficará automaticamente prorrogado até decisão da Unidade Regional Colegiada do COPAM”.
Fundão funcionava, assim, com uma licença prorrogada automaticamente, apesar de haver um laudo objetivo a respeito dos perigos para a segurança da barragem em si e, mais especificamente, para o povo de Bento Rodrigues. A possibilidade do rompimento das barragens era conversa frequente nos distritos do noroeste da cidade, segundo muitos moradores conhecidos durante nossos dias em Mariana e região.
Longe de Bento Rodrigues, entretanto, a Samarco era uma empresa premiada por sua eficiência face à crise econômica mundial. Apenas quatro meses antes do acidente, em julho, a empresa recebeu, pela terceira vez consecutiva, o prêmio de “Melhor Empresa do Ano” na área de mineração, conferido pelo anuário “Melhores e Maiores”, da revista “Exame”, publicada pela Editora Abril.
A premiação é resultado da análise e tabulação de dados elaboradas por uma equipe da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), da Universidade de São Paulo, que assim justificou o prêmio da Samarco: “Conseguiu crescer mesmo em meio à desaceleração econômica e queda no preço do minério de ferro. Ela obteve a melhor rentabilidade do setor e é destaque pela terceira vez, com um faturamento de US$ 2,6 bilhões e lucro de US$ 1 bilhão. O segredo, segundo a empresa, é planejamento, controle de custos e fidelização de clientes.”
Foi uma performance invejável em condições tão adversas. Segundo a publicação “The Steel Index”, referência do mercado siderúrgico, o ferro vive um momento crítico. O minério com entrega imediata no porto chinês de Tianjin fechou cotado a US$ 44,20 em 24 de novembro. Foi a cotação mais baixa desde o início de julho, quando a matéria-prima do aço tocou a marca dos US$ 44,10, menor nível já registrado pela série histórica iniciada em 2008. Para se ter uma ideia, em fevereiro de 2011, a tonelada chegava a ser comercializada a US$ 187,10. Ou seja, em 4 anos, verificou-se uma queda de 76% no preço da matéria-prima. Especialistas do setor que não quiseram gravar entrevistas disseram que é perfeitamente correto imaginar que as minas da Samarco estivessem trabalhando perto de ou em sua capacidade máxima para cobrir os prejuízos com a brutal queda de valor do minério.
“Em 2014, o preço de venda do minério de ferro bruto recuou 47% em relação ao que era praticado no ano anterior, e o aumento da oferta global, combinado à desaceleração de mercados consumidores estratégicos, indica um cenário que não é passageiro; pelo contrário, impõe à indústria mineral um ambiente de negócios diferente, que consideramos um novo capítulo da história da mineração.”
O texto acima consta do “Relatório Anual de Sustentabilidade 2014”,editado pela Samarco. A saída? Altíssima produtividade e controle de custos. Sobre o controle de custos, é fácil exemplificar. Embora diga seguir à risca um Plano de Ações Emergenciais (PAE) das barragens, que teria fundamentado em 2014 um total de 1.356 horas de treinamentos com os empregados envolvidos direta ou indiretamente nas atividades, na prática a empresa não dispunha nem mesmo de alarmes sonoros para emergências, como, obviamente, é o caso da ruptura de uma barragem. As sirenes só foram instaladas dois dias depois da tragédia, “para o caso de novo rompimento de barragem”, informou com candura o engenheiro e gerente de Projetos da empresa, Germano Silva Lopes. O lema da Samarco é “Desenvolvimento com envolvimento”.
Quanto à altíssima produtividade, basta ver os demonstrativos da empresa. Se, em 2009, a Samarco produziu 16 milhões de toneladas de pelotas de ferro, em 2014, comemorou a produção de 25 milhões de toneladas. Trata-se de um crescimento de 56% em apenas cinco anos, dos quais 19% apenas entre 2013 e 2014. O aumento de produção, é certo, gerou uma montanha a mais de rejeitos.
Esferas utilizadas no processo de pelotização do minério também foram carregadas até o Bento. Foto Rafael Lage
Em 2009, a produção de rejeitos batia na marca de 13,7 milhões de toneladas. Em 2014, atingiu o recorde de 21,9 milhões de toneladas (crescimento de 60%, dos quais 33% apenas entre 2013 e 2014). E onde era armazenado o excesso de rejeitos? É a própria Samarco quem responde, em seu “Relatório Anual de Sustentabilidade 2014”:
“Na Samarco, todo o rejeito (materiais arenosos e lamas) gerado na etapa de beneficiamento do minério de ferro é armazenado em um sistema, composto das barragens de Germano e de Fundão e do empilhamento na Cava do Germano, na unidade de Germano (MG).”
Se em 2013, o Ministério Público mineiro de 2013 apontava para o risco de “desestabilização” da barragem — o que já era ruim ficou pior — com a deposição de mais dezenas de milhões de toneladas rejeitos na barragem ameaçada.
Operários que trabalhavam na barragem confirmaram para nossa equipe que a empresa realizava obras visando ao aumento da capacidade das barragens de Germano e do Fundão. Em 2013, quando foi elaborado o parecer técnico encomendado pelo Ministério Público, o pedido era de que a barragem do Fundão alcançasse a altura de 930 metros (sobre o nível do mar), dez metros acima dos, até então, 920 metros. Já havia previsão de elevá-la, até 2022, para a cota 940 metros.
Não há números definitivos, mas o aumento da produtividade em um cenário de baixa do preço de muitas commodities deve servir de alerta para um possível crescimento relacionado no índice de vítimas fatais em minas e barragens ao redor do mundo. Para tomar de exemplo: a gigante BHP registrou cinco mortes no ano fiscal encerrado em junho, em operações na Austrália, Chile e África do Sul. Nos doze meses anteriores, nenhum acidente havia sido registrado.
Foto: Gustavo Ferreira
Barragens: São mais de 700 em Minas Gerais. 24 só em Mariana, todas ligadas à mineração. Foto: Bruno Bou
AINDA ANTES DO BENTO, MORTES TERCEIRIZADAS
13 dos 14 funcionários das barragens que estão mortos ou desaparecidos eram terceirizados
Os funcionários da Barragem do Fundão e de Santarém foram as primeiras — e mais numerosas — vítimas diretas da tragédia. Ainda que todo o Complexo da Mina do Germano, onde estão as duas barragens rompidas e mais a Barragem de Germano, seja de exploração da Samarco, os mortos — a maioria ainda desaparecidos — não eram funcionários da empresa. À exceção de um, Edmirson José Pessoa, os outros 13 eram empregados terceirizados. Seis deles de uma mesma empresa, a Integral Engenharia, com sede em Belo Horizonte. Dos 463 funcionários que estiveram no interior das barragens em todo o dia do rompimento, apenas 20 eram contratados diretamente pela Samarco, segundo nos informou o Sindicato Metabase Mariana.
De acordo com funcionários da segurança (também terceirizados) da Samarco, posicionados na portaria das barragens no dia seguinte à tragédia, era precisamente a Integral que trabalhava na ampliação da barragem. Foram levados pela lama ainda funcionários da Geocontrole BR Sondagens (especializada em sondas), Manserv Montagem e Manutenção, Produquimica e Vix Logística. A diversidade e a quantidade das empresas em trabalho de campo — enquanto os funcionários da Samarco atuam principalmente no administrativo — convoca a um questionamento fundamental em tempos de projetos legislativos que querem ampliar a contratação terceirizada no Brasil. Por que os terceirizados morrem mais?
Quando da discussão do PL 4330/2004 na Câmara dos Deputados, em abril deste ano, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (o Dieese) apontou uma significativa diferença entre o número de vítimas fatais em acidentes de trabalho no Brasil. Terceirizados morrem mais. Ao apresentar estudos de alguns ramos, a assessora da direção técnica do Dieese, Lilian Marques, disse aos nossos congressistas que
“os números refletem a forma como os trabalhadores terceirizados são tratados pelos seus empregadores, em aspectos como segurança e treinamento”.
Após os incidentes em outras duas barragens, autoridades públicas e a própria Samarco admitiram a possibilidade de rompimento da barragem de Germano. Foto: Gustavo Ferreira
O fio que vai desvelando essa história aponta também para o sindicalismo na região. Fracionados como convêm aos patrões, funcionários de empresas diferentes integram sindicatos diferentes, mesmo que trabalhem no mesmo local, sob o mesmo contexto de perigo. Trata-se de um sindicalismo tão fatiado quanto os morros explorados.
É provável que alguns dos empregados mortos não tenham nem mesmo conseguido sair de cima ou de dentro dos veículos que pilotavam.Segundo depoimentos de familiares,eles não estavam devidamente preparados para a situação de emergência.
Em vídeo, é possível perceber a certeza que um outro funcionário da barragem tem em relação à morte de colegas. Foram vítimas de um golpe brutal, soterrados pela lama, corpos arrastados morro abaixo numa morte certa.
As imagens abaixo fazem parte de uma reportagem produzida pelo G1 de MG no dia de ontem (21/12) (Aqui!) e ratificam o fato de que passados mais de 40 dias da eclosão do TsuLama em Bento Rodrigues, o vazamento ainda não foi controlado pela Mineradora Samarco, Vale ou BHP Billiton. Tal fato torna ainda mais difícil estimar períodos de recuperação da bacia do Doce, bem como da fauna e flora ali existentes, e das populações humanas que dependem do rio para sua sobrevivência.
Um aspecto que me deixou curioso é sobre as características granulométricas e da composição química deste material que está saindo, visto que pelo menos em aparência é mais fino e com maior tempo de residência dentro do reservatório. Isto poderá ser importante, e especialmente impactante, sobre os ecossistemas. Mas essas questões certamente devem estar sendo examinados pelos diferentes grupos de pesquisa que estiveram ou estão na região coletando amostras. Mas uma coisa é certa: a prometida “ressurreição” do Rio Doce para cinco meses está cada vez mais inviável.
E a dúvida que assola a mim e a tantos outros é a seguinte: por que nenhum diretor das três empresas responsáveis pela continuidade desta hecatombe ambiental não foi ainda preso?
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