ASPRIM protocola documento na SNDH sobre violações de direitos humanos cometidas contra agricultores do Açu

Aproveitando convite para participação no VI Congresso Nacional do MST que ocorreu ao longo desta semana em Brasília, uma representação da Associação de Produtores Rurais e Imóveis (ASPRIM), organização que representa de fato os interesses dos agricultores desapropriados para a construção do Distrito Industrial de São João da Barra, protocolou um documento em que são elencadas uma série de denúncias sobre violação dos direitos humanos no V Distrito de São João da Barra.

A imagem abaixo mostra o encontro que ocorreu na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SNDH), onde a ASPRIM, representada por Noêmia Magalhães, foi acompanhada por uma representante da CPT/RJ e pela professora Ana Almeida da Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes.

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A partir desta visita é que deveremos ter o início de procedimentos que visem apurar as denúncias protocoladas pela ASPRIM sobre os graves problemas que ocorreram ao longo do rumoroso processo de desapropriação de terras que ocorreu na região do Porto do Açu.

Imagens inéditas da paralisação total das obras do Porto do Açu

Para quem achava que a saída de Eike Batista e a entrada do fundo estadunidense EIG ia resolver num passe de mágica os graves problemas que afligem as obras do Porto do Açu em São João da Barra, o dia de hoje deve estar servindo como um verdadeiro “wake up call”. Afinal, pelo que está transpirando, o descumprimento dos direitos trabalhistas continua, ocasionando um novo movimento grevista que está se alastrando por todas as empresas que ainda realizam ativididades no Açu.

baixo seguem imagens da mobilização dos trabalhadores que hoje para novamente a construção do Porto do Açu. As imagens são do jornalista Bruno Costa do site “quotidiano.com.br”.

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Ingleses são acusados de crime de guerra na invasão do Iraque

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Um dossiê de mais de 250 páginas acaba de ser enviada à Corte Penal Internacional (CPI) detalhando uma multitude de crimes que teriam sido cometidas por militares ingleses durante a invasão do Iraque. Entre os crimes alegados estão diversas formas de tortura, ameaças de morte e discriminação cultural e religiosa (Aqui!). O documento traz a comprovação de centenas de casos em que os militares ingleses teriam cometidos tais crimes que cobrem o período de 2003 a 2008,

No relatório são citados os comandantes como responsáveis pela ação criminosa das tropas, incluindo-se nessa lista o generalPeter Wall, comandante do Exército; o ex-ministros da defesa Geoff Hoon e Adam Ingram. Em outras palavras, o conteúdo deste dossiê não se resume à apontar para a soldadesca como fizeram os relatórios internos gerados estadunidenses no caso das torturas cometidas na prisão de Abu Ghraib.

Agora resta saber como ficará nessa situação o ex-primeiro ministro Tony Blair. Afinal de contas, ele foi quem autorizou essa invasão para dar, digamos assim, uma mãozinha para o presidente George W. Bush. É que no caso da guerra dos Balcãs, a CPI não hesitou em ir atrás dos peixes graúdos como Milosevic e Mladic.

Terceira Via: Funcionários do Porto do Açu denunciam más condições de trabalho

Foto: Silvana Rust

Trabalhadores que prestam serviço ao Porto do Açu voltaram a denunciar empresas que, segundo eles, não cumprem as leis conforme estabelecidas pela construção civil. Um trabalhador, que preferiu não ser identificado, informou a equipe de reportagem do Jornal Terceira Via, precariedades e falta de infraestrutura nas condições de trabalho, como falta de alimentação adequada, lugar seguro para dormir e morar, ônibus para transporte, além da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

“Algumas empresas até dão uma pequena quantia de ajuda de custo, principalmente na parte de alimentação e transporte. Mas, mesmo com este valor, ainda é insuficiente para uma qualidade de trabalho digna. Quando reclamamos, eles ameaçam nos demitir. Estamos vivendo em péssimas situações sem poder falar. Pedimos socorro.”, disse o trabalhador, lembrando que, após a última fiscalização feita no mês de maio deste ano, a situação melhorou, mas não passou do primeiro mês.

E não é de hoje que o Complexo Portuário é alvo de questionamentos e denúncias. Em novembro de 2012, 33 dos 181 trabalhadores que vieram do Nordeste do Brasil, para ajudar na construção do estaleiro do Porto do Açu, em São João da Barra (SJB), pediram demissão. O pedido foi feito depois que o Ministério do Trabalho (MT) fez uma inspeção no alojamento dos trabalhadores, local conhecido com Carandiru, e constatou, pelo menos, 14 irregularidades. Duas empresas, uma contratante e outra sublocada foram notificadas pelo MT.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e do Mobiliário (Sticoncimo), José Carlos Eulálio, já foram feitas cinco denúncias ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho contra a empresa Engetec, que presta serviço pTerceira ra a LLX e que conta com a mão de obra de quase 800 trabalhadores.

“Não podemos obrigar as empresas a concertarem tudo o que está errado. O sindicato não tem o poder de polícia. As denúncias são levadas às autoridades, e se os trabalhadores não estão com paciência para esperar, que promovam paralisação”, induziu Eulálio, enfatizando que a iniciativa vai acelerar as denúncias que já foram feitas aos Ministérios.

Ele ainda disse que as denúncias feitas pelo sindicato também estão sendo feitas junto à Comissão Especial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A próxima audiência está prevista para acontecer no próximo dia 26, ocasião que as empresas serão convocadas a prestarem esclarecimentos.

Para saber o que as empresas citadas pela denúncia do trabalhador têm a dizer, a equipe de reportagem do Jornal Terceira Via entrou em contato com a empresa OSX, empresa contratante. Por meio de nota, ela informou que não irá comentar o que chamou de rumores. Tentamos contato com a empresa Engetec, mas não obtivemos sucesso.

Já a empresa LLX esclareceu que cumpre as normas e determinações da legislação brasileira e cobra o mesmo de todas as empresas contratadas diretas e indiretas nas obras do Porto do Açu. A empresa informou ainda que incentiva suas contratadas ao estreito relacionamento com o Sindicato da Construção Civil de Campos e região. E que a LLX está alinhada com seus clientes no cumprimento das leis, incluindo as normas de segurança e saúde ocupacional.

FONTE: http://jornalterceiravia.com.br/noticias/norte-noroeste_fluminense/36500/funcionarios_do_porto_do_acu_denunciam_mas_condicoes_de_trabalho