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Porto Central: o sonho do Brasil em águas profundas construído sobre alicerces instáveis

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Por Monica Piccinini para “The Canary”

No final de 2024, as dragas começaram a cavar no fundo do mar na costa de Presidente Kennedy, uma pequena cidade no sul do Espírito Santo, antes conhecida por suas praias tranquilas. Este é o local escolhido para o Porto Central, o próximo megaporto do Brasil e um dos projetos logísticos privados mais ambiciosos da história do país.

Os promotores descrevem o Porto Central como “um dos maiores complexos portuários industriais da América Latina”, um projeto destinado a redefinir o futuro das exportações do Brasil. No entanto, por trás das promessas de empregos e progresso, a tensão está crescendo ao longo deste trecho tranquilo da costa. Os críticos estão questionando quem realmente se beneficia dessa iniciativa ambiciosa e quem arca com os custos ocultos.

O Porto Central se estende por 2.000 hectares, uma área aproximadamente do tamanho de 2.800 campos de futebol, com um canal de acesso de 25 metros de profundidade capaz de hospedar navios gigantes VLCC (Very Large Crude Carrier). Um único VLCC pode transportar aproximadamente dois milhões de barris de petróleo bruto.

O projeto abrigaria até 54 terminais que atendem petróleo e gás, agronegócio, minerais, contêineres e até energia renovável. A construção é dividida em cinco fases, com investimento total estimado em torno de R$ 16 bilhões (aproximadamente US$ 2,9 bilhões).

Porto Central — Uma cidade à beira-mar

A atração do Porto Central é a geografia. Situada no meio da costa do Brasil, promete reduzir o transbordo e encurtar as rotas de exportação de petróleo e gás, grãos e minério de ferro.

Vários grandes patrocinadores, incluindo a TPK Logística S.A., a empresa holandesa Van Oord e a subsidiária europeia da empresa norte-americana Modern American Recycling Services (M.A.R.S.), estão apoiando o vasto projeto do Porto Central, um centro de águas profundas projetado para ligar os campos de petróleo do pré-sal do Brasil, o agronegócio e as indústrias de mineração diretamente às rotas comerciais globais.

O argumento é claro e simples: reduzir os custos de transbordo, encurtar as rotas de exportação e competir com gigantes marítimos como Roterdã, Cingapura e Xangai.

A Fase 1 envolve quatro componentes principais: dragagem de 60 milhões de m3 do fundo do mar (o equivalente a 25.000 piscinas olímpicas); construção de um quebra-mar sul com pedreiras 26 km para o interior; construção de um terminal de granéis e líquidos em águas profundas para transbordo de petróleo; e desenvolver uma área traseira de 65 hectares para montar dutos e fundações. A implementação começou no final de 2024, com capacidade operacional total planejada para o final da década.

No entanto, sob a demonstração de confiança na engenharia, existe uma teia emaranhada de riscos.

Dragando danos

As apostas socioambientais são imensas. O relatório de impacto ambiental (RIMA) do Porto Central traça uma lista de riscos raramente vistos em tal concentração: dragagem do fundo do mar que pode aumentar a turbidez sufocando corais e peixes, alterando o fluxo de sedimentos, acelerando a erosão costeira.

Espécies protegidas, incluindo tartarugas marinhas, golfinhos e até baleias migratórias, usam esse trecho da costa para se alimentar e se reproduzir. Ruído, tráfego de navios e luz artificial ameaçam esses ritmos.

Pescadores artesanais, agricultores familiares e comunidades quilombolas, muitos dos quais operam à vista do local de dragagem, correm o risco de perder áreas de pesca e renda. Programas de compensação anteriores para projetos semelhantes se mostraram inconsistentes.

Em 2023, o Ibama emitiu uma licença de instalação (LI) para o Porto Central referente à Fase 1 do projeto, exigindo monitoramento e mitigação extras. Ambientalistas alertam que a capacidade de fiscalização permanece limitada.

Vozes

Vozes locais alertam que os custos ecológicos e sociais do Porto Central podem superar em muito suas promessas. O professor, ambientalista e ativista José Roberto da Silva Vidal, que vem acompanhando o impacto do projeto em Presidente Kennedy, falou com profunda preocupação

É de partir o coração ver o que está acontecendo com nossa terra e mar à medida que o Porto Central avança. As florestas de restinga estão sendo derrubadas, as rochas são destruídas e a água que sustenta a vida aqui está ameaçada. Cada novo caminhão, cada máquina aumenta os danos, liberando mais emissões em uma atmosfera já frágil. Chamar isso de progresso ignora a verdade que todos enfrentamos – o planeta está nos alertando e, no entanto, continuamos optando por desviar o olhar.

Na linha de frente contra o projeto Porto Central, a organização não-governamental REDI, dá voz a famílias de pescadores e comunidades ribeirinhas cujas vidas e tradições estão em risco.  A FASE  do Espírito Santo está com eles, apoiando as comunidades locais, defendendo suas terras e águas e exigindo responsabilidade daqueles que promovem projetos destrutivos.

Marcos Pedlowski, pesquisador e professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), expressa profunda preocupação com o potencial impacto do Porto Central na pequena e frágil cidade de Presidente Kennedy. Suas preocupações se baseiam em quase duas décadas de pesquisa e experiência em primeira mão vivendo entre os atingidos pelo Porto do Açu, outro projeto de grande porte localizado a menos de 100 km do Porto Central:

Presidente Kennedy é um lugar pobre e tranquilo, despreparado para um projeto desse tamanho. Quando milhares de trabalhadores chegarem, a vida aqui mudará da noite para o dia, e não para melhor. Veremos mais tensão social, mais prostituição, mais álcool e drogas. A violência aumentará e a comunidade terá que lidar com as consequências.

Ele adverte que esses riscos sociais estão ligados a realidades políticas mais profundas:

Já convivemos com a corrupção e o policiamento pesado no Espírito Santo. Quando você adiciona um projeto como o Porto Central a essa mistura, você está preparando o terreno para uma injustiça ainda maior.

Para Pedlowski, o que está acontecendo em Presidente Kennedy é parte de uma história maior, que ele já viu se desenrolar antes ao longo da costa do Brasil:

Estes são o que eu chamo de portos de sacrifício. Os investidores sabem os danos que vão causar: a erosão, a poluição, o deslocamento de pescadores e famílias quilombolas. Mas os lucros falam mais alto. Por trás de todas as promessas, o que realmente está em jogo é a aquisição da terra e do mar, com o Estado trabalhando de mãos dadas com o poder corporativo.

Um ímã para combustíveis fósseis

Alguns dos clientes confirmados do Porto Central dificilmente são verdes. A empresa assinou contratos com a Petrobras (2021), a norueguesa Equinor (2024), a chinesa CNOOC (2024) e a espanhola Repsol Sinopec (2025), para lidar com petróleo bruto e derivados.

José Maria Vieira de Novaes, CEO do Porto Central, descreveu o petróleo como “uma das âncoras do projeto”, citando previsões do governo de exportações em expansão e infraestrutura existente limitada.

“Os terminais existentes não conseguem absorver o que está por vir”, disse ele à Folha Business em 2022.

Enquanto o Brasil se compromete a descarbonizar, seu mais novo megaporto é potencialmente construído para acelerar o combustível fóssil por toda parte.

Quem lucra?

No coração do Porto Central está a TPK Logística S.A., de propriedade da Organização Polimix, um dos principais conglomerados brasileiros de concreto, agregados e logística. A Polimix é controlada por Ronaldo Moreira Vieira, e José Maria Vieira de Novaes é um dos sócios da TPK Logística.

De acordo com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), Ronaldo Moreira Vieira está listado no banco de dados conhecido como Panama Papers. Estar listado como “ativo” nesse banco de dados significa que a entidade estava operacional no momento do vazamento de 2016, evidência de envolvimento na estruturação offshore. Embora não seja prova de ilegalidade, a revelação convida ao escrutínio sobre a transparência e a propriedade efetiva.

Um presidente com 13 empresas

José Maria Vieira de Novaes, por sua vez, usa muitos chapéus. Registros corporativos mostram seu nome vinculado a 13 empresas, da Agropecuária Limão Ltda à Kennedy Energia Solar Ltda e  à Praia Kennedy Empreendimentos Ltda, que controlam coletivamente mais de R$ 388 milhões (aproximadamente US$ 72 milhões) em capital social.

Várias dessas empresas operam na mesma região do porto. Alguns são ativos no setor imobiliário e de energia, os mesmos setores que devem se beneficiar da ascensão do Porto Central. Essa sobreposição pode permitir que Novaes se beneficie indiretamente da expansão da infraestrutura do Porto Central, um potencial conflito de interesses que confunde a linha entre o bem público e o ganho privado.

Perigos e mitigação

O Ibama já exigiu que o Porto Central realizasse estudos adicionais de sedimentos e ruídos antes de avançar nas principais fases da construção. Embora a empresa afirme operar sob “padrões ambientais internacionais”, as ONGs locais a acusam de antecipar a aprovação total.

A lista de alguns dos perigos potenciais parece uma lista de verificação ambiental do inferno: destruição de habitats marinhos por dragagem, perturbação da nidificação de tartarugas e migração de mamíferos marinhos, erosão de praias devido a alterações no fluxo de sedimentos, poluição por derramamentos de óleo, resíduos e esgoto, ruído e vibração de máquinas pesadas que perturbam a vida selvagem e os residentes, salinização das águas subterrâneas, introdução de espécies invasoras via água de lastro, acidentes e derramamentos durante a transferência de navio para navio, destruição de manguezais, erosão de longo prazo ao longo da costa de Presidente Kennedy.

Porto Central x Porto do Açu: um conto de dois megaportos

Tanto o Porto Central quanto o Porto do Açu, localizados a menos de 100 km de distância ao longo da costa sudeste do Brasil, compartilham grandes visões, terminais em águas profundas e de exportação e zonas industriais que prometem empregos e crescimento.

O Açu, lançado em 2013 em São João da Barra, no estado do Rio de Janeiro, amadureceu e se tornou um porto funcional e um hub de energia. No entanto, pesquisas acadêmicas revelam cicatrizes profundas: deslocamento de famílias de pescadores, salinização de lençóis freáticos e compensação social não cumprida. Os trabalhos de pesquisa descrevem a perturbação da comunidade e a degradação ambiental como legados de longo prazo do projeto.

Carlos Freitas, ambientalista da ONG REDI, diz que a história que se repete em Presidente Kennedy é dolorosamente familiar. Seu grupo tem trabalhado com famílias de pescadores e agricultores nos assentamentos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) perto do Morro da Serrinha, onde a extração para a construção do Porto Central já interrompeu vidas.

O que aconteceu no Porto do Açu está acontecendo novamente aqui – as mesmas promessas, o mesmo silêncio sobre os danos. Eles chamam isso de progresso, mas o que vemos é destruição disfarçada de desenvolvimento.

Ele explica que as reuniões da empresa são convocadas com apenas alguns dias de antecedência, deixando pouco espaço para uma participação real. Enquanto isso, explosões da pedreira assustam os animais, causam abortos espontâneos de gado e abalam as casas das famílias de agricultores.

As pessoas estão sendo enganadas com conversas sobre empregos e crescimento, enquanto explosões sacodem suas terras e os animais fogem. Nos assentamentos do MST, as famílias estão vendo suas plantações e animais sofrerem. O Porto Central não está trazendo vida para esta região – está tirando.

Isso ilustra um dilema brasileiro compartilhado, a rápida industrialização sem governança ou salvaguardas ecológicas.

Logística

Por trás da promessa de progresso está a incerteza. O projeto conta com ligações logísticas nacionais inacabadas, incluindo a ferrovia EF-118 entre a capital capixaba, Vitória e Rio de Janeiro, a EF-352 ligando os estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás, e melhorias nas rodovias BR-101 e BR-262. Sem eles, o Porto Central pode se tornar um gargalo. Os promotores do porto insistem que o compromisso do governo estadual garantirá a conclusão, mas a história da infraestrutura do Brasil está repleta de ferrovias paralisadas.

Acrescente a isso o desafio climático, já que o aumento do nível do mar e as tempestades mais fortes podem testar as defesas do porto antes mesmo de estar operacional. 

Ambição e responsabilidade

O Porto Central resume o eterno paradoxo do Brasil: vasto potencial, governança frágil.

Poderia, em teoria, ancorar o futuro do Brasil no comércio global. No entanto, sem transparência, supervisão e gestão socioambiental rigorosa, corre o risco de se tornar mais um alerta, de lucro para poucos e poluição para muitos, uma encruzilhada entre desenvolvimento e destruição.

Com estruturas de propriedade se estendendo para jurisdições de sigilo offshore e liderança vinculada a uma constelação de empresas privadas, a responsabilidade permanece ilusória.

Se o Porto Central se tornará a Roterdã do Brasil, ou seu próximo escândalo de desenvolvimento, dependerá menos da engenharia do que da ética.

Para muitos moradores, a questão não é se o Porto Central vai crescer, mas a quem servirá quando isso acontecer.

O Porto Central não respondeu a um pedido de comentário.

Imagem em destaque no site do PortoCentral

Fonte: The Canary

A violência como déjà vu: a epidemia de violência contra mulheres é sinal de que há algo de muito podre na sociedade brasileira

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Elevador é quase um templo': mais um caso de violência contra mulher reflete machismo da sociedade - Brasil de Fato

Não sou ingênuo a ponto de desconhecer que a violência masculina contra mulheres é uma das marcas da sociedade brasileira desde os seus primórdios coloniais. Aliás, o passado colonial combinado com o longo período de escravidão negra nos tornou uma sociedade que é intrinsicamente mantida por relações de poder que, invariavelmente, desembocam em atos de violência contra os mais fracos.

Mas o último ano, especialmente as últimas semanas, me deixa a impressão clareza que determinadas estruturas de contenção foram rompidas e que agora há uma espécie de epidemia de violência masculina contra as mulheres. É que todo dia temos visto cenas de extrema violência sendo mostradas pela TV nas quais, em sua maioria, homens brancos e de físicos avantajados praticam verdadeiras barbaridades contra suas esposas , noivas e namoradas, mesmo sabendo que estão sendo filmados, até mesmo dentro dos elevadores que existem em seus locais de moradia. 

Os casos de violência são tão extremos e tão parecidos que ficamos com a impressão que se está assistindo a uma repetição quando, na verdade, é um novo incidente.  Uma hora é um empresário, outra hora é um ex-atleta ou um fisiculturista. Do outro lado, estão mulheres com menor porte físico e sem a menor chance de se defender. O resultado são faces destroçadas e cirurgias reconstitutivas sendo realizadas, quando o ato de violência não termina em morte.

A minha suspeita é que vivemos os efeitos de termos permitido a liberação de forças políticas que desprezam o respeito à vida e ao direito de se escolher livremente. Não é à toa que quando se olha o perfil dos agressores nas redes sociais há sempre a forte chance de ser alguém que idolatra a pátria, a família e Deus, não necessariamente nesta ordem.

Assim, em vez de se tratar esses casos como sendo isolados, temos que considerar que todos esses atos de violência fazem parte de um processo político concatenado para os quais precisamos estabelecer respostas coletivas. Do contrário, continuaremos assistindo mais casos deste tipo que estarão alimentando uma ordem social em que agredir e ferir se tornará cada vez mais naturalizado.

E Canudos não se rendeu”: d’Os Sertões ao Rio 40 graus, como a pobreza (ainda) é tratada na terra abençoada por Deus

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rio 40 graus

Por Douglas Barreto da Mata

Seja no fim do século XIX, no massacre de Canudos, seja no dia-a-dia das disputas entre Estado e as facções criminosas nas comunidades do Rio de Janeiro, ou de qualquer outra cidade brasileira, a luta por territórios urbanos e/ou rurais é sempre tingida da mesma cor vermelho-sangue.

Aquilo que nos contaram, que o Exército Brasileiro, liderado, dentre outros, pelo carniceiro Moreira César, teria reprimido uma insurreição, que desafiava o recém instaurado regime republicano no interior da Bahia, é uma falácia, ou, melhor dizendo, uma parte da verdade.

A partir dessa narrativa parcial (do anti republicanismo) acima, a legitimação do massacre de Canudos se deu, primeiro, pela desumanização do outro, onde os componentes usados foram o fanatismo religioso, o monarquismo, e mais, figuras de imagens “demonizando” Conselheiro e seus seguidores.

Parecido com hoje em dia, não é?  Pois é, nada se cria, tudo se copia, diz o ditado.  Porém, por trás de tudo, a boa e velha disputa fundiária, e o temor dos grandes fazendeiros da época, como temem os de hoje, que houvesse uma bem sucedida experiência de autogestão de uma parcela de terra por camponeses.

Sim, na época, Canudos desenvolveu-se como comunidade que produzia seus alimentos, mantinha comércio ativo com localidades do entorno, enfim, tinha uma dinâmica econômica modesta, mas que permitia aos seus moradores viverem em condições muito melhores que os pobres da região, e de outras regiões semelhantes.

Enfim, a História nos conta tudo.  Dizimaram Canudos, e por ironia, os soldados pobres, que foram os instrumentos desse assassinato em massa, trouxeram na memória as imagens das paisagens hostis da caatinga, e uma vez aqui, de volta à capital do Império, eles mesmos foram segredados para as áreas inóspitas da cidade, principalmente onde hoje se encontra o o Morro da Providência.

Batizaram o local de favela, nome de uma vegetação da Caatinga, que cobria uma das elevações em Canudos, e que por isso os soldados chamavam de Morro da Favela.

Assim nasceu a primeira favela do Brasil, ou pelo menos, a denominação que tornou-se sinônimo do que já existia, e existe até hoje, gente pobre amontoada em lixo, esgoto, carência, abandono e preconceito.

Há algum tempo, acho que pelo menos há uns 10 anos, tenho escrito contra a política de habitação popular inaugurada com mais ênfase no regime militar, mas que, para meu espanto, foi reproduzida e replicada por cada governo chamado democrático, prefeituras, estados, à esquerda ou à direita, incluindo aí 06 anos de Dilma, e 10 anos de Lula (até aqui).

Conjuntos habitacionais são como campos de concentração, que arrancam pessoas dos seus locais de convivência, e os empurram para periferias longínquas, com serviços de transportes precários, serviços inexistentes, enfim, um exílio dentro da própria cidade.  Junte-se a isso a uniformidade das unidades habitacionais, que tratam famílias de 2, 3, 6, 10 pessoas com a mesma régua, concedendo-lhes o mesmo espaço habitacional, geralmente exíguos.

A distância com a vida social da cidade, extraídos como se fossem um “tumor indesejável”, faz com que essas comunidades se enfraqueçam, e sirvam de território para a implantação de redes de varejo de criminalidade.  Tais comunidades já nascem estigmatizadas como locais de exclusão!

A empregabilidade é outro fator atingido, já que o enorme tempo gasto com deslocamento até os locais de trabalho torna-se um fator de rejeição pelos patrões, que preferem quem mora mais perto, óbvio.

Recentemente, para minha grata surpresa, assisti um vídeo no YouTube, mostrado por minha esposa, chamado São Paulo nas Alturas, protagonizado por Raul Juste Lores.

Na verdade, ela foi atraída por Buenos Aires, que é nossa paixão em comum, e na busca por programas com dicas de viagens, acabamos dando de cara com essa pérola do urbanismo e arquitetura. Claro, há senões na abordagem meio antipolítica, mas no geral, é ótimo.

Um exemplo, aqui.  Nesse episódio, Lores trata da Villa 31, rebatizada Barrío Mugica (nome de um sacerdote, líder da luta por direitos naquele local, senão me engano). Eu destaquei esse vídeo, dentre tantos outros muito bons, porque ali se misturam duas experiências pedagógicas para nossos governantes e nossas sociedades. 

Houve uma total revitalização das casas, urbanização do bairro e seus equipamentos, mas também, ao lado do bairro, a construção de prédios de habitações populares, de vários tamanhos, para acomodar vários tamanhos de famílias. Os prédios têm comércios, e todo o bairro tem o principal, gente e vida! Gente!  O bairro fica no centro da cidade de Buenos Aires, junto de tantas outras gentes.

O governo da cidade implantou diversos prédios com a burocracia governamental, com o intuito de misturar pessoas (gentes!), e principalmente, dar visibilidade aos mais pobres, para que sejam enxergados pelos servidores públicos. Caso tenha tempo, vale assistir ao menos um dos vídeos de Lores no You Tube.

Sinceramente, não me espanta que conservadores locais ignorem essas teses mais ousadas. O que me deixa deprimido mesmo é assistir o candidato do PT, Jefferson Azevedo, ignorar solenemente essas propostas, e repetir os mesmos chavões sobre habitação popular dos governos militares.  Isso é dolorido, previsível, eu sei, em se tratando das limitações do rapaz, mas não deixa de ser dolorido.

Impunidade sistêmica no assassinato de quilombolas

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Resíduos da lógica escravocrata

quilombola morto

Manifestação em protesto contra o assassinato do líder quilombola Edvaldo em 2022: clima de guerra contra quilombos no Maranhão (Foto: João Paulo Guimarães)

Por Deborah Duprat, Vercilene Dias e Élida Lauris

O projeto colonial que se desenvolveu no Brasil teve por princípio criar aquilo que Achille Mbembe chama de “um mundo composto por duas categorias de pessoas: de um lado, os sujeitos que agem, do outro, os objetos sobre os quais se intervém”. O escravizado, assim, é a experiência da cisão do humano e da ausência de autonomia, vontade e razão. Essa violência a um só tempo de dessubjetivação, exploração e extermínio foi o embrião dos grandes genocídios do século XX.

A transferência da violência em suas formas mais abjetas para o solo europeu foi o motor da criação, logo após a Segunda Guerra Mundial, da Organização das Nações Unidas e da subsequente Declaração Universal dos Direitos Humanos, que formula um regime de direitos universais para todas as pessoas. Perante esse regime de direitos, Estados, como o brasileiro, assumem o compromisso com sociedades inclusivas, diversas e orientadas pela paz. Isso é o que também diz a nossa Constituição, que anuncia a igualdade e a justiça como valores supremos.

As normas de direitos humanos partem de duas premissas muito simples: a violação deve ser investigada e punida em tempo razoável e as vítimas e seus familiares devem ter centralidade nos processos de apuração de responsabilidade. O Estado brasileiro já foi condenado por diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por não tomar medidas eficazes para reprimir delitos e proteger pessoas, gerando impunidade e violando direitos humanos. São exemplos disso os casos Ximenes Lopes, Sétimo Garibaldi, Escher, Gomes Lund, Favela Nova Brasília, Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde, Herzog, Fábrica de Fogos de

Santo Antônio de Jesus, Márcia Barbosa e Sales Pimenta.

Nos assassinatos de pessoas quilombolas, da falta de ação eficaz do Estado brasileiro decorre uma situação intolerável de impunidade sistêmica. O assassinato de Mãe Bernadete expôs de forma crua o problema da omissão e da falta de diligência devida nos homicídios de quilombolas. Com sua morte, a sociedade tomou conhecimento de que ela lutava há mais de seis anos por justiça pelo assassinato de seu filho Flávio Gabriel Pacífico, o Binho do Quilombo. Depois de a própria família ter conduzido investigações para elucidar o caso, suspeitos da morte de Binho foram finalmente identificados no último mês de julho.

Dados inéditos da Conaq, reunidos no relatório “Assassinatos de Quilombolas – ameaças a quilombolas defensores de direitos humanos 2019-2024”, apontam para uma quantidade desproporcional de homicídios de pessoas quilombolas nos estados do Maranhão, da Bahia e do Pará, assim como a lentidão absurda nos processos de titulação dos quilombos. As duas questões se alimentam e mantêm os resíduos de uma lógica escravocrata: negar direitos e eliminar corpos negros.

É a própria Constituição brasileira que afirma o reconhecimento do domínio das terras que comunidades quilombolas ocupam. A inércia do Estado na titulação reforça a percepção dos grupos hegemônicos de que são os únicos portadores de direitos, inclusive a ideia de que seu poder inclui o uso inconsequente da violência. Quando os processos judiciais se eternizam, os fatos não são devidamente investigados e os agressores não são responsabilizados, vai sendo semeada a certeza da impunidade e a de que o direito à vida da população quilombola não é fundamental para o Estado brasileiro.

Poucos meses antes de sua morte, Mãe Bernardete tinha estado com a Presidente do Supremo Tribunal Federal em visita ao Quilombo Quingoma, na Bahia. Em sessão do Colegiado, a Ministra afirmou que “ainda temos um longo caminho a percorrer, como sociedade, no sentido de um avanço civilizatório e da efetivação dos direitos fundamentais que nossa Constituição Cidadã assegura a todos”. Quanto as famílias quilombolas ainda terão que percorrer? Quando alcançarão paz, segurança e direitos nos seus territórios?

Deborah Duprat é Advogada e subprocuradora-geral da República aposentada

Vercilene Dias é Quilombola do Quilombo Kalunga, coordenadora do Coletivo Jurídico da CONAQ, doutoranda em Direito pela UnB, pesquisadora, e especialista em direitos quilombolas

Élida Lauris é Doutora em Sociologia, pesquisadora em direitos humanos, especialista em violência contra quilombolas defensores de direitos humanos

*Publicado no Correio Brasiliense, em 18 de agosto de 2024.

Fonte: Uma gota no oceano

Feminicídio e a maioridade da Lei Maria da Penha

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maria da penha

Por Luciane Soares da Silva

Estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam para um aumento alarmante dos casos de violência de gênero no Brasil[1]. Podemos destacar a violência física, psicológica, patrimonial, sexual e o aumento do número de feminicídios. A Lei Maria da Penha[2] atinge sua maioridade no próximo dia 7 de agosto e representa um avanço mundial no enfrentamento destas violências. No entanto, o Estado ainda não consegue prover segurança às mulheres e meninas. Entre alguns dos obstáculos enfrentados cotidianamente por vítimas de violência estão as condições de atendimento nas delegacias especializadas: tratamento pouco acolhedor, tentativa de desconstrução dos casos obstruindo a efetivação do registro, dificuldade de acesso a advogados. Por fim, após a decisão de sair de um relacionamento indesejado, a dificuldade de acesso a casas de acolhimento. Os aparelhos públicos são suficientes diante da escalada que assistimos de violência de gênero? Não são. Nem as viaturas, tampouco efetivo para realização deste trabalho. Toda a precariedade vivida pela população em sua busca por acesso a direitos é intensificada em situações que precisam de ações planejadas e antecipação de proteção deste grupo. Além disto, podemos afirmar que variáveis como classe e raça impactam o quantitativo de casos registrados pelo Estado[3].

Romper com uma relação violenta sem a garantia/efetivação de proteção tem levado muitas mulheres à morte, mesmo com medidas restritivas em vigor. Como alterar a ainda vigente percepção de que em briga de marido e mulher, ninguém deve meter a colher? Aqui devemos observar que a luta de Maria da Penha explicita a gravidade de relações privadas que naturalizam agressões, perseguições, ameaças. Vítima de uma dupla tentativa de feminicídio, ela teve de recorrer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). A omissão do Estado Brasileiro só foi “interrompida” após quatro notificações da CIDH/OEA.  A morosidade no reconhecimento destas formas de violência possibilita compreender porque o Brasil bate recordes de feminicídio.

Se olharmos a cidade de Campos dos Goytacazes e a relação da população com a Justiça, podemos perguntar quantas mulheres em nosso círculo de relações conhecem as medidas protetivas de urgência e entre as que conhecem, quantas conseguem acessar os meios para sua implementação. A questão são as condições mais amplas de acesso a cidadania traduzidas aqui pelo acesso à justiça para aquelas que não podem pagar.

As interpretações de atos violentos cometidos contra mulheres enquanto atos de loucura, passionalidade, perda da capacidade de raciocínio, doença ou qualquer tipo de explicação que tenha base em qualquer ideia de “anormalidade” segue prejudicando uma compreensão mais precisa do fenômeno. No passado recente a tese de um homem que “matou em defesa da honra” era socialmente aceita em países como o Brasil. O assassinato de Ângela Diniz[4] em 1976 representa este período. Doca Street, defendido por Evandro Lins e Silva, teve em seu primeiro julgamento a tese de “legítima defesa da honra” como base de argumentação para sua liberdade. Foi preciso que o país mudasse para que em um segundo julgamento, com pressão dos movimentos sociais e particularmente movimentos feministas, Doca fosse condenado a 15 anos de prisão.

A Universidade deve ser uma aliada do Estado nas pesquisas sobre violência doméstica. Sabemos que o tema é delicado e que pesquisas com vítimas são fundamentais para compreensão de padrões, perfis, relações de parentesco e no caso de meninas e adolescentes, pesquisas sobre estupro de vulneráveis e outras formas de violação que exigem a atuação de uma equipe multidisciplinar. Campanhas de conscientização deveriam ter espaço em condomínios, prédios, vizinhanças, locais de trabalho e estudo, espaços públicos de transporte. Isto porque parte das mulheres não compreende estar em uma relação violenta até  acessar conteúdos de identificação. “Este caso é igual ao meu” costuma ser uma frase ouvida quando decidem fazer uma denúncia.  Frequentemente subestimam o risco a que estão expostas porque aprenderam que comportamentos violentos são características masculinas naturais. Este é um processo educacional geracional aprendido dentro da família. 

É urgente localizar na sociedade e não em fatores biológicos, passionais ou de qualquer ordem psicológica, o problema. As formas de violência são formas sociais que devem ser socialmente combatidas. São relações de poder construídas historicamente. Por mais estranho que possa parecer, o fortalecimento de políticas públicas, da justiça e da garantia de direitos para as mulheres seria capaz de alterar indicadores inaceitáveis de violência. O desafio reside em reconhecer que relações violentas privadas não devem ser naturalizadas.

A miséria do tempo, no tempo da miséria

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tempo de miseria

Por Douglas Barreto da Mata

O ano era 1989.

Zuleide sente o calor da luz do sol, que ilumina seu rosto pelas frestas e buracos do barraco onde vive na periferia de SP, mas que pode ser de qualquer outra periferia, é verdade.

A geografia da miséria não muda, e no Brasil, ela sabe, a cor também não.Zuleide tem 23 anos, mas parece ter 40.

Não é a preguiça e o cansaço que tornam o ato de despertar horrível, mas é o desalento, são 4 h e 30 min de manhã, suas três crianças dormem.

Às vezes ela olha, todos ali embolados em um espaço tão pequeno e precário, que parece que eles moram em uma caixa de papelão, ou um porta malas de um carro velho.

O sono era o único anestésico contra a fome que as crianças sentiam pela manhã, barriguinhas vazias desde a noite da véspera, nenhuma mistura para o jantar .

Luana, Jonathan e Miguel.

Do seu barraco até o Morumbi são 2 horas, entre trem, ônibus e metrô.

Ela prepara um café fraco, com muito açúcar e corta pedaços de pão velho que conseguiu trazer da casa da patroa. O almoço se resume a macarrão e salsicha, uma só, que sobrou. Ela corta bem picadinha a salsicha, para disfarçar a quantidade.

Corta para 1998.

Zuleide sente o calor da luz do sol, que ilumina seu rosto pelas frestas e buracos do barraco onde vive na periferia de SP, mas que pode ser de qualquer outra periferia, é verdade. A geografia da miséria não muda, e no Brasil, ela sabe, a cor também não.

Zuleide tem 32 anos, mas parece ter 65.


Um dos filhos, Miguel, o mais velho, está preso, em assalto à mão armada. É domingo. Ela não descansa, tem que ir ao CDP visitar o menino, levar comida, sabonete, etc. A menina e o menino, que ainda ficaram em casa, dormem. A menina tem 15 anos, está grávida, em breve, mais uma boca para Zuleide ter de alimentar. O garoto Jonathan parece que vai seguir rumo diferente do irmão, gosta da escola, e ela entristece e emudece toda vez que ele fala dos planos, de fazer uma faculdade, de ser alguém.

Zuleide sabe o peso da frustração, aliás, ela já sabe que frustração é o sobrenome do pobre.

Corta para 2024.

Zuleide sente o calor da luz do sol, que ilumina seu rosto pelas frestas e buracos do barraco onde vive na periferia de SP, mas que pode ser de qualquer outra periferia, é verdade.

A geografia da miséria não muda, e no Brasil, ela sabe, a cor também não. Zuleide tem 58 anos, mas parece ter 89. É dia de 1º de maio, e embora seja feriado, ela tem que ir ao São Luiz visitar o túmulo do filho, que depois de preso, foi solto, e morto pela polícia.

Miguel nasceu no dia do trabalhador, que ironia, pensava ela, ele detestava trabalhar, e lhe dizia:

“Ô mãe, trabalhá para limpá privada de patrão por um pôco, mais uma nada, dá não, minha rainha.”

As varizes parecem que vão explodir,e ela sente uma ardência implacável, como se não corresse sangue nas veias estufadas de suas pernas, mas ácido.

Sua imagem no vidro da janela do ônibus lhe mostra a mesma roupa surrada de sempre. Não se lembra a última vez que comprou uma peça de roupa nova, as que tem, ganhou de doação.

Cabelos brancos, nunca pode pintar as unhas carcomidas pelas micoses, de tanto lavar louça, banheiro, enfim.Olhar para ela mesma lhe dava um nó na garganta tamanho, que sentia que ia sufocar.

Dava vontade de gritar para colocar aquele engasgo para fora, mas juntava saliva e engolia tudo, como sempre fez, como se empurrasse goela abaixo um elefante.

Pensava nos filhos.

A menina Luana tem três filhos, todos de pais diferentes, todos de pais ausentes, como o pai de Zuleide e de sua filha. Jonathan largou a escola, teve que procurar emprego. Tem dois filhos, e mora em Taubaté, se mudou. Ela quase não vê os netos. Parece que todos estão bem, o menino é bom, responsável, ganha 2 salários e meio por mês em um supermercado. A nora é manicure. Eles se viram como podem.

Zuleide se olha no espelho, suspira. Ela já acreditou em todas as promessas que podia, viu a situação melhorar um pouquinho com Lula em 2003 até 2011, depois com a Dilma. Depois tudo piorou muito mais, é verdade, porque a ajuda que vinha não deu para tirar ela dessa miséria, só acalmou um pouco as coisas. Ela não andou de avião. Não formou filho médico, e matutava: 

– Será que a culpa é minha?

Esses pensamentos corroíam sua mente, sua alma mesmo, tipo ideia fixa. Ela via as propagandas na TV, de gente feliz, das coisas que o governo diz, de tudo que é oportunidade, tudo muito diferente da sua vida.

– Será que não tentei o bastante?

Zuleide deixou flores no túmulo do filho. Regou as flores e a terra com suas lágrimas. Zuleide resolveu ir à festa no estacionamento do estádio do Corinthians, lá em Itaquera.

Ela queria ver de perto o presidente, seus assessores, para ter certeza que aquelas imagens da propaganda eram reais, e quem sabe pudesse até se divertir com os shows que iam acontecer.

Ela queria saber, afinal se a culpa era dela, que teimava em estragar com seu fracasso os planos maravilhosos que o governo Lula disse ter feito para ela. Esperava o metrô. Zuleide entendeu que não era culpa dela. Mas Zuleide entendeu que não havia lugar para gente como ela nesse mundo, não um lugar decente, só há miséria e desalento. Deu no Brasil Urgente:

Mulher se joga na linha do Metrô e morre.

Vida que segue.

COEQTO e Quilombo Rio Preto denunciam ao CNDH violências sofridas pelos comunidades quilombolas no TO

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Na imagem, a coordenadora da COEQTO Maryellen Crisóstomo ao lado do presidente do CNDH André Carneiro. Foto: Geíne Medrado/Ascom COEQTO

Por Geíne Medrado, ASCOM COEQTO

A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e a Comunidade Quilombola Rio Preto denunciaram uma série de violências e violações aos Direitos Humanos sofridas pelos Territórios Quilombolas do Tocantins. A denúncia foi feita em audiência pública realizada na última sexta-feira, 27, pelo CNDH, em Palmas-TO, com participação do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE), movimentos sociais e sociedade civil.

A Comunidade Quilombola Rio Preto, que fica localizada no município de Lagoa do Tocantins foi reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, no dia 25 de outubro deste ano após sofrer ataques violentos. Mesmo com o reconhecimento do Governo Federal, assim como em outros quilombos do Estado, o território é disputado por fazendeiros devido à falta de regularização.

Sem segurança, as 50 famílias de Rio Preto estão intimidadas e sitiadas em virtude da violência que se agravou no início de setembro depois que uma decisão judicial em desfavor dos agressores concedeu o direito à reintegração e manutenção de posse do território à comunidade.

Na audiência com o CNDH, Rita Lopes, presidente da Associação da Comunidade Quilombola Rio Preto, denunciou a situação de violência e violação aos Direitos Humanos da comunidade e pediu segurança às famílias que seguem sofrendo ameaças e intimidações, limitando o direito de ir e vir da comunidade, bem como a utilização das terras para suas atividades de subsistência. Atividades simples do dia a dia não estão sendo realizadas por medo de novos ataques.

“O Quilombo Rio Preto vem sofrendo série de ameaças à dignidade, à nossa existência e inclusive à nossa memória e nossos cemitérios também estão sendo ameaçados. Foi fechada a casa de arroz, a casa de farinha e a escola. Por mais que a gente venha pedindo socorro, no papel mudou, mas na prática, infelizmente, nada melhorou. Fazemos várias ações levando a polícia local e vários órgãos públicos. Eles prometeram fazer esse policiamento, mas infelizmente não foi cumprido. Esse é um espaço para pedir socorro mais uma vez. Eu espero que o Quilombo Rio Preto e suas memórias sejam protegidos”, disse Rita Lopes.

A Coordenadora da COEQTO, Maryellen Crisóstomo, reforçou a preocupação com a situação de Rio Preto, pediu proteção às lideranças quilombolas e relatou a realidade dos outros mais de 40 territórios Quilombolas do Tocantins, que têm o direito à regularização negligenciado pelo Estado.

Ainda durante a agenda de reuniões do CNDH em Palmas, a COEQTO se reuniu, na quarta-feira, 25, com o presidente do Conselho, André Carneiro, reportando a situação do Quilombo Rio Preto e as violações de Direitos a outras comunidades quilombolas do Tocantins.

O presidente do CNDH ouviu as demandas coletivas e reforçou que o Conselho irá trabalhar na produção de relatório e recomendações aos órgãos públicos responsáveis para melhorar a segurança dos quilombos no Tocantins.

E em relação às violações aos Direitos Humanos das Comunidades Quilombolas, disse que tratarão como prioridade a segurança das famílias e as recomendações ao poder público para regularização dos territórios quilombolas, por meio da aprovação de Decreto.

Documentário apresenta líderes ameaçados pelo agronegócio no Maranhão

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por Natalie Hornos e Luís Indriunas para o “De Olho nos Ruralistas”

— Eu estou ameaçado desde 2016. Você ser ameaçado é pior coisa do mundo, porque você pode sair de casa, mas não sabe se volta.

Uma das líderes ameaçadas entrevistadas no documentário SOS Maranhão. (Foto: Manoel Marques Neto/De Olho nos Ruralistas)

O depoimento é de José, nome fictício para uma das 114 pessoas ameaçadas de morte no Maranhão, o estado mais violento no campo brasileiro. José é líder de uma comunidade quilombola. Entre 2011 e 2020, o Maranhão foi o estado com mais conflitos no campo: 1.772 ocorrências, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Quarenta e quatro camponeses, 34 quilombolas, 19 indígenas, 11 ambientalistas e cinco pescadores estão no Programa Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, envolvidos em 37 casos, todos relacionados a conflitos no campo.

Entre 2020 e 2022, 21 líderes foram assassinados e mais de 30 mil pessoas ameaçadas.

De Olho nos Ruralistas ouviu seis dessas pessoas no documentário “SOS Maranhão”, produzido com apoio da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese), organização ecumênica que atua na defesa de direitos humanos no Brasil há 50 anos. O filme foi lançado no dia 19 no YouTube e integra a editoria De Olho na Resistência:

Matopiba protagoniza a expulsão das pessoas do campo e a invasão dos territórios 

Maranhão é peça central do complexo agroexportador brasileiro. (Imagem: Porto do Itaqui)

 Na última década, o Matopiba — fronteira agrícola que reúne 337 municípios do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — tem sido palco de invasões violentas do agronegócio e de grandes projetos de infraestrutura aos territórios das comunidades tradicionais.

“O Matopiba se aproxima onde estão as comunidades”, explica Ivo Fonseca, cofundador da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). “É onde está a água, onde está a preservação, onde está o rio. Para os latifundiários, essas áreas são estratégicas”.

“O avanço do Matopiba está acabando com os mananciais em nome das commodities“, aponta a quebradeira de coco babaçu Ana (nome fictício), uma das mulheres que integram a lista de ameaçados do Maranhão. “Essas commodities geram dólares para quem?”, questiona.

De janeiro de 2019 a julho de 2023, o Maranhão perdeu 767.328,2 hectares de vegetação para o desmatamento, o equivalente a 13 vezes o tamanho da sua capital, de acordo com dados da plataforma Mapbiomas Alerta.

Terra com isolados registra mortes e invasões

 Paulo Paulino Guajajara foi morto em 2019. (Foto: Sarah Shenker/Survival International)

Com 413 mil hectares, a Terra Indígena Arariboia, cuja maior parte está em Amarante do Maranhão, além de outros seis municípios, viu 25 mil hectares de sua área (6%) serem desmatados por madeireiros, sojeiros e pecuaristas.

As propriedades pressionam a fronteira do território, onde vivem mais de 5 mil Guajajara e isolados Awá-Guajá. “[O agronegócio] está impactando em todos os nossos costumes, principalmente na cultura e nos nossos rios, aonde está sendo diretamente desmatada a cabeceira, jogando agrotóxico, acabando com nossos açaís e com nossos peixes”, conta a líder Jacirene Guajajara.

Entre 2003 a 2021, 21 indígenas Guajajara foram mortos. Muitos deles eram parte do grupo Guardiões da Floresta, que vigia o território para combater invasores e madeireiros. Em 2019, ano em que Jair Bolsonaro assumiu a presidência, um dos principais líderes dos guardiões foi morto por grileiros: Paulo Paulino Guajajara, com 26 anos, cuja luta foi detalhada em um episódio do De Olho na História. Apesar da repercussão internacional do caso, a violência continuou: seis indígenas da TI Arariboia foram assassinados entre 2022 e 2023.

Cerca de 25 mil hectares foram desmatados por madeireiros e fazendeiros na TI Arariboia. (Cartografia: Eduardo Carlini/De Olho nos Ruralistas)

Indígenas Gamella tiveram mãos decepadas 

Indígena Gamella teve as mãos decepadas durante ataque de fazendeiros em 2017. (Foto: Ana Mendes/Cimi)

Frequentemente os Gamella são surpreendidos com tiros em direção às suas comunidades, principalmente aos finais de semana. É o que conta Cawcree Akroá Gamella, um dos líderes do território, retomado em Viana (MA) durante 2014. Em abril de 2017, um grupo de 30 jagunços, contratados por fazendeiros da região, atacou a comunidade num episódio de horror, deixando 22 feridos, sendo que dois indígenas tiveram as mãos decepadas.

O ataque aconteceu após a “Marcha pela Paz”, onde políticos locais como o deputado federal Aloisio Mendes (Republicanos-MA) incentivaram a violência. “Gente ordeira, que trabalha há mais de 90 anos, e nunca viu índio aqui”, disse o integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no carro de som.

Os primeiros ataques aos Gamella aconteceram na década de 1960. O povo chegou a ser considerado extinto. Hoje, toda a comunidade Gamella está inscrita no Programa Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, enquanto retomam o manejo de agrofloresta em parte do seu território.

Na entrevista, Cawcree alerta que, além do gado e da especulação imobiliária, os indígenas sofrem com a violência institucional. “A própria Justiça, ao negar nossos direitos, é uma ameaça”.

Em 2021, 16 indígenas foram presos após protestarem contra a construção de dois linhões de energia, pertencentes aos grupos Eletronorte e Equatorial.

Sem consulta prévia, porto e rodovia violam territórios

“Quando os grandes empreendimentos chegam, eles já colocam a máquina e começam a trabalhar”, relata Leleco, líder do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim.

Duplicação da BR-135 beneficia o agronegócio e impacta a vida dos quilombolas. (Foto: GovBr)

A cerca de 100 quilômetros dali, a comunidade de pescadores do Cajueiro, em São Luís, sofre a mesma pressão pela ampliação da infraestrutura logística. Os dois locais estão na rota das obras de duplicação da BR-135, cujo projeto pretende ampliar o escoamento da produção do Matopiba. Iniciada em 2017, a obra foi paralisada após um recurso das organizações quilombolas, em ação impetrada pelo Ministério Público Federal. Em 2020, a Justiça Federal suspendeu a construção até que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fizesse os ajustes e propusesse uma contrapartida para as comunidades. Mesmo sem acordo fechado, em junho deste ano, o juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira  autorizou a retomada das obras da da BR-135. Poucas semanas após a liberação, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), anunciou investimento federal na duplicação entre os km 95,6 a 127,75, exatamente onde estão os quilombos.

O Cajueiro enfrenta também as ameaças vindas da expansão do Porto de São Luís. Em agosto de 2019, policiais derrubaram 22 casas, sem mandado judicial. A comunidade é compreendida por cinco núcleos (Parnauaçu, Andirobal, Guarimanduba, Morro do Egito e Cajueiro), onde vivem cerca de 500 famílias, entre pescadores, agricultores e extrativistas.

No local, está prevista a duplicação do porto, que visa atender as indústrias sojeira e sucroalcooleira, além de beneficiar a Vale, que já duplicou a Ferrovia Carajás para escoar, não só sua produção, mas também transportar grãos de fazendas do Pará e Maranhão.

Na região do porto, fica o Terreiro do Egito, o mais antigo do Maranhão. Considerado um local sagrado para as religiões de matriz africana, o terreiro abriga um enorme patrimônio arqueológico. Em 2019, a Defensoria Pública da União no Maranhão (DPU-MA) entrou com uma ação contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a empresa WPR São Luís Gestão de Portos — formada, na época, pela construtora paulista WTorre e pela China Communications Construction Company (CCCC). A empresa foi comprada em 2022 pela gigante Cosan, que prometeu recomeçar as obras em 2024.

“O Estado se omitiu a tomar uma decisão e investigar de fato as questões”, afirma o líder comunitário Clóvis Amorim. “O que a gente quer é que o Estado não só nos respeite, mas que ele tome medidas. Ele próprio, contra as empresas e contra o Judiciário que não investiga e também participa. Não é para ele ser conivente”.

| Natalie Hornos é produtora do De Olho nos Ruralistas e uma das diretoras do documentário. |

|| Luís Indriunas é roteirista e editor do observatório. ||

Foto principal (Reprodução): documentário mostra a história de pessoas ameaçadas  por lutar pela preservação de seus territórios.

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Este foi originalmente publicado pelo “De olhos nos ruralistas” [Aqui!].

A conveniente separação entre política e politicagem revela que Wladimir Garotinho ainda é aprendiz de feiticeiro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Wladimir com seu pai Anthony: na comparação com o pai, o prefeito ainda é aprendiz de feiticeiro

Ontem postei aqui um texto sobre o ataque realizado por apoiadores do prefeito Wladimir Garotinho a um protesto legítimo e pacífico realizado por comerciantes do centro histórico de Campos dos Goytacazes em face do óbvio abandono que a região está submetida pelo governo municipal e, pasmem, pelas entidades que dizem representar os comerciantes que ainda resistem naquela parte da cidade.

Na minha postagem eu inferi que se esse ato tivesse alguma repercussão negativa para a sua campanha de reeleição, o prefeito viria a público em 2024 para condenar tardiamente a violência despropositada que seus apoiadores cometeram contra quem simplesmente exigiu ações concretas de seu governo para energizar uma região da cidade que serve principalmente aos segmentos mais pobres da população que ali acorrem para fazer suas compras. 

Mas Wladimir Garotinho não precisou de mais de 24 horas para se posicionar não contra a violência cometida contra uma manifestação democrática, mas para caracterizá-la como mera “politicagem”, já que no momento do ato ele estaria se encontrando com dirigentes da CDL e da ACIC (ver vídeo abaixo).

A primeira coisa que se pode retirar dessa declaração é que o prefeito Garotinho só considera política aquilo que é feito sob sua batuta, e que ações autônomas de crítica (por mais óbvias e legítimas que sejam) não passam de políticagem.  Essa visão revela não apenas um autoritarismo latente, mas também uma incapacidade de entender que quem critica, na maioria das vezes, é quem mais contribui para que um dado governante possa melhorar seus rumos.

A segunda coisa é que apesar de declarar que não quer repetir os erros cometidos por seus pais políticos, Rosinha e Anthony, Wladimir está ignorando uma importante fonte de acerto do seu pai. É que tendo negociado diretamente com Anthony Garotinho em mais de uma ocasião questões relativas à Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) notei nele a capacidade de não apenas entender a crítica feita, mas como a capacidade de assimilar as fórmulas propostas.  A autonomia da Uenf, por exemplo, resultou desse tipo de postura de Anthony Garotinho que mudou sua posição após um encontro com o comando de greve na sala do então prefeito Arnaldo Vianna.

Assim, não me resta mais nada a concluir que quando colocados um em comparação ao outro, Wladimir ainda tem muito a aprender com seu pai. Resta saber se terá a humilde necessária para reconhecer essa necessidade. Até lá, ele será um mero aprendiz de feiticeiro. E para nós campistas restará apenas o salve-se quem puder.

Estudo aponta 1171 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos nos últimos 4 anos no Brasil

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Luta territorial e ambiental são as maiores motivações das violências e a Amazônia Legal é a região com maior número de assassinatos e ameaças

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A vida de defensores de direitos humanos corre, constantemente, um grande perigo segundo o estudo “Na Linha de Frente: violência contra defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil“. A pesquisa desenvolvida pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global registrou os casos de violência contra quem defende direitos no Brasil ao longo de todo o governo do ex-presidente da república Jair Bolsonaro (PL), 2019 a 2022. Os dados alarmantes apontam 1171 casos de violência, sendo 169 assassinatos e 579 ameaças. Os dados mostram o acirramento de conflitos territoriais e ambientais no país, com casos registrados em todos os estados brasileiros.

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O estudo considerou casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos que aconteceram como forma de impedir a reivindicação e defesa de direitos. As violências foram categorizadas em oito tipos: ameaça, agressão física, assassinato, atentado, criminalização, deslegitimação, importunação sexual e suicídio. Foram considerados episódios de violência registrados em todo o território brasileiro. Além disso, o levantamento considerou casos de violência individuais e contra coletivos, como por exemplo ataques contra povos indígenas e quilombolas. Bruno Pereira, Dom Phillips, Dilma Ferreira, Fernando Araújo dos Santos, Paulo Paulino Guajajara são alguns dos 169 defensores de direitos humanos assassinados ao longo dos último 4 anos. A maior parte dos assassinatos foi provocada por arma de fogo (63,3%, se somadas as categorias tiro e múltiplos tiros).

Em 11 dos assassinatos, há referência à sinais de tortura encontrados no corpo da ou do defensor morto. No caso do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari (AM), em junho de 2022, ambos foram emboscados e mortos quando viajavam de barco pela região. Segundo as investigações, eles foram assassinados a tiro, queimados e enterrados. O crime teria sido motivado pelo trabalho desempenhado por Bruno na denúncia de pesca ilegal em território indígena.

Os dados do levantamento destacam que defensores indígenas foram alvos de grande parte das violências sofridas por defensores de direitos humanos: 346 casos, sendo 50 assassinatos e 172 ameaças. O quadriênio foi marcado pela adoção de uma política anti-indígena pelo governo federal e aumento da invasão e exploração dos territórios tradicionais pelo garimpo, desmatamento e agronegócio.

Na avaliação do coordenador executivo da Terra de Direitos, Darci Frigo, os dados são reflexo de um período em que atacar defensoras e defensores de direitos humanos era política de governo. “O governo de Jair Bolsonaro elegeu, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e sem-terra como inimigos centrais da sua estratégia de governo. Tudo isso com ataques diretos aos seus direitos constitucionalmente assegurados”, destaca. E acrescenta: “Ao mesmo tempo, [o governo Bolsonaro] realizou um desmonte das políticas públicas de demarcação de terras indígenas, foi conivente com o desmatamento e invasão das terras indígenas por grileiros e fazendeiros, apoiou o armamento e a mineração. E toda essa situação se manteve impune ao longo desses quatro anos de governo”.

Ameaças

A ameaça é o tipo de violência com maior número de ocorrência nos dados coletados pela pesquisa. O levantamento aponta 579 ocorrências nos quatro anos. Apesar de homens cisgênero serem vítimas de 45,3% dos casos de ameaça registrados, a pesquisa identificou que mulheres cisgênero tendem a sofrer mais esse tipo de violência do que outros tipos.

Nos casos em que foi possível identificar que uma mesma pessoa foi vítima de mais de um episódio de violência durante o período analisado, percebeu-se que a ameaça é o tipo de crime mais recorrente, pois quando não são investigadas, tendem a se repetir e até se agravar. A pesquisa aponta diversos casos emblemáticos em que as ameaças são constantes, acirram os conflitos e, em alguns casos, resultaram em mortes.

Governo Bolsonaro

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a situação das defensoras e dos defensores de direitos humanos no Brasil foi motivo de preocupação e denúncias nas esferas nacional e internacional. O ex-presidente frequentemente expressou visões controversas sobre diversas questões relacionadas aos direitos humanos, o que criou um ambiente hostil para aqueles que trabalham em defesa desses direitos fundamentais. Bolsonaro muitas vezes descreditou movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs), acusando-os de “defender bandidos” ou de terem uma agenda contrária aos interesses nacionais. Essa estigmatização contribui para um clima de hostilidade e desconfiança em relação aos defensores de direitos humanos, tornando seu trabalho mais difícil e perigoso.

Além disso, diversos estudos e relatórios apontaram a falta de enfrentamento por parte do Governo Federal a problemas estruturais, como a concentração fundiária, não demarcação de territórios indígenas, a não titulação de quilombos e etc – o que aumentou a exposição de defensores a violências. O Brasil retrocedeu na garantia dos direitos humanos no último período, apontaram os países que compõem o Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações sociais no processo de Revisão Periódica Universal.

As organizações autoras do estudo também alertam para as modificações urgentes que devem ser realizadas no Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). Em 2022, Justiça Global e Terra de Direitos também lançaram o relatório Olhares críticos sobre mecanismos de proteção de defensoras e defensores de direitos humanos na América Latina, que alertou para o fato de a política de proteção não dispor de aparatos e recursos para a proteção efetiva da vida das defensoras e defensores de direitos humanos, carecendo de uma reestruturação com dotação orçamentária e pessoal.

Para a socióloga e coordenadora de projetos da Justiça Global, Sandra Carvalho, os dados reforçam a necessidade de priorizar o Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). “É urgente que o governo do presidente Lula assuma os compromissos acordados durante o governo de transição priorizando o PPDDH, e se comprometa a não medir esforços para fortalecer o programa com orçamento adequado, paridade entre estado e sociedade civil em seu Conselho Deliberativo e uma nova propositura legislativa que institua o marco legal da política pública de proteção”, afirmou.

Metodologia de pesquisa

O estudo classifica defensoras e defensores de direitos humanos como sujeitos, povos, movimentos populares ou coletivos que atuam em defesa de direitos humanos, mesmo que alguns desses direitos ainda não tenham assumido uma forma jurídica. De acordo com a Nações Unidas, defensores de direitos humanos são “pessoas físicas que atuem isoladamente, pessoa jurídica, grupo, organização ou movimento social que atue ou tenha como finalidade a promoção ou defesa dos direitos humanos”. Atualmente este é o mesmo conceito que dá origem a principal política brasileira de proteção para quem atua na defesa dos direitos humanos.
 

O levantamento desenvolvido pelas organizações foi feito com base em notícias, na consulta a outros relatórios e a pesquisas internas de casos acompanhados pelas organizações e por redes que integram. Os casos foram organizados e categorizados por dados de informações demográficas do defensor, gênero, raça, o local onde foi registrada a violência, o tipo de violência, contexto da ação, agente violador e denúncias realizadas, entre outras.
 

Dados Gerais

  • Foram mapeados 1171 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos entre os anos de 2019 e 2022;
  • O ano de 2019 registrou 355 casos de violência; 2020 registrou 285 casos; 2021 registrou 302 casos; e 2022 registrou 229 casos de violência;
  • De acordo com as categorias de tipo de violência o estudo identificou os seguintes casos: Ameaças (579 casos); Atentados (197 casos); Assassinato (169 casos); Criminalização pela via institucional (107 casos); Deslegitimação (63 casos); Agressão física (52 casos); Importunação sexual (2 casos); Suicídio (2 casos).

Dados por Regiões

  • Todos os 27 estados da federação encontram-se representados no levantamento, ou seja, tiveram pelo menos uma ocorrência de violência mapeada no período de 2019 a 2022;
  • O Estado com maior número de violações registradas contra pessoas defensoras de direitos humanos foi o Pará, onde 143 violações ocorreram, seguido pelo Maranhão com 131 casos.
  • Dentre as cinco regiões brasileiras, o Nordeste e o Norte concentram o maior número de violações contra defensoras e defensores de direitos humanos, tendo 379 e 367 casos respectivamente;
  • A região Sudeste registrou 198 casos nos 4 anos; Centro-oeste registrou 146 casos; a região Sul registrou 81 casos;
  • Quase metade (47%) dos casos violência contra defensoras e defensores de direitos humanos foram registrados na Amazônia Legal.
  • Apesar do número total de violações no Sul ser abaixo das demais regiões, chama a atenção que um percentual alto dos casos mapeados nessa região seja composto de assassinatos (18,5%). É possível que a subnotificação de casos de outras categorias explique a alta taxa de assassinatos no Sul, pois esse tipo de violência mais grave é mais facilmente monitorado e registrado.

Assassinatos

  • Em média, 3 defensoras e defensores de direitos foram assassinados por mês;
  • Apesar de 2021 ser o ano com maior número de assassinatos, 2022 foi o ano em que assassinatos apresentaram maior proporção, em relação aos outros tipos de violência representando 19.2% dos casos no ano.
  • Praticamente 1/3 dos casos de assassinatos de defensores foi registrado entre o segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre de 2022.
  • Maranhão é o estado com maior número de defensoras e defensores assassinados, com 26 casos, seguido do Amazonas e do Pará, com 19 casos, e Rondônia, com 18 casos.
  • A maior parte dos assassinatos foi provocada por arma de fogo (63,3%, se somadas as categorias tiro e múltiplos tiros).
  • Em 11 dos assassinatos há referência à sinais de tortura encontrados no corpo da ou do defensor morto.

Ameaças e Atentados

  • Os casos de Ameaças ocupam a categoria com o maior número de casos nos 4 anos, registrando 579 casos (49,4% dos casos totais); em segundo lugar estão os casos de Atentados, com 197 registros;
  • Os atentados registraram o maior número de casos em 2019 com 56 casos; a média de atentados no período é de 49,25 casos ao ano e ao todo representam 16.8% dos casos;
  • A região Nordeste é a região com o maior número total de casos de ameaças, com 380 casos registrados (39%). No entanto a região Sudeste é a região que tem maior frequência proporcional de ameaças, já que de 195 casos de violência, 76 foram ameaças;
  • Das 5 regiões do país, o Centro Oeste e o Sul têm médias de atentado acima das médias do total das outras violações. Tendo o Centro Oeste 44 casos de atentados de 146 casos totais e a região Sul com 17 atentados de 81 casos;
  • A maior parte das defensoras e defensores ameaçados entre 2019 a 2022 atua na defesa de direitos ligados à terra, território e meio ambiente;
  • Um quinto das ameaças (103 casos) atingiram coletividades. São comunidades, povos de uma terra indígena, famílias ou lideranças que foram, enquanto sujeito coletivo, vítimas de violência.
  • Atentados são a violência mais frequente praticada contra coletividade.

Perfil dos Defensores e Defensoras

  • 140 defensoras e defensores assassinados lutavam pelo direito à terra, ao território e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado; esse é o tipo de luta de 78,5% dos defensores e defensoras vítimas de qualquer tipo de violência identificada pelo levantamento;
  • A média de idade das pessoas assassinadas é 41.87 anos, pouco acima da média de 39.27 para as demais violações.

Gênero

  •  Foram registrados 292 casos de violações contra defensoras mulheres (cis gênero, transexuais e travestis).
  • Nos casos que envolvem mulheres cis, ameaças são os mais frequentes com 161 casos de 253 registros contra elas;
  • A população transexual e travesti registrou 40 casos de violência sendo 10 casos de assassinatos;
  • A cada cinco assassinatos, quatro foram de homens defensores de direitos humanos.

Cor e Raça

  • O cenário das mortes e violência atinge com maior intensidade defensores e defensoras indígenas e negros.
  • Dos casos possíveis de identificar a cor e raça, defensoras e defensores indígenas são as maiores vítimas de violência, com 346 casos (58% dos casos em que foi possível identificar cor e raça), sendo 50 assassinatos. 2022 foi o ano de maior letalidade para esta população, com 17 assassinatos;
  • As pessoas negras (pretas e pardas) também são alvo prioritário, registrando 153 casos sendo 30 assassinatos (34% dos casos em que raça e cor foram identificados);
  • Defensoras e defensores brancos foram vítimas em 16% dos casos de violência em que foi possível identificar cor e raça das vítimas, e em 10% dos casos de assassinato;
  • As políticas de proteção para defensoras e defensores de direitos humanos não levam em conta as especificidades de raça e gênero.

Violadores

  • Os agentes privados são os principais responsáveis por ataques à vida de defensoras e defensores, pelas ameaças e pelos atentados. Registrando 343 ocorrências de 450 ocorrências desse tipo em que foi possível identificar o agente violador;
  • Na maioria dos assassinatos foram fazendeiros, garimpeiros, seguranças privados ou outros atores pertencentes à tipologia de agentes privados que praticaram o crime.
  • Os agentes públicos estiveram envolvidos em 279 ocorrências como violadores;
  • Os agentes públicos estão mais frequentemente associados a violações de criminalização (100 casos) e deslegitimação (37 casos).
  • Os Agentes públicos estiveram envolvidos em 26 casos de assassinatos e em 46 casos de Ameaças; nos assassinatos com a presença de agente público trata-se da polícia. Em alguns desses a polícia é citada como corresponsável ao lado de fazendeiros e jagunços.

Casos emblemáticos ilustrativos

Ameaças de morte a 4 lideranças indígenas e extrativistas da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns
Santarém – Pará
04 de maio de 2021

As ameaças contra lideranças do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR) se intensificaram após ação movida pelas duas entidades para paralisar os planos de manejo florestal dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós Arapiuns. Em 2023, as ameaças permanecem: agora, além estarem voltadas contra a indígena Auricélia Arapiun, coordenadora do CITA, também se voltam contra a presidenta do STTR, Maria Ivete Bastos, contra o vice-presidente do STTR e liderança da Federação de Associações de Moradores do PAE Lago Grande, Edilson Silveira, e contra a presidenta da Tapajoara- Organização da Resex Tapajós Arapiuns, Maria José Caetano.

Edilson já havia sido ameaçado em 2022, assim como sua esposa Rosenilce Victor, por conflitos territoriais dentro do Projeto de Assentamento (PAE) Agroextrativista Lago Grande – um território marcado por conflitos envolvendo a regularização fundiária do PAE e pela exploração minerária da Alcoa. Por conta das ameaças, o casal aguarda análise para inclusão no Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Maria Ivete Bastos, que já foi presidenta do STTR em outro momento, também foi acompanhada durante 10 anos pelo Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, por conta das ameaças que recebia por denunciar crimes cometidos por fazendeiros e grileiros de terras.

O contexto de conflitos e de ameaças está sendo acompanhado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que realizou uma missão ao território entre os dias 14 a 19 de maio. Um relatório da missão deve ser apresentado pelo CNDH em breve.

Nos dias 15 e 16 de maio, embaixadores da União Europeia também devem visitar a Resex Tapajós-Arapius para averiguar a situação enfrentada pelos defensores e defensoras da região.
 

Ameaças de morte a Benny Briolly – Vereadora (PSOL-RJ)
Niterói – RJ
25 de maio de 2022

Antes mesmo de ser eleita vereadora do município de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, Benny Briolly (Psol) sofria uma série de ameaças. A parlamentar – que foi a primeira travesti a ocupar o cargo no município – divulgou no fim de junho de 2022 e-mail que teria sido enviado pela conta oficial do deputado estadual do Rio de Janeiro, Rodrigo Amorim (PTB), com o título “Já estou contando as balas.” O texto de cunho racista e transfóbico termina com uma ameaça de morte: “quero ver você me processar de dentro de um caixão. Já estou contando as balas”. O e-mail teria sido enviado no dia 25 de maio para o mandato da vereadora. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu em 11 de julho de 2022 a Resolução 34/22, através da qual outorgou medidas cautelares a favor de Benny Briolly Rosa da Silva Santos e integrantes de sua equipe de trabalho, após considerar que estão em uma situação de gravidade e urgência de risco de dano irreparável a seus direitos. Em 2021, a parlamentar chegou a deixar o país durante algum tempo, por questões de segurança e está incluída no Programa de Proteção a Defensoras de Direitos Humanos.
 

Assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara
Bom Jesus das Selvas – Maranhão
1 de novembro de 2019

Paulo Paulino Guajajara, conhecido como Lobo Mau, foi assassinado a tiros no dia 1° de novembro de 2019 na Terra Indígena Arariboia, no Estado do Maranhão. Paulino era um guardião da floresta, responsável por fiscalizar e denunciar invasões na mata, hoje uma das atividades mais perigosas no Brasil. Ele era membro dos Guardiões da Floresta, um grupo de 120 indígenas Guajajara que arriscam suas vidas para lutar contra a extração ilegal de madeira na Terra Indígena (TI) Arariboia.

No dia do assassinato, Paulino estava acompanhado de Laércio Guajajara, liderança da região, que conseguiu fugir do ataque, embora tenha sido alvejado. Laercio tomou tiros no braço e nas costas, e outros de raspão. Segundo o relato do sobrevivente, ambos voltavam de um dia de caça, quando se depararam com uma emboscada.

Um mês após o assassinato de Paulo Paulino, outras duas lideranças Guajajara foram assassinadas no Maranhão. Em 29 de março de 2022, o juiz substituto da 1ª Vara Criminal Federal do Maranhão, Luiz Régis Bomfim Filho, decidiu levar a júri popular os acusados do assassinato.

Ameaças à liderança indígena Alessandra Korap Munduruku
Aldeia Praia do Indío, Itaituba – Pará

Atual presidente da Associação Indígena Pariri, Alessandra Korap é uma importante liderança indígena que atua na defesa dos territórios do povo Munduruku. É uma das grandes vozes na denúncia dos impactos da mineração e das obras de infraestrutura sobre os territórios indígenas do Tapajós. Em 2020, recebeu o prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos – foi a segunda brasileira a ser contemplada pela honraria. Em 2023, também recebeu o Prêmio Goldman de 2023, considerado o “Nobel” do ativismo ambiental. Por conta de sua atuação, Alessandra é vítima de uma série de ameaças. Sua casa foi invadida duas vezes, e suas redes sociais foram hackeadas em mais de um momento.

Em novembro de 2021, quando voltava da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), ela teve sua casa invadida e furtada, em Santarém, no sudoeste do Pará. Os criminosos levaram documentos e valores que seriam usados na assembleia do Povo Munduruku. O ataque ocorreu meses depois de garimpeiros terem impedido um ônibus com indígenas da Terra Munduruku que seguiria para Brasília, em junho de 2021. Atualmente, Alessandra está incluída no Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos do Pará.

Assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips
Atalaia do Norte – Amazonas
5 de junho de 2022

O indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips faziam um trabalho de investigação na Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas, quando foram vistos pela última vez, no dia 5 de junho. Após passarem pela Comunidade de São Rafael, viajaram numa embarcação rumo à Atalaia do Norte, mas não chegaram ao destino cuja viagem duraria cerca de duas horas. Os corpos dos dois homens foram encontrados dez dias depois, às margens do Rio Itaquaí.

A investigação concluiu que os defensores foram assassinados por conta do trabalho desenvolvido por Bruno no combate à pesca ilegal em terras indígenas da região, e três pessoas foram presas pelo crime.

Bruno Pereira era servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai) e atualmente atuava na Univaja, organização representativa dos povos da Terra Indígena do Vale do Javari. Foi coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, e considerado um dos maiores especialistas da área. Por conta de sua atuação, sofria uma série de ameaças de morte. Foi exonerado do cargo em 2019, no governo de Jair Bolsonaro, sem explicações. Pela série de dificuldades que estava enfrentando para desenvolver seu trabalho na Funai, se licenciou do órgão apara atuar diretamente com a Unijava.

Bruno foi assassinado com três tiros, e Dom Phillips com um. No Brasil desde 2007, Dom produziu diversas reportagens para o jornal britânico The Guardian e estava escrevendo um livro sobre a preservação da floresta – a ida de Bruno e Dom ao Vale do Javari, inclusive, era parte da pesquisa para escrita do material.

No dia 19 de maio, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier, suspeito de omissão no combate à insegurança gerada pelos conflitos na região, que seriam de conhecimento de Xavier.
 

Assassinato de Fernando Araújo dos Santos – Trabalhador rural sem-terra e homem gay
Pau D’arco – Pará
26 de janeiro de 2021

O camponês Fernando Araújo dos Santos foi assassinado com um tiro na nuca, no seu próprio lote, enquanto preparava sua mudança prevista para o dia seguinte. Ele se preparava para sair do lugar por conta da série de ameaças de morte que vinha sofrendo. Trabalhador rural sem-terra e homem gay, Fernando foi um dos sobreviventes e uma das principais testemunha da chacina conhecida como Massacre de Pau D’arco, quando em 2017 policiais militares e civis assassinaram dez trabalhadores e trabalhadoras e trabalhadoras rurais que ocupavam a Fazenda Santa Lúcia, na cidade de Pau D’arco, no Sudeste do Pará. No massacre, viu seu namorado ser assassinado. Os policiais responsáveis pela chacina permanecem trabalhando e aguardam julgamento em liberdade. Fernando chegou a ser inserido no Programa de Proteção a Testemunhas, mas decidiu voltar ao seu lote na Fazenda Santa Lúcia, onde foi assassinado.
 

Criminalização do advogado popular José Vargas Sobrinho Júnior
Redenção – Pará
Preso em 1 de janeiro de 2021

Advogado popular e defensor dos direitos humanos, José Vargas Júnior foi preso em janeiro de 2021 acusado indevidamente de ter participado do desaparecimento e assassinato de Cícero José Rodrigues, presidente da Associação de Pessoas Portadoras de Epilepsia de Redenção (PA). O indiciamento do defensor se deu com base em trocas de mensagens em tom de piada e a prisão é marcada por uma série de ilegalidades. Foram ignoradas as provas da inocência de Vargas na investigação e a defesa do advogado ficou meses sem ter acesso às provas que basearam o indiciamento.

Antes de ser preso, Vargas representava as famílias das vítimas do chamado Massacre de Pau D’arco, quando, em 2017, policiais civis e militares executaram dez trabalhadores e trabalhadoras sem-terra. Por conta das denúncias do abuso e das ilegalidades das polícias nesse caso, e por sua atuação junto a trabalhadores sem-terra, vinha sofrendo uma série de ameaças que o levaram a ser incluído no Programa de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. 
 

Ameaças e Assassinato de Dilma Ferreira (Movimento dos Atingidos por Barragens)
Baião – Pará
22 de março de 2019

O caso da defensora Dilma Ferreira Silva materializa a realidade e angústia de defensores e defensoras ameaçados e assassinados. Dilma foi coordenadora regional de longa data do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na região de Tucuruí, Pará, e foi brutalmente assassinada em 2019 em sua casa, junto com seu marido Claudionor Costa da Silva e Hilton Lopes, um amigo do casal. A defensora foi uma das 32 mil pessoas deslocadas durante a construção da megabarragem de Tucuruí. A ativista internacionalmente reconhecida, vinha nos últimos anos, pressionando o governo brasileiro a adotar uma legislação que estabelecesse os direitos das pessoas deslocadas para construção de barragens, proporcionando-lhes uma compensação. Às vésperas do crime completar 4 anos, em março de 2023, Justiça do Pará condenou Cosme Alves, um dos assassinos da militante, a 67 anos, 4 meses e 24 dias de prisão. 
 

Ameaças a ativista feminista evangélica Camila Montovani
Volta Redonda – Rio de Janeiro
26 abril de 2019

A jovem evangélica e ativista em defesa dos direitos humanos Camila Mantovani anunciou em 26 de abril de 2019, por meio de sua conta no Facebook, que deixaria o país em decorrência de ameaças. Defensora da descriminalização do aborto, ela notabilizou-se por prestar solidariedade e apoio pastoral a mulheres evangélicas que sofrem violência doméstica. Camila é uma das fundadoras da Frente Evangélica pela Legalização do Aborto. Em denúncia a ativista relatou ter sofrido ameaças de morte, mensagens de ódio, perseguição nas ruas e tocaia na porta de casa desde setembro de 2018. O caso deu início as investigações após a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) encaminhar o caso para investigação do Ministério Público e da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância.

Na época da exposição midiática do caso, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil e o Fórum Ecumênico ACT Brasil divulgaram uma nota em solidariedade.

Criminalização de brigadistas de Alter do Chão e da ONG Saúde e Alegria
Santarém – Pará
26 de novembro de 2019

O caso de trata de um processo de criminalização de defensores de direitos humanos de maneira individual e coletiva. Em 26 de novembro de 2019, quatro brigadistas foram presos preventivamente acusados de organização criminosa e crime ambiental, na operação Fogo do Sairé, da Polícia Civil. Um dos brigadistas era funcionário da organização Projeto Saúde e Alergia, que teve também equipamentos e documentos apreendidos. Os presos foram considerados suspeitos de atearem fogo na Área de Proteção Ambiental Alter do Chão, em um claro processo de criminalização de defensores de direitos humanos em um processo marcado por irregularidades. Foram soltos dois dias depois. A área atingida pelo fogo é alvo de intensa grilagem de terras e especulação imobiliária. Poucos meses antes, ex-presidente Bolsonaro chegou a declarar que ONGs poderiam estar por trás das queimadas na Amazônia.

O inquérito sobre as contas do Saúde e Alegria foi arquivado no início de maio de 2023, sem que irregularidades tivessem sido encontradas.

Ameaças de morte a ativista LGBTQIA+ Fernanda Falcão
Recife – Pernambuco
Junho de 2021
A técnica de enfermagem e ativista LGBTQIA+ Fernanda Falcão foi ameaçada de morte em junho de 2021 por denunciar um espaço de prostituição na cidade Abreu e Lima (no Grande Recife), que mantém mulheres cisgêneras e transgêneras sob condições desumanas. Ela é uma mulher trans e conta que precisou deixar sua casa, no Recife, quando um grupo de homens chegou na sua casa chutando a porta e “Diziam que iam me calar”, relatou a defensora em entrevista ao portal UOL. Quando isso ocorreu, ela passou um período na casa de apoiadores até receber apoio da ONG “Front Line Defenders”, uma entidade irlandesa fundada em 2001 para ajudar e proteger defensores de direitos humanos. Eles custearam a estadia dela por três meses fora de Pernambuco. Desde o seu retorno à cidade, Fernanda não tem parado em um lugar com medo de ser perseguida. Em 22 de janeiro de 2022, ela recebeu a declaração de que está inclusa no programa estadual de proteção aos defensores e defensoras dos direitos humanos de Pernambuco.

Nesse período de volta, ela conta que sofreu uma tentativa de sequestro que a abalou profundamente. “Reagi e não entrei no carro, mas ainda conseguiram arrancar parte do meu cabelo puxando. Corri para um carro da polícia que estava passando, e riram da minha cara e disseram que os caras deveriam só querer um programa”, relata. Depois desse episódio, ela admite que chegou a tentar suicídio.