Coalizão Brasil lança estudo de rastreabilidade da cadeia de carne bovina no país

RASTRO

É possível monitorar a origem da carne na Amazônia e no Cerrado – essa é a principal conclusão do estudo de rastreabilidade da cadeia de carne bovina que a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura lança hoje, durante evento na Climate Week de Nova York, a qual ocorre paralelamente à Assembleia Geral da ONU e visa chamar a atenção para a urgência da ação climática.

Mediante a integração de informações entre a Guia de Transporte Animal (GTA), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os respectivos mecanismos legais que permitam sua validação conjunta, e seguindo as exigências estabelecidas pelos acordos firmados no âmbito do Sistema Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) e pelos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) entre o Ministério Público Federal (MPF) e os processadores de carne operando na Amazônia Legal, o Brasil tem como garantir produção de carne bovina livre de desmatamento ilegal.

“Em todo o mundo cresce uma legítima pressão pelo direito de saber a origem e as condições de produção daquilo que consumimos. Ninguém quer comprar produtos feitos em condições humanas degradantes, por exemplo. Tampouco aceita-se que a produção seja feita às custas do meio ambiente”, compara André Guimarães, co-facilitador da Coalizão Brasil. “Assim como o agronegócio brasileiro é altamente competitivo em produtividade, somos igualmente competitivos na capacidade de produzir sem desmatamento ilegal e o que este estudo mostra é que temos como provar isso”, ressalta Marcello Brito, também co-facilitador da Coalizão Brasil.

O estudo foi elaborado pela consultoria Agrosuisse e contou com a coordenação da Força-Tarefa (FT) Rastreabilidade da Carne da Coalizão, formada por representantes das seguintes organizações: Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), EQAO, Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto Arapyaú, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), JBS, Marfrig, Partnerships for Forests – P4F, Solidaridad Network, The Nature Conservancy (TNC), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Vicente e Maciel Advogados e WWF Brasil.

Não é de hoje que o consumidor busca entender de onde vem a carne que consome. Os esforços para implantação de um sistema de rastreabilidade na cadeia da carne bovina no Brasil iniciaram-se no ano 2000, resultando na criação do SISBOV em 2002 e dos TACs com frigoríficos em 2009. Este ano, grandes players do setor anunciaram medidas adicionais para garantir que seus produtos estejam livres do desmatamento ilegal. Para subsidiar propostas à melhoria destes sistemas, a Coalizão Brasil investiu no estudo “Rastreabilidade da Cadeia da Carne Bovina no Brasil: Desafios e Oportunidades”, que engloba 42 recomendações para fortalecimento do controle da qualidade ambiental da carne.

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“A indústria de proteína animal já trabalha no sentido de tornar sua produção a mais sustentável possível e este relatório é um elemento a mais para nos ajudar nessa agenda”, comenta Márcio Nappo, Diretor de Sustentabilidade da JBS e líder da FT Rastreabilidade da Carne, da Coalizão. “Temos confiança que haverá grande adesão dos produtores a essa transformação de nossa atividade, pois se trata de uma mudança que nos garantirá mais mercados consumidores e também a preservação ambiental necessária para o sucesso de nossa atividade”, completa.

Embora confirme a complexidade da cadeia brasileira da carne bovina, bem como a necessidade de aperfeiçoamentos dos controles de rastreabilidade e monitoramento de forma a atender as demandas dos mercados interno e externo, além dos avanços na área tecnológica, o relatório constata o desenvolvimento de inovações capazes de garantir a disponibilidade das informações e dados necessários para permitir a melhoria dos sistemas de controle e rastreabilidade da produção. O estudo também considerou o contexto da cadeia da carne bovina no mundo e no Brasil, comparando a situação dos sistemas de rastreabilidade e monitoramento nacionais com os demais países que produzem carne para exportação, bem como os resultados do SISBOV e dos TACs. Os TACs foram um primeiro passo importante, mas não suficiente para tornar efetivos os controles da indústria sobre suas cadeias de fornecimento. O Brasil precisa de sistemas mais robustos de rastreamento para separar as “maçãs podres” dos produtores sérios.

O estudo recomenda estabelecer etapas para o trabalho. Na primeira, o incentivo para que fornecedores de animais tenham condições de atender às exigências de controle de qualidade ambiental da carne, o que poderia resultar em uma lista de fornecedores “premium”. Numa segunda etapa, o controle da qualidade ambiental da carne poderia ser incorporado na legislação e normas do setor. Nesse contexto, caberia aos atores da cadeia estabelecer sistemas de governança das iniciativas que apoiassem as novas normas, incluindo a adoção, por parte da indústria, de uma base de dados única como diretriz para o controle de fornecedores “premium”, bem como a obrigação contratual de que estes fornecedores usem a mesma base de dados para controlar suas compras de animais. Estas obrigações devem ter como contrapartida a premiação da qualidade ambiental da carne.

“A grande indústria produtora de proteína animal já firmou compromissos internacionais de sustentabilidade que exigem práticas, sistemas e ferramentas mais apurados e consistentes, como as recomendações deste relatório apontam. Agora é preciso ir para ação e implementar esses compromissos”, analisa Bianca Nakamato, analista de Conservação do WWF-Brasil e também líder da FT. “Demonstrar que a produção não está atrelada à degradação ambiental dos biomas brasileiros e não submete seres humanos a condições degradantes é requisito básico para o setor atender cada vez mais o que é exigido pelo mercado internacional e pelos consumidores brasileiros”, completa.

O relatório recomenda ainda consolidar o monitoramento da cadeia com a integração das informações dos GTAs, CAR e do Licenciamento Ambiental por meio da criação de bases de dados territoriais baseadas em critérios do Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado e a atuação integrada das agências de vigilância sanitária estaduais, visando ao efetivo controle sanitário e ambiental da carne. Difusão de tecnologia, estabelecimento de metas e prazos, regularização fundiária dos produtores participantes dos projetos de integração vertical e incentivo ao acesso a programas de crédito direcionados à adoção de boas práticas agropecuárias e à Linha de Crédito do Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC) também são recomendações do relatório. A comunicação ao consumidor, por sua vez, ficaria por conta do varejo.

“Rastreabilidade da Cadeia da Carne Bovina no Brasil: Desafios e Oportunidades” é resultado da iniciativa Amazônia Possível, lançada na Climate Week de Nova York de 2019, quando se elegeu o combate à ilegalidade a maior urgência para o desenvolvimento sustentável da região, com foco especial na rastreabilidade da produção de proteína animal.

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· Sumário executivo em inglês

Sobre a Coalizão Brasil

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou em 2015 com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 200 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br

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