A curiosa contenda acerca do local onde Rosinha Garotinho cumprirá medidas cautelares

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O imbróglio legal que cerca o casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho é mesmo prenhe de curiosidades.  Tendo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidido que Rosinha Garotinho deveria sair da Cadeia de Benfica e retornar para seu local de residência, os desembargadores que a liberaram do cárcere decidiram que a ex-governadora deveria cumprir um conjunto de medidas cautelares.

Nessa decisão há uma curiosidade a mais. É que essas medidas não são sinônimo de prisão domiciliar, se colocando naquele campo considerado de menos gravoso.  Na prática, as medidas cautelares implicam tão e simplesmente no estabelecimento de regras que um determinado réu deve seguir enquanto o seu processo tem seguimento.

Pois bem, aí que a porca parece torcer o rabo. Pelo que pude ler, o plenário do TRE estabeleceu como medidas cautelares a colocação de uma tornozeleira, o estabelecimento de horários e dias de recolhimento, e a restrição de contato com outros envolvidos no processo.  Além disso, como o TRE indicou que a única possível pessoa arrolada no processo com que  Rosinha Garotinho poderia manter contato seria o seu marido Anthony Garotinho. Aqui há que lembrar que Anthony Garotinho se encontra atualmente preso no município do Rio de Janeiro. Tal fato deveria tornar óbvio que ela deveria cumprir suas medidas cautelares no apartamento que o casal ocupa no bairro do Flamengo.

Parecia óbvio, mas nem tanto. É que na tarde desta 5a. feira (30/11), o juiz tabelar responsável pelo caso determinou que Rosinha Garotinho deveria cumprir as medidas cautelares impostas pelo TRE na sua residência na cidade de Campos dos Goytacazes (ver reprodução do e-mail enviado aparentemente para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

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A ordem do juiz tabelar chegou a render algumas notas jocosas na mídia campista sempre sedenta de expor o casal de ex-governadores ao escárnio.  Mas eis que pouco depois da emissão da ordem do juiz tabelar, a desembargadora Cristine de Medeiros Chaves Brito determinou que as medidas fossem cumpridas no Rio de Janeiro, conforme o pedido da defesa que foi acatado no julgamento que ocorreu no dia de ontem (ver despacho abaixo).

Afora tantas outras nuances das múltiplas curiosidades que cercam o processo envolvendo o casal de ex-governadores, o despacho da desembargadora traz uma clara coerência, não apenas com a decisão do plenário do TRE, mas também com o fato de que uma esposa não terá que se locomover 550 km no mesmo dia para poder visitar um marido preso.

De toda forma, resta saber agora se Rosinha Garotinho vai usar o tempo em que poderá ficar nas ruas apenas para visitar o marido enquanto ele estiver preso ou se voltará para os microfones da Rádio Tupi. A ver!

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