Uma breve explicação sobre o comércio de  lixo no Sul Global e como ele é uma nova forma de colonialismo de resíduos ao perpetuar a injustiça ambiental e social

Por Mageswari Sangaralingam para  o “Break Free from Plactic”

Em 2017, a China anunciou a interrupção da importação de 24 tipos de resíduos a partir de 1º de janeiro de 2018. Essa decisão, somada ao fato de que, sob a Operação Espada Nacional da China, o contrabando ilegal de resíduos também seria monitorado, revelou o lado feio do colonialismo de resíduos.

O que é comércio de lixo?

A prática de exportar lixo de países de renda mais alta para países de renda mais baixa, que muitas vezes são mal equipados para lidar com esses resíduos, é uma forma de racismo ambiental ou colonialismo do lixo. O comércio de lixo é frequentemente chamado de “colonialismo do lixo“ devido à dinâmica desigual e exploradora envolvida no movimento global de resíduos. O termo destaca o desequilíbrio de poder entre os países economicamente desenvolvidos do Norte Global, tipicamente os exportadores de resíduos, e as nações menos ricas que servem como recipientes.

Em vez de encontrar melhores soluções para gerenciar seu problema de resíduos, os países desenvolvidos colocam o fardo de seus resíduos no meio ambiente e nas comunidades, especialmente no Sul Global. Externalizar seu problema do lixo para outros países usando a terra do recipiente  para descarte de lixo é uma forma de colonialismo.

Por exemplo, após o mandato da China, novos locais de despejo foram identificados em países do Sudeste Asiático, como Malásia, Tailândia e Indonésia. À medida que o lixo começou a se acumular no Norte Global, esses países se tornaram o principal destino para o lixo no mundo, tanto legais quanto ilegais, onde o último envolve declaração falsa no conhecimento de embarque, descrição falsa dos resíduos comercializados, evasão de controles alfandegários ou ocultação total na remessa.

Por décadas, comunidades e organizações da sociedade civil têm destacado os impactos adversos do despejo indiscriminado de resíduos na saúde e no meio ambiente. O colonialismo de resíduos também contribui para o surgimento de usinas de reciclagem ilegais que operam sem licenças, usando tecnologia de ponta e métodos de descarte ambientalmente prejudiciais, como despejo a céu aberto e queima.

Um exercício de mapeamento sobre tráfico de lixo apresentado no relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostra como atores criminosos exploraram brechas regulatórias e vulnerabilidades ambientais para ganho financeiro. O setor de lixo é relatado como altamente vulnerável à corrupção, pois os criminosos veem oportunidades de subornar autoridades para emitir licenças, falsificar documentos, ignorar violações e obstruir inspeções.

Além da poluição do ar causada pela queima de resíduos e emissões de usinas de reciclagem, o solo e os corpos d’água também são poluídos. Os países receptores também lidam com as consequências dos microplásticos produzidos no processo de reciclagem que, em última análise, se infiltram nos corpos d’água. Como sabemos, os microplásticos são disseminados e estão presentes em praticamente todos os cantos do mundo, e em nossos corpos, causando impactos adversos.

Nações desenvolvidas, como Japão, Estados Unidos da América e países europeus devem ser capazes de gerenciar resíduos gerados em seus países. No entanto, eles continuam a descartar seus resíduos em países em desenvolvimento e com recursos limitados sob o pretexto de reciclagem ou doações. Além disso, as famílias em países desenvolvidos que separam seus resíduos não têm ideia de que os “recicláveis” são enviados para o mundo todo para serem reciclados ou despejados, impactando severamente as comunidades locais e indígenas e levando à degradação ambiental e riscos à saúde.

O que impulsiona o comércio de lixo?

Capitalismo, práticas de produção insustentáveis ​​e consumismo estão entre os principais impulsionadores da crescente geração de resíduos. O sistema capitalista fabrica mais produtos do que precisamos, atrai os consumidores para comprar mais e então descarta esses produtos quando novos são introduzidos.

Da fast fashion e gadgets a itens de uso único, o desperdício está crescendo a uma taxa sem precedentes. Isso leva a milhões de toneladas de lixo sendo enviadas anualmente. Em alguns casos, enviar o lixo é muito mais barato do que gerenciá-lo ou descartá-lo de forma ambientalmente correta nas regiões onde é produzido.

Apesar de implementar restrições de importação, proibições e medidas de proteção para salvaguardar seus ambientes, e até mesmo acordos ambientais multilaterais como a Convenção de Basileia, as nações asiáticas tiveram que arcar com o peso dos resíduos plásticos da União Europeia (UE) , chegando por canais ilícitos e legais. O relatório ETC CE 2/2023 The Fate of Plastic Waste indica que os resíduos plásticos que saem da UE são de qualidade muito inferior aos comercializados dentro da UE.

Os resíduos não devem ser enviados para economias que não têm capacidade para gerenciá-los. Por exemplo, o Japão, que tem uma reputação de boas práticas de gerenciamento de resíduos, é um dos principais exportadores de resíduos plásticos para países não pertencentes à OCDE que têm menos capacidade para lidar com resíduos e sistemas de gerenciamento de resíduos mais fracos. Dos 606 milhões de kg de resíduos plásticos exportados pelo Japão para outros países em 2023, 189 milhões de kg foram enviados para a Malásia, aumentando de 179 milhões de kg em 2022. O gerenciamento de resíduos eficaz e justo deve ser baseado no princípio da proximidade.

Quando os países asiáticos começaram a reagir e a fazer campanha contra o despejo de  lixo, descobrimos que os resíduos plásticos simplesmente mudavam para destinos como Mianmar e Laos. Uma investigação da redação colaborativa Lighthouse Reports e seis parceiros descobriu que parte dos resíduos despejados em Mianmar vem do Ocidente, com base em amostras coletadas de um bairro em Yangon. Os investigadores identificaram exportadores nos EUA e Canadá por meio de bancos de dados de registros alfandegários. Eles analisaram como os países de trânsito subnotificam o plástico que enviam para Mianmar com base em conhecimentos de embarque e dados de remessa.

A fast fashion, onde a produção e o consumo de roupas se aceleraram, leva a um aumento no desperdício têxtil. Roupas de baixa qualidade estão chegando no Sul Global disfarçadas de doações de caridade ou para serem vendidas em mercados têxteis de segunda mão. Por exemplo, toda semana, Gana é inundada com impressionantes 15 milhões de peças de vestuário, uma parcela significativa das quais até 6 milhões acabam como lixo , sendo despejadas em aterros sanitários ou queimadas.

Além disso, há plásticos ocultos que vêm com outros materiais, como plásticos em importações de fardos de papel, plásticos em produtos eletrônicos e elétricos, resíduos têxteis, borracha e resíduos de pneus. Há também o comércio de combustível derivado de resíduos — em suma, resíduos processados ​​que são incinerados para geração de energia — que pode incluir até 30 a 50 por cento de resíduos plásticos.

O IPEN relata que as tendências nas últimas décadas mostram que a quantidade de resíduos plásticos aumentou junto com o comércio de resíduos em categorias que incluem plásticos compostos de produtos químicos tóxicos, como resíduos elétricos e eletrônicos.

A Basel Action Network descobriu que, apesar das regulamentações comerciais de resíduos perigosos da Convenção de Basileia, algumas empresas de reciclagem questionáveis ​​intermediam a exportação de resíduos eletrônicos para países menos desenvolvidos. Essas empresas cortam custos transferindo o desmantelamento e a reciclagem para países empobrecidos com leis trabalhistas frouxas, regulamentações ambientais fracas e históricos ruins de direitos humanos.

A Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Seu Descarte tem disposições sobre geração e minimização de resíduos. No entanto, essas disposições são orientações voluntárias que falharam em conter a crise de resíduos.

O que deve ser feito a seguir?

Reconhecendo os impactos do seu comércio de resíduos, a UE, que exportou 35 milhões de toneladas de resíduos em 2023, estabeleceu controles mais rigorosos sobre o comércio de líxo com seu novo Regulamento de Remessas de Resíduos , que entrou em vigor em 20 de maio de 2024. Isso aconteceu após anos de defesa por organizações da sociedade civil europeias e dos países receptores de resíduos.

Para ser eficaz, o Waste Shipment Regulation deve ser acompanhado por medidas de monitoramento e execução robustas e adequadamente financiadas, tanto nos países exportadores quanto importadores. As brechas devem ser tapadas e, esperançosamente, a implementação deste regulamento ajudará a pôr fim aos danos ambientais e à saúde humana nos países destinatários.

No entanto, essas medidas são somente da UE. E quanto a outras grandes economias?

O relatório Turning the Tide do UNODC recomenda que os governos devem adotar uma abordagem holística e identificar vulnerabilidades em toda a cadeia de suprimentos do comércio de resíduos. Isso inclui desenvolver políticas eficazes, tomar medidas de execução decisivas e construir capacidades institucionais. A corrupção e o envolvimento de grupos criminosos organizados no tráfico de resíduos exigem uma forte resposta da justiça criminal.

A Convenção de Basileia com poderes de governança e implementação mais fortes é necessária para conter o comércio de resíduos tóxicos. O Tratado Global de Plásticos, atualmente em meio a negociações internacionais antes de sua finalização em 2025, tem o potencial de ser um instrumento juridicamente vinculativo para abordar a poluição por plástico de muitas maneiras, incluindo regras internacionais para design, produção e descarte de plástico para proteger a saúde, os direitos humanos e o meio ambiente.

O colonialismo do lixo perpetua a injustiça social e ambiental. Para acabar com o colonialismo do lixo, as nações desenvolvidas devem ser responsabilizadas por sua própria gestão e descarte de resíduos e garantir que os sistemas de gestão de resíduos sejam ambientalmente e socialmente sólidos.

Acabar apenas com o comércio injusto de resíduos não é suficiente, o mundo precisa reduzir imensamente a produção insustentável e os consumidores precisam estar atentos às escolhas que fazem para minimizar os impactos de seu comportamento de consumo sobre os outros e o meio ambiente. Políticas e sistemas de desperdício zero são o caminho a seguir para acabar com a crise de resíduos.

Mageswari Sangaralingam é Diretor Executivo da Associação de Consumidores de Penang e Secretário Honorário do Sahabat Alam Malaysia (Amigos da Terra)

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Fonte: Break Free from Plastic