O presidente Lula optou por sancionar praticamente intacto o chamado “PL da Devastação”, vetando apenas 63 dispositivos, sendo apenas 26 na forma “simples” (ou total), enquanto que os 37 vetos implicarã passarão por nova redação a ser apresentado em um projeto de lei, a ser enviado pelo governo ao Congresso com urgência constitucional — que repõe parte dos vetos, com outra redação, a fim de tratar de vácuos na legislação.

Na prática, o governo Lula vetou elementos mais extremos e que causariam inevitáveis batalhas na justiça, tal como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto. Além disso foram vetados dispositivos que causavam o enfraquecimento das proteção ambiental na Mata Atlântica e em unidades de conservação, e ainda dispositivos que deixavam totalmente de fora das consultas as comunidades quilombolas e povos indígenas. Houve ainda o veto à dispensa de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que desobrigava o licenciamento ambiental para produtores rurais com CAR ainda pendente de análise pelos órgãos ambientais estaduais.

Por outro lado, o governo Lula manteve, ainda que em forma ajustada, o chamado Licenciamento Ambiental Especial (LAE)  que permitirá ao governo federal agir de forma acelerada no licenciamento de obras de infraestrutura, tais como a pavimentação da BR-319 e a construção da chamada Ferrogrão,  obra monumental que é a menina dos olhos de grandes produtores de soja e milho da região Centro-Oeste.

Em uma análise inicial, minha avaliação é que, como já tinha feito no caso do PL do Veneno, o governo Lula deixou passar a maior parte da boiada, e apresentou vetos pontuais (de menos de 20% dos dispositivos contidos no PL da Devastação) que poderão ser todos facilmente derrubados, como ocorreu com flexibilização coma legislação dos agrotóxicos.

Desta forma, apesar do discurso de colocar panos quentes e sinalizar avanços em relação ao que foi aprovado pelo congresso, há que se dizer claramente que a fragilização do processo de licenciamento ambiental se tornou uma realidade e agora com a peso da assinatura presidencial.  Avalio que essa nova legislação do licenciamento irá causar transtornos sérios para o meio ambiente e para aquelas populações que tiverem o azar de estar dentro de territórios escolhidos para a implantação de projetos econômicos vinculados ao latifúndio agro-exportador e às mineradoras.

Em suma, a boiada passou novamente. Mas a minha expectativa é que essa legislação será tão desastrosa que, em poucos anos, vai ter que ser refeita. A ver!