Presidente veta trechos da “lei da devastação”. Congresso ainda pode derrubar os vetos e manter a lei em sua integralidade devastadora 

Protesto pela proteção do clima e pelos direitos das mulheres e dos povos indígenas em Brasília (7 de agosto de 2025)

Por Norbert Suchanek para o “JungeWelt”

Na sexta-feira passada, o presidente brasileiro tomou uma decisão de última hora sobre uma reforma apelidada de “Lei da Devastação” por ativistas das florestas tropicais e do clima. Contrariando as demandas de organizações não governamentais, povos indígenas e cientistas, Luiz Inácio Lula da Silva não rejeitou totalmente a lei aprovada pelo Parlamento e pelo Senado. Ele apenas vetou 63 dos 398 artigos da “Lei da Devastação”, que visa facilitar a concessão de licenças ambientais.

Ao mesmo tempo, ele deu sinal verde para isenções imediatas para fins de avaliações aceleradas de impacto ambiental, ou seja, para a aprovação de projetos de infraestrutura, desenvolvimento e mineração classificados como estratégicos pelo conselho de governo. Isso permitiria que projetos prejudiciais ao clima fossem declarados e implementados mais rapidamente no futuro, seja a exploração de depósitos de petróleo no estuário da Amazônia, a mineração de minérios e minerais estratégicos como nióbio ou urânio, a pavimentação da rodovia federal BR-319 na Amazônia Central ou a construção da ferrovia “Ferrogrão”, que também é contestada por conservacionistas da floresta tropical.

Apesar disso, algumas organizações ambientalistas elogiaram o presidente. “Os vetos de Lula a trechos da Lei da Devastação são fundamentais para corrigir aspectos graves do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional – e demonstram seu compromisso com a proteção socioambiental”, comentou o Greenpeace Brasil. “Os vetos são a prova do compromisso do governo federal com a sociedade como um todo e com o combate às mudanças climáticas”, disse Alice Dandara de Assis Correia, do Instituto Socioambiental (ISA), avaliando a decisão de Lula. A organização ambientalista SOS Mata Atlântica descreveu seu veto a dispositivos que revogariam a proteção especial da Mata Atlântica como um “marco importante” para a legislação ambiental brasileira e a preservação da Mata Atlântica.

Outros críticos do projeto de lei não veem motivos para comemorar. “O presidente Lula sancionou a chamada Lei da Devastação praticamente sem alterações”, afirma o geógrafo Marcos Pędłowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), no estado do Rio de Janeiro. Dos 63 artigos vetados pelo presidente, ele rejeitou apenas 26 integralmente, enquanto 37 foram rejeitados apenas parcialmente. No entanto, com a assinatura do presidente, o enfraquecimento do processo de licenciamento ambiental no Brasil tornou-se realidade. Pedlowski está convencido de que a nova legislação causará sérios danos ambientais e terá consequências negativas para a população local. O ecólogo Rodolfo Salm, da Universidade Federal do Pará, em Altamira, tem opinião semelhante. Quem comemora os 63 vetos do presidente Lula não entendeu nada, escreve ele na plataforma online X.

Na verdade, os vetos do presidente brasileiro têm pouco mais do que valor simbólico. O projeto agora retorna ao Congresso, dominado pelo lobby do agronegócio e da mineração, que pode derrubar os vetos do líder do Partido dos Trabalhadores e promulgar a “lei da devastação” sem alterações. Deputados do estado do Amazonas já se mobilizam no Congresso Nacional contra os vetos de Lula e exigem a rápida pavimentação da BR-319 sem aprovação ambiental prévia.

Além disso, não se pode deixar de mencionar que mesmo a legislação ambiental existente para a Amazônia não conseguiu impedir projetos de infraestrutura catastróficos. Desde a década de 1990, monoculturas ecológica e socialmente prejudiciais se espalharam por todo o Brasil. A superexploração legal e ilegal nas montanhas brasileiras está aumentando constantemente. Mesmo durante o último mandato de Lula e sua sucessora Dilma Rousseff, as megahidrelétricas de Belo Monte, no rio Xingu, e Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, foram planejadas ou construídas, cujas consequências desastrosas para o meio ambiente natural circundante eram previsíveis.

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Fonte: JungeWelt