Caso recente em Bacabal deixou família intoxicada e roça destruída. Organizações apontam escalada da pulverização por drones sobre comunidades tradicionais no estado
Por Yuri Almeida para “Atual 7”
A Rama (Rede de Agroecologia do Maranhão) denunciou ao Ministério Público estadual e federal, ao CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) e à ONU (Organização das Nações Unidas) a contaminação por agrotóxicos de 141 comunidades no estado, identificadas somente em janeiro de 2026. O Atual7 teve acesso aos documentos que compõem o conjunto das denúncias.
Entre os casos documentados está o de Joacy Oliveira Marinho, agricultor familiar do povoado Pau D’Arco do Igapó, zona rural de Bacabal. Conforme a denúncia enviada ao procurador-geral de Justiça Danilo de Castro, no dia 22 de janeiro último, um drone teria partido da propriedade de Marilene Henrique Santana, vizinha do terreno da família, e pulverizado defensivo agrícola para além dos limites do próprio imóvel, atingindo os dois hectares onde Joacy, sua esposa Maria Lecy Martins dos Santos e a filha Ariele dos Santos Marinho de Mesquita cultivam o sustento da família.
Laudo técnico do engenheiro agrônomo Jerffson Leite Santos constatou fitotoxicidade severa, termo usado pelos especialistas quando confirmado o envenenamento das plantas por agrotóxicos, com amarelecimento de folhas, morte de tecidos vegetais, murcha, abortamento de flores e frutos e perda total de plantios. Os prejuízos diretos foram estimados em mais de R$ 33,5 mil.
Na denúncia, a Rama enquadra a conduta no artigo 54 da Lei nº 9.605/98, que classifica como crime causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana ou destruição significativa da flora, com pena de reclusão de um a cinco anos quando o lançamento de substância ocorre em desacordo com a legislação.
Em vídeo divulgado pela entidade nas redes sociais, Joacy relata que o veneno caiu sobre seu corpo enquanto trabalhava. “O veneno pegou em mim aqui, eu senti aquele mau cheiro do veneno e foi na hora que eu chamei minha filha: ‘tão jogando é veneno aqui’”, conta. Ele diz que passou dias com queimação nos braços.
Ainda na gravação, aos prantos, o trabalhador rural mostra plantas que cultivava havia uma década. “Eu cuido do quê? Há dez anos uma planta dessa. Dez anos. Aí vê uma coisa dessa que aconteceu. É um absurdo”, desabafa.
Maria Lecy, esposa de Joacy, aparece no registro mostrando as plantas destruídas e diz que a produção abastecia também a comunidade escolar local. “A gente entrega isso aqui pro colégio, [agora] a gente não tem o que entregar mais”, lamenta.
De acordo com a Rama, a pulverização atingiu ainda espécies nativas como palmeiras de coco babaçu e colocou em risco um igarapé próximo à propriedade.
Até a última quinta-feira (12), data da denúncia, nenhuma das três vítimas da contaminação por agrotóxicos havia recebido assistência médica ou acompanhamento toxicológico. O estado sequer dispõe de um Plano de Vigilância e Atenção à Saúde de Populações Expostas aos Agrotóxicos, segundo apontou o advogado Diogo Cabral, da Rama, em publicação nas redes sociais no sábado (14).
Bacabal já tem histórico de ocorrências graves envolvendo agrotóxicos. O balanço anual da Rama, publicado em janeiro de 2026, registra que dez comunidades do município foram atingidas por pulverização somente em 2025, entre elas Barreirinhas, Catucá, Fundamento e Piratininga. Em novembro de 2022, Cabral denunciou a morte de milhares de peixes no povoado Alto Bonito, no mesmo município, após agrotóxico lançado por um fazendeiro atingir um rio.
A Constituição Federal, no artigo 225, assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público o dever de defendê-lo. A Lei nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar, garante proteção aos agricultores contra práticas que comprometam sua atividade produtiva. No plano internacional, o direito à alimentação adequada, reconhecido no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, do qual o Brasil é parte, está diretamente ameaçado quando uma família perde a totalidade da sua produção por contaminação química.
O caso de Pau D’Arco não é isolado. Na denúncia enviada à ONU em 5 de fevereiro, a Rama detalha o perfil das 141 comunidades maranhenses atingidas no mês passado pela pulverização de agrotóxicos. Segundo a organização, 120 são comunidades tradicionais e povoados, o que representa 85,1% do total. O monitoramento também identificou sete aldeias da Terra Indígena Bacurizinho sob o que a rede descreve como pressão química constante, além de cinco territórios quilombolas e nove assentamentos de reforma agrária. Os municípios de Brejo e Milagres do Maranhão concentram 41 comunidades afetadas. São Benedito do Rio Preto registra 27. Em Anapurus, a Rama aponta contaminação no nascimento do rio Preguiça.
O documento pede à ONU um chamamento urgente ao Estado brasileiro, visita oficial para ouvir vítimas e suspensão imediata da pulverização aérea e por drones nas cercanias de territórios protegidos. A Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil, obriga o Estado a proteger a integridade territorial e ambiental de povos indígenas e tribais.
Em 2024, levantamento da Rama, Fetaema (Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão) e Laboratório de Extensão, Pesquisa e Ensino de Geografia da Universidade Federal do Maranhão (LEPENG/UFMA) já havia registrado 228 comunidades contaminadas por pesticidas em 35 municípios do estado, com 94% dos casos atribuídos a drones, segundo a Repórter Brasil. Em 2025, o balanço consolidado da Rama aponta 110 comunidades atingidas em 29 municípios. A rede interpreta a queda como resultado de subnotificação agravada por intimidação e pelo uso de “drones fantasmas”, equipamentos sem registro que operam à noite ou nos fins de semana para dificultar flagrantes. As 141 comunidades identificadas somente em janeiro de 2026 superam, em um único mês, o total de todo o ano anterior.
Já a CPT (Comissão Pastoral da Terra), em dados publicados pelo Brasil de Fato, registrou que, apenas no primeiro semestre de 2024 de um total de 182 casos de contaminação por agrotóxico em todo o Brasil, 156 ocorreram no Maranhão, o que representa quase dez vezes mais que no mesmo período do ano anterior.
Os registros de drones para pulverização na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável por regular e fiscalizar a aviação civil no país, inclusive a operação de aeronaves não tripuladas, saltaram de 674 para mais de 7,3 mil no país entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025. No Maranhão, foram de 1 para 104, de acordo com levantamento da DW.
O próprio MPF reconhece que o sistema de fiscalização não funciona. Em novembro de 2025, o procurador da República Alexandre Silva Soares constatou que as fiscalizações isoladas ou tardias dos órgãos responsáveis pela fiscalização ambiental e agropecuária no estado vinham produzindo laudos “inconclusivos” porque, entre a denúncia e a chegada das equipes, as provas se dissipavam.
Como forma de enfrentar o problema, recomendou o estabelecimento de uma operação conjunta de fiscalização para o período entre dezembro de 2025 e março de 2026, quando a pulverização é mais intensa no estado. O documento foi enviado à Superintendência Federal de Agricultura do Mapa, à Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais) e a Aged (Agência Estadual de Defesa Agropecuária), autarquia vinculada à Sagrima (Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca).
A competência para essa fiscalização é compartilhada entre União e estado, nos termos da Lei nº 14.785/2024, cabendo ao Mapa a aviação agrícola, à Sema os impactos ambientais e à Aged a regularidade dos produtos e receituários. Os órgãos tinham 30 dias para responder se acatariam a recomendação. O caso de Pau D’Arco ocorreu em 22 de janeiro, em pleno período crítico.
Em outubro do ano passado, a Justiça Federal no Maranhão reafirmou a legitimidade das proibições municipais à pulverização aérea. A 6ª Vara Federal indeferiu pedido da Faema (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão) e do Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola), que tentavam suspender a recomendação conjunta do MPF e do MP-MA sobre o tema. O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior reconheceu a autonomia dos municípios para legislar sobre saúde pública e meio ambiente, com base nos artigos 23 e 24 da Constituição e na ADI 6137 do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão fortalece as dez leis municipais que já proíbem a pulverização aérea no Maranhão, aprovadas desde o lançamento da campanha Chega de Agrotóxicos, articulada pela Rama em 2023.
Entre os documentos aos quais o Atual7 teve acesso na denúncia à ONU está também uma análise técnica que dimensiona o problema por outro ângulo. Segundo o Parecer Técnico nº 01/2025, da professora Sônia Hess, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), 228 dos 429 ingredientes ativos de agrotóxicos autorizados no Brasil (53,1%) não possuem autorização na União Europeia, banidos por riscos como câncer, desregulação endócrina, neurotoxicidade e danos reprodutivos.
Vários desses ingredientes constam na lista de produtos cadastrados pela Aged no Maranhão, incluindo dezenas de formulações à base de 2,4-D, herbicida associado a forte deriva, contaminação de águas e doenças graves; e substâncias como atrazina, clorpirifós e neonicotinoides. Em 2025, o Brasil bateu novo recorde ao liberar 912 agrotóxicos, aumento de 37% em relação ao ano anterior, segundo o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). Uma nota técnica conjunta do Ministério da Saúde registra mais de 63 mil notificações de intoxicação por agrotóxicos nos últimos cinco anos e alerta que a deriva da pulverização aérea pode alcançar até 32 quilômetros da área-alvo.
Segundo Cabral, que representou a Rama em audiência na ONU em Genebra em setembro de 2025, o Maranhão registrou aumento de 191% no consumo de agrotóxicos e é o estado com o maior número de comunidades contaminadas do país. O avanço do monocultivo de soja e milho sobre áreas de Cerrado e transição amazônica é o motor dessa escalada, pressionando territórios historicamente ocupados por comunidades tradicionais. Grande parte dessas territórios está na Amazônia Legal e no Matopiba, a região de expansão agrícola que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Na denúncia ao Ministério Público, a Rama pede, entre outras providências, a instauração de inquérito civil e de ação penal sobre o caso de Bacabal, audiência pública sobre os impactos da pulverização aérea em comunidades de agricultores familiares e atendimento médico especializado para os atingidos. Na denúncia à ONU, por sua vez, pede que o relator especial sobre substâncias tóxicas e direitos humanos, Marcos Orellana, inste o Estado brasileiro a suspender a pulverização nas proximidades de territórios indígenas, quilombolas e de agricultura familiar.
O Atual7 enviou e-mail com pedido de posicionamento à Sema, à Aged, à Superintendência Federal de Agricultura no Maranhão e à Prefeitura de Bacabal sobre os fatos relatados na denúncia da Rama, e aguarda retorno. Não foi possível localizar contato da proprietária do imóvel de onde, segundo a denúncia, teria partido o drone. O espaço permanece aberto para manifestações.
Fonte: Atual 7
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