Autor: Marcos Pędłowski

Parecer técnico identifica graves riscos à saúde de centenas de agrotóxicos banidos na Europa e vendidos legalmente no Brasil

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Um parecer técnico preparado por dois especialistas que eu considero altamente qualificados nos estudos dos impactos ambientais e sanitários dos agrotóxicos, Sonia Corina Hess e Leonardo Melgarejo, faz um Raio-X detalhado de mais de 200 ingredientes ativos de agrotóxicos (223 na verdade) que estão banidos para uso na Europa, mas que continuam sendo legalmente comercializados no Brasil.

O parecer técnico inclui um quadro descritivo que discrimina o ingridiente ativo, classe de uso, ano de autorização no Brasil, ano de banimento na Europa, toneladas comercializadas em 2023, total de agrotóxicos comercializados, e efeitos sobre a saúde e o ambiente.

Um dos detalhes mais chocantes que aparece nas informações colhidas por Hess e Melgarejo a partir de fontes como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Agrofit (um banco de informações sobre os produtos agroquímicos e afins registrados no Ministério da Agricultura) e da União Europeia, é que o Brasil vem constantemente registrando ingredientes ativos logo após, ou a despeito, seu banimento na Europa. Além disso, uma quantidade considerável dos ingredientes ativos autorizados jamais foram registrados pela União Europeia.

O parecer ainda aborda o impacto não avaliado dos chamados adjuvantesque também são perigosos à saúde e m ambiente, mas não são acompanhados pela ANVISA ou considerados durante o processo de liberação dos ingredientes. Em alguns casos, os adjuvantes podem ser tão ou mais tóxicos do que os próprios ingredientes ativos que formam os agrotóxicos, mas não são avaliados por serem considerados inertes.

A informação que deveria ser levada especialmente em atenção se refere à longa lista de doenças associadas a esses ingredientes ativos, seja por contato direto ou indireto. Aí estamos falando de diferentes tipos, desregulação do sistema endócrina, danos celulares, danos ao sistema neurológico, danos renais, autismo e déficit de atenção.

A contaminação por esses produtos atinge ainda os recursos hídricos que, por sua vez, são as fontes de abastecimento das cidades brasileiras. Em outras palavras, e como já foi demonstrado pelas referências científicas anexadas ao parecer técnico, o processo de contaminação é bastante difuso, pois a água servida nas cidades está repleta de resíduos de agrotóxicos, formando uma espécie de poção venenosa que está envenenando os brasileiros de forma ampla, geral, irrestrita e altamente silenciosa.

O parecer assinado por Hess e Melgarejo sugere que “sem prejuízo à medidas direcionadas à proibição de todos aqueles 190 ingredientes ativos banidos dos mercados europeus, se atente para a possibilidade de articulações junto ao MS, FUNAI, MMA e ao MAPA, com vistas à suspensão imediata do uso daqueles produtos” em áreas de reforma agrária, zonas de sacrifício (que são aquelas regiões com indicadores de danos à saúde relacionados ao uso de agrotóxicos, superiores às médias nacionais), zonas de consolidação das práticas de base agroecológica, e em terras indígenas e áreas protegidas.

Uma questão ética que se levanta nas questões levantadas por esse parecer técnico se refere ao fato de que o Brasil continua autorizando ingredientes ativos que são conhecidamente altamente tóxicos e perigosos para a saúde humana, o que é revelado por seu banimento na Europa, sem que haja qualquer tipo de dispositivo que impeça que produtos banidos sejam autorizados no Brasil, algo que deveria ser automático.

Há ainda que se ressaltar que todo o processo de registro de ingredientes ativos se tornou ainda mais maleável e propositalmente rápido após a aprovação do chamado “Pacote do Veneno” pelo Congresso Nacional.  Uma das maiores excrecâncias que constam no pacote é o registro eterno dessas substâncias altamente tóxicas.  E para vantagem de quem? Das empresas multinacionais, principalmente europeias, especializadas em despejar no Brasil aquilo que a Europa baniu.

Quem desejar ler na íntegra o parecer técnico assinado por Sonia Hess e Leonardo Melgarejo, basta clicar [Aqui!].

Vem aí o III Seminário “Economia destruidora e energia no litoral do Sudeste do Brasil”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A noção de economia destruidora foi utilizada pelo geógrafo Jean Brunhes para se referir aos riscos e perigos que as explotações e explorações do meio ou do ambiente provocavam. Vivemos em um contexto em que a expansão do sistema capitalista de produção se dá baseado na transformação de energia e na exploração do meio, materializando, de diferentes formas, aquilo que David Kopenawa chama de “come terra”. Este processo continuo de devastação se expandiu pelo Brasil. 

As investidas sobre o litoral do Sudeste são intensas, a extração de mata, as monoculturas, extração de petróleo e gás e a instalação de terminais portuários geram efeitos diretos nos territórios, principalmente no Norte do Rio de Janeiro e no Sul do Espírito Santo.

Tendo estes pontos em vista, nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 2025, a UniversidadeFederal Fluminense (UFF), o Instituto Federal Fluminense (IFF) e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) promoverão o III Seminário Economia Destruidora & Energia no Litoral do Sudeste do Brasil: (re)existências e alternativas ao capitalismo em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro.

Nesta terceira edição, o seminário propõe abordar tanto temas teóricos quanto pesquisas empíricas que dizem respeito aos efeitos sobre o meio de projetos industriais, da mineração, da exploração de energias e de infraestruturas implementadas ou em vias de implementação que transformam os territórios, as paisagens e a vida cotidiana das populações, buscando estabelecer o diálogo entre pesquisadores, estudantes, movimentos sociais e a comunidade.

Ao longo dos dias do evento, estão previstas palestras, espaços de diálogo, atividades culturais, oficinas interativas e trabalho de campo. Para maiores informações, entre no  site: https://www.even3.com.br/iii-seminario-economia-destruidora-energia-no-litoral-do-sudeste-do-brasil-618527/

Matéria do “Poder 360” aborda gastos com “Welfare State” e espertamente esquece da Dívida Pública

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Looting the Pension Funds: How Wall Street Robs Public Workers

O site “jornalístico” Poder 360 publicou hoje uma daquelas matérias capiciosas sobre os gastos federais com o chamado “Welfare State” entre 2004 e 2025, o que daria uma média anual de R$ 441 bilhões com todos os programas e obrigações sociais da União para com os trabalhadores brasileiros.

O valor parece alto, mas não é. Pelo menos se compararmos com os pagamentos feitos apenas para rolar a dívida pública. Segundo matéria publicada pelo jornal “Brasil de Fato” em abril de 2025, o valor a ser pago este ano apenas com a rolagem da dívida pública deverá chegar ao histórico valor de R$ 1 trilhão.

Em outras palavras, se pegarmos tudo o que gasta em benefícios e direitos sociais, ainda teremos um valor que é cerca de duas menor do que aquilo que gasta com a ciranda financeira que é turbinada pela política de juros extorsivos que é determinada pelo Banco Central.

Se pegássemos esse 1 trilhão de reais que são desperdiçados para fazer a fortuna dos bancos e o investissémos em escolas e universidades, talvez o Brasil tivesse alguma chance de sair da condição de país de economia periférico para liderar o mundo, como sempre gosta de dizer em seus discursos o presidente Lula.

E eu não sei o que é pior, termos essa política extorsiva de juros ou termos esses pseudo sites jornalíticos fazendo o papelão de atacar os investimentos, enquanto o Brasil é usado como uma verdadeira vaca leiteira dos bancos nacionais e internacionais.

Para além das ilusões da COP30, a necessidade de organizar a luta climática em novos marcos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Marcos Pedlowski para o “Jornal Nova Democracia” 

Em março deste ano, escrevi uma espécie de artigo premonitório sobre o fracasso que seria realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (a chamada COP30) na cidade de Belém entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025. Naquele texto alinhavei uma série de fatores que me permitiam traçar um cenário pouquíssimo otimista para este que é uma espécie de megaevento climático.

O problema é que passados sete meses, as minhas conjecturas estão sendo ultrapassadas pela realidade objetiva dos fatos. Um exemplo foi a concessão da licença ambiental para exploração de petróleo e gás na Foz do Rio Amazonas.  Vários comentaristas mais informados do que eu sobre as entranhas deste processo, já mostraram que um dos erros capitais ocorridos nas análises feitas pelos técnicos do Ibama foi utilizar dados fornecidos pela própria Petrobras para as estimativas de impactos relacionados às intercorrências que são muito comuns nas atividades petrolíferas.  Usar os dados da Petrobras equivale a dar a chave do galinheiro para a raposa tomar conta das galinhas. Mas a ministra Marina Silva preferiu se manifestar dizendo que a decisão da equipe técnica do Ibama havia sido “técnica”, o que nem uma criança recém-entrada no jardim de infância acredita. 

Mas os problemas da licença concedida não acabaram, apenas começaram. É que a direção da Petrobras agora postula a inclusão de mais três poços exploratórios na licença ambiental para perfuração na bacia da Foz do Amazonas.  A solicitação teria sido feita em 24 de outubro de 2025, e ocorreu após a empresa obter a aprovação para iniciar a perfuração do primeiro poço na região. Aqui já seria o caso do “passa um boi, passa uma boiada”, e se concretizado representará um avanço acelerado para o início das atividades de extração, ignorando todos os riscos que isto representa.

Uma coisa que nunca é mencionada publicamente, seja pela Petrobras ou por qualquer ministro do governo Lula, se refere ao montante de emissões de CO2 possíveis, caso as melhores expectativas das reservas na Foz do Amazonas sejam confirmadas e que todo este montante seja efetivamente explorado.  Se usarmos a estimativa de ~30 bilhões de barris associada à Margem Equatorial e o fator padrão de combustão de ~0,4319 tCO₂ por barril, a queima desse petróleo corresponderia a ≈ 13,0 gigatoneladas de CO₂ (≈12,96 GtCO).  Há que se lembrar que ~13 GtCO₂ é um valor enorme: já que representa aproximadamente um terço das emissões anuais globais atuais (ordem de grandeza ~37–38 GtCO₂/ano em 2024).

O presidente Lula em sua face para exportação, aquela em que ele se mostra um paladino da adaptação para as mudanças climáticas em curso, desconversa e continua tentando vender uma variante diversionista que é a conservação das florestas brasileiras como receita para o combate à aceleração do aquecimento da Terra. Eu digo que mesmo o suposto compromisso com a conservação das florestas é diversionista por um motivo simples. O compromisso objetivo do governo Lula é com um modelo que eu chamo de economia agromineral. Por um lado, se incentiva a exploração de petróleo e gás, enquanto se financia de maneira nada frugal a produção de commodities agrícolas, inclusive às custas do que ainda resta de florestas na Amazônia e no bioma do Cerrado. Basta ver os valores alocados para o Plano Safra de 2025/2026 que entregou R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial , enquanto reservou apenas 78,2 bilhões são para a agricultura familiar.  Em outras palavras, enquanto muitos se chocaram com o mote de campanha do presidente Donald Trump, o “Drill, Baby Drill” (Perfura, bebê Perfura!), pouco se fala que para Lula o mote correto “Perfura e desmata, bebê Perfura e desmata! 

Por outro lado, vários estudos científicos já estão mostrando que, por causa do aquecimento acelerado da atmosfera, as florestas tropicais estão passando da condição de sumidouros para emissoras de carbono. Com isso, a soma total das emissões anuais de CO2  tenderia a aumentar ainda mais rapidamente.  Para piorar, há uma crescente concordância na comunidade científica de que as florestas estão se tornando mais combustíveis e que grandes incêndios florestais vão continuar ocorrendo e em número e intensidade cada vez maiores. 

Diante deste contexto fático, voltemos então às chances da COP30 não ser um fracasso completo. Eu diria que as chances são agora negativas.  Um elemento que garante isso é que cerca de um mês do início do evento,  apenas 87 delegações já confirmaram ter hospedagens garantidas em Belém. Além disso, há que se lembrar que até o momento apenas 162 países confirmaram presença na COP30, um número abaixo do que ocorreu na COP21 realizada em Paris quando 190 países estiveram presentes. Assim, o que temos diante de nós é um abandono tácito desta arena de debates em prol de um compromisso explicito com a aceleração do modelo de economia fóssil que está na raiz dos problemas que as COPs nunca sequer arranharam. 

Recentemente fui perguntado por uma ativista ambiental se valeria a pena ir para Belém para participar dos eventos paralelos que ocorrerão durante a COP30.  Eu respondi que dados os custos elevados de transporte e hospedagem e a futilidade que é dar uma roupagem cívica à COP30, o melhor seria apostar em eventos locais que ocorrerão em diversos estados brasileiros que formam uma espécie de anti-COPs. Um exemplo é o “Encontro Anticapitalista pelo Clima e pelo fim dos Genocídios” que deverá ocorrer na cidade do Rio de Janeiro entre 20 e 23 de novembro sob os auspícios de ativistas ambientais, cientistas e organizações de esquerda.  Considero que este tipo de evento deverá gerar mecanismos de organização muito mais sólidos e efetivos do que qualquer coisa que seja decidido em Belém. É que seguir apostando nas soluções propostas por quem está na raiz do problema já se mostrou um completo e rotundo fracasso.

A saída para o colapso climático que se avizinha terá de ser inevitavelmente pela esquerda. Afinal de contas, como disse e escreveu a física e filósofa alemã e membro do IPCC, Friederike Otto, a crise climática envolve questões de gênero, raça e classe. Assim, quanto antes a luta climática se der nesses termos, maiores serão as nossas chances de enfrentar o futuro que se avizinha.

Fonte: Nova Democracia

Estudo realizado na Bélgica e na Holanda mostra que agrotóxicos se acumulam na poeira depositada no interior das residências

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Outbreak Management | Contamination Control Co.

Residências estão se tornando reservatórios de múltiplos agrotóxicos

A poeira depositada nos quartos — espaços onde os indivíduos passam tempo substancial — pode atuar como um reservatório para resíduos de agrotóxicos.  Isso é o que mostra um estudo publicado pela revista “Environmental Pollution” que analisou a poeira coletada no do piso de 112 quartos na Bélgica e na Holanda para avaliar os níveis de agrotóxicos em relação a dois fatores: proximidade de campos agrícolas e presença de animais de estimação, juntamente com uma avaliação cumulativa de risco à saúde.

As casas utilizadas no estudo estavam localizadas a menos de 250 m de campos agrícolas (55 com animais de estimação, 49 sem) ou em áreas urbanas/periurbanas a mais de 500 m dos campos (10 casas; 5 com animais de estimação, 5 sem), servindo como controles. As análises do material coletado foi analisado com o uso de cromatografia líquida e gasosa-espectrometria de massas. um total de 494 agrotóxicos foram analisados e os determinantes da ocorrência foram estudados por meio de regressão logística.  O estudo detectou a presença de resíduos de 120 agrotóxicos (61 aprovados, 59 não aprovados). Os agrotóxicos se mostraram onipresentes já que mais de 98% das casas estudadas tinham a presença de resíduos de pelo menos um produto, enquanto 95% continham cinco ou mais. A mistura mais comum — diclorano, permetrina, 2-fenilfenol, DEET e propiconazol — foi encontrada em 33% das amostras.

Os resultados do estudo mostram ainda que domicílios próximos a terras agrícolas tenderam a apresentar maiores probabilidades de detecção de múltiplosagrotóxicos, enquanto lares com animais de estimação apresentaram níveis elevados de fipronil e permetrina. Ambos os compostos são proibidos para uso agrícola na União Europeia, mas permanecem autorizados como biocidas.

Uma avaliação de risco cumulativo do pior caso indicou que a maioria dos sistemas orgânicos apresentou valores de índice de risco (IH) abaixo de 1, sugerindo baixo risco geral à saúde. O limiar de neurotoxicidade (IH = 1,45) foi excedido em um domicílio com concentrações excepcionalmente altas de fipronil, ilustrando um potencial cenário de pior caso em vez de um efeito em toda a população.

A detecção frequente de pesticidas antigos e que não estão mais necessariamente em uso ressalta sua persistência em ambientes internos, pqie  destaca o desafio de mitigar a exposição a longo prazo. Os resultados sugerem a necessidade de avaliações de exposição mais abrangentes e estratégias direcionadas para mitigar a contaminação por agrotóxicos em ambientes residenciais.

Créditos de carbono expostos: o golpe bilionário construído com base em “esperança, não em provas”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Monica Piccini para o “The Canary” 

Com a reunião de líderes em Belém para a COP30 em novembro, os mercados de carbono  voltam aos holofotes . Antes celebrados como uma ferramenta fundamental para a redução de emissões, os créditos de carbono estão agora sob crescente escrutínio, com críticos questionando se eles proporcionam benefícios climáticos genuínos ou se simplesmente dão carta branca aos poluidores.

Durante anos, nos disseram que comprar créditos de carbono poderia anular nossa poluição e ajudar a proteger o planeta. Pague um pouco mais pela sua passagem aérea, compense as emissões da sua empresa e, em algum lugar, uma floresta tropical permaneceria de pé. Parece uma solução simples para um problema complicado, uma maneira de continuar como sempre enquanto alguém planta ou protege árvores para nós.

Mas uma nova pesquisa , liderada pelo Dr. Thales AP West, professor assistente titular do Instituto de Estudos Ambientais (IVM) da Vrije Universiteit Amsterdam, derrubou essa ideia.

O documento afirma que muitos esquemas voluntários de compensação de carbono REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) são construídos “com base na esperança, não em provas”.

Publicada na revista Global Change Biology e escrita por cientistas renomados da Europa, Américas e Ásia, a pesquisa conclui que a maioria das compensações de carbono não funciona. Na verdade, muitas se baseiam em suposições duvidosas, dados exagerados e uma espécie de ilusão conveniente.

Outro artigo publicado recentemente na Nature afirma que:

As compensações prejudicam a descarbonização ao permitir que empresas e países aleguem que as emissões foram reduzidas quando não o foram. Isso resulta em mais emissões, atrasa a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e desvia recursos escassos para soluções falsas.

Créditos de carbono: um mercado construído com base na esperança e não na prova

O mercado voluntário de carbono (VCM) foi criado para ajudar pessoas e empresas a compensar suas emissões, financiando projetos que previnem o desmatamento e a degradação florestal. Cada crédito, equivalente a uma tonelada de dióxido de carbono evitado, pode ser negociado, comprado e vendido como uma ação.

No cerne do problema está a ” linha de base “. É o cenário imaginado do que teria acontecido sem o projeto, quanta floresta teria sido destruída. Quanto pior o futuro imaginado, mais créditos um projeto pode vender.

E é aí que o problema começa. Alguns projetos exageraram essas ameaças, alegando que estavam salvando florestas que nunca estiveram realmente em perigo. Alguns construíram modelos computacionais tão fracos que “não passavam de palpites”, revela a pesquisa. Outros foram realizados em áreas remotas onde ninguém planejava cortar árvores.

Portanto, embora as empresas se gabem de serem “neutras em carbono”, alguns desses créditos podem não representar nenhum benefício climático real.

O Dr. West diz que, embora alguns desenvolvedores ajam de boa fé, o sistema em si está configurado para falhar:

Nem todo desenvolvedor de projeto está inflando as linhas de base. Alguns realmente querem fazer a coisa certa, mas são forçados a seguir as metodologias aprovadas pela Verra. Mesmo com as melhores intenções, se você seguir a “receita errada”, provavelmente não obterá o resultado desejado.

Essas estruturas simplesmente não são adequadas para medir o desempenho ou o impacto do projeto. As ferramentas existem para fazer isso corretamente, mas elas adicionam incerteza e risco, o que é ruim para os negócios. A verdade incômoda é que a precisão pode não ser lucrativa.

Compensações se tornam greenwashing

De companhias aéreas a gigantes da tecnologia e marcas de luxo, as compensações se tornaram uma licença moral para continuar poluindo, com um halo verde associado.

As pessoas que certificam e vendem os créditos geralmente têm interesse financeiro em manter o sistema vivo. Todos se beneficiam de grandes números, exceto o planeta.

O artigo expõe como esse sistema, que visava canalizar dinheiro para a conservação, está repleto de conflitos de interesse.

Os organismos de certificação, pagos pelos próprios projetos que auditam, têm todos os incentivos para manter os créditos fluindo. As agências de classificação competem por negócios oferecendo avaliações favoráveis.

Os desenvolvedores frequentemente retêm dados cruciais, escondendo-se atrás do sigilo comercial. Até mesmo alguns auditores, revela a pesquisa, “confiaram em relatórios próprios da equipe do projeto” em vez de verificação independente.

O Dr. West argumenta que sem independência estrutural a integridade é impossível:

Algumas pessoas acreditam que a supervisão governamental poderia ajudar, mas basta analisar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto — há muitos casos conhecidos de corrupção generalizada. Trazer mais organizações não resolverá o problema se os incentivos permanecerem os mesmos.

Uma medida simples seria os desenvolvedores pagarem ao órgão certificador, que então designaria aleatoriamente um auditor. Também deveria haver padrões rígidos para a competência do auditor e o tamanho da equipe. Atualmente, uma pessoa pode inspecionar um projeto em dois dias, enquanto outra equipe leva uma semana. Esse tipo de inconsistência pode comprometer a qualidade da certificação.

Florestas ainda caindo

Os pesquisadores revisitam o projeto Suruí no Brasil, outrora celebrado como um modelo de conservação liderado por indígenas. Construído com base em ciência sólida, utilizou conhecimento local e até ganhou reconhecimento internacional.

Apesar de promissor, o projeto fracassou sob pressão de mineradores ilegais e criadores de gado. A lição, revela o artigo, é clara: mesmo a compensação mais bem planejada não pode deter o desmatamento se o sistema mais amplo — a política, a aplicação da lei e os direitos à terra — estiver quebrado.

Este mês, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial pedindo a paralisação imediata de um projeto de crédito de carbono em áreas protegidas do Amazonas, onde vivem comunidades indígenas e tradicionais. O MPF alega que o projeto, lançado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA), está avançando sem consultar as comunidades locais, violando as regras da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Estas não são histórias isoladas . Do Camboja ao Quênia, projetos foram prejudicados por corrupção, disputas de terras ou decisões governamentais de construir barragens e estradas em zonas “protegidas”. Outros restringiram o acesso da população local às florestas, cortando seus meios de subsistência.

Com muita frequência, as comunidades recebem pouco do dinheiro que flui por meio desses programas. Por exemplo, no Zimbábue , o governo decretou que metade de toda a receita de carbono deve ir para o estado, com apenas uma fração chegando às aldeias locais. Os “benefícios” geralmente são captados pelas “elites” comunitárias.

O Dr. West diz que o sistema recompensa consultorias voltadas ao lucro em vez de grupos de base com laços genuínos com a terra:

Algumas ONGs trabalham com comunidades locais há décadas, muito antes da existência dos créditos de carbono, mas muitas incorporadoras são empresas de consultoria internacionais em busca de lucro. Se conseguirem fechar um acordo para ficar com 90% da receita e entregar 10% à comunidade, provavelmente o farão.

Os governos devem intervir com regras claras para garantir repartições justas. Sem isso, as comunidades são deixadas a negociar em uma posição de fraqueza, sem o conhecimento ou a representação para proteger seus interesses.

O problema que nunca vai embora

Os pesquisadores também destacam o que chamam de “vazamento”. Proteger uma floresta simplesmente empurra o desmatamento para outra. A proibição da exploração madeireira em uma área, por exemplo, pode simplesmente transferir a exploração madeireira para o vale vizinho.

A maioria dos projetos assume que o vazamento é pequeno, geralmente apenas 1%, mas estudos sugerem que ele pode ser dez vezes maior.

Há também o problema da “não permanência”, quando as florestas queimam, apodrecem ou são cortadas após o término de um projeto. Incêndios na Califórnia e na Amazônia já destruíram vastas extensões de terra cujos créditos de carbono ainda circulam nos mercados globais.

Pelas regras atuais, muitos compradores estão essencialmente “alugando” reduções temporárias que podem desaparecer amanhã. Uma vez encerrado um projeto, muitas vezes não há responsabilidade legal de ninguém para repor esses créditos perdidos.

O Dr. West diz que as salvaguardas do mercado são muito fracas:

Se as empresas compram créditos de projetos florestais, a floresta deve estar lá. Se ela desaparece, os créditos também desaparecem. O problema é que mesmo cálculos certificados e auditados podem ainda carecer de credibilidade — a certificação por si só não garante nada.

A reserva de seguro da Verra deveria cobrir perdas, mas pesquisas mostram que ela é muito pequena e se baseia em modelos de risco instáveis. A maioria dos projetos dura apenas algumas décadas; uma vez expirados, seus créditos também podem expirar. No entanto, ninguém quer falar sobre isso porque é inconveniente. O mercado voluntário simplesmente optou por não levar a questão da permanência a sério.

Um sistema construído para ter uma boa aparência

O mercado de carbono anterior da ONU, sob o Protocolo de Kyoto, rejeitou os créditos de proteção florestal precisamente porque eram muito difíceis de mensurar e muito fáceis de manipular. Duas décadas depois, o mercado voluntário os reviveu, mas desta vez com uma marca melhor e um marketing mais arrojado.

Agora, enquanto os governos consideram incluir tais projetos no Acordo de Paris, os pesquisadores alertam contra a repetição dos mesmos erros.

As empresas querem respostas fáceis, os consumidores gostam do conforto dos produtos “neutros em carbono” e os créditos de carbono tornam a história possível, mesmo que não seja verdade.

Perspectivas

Os cientistas por trás da pesquisa não são contra a proteção das florestas; eles apenas querem honestidade sobre o que esses projetos podem ou não fazer. A conservação real é vital para a biodiversidade, a estabilidade climática e a subsistência de milhões de pessoas.

Mas fingir que vender créditos de carbono para esses esforços pode “cancelar” as emissões de combustíveis fósseis é perigoso e ilusório. Ação climática de verdade significa cortar as emissões na fonte, não transferir a culpa para uma floresta a milhares de quilômetros de distância.

Alguns projetos poderiam fazer uma diferença genuína, como o manejo florestal, a exploração madeireira de impacto reduzido ou a restauração de ecossistemas nativos em vez do plantio de monoculturas de árvores. Mas esses projetos são mais lentos e menos rentáveis, o que significa que o mercado os ignora em grande parte.

Os autores defendem verdadeira transparência, dados públicos e auditorias independentes que não sejam pagas pelas próprias pessoas auditadas. Alertam que, sem uma reforma significativa, o REDD+ corre o risco de repetir as injustiças que alega resolver.

Até lá, cada dólar gasto em créditos ruins é dinheiro não gasto em soluções reais.

Hora da verdade

À medida que as promessas climáticas se tornam mais rígidas e a pressão aumenta, as empresas estão correndo para comprar compensações, mas alguns tribunais estão agora decidindo que chamar um produto de “neutro em carbono” com base em tais créditos é enganoso .

Durante anos, os créditos de carbono ofereceram uma história fácil, de que poderíamos continuar queimando, voando e gastando sem parar, enquanto as florestas limpavam silenciosamente nossa bagunça, mas essa história está acabando.

À medida que a COP30 se prepara para colocar os mercados de carbono em destaque, o debate sobre seu futuro está se intensificando.

O Dr. West diz que é hora de um acerto de contas honesto: ou consertar o sistema ou encarar a verdade sobre seus limites:

Alguns dos meus coautores acreditam que o mercado não tem mais conserto; outros acreditam que ele pode ser consertado se finalmente confrontarmos suas falhas. Nunca tentamos realmente fazê-lo funcionar corretamente. Somente admitindo o que está errado e aplicando ciência rigorosa podemos descobrir se ele pode ser recuperado.

Mas o sistema atual é baseado em conflitos de interesse. As pessoas que o defendem ou não o entendem ou lucram com a sua quebra. A menos que haja uma mudança de atitude entre empresas, governos e organizações como a ONU, o mercado provavelmente continuará priorizando a conveniência em detrimento da integridade.

Os créditos de carbono permitiram que os ricos comprassem virtude enquanto o planeta continua queimando. É hora de parar de negociar fantasias e começar a cortar emissões de verdade.

Imagem em destaque via  Bruno Henrique no Unsplash

Fonte: The Canary

Quando o greenwashing é castigado: Tribunal francês condena Total por propaganda enganosa

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Tribunal de Paris proíbe empresa de petróleo e gás de fazer propaganda com suposta preocupação com o meio ambiente 

Vista dos parques de tanques e instalações da refinaria Total no Parque Químico de Leuna

Vista dos parques de tanques e instalações da refinaria Total no Parque Químico de Leuna. Foto: DPA/Jan Woitas 

Por Ralf Klingsieck para o Neues Deutschland

Pela primeira vez, organizações ambientais na França conseguiram condenar uma empresa multinacional por mentir sobre seu suposto compromisso ambiental. Um tribunal em Paris decidiu que a empresa de energia Total estava tentando convencer o público de seu suposto compromisso com a neutralidade de carbono por meio de publicidade deliberadamente enganosa . Na realidade, a produção de petróleo e gás continuará a ser expandida e continua a representar a parte mais importante das atividades da Total no país e no exterior, declararam os juízes. Portanto, é falso e enganoso que a Total alegue ser um dos atores mais importantes do mundo na transição para as energias renováveis.

Mais de 40 organizações ambientais, incluindo Greenpeace França, Les Amis de la Terre e Notre affaire, entraram com uma ação judicial em 2021, quando a empresa mudou seu nome para Total Energies e colocou seu suposto compromisso com a neutralidade climática até 2050 no centro de sua presença pública. No entanto, a empresa não mencionou que a energia eólica e solar continuavam sendo uma área secundária das atividades da empresa e que ela investiu pesadamente no desenvolvimento de novos depósitos de petróleo e gás, especialmente na África.

Os juízes declararam em sua fundamentação que a multinacional sediada em Paris exagerou deliberadamente e de forma enganosa seu compromisso com o meio ambiente e induziu os consumidores a acreditar que estava fazendo algo para proteger o meio ambiente e o clima ao adquirir produtos ou serviços da Total. Ao fazê-lo, seguiram os argumentos dos autores quase que literalmente. O tribunal ordenou que a empresa pagasse às organizações autoras uma quantia simbólica como indenização por danos morais. A Total também deve publicar a decisão em seu website no prazo de um mês e mantê-la lá por 180 dias. No entanto, o tribunal rejeitou o pedido de condenação da Total por promover a produção de combustível a partir de produtos agrícolas e a extração de gás natural, embora evidências científicas mostrem que isso é prejudicial ao meio ambiente e à biodiversidade. Os juízes decidiram que não se tratava de publicidade direcionada ao público em geral, mas sim de informação para empresas parceiras e investidores, seguindo assim os argumentos dos advogados da Total.

Segundo o Greenpeace, a decisão representa um “ponto de virada na luta contra o greenwashing” que dará impulso a muitos processos semelhantes em outros países. Esta é a primeira vez que uma empresa de petróleo ou gás é condenada. Na Espanha, em fevereiro, a fornecedora de energia elétrica Iberdrola perdeu o processo contra a petrolífera Repsol, que havia afirmado: “A luta contra as mudanças climáticas está em nosso sangue”. Nos EUA, em janeiro passado, o governo da cidade de Nova York processou, sem sucesso, diversas empresas petrolíferas por não informarem adequadamente os consumidores sobre as consequências do uso de seus produtos. Em contraste, uma decisão judicial obrigou a Lufthansa a retirar o que os juízes chamaram de “publicidade enganosa” sobre a compensação das emissões de CO2 causadas por seus voos .

Em sua defesa, a Total argumentou que metade dos oito bilhões de euros investidos na França desde 2020 foram destinados a projetos de energia solar ou eólica. Dois gigawatts de eletricidade são produzidos anualmente no país, o equivalente à capacidade de duas usinas nucleares. A produção de petróleo e gás também se tornou mais ecologicamente correta. A direção da empresa enfatiza que o uso de novas tecnologias reduziu as emissões de CO2 em 35% entre 2015 e 2024. Mas isso também é um fato: três quartos dos investimentos globais da Total são em petróleo e gás.

Fonte:  Neues Deutschland

‘Eu estava contaminado’: estudo revela o quão difícil é evitar a exposição a agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Pulseiras de silicone usadas por voluntários na Holanda capturaram 173 substâncias em uma semana

O estudo descobriu que os agrotóxicosda pulverização de plantações podem acabar longe das áreas agrícolas. Fotografia: Dewald Kirsten/Shutterstock

Por Ajit Niranjan, correspondente ambiental da Europa, para o “The Guardian” 

Durante décadas, Khoji Wesselius notou o cheiro oleoso de agrotóxicos durante os períodos de pulverização, quando o vento soprava em sua pequena vila agrícola em um canto rural da Holanda.

Agora, depois de se voluntariar em um experimento para contar a quantas dessas substâncias as pessoas são submetidas, Wesselius e sua esposa estão um passo mais perto de entender as consequências de viver em campos de batata-semente, beterraba, trigo, centeio e cebola pulverizados com produtos químicos.

“Ficamos chocados”, disse Wesselius, um funcionário aposentado do governo provincial, que foi exposto a oito agrotóxicos diferentes através da pele, com ainda mais produtos químicos encontrados em exames de sangue, urina e fezes. “Fui contaminado por 11 tipos de agrotóxicos. Minha esposa, que é mais rigorosa com sua alimentação orgânica, tomou sete tipos de agrotóxicos.”

Os órgãos reguladores monitoram de perto a ingestão alimentar de pesticidas para decidir se eles são seguros o suficiente para o mercado, mas pouca atenção tem sido dada aos efeitos da inalação ou absorção pela pele. De acordo com um novo estudo , mesmo pessoas que vivem longe de fazendas estão expostas a diversos tipos de pesticidas de fontes não alimentares – incluindo substâncias proibidas.

“O mais surpreendente é que não podemos evitar a exposição a agrotóxicos: eles estão em nosso ambiente direto e nosso estudo indica contato direto”, disse Paul Scheepers, epidemiologista molecular da Universidade Radboud e coautor do estudo. “A verdadeira questão é quanto é absorvido [pelo corpo], e isso não é tão fácil de responder.”

Os pesquisadores fizeram com que 641 participantes em 10 países europeus usassem pulseiras de silicone continuamente por uma semana para registrar a exposição externa a 193 agrotóxicos. Em testes de laboratório, eles detectaram 173 das substâncias testadas, com agrotóxicos encontrados em todas as pulseiras e uma média de 20 substâncias para cada participante.

Agricultores não orgânicos apresentaram o maior número de agrotóxicos em suas pulseiras, com uma mediana de 36, seguidos por agricultores orgânicos e pessoas que moram perto de fazendas, como Wesselius e sua esposa. Consumidores que moram longe de fazendas apresentaram o menor número, com uma mediana de 17 agrotóxicos.

“Eu me perguntei se valia a pena saber de tudo isso”, disse Wesselius, que conta que alguns prestadores de serviços para os agricultores perto de sua aldeia parecem não levar em consideração a direção do vento ao aplicar agrotóxicoscomo glifosato e neonicotinoides. “Isso fica na minha cabeça. Toda vez que vejo um trator [com um sistema de pulverização], tenho uma sensação estranha de que estou sendo envenenado.”

Os agrotóxicos ajudaram o mundo a produzir mais alimentos em menos espaço – poluindo as regiões onde são pulverizados e reduzindo a área de terra que precisa ser explorada para produção de alimentos –, mas têm preocupado médicos que apontam para um crescente conjunto de evidências que os associam a doenças. A UE descartou uma meta proposta no ano passado para reduzir pela metade o uso e o risco de pesticidas até 2030, após pressão de lobbies agrícolas e de alguns Estados-membros, que argumentaram que os cortes eram muito profundos.

Bartosz Wielgomas, chefe do departamento de toxicologia da Universidade Médica de Gdansk, que não participou do estudo, disse que os resultados foram de “grande valor”, mas podem até subestimar a exposição a agrotóxicos. As pulseiras de silicone não absorvem todas as substâncias na mesma proporção, disse ele, e os pesquisadores testaram menos da metade dos agrotóxicos aprovados na UE.

“As conclusões deste estudo são altamente significativas: os agrotóxicos são onipresentes, não apenas em áreas agrícolas, mas também em ambientes distantes dos campos de cultivo”, disse ele.

Os pesquisadores descobriram que os participantes do estudo também foram expostos a agrotóxicos que foram retirados do mercado, com produtos de decomposição do DDT (diclorodifeniltricloroetano), proibido há décadas por questões de saúde, comumente encontrados nas pulseiras. Eles também detectaram alguns inseticidas proibidos, como dieldrin e propoxur.

Embora a presença de agrotóxicos nas pulseiras não indique efeitos diretos à saúde, os autores expressaram preocupação com a quantidade de diferentes tipos. Pesquisadores sugeriram que algumas misturas de diferentes produtos químicos amplificam seus efeitos no corpo humano além do que estudos de exposição isolada constataram.

Wesselius, cujos resultados o motivaram a consumir mais alimentos orgânicos, disse: “Não é algo agradável de se saber. Mas é ainda pior continuar com essa prática.”

Fonte: The Guardian

Samarco e Vale são multadas em mais de R$ 1,8 bilhão por deduzirem impostos do Tsulama de Mariana

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Governador Valadares (MG) - Passagem da lama pelo Rio Doce, por causa do rompimento de duas barragens em Mariana, Minas Gerais, causa desastre ambiental (Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação)

Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação 

Por Douglas Corrêa para a Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve decisão favorável à União contra o pedido da Samarco Mineração S.A., que deduziu indevidamente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) valores devidos pela empresa a título de recuperação ambiental e multas ambientais, de 2016 a 2019. 

O colegiado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguiu entendimento da PGFN e manteve as autuações no valor de mais de R$ 1,8 bilhão para a Samarco e a Vale, que é acionista da mineradora.

Durante a sustentação no julgamento, o procurador da PGFN Vinícius Campos destacou que, se a decisão favorecesse a mineradora, desvirtuaria o sistema punitivo e administrativo do direito tributário.

Na sua opinião, estaria sendo criado “um sistema contraditório, em que o Estado, ao mesmo tempo em que aplica uma penalidade, aceita que ela use isso como benefício fiscal”, sustentou Vinícius. O procurador completou que, dessa forma, a “União daria estímulo à prática de ilícito”.

O caso foi julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou o pedido da mineradora e manteve o valor integral dos autos de infração. A empresa descontou na apuração dos tributos as despesas com reparação ambiental e socioambiental e multas por infrações de natureza não tributária, decorrentes dos gastos envolvendo o rompimento da barragem do Fundão em Mariana, em Minas Gerais, em 2015. 

No recurso, a Samarco alegou que os valores deduzidos são de recuperação e compreendidos como essenciais, pois a sua atividade envolve risco ambiental.  A mineradora considera as despesas operacionais como aquelas necessárias, normais e usuais para o desenvolvimento da atividade. Na normativa, esses gastos são caracterizados como dedutíveis das tributações.

Os valores suprimidos pela Samarco, segundo a defesa da mineradora, decorrem das despesas fixadas em acordos judiciais assinados com municípios, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e outros órgãos da Justiça.

Um deles, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC),  definiu a criação da Fundação Renova, inicialmente designada para gerir o processo reparatório da cidade e de indenizações, sendo o principal destino de parte do valor deduzido dos impostos. Outra parte da soma descontada teria sido paga em multas ambientais. 

Em defesa da Fazenda, a PGFN alegou que tais gastos não preenchem os requisitos legais de necessidade, normalidade e usualidade, previstos no artigo 47 da Lei nº 4.506/1964, tratando-se de sinistro excepcional, e que sua dedutibilidade representaria socialização indevida do risco empresarial.

Após a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, a Vale S. A. foi definida como responsável subsidiária por ser acionista da Samarco. Dessa forma, ela também seria responsável pelos repasses à fundação, usando o mesmo argumento para descontar valores do IRPJ e da CSLL, baseando-se na mesma legislação apresentada no recurso da Samarco ao Carf.

Na tese da PFGN, acolhida pelo colegiado, a Vale é definida como responsável subsidiária, tendo seu pedido de deduzir despesas, negado, assim como a responsável principal (Samarco). De acordo com o Carf, “os repasses não se relacionam com as transações ou operações de suas atividades produtivas”.

Em nota, a Samarco informou que discutirá o assunto nos autos dos processos, que a empresa cumpre rigorosamente o Novo Acordo do Rio Doce e reafirma o compromisso com a reparação”. Ainda cabe recurso no Carf.

Também em nota, a Vale argumentou que as indenizações são despesas obrigatórias e, portanto, dedutíveis. “A Vale considera que a dedução de imposto de renda é aplicável, uma vez que os pagamentos de indenizações e compensações relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, refletem uma despesa obrigatória, decorrente da responsabilidade objetiva de reparação por parte da empresa”.

Entenda o caso

O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015. O rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, de propriedade da Samarco, resultou em grande volume de lama e detritos, que devastaram o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A onda de lama deixou 19 mortos, além de dezenas de desabrigados e desaparecidos.

A lama de rejeitos percorreu mais de 600 quilômetros pelo Rio Doce até chegar ao litoral do Espírito Santo, causando um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. O distrito de Bento Rodrigues, que ficava a 25 km do centro de Mariana, foi praticamente destruído pela enxurrada de lama e rejeitos. As matérias da época mostravam imagens aéreas do vilarejo soterrado, com a lama invadindo e arrastando casas e carros.

A avalanche de rejeitos se espalhou por mais de 650 quilômetros pelo Rio Doce e seus afluentes, chegando até o litoral do Espírito Santo. A Samarco, à época, declarou que ainda não era possível determinar a causa ou a extensão do acidente, enquanto moradores eram aconselhados a deixar a região.

As reportagens iniciais noticiavam mortes e desaparecimentos, com a quantidade de vítimas aumentando com o passar dos dias. Posteriormente, o número oficial de mortos foi confirmado em 19 pessoas, além de 600 famílias desabrigadas.

Houve a contaminação do Rio Doce, com os efeitos da lama sobre a vida aquática, com a morte de peixes e a degradação da biodiversidade local. A preocupação com o abastecimento de água potável para cidades ao longo da bacia também foi tema recorrente. 

Fonte: Agência Brasil

Idec alerta para irregularidades no licenciamento do mega data center do TikTok no Ceará

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Mesmo após denúncia ao Ministério Público Federal, a licença segue em vias de aprovação

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), o povo indígena Anacé e as organizações cearenses Instituto Terramar e Escritório Frei Tito alertam para graves irregularidades no licenciamento do mega data center da ByteDance, controladora do TikTok, no município de Caucaia (CE). O projeto está em análise na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e, de acordo com as organizações, avança sem estudos socioambientais adequados nem diálogo com as comunidades atingidas.

Segundo informações apresentadas pela empresa Casa dos Ventos, responsável pela construção, o empreendimento terá consumo energético estimado em 210 megawatts, equivalente ao gasto diário de mais de 2,2 milhões de pessoas. O volume supera o consumo da cidade de Fortaleza e de 99% dos municípios brasileiros.

Além do uso massivo de energia, o projeto prevê captação de água em aquíferos que abastecem comunidades já afetadas pela escassez hídrica, o que pode agravar o risco de desabastecimento e pressionar tarifas de energia e água.

Para Julia Catão Dias, coordenadora do Programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec, a hora de barrar esse projeto é agora: “Se a licença for concedida e a construção começar, reverter o processo será muito mais difícil no futuro, quando essas infraestruturas competirem com a população por energia e água, pressionando tarifas e agravando desigualdades em nome de uma digitalização sem transparência nem responsabilidade socioambiental”.

Licenciamento irregular e ausência de consulta ao povo Anacé

De acordo com as organizações, o empreendimento está sendo tratado como de baixo impacto ambiental, a partir de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), instrumento normalmente aplicado a pequenas obras. Esse enquadramento dispensou a elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), suprimiu a realização de audiências públicas e a participação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).

O povo indígena Anacé, tradicionalmente habitante da região, não foi consultado, em descumprimento da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garantem o direito à consulta livre, prévia e informada.

O plano apresentado pela empresa prevê que as reuniões com a comunidade ocorram somente depois da emissão da licença de instalação, quando as obras já poderiam estar em andamento.

Representação ao Ministério Público Federal e alerta sobre precedente perigoso

O Idec, o povo Anacé e as organizações parceiras Instituto Terramar, LAPIN, IP.Rec e Escritório Frei Tito protocolaram representação junto à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, pedindo a suspensão imediata do processo de licenciamento e a anulação da licença prévia concedida pela Semace.

Para as entidades envolvidas, o caso pode abrir um precedente preocupante para a instalação de grandes empreendimentos digitais sem a devida avaliação de seus impactos e sem respeito aos direitos das populações locais. “Se esse licenciamento for aprovado, estaremos abrindo a porta para uma nova frente de injustiça socioambiental no Brasil, a digital. É preciso garantir que a transição tecnológica não repita as lógicas de exploração e racismo ambiental que já marcam a transição energética”, destaca Andrea Camurça, do Instituto Terramar.