ANM interdita pilhas da Vale em Mariana; povoado pode ser evacuado

Pilhas de estéril são estruturas que integram a Mina de Fábrica Nova

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Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou a interdição das atividades de três pilhas de estéril da mineradora Vale. São estruturas que integram a Mina de Fábrica Nova, situada em Mariana (MG). A decisão foi tomada na última sexta-feira (10). A necessidade de uma evacuação em áreas do entorno que seriam atingidas em caso de uma tragédia ainda será avaliada. A mineradora diz que há nenhum risco iminente.

De acordo com nota divulgada pela ANM nessa segunda-feira (13), uma equipe foi destacada para fazer um vistoria no local nesta semana e definir a medidas a serem impostas à Vale. A visita será realizada junto com agentes da Defesa Civil de Minas Gerais. “As pilhas interditadas são a PDE Permanente I, PDE Permanente II e PDE União Vertente Santa Rita”, diz a nota.

Pilhas de estéril são formadas a partir da disposição de materiais obtidos com a atividade de mineração que, na maioria dos casos, não tem valor comercial agregado. Diferentemente das barragens, elas não estão sujeitas a processos de liquefação, que ocorrem quando resíduos sólidos se convertem em fluido, assim como ocorreu nas tragédias de 2015 em Mariana e de 2019 em Brumadinho. No entanto, as pilhas podem atingir grandes alturas e gerar outros tipos de preocupações.

No ano passado, problemas ocorreram na Mina Pau Branco, mantida pela mineradora francesa Vallourec em Nova Lima (MG). No local, há uma pilha de rejeitos. Parte do material empilhado deslizou para um dique e esse, por sua vez, transbordou. O episódio ocorreu em meio a tempestades que atingiram o estado. O dique havia sido construído para captar a água da chuva que passa pela pilha. O transbordamento gerou danos ambientais e a Vallourec pagou R$ 73 bilhões para compensar os impactos.

Na Mina de Fábrica Nova, a Vale também tem um dique junto às três pilhas de estéril. A situação foi pauta de uma reunião entre agentes da ANM e da Defesa Civil de Minas Gerais na semana passada. Conforme a ata, preocupações foram levantadas levando em conta um laudo de avaliação de estabilidade produzido em 2020 por uma empresa de consultoria externa contratada pela própria mineradora. Ele traz uma avaliação sobre a pilha PDE Permanente I. Somente em setembro deste ano, o documento foi apresentado pela Vale à ANM. “A estrutura apresenta valores de fator de segurança abaixo do preconizado em norma”, registra a ata.

A Mina de Fábrica Nova fica próximo ao povoado de Santa Rita Durão, distrito pertencente a Mariana. Segundo dados apresentados pela Defesa Civil na reunião, existem 123 moradores na área que seria atingida em cerca de 30 minutos, caso ocorresse algum problema com o dique localizada junto às pilhas. Pela legislação, a ausência de um lado que garanta a estabilidade da estrutura leva automaticamente à elevação do seu nível de emergência. Caso a ANM entenda ser preciso acionar o nível 2 ou 3, as pessoas que vivem no entorno deverão ser retiradas de suas casas.

Conforme obriga a legislação, as mineradoras devem elaborar um Plano de Ação de Emergência para cada barragem. No caso desse dique da Mina de Fábrica Nova, o documento produzido pela Vale projeta que, em uma eventual ruptura, seria preciso retirar 295 pessoas da área atingida: 147 residentes, seis transeuntes (transitórios), 137 empregados próprios e terceirizados e cinco funcionários de outro empreendimento situado na região.

Em nota, a Vale sustenta que não há necessidade da remoção das famílias. “Importante esclarecer que o dique de pequeno porte localizado a jusante de uma das pilhas tem declaração de condição de estabilidade positiva. A Vale reitera que a segurança é valor inegociável e que cumpre todas as obrigações legais. A Vale continuará colaborando com as autoridades e fornecendo todas as informações solicitadas”, diz o texto.

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A determinação da interdição também levantou o alerta do Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou à ANM nessa segunda-feira (13) pedido de esclarecimentos. Foi dado um prazo de 48 horas para a resposta.

Edição: Graça Adjuto


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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Brasil [Aqui!].

Número de dias com ondas de calor passou de 7 para 52 em 30 anos

Dados fazem parte do estudo do Inpe que analisou dados climáticos dos últimos 60 anos, a pedido do MCTI

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Fonte: Inpe Anomalia WSDI (onda de calor) é um dos indicadores de extremos climáticos observados nos últimos 60 anos. No período referência, entre 1961 e 1990, o número de dias com ondas de calor (WSDI) era de sete e ampliou para 52 dias no período entre 2011 e 2020

Como o clima está mudando no Brasil? Para responder a essa pergunta, os pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) avaliaram os dados sobre as mudanças do clima observadas no Brasil nos últimos 60 anos. O estudo permite reconhecer as tendências nas séries de precipitação, temperatura máxima e mais três índices derivados que são considerados extremos climáticos: dias consecutivos secos (CDD), precipitação máxima em 5 dias (RX5day) e ondas de calor (WSDI).

O estudo foi realizado a pedido do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para subsidiar as discussões para a atualização do Plano Clima – Adaptação. De acordo com os especialistas, conhecer as mudanças climáticas é fundamental para caracterizar a ameaça e, por consequência, analisar os possíveis impactos, vulnerabilidades e adaptação. Os dados corroboram com o exercício executado para a Quarta Comunicação Nacional do Brasil à Convenção do Clima.

Os cálculos foram efetuados para todo o território brasileiro e consideraram o período de 1961 a 2020. Os especialistas estabeleceram 1961 a 1990 como período de referência, e efetuaram análises segmentadas sobre o que aconteceu com o clima para três períodos: 1991-2000, 2001-2010 e 2011-2020.

Entre 1991 e 2000, as anomalias positivas de temperatura máxima não passavam de cerca de 1,5°C. Porém, atingiram 3°C em alguns locais para o período de 2011 a 2020, especialmente na região Nordeste e proximidades. No período de referência, a média de temperatura máxima no Nordeste era de 30,7°C e sobe, gradualmente, para 31,2°C em 1991-2000, 31,6°C em 2001-2010 e 32,2°C em 2011-2020.

As anomalias de precipitação acumulada também são observadas nos três períodos avaliados, contudo destacam-se duas regiões contrastantes entre 2011 e 2020. Enquanto houve queda na taxa média de precipitação, com variações entre –10% e –40% do Nordeste até o Sudeste e na região central do Brasil, foi observado aumento entre 10% e 30% na área que abrange os estados da região Sul e parte dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Extremos climáticos

O aumento e a redução nos índices de precipitação repercutem na ocorrência de extremos climáticos que são estabelecidos por dois indicadores: dias consecutivos secos (CDD) e pela precipitação máxima em 5 dias (RX5day).

No período de referência, entre 1961 e 1990, os valores de CDD eram, em média, de 80 a 85 dias. O número subiu para cerca de 100 dias para o período de 2011 a 2020 nas áreas que abrangem o norte do Nordeste e o centro do país.

Os mapas demonstram que a região Sul vem sendo a mais afetada pelas chuvas extremas ao longo das últimas décadas. No período de referência, a precipitação máxima em cinco dias era de cerca de 140 mm. O número subiu para uma média de 160mm.

Ondas de calor (WSDI)

Os dados indicam que houve aumento gradual das anomalias de ondas de calor ao longo dos períodos analisados e para praticamente todo o Brasil. Exclui-se a região Sul, a metade sul do estado de São Paulo e o sul do Mato Grosso do Sul. No período de referência, o número de dias com ondas de calor não ultrapassava sete. Para o período de 1991 a 2000 subiu para 20 dias; entre 2001 e 2010 atingiu 40 dias; e de 2011 a 2020, o número de dias com ondas de calor chegou a 52 dias.

“Essas informações são a fonte que podemos reportar como fidedignas daquilo que está sendo sentido no dia a dia da sociedade. Estamos deixando de perceber para conhecer. Esse é um diferencial de termos essa fonte de dados robusta”, afirmou o diretor do Departamento para o Clima e Sustentabilidade do MCTI, Osvaldo Moraes. “São dados relevantes para fazer a ciência climática dar suporte à tomada de decisão. Estamos deixando a percepção de lado para aprofundar o conhecimento”, complementou.

Para o estudo, foram considerados dados observacionais de 1.252 estações meteorológicas convencionais, sendo 642 estações manuais e 610 automáticas para construir as séries de temperatura máxima, e um total de 11.473 pluviômetros para os dados de precipitação.

A partir dessas informações críticas foram analisados três extremos climáticos. O número de dias consecutivos secos (CDD) foi calculado estimando-se o número de dias seguidos com precipitação inferior a 1mm. O RX5day registra a maior quantidade de precipitação em 5 dias. O WSDI representa a soma de dias de ondas de calor no ano. Caracteriza-se como onda de calor o mínimo 6 dias consecutivos em que a temperatura máxima superou um limiar de ao menos 10% do que é considerado extremo, comparado ao período de referência.

Os pesquisadores destacam a importância de observar o conjunto das informações e não apenas indicadores isolados. De acordo com os dados, o clima já está mudando e afeta o país de múltiplas formas, dado que o Brasil tem dimensões continentais. Enquanto em algumas regiões há aumento de temperatura, em outras observa-se aumento da precipitação ou ocorrência de seca.

“O mais recente relatório do IPCC destacou que as mudanças climáticas estão impactando diversas regiões do mundo de maneiras distintas. Nossas análises revelam claramente que o Brasil já experimenta essas transformações, evidenciadas pelo aumento na frequência e intensidade de eventos climáticos extremos em várias regiões desde 1961 e irão se agravar nas próximas décadas proporcionalmente ao aquecimento global”, ressaltou o pesquisador do Inpe Lincoln Alves, que coordenou os estudos.

Mais uma barragem da Vale ameaça desmoronar em Mariana (MG) causando temor e remoção de habitantes

Segundo documento da Agência Nacional de Mineração (ANM), mancha da lama pode atingir parte do distrito de Santa Rita Durão em até 30 minutos

Vale Mariana tsu2023Imagem anexada em documento da ANM mostra a mancha da onda de lama caso a estrutura se rompa — Foto: ANM/DIVULGAÇÃO

Por José Vítor Camilo e Lucas Gomes  para “O TEMPO”

A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou a interdição de três Pilhas de Estéril (PDE) após a mineradora Vale não comprovar a estabilidade das estruturas da Mina de Fábrica Nova, que estão localizadas acima de uma barragem de rejeitos. Por conta do risco iminente, o órgão federal determinou a evacuação de moradores de Santa Rita Durão, distrito de Mariana, na região Central de Minas Gerais.

O TEMPO obteve uma série de documentos que indicam que, segundo o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da mina, 295 pessoas estariam na Zona de Autossalvamento (ZAS). A interdição foi assinada na última sexta-feira (10 de novembro) pela Chefe da Divisão de Fiscalização de Lavra de Minas Gerais, Luciana Cabral.

“Resolve interditar e suspender de imediato as atividades de disposição de estéril de nas pilhas: PDE Permanente I, PDE Permanente II e PDE União Vertente Santa Rita (…) cujas atividades são realizadas pela empresa Vale S.A., em face da não comprovação da estabilidade das referidas pilhas, o que comprova risco iminente, ficando autorizada as atividades para restabelecimento da estabilidade das pilhas”, detalhou Luciana no Auto de Infração.

Imagem destaca os taludes das Pilhas de Estéreis, localizadas bem acima de uma barragem da mineradora - Foto: REPRODUÇÃO/LAUDO GEOTÉCNICO DE ESTABILIDADE/VALEImagem destaca os taludes das Pilhas de Estéreis, localizadas bem acima de uma barragem da mineradora — Foto: REPRODUÇÃO/LAUDO GEOTÉCNICO DE ESTABILIDADE/VALE

A desinterdição foi condicionada à apresentação da comprovação da estabilidade das pilhas de estéreis citadas no documento. Em outro documento, o superintendente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, Luiz Paniago Neves, chega a comparar o problema com outro caso recente, quando houve um deslizamento da pilha da Vallourec que atingiu o dique Lisa, provocando uma onda de lama que invadiu a BR-040.

“Neste caso em tela, se o mesmo ocorrer nestas estruturas, não teremos um problema com uma rodovia e sim com 295 pessoas residentes na ZAS. Como recomendação, sugerimos que a equipe da Superintendência de Fiscalização (SFI) entre em contato com o empreendedor visando a adoção d

A reportagem de O TEMPO procurou a Defesa Civil de Mariana para saber se já existe alguma previsão de evacuação dos moradores na ZAS, mas, até o momento, o órgão não se posicionou. A ANM também foi questionada sobre a interdição, e o seu posicionamento será incluído na reportagem assim que for recebido.

Estrutura passa por vistoria nesta segunda

A mineradora Vale também foi procurada e confirmou, por nota, a interdição da estrutura “preventivamente”. Além disso, a empresa confirmou que uma vistoria da ANM e da Defesa Civil na estrutura será acompanhada pela empresa nesta segunda-feira (13 de novembro).

O objetivo é trazer os esclarecimento necessários sobre as “condições de regularidade das estruturas”. “Importante reforçar que as estruturas geotécnicas da companhia são vistoriadas frequentemente pela agência reguladora e monitoradas permanentemente por equipe técnica especializada”, completou a mineradora.

Problema já teria três anos

Segundo ata de reunião realizada no último dia 10, o coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, chefe do gabinete militar do governador e coordenador estadual da Defesa Civil de Minas Gerais, afirmou que a situação das PDE’s da Vale no distrito de Mariana não é nova, já que o relatório encomendado pela própria empresa foi produzido em 2020, há três anos, mas, somente agora, a ANM teria sido comunicada pela mineradora

“A equipe da Defesa Civil pondera que é necessário ir ao local para verificar os equipamentos de autoproteção, as rotas e sinalizações e informa que há 123 residentes na atual mancha com tempo de chegada de onda pouco superior a 30 minutos, cabendo colocar a barragem em nível de emergência, o que será melhor avaliado na vistoria conjunta”, completou o órgão durante a reunião. A barragem que está sob as estruturas tem 6,7 metros de altura e 62 mil m³ de volume.


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Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “O TEMPO” [Aqui!].

Estudo aponta agrotóxicos como possível causa do aumento casos de leucemia em crianças no Brasil

Segundo o estudo, o glifosato pode ser um gatilho. As áreas de cultivo de soja são particularmente afetadas. Aprovações de agrotóxicos não diminuíram no governo Lula

glifo ame21O governo Lula mantém o ritmo do governo anterior de Jair Bolsonaro no que diz respeito a aprovações de agrotóxicos. Fonte:© ULRIKE BICKEL

Por Ulrike Bickel para o Amerika21

Brasília/WashingtonUm novo estudo dos EUA relaciona o aumento dos casos de leucemia infantil, a expansão do cultivo de soja e o uso generalizado de agrotóxicos nas plantações de soja no Brasil. A publicação surge em meio a discussões no congresso brasileiro sobre um projeto de lei para desregulamentar ainda mais e acelerar a aprovação de agrotóxicos, que os críticos descrevem como um “pacote do veneno” .

O estudo, publicado na revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), documenta que pelo menos 123 mortes adicionais entre crianças menores de dez anos entre 2008 e 2019 estavam ligadas ao uso de agrotóxicos no cultivo de soja na região seca do Cerrado, região de savana, e na floresta amazônica.

Os pesquisadores conseguiram constatar que, entre 2000 e 2019, a área cultivada com soja no Cerrado triplicou, de cinco para 15 milhões de hectares, enquanto na floresta amazônica cresceu 20 vezes: de 0,25 para cinco milhões de hectares. A utilização de agrotóxicos nas duas regiões examinadas aumentou de três a dez vezes durante o mesmo período.

Este aumento anda de mãos dadas com o número de casos de câncer. De acordo com os cálculos do estudo, por cada aumento de 10% na produção de soja, ocorreram quatro mortes adicionais em crianças menores de cinco anos e 2,1 mortes adicionais em crianças menores de dez anos por 100.000 habitantes.

Cerca de metade das mortes infantis por leucemia entre 2000 e 2019 estão ligadas à intensificação agrícola da produção de soja e à exposição das crianças a agrotóxicos, de acordo com a autora principal, Marin Elisabeth Skidmore . O contato com os produtos químicos ocorreu através das águas superficiais quando a produção de soja e o uso de agrotóxicos ocorrem a montante na área de captação.

O número de agrotóxicos aprovados no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva já subiu para 431 no início de Novembro e espera-se que continue a aumentar até ao final do ano. O atual governo está mantendo o ritmo do governo anterior do presidente de ultradireita Jair Bolsonaro no que diz respeito à aprovação de agrotóxicos.

Nos últimos anos, vários estudos mostraram a ligação entre o uso intensivo de agrotóxicos no Brasil, o aumento das taxas de câncer e outros problemas de saúde . Segundo levantamento da Agência Pública e Repórter Brasil, mais de 14 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos no Brasil de 2019 a março de 2022 .

Os 21 agrotóxicos recentemente aprovados são produtos concentrados que têm de ser misturados para serem vendidos comercialmente. Segundo uma análise inicial, 17 dos produtos aprovados são de empresas chinesas e os outros quatro de empresas indianas. A maioria dos agrotóxicos vendidos no Brasil e em outros países do sul global vem agora da China e da Índia.

Estes são genéricos mais baratos ou produtos “pós-patente”. Muitas vezes já não são permitidas no país de origem da patente ou estão atualmenteproibidas porque são muito perigosas para o ambiente e para a saúde humana.

Segundo a análise, o Brasil usa 2,3 vezes mais agrotóxicos por hectare que os Estados Unidos e três vezes mais que a China, que ocupa o primeiro e o terceiro lugar em uso absoluto de agrotóxicos. O uso de agrotóxicos no cultivo de soja brasileiro aumentou, principalmente após a primeira aprovação de variedades de soja geneticamente modificada em 2004.

Um novo estudo realizado por cientistas da Europa, dos EUA e da América do Sul sugere uma possível ligação entre a explosão de casos de leucemia infantil e o uso do glifosato, o herbicida mais utilizado no mundo. Mesmo doses de 0,5 mg por quilograma de peso corporal por dia, atualmente consideradas seguras na União Europeia, têm efeitos negativos, concluiu o estudo.

A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA), que anteriormente classificou o glifosato como não cancerígeno, tem de reexaminar a aprovação do ingrediente ativo na sequência de uma ordem judicial porque não investigou adequadamente se o ingrediente ativo provoca cancro. Nos últimos anos, o mais alto tribunal dos EUA no país ordenou à empresa química e farmacêutica alemã Bayer, que comprou a Monsanto, que indemnizasse as vítimas do glifosato, muitas das quais desenvolveram leucemia.

A Organização Mundial da Saúde classificou o glifosato como perigoso para a saúde humana e “provavelmente cancerígeno para os seres humanos” em 2015. Na União Europeia, a aprovação do glifosato expira em 15 de dezembro deste ano, mas até agora não há maioria entre os estados membros da UE a favor de uma extensão nem de uma proibição.


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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo Amerika21 [Aqui!] .

A produção planejada de combustíveis fósseis excede amplamente os limites das metas climáticas globais

Entre os 20 principais países produtores de combustíveis fósseis, os EUA, o Brasil e a Arábia Saudita prevêem aumentos significativos na produção interna de petróleo, enquanto a Rússia, a Índia e a Indonésia projectam aumentos substanciais na produção de carvão

Gas Exports Reckoning

Guindastes de construção são recortados ao pôr do sol no Terminal Golden Pass LNG em Sabine Pass, Texas, em abril de 2022. Golden Pass LNG, uma joint venture entre a ExxonMobil e a Qatar Petroleum, começou como um terminal de importação e a construção vista hoje criará capacidade de exportação. Crédito: The Washington Post via Getty Images

Por  Nicholas Kusnetz para o Inside Climate News

Os principais países produtores de combustíveis fósseis do mundo ainda planejam aumentar a sua produção de petróleo, gás e carvão muito além do que as metas climáticas mundiais permitiriam, de acordo com um novo relatório das Nações Unidas. 

As conclusões revelam uma lacuna cada vez maior entre as promessas de redução de emissões que estas nações fizeram e as suas políticas contínuas para promover a mineração e a perfuração dentro das suas fronteiras.

Embora a grande maioria dos países tenha adoptado compromissos de zero emissões líquidas para reduzir as suas emissões climáticas, os seus próprios planos e projeções colocam-nos no caminho certo para extrair mais do dobro do nível de combustíveis fósseis até 2030 do que seria consistente com a limitação do aquecimento a 1,5 graus. Celsius, e quase 70% mais do que seria consistente com 2 graus Celsius de aquecimento, de acordo com um relatório divulgado quarta-feira pelo Programa Ambiental da ONU. 

Os cientistas dizem que além de 1,5 graus de aquecimento, mudanças mais extremas e perigosas nos sistemas planetários tornar-se-ão cada vez mais prováveis.

Esta “disparidade de produção” entre a produção planejada e os objetivos climáticos é um aviso, afirma o relatório, de que a transição dos combustíveis fósseis continua fora de curso.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou as descobertas como “uma acusação surpreendente de descuido climático descontrolado”.

Inger Andersen, diretora executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, disse num comunicado que acompanha o relatório que “os planos dos governos para expandir a produção de combustíveis fósseis estão minando a transição energética necessária para alcançar emissões líquidas zero, colocando em questão o futuro da humanidade”.

O relatório sobre a lacuna de produção de 2023, produzido por quatro grupos de reflexão sobre o clima em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente, analisou os planos e projeções publicados pelos governos de 19 dos 20 maiores países produtores de combustíveis fósseis (os dados da África do Sul não estavam disponíveis). Os autores utilizaram esses dados para chegar a estimativas de produção global que compararam com a modelização do Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas do fornecimento de combustíveis fósseis em vários cenários climáticos.

Esta lacuna de produção permaneceu praticamente inalterada desde 2019 , o primeiro ano em que os grupos publicaram o relatório. Os autores disseram que isso destacou o facto de que, apesar da maior ambição de introduzir formas de energia mais limpas, os governos ainda não começaram a lutar para decidir como irão cortar o fornecimento de combustíveis fósseis.

Embora muitas nações tenham anunciado metas climáticas mais ambiciosas, os subsídios aos combustíveis fósseis atingiram o seu nível mais elevado no ano passado, de acordo com o Fundo Monetário Internacional . Em alguns casos, os governos estavam a responder às consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia, que fez disparar os preços das matérias-primas e reordenou os mercados globais de energia.

Funcionários da administração Biden, por exemplo, apelaram às empresas de petróleo e gás para aumentarem a produção para compensar a perda de produção russa e continuaram a apoiar novos terminais para exportar gás natural em todo o mundo. Esta expansão, disseram as autoridades, é necessária para ajudar a proteger a segurança energética e estabilizar os mercados.  Em outros casos, os governos continuam a apoiar a produção devido às receitas das quais dependem com a venda de petróleo, gás e carvão, ou ao seu desejo de reduzir as importações de energia.

Embora muitos desses argumentos possam ter mérito por si só, “quando você junta tudo isso, é isso que leva à lacuna de produção”, disse Michael Lazarus, principal autor do relatório e diretor do centro dos EUA no Instituto Ambiental de Estocolmo. durante uma apresentação para jornalistas.

A diferença continua a ser maior no caso do carvão, com os governos a prepararem-se para produzir 460% mais do combustível poluente em 2030 do que a meta de 1,5 graus permitiria. Para o petróleo, os planos do governo excedem o orçamento em quase 30 por cento, enquanto para o gás excedem-no em mais de 80 por cento.

Estas estimativas baseiam-se em modelos que pressupõem algum grau de sucesso para tecnologias que capturariam as emissões de dióxido de carbono das chaminés e as removeriam da atmosfera, o que significa que o mundo poderia continuar a utilizar pequenas quantidades de combustíveis fósseis durante mais tempo. Mas nenhuma destas tecnologias foi ainda implementada numa escala significativa, alertaram os autores, pelo que uma abordagem mais cautelosa exigiria a eliminação progressiva da produção de combustíveis fósseis ainda mais rapidamente do que a sua análise sugere.

Das 20 nações examinadas pelo relatório, 17 assumiram compromissos de neutralidade em carbono, mas nenhuma alinhou as suas políticas de produção de combustíveis fósseis com a limitação do aquecimento a 1,5 graus. O Brasil, a Arábia Saudita e os Estados Unidos prevêem aumentos significativos na produção interna de petróleo, enquanto o Qatar e a Rússia projectam os maiores aumentos na produção de gás. Para o carvão, a Índia, a Indonésia e a Rússia planeiam aumentos significativos, o que contrariaria as grandes reduções planeadas pela China e pelos Estados Unidos. No caso do petróleo e do gás, os únicos produtores que planeiam quedas significativas na produção são a Noruega e o Reino Unido.

O risco, afirma o relatório, é que os países invistam excessivamente no fornecimento de novos combustíveis fósseis, retardando a transição do carvão, do petróleo e do gás e potencialmente desperdiçando milhares de milhões de dólares em projetos que poderão ser desnecessários à medida que mais fontes de energia limpa forem disponibilizadas. No mês passado, a Agência Internacional de Energia disse que espera que a procura por todos os combustíveis fósseis atinja o pico nesta década.

Embora o relatório da ONU se concentre no risco para as nações, outro estudo divulgado esta semana examinou o risco que enfrentam os investidores e acionistas que apoiam as empresas petrolíferas cotadas na bolsa. Numa nova análise , a Carbon Tracker Initiative, um think tank financeiro centrado no clima, argumentou que as empresas petrolíferas não estão a conseguir antecipar o próximo pico da procura e o inevitável declínio que se seguirá e, como resultado, planeiam gastar centenas de milhares de milhões em investimentos que podem não proporcionar retornos.

“As empresas que planeiam uma forte procura de petróleo nas próximas duas décadas podem ser apanhadas de surpresa”, disse Mike Coffin, chefe de petróleo, gás e mineração da Carbon Tracker.

Apontando para as projecções da Agência Internacional de Energia, o relatório afirma que as empresas devem concentrar-se em projectos de petróleo e gás de curto prazo, diversificando os seus negócios ou devolvendo dinheiro aos accionistas, em vez de investir em novos fornecimentos.

A mensagem do relatório sobre a lacuna de produção é semelhante e aponta para alguns sinais de progresso. Canadá, China, Alemanha e Indonésia começaram a desenvolver cenários para alinhar a produção nacional com metas neutras em carbono, afirmou. A Colômbia, um produtor de petróleo, juntou-se recentemente a um grupo de países comprometidos com a eliminação progressiva da produção de petróleo e gás.

O relatório alerta que uma transição para o abandono dos combustíveis fósseis poderá, se não for devidamente planeada, impor encargos adicionais às nações mais pobres, que são altamente dependentes das receitas provenientes da produção. Para resolver esta questão, os autores apelaram às nações ricas e menos dependentes, como os Estados Unidos, para eliminarem gradualmente a produção mais rapidamente e também para ajudarem a financiar as transições nos países em desenvolvimento.

Um modelo emergente inclui as chamadas Parcerias para uma Transição Energética Justa, onde as nações ricas comprometem-se a financiar para ajudar os países a substituir os combustíveis fósseis por energia limpa. Os Estados Unidos e outros países formaram estas parcerias com a Indonésia, a África do Sul e o Vietname para eliminar gradualmente as centrais eléctricas a carvão.

O alinhamento dos planos para a produção de combustíveis fósseis com outros objectivos climáticos ajudaria a evitar os choques de preços e os desfasamentos entre a oferta e a procura que abalaram a economia global desde que a pandemia do coronavírus provocou uma queda acentuada no consumo de energia em 2020, afirma o relatório. Isso exigirá um nível de cooperação entre as nações que tem faltado até agora.

O Acordo de Paris foi notoriamente omisso sobre a produção de combustíveis fósseis, e as negociações recentes revelaram divergências sobre se os países estavam dispostos a comprometer-se com a eliminação progressiva do carvão, do petróleo e do gás. O novo relatório da ONU surge poucas semanas antes de as nações se reunirem novamente para a sua cimeira anual sobre o clima, no Dubai, e os autores disseram que uma das principais mensagens do relatório é que os negociadores finalmente adoptem metas para reduzir a produção.


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Este trecho escrito originalmente em inglês foi publicado pelo Inside Climate News [Aqui!].

Dano do garimpo no Xingu na era Bolsonaro pode ser irreversível

garimpoEstudo do Instituto Socioambiental revela que regiões atingidas pelo garimpo na bacia do Xingu vão precisar de ação humana para se recuperar. Foto: Chico Batata/Greenpeace

Por Lucas Neiva para o Congresso em Foco

Um estudo realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) analisando individualmente os focos de garimpo ao redor da bacia hidrográfica do Xingu revelou que as áreas degradadas pela atividade se tornaram incapazes de uma recuperação total diante do dano acumulado durante o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o instituto, a única possibilidade de reflorestamento destas terras é com atividades de intervenção humana. 

A bacia do Xingu, que passa pelo norte do Mato Grosso e sul do Pará, é uma das regiões com maior concentração de comunidades indígenas e unidades de conservação na Amazônia. Paralelamente, os arredores do rio se tornaram um dos focos de atividade garimpeira em busca de ouro ao longo da última década. Entre 2018 e 2022, o garimpo resultou na perda de 12,7 mil hectares de vegetação no local, 82% da devastação acontecendo dentro de zonas de proteção.

O estudo aponta para três principais fatores para esse crescimento: a valorização do ouro na bolsa de valores, que provocou o aumento nas buscas pelo minério; a falta de mecanismos de rastreio, o que facilita a lavagem do ouro para que seja inserido no mercado por meio das distribuidoras de títulos e valores mobiliário (DTVM); e “o desmonte da fiscalização ambiental que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro”, somado ao “incentivo direto do governo à exploração garimpeira”

O principal foco de desmatamento no Xingu provocado pelo garimpo se dá na terra indígena Kayapó, com 72% da atividade na região. Apesar da região ser explorada ilegalmente desde a década de 1960, os índices dispararam em 2019, quando foram devastados mais de 1,8 mil hectares de vegetação, contra 1,3 mil em 2018. A situação evoluiu até chegar ao pico em 2021, quando a destruição de floresta beirou 2,2 mil hectares. Em 2022, houve uma queda para 1,45 mil hectares, mas esta foi acompanhada de aumento no garimpo em outras reservas ao redor.

“A escalada dessa atividade ilegal tem graves consequências tanto com relação à integridade dos territórios e destruição de suas florestas quanto na poluição de rios e igarapés”, alertam os pesquisadores do ISA. A principal preocupação diz respeito ao uso do mercúrio, substância utilizada para separar o ouro dos demais minerais, e é despejado nos rios e no solo.

“São nas margens desses rios que se localizam a maior parte das aldeias. Algumas dessas amostras apresentaram taxas de mercúrio acima do limite seguro para ingestão diária, estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, apontam. A substância também contamina comunidades ribeirinhas e peixes, que são consumidos nas cidades próximas à região. A intoxicação por mercúrio ataca diretamente o sistema nervoso, provocando problemas motores permanentes e podendo resultar em morte.

“As escassas operações de fiscalização dos órgãos de comando e controle nas áreas protegidas, entre 2019 e 2022, não foram suficientes para conter uma atividade que se viu impulsionada pela tentativa de flexibilização das leis ambientais”, registrou o ISA. Mesmo em 2023, com o aumento do fluxo de ações de fiscalização, o garimpo segue como um problema sério no Xingu.

O instituto recomenda o fortalecimento dessas operações, reforçadas por ações de inteligência incluindo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para evitar a reativação de garimpos desmontados e o surgimento de novos focos. A lista de soluções também inclui o fim da presunção de boa-fé das DTVMs, a criação de critérios mais rigorosos de fiscalização pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e a implementação das medidas de reflorestamento previstas na Política Nacional do Meio Ambiente.

Confira o a íntegra do estudo do ISA [Aqui!].


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Este texto foi originalmente publicado pelo Congresso em Foco [Aqui!].

Na trilha de Bolsonaro: Governo Lula publica portarias flexibilizadoras para agilizar (ainda mais) a liberação de agrotóxicos

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Sem muito alardade foram publicadas no Diário Oficial da União de 09 de novembro, duas Portarias Conjuntas nº 02 e nº 03 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que visam conceder “celeridade e segurança”  à aprovação dos pedidoss de registros e alterações de pós-registros de agrotóxicos e afins.  

A Portaria Conjunta SDA/MAPA – IBAMA – ANVISA nº 2/2023, estabelece as diretrizes para alterações de registro de agrotóxicos e afins, quanto às inclusões ou exclusões de Produto Técnico ou Pré-Mistura registrados, formulador, manipulador e embalagens. A norma tem como objetivo otimizar os trâmites administrativos e os recursos humanos disponíveis direcionando-os para avaliações que requerem análise técnica. 

Já a Portaria Conjunta SDA/MAPA – IBAMA – ANVISA nº 3/2023, estabelece os procedimentos específicos para distribuição dos processos pendentes de registro de produtos técnicos equivalentes, pré-misturas e produtos formulados de agrotóxicos e afins, para fins de atendimento ao art. 3° do Decreto nº 10.833/2021, que estipula que os processos protocolados antes de sua vigência teriam prazo de 4 anos para análise. 

Uma coisa interessante é que somados os 4 anos de Jair Bolsonaro e os 11 primeiros meses do terceiro mandato do presidente Lula, o Brasil lançou no mercado de venenos agrícolas mais de 3.000 agrotóxicos, com uma quantidade significativa deles estando banidos em outras partes do mundo por serem altamente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana. Mas à essa verdadeira tsunami venenosas ainda deverão ser acrescidos outros 1.400, já que existe esse número de processos protocolados antes de outubro de 2021 e que aguardam conclusão das análises (sendo 800 produtos “clones”).

Segundo declarações vindos do Mapa, tal agilização se faz necessária para impedir processos judiciais causados pela demora de aprovação e também para baratear o custo do uso de agrotóxicos. Essas duas alegações são, no mínimo, falaciosas, na medida em que dado o ritmo de aprovações ocorrido nos últimos cinco anos, não há nenhum atraso na análise de processos. Além disso, ao contrário do prometido, essa volumosa aprovação de agrotóxicos não serviu para baixar preços e o que tem ocorrido é justamente o contrário.

O fato inescapável é que o presidente Lula continua descumprindo seus compromissos com o desenvolvimento de um modelo agroecológico que diminua a acelerada contaminação de águas, solos e seres vivos que o modelo agrotóxico-dependente está causando em todo o Brasil.  Superar esse modelo é uma necessidade cada vez maior, dadas as evidências científicas que estão surgindo em torno dos impactos sobre a saúde humana que esse uso abusivo de agrotóxicos está causando em todas as regiões brasileiras.

Conflitos por acesso à água crescem no Brasil — e soluções do governo deixam a desejar, mostra pesquisa

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Região de Mariana (MG) após rompimento de barragem em 2015; conflitos por recursos hídricos registraram pico em 2019

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Na contramão do aumento do número de casos no meio rural, o acompanhamento dos conflitos por recursos hídricos no Brasil carece de metodologias adequadas, sistematização e levantamentos regulares. As conclusões publicadas na sexta (10) na revista “Desenvolvimento e Meio Ambiente” são de um trabalho de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e traz informações relevantes sobre o papel da legislação brasileira na gestão da água.

A equipe de pesquisa explorou documentos, leis e plataformas de registros virtuais de conflitos por recursos hídricos nas últimas duas décadas para embasar uma reflexão sobre como as leis brasileiras tratam o tema. Eles partiram do princípio de que o surgimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que lidam com questões como a pobreza e o meio ambiente, poderiam ter um impacto neste monitoramento.

“Os estudos revelam lacunas e não há iniciativas dos governos e instituições em manter pesquisas e plataformas de registro e difusão de informações sobre os conflitos”, observa Gesmar Rosa dos Santos, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo.

A pesquisa utilizou dados secundários, organizados pela primeira vez para o estudo, obtidos de plataformas e sistemas públicos de registros. Por não serem contínuos, esses registros nem sempre retratam a realidade. O estudo destaca os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que desde 2002 catalogou quase 3 mil conflitos pela água, motivados pela diminuição do acesso, destruição ou poluição de recursos hídricos e o não cumprimento da legislação ambiental.

Os dados da CPT apontam um aumento de 481% no número de casos no Brasil entre 2005 e 2021, sendo que 87% dos eventos se concentram nas regiões Nordeste, Sudeste e Norte. O pico no número de conflitos foi observado no ano de 2019, impulsionado pelo rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais, que além de mortes e centenas de desabrigados, ocasionou a falta de acesso à água tratada para a população.

A escassez de registros sistematizados sobre conflitos pela água persiste e preocupa os pesquisadores. E, a fim de favorecer o seu monitoramento e  mitigação, os autores trazem à tona a necessidade de articular forças entre os estados brasileiros e entre países sul-americanos para promover uma gestão da água que ultrapasse as fronteiras. “As iniciativas da ONU preveem cooperação internacional como caminho para o desenvolvimento sustentável, mas ainda há grandes desafios. É preciso somar esforços entre ministérios, fornecer suporte financeiro, intensificar a fiscalização e fazer cumprir a lei”, explica Santos.

A equipe pretende continuar monitorando os conflitos pela água no Brasil nos próximos anos, com foco em estudos e propostas de ações de autoridades e usuários da água. Para incentivar futuros trabalhos, o grupo defende a criação de uma plataforma governamental que contemple dados nacionais primários sobre todos os tipos de conflitos pela água no Brasil. Enquanto isso não acontece, a estratégia é lidar com o assunto por meio de abordagens alternativas.

“Os próximos passos da equipe são os de continuar dando suporte à implementação das leis e dos ODS no Brasil, com a difusão de dados e estudos sobre o tema, além de participar de todas as esferas possíveis que abordem a questão”, conclui Santos.

Alimentos, solo, água: como a extinção dos insetos transformaria o nosso planeta

Um novo estudo duplica o número de espécies em risco de extinção para 2 milhões, impulsionado pelos dados mais recentes sobre insetos. Perder essas pequenas criaturas teria enormes implicações para a vida na Terra

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Uma abelha coberta de pólen pousa em uma malva comum. Estima-se que as populações de insectos tenham diminuído até 75% desde a década de 1970, com enormes efeitos na polinização das culturas alimentares. Fotografia: Thomas Kienzle/AFP/Getty

Por Phoebe Weston para o “The Guardian”

Ccorte uma maçã ao meio e a polpa branca revela um cacho de sementes pretas dispostas em forma de estrela. É uma pequena constelação de sementes escondida na fruteira. Mas revela um universo interligado de polinização e abundância da natureza – um sistema delicado e que pode facilmente ser desviado do rumo.

Quando as flores da macieira são polinizadas, as sementes liberam hormônios que dizem à planta para produzir as vitaminas, minerais e taxa de crescimento corretos. Eles ajudam a formular crocância, tamanho e forma. No entanto, se perdermos esses polinizadores, este sistema frágil ficará desequilibrado. Se apenas três ou quatro das sementes forem polinizadas, a nossa maçã pode ficar torta. O valor nutricional pode diminuir, assim como o prazo de validade da fruta, tornando-a marrom e enrugada antes do tempo.

A história da maçã é recontada continuamente em todo o mundo. Um novo relatório alerta que dois milhões de espécies estão em risco de extinção, o dobro das estimativas anteriores da ONU. Este aumento deve-se a melhores dados sobre as populações de insectos, que têm sido menos compreendidas do que outros grupos.

Muitas vezes, são animais como os insetos – as espécies com as quais tendemos a menos nos importar – que prestam os maiores serviços às populações humanas: polinizando culturas, ajudando a fornecer solos saudáveis ​​e controlando pragas .

Apesar das incertezas contínuas sobre os invertebrados, a perda alarmante de vida selvagem em todo o mundo está bem documentada. Nos últimos 50 anos, as populações de vida selvagem diminuíram em média 70% – e a sua perda já está a afectar a forma como as sociedades humanas funcionam e se sustentam.

O que está acontecendo com a polinização?

O último estudo estima que 24% dos invertebrados estão em risco de extinção – são eles que fazem mais polinização.

As culturas que fornecem a maior parte das nossas vitaminas e minerais, como frutas, legumes e nozes, dependem de polinizadores e organismos presentes no solo que o mantêm fértil. Estima-se que 75% das culturas alimentares dependam, até certo ponto, de polinizadores e 95% dos alimentos provêm direta ou indiretamente do solo.

O professor Simon Potts, da Universidade de Reading, diz: “Se você conseguir menos polinização, terá menos produção. Mas não só menos rendimento ou tonelagem, como também a qualidade desse produto irá diminuir… os seus morangos ficarão deformados e não estarão tão cheios de açúcares.”

“Chamamos isso de ‘déficit de polinização’”, diz ele. 



Um túnel cheio de plantas com uma caixa em primeiro plano com a imagem de uma abelhaUma colméia de papelão com abelhas terrestres ( Bombus terrestris ) trazidas para um politúnel para polinizar morangos. Fotografia: Arterra/UIG/Getty

Uma revisão de bases de dados científicas de 48 países, publicada na Nature Communications, analisando 48 culturas diferentes, descobriu que os frutos polinizados por animais e insectos tinham, em média, 23% melhor qualidade do que aqueles que não foram polinizados por animais, melhorando particularmente a forma, o tamanho e o tamanho. vida útil de frutas e legumes.

O cultivo de frutas que têm vida curta e parecem estranhas provavelmente aumentará o desperdício de alimentos, com impacto sentido em toda a cadeia de produção, alertam os pesquisadores.

O que isso faz ao nosso sistema alimentar global?

A polinização por insetos contribui com mais de 600 milhões de libras por ano para a economia do Reino Unido. “A biodiversidade deve ser considerada um insumo agrícola legítimo”, diz Potts. “Os agricultores gerem a água, gerem fertilizantes e pesticidas, gerem as sementes que colocamos no solo, mas muito poucos gerem a biodiversidade como insumo.”

Globalmente, entre 3% e 5% da produção de vegetais, frutas e nozes está a ser perdida devido à polinização inadequada, de acordo com uma investigação liderada pela Universidade de Harvard e publicada na revista Environmental Health Perspectives.

O pesquisador principal, Matthew Smith, especializado em saúde ambiental, diz: “À primeira vista, fiquei surpreso que o número parecesse um tanto modesto”.


Agricultores com chapéus de palha caminham em fileiras em um campo de arroz Agricultores polinizando arroz manualmente na província chinesa de Guizhou. A polinização deficiente pode levar a centenas de milhares de mortes excessivas, descobriu um estudo. Fotografia: Yang Wenbin/Shutterstock

No entanto, as implicações desta perda de 3-5% foram significativas: leva a cerca de 420.0000 mortes em excesso anualmente devido a uma redução no consumo de alimentos saudáveis ​​e às doenças daí decorrentes, descobriram os investigadores.

Smith diz: “Para colocar este número em perspectiva, isto é equivalente ao número de pessoas que morrem anualmente de distúrbios relacionados com o uso de substâncias, violência interpessoal ou cancro da próstata.”

As implicações económicas dessas perdas também podem ser substanciais. Um estudo mostrou que um défice na polinização da colheita de maçã Gala do Reino Unido pode equivaler a 5,7 milhões de libras em perda de produção.

A equipa de Smith modelou um valor económico perdido semelhante da produção agrícola para três países: Honduras, Nigéria e Nepal. Eles descobriram que entre 16% e 31% do seu valor económico agrícola foi perdido devido à polinização inadequada.

“Como entre um e dois terços da população destes países está empregada na agricultura, este é um efeito enorme e generalizado”, diz ele.

E a água?

Os polinizadores ajudam a fornecer água limpa e saneamento porque ecossistemas vegetais saudáveis ​​mantêm os cursos de água limpos. Os mangais, que beneficiam da polinização animal, filtram os poluentes, absorvem o escoamento e estimulam a sedimentação, o que ajuda a melhorar a qualidade da água. Desde o final da década de 1990, a cobertura global de mangais diminuiucerca de 35% .

Um artigo publicado na revista Nature mostra que habitats com mais espécies são capazes de remover poluentes mais rapidamente, o que melhora a qualidade da água. A investigação sugere que a vida selvagem nos ecossistemas de água doce está a ser perdida a uma taxa duas vezes superior à dos oceanos e das florestas. Apenas 40% das águas na Europa são classificadas como tendo boa saúde ecológica.


Alevinos acima de um leito de rio coberto de algas verdesAlgas no leito do rio Wye. Nos últimos 20 anos, a proliferação de algas provenientes do escoamento da indústria avícola tornou-se um problema crescente, transformando a água numa espessa sopa de ervilhas e destruindo a ecologia do rio por quilómetros. Fotografia: Alexander Turner/The Guardian

O que está acontecendo com nosso solo?

Quando ocorre uma seca, tendemos a pensar no impacto acima do solo: plantas murcham, lagos secam, pessoas ou animais forçados a migrar. Mas, abaixo da superfície, está em curso uma crise paralela.

As alterações climáticas provocam efeitos negativos diretos nas culturas, como o stress térmico, mas os seus efeitos indiretos estão a perturbar as populações de insetos e a reduzir a biodiversidade do solo, onde vivem mais de metade de todas as espécies . Um artigo publicado na Nature Communications mostrou que os micróbios nos solos não são tão resistentes como se pensava anteriormente durante as secas, o que parece alterar a sua biologia.

A professora Franciska de Vries, da Universidade de Amsterdã, que foi a pesquisadora principal do estudo, disse que os impactos imediatos de eventos extremos, como secas, ondas de calor e tempestades, recaem sobre as plantas. No entanto, condições climáticas extremas recorrentes prejudicam a biodiversidade do solo e a capacidade das plantas de crescerem a longo prazo. Se ficar realmente seco por tempo suficiente, os organismos do solo simplesmente morrem.


Duas mulheres caminham com duas crianças pequenas por uma extensão de areia vermelhaOs malgaxes caminham pelo que era um campo para recolher ajuda alimentar em Anjeky Beanatara, Androy, no ano passado. Fotografia: Alkis Konstantinidis/Reuters

“É uma espécie de golpe duplo”, diz De Vries. “Por um lado, não estamos a gerir muito bem os nossos solos, o que está a diminuir a sua capacidade de lidar com estes eventos extremos. Ao mesmo tempo, estes eventos extremos estão a tornar os nossos solos e as nossas culturas ainda mais vulneráveis.”

Até 40% das terras estão agora classificadas como degradadas,mostram dados da ONU , com metade da população mundial já a sofrer o impacto do esgotamento da fertilidade do solo, da água, da biodiversidade, das árvores ou da vegetação nativa. Nestas condições, é mais provável que as doenças se instalem, porque o sistema está enfraquecido e certos organismos do solo foram eliminados.

“Se você tiver solos saudáveis ​​com organismos que podem ajudar as plantas, então você mitiga os efeitos desses eventos extremos, até certo ponto.”

Quando esses efeitos começarão a fazer efeito?

A forma como os humanos serão afetados pela perda da natureza é muitas vezes enquadrada como algo que acontecerá no futuro. Apesar de todos os efeitos da perda da natureza – que já se fazem sentir – a consciência da crise da biodiversidade ainda está aquém da crise climática.

“Sinto que a biodiversidade está onde o clima estava há 20 anos”, diz Potts. “Penso que até que o público realmente viva a realidade de que ‘a sua vida mudou’, não creio que a investigação por si só consiga convencer as pessoas – veja a história do clima.”


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo “The Guardian” [Aqui!].

 

Decisão histórica garante que cidade argentina com número recorde de casos de câncer se torne uma zona livre de agrotóxicos

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Os produtores agrícolas de Sastre, no Conselho Deliberativo, manifestaram-se contra a decisão de ampliar a zona de prevenção para 1000 metros

Por Patrícia Chaina para o Página 12

Quando Ainalén Viñuela acordou numa manhã de 2018 e viu pela sua janela o temível “mosquito” – nome coloquial para este tipo de máquina agrícola – fumigando um campo a menos de 100 metros da sua casa, ela sabia que “alguma coisa tinha que mudar em Sastre”, a pequena cidade de Santa Fé onde ele mora. Foi difícil, houve hostilidade dos produtores agrícolas e apenas 50 vizinhos aderiram à luta. Mas esta semana a Suprema Corte de Justiça (CSJ) de Santa Fé decidiu a favor dos moradores autoconvocados de Sastre : delimitou uma zona de exclusão de 1.000 metros no entorno da cidade, para aplicação de agrotóxicos

Com esta decisão histórica, Sastre y Ortiz, nome oficial da cidade localizada no centro-oeste da província, não será mais “uma cidade fumigada ” . E se torna a primeira cidade de Santa Fé a conseguir essa distância preventiva e a segunda do país; a primeira é Pergamino, na província de Buenos Aires.

O mosquito fumigador

A decisão do CSJ retoma decisão do Tribunal de Justiça de Rafaela de 2021, e contempla o alarmante nível de casos de pessoas com câncer nesta cidade de 7 mil habitantes . Sastre faz parte do núcleo de produção extensiva de soja, milho e trigo.

Embora os vizinhos estivessem se organizando desde 2014, a reclamação judicial teve seu epicentro em 2018, quando Ainalén decidiu levar o assunto ao Conselho Deliberativo. “Ela organizou o recolhimento de assinaturas para levar ao município ”, lembra Ruth Oitana, mãe de dois filhos e cujo marido tinha linfoma. E passaram a ir ao Deliberativo todas as quintas-feiras . Eles procuraram expandir a zona de exclusão ao redor da cidade “que mal chegava a 100 metros”. 

Os produtores rurais aliados ao município só concordaram em estender a restrição para 200 e depois para 400 metros. Quando os vereadores tentaram levá-la para 500 metros de distância, “eles ficaram furiosos”. “Houve sessões com mais de 50 caminhões 4×4 em frente ao município”, lembram os moradores de Sastre.E a hostilidade contra aqueles que reclamaram tornou-se manifesta. Mas os vizinhos não cederam. Fizeram “mapeamento de casa em casa colocando um ponto vermelho” onde havia caso de câncer. “Foi chocante ver o mapa cheio de pontos vermelhos”, lembram.

A Universidade Nacional de Rosário validou a amostra. Em 2017, foi realizada uma série de “acampamentos de saúde” em oito cidades rurais da província. Sastre acabou sendo o local com maior índice de casos de câncer na região. Mas quando os vizinhos quiseram reportar os resultados na Deliberativa, a Prefeitura se opôs.

Eles o compartilharam na Biblioteca Popular da cidade. “Em questão de minutos tudo estava organizado”, lembram. E confirmaram a tragédia: entre as substâncias tóxicas que mais ameaçam a saúde humana, destacou-se o infelizmente famoso “glifosato ”. É amplamente utilizado na área para capina. Permanece durante anos na água e no solo . Ele se expande no meio ambiente. “Mas quando começaram a vender disseram que era inofensivo”, lembra o jornalista alfaiate Luis Blanco. No entanto, os casos de câncer estavam se multiplicando.

Little Zoe, o caso que despertou a consciência

Em outubro de 2018 , Zoe Giraudo, de dois anos, apresentou linfoma cujas possíveis causas eram fatores ambientais. Ela morava em frente aos campos “por onde o mosquito fumigador havia passado em fevereiro”, descreve Ruth. Em novembro “os pais de Zoe foram recebidos pelo Procurador-Geral do CSJ de Santa Fé, que ficou com o caso”, lembra esta mãe. Foi assim que nasceu a reivindicação judicial na forma de uma “proteção ambiental coletiva”, explica.

A hostilidade cresceu. Os produtores identificaram os signatários da proteção. Aqueles que tinham “relacionamento com Muni” foram demitidos. Ainda há ações trabalhistas”, ressaltam. Ainalén estava prestes a perder o emprego. Mas ele continuou lutando: “Não queria esperar ter a doença para começar a reclamar”, declarou então.

O amparo foi apresentado e o juiz Daniel Zoso emitiu medida cautelar para 400 metros. Mas em janeiro os produtores entraram como interessados ​​no caso e “desistiram da medida cautelar”. “A cidade fica desprotegida, em plena feira judicial”, diz Luis. O caso volta a zero e segue para a Vara Cível e Comercial de Rafaela.

Houve uma mudança aí. O juiz Duilio Hail “nos ouviu”, dizem“Ele perguntou onde morávamos”, diz Ruth, “onde ficam os clubes, o hospital, a casa de repouso da cidade, as escolas. O público ficou muito emocionado, catártico, choramos.” O juiz Hail proferiu a pena de 1.000 metros aconselhada pelo promotor Carlos Stegmayer de Rafaela, que atuou em outro caso emblemático, em San Jorge. Lá foi estabelecida uma distância de proteção de 800 metros para dois bairros.

“Para nós foi uma bênção que isso tenha acontecido, porque esse promotor trabalhava para o povo”, agradece Ruth. O Tribunal de Apelações ratificou a sentença. Em seguida, a Câmara Municipal de Sastre recorreu ao CSJ provincial, reclamando . E esta semana foi notificado com a decisão que renova o ânimo dos vizinhos. “Esta semana celebramos em Sastre”, dizem. Devido à decisão do Supremo Tribunal de Santa Fé, “pela nossa saúde e a dos nossos filhos”, afirmam. 


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Este texto escrito orginalmente em espanhol foi publicado pelo Página 12 [Aqui! ].