Sem muito alardade foram publicadas no Diário Oficial da União de 09 de novembro, duas Portarias Conjuntas nº 02 e nº 03 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que visam conceder “celeridade e segurança”  à aprovação dos pedidoss de registros e alterações de pós-registros de agrotóxicos e afins.  

A Portaria Conjunta SDA/MAPA – IBAMA – ANVISA nº 2/2023, estabelece as diretrizes para alterações de registro de agrotóxicos e afins, quanto às inclusões ou exclusões de Produto Técnico ou Pré-Mistura registrados, formulador, manipulador e embalagens. A norma tem como objetivo otimizar os trâmites administrativos e os recursos humanos disponíveis direcionando-os para avaliações que requerem análise técnica. 

Já a Portaria Conjunta SDA/MAPA – IBAMA – ANVISA nº 3/2023, estabelece os procedimentos específicos para distribuição dos processos pendentes de registro de produtos técnicos equivalentes, pré-misturas e produtos formulados de agrotóxicos e afins, para fins de atendimento ao art. 3° do Decreto nº 10.833/2021, que estipula que os processos protocolados antes de sua vigência teriam prazo de 4 anos para análise. 

Uma coisa interessante é que somados os 4 anos de Jair Bolsonaro e os 11 primeiros meses do terceiro mandato do presidente Lula, o Brasil lançou no mercado de venenos agrícolas mais de 3.000 agrotóxicos, com uma quantidade significativa deles estando banidos em outras partes do mundo por serem altamente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde humana. Mas à essa verdadeira tsunami venenosas ainda deverão ser acrescidos outros 1.400, já que existe esse número de processos protocolados antes de outubro de 2021 e que aguardam conclusão das análises (sendo 800 produtos “clones”).

Segundo declarações vindos do Mapa, tal agilização se faz necessária para impedir processos judiciais causados pela demora de aprovação e também para baratear o custo do uso de agrotóxicos. Essas duas alegações são, no mínimo, falaciosas, na medida em que dado o ritmo de aprovações ocorrido nos últimos cinco anos, não há nenhum atraso na análise de processos. Além disso, ao contrário do prometido, essa volumosa aprovação de agrotóxicos não serviu para baixar preços e o que tem ocorrido é justamente o contrário.

O fato inescapável é que o presidente Lula continua descumprindo seus compromissos com o desenvolvimento de um modelo agroecológico que diminua a acelerada contaminação de águas, solos e seres vivos que o modelo agrotóxico-dependente está causando em todo o Brasil.  Superar esse modelo é uma necessidade cada vez maior, dadas as evidências científicas que estão surgindo em torno dos impactos sobre a saúde humana que esse uso abusivo de agrotóxicos está causando em todas as regiões brasileiras.