‘PL do Veneno’: Ibama pede a Lula seis ‘vetos essenciais’ à nova lei dos agrotóxicos

Repórter Brasil teve acesso a nota técnica do Ibama que recomenda veto a seis artigos da nova lei de agrotóxicos. Ministério do Meio Ambiente endossa o relatório; Lula tem até o dia 27 para decidir

rb agrotoxicosAtivistas do Greenpeace protestam contra projeto de lei que afrouxa regras para aprovação de novos agrotóxicos (Foto: Bárbara Cruz/Greenpeace)

Por André Borges, de Brasília (DF) para a Repórter Brasil 

A ala ambiental do governo federal aumentou a pressão nesta semana para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete trechos da nova lei de agrotóxicos, conhecido durante sua tramitação no Congresso como PL do Veneno. O texto flexibiliza regras e facilita a entrada de novos agrotóxicos no país.

Repórter Brasil apurou que técnicos do Ibama elaboraram uma lista com a recomendação de seis vetos ao texto, aprovado pelo Senado no dia 28 de novembro.

O documento, acessado com exclusividade pela reportagem, já foi remetido ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para encaminhamento à Presidência da República. Lula tem até o dia 27 para decidir sobre a sanção ou vetos à nova lei.

O relatório aponta “retrocessos”, “inconstitucionalidades” e lista seis “vetos essenciais” sobre o texto que está nas mãos do governo. Lula terá até o dia 27 para decidir sobre o assunto. A Presidência tem a prerrogativa de cortar ou não artigos do texto, mas não está habilitada a modificar a redação. Em caso de vetos, o Congresso pode realizar uma nova votação para tentar restabelecer o conteúdo suprimido.

A Repórter Brasil procurou o Ministério do Meio Ambiente e a Casa Civil da Presidência da República para comentar o teor do documento elaborado pela área técnica do Ibama. Por meio de sua assessoria, o MMA declarou que aprova as propostas de veto e que elas serão encaminhadas ao Palácio do Planalto.

“O MMA endossa a posição apresentada pelo Ibama e prepara hoje uma nota técnica neste sentido”, declarou o ministério.

A Casa Civil informou que pediu a análise dos órgãos envolvidos no tema, o que também inclui a Advocacia-Geral da União (União). “A Casa Civil da Presidência encaminhou o Projeto de Lei 1459/2022 para manifestação dos órgãos envolvidos e aguarda retorno”, informou.

Quais são os vetos propostos pelo Ibama?

O principal pleito do Ibama é a manutenção dos critérios técnicos e científicos que embasam a liberação e a fiscalização dos agrotóxicos (Foto: Unsplash)

1) Redução das competências

O principal pleito do Ibama é a manutenção dos critérios técnicos e científicos que embasam a liberação e fiscalização dos agrotóxicos. O texto aprovado no Senado retira do órgão ambiental federal e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a função de analisar impactos à saúde e ao meio ambiente, em casos de agrotóxicos já registrados que venham a sofrer algum tipo de alteração em sua composição química – situação bastante comum no setor. Ao pedir o veto deste trecho (artigo 27º), o Ibama se justifica no documento: “O resultado disso é que o risco da avaliação ambiental se torna uma mera formalidade.”

O órgão ambiental explica que, da forma como o texto está hoje, quaisquer modificações que venham a ocorrer nas características essenciais de um agrotóxico já registrado – situação que pode, inclusive, torná-lo mais tóxico do que originalmente – passam a ser atribuição exclusiva do Ministério da Agricultura (Mapa). Isso significa que a Anvisa e o Ibama deixam de ser ouvidos nessas situações.

“As alterações podem impactar diretamente no perfil ecotoxicológico e toxicológico do agrotóxico, inclusive com a presença de novas impurezas que podem torná-lo mais tóxico do que quando registrado inicialmente”, afirma o órgão ambiental, apontando ainda que a mudança afronta a Constituição Federal. “Trata-se de flagrante retrocesso socioambiental, uma vez que hoje esse tipo de avaliação é realizado de forma conjunta.”

2) Análises complementares

O texto aprovado pelo Congresso prevê ainda que as reavaliações de agrotóxicos pelo Ibama e a Anvisa sejam apenas complementares (artigo 28º) à análise do Mapa. Em outras palavras, caberá ao Ministério da Agricultura, a seu critério, requerer ou não essas informações.

O Ibama alerta que essas reavaliações conduzidas pela Anvisa e Ibama “são pautadas em robusta base técnico-científica”, por se tratar de “processos investigativos sobre efeitos adversos à saúde e/ou meio ambiente”. Por isso, diz o Ibama, estes órgãos “não podem ser rebaixados à condição de mero complemento da análise do órgão de Agricultura”.

Como exemplo das exigências desta análise técnica, o Ibama lembra que, pelas regras atuais, o coordenador desse processo é definido conforme o tipo de reavaliação de produto, ou seja, pelas “atividades finalísticas de cada autoridade participante do registro” de cada agrotóxico. “O órgão de Agricultura não detém o saber e competência institucional para atuar nesses temas”, afirma o relatório do órgão ambiental.

3) Substituição de produtos

O Ibama também requer a derrubada de uma regra que condiciona ao Mapa a adoção das medidas de segurança.

Segundo o artigo 31 do texto aprovado no Senado, se for constatado que um produto causa potenciais danos ao meio ambiente ou à saúde humana, sua restrição, suspensão, cancelamento ou proibição somente poderá ser efetivada caso existam outros “produtos substitutos”, elencados pelo Ministério da Agricultura.

“Com isso, medidas necessárias ao bem estar humano e equilíbrio ecológico ficam condicionadas à ação do órgão registrante (Mapa)”, afirma o Ibama, que classifica a regra como “retrocesso socioambiental com ofensa ao direito à vida saudável e ao equilíbrio ambiental”.

4) Controle de embalagens de agrotóxicos

No que diz respeito a embalagens de agrotóxicos, o texto aprovado no Congresso (artigo 41º) dispensa a necessidade de o fabricante gravar informações de modo indelével, ou seja, com rótulos em relevo, impossíveis de serem removidos sem danificações. 

A nova regra dispensa a necessidade deste tipo de tratamento visual em relação ao nome da empresa titular do registro, além de não tornar obrigatória a advertência sobre o não reaproveitamento das embalagens, medida básica de saúde e segurança.

O artigo, alerta o Ibama no documento, dificulta a responsabilização das empresas que façam a destinação inadequada das embalagens de agrotóxicos. “Retroceder no controle de embalagens desses produtos, facilitando a remoção da inscrição da empresa titular e a sua indevida reutilização, constitui retrocesso socioambiental e maior risco à saúde e ao meio ambiente. Vai de encontro à prática de controle de embalagens de agrotóxicos no Brasil há mais de 30 anos”, afirma a autoridade ambiental.

5) Produtos cancerígenos

Até hoje, os agrotóxicos e seus componentes só podem ser produzidos, comercializados e utilizados, se previamente registrados conforme as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

A nova lei (artigo 4º)  altera esse entendimento e diz que, agora, serão proibidos apenas os produtos que apresentarem um “risco inaceitável”, abrindo espaço para um tipo de tolerância ao risco. Ocorre que não há clareza sobre os critérios para embasar essa decisão.

“É relevante e urgente garantir que os filtros de proibição vigentes sejam mantidos. O filtro escolhido é vago e insuficiente. O Brasil não pode ser caminho livre para substâncias banidas em outros países”, alerta o Ibama.

O órgão federal destaca que não é aceitável o registro de um agrotóxico que tenha maior ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente do que aqueles que já foram registrados para o mesmo fim. 

“De igual maneira, não é razoável admitir o registro no Brasil de agrotóxicos para os quais o país não dispõe de métodos de desativação, não haja antídoto ou tratamento eficaz”, diz o relatório do órgão federal. “A ciência indica não existir risco aceitável ao câncer. Segundo a Fiocruz, não há uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas.”

6) Saldão do registro

A nova lei cria uma taxa única para o registro de agrotóxicos, ao contrário do que ocorre atualmente. Segundo o Ibama, no entanto, não há um estudo sobre as estimativas de receitas que serão geradas por essa nova taxa.. Paralelamente, o texto (artigo 66º) revoga uma série de regras relativas às taxas ambientais que já estão envolvidas com esse processo. 

Na avaliação dos técnicos do órgão ambiental, essa mudança contraria o interesse público, ao incentivar o registro de produtos potencialmente danosos à saúde e ao meio ambiente, devido à potencial “renúncia de receitas auferidas dos serviços ambientais”.

PL rechaçado por cientistas

O texto aprovado pelo Congresso prevê ainda que as reavaliações de agrotóxicos pelo Ibama e a Anvisa sejam apenas complementares (Foto: Otávio Almeida / Greenpeace)

Apesar das indicações de vetos, não há sinalização de que Lula deverá acatar as sugestões. Como mostrou a Repórter Brasil, o texto aprovado no Senado contou com o apoio da base do governo, após negociações com a bancada ruralista realizadas ainda durante a transição de governo, no fim do ano passado, e a aprovação da PEC do reequilíbrio fiscal, neste ano.

O projeto original já recebeu mais de 20 manifestações contrárias da comunidade científica, entre elas o Instituto Nacional do Câncer, a Fiocruz e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, além da Anvisa e Ibama.

Desde que o senado aprovou a lei, diversas organizações pediram o veto do presidente. Um deles foi o manifesto entregue ao presidente durante a COP, assinado por Greenpeace, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, e o Observatório do Clima, entre outros.

Só nesta terça-feira (12), o Ministério da Agricultura publicou a aprovação para comercializar 18 novos agrotóxicos no país.


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Este texto foi inicialmente pela Repórter Brasil [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: no ritmo de Bolsonaro, governo Lula chega a 500 agrotóxicos liberados em 2023

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Em uma das mais flagrantes quebras de promessas eleitorais, o governo Lula segue aprovando a liberação de agrotóxicos no mesmo ritmo adotado por Jair Bolsonaro. Agora, com a publicação do Ato No. 56 de 7 de dezembro, o governo Lula chega a astronômicos 500 agrotóxicos aprovados desde janeiro. Esse valor que pode ser ainda maior até o final do ano já supera as aprovações ocorridas sob Bolsonaro em 2019 (n=475) e 2020 (n=493). Eu não me surpreenderei, se os númerosd e 2021 e 2022 também forem superados. É que o “ogronegócio” está longe de se contentar com o montante de liberações, e seus representantes querem sempre mais, muito mais.

Ao verificar a lista dos agrotóxicos liberados no dia de hoje dei de cara com dois produtos contendo o princípio ativo  que foi classificada pela IARC como provável carcionógeno em humanos, apesar de ainda estar liberada nos EUA e na Europa onde o uso deste agrotóxico se encontra fortemente restringido, mas que no Brasil tem um nível “legal” de resíduos que é de 400 vezes mais do que o autorizado na União Europeia.

O problema é que com a aprovação do “Pacote do Veneno” há a expectativa de que o presidente Lula veta as partes mais escandalosas desta lei que abrirá espaço não apenas para a continuidade do uso da malationa, mas de vários outros agrotóxicos já classificados como claramente causadores de câncer e outras enfermidades grave.

Em outras palavras, todas aquelas promessas que o atual governo iria trabalhar para que o Brasil adotasse um modelo agroecológico de agricultura ficaram mesmo só no campo das promessas, e o que se vê é um governo fortemente alinhado com os interesses do latifúndio agro-exportador e das grandes corporações multinacionais que se refastelam em lucros obtidos com o adoecimento dos brasileiros e como a contaminação de nossos solos, águas e atmosfera.

Como venho dizendo desde a posse do presidente Lula, os agrotóxicos representam uma daquelas facetas que ameaçam devorar o atual governo, na medida em que o avanço do uso massivo de substâncias químicas altamente perigosas está criando uma série de epidemias surdas no Brasil, incluindo o recrudescimento da quantidade de diversos tipos de câncer. Como estamos, em contrapartida, assistindo esforços do próprio governo para a redução dos repasses para o sistema único de saúde (SUS), essa é uma combinação que ainda trará graves problemas de saúde pública para o Brasil.

Por isso, a luta contra os agrotóxicos deverá ser uma das principais nos enfrentamentos que deverão ocorrer em 2024. É que ainda temos quase 1.000 agrotóxicos na fila de espera para serem liberados para comercialização no Brasil. E quem espera que algo do interior do governo Lula em termos de reação a esta poção venenosa, melhor esperar sentado.

Desapropriações no Porto do Açu: 13 anos de negação de direitos e violências contra os agricultores do V Distrito

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Capa da Folha de Manhã de 26/4/2011 mostrando a resistência dos agricultores do V Distrito contra a expropriação de suas terras pelo governo do Rio de Janeiro

Este final de ano será particularmente sombrio para centenas de famílias de agricultores no V Distrito de São João da Barra que tiveram suas terras expropriadas pelo ex (des) governador Sérgio Cabral para a instalação de um natimorto distrito industrial na retroárea do Porto do Açu.   Ao tomar mais de 7.500 hectares de terras de seus legítimos proprietários e entregá-los sem qualquer base legal para usufruto do Grupo EBX (que posteriormente repassou essas terras para a Prumo Logística Global), Sérgio Cabral realizou uma reforma agrária às avessas e criou um imenso latifúndio improdutivo que 13 anos depois permanece completamente abandonado, e sem perspectiva de que a finalidade manifesta (a criação de um distrito industrial seja realizado).

O problema é que ao contrário do tratamento dado a latifundiários no momento da desapropriação de seus latifúndios, o estado do Rio de Janeiro nunca cumpriu o que está previsto tanto na Constituição Federal quanto na Estadual no tocante ao processo de ressarcimento financeiro aos agricultores que tiveram suas terras tomadas. O que deveria ter sido um processo razoavelmente rápido ainda se arrasta lentamente nos tribunais, com uma sucessão de conflitos sobre quem pode avaliar as terras desapropriadas.

Mapa dos processos de desapropriação no Açu |

Mapa das desapropriações no V Distrito produzido pela LLX Açu Operações Portuárias

A disputa em termos da peritagem tem sido complicada pelo fato da Prumo Logística Global ter se apresentado como parte interessada das desapropriações, sem que haja muita clareza sobre o que dá a sustentação jurídica para isto. Entretanto, ainda que só tenha chegado depois da instalação do processo de desapropriação, a Prumo vem sendo aceita como parte interessada, o que acabou atrasando ainda mais o início do pagamento das indenizações.

Se o problema não fosse grande o suficiente, os agricultores ainda têm assistido a uma constante troca de juízes responsáveis pelos processos, com repercussões sobre o processo de peritagem e valoração das terras.   Com isso, processos que já tinham sido praticamente concluídos tiveram que basicamente voltar à estaca zero com a realização de novas peritagens, as quais, invariavelmente, reduzem os valores que peritos anteriores haviam atribuído às propriedades tomadas pelo governo estadual. 

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Um jurista que acompanha o caso me alertou que uma lei municipal de 2017, a Lei No. 500, determinou que o valor referência do metro quadrado no V Distrito de São João da Barra deve ser de R$ 800,00. Com isto, o valor das indenizações deverá ser milionária para muitas das famílias afetadas pela tomada de suas terras.  Um problema que isto acarreta é que, na possibilidade de novas peritagens levarem esse valor como referência, não seria de se estranhar se aumentarem as pressões para que as famílias aceitem negociar suas terras com os famosos “contratos de gaveta”, mas por valores muito abaixo do que foi estabelecido pela Lei No. 500.

Toda essa situação reflete bem o tratamento díspare que tem sido dado às partes interessadas na disputa agrária que foi aberta em 2010 e que se arrasta, sem previsão de conclusão, até hoje.  Quem quiser saber um pouco mais sobre esse imbróglio das desapropriações na retroárea do Porto do Açu, sugiro a leitura da dissertação defendida pelo meu ex-orientando Felipe Medeiros de Alvarenga no Programa de Políticas Sociais da Uenf sob o título de “Os deserdados do desenvolvimento: o caso da implantação do Complexo Portuário e Industrial do Açu e seus impactos socio-territoriais“.

Expansão do agronegócio está afetando os ribeirinhos na Amazônia

Avanço da fronteira agropecuária compromete a economia e as práticas de subsistência de comunidades que vivem às margens dos rios Purus e Madeira, no sul amazonense

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Região portuária de Lábrea (AM). Foto: João Maciel de Araújo 

Por Rodrigo de Oliveira Andrade

A expansão da fronteira agropecuária nos municípios de Boca do Acre, Lábrea e Humaitá, no interior do estado do Amazonas, tem colocado em risco a economia e as práticas de subsistência das populações ribeirinhas que vivem às margens dos rios Purus e Madeira, como a pesca artesanal, a agricultura de várzea (praticada à beira dos rios) e o extrativismo de açaí, cacau e castanha.

A conclusão é de um grupo de pesquisadores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam), em Humaitá. Sob coordenação do sociólogo João Maciel de Araújo, eles têm empreendido uma série de entrevistas e reuniões com ribeirinhos de seis comunidades nessas regiões para identificar seus problemas e suas principais demandas. Os especialistas também querem entender como eles têm se articulado com gestores públicos, proprietários de terras, lideranças sindicais e comunitárias, e instituições de pesquisa e ambientais.

O objetivo é fazer um diagnóstico socioeconômico e produtivo dessas comunidades e criar um plano de desenvolvimento comunitário, “com diretrizes que os orientem a superar seus problemas e garantir seus direitos”, explica Araújo.

As entrevistas e reuniões têm lançado luz sobre como a expansão do agronegócio — baseado na monocultura de grãos e de pasto para a pecuária bovina de corte — tem impactado os modos de vida e a economia dessas populações nos últimos anos. “Uma das coisas que temos observado é que essas comunidades parecem ser invisíveis aos olhos do poder público, que tende a considerar a agropecuária o motor do desenvolvimento econômico da região”, diz.

Manejo de Pirarucu em Jucuruá. Foto: Jelsenir Barbosa de Souza

Segundo ele, os incentivos ao desenvolvimento econômico local estão majoritariamente voltados à promoção da agropecuária, em detrimento de atividades ribeirinhas ligadas à pesca artesanal, à agricultura de várzea e à extração de frutos da natureza para consumo próprio e comercialização. “Isso contribui para ampliar a vulnerabilidade dessas populações”, comenta Araújo, acrescentando que a forte seca ocorrida na região agravou esse cenário.

Outro aspecto importante observado pelos pesquisadores diz respeito à falta de segurança fundiária para o desenvolvimento de atividades extrativistas. Araújo explica que a estrutura produtiva das populações ribeirinhas ao longo do ano baseia-se ora nas áreas de várzea, ora em terra firme. “Eles vivem a maior parte do tempo às margens dos rios, pescando e desenvolvendo sua agricultura de várzea”, diz o sociólogo. “Em determinado momento do ano, entram na floresta, onde passam semanas coletando frutos como açaí, cacau e castanha.”

Produção ribeirinha em Boca do Acre. Foto: João Maciel de Araújo

O problema é que esses indivíduos não são donos dessas terras, que tampouco estão protegidas como áreas de conservação, de modo que eles ficam à mercê das regras impostas por aqueles que se dizem proprietários. “Muitos deles, com incentivo do poder público, optam por vender ou transformar suas terras em áreas de produção agropecuária”, afirma o pesquisador. “De uma hora para outra, muitos ribeirinhos deixam de ter autorização para circular por essas áreas e colher seus frutos.”

Mapas feitos pelas próprias comunidades — com auxílio dos pesquisadores e por meio de metodologias de cartografia social, baseadas em relatos orais ou antigas descrições —, indicam que houve uma diminuição do território pelos quais os ribeirinhos daquela região podiam circular e fazer o manejo tradicional de recursos naturais, além de um crescimento acentuado das áreas de produção agropecuária.

Muitos ribeirinhos e populações tradicionais precisam se deslocar para outras áreas. Chegando lá, no entanto, têm de disputar espaço e recursos locais com outras comunidades, o que, não raro, gera atritos e conflitos. Nas entrevistas feitas com moradores da comunidade Jurucuá, na Reserva Extrativista do Médio Purus, os pesquisadores ouviram relatos recorrentes sobre um aumento da quantidade de pessoas de outras localidades, que tentam pescar em determinados lagos da região e coletar castanha em áreas antes disponíveis exclusivamente aos moradores da reserva. 

Os pesquisadores agora estão trabalhando na sistematização dos dados coletados por meio das entrevistas e trabalhando com os membros das comunidades na concepção de seus planos de desenvolvimento. “A ideia é ajudá-los a se organizar para melhorar suas condições de vida a médio e longo prazo, orientando suas associações comunitárias sobre os tipos de pressões que elas precisam fazer junto ao poder público para conseguirem resolver esses e outros problemas a que estão sendo submetidos”, afirma o sociólogo.

Segundo ele, a pesquisa evidencia o contraste de visões de mundo e de relação com a natureza e os recursos naturais. “Para os ribeirinhos, essas regiões são fonte de elementos que estruturam sua organização, baseada em relações de reciprocidade com a natureza, enquanto que para os agentes da frente de expansão agropecuária são meras fontes de obtenção de lucro”, conclui.


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Este texto foi originalmente publicado pela Humanamente – Divulgação Científica em Humanidades [Aqui!].

Dubai e a COP das extravagâncias

A atenção crescente à questão climática transformou as COPs em eventos dignos dos maiores festivais do planeta, capazes de receber mais de 100 mil pessoas. Mas será que o caminho para um processo decisório mais participativo passa por COPs anabolizadas? 

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Por Bruno Toledo Hisamoto para o ClimaInfo*

A COP28 já está marcada como a Conferência dos excessos. Tudo parece demais. Muita gente, muitos itens de negociação, muitas salas, muitos pavilhões… muito muito! 

Para você ter uma ideia, o complexo do Expo City Dubai que recebe a COP tem mais de 3 km2 de espaço, duas vezes o tamanho do parque do Ibirapuera em São Paulo. Nele, circulam cerca de 100 mil pessoas, entre negociadores, observadores, ativistas, lobistas, funcionários, etc. É a maior COP já realizada em termos de participantes e de dimensão do espaço. 

Diferentemente de Sharm el-Sheikh no ano passado, tudo é organizado. Os ambientes, os fluxos de pessoas, a infraestrutura para alimentação, a conexão wi-fi. Os pavilhões nacionais, que costumam ser estandes clássicos de eventos, estão alocados em prédios específicos para cada país, com salas, banheiros e outras comodidades próprias. 

Além da organização, a opulência também chama a atenção. O espaço da COP tem diversos restaurantes, desde opções mais básicas de alimentação até a culinária mais refinada – e com preços bem mais salgados. Para facilitar a locomoção, os organizadores disponibilizaram carrinhos de golfe para que as pessoas cheguem aos espaços procurados sem se desmanchar em suor. O ar-condicionado, item essencial em um país de clima desértico, também é potente. 

Tudo isso é bom, mas o crescimento das COPs nos últimos anos está nos levando a um cenário insustentável. Poucos países, mesmo entre aqueles mais ricos, têm condições financeiras e de infraestrutura para organizar algo dessa magnitude. É um custo muito alto para um evento com possibilidades restritas de retorno, do qual dificilmente os organizadores sairão com as contas no azul. 

Foi por isso que a Alemanha deixou claro que não está disposta a receber a COP29 em 2024. Essa era uma possibilidade caso os países do Leste Europeu não chegassem a um acordo sobre o anfitrião da próxima Conferência – ao final, o Azerbaijão se viabilizou como sede.  Pelas regras da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC), quando não há acordo sobre o anfitrião, a COP acaba sendo realizada na sede de seu Secretariado, na cidade alemã de Bonn. O próprio governo alemão entende não ter condições financeiras para organizar o evento na magnitude que ele adquiriu nos últimos anos, alegando problemas fiscais.

Além disso, é bom ressaltar, a maior parte dessa expansão nas estruturas da COPs não aconteceu por conta de uma maior participação de governos ou da sociedade civil, mas sim de empresas e, como bem sabemos agora, lobistas da indústria dos combustíveis fósseis e do agronegócio internacional. O avanço corporativo sobre a COP transformou o evento em uma grande feira empresarial, uma ocasião para buscar novos negócios, verdes ou tingidos de verde. 

Na prática, os limites tradicionais entre os espaços de negociação (blue zone, no linguajar da ONU) e os de discussão pública (green zone) estão superados. A blue zone anabolizada está concentrando a massa de pessoas que participam da COP, enquanto a green zone esvaziada se transforma em um parque com pouca atenção do público. 

Da forma como está, as COPs estão se tornando eventos cada vez mais complexos e custosos, com poucos países capazes de absorver o impacto. Isso certamente é uma preocupação para o Brasil, que receberá a COP30 em 2025. É muito difícil pensar em algo da magnitude desta COP28 acontecendo em Belém do Pará, mesmo com os dois anos de preparação. 

Ao mesmo tempo, precisamos discutir até que ponto essas conferências enormes são úteis para o enfrentamento à crise climática. Será que essas COPs a la Copa do Mundo não são too much? Será que, ao invés de ampliar a participação e a representatividade da sociedade global nas negociações, não estamos dando espaço para empresas e lobistas fazerem a festa? 

Dubai nos mostra que podemos estar chegando a um limite para as COPs. 

* Bruno Toledo Hisamoto é doutor em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP), professor de política e economia internacional e especialista em negociações climáticas do Instituto ClimaInfo. 

ClimaInfo, 11 de dezembro de 2023.


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Este texto foi inicialmente publicado pelo ClimaInfo [Aqui!].

Participação de pescadores artesanais em debate garantiu revisão de norma do governo sobre pesca

litoral-paulista-1919x1080Pescadores artesanais colaboraram para suspensão de dois artigos da instrução normativa que prejudicava a atividade pesqueira

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A participação de pescadores artesanais em debates com representantes governamentais para rever norma que limitava a atividade pesqueira foi fundamental para a continuidade da atividade de pesca no litoral de São Paulo. Esse planejamento garantiu equilíbrio entre as necessidades de pescadores e demandas de órgãos reguladores. São as conclusões da pesquisa realizada por cientistas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), publicada na quinta (7) na revista “Marine Policy”.

O estudo abordou a instrução normativa 166, de 2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) que pretende reduzir a captura acidental de animais como baleias, golfinhos e tartarugas. Entre as regulamentações, o texto limita a altura do emalhe, uma rede vertical para retenção de pescados. Isto, porém, acaba inviabilizando a pesca artesanal de algumas espécies no litoral paulista, segundo as comunidades.

Os pesquisadores utilizaram projeções de cenários para identificar soluções colaborativas e estratégias implementáveis em situações de conflitos como estas, que são comuns no cotidiano dos pescadores. Entre 2021 e 2022, eles observaram discussões entre grupos distintos, que compartilharam suas perspectivas sobre os conflitos: gestores públicos das Áreas de Proteção Ambiental Marinha de São Paulo (APAs Marinha), do Ibama, da então Secretaria de Aquicultura e Pesca, além de pescadores locais e membros da sociedade civil. Na etapa seguinte, os cientistas entrevistaram os participantes dos encontros sobre a experiência.

Segundo Deborah Prado, bióloga e uma das autoras do artigo, a suspensão de dois artigos da instrução normativa que ameaçava a atividade pesqueira foi prorrogada até 2025. Isso se deu pela capacidade de envolver os gestores do governo federal em níveis locais.

A pesquisa demonstra a importância de incorporar e fortalecer a participação popular nas soluções de problemas comuns, regionalizar a governança e construir a informação necessária para a tomada de decisões sobre o planejamento e gestão da pesca. Prado destaca que “o trabalho propõe mudanças na gestão pesqueira, defendendo uma abordagem regionalizada ao invés de federal em função do tamanho da costa brasileira e suas particularidades”.

Agora, a pesquisadora espera que a metodologia, com base na discussão de cenários e soluções propostas, seja aplicada em outras situações que envolvam conflitos sobre a pesca e suas consequências para os trabalhadores, ou ainda nas discussões do Planejamento Espacial Marinho, instrumento multissetorial coordenado pela Marinha do Brasil, que pretende estabelecer bases institucionais e jurídicas de uso do mar. “Que oceano queremos? Que tipo de ciência queremos para um oceano mais sustentável e resiliente? Seria muito interessante replicar esse método para repensar o futuro e como os múltiplos conflitos se transformarão em um cenário mais justo, equitativo e sustentável”, finaliza Prado.

Coleção: 

12 de Dezembro: Dia de Luta Anticapitalista pelo Clima

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Nos últimos meses, em todas as regiões do planeta, pudemos constatar que as mudanças climáticas já estão produzindo seus efeitos.

Temperaturas inéditas foram atingidas tanto no verão do hemisfério norte quanto no inverno no hemisfério sul.

No Brasil, enfrentamos seca de gravidade inédita na Amazônia e no Nordeste, enquanto no Sul ciclones produziram enchentes e devastação igualmente inéditas.

As últimas ondas de calor e tempestades no estado do Rio de Janeiro evidenciaram a vulnerabilidade em que nos encontramos. Enfrentamos ônibus e escolas sem ar-condicionado, sofremos com as falhas recorrentes na distribuição de água e energia e não possuímos protocolos de segurança climática nos ambientes de estudo e trabalho.

Nos próximos meses, a população brasileira correrá sérios riscos de enfrentar ondas de calor com temperaturas letais, aumento dos desastres ambientais e insegurança alimentar.

Precisaremos de muita luta da classe trabalhadora para conquistarmos: protocolos para que as altas temperaturas não provoquem mais mortes, revisão dos orçamentos de prevenção e resposta aos desastres, recomposição do estoque regulador e legislação que impeça a especulação com o preço dos alimentos.

A Humanidade está em risco e o capital é incapaz sequer de deter a velocidade da aceleração da destruição.

Quanto mais tempo demorarmos para superar o capitalismo, menores são as chances de vencermos a batalha contra o colapso ambiental.

Assinam:

GE Ecologia e Marxismo, Contrapoder, Rebelião Ecossocialista, MRT, Mobilização Popular pela Sobrevivência – Grande Tijuca, PSTU, PCB, UP, GEEMA, FPN, EPN, Emancipação Socialista, Coletivo Anticapitalistas, Ação Clima Popular, Amana AfroFuturismo, MoCAN e Frente Ambientalista da Baixada Santista (FABS).

Ima Vieira: Restaurar a floresta com justiça

Ecóloga paraense diz que grande parte das áreas desmatadas da Amazônia se regenera sozinha, mas que a conta da recuperação deve ser paga por quem destruiu a floresta

Forest Restoration: A Path to Recovery and Well-Being | United Nations

Por Marcos Pivetta e Carlos Fioravanti para a Pesquisa Fapesp

Quando vai a uma reserva extrativista da região de Santarém, no Pará, a ecóloga Ima Célia Guimarães Vieira conversa com os moradores das comunidades de etnia Tupinambá para, em conjunto, encontrarem formas de restaurar áreas de florestas degradadas por incêndios. Ela oferece sugestões e ouve, embora tenha muito a contar, já que começou a estudar os mecanismos de recuperação da vegetação nativa há quase 40 anos. Com seus estudos, mostrou que muitas vezes é possível apenas deixar a mata se recuperar sozinha, ainda que em outras, quando o uso da terra foi intenso, seja necessário plantar espécies nativas para acelerar a recuperação das áreas degradadas.

Paraense nascida em Belém, cresceu entre as cidades, os campos e as florestas da ilha de Marajó, onde passava temporadas ao lado dos pais, ambos juízes, e dos cinco irmãos. Divorciada, tem dois filhos: Murilo, 29 anos, historiador e produtor musical, e Tomás, 26, baterista e estudante de música na Universidade do Estado do Pará. A nova geração herdou o pendor musical da família. Sua avó tocava quatro instrumentos, a irmã é cantora lírica e diretora de ópera, o irmão é violonista e professor universitário.

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Idade 63 anos
Especialidade
Ecologia florestal
Instituição
Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG)
Formação
Graduação em agronomia na Universidade Federal Rural da Amazônia (1980-1983), mestrado em genética e melhoramento de plantas na Universidade de São Paulo (1984-1987), doutorado em ecologia na Universidade de Stirling, Reino Unido, (1992-1996)

A toada de Vieira é outra, mas sempre em um tom firme e sereno. Seu conhecimento e sua habilidade como conciliadora a levaram em 2019 ao Vaticano, para ajudar 185 bispos a aprimorar suas visões sobre a maior floresta tropical do planeta e, desde o início deste ano, ao Rio de Janeiro, para assessorar a presidência da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Mas ela também tem opiniões fortes sobre as possibilidades de ocupação da Amazônia, expressas na entrevista a seguir, concedida por plataforma de vídeo, dias antes de ela viajar de Belém para outras reuniões na sede da Finep.

Que forças regem o desmatamento na Amazônia?
A Amazônia é um território em disputa. De um lado, você tem um modelo socioambiental, que se fortaleceu a partir da conferência Eco92 e defende a conservação e manejo da floresta e, de outro, um modelo desenvolvimentista, que lança mão inclusive de recursos ilegais para converter a floresta em áreas economicamente produtivas. O modelo desenvolvimentista, que tem predominado, levou a essa situação de altas taxas de desmatamento, com o apoio do Estado brasileiro, por meio de crédito e incentivo à expansão da agropecuária em larga escala. Um colega antropólogo aqui do Goeldi, Roberto Araújo (ver Pesquisa FAPESP nº 309), lançou o conceito de pós-ambientalismo, que procura tornar o modelo desenvolvimentista mais verde, mais amigável, com as certificações ambientais e a mercantilização do carbono. Outro colega, o economista Francisco Costa, da Universidade Federal do Pará (ver Pesquisa FAPESP no 277), argumenta, com dados muito profundos, que a intensidade do desmatamento varia de acordo com a maior ou menor procura por terras para usar como pastagens ou agricultura. Quando a gente vê florestas públicas sendo queimadas e destruídas, não é à toa. É para colocar essas áreas no mercado de terra, porque vem depois a possibilidade de que sejam regularizadas e aproveitadas para a produção de commodities. As políticas públicas para a Amazônia retratam esses interesses conflituosos. A infraestrutura e o apoio ao desenvolvimento econômico estão ligados ao agronegócio e à mineração. Essas abordagens de bioeconomia, restauração florestal e créditos de carbono não atendem diretamente às necessidades das populações tradicionais, que ocupam 40% da Amazônia e não só conservam, mas manejam a floresta secularmente. A restauração não é um grande problema para essas populações porque usam áreas pequenas. Estamos buscando soluções para problemas causados por aqueles que destruíram a Amazônia, o que nos leva ao que eu chamo de justiça da restauração. Não me parece justo que os mesmos grupos que receberam recursos públicos para destruir a floresta agora recebam mais para desfazer os estragos que fizeram. O próprio agronegócio tem de arcar com a restauração, sem dinheiro público.

As grandes pastagens e as plantações não deveriam ter espaço na Amazônia?
Não deveriam ter sido privilegiadas nas políticas públicas de desenvolvimento regional e agora não deveriam ter mais espaço, porque já temos 20% de áreas abertas na Amazônia. Não precisa desmatar mais nada. O problema, como diz o Gilberto Câmara, do Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], é que os agropecuaristas produzem muito pouco nas áreas que desmataram. Nesse contexto é que em 2005 propusemos a meta de desmatamento zero, que o presidente Lula defende hoje. Eu, José Maria Cardoso, zoólogo paraense, professor da Universidade de Miami, e Peter Mann de Toledo, ex-diretor do Goeldi, apresentamos essa ideia em um artigo na revista Estudos Avançados. Na época a Amazônia estava com taxas de desmatamento anual superiores a 20 mil quilômetros quadrados. O avanço da agropecuária e da agricultura de larga escala nas florestas amazônicas não é mais admissível, porque as áreas já abertas são ou deveriam ser capazes de atender à necessidade humana de alimentação. Grande parte dessa área aberta, cerca de 65%, é ocupada pela agropecuária, incluindo os pastos limpos e os degradados, e cerca de 30% é área abandonada, sem uso agrícola, com parte já degradada. Sem uma boa governança sobre os usos da terra na Amazônia, as agendas do clima e da transição energética dificilmente avançarão e, pior, podem causar outros problemas e injustiças. Os grandes projetos implantados na Amazônia foram pensados fora da região e poucos têm sido discutidos com os amazônidas. Todos deveriam ter uma governança forte, para não dar mais recursos públicos para quem destruiu a floresta e quer agora plantar árvores para absorver carbono. O modelo socioambiental deveria ser valorizado, com apoio às comunidades da Amazônia. As populações tradicionais, indígenas e quilombolas, conservam hoje 198 milhões de hectares, e há outros 60 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas. Temos de garantir que essas florestas não sejam destruídas. A estimativa é de que 40% dessas florestas públicas já estejam degradadas. É preciso que essas áreas sejam logo destinadas para um uso florestal e assim saiam do mercado ilegal de terras.

Existe uma receita de como se faz a restauração de áreas na Amazônia?
Não existe receita, mas uma das principais estratégias é a de regeneração natural, porque cerca de 40% das áreas desmatadas da Amazônia têm potencial de regeneração de médio a alto. A regeneração natural é conhecida como método de restauração passiva e deve ser vista como prioridade em projetos de restauração de áreas degradadas na Amazônia, pois é capaz de recuperar até 80% da biodiversidade e do carbono, os processos ecológicos e os serviços ecossistêmicos. Onde houve um uso intensivo da terra, com muito fogo e forte mecanização, aí sim precisa entrar com a restauração ativa, ou seja, o plantio de espécies nativas.

Grandes pastagens e plantações não deveriam ter mais espaço, porque já temos 20% de áreas abertas na Amazônia

Conhece bons exemplos de restauração ativa?
O governo do estado do Pará está formulando um plano de restauração florestal, e espero que, com isso, seja possível organizar ações e apoio a projetos e que esses possam ser monitorados. Já há várias empresas se instalando no estado com a finalidade de recuperar áreas degradadas. Isso é um pouco preocupante, na medida em que, se não houver diretrizes claras do governo e um bom acompanhamento, podem trazer para a Amazônia espécies ou mudas de outros estados. As políticas públicas de restauração têm de ser muito bem conduzidas para não trazer mais problemas do que soluções. A meu ver, devemos valorizar a regeneração natural para a recomposição da vegetação nativa de propriedades com passivo ambiental, como permite o Código Florestal. Se o agricultor tiver um passivo ambiental na propriedade, pode optar por essa alternativa em seu plano de regularização ambiental. E é uma solução de baixo custo. Simplesmente se deixa a terra se recuperar sem a intervenção direta do homem e, em alguns casos, podem-se adotar ações de manejo que induzam o processo de regeneração natural.

Como está seu trabalho de restauração florestal com as comunidades de Santarém?
Está caminhando bem, mas os incêndios florestais frequentes nos assustam. Na região do Baixo Tapajós, perto de Santarém, há duas grandes áreas protegidas, a Resex [reserva extrativista] Tapajós-Arapiuns e a Floresta Nacional do Tapajós. Vários contextos associados à expansão do fogo envolvem as populações tradicionais e as florestas, como o caso dessa Resex, que já está sendo atingida por megaincêndios. Com o Instituto Clima e Sociedade (ICS), estamos trabalhando com indígenas da etnia Tupinambá na restauração das florestas degradadas na Resex. Unimos o conhecimento científico e o tradicional. O que vemos como um processo de competição ecológica eles veem como a invasão da tiririca e de outras espécies. É importante que eles se organizem e se empoderem para buscarmos novas ações, como o apoio para formar áreas de coleta de sementes nas aldeias. A gente nota que eles percebem as vulnerabilidades da floresta e que devem agir para evitar os incêndios e recuperar as áreas. Devemos voltar lá em dezembro.

Quando você começou a pesquisar sobre restauração florestal?
Há quase 40 anos. Assim que terminei o mestrado, mandei um projeto para o CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico], ganhei uma bolsa de desenvolvimento regional e o museu Goeldi me aceitou como bolsista. Meu objetivo era entender como as plantas invasoras se instalavam em pastagens abandonadas em Paragominas [leste do Pará] e compreender o que chamamos de processo de sucessão ecológica, que se refere à sequência de mudanças estruturais e funcionais que ocorrem nas comunidades após um distúrbio. Eu tinha bolsa, mas não os recursos para ir a campo. Um colega que trabalhava com o Chris [Christopher Uhl] disse que era o tipo de tema que ele se interessaria. Ele é um dos maiores ecólogos tropicais do mundo e nessa época, fim dos anos 1980, era pesquisador visitante da Embrapa. Escrevi e ele respondeu prontamente, dizendo que eu poderia visitar o projeto e me associar ao grupo. Quando voltei para o Pará, parei em Paragominas, conheci o trabalho dele e percebi que era uma ótima oportunidade de desenvolver meu projeto. Iniciei meus levantamentos, mas ficava de olho no que eles estavam fazendo, que me parecia muito interessante.

Ao lado de Carlos Silva, do Goeldi, e morador de reserva extrativista, Vieira mede árvores em parcelas da floresta. Arquivo pessoal

E o que estavam fazendo?
Eles desenvolviam experimentos para entender o processo de sucessão ecológica e os mecanismos de regeneração das plantas em pastos abandonados e as alterações causadas pelas perturbações antrópicas no comportamento de aves, morcegos e outros dispersores de sementes. Com a chegada do Daniel Nepstad [ecólogo norte-americano], os estudos se ampliaram e tornaram Paragominas um laboratório de pesquisas ecológicas. Acabei me envolvendo nesses projetos e produzi com o Chris e o Daniel um dos meus artigos mais citados, sobre o papel de uma dessas espécies invasoras na facilitação do processo de sucessão. Fui contratada como pesquisadora no Goeldi em 1988, um ano depois de chegar em Paragominas. Entrei no doutorado em 1992, já como servidora pública.

As ideias sobre regeneração da floresta mudaram desde essa época?
Até a década de 1980, havia apenas os estudos de pesquisadores do Goeldi e da Embrapa na Zona Bragantina, a leste de Belém, o primeiro polo de agricultura em áreas de terra firme na Amazônia, ainda no século XIX. Ali se desmatou muito, mas para formar colônias de agricultura de pequena escala, nada parecido com o que foi Paragominas e as outras frentes de ocupação. Os pesquisadores descreveram bem a vegetação espontânea, que aparecia depois que as áreas eram desmatadas, cultivadas e abandonadas, as capoeiras. Não se tinha o entendimento de que era um processo sucessional, com toda uma dinâmica regenerativa.

Explique um pouco esse processo sucessional
O processo de sucessão, do ponto de vista teórico da ecologia, não é novo. Foi em 1916 que o [botânico norte-americano Frederic] Clements [1874-1945] lançou uma teoria abrangente e lógica de sucessão, com mudanças de vegetação ocorrendo de modo ordenado e previsível em direção a uma condição de estabilidade, o clímax. Essa teoria dominou o campo científico até meados do século XX. A visão atual é de que a sucessão ocorre de modo probabilístico, podendo levar a estados de equilíbrio múltiplos. Essa visão é importante para a restauração, porque a sua prática é entendida como a manipulação dos processos de sucessão. Na Amazônia, o processo de sucessão ecológica só era estudado com intensidade pelo grupo do Chris Uhl em Paragominas. Os trabalhos dele a partir de 1984 foram os primeiros a mostrar que a Amazônia era resiliente, que conseguia se regenerar após desmatamento de larga escala, mas formava-se uma vegetação diferente da original. A intensidade do uso da terra e a distância da floresta da área modificada também influenciavam. Em Paragominas as fazendas eram muito grandes e as florestas iam ficando cada vez mais distantes do pasto que era abandonado após um ciclo de oito, 10 anos de produção. Os estudos evidenciaram que os pastos mais distantes da floresta tinham menos capacidade de regeneração, em comparação com os mais próximos, porque havia um fluxo mais baixo de dispersores de sementes, como aves e morcegos. Alguns jovens pesquisadores, como eu, José Maria Cardoso e outros, contribuíram para o entendimento mais amplo desse processo. Mais recentemente, equipes da Embrapa, do Inpa [Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia] e de várias universidades estudam a regeneração na Amazônia, não só para entender as mudanças nas trajetórias sucessionais após o desmatamento, mas também após os incêndios florestais de origem antrópica que se expandem na região.

A floresta pode voltar a ser como era?
Dificilmente. No meu doutorado examinei florestas secundárias iniciais, logo depois de abandonadas, e com três, cinco, 10, 20, 40 e 70 anos na Zona Bragantina, para entender o processo sucessional ao longo do tempo, e descobri que apenas 35% das espécies da floresta madura voltavam. Com estudos em outras áreas da Amazônia, o entendimento é de que depois de 20 anos há uma recuperação de cerca de 80% da diversidade de espécies de árvores, mas a composição de espécies será diferente. Outros grupos de plantas, diferentes dos da floresta primária, se estabelecem nessas áreas. Espécies da mata com sementes muito grandes, difíceis de dispersar, tendem a desaparecer das áreas antropizadas, enquanto as com sementes menores tendem a permanecer. As com capacidade de brotar logo depois do fogo e depois do corte também se tornam mais comuns nos ambientes que foram usados para pasto ou agricultura. Mas o potencial de regeneração natural em uma determinada área é diferente de outra. A recuperação da floresta depende, como Chris Uhl já evidenciara nos anos 1980, da intensidade do uso da terra. Quanto maior o uso de trator e do fogo, menor o potencial de regeneração e menor a diversidade de espécies a longo prazo.

Sem uma boa governança sobre os usos da terra, as agendas do clima e da transição energética dificilmente avançarão

Como você vê a chamada bioeconomia da Amazônia?
Temos de tomar muito cuidado com o termo bioeconomia, porque pode ser usado com interesses diversos, até mesmo, como já tem sido, pelo agronegócio. Me preocupa a ideia de que a Amazônia possa ter uma bioeconomia altamente tecnológica, como se propõe. A população da região, em geral com falta de perspectivas em termos de educação e acesso à informação, não está preparada para receber uma abordagem muito tecnificada, sob o risco de, novamente, ficarem à margem dos processos produtivos ou de se tornarem, como diz uma amiga do ISA [Instituto Socioambiental], os proletários da floresta, em consequência de uma bioeconomia desassociada do bioma. Do ponto de vista econômico é importante garantir que as áreas desmatadas e ocupadas com a agropecuária sejam produtivas. Permitir que o agronegócio tenha ainda mais aporte tecnológico ou biotecnológico não é coerente com políticas públicas que procuram conservar a floresta e sua biodiversidade. Acho que a melhor abordagem de bioeconomia para a Amazônia é aquela associada à sociobiodiversidade, que valoriza os conhecimentos tradicionais, empodera as comunidades e produz junto com elas novas tecnologias de produção. Para isso, é preciso acelerar o reconhecimento do papel dessas populações em uma economia florestal e dar o apoio às instituições locais.

Já existem bons exemplos nessa linha?
Os melhores exemplos vêm das populações tradicionais, com seus conhecimentos e práticas no manejo da floresta. Os produtos que estão no mercado internacional, a castanha, o açaí, em parte o cacau, vêm da associação com as populações tradicionais. Elas produzem pelo menos 2 mil produtos florestais não madeireiros já catalogados na Amazônia. O que falta é a valorização e apoio para as associações e cooperativas, com políticas públicas que possam fortalecer a comercialização dos produtos da sociobiodiversidade. Com o açaí, o problema é que até os anos 1990 havia um processo de produção sustentável, com a participação das populações tradicionais. Com o boom do açaí, que hoje chega a 70 países, alguns produtores abandonaram as boas práticas e houve uma intensificação do manejo nas várzeas, as áreas com 200 a 400 touceiras por hectare passaram a ter até 2 mil, 3 mil touceiras por hectare. Isso levou à açaização da várzea, com perda de biodiversidade e desequilíbrios ecológicos.

E o dendê na Amazônia, como avalia?
Definitivamente não é uma cultura de baixo impacto. O dendezeiro é originário da África e foi introduzido nos anos 1940 no Pará. A maior parte da produção é feita em grandes áreas, em monocultura, principalmente na região de Moju [norte do Pará]. O desmatamento para cultivar dendezeiro diminuiu, mas ainda existe em pequena escala. O maior problema é a desestruturação total da paisagem por conta das grandes áreas de monocultivo. As paisagens com dendezeiro têm poucos remanescentes de florestas e baixa conectividade entre os fragmentos. Os agricultores deveriam manter as reservas legais conectadas e pelo menos 40% da floresta nativa na paisagem, pois áreas com maiores coberturas de floresta devem conter diferentes condições ambientais e recursos capazes de manter alta diversidade de espécies. Isso deve garantir, inclusive, a sustentabilidade do ambiente agrícola, via polinização e controle de pragas, por exemplo.

Quanto maior o emprego de trator e do fogo, menor o potencial de regeneração e menor a diversidade de espécies

Como vê os efeitos das mudanças climáticas na Amazônia?
Muito preocupante. Os pesquisadores do Inpe já mostraram que as secas na Amazônia estão se tornando mais prolongadas e mais intensas. As temperaturas mais elevadas, a baixa umidade, e os eventos intensos de secas estão associados ao desmatamento e ao uso da terra. Vimos os dramáticos efeitos dessas associações em 1995, depois em 2003, 2010, 2015, 2017 e agora em 2023. Nem o Brasil, nem a Amazônia, nem os municípios, nem as populações estão preparados para essas mudanças, com impactos grandes na vida das pessoas, dos animais e da vegetação. Falamos em savanização, mas não gosto do uso desse termo, pois é como se o Cerrado e as savanas fossem inferiores às florestas. Prefiro usar capoeirização, que é a transformação da floresta em uma vegetação empobrecida floristicamente e uma estrutura diferente da floresta madura. Estudos recentes mostram que os efeitos das mudanças climáticas estão afetando o crescimento e a mortalidade de espécies e alterando a composição das espécies arbóreas em parte da Amazônia. As descobertas destacam a necessidade do desmatamento zero e de manter grandes áreas de florestas intactas.

Quais são suas atuais prioridades?
Desde maio estou na assessoria da presidência da Finep e tenho mudado meu foco de atuação, que era exclusivamente de cientista. Recentemente, ajudei a preparar notas técnicas e policies briefs para apoiar a decisão de gestores em políticas ambientais. Com colegas da Embrapa, Inpe, Cemaden [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais], Ipam [Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia] etc., tenho trabalhado para mostrar ao Ministério do Meio Ambiente [MMA] que a degradação florestal, que se expressa pelo empobrecimento progressivo da floresta causado por um ou mais distúrbios, como os incêndios, também deve ser combatida, junto com o desmatamento. Em março, apresentamos uma nota técnica ao MMA alertando para esse problema, associado às grandes queimadas e incêndios na Amazônia. No âmbito do Programa Simbiose/CNPq, tenho colaborado para colocar em evidência a regeneração natural como uma abordagem importante nos programas de regularização ambiental de propriedades rurais na Amazônia. Em outubro preparamos uma nota técnica e a lançamos em um evento em Belém, e espero que as secretarias de Meio Ambiente dos estados da Amazônia usem essa informação no monitoramento dos projetos de recuperação de áreas degradadas no âmbito dos programas de regularização ambiental. Como assessora da presidência da Finep tenho também outras atividades.

Quais são?
Atuo como membro do Conselho de Administração do Centro de Bionegócios da Amazônia, o CBA, e participo das discussões e elaborações de programas na temática no âmbito da gerência regional da Finep em Belém. O presidente Celso Pansera me pediu para participar, ontem [8 de novembro], de uma reunião do Grupo de Trabalho sobre a Amazônia do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, órgão de assessoramento direto do presidente Lula, e falei da importância da territorialização das ações de ciência e tecnologia na região. Outro integrante do grupo de trabalho, Ennio Candotti [diretor do Museu da Amazônia, em Manaus], mapeou mais de 300 instituições em quase 200 municípios da Amazônia, incluindo centros de pesquisa, unidades da Embrapa e da Fiocruz, universidades e institutos, e discutimos como integrar essa rede de instituições na agenda nacional de ciência e tecnologia.

As conversas estão avançando?
De certa forma, sim. Fortalecer um sistema regional de ciência, tecnologia e inovação não é fácil, porque nunca houve um programa de Estado para a Amazônia. Ainda existem muitos preconceitos e muito desconhecimento sobre a história, a cultura e a vida na região. Poucos sabem que a Amazônia só existe a partir de 1823, com a adesão do Pará às lutas da Independência, quando o Grão-Pará deixa de existir e dá origem ao Amazonas e ao Pará. Até então éramos um estado colonial português, como o estado do Brasil, os dois ligados a Lisboa. Só quando compreendemos os processos de incorporação e integração da Amazônia ao Brasil é que percebemos as consequências trágicas desses projetos, que até hoje têm produzido subdesenvolvimento e prejuízos ambientais e sociais por aqui. Mudar esse quadro é difícil, mas permanece aberta a possibilidade de formular estratégias capazes de impulsionar a ciência produzida na região, mas precisa de muito investimento. Minha luta é essa agora.


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Este texto foi originalmente publicado pela Pesquisa Fapesp [Aqui!].

Alô Wladimir! Abandono de obras na antiga AABB mostra que nem só de asfalto deveria viver um prefeito

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Sou o que se chama um usuário noturno da antiga sede da AABB que atualmente hospeda o que deveria ser o principal parque poliesportivo da Fundação Municipal de Esportes. Mas por obra do destino, tenho chefgado à sede da FME com a luz do dia ainda presente. Isso repentinamente me permitiu olhar a situação de abandono do que deveria ter sido um conjunto de obras para dar uma nova condição de funcionamento para aquele importante instrumento de democratização do esporte em Campos dos Goytacazes (ver imagens abaixo).

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O que me parece curioso é que enquanto as obras da FME estão completamente paralisadas, vimos as ruas da cidade sendo tomadas por um confuso projeto de recuperação da camada asfáltica que não deixou de fora nem vias que, perdoem-me a minha incredulidade, nem pareciam precisar ser reformadas.

Essa prioriedade do asfalto sobre o esporte para a população que não pode pagar por academias particulares é um verdadeiro auto tiro no pé da gestão Wladimir Garotinho. É que manter o parque poliesportivo da FME em condições excelentes seria um daqueles investimentos baratos, mas que trariam grandes dividendos políticos para alguém que quer se reeleger com tranquilidade.

O mais lamentável é descobrir que essa é uma das áreas em que o retrocesso em relação à desastrosa gestão de Rafael Diniz é mais visível, na medida em que o abandono que se vê na sede está presente nos poucos aparelhos esportivos que existem nas regiões mais carentes da cidade de Campos dos Goytacazes.

Como convivo semanalmente com os profissionais que prestam importantes serviços na FME, há que se lamentar que haja tamanha miopia no trato com que pessoas que carregam nas costas o esporte olímpico municipal. E a coisa só não é pior exatamente por causa desses profissionais comprometidos com a população.

Desmatamento cai pelo 8º mês seguido na floresta amazônica, mas sobe no Cerrado

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O desmatamento na Amazônia brasileira diminuiu pelo oitavo mês consecutivo, apesar da região ser afetada por uma grave seca.

De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento em novembro totalizou 201 quilômetros quadrados. Isto eleva a perda acumulada nos últimos doze meses na maior floresta tropical da Terra para 5.206 quilómetros quadrados, o que é 51% inferior ao valor registado durante o mesmo período do ano passado.

Desde janeiro de 2023, o desmatamento atingiu 4.977 quilômetros quadrados, marcando uma redução de 50% em relação aos dados do ano passado.

Dados de alerta de desmatamento do sistema DETER do INPE de 1º de janeiro a 30 de novembro desde 2009.
Dados de alerta de desmatamento do sistema DETER do INPE de 1º de janeiro a 30 de novembro desde 2009.
Dados de média móvel mensal e de 12 meses para dados de alerta de desmatamento do sistema SAD do Imazon e do sistema DETER do INPE.  O Imazon é uma ONG brasileira que monitora de forma independente o desmatamento.
Dados de média móvel mensal e de 12 meses para dados de alerta de desmatamento do sistema SAD do Imazon e do sistema DETER do INPE. O Imazon é uma ONG brasileira que monitora de forma independente o desmatamento.

O declínio do desmatamento persistiu apesar de uma das secas mais severas já registradas na Amazônia. Esta seca levou à secagem dos rios, contribuiu para a extinção generalizada das florestas e criou condições propícias à propagação de incêndios na região. Como resultado da crise, as comunidades remotas ficaram isoladas, a poluição atmosférica intensificou-se e a segurança alimentar foi comprometida, conforme relatado por fontes locais .

No entanto, embora o desmatamento na floresta amazónica tenha diminuído, continuou a aumentar no Cerrado – uma savana tropical localizada a sul e a leste da Amazónia. Em novembro, o desmatamento no cerrado totalizou 572 quilômetros quadrados, elevando a perda total no ano passado para 7.594 quilômetros quadrados. Isso representa o nível mais alto registrado desde que o INPE introduziu seu atual sistema de alerta em 2018.

Tanto o cerrado quanto a Amazônia são alvos da expansão agrícola no Brasil.

Dados de média móvel mensal e de 12 meses para dados de alerta de desmatamento para o cerrado do sistema DETER do INPE.

Dados de média móvel mensal e de 12 meses para dados de alerta de desmatamento para o cerrado do sistema DETER do INPE

Dados de alerta de desmatamento do sistema DETER do INPE de 1º de janeiro a 30 de novembro desde 2019.
Dados de alerta de desmatamento do sistema DETER do INPE de 1º de janeiro a 30 de novembro desde 2019.

Os dados são divulgados no momento em que o Brasil se posiciona como líder nos esforços de mitigação das mudanças climáticas na cúpula climática COP28. Na semana passada, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou uma proposta de 250 mil milhões de dólares destinada a proteger as florestas tropicais do mundo.

Os investigadores alertam que, devido aos efeitos combinados do desmatamento e das alterações climáticas, a Amazónia pode estar a aproximar-se de um ponto de inflexão onde vastas áreas da floresta tropical poderão transitar para um ecossistema mais seco, semelhante ao Cerrado. Tal desenvolvimento poderia perturbar os padrões de precipitação regionais e globais, desencadear a libertação de milhares de milhões de toneladas de carbono e levar à extinção de inúmeras espécies.

Imagens de satélite do Rio Negro no Brasil mostrando o efeito da seca de 2023 na Amazônia.  Imagem cortesia do Planeta.Imagens de satélite do Rio Negro no Brasil mostrando o efeito da seca de 2023 na Amazônia. Imagem cortesia do Planeta.


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo Mongabay.com [Aqui!].