Autor: Marcos Pędłowski

Ditadura militar: carcereiro da Casa da Morte deve responder por tortura e estupro, decide Justiça

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Antonio Waneir Lima, o “Camarão”, vai responder pelos crimes cometidos contra Inês Etienne Romeu

carcereiro

Após recurso do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal reformou decisão que tinha absolvido o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, que atuou na chamada Casa da Morte. Conhecido pelo apelido de Camarão, o sargento já havia se tornado réu por sequestro, cárcere privado e estupro da militante política Inês Etienne Romeu – única sobrevivente da Casa da Morte, localizada em Petrópolis (RJ). No entanto, após a defesa do réu, a denúncia foi rejeitada e ele absolvido sob fundamento de que os fatos apontados como crime estavam protegidos pela anistia e pela prescrição.

Na nova decisão, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconheceu que a conduta de Antônio Waneir não estaria abarcada pela Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) e determinou que a ação penal contra ele retome seu curso. O acórdão reforça o entendimento de que o Brasil, por ser signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, deve seguir a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou que o país investigue e puna crimes contra a humanidade praticados pelos agentes estatais, não podendo considerar-se um obstáculo à investigação ou processo leis internas de anistia e prescrição, como é o caso dos autos.

Segundo o MPF, os crimes imputados ao militar foram comprovadamente cometidos contra Inês Etienne Romeu num contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil brasileira: “As torturas, execuções sumárias e desaparecimentos forçados cometidos por agentes de Estado no âmbito da repressão política constituem graves violações a direitos humanos, para fins de incidência dos pontos resolutivos 3 e 9 da decisão, os quais excluem a validade de interpretações jurídicas que assegurem a impunidade de tais violações”, afirmou o órgão, mencionando sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund contra Brasil.

Tortura

Inês Etienne Romeu foi sequestrada por militares na cidade de São Paulo e levada, em 8 de maio de 1971, para a chamada Casa da Morte, na região serrana do Rio de Janeiro. O local funcionava como um aparelho clandestino do Centro de Informações do Exército (CIE), onde militares torturavam presos políticos.

As investigações comprovaram que Antônio Waneir manteve Inês Etienne contra sua vontade dentro do centro ilegal de detenção, ameaçando-a de morte e utilizando recursos que tornaram impossível a defesa da vítima. O réu estuprou a vítima também durante o encarceramento. Sua condição, levou-a a tentar tirar a própria vida por quatro vezes.

Após o período na Casa da Morte, Inês Etienne Romeu ainda foi presa em outros locais. Seu encarceramento somente terminou em agosto de 1979. O MPF ouviu a vítima em 2013, ocasião em que Inês Etienne Romeu reconheceu, pela primeira vez, a foto de Antonio Waneir como sendo o “Camarão” da Casa da Morte.

Em 2020, o sargento reformado e outros militares também foram denunciados pelo sequestro e tortura do advogado e militante político Paulo de Tarso Celestino da Silva, crimes igualmente cometidos na Casa da Morte.

Ação Penal – denúncia Inês Etienne Romeu – 0170716-17.2016.4.02.5106 

Ação Penal – denúncia Paulo de Tarso – 5001249-13.2020.4.02.5106 

Ação Civil Pública Paulo de Tarso – 5001770-21.2021.4.02.5106 

Aplicações em Escolas e Ações de Combate ao Desmatamento são as novidades da quinta edição do Prêmio MapBiomas

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Inscrições encerram-se no dia 31 de março

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Encerram-se nesta sexta-feira, 31 de março, as inscrições para a quinta edição do Prêmio MapBiomas, que distribuirá R＄ 80 mil entre os vencedores. Realizado em parceria com o Instituto Ciência Hoje, o Prêmio MapBiomas visa reconhecer, estimular e ampliar o uso dos dados de qualquer módulo ou iniciativa do projeto no Brasil e fora do país, por estudantes, professores, pesquisadores, membros do governo, do setor empresarial e da sociedade civil em trabalhos que desenvolvam soluções e contribuam para a produção de conhecimento. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site neste Link. Ao todo, serão escolhidos oito trabalhos que apresentarem maior consistência, relevância, originalidade, inovação e potencial de impacto técnico-científico, socioeconômico, ambiental e em políticas públicas. A divulgação dos resultados e a premiação devem acontecer em junho.

A novidade desta edição é a inclusão de duas categorias – Destaque Aplicações em Escolas e Ações de Combate ao Desmatamento – às quatro que já faziam parte das edições anteriores: Geral, Jovem, Aplicação em Políticas Públicas e Aplicação em Negócios. A nova categoria de Destaque Aplicações em Escolas abre espaço para trabalhos que utilizem os dados de qualquer iniciativa do MapBiomas na educação básica (ensino infantil, fundamental ou médio) em materiais didáticos e aulas, por exemplo, bem como outras atividades curriculares e extracurriculares ou recursos didáticos nas escolas. Já a categoria especial Ações de Combate ao Desmatamento visa reconhecer trabalhos que utilizem dados de qualquer iniciativa do MapBiomas para subsidiar ações de redução, combate e fiscalização do desmatamento.

Para Julia Shimbo, coordenadora científica do MapBiomas, a ampliação das categorias do prêmio visa refletir a crescente diversidade de uso dos dados abertos produzidos sob diferentes iniciativas e projetos: MapBiomas Brasil, MapBiomas Amazônia, MapBiomas Chaco, MapBiomas Bosque Atlantico, MapBiomas Pampa Sul-Americano, MapBiomas Indonésia, MapBiomas Alerta, MapBiomas Fogo, MapBiomas Água, MapBiomas Árida ou o portal GeoCovid MapBiomas. “O MapBiomas nasceu com o princípio de que a ciência deve ser aberta, acessível e utilizável para gerar um impacto positivo. Cada edição do prêmio nos prova que essa premissa é verdadeira: o uso dos dados gerados pelo MapBiomas tem crescido e se diversificado ano após ano. É por isso que desde o ano passado temos criado novas categorias que permitam reconhecer e incentivar o uso além da comunidade científica”, explica.

Podem concorrer ao Prêmio MapBiomas trabalhos inéditos ou produzidos ao longo de 2022 como estudos, artigos, monografias, dissertações, teses ou relatórios, individuais ou em co-autoria, de autoria de estudantes de escolas, nível técnico, graduação, pós-graduação, professores, profissionais de empresas privadas ou de ONGs, gestores públicos, etc. Para as categorias de políticas públicas, negócios, escolas e ações de combate ao desmatamento, as inscrições não precisam ter o formato de artigo científico. Não há restrição de idade ou formação, salvo para a categoria Jovem, que aceita apenas trabalhos de autores com até 30 anos e que ainda não tenham completado a graduação ou tenham se graduado ao longo de 2022.

 Sobre MapBiomas

O MapBiomas é uma iniciativa multi-institucional, que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focada em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil, para buscar a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais, como forma de combate às mudanças climáticas. Esta plataforma é hoje a mais completa, atualizada e detalhada base de dados espaciais de uso da terra em um país disponível no mundo. Todos os dados, mapas, métodos e códigos do MapBiomas são disponibilizados de forma pública e gratuita no site da iniciativa. Além disso, a rede MapBiomas ampliou-se para outras regiões e países como na Amazônia, Chaco, Bosque Atlântico, Pampa Sul-americano e Indonésia, como também gera outros produtos como MapBiomas Alerta, MapBiomas Fogo e MapBiomas Água.

Greenpeace Brasil se manifesta sobre fortes chuvas que atingiram seis estados do Norte e Nordeste

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acre chuvas

Sobre as fortes chuvas que atingiram seis Estados da região norte e nordeste do país no último final de semana, Rodrigo Jesus, porta-voz de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil, afirma:

“Não podemos simplesmente isolar os impactos das fortes chuvas que têm acontecido neste final de semana nos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins e Maranhão com os que aconteceram em outras cidades brasileiras ao longo dos últimos meses. Estamos vivenciando um aumento de eventos extremos em nosso país! É urgente que o poder público enfrente a discussão de adaptação e prevenção a catástrofes com muita seriedade. Não podemos agir somente nas ações de resposta, o problema é estrutural e a saída está em acabar com as desigualdades sociais que produzem vulnerabilidades. De acordo com o sistema S2iD de informações a desastres do Governo Federal, foram registradas mais de 3.427 mortes de dezembro de 2022 a março de 2023 devido a desastres de enchentes, inundações e deslizamentos. Basta de tragédias quando as chuvas chegam!”

O Greenpeace Brasil lançou um abaixo-assinado cobrando do Governo Federal a revisão e implementação do Plano Nacional de Adaptação (PNA), junto com o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres. Implementado em 2016 pelo Ministério do Meio Ambiente, o PNA tem como objetivo criar metas e estratégias governamentais para a gestão e redução de riscos que crescem devido à crise climática:

“É necessária a revisão do PNA para que se implementem ações em áreas de riscos que já foram mapeadas no Brasil em diversas regiões. São essas pessoas que foram atingidas direta ou indiretamente, que estão fora de suas casas, que perderam seus bens materiais e seus familiares que precisam participar do processo de elaboração, execução, monitoramento e avaliação do plano de adaptação, de forma a atualizar as metas e estratégias previstas a partir dos conhecimentos locais. Com isso, esperamos que cenas trágicas como a deste final de semana não se repitam ”, finaliza Rodrigo.

Saiba mais sobre o abaixo-assinado aqui.

Rede Super Bom é punida por irregularidades trabalhistas e mostra a atualidade de Voltaire

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Dada em primeira mão pelo site “Tribuna do Norte Fluminense” que é impulsionado pelo jornalista Ralfe Reis, repercuto aqui a decisão liminar proferida pela  3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes em desfavor (ou seja, contra) a Barcelos e Cia Ltda (Grupo Barcelos – Super Bom Supermercados) por múltiplas violações  em relação à anotação e controle da jornada de seus empregados. 

Segundo informa o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT/RJ), o órgão teria instaurado um Inquérito Civil (IC) em face da rede Super Bom para “apurar denúncias de irregularidades trabalhistas na anotação e controle da jornada e assédio moral”.  Ainda segundo o MPT/RJ, “testemunhas ouvidas em Juízo teriam confirmado a prática da empresa de impor a anotação de horários diferentes dos reais ou da consignação de folga quando exigida prestação de serviços, inclusive sob ameaça de perda do emprego”.

Segundo o MPT/RJ, na decisão proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazese ficou determinado que “a empresa deve: permitir a anotação correta do horário de entrada, saída e intervalo intrajornada de seus empregados; remunerar as horas extras ou compensá-las a tempo e modo; abster-se de prorrogar a jornada normal de trabalho além dos limites legais; conceder intervalo para repouso e alimentação e o descanso semanal remunerado (DSR) e respeitar o intervalo interjornada de onze horas”. Além disso, a empresa “deverá também elaborar escala de revezamento de folga em razão da atividade econômica exercida para viabilizar o DSR aos domingos; e não poderá praticar, permitir ou tolerar ameaças aos empregados para que estes não registrem os horários de trabalho executados. Além disso, os empregados deverão ter acesso às informações constantes do banco de horas, quando solicitado.”  Finalmente, o MPT/RJ  informa que a “decisão estabeleceu multa de R$20 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$1 mil por empregado prejudicado”.

O que diria Voltaire sobre o caso?

Em uma das frases a ele atribuídas, o filósofo francês Voltaire (1694-1778) teria dito que “o conforto dos ricos depende de uma oferta abundante de pobres”.  Tal frase que teria sido proferida em meados do século XVIII parece cada vez mais atual no Brasil em meio à radical precarização dos direitos trabalhistas que beneficiou enormemente os patrões e tornou quase impossível aos trabalhadores procurarem seus direitos na justiça/

Esta decisão, ainda liminar e passível de recurso, entretanto, mostra que sem a ação da justiça do trabalho é quase certo que os patrões não apenas se restrinjam a executar o pouco que a lei impõe, mas, muitas vezes, que nem isso queiram fazer em nome da acumulação de lucros ainda maior.

Particularmente deixei de frequentar as lojas do “Super Bom” após notar uma farta distribuição de bandeiras brasileiras durante a campanha eleitoral, uma ação que para mim sinalizava claramente um apoio a Jair Bolsonaro. No meu caso, como na cidade existem outras redes que foram, pelo menos, mais contidas no seu apoio eleitoral, foi fácil escolher não frequentar as unidades do “Super Bom” (aliás, super bom apenas para os membros da família Barcelos ao que tudo indica). Entretanto, este foi um gesto simbólico já que não faço parte da clientela mais regular da empresa.

Agora, o que eu espero é que não apenas as demais instâncias da justiça mantenham a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, mas que o cumprimento da mesma seja observado com muita atenção. É que voltando a Voltaire, ele também teria dito que “O trabalho poupa-nos de três grandes males: tédio, vício e necessidade.”  Mas com certeza, Voltaria diria que é preciso que o patrão, no mínimo, pague por aquilo que a lei determina.

Quem desejar ler a íntegra da decisão da juíza Bianca Merola da Silva, basta clicar [Aqui!].

Emergência climática continua no Brasil: Acre é a bola da vez, mas não esta sozinho

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Com 32 mil afetados por chuvas, Acre entra em situação de emergência

Depois das cenas devastadoras que foram produzidas por chuvas intensas no litoral norte do Rio de Janeiro, agora a destruição climática está se abatendo sobre o estado do Acre, incluindo a capital do estado, Rio Branco.  Aliás, chuvas intensas também estão causando estragos de grande monta em outras partes da região Norte, incluindo o Amazonas. Segundo o que me informou o professor Irving Foster Brown, que atua na Universidade Federal do Acre, as inundações que estão causando caos neste momento se devem a uma confluência de chuvas intensas que ocorreram em Rio Branco (em torno de 180 mm em 48 horas) e das precipitações igualmente intensas que ocorreram nas cabeceiras do Rio Acre.

acre

A ocorrência de chuvas intensas e transbordamento de rios é uma marca do novo estado climático que é agravado no caso da Amazônia pelo intenso processo de desmatamento e degradação que está ocorrendo na Amazônia. O estado do Acre, por exemplo, que já foi um símbolo da resistência em defesa das florestas, agora se transformou em um dos polos mais dinâmicos dentro do chamado Arco de Desmatamento.

Por detrás desse processo de intensa remoção das florestas está, obivamente, o avanço das monoculturas de exportação, principalmente a soja e a cana-de-açúcar que, por sua vez, empurram as pastagens cada vez mais para regiões anteriormente intocadas da bacia Amazônica.

Essa conexão entre perda de florestas e mudanças climáticas que causam devastação em cidades que são marcadas pela profunda desigualdade social é conhecida, mas os promotores desse modelo continuam levando suas ações como se ela não existisse. Por isso mesmo, tivemos nesses primeiros meses de 2023 a continuidade das altas taxas de desmatamento na maioria dos biomas brasileiras, especialmente na Amazônia.

Como o último relatório do IPCC aponta que a janela de tempo para se impedir uma grande catástrofe climática está se encurtando cada vez mais, a manutenção desse quadro de ignorância proposital sobre a necessidade de deter a perda de florestas em prol de termos um mínimo de chances de que ela seja impedida, eu diria que não me sinto otimista neste momento. 

Aliás, o meu pessimismo aumenta ainda mais quando vejo as concessões sendo feitas pelo governo Lula para o latifúndio agro-exportador e para as empresas de petróleo que representam parte significativa das emissões de gases estufa. A verdade é que a ministra Marina Silva, com todas as suas qualidades e defeitos, está sendo deixada a ver navios em um contexto em que isso beira o suicídio climático. 

A quem e a quais a propósitos realmente serve a “pacificação” na Câmara de Vereadores de Campos?

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pacificação

A “paz” entre Wladimir Garotinho e Rodrigo Bacellar interessa a quem e a quais propósitos?

Estive ontem em um programa da Rádio Aurora e entre várias das minhas perguntas que me foram feitas uma se referia ao chamado “processo de pacificação” que ocorreu no interior da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes. A questão que me foi apresentada foi mais no sentido do “será que vai durar?”, mas me ocorreu fazer outra questão que agora compartilho com os leitores do “Blog do Pedlowski”.

A questão que coloquei de volta é a seguinte: a quem e a quê realmente serve esta pacificação? Me ocorreu dizer que a relação entre o executivo e o legislativo não tem que ser “pacífica”, mas sim marcada por um papel destinado ao legislativo para que o mesmo coloque em xeque as ações do executivo, independente de quem é o prefeito de plantão.

Se levarmos em conta que as disputas que ocorreram recentemente para dentro e para fora da Câmara de Vereadores tinham mais a ver com enfrentamentos das duas dinastias que hoje controlam a política municipal (os Garotinho e os Bacellar), a coisa que salta aos olhos é sobre qual tipo de acordo esta pacificação está assentada. É que, convenhamos, para pessoas que até pouco se digladiavam usando termos e adjetivos pouquíssimos elogiosos, há que haver uma explicação para que a pomba da paz esteja voando sobre nós neste momento.

Por outro lado, a recente aprovação das contas da prefeita Rosinha Garotinho relativas ao longínquo ano de 2016 foi apresentada pela mídia local como um exemplo de que a pacificação está funcionando. Mas e quanto aquilo que impediu a aprovação das contas de Rosinha Garotinho nada foi dito.  Pode ser que as contas estavam certas desde sempre e que não eram aprovadas porque a família Garotinho não tinha o controle da Câmara de Vereadores. Mas se isso não fosse o caso, o que significa então essa aprovação?

Como morador deste ilustre município desde 1998, vejo que determinados serviços públicos não melhoram, apesar da fartura atual de recursos. Temos ainda os graves problemas que ocorrem na relação com as concessionárias de água e esgotos e de eletricidade. Além disso, vê-se a continuidade de uma situação crítica nas unidades municipais de ensino, com a precariedade das instalações de muitas escolas onde até as portas faltam nas salas de aula. Por último, a condição dos serviços públicos de transporte continuam sendo deploráveis.

Pois bem, se tudo está pacífico na relação entre executivo e legislativo, quem vai agir para que todas essas questões sejam resolvidas em favor da população que depende de serviços públicos com um mínimo de qualidade? Pelo jeito nos resta pedir uma intervenção a São Salvador ou a Santo Amaro.

Desmatamento no Matopiba põe em risco o abastecimento de água de mais de 300 cidades

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Estudos estimam que vazão dos rios no Cerrado deve cair 34% até 2050 por causa da perda da vegetação nativa

cerrado desmatado

Por Giovana Girardi para a Agência Pública

Na região por onde o agronegócio mais avança no Cerrado, o chamado Matopiba (polígono entre as fronteiras dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), pelo menos 373 municípios correm risco de desabastecimento e de perda da qualidade de água se os níveis atuais de desmatamento se mantiverem nos próximos anos.  

É o que sugere uma análise lançada nesta quarta-feira, 22, Dia Mundial da Água, por pesquisadores do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e do MapBiomas a partir de dados dos níveis de desmatamento observados pelo sistema SAD Cerrado no ano passado.

O levantamento, compartilhado com exclusividade com a Agência Pública, mostra a perda de vegetação pelo ângulo das bacias hidrográficas da região. O trabalho mostra em quais houve mais desmatamento e indica o que isso pode representar em termos de abastecimento tanto para uso humano, quanto para o agropecuário e também para a geração de energia.


Estudos estimam que vazão dos rios no Cerrado deve cair 34% até 2050 por causa do desmatamento. José Cícero/Agência Pública

De acordo com o SAD Cerrado, em 2022, 74,5% de todo o desmatamento no bioma ocorreu nas bacias dos rios Tocantins (210.804 hectares), São Francisco (116.367 ha), Parnaíba (105.419 ha), Itapecuru (88.049 ha) e Araguaia (78.368 ha). Nessas bacias estão 373 municípios, mas os impactos, estimam os pesquisadores, podem ir além. 

Os rios São Francisco e Parnaíba são fundamentais para o abastecimento de todo o Nordeste. Tocantins e Araguaia compõem também a bacia amazônica. São fontes de água para populações urbanas, rurais e também para o agronegócio.

Essas cinco bacias hidrográficas apontadas na análise — que foram as mais desmatadas do bioma no ano passado —, são também as que ainda mantêm os maiores remanescentes de vegetação nativa e estão na fronteira da expansão do agronegócio. 


Expansão do agronegócio na região coloca 373 municípios em risco de perda da qualidade da água. Acervo IPAM

“A gente quis identificar quais são as bacias que estão sendo mais afetadas atualmente no Cerrado. E é justamente nelas onde ainda estão os maiores remanescentes da vegetação. Outras regiões do bioma já foram muito mais desmatadas. Isso serve como um alerta. Ainda temos a oportunidade de manter a água no local se esse processo de desmatamento parar”, afirma Julia Shimbo, pesquisadora no Ipam e coordenadora científica do MapBiomas.

Já é bem entendido pela ciência o papel de caixa d’água que o Cerrado exerce no Brasil. É no bioma onde estão as nascentes de alguns dos principais rios do país e diversos estudos vêm mostrando que são as árvores do Cerrado que garantem o abastecimento dessas bacias. 

Com raízes maiores que as copas, e muito profundas, as árvores do bioma fazem com que o solo fique mais poroso, o que facilita uma maior penetração da água das chuvas, como uma espécie de esponja. E é essa água que fica armazenada no solo que depois volta para os rios nos períodos de seca, garantindo a vazão mesmo quando não há chuva.

Quase metade da vegetação original do bioma, porém, já desapareceu nas últimas décadas, e os impactos do desmatamento nesse ciclo hidrológico já estão ocorrendo e vêm sendo medidos por diversas pesquisas. 

Um trabalho liderado por pesquisadores da UnB (Universidade de Brasília), em colaboração com Ipam, UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Universidade Federal Rural da Amazônia e o Woodwell Climate Research Center, publicado em setembro do ano passado na revista Global Change Biology, calculou que a conversão da vegetação nativa em áreas de pastagens e agricultura já tornou o clima em todo o Cerrado quase 1°C mais quente e 10% mais seco.



Quase metade da vegetação original do bioma já desapareceu nas últimas décadas. José Cícero/Agência Pública

Um outro estudo, publicado no fim de fevereiro no periódico Sustainability, analisou o comportamento de 81 bacias hidrográficas no Cerrado, entre 1985 e 2022, e concluiu que 88% delas já apresentaram diminuição da vazão em decorrência, principalmente, da mudança do uso do solo. Ou seja, desmatamento da cobertura nativa e substituição por práticas agropecuárias.

O trabalho, liderado pelo cientista florestal doutor Yuri Salmona, diretor executivo do Instituto Cerrados, com apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), buscou identificar o tamanho da contribuição tanto da perda de vegetação quanto das mudanças climáticas na redução da água e concluiu que há uma combinação de fatores perigosa.

Pelos cálculos do grupo, composto também por pesquisadores da Universidade Estadual de Michigan (EUA), da UnB, da UFSCar, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro e da Agência Nacional de Águas (ANA), as mudanças climáticas respondem por cerca de 44% da redução da vazão e as mudanças do uso do solo, por 56%. Mas um retroalimenta o outro.

Por um lado, sem a presença de árvores, o solo profundo não consegue armazenar água. “Com o desmatamento, a presença de grandes plantações de soja, por exemplo, a água da chuva vai correr mais superficialmente para os rios, não penetra no solo. Pode ter aumento de vazão nos períodos chuvosos, causando enchentes, alagamentos”, afirma Salmona. 

Por outro lado, lembra o pesquisador, a agricultura é a maior consumidora de água do país, de acordo com dados da ANA, sobretudo com irrigação. E é no Cerrado onde estão 80% dos pivôs de irrigação do país.

“Aí junta com o fator climático, que está mexendo com a quantidade de chuva. Está chovendo em períodos menores de tempo. O que era pra cair em seis meses, está caindo em três. Isso causa um efeito tipo de funil, um gargalo. O papel de esponja do solo, que já está prejudicado por causa do desmatamento, não consegue absorver tanta água que cai de uma vez. Ela escoa superficialmente, não ficando disponível para quando a reserva no solo profundo é mais necessária. É uma somatória de efeitos que vão aumentar a vulnerabilidade no período de seca”, ressalta Salmona.

O trabalho também avaliou o impacto que essa combinação de fatores pode ter nas vazões no médio prazo. A partir de modelagem matemática, os autores projetaram que até 2050 a redução no fluxo dos rios deve chegar a 34%, na comparação com os valores observados em 1985. “Isso causará severa descontinuidade de fluxo em muitos rios e afetará fortemente a agricultura, a produção de energia elétrica, a biodiversidade e o abastecimento de água, especialmente durante as estações secas naquela região”, escreve o grupo.

Salmona também chama atenção para o impacto no Matopiba. “É uma das áreas mais críticas, principalmente no oeste da Bahia, em municípios como São Desidério, Formosa do Rio Preto, Correntina e Barreiras. Lá os rios estão impactados pelo desmatamento e pela irrigação”, diz. Há também uma série de conflitos por terra e por água com comunidades tradicionais.

“O pessoal do agronegócio tende a ver a expansão da fronteira agrícola por aquela região como um modelo a ser replicado, mas isso não pode. Tem de ser revisto de modo a conter a sobreexploração de água. Ou a tendência é que os conflitos se agravem.”

Um outro dado divulgado em fevereiro reforça esse conflito pelo uso de água. Levantamento feito pela plataforma MapBiomas, que analisa por imagens de satélite as mudanças na cobertura do solo no país, desde 1985, observou uma espécie de “transferência” da água. 

Reservatórios criados para a geração de energia no Cerrado apresentaram no ano passado a maior superfície de água dos últimos 10 anos: 16,2% acima da média histórica. Já dentro de áreas protegidas, a cobertura de água diminuiu em 66% das regiões hidrográficas do bioma. De acordo com o mapeamento do projeto MapBiomas Água, 7 das 10 regiões mais afetadas estão na bacia dos rios Tocantins-Araguaia.

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].

Mudança climática mata “15 vezes mais” os mais vulneráveis

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Os países mais pobres e vulneráveis, como o Haiti nesta foto, são os mais afetados pelo aquecimento global. Crédito da imagem: Jethro J. Sérémé/Comitê Internacional da Cruz Vermelha , sob licença Creative Commons (CC BY-NC-ND 2.0)

É o relatório mais abrangente publicado até hoje sobre os impactos do aquecimento global em nosso planeta.

“Muestra que los impactos climáticos están socavando nuestros medios de subsistencia, están dañando la economía mundial y amenazan nuestro sistema de soporte vital: la propia naturaleza”, declaró el presidente del IPCC, Hoesung Lee durante la conferencia de prensa de presentación en Suiza (20 de março).

“O risco de perda da biodiversidade nos sistemas naturais e humanos pode variar, dependendo do aumento da temperatura, passando despercebido ou, ao contrário, afetando até 40% das espécies, principalmente na América Central e no Caribe”.

Matilde Rusticucci, Pesquisadora Sênior do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas, Argentina

O Relatório revela que como consequência das alterações climáticas já se verificam secas mais frequentes e intensas, ameaças aalimentos e água, doenças e perda de vidas , com pandemias e conflitos que dificultam a sua gestão.

Quase metade da população mundial vive em regiões vulneráveis ​​às mudanças climáticas, de acordo com o resumo de 36 páginas para formuladores de políticas. Ele lembra que as mortes por enchentes, secas e temporais aumentaram 15 vezes nessas regiões na última década.

Mas, assim como cada aumento no aquecimento causa uma rápida escalada de perigos, Lee também observou que “várias opções viáveis ​​e eficazes já estão disponíveis” para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e se adaptar às mudanças climáticas. “A questão é se podemos implementá-los de forma rápida e eficaz”, enfatizou.

Acelerar a Agenda

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, propôs acelerar a agenda “em direção a um Pacto de Solidariedade Climática em que grandes emissores reduzam ainda mais suas emissões e apoiem as economias emergentes a fazerem o mesmo”.

“O limite de 1,5 graus é alcançável”, declarou ele na coletiva de imprensa. Ele acrescentou: “Mas será necessário um salto quântico na ação climática”.

Para manter o aquecimento global em 1,5 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais, o relatório diz que são necessários cortes profundos, rápidos e sustentados nas emissões de gases de efeito estufa em todos os setores, deixando claro que o ritmo e a escala das taxas de câmbio atuais não são suficientes.

O objetivo é reduzir as emissões quase pela metade até 2030 se o aquecimento for limitado a 1,5 grau, conforme recomendado pelo IPCC.

“Os governos não têm desculpas para ignorar o forte alerta para esta década crítica”, disse Harjeet Singh, chefe de estratégia de política global da Climate Action Network International , uma rede de mais de 1.900 organizações da sociedade civil em mais de 130 países.

“Eles devem agir rapidamente para rejeitar os combustíveis fósseis e impedir qualquer expansão de petróleo, gás e carvão”, acrescentou.

No entanto, o anúncio ocorre apenas sete dias depois que os Estados Unidos aprovaram a perfuração no campo de petróleo Willow Project , no norte do Alasca, apelidado de “bomba de carbono” por ativistas que dizem que vai bombear o equivalente ao CO2 emitido por 66 usinas de carvão.

Singh acrescentou que o relatório – que inclui contribuições de mais de 700 cientistas de todo o mundo – não é sem soluções ou esperança, mas o aumento do financiamento seria crucial .

“Os governos devem redobrar seus esforços para proteger as comunidades dos efeitos climáticos cada vez mais adversos e irreversíveis, como o aumento do nível do mar e o derretimento das geleiras , que representam uma ameaça existencial para muitas comunidades”, afirmou.

“As pessoas vão passar fome”

Aditi Mukherji, um dos 93 autores do relatório, disse que a ênfase na implementação de soluções diferencia este documento dos anteriores.

“Embora a mudança climática tenha reduzido a segurança alimentar, o AR6 mostra que existem várias opções de adaptação que podem ser eficazes na redução de seus efeitos, como o uso de culturas mais resistentes ao clima, melhor gerenciamento e armazenamento de água”, apontou.

Mukherji apontou que os pequenos agricultores são os mais afetados pelas mudanças climáticas, mas recebem menos de dois por cento do financiamento climático.

“Se não aumentarmos o financiamento climático para os sistemas alimentares, mais pessoas passarão fome”, alertou.

Chamada de atenção

O embaixador de Samoa na ONU, Fatumanava-o-Upolu III Pa’olelei Luteru, presidente da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS), disse que as conclusões devem ser um alerta para a comunidade internacional.

Ele afirmou que os ilhéus do Pacífico e do Caribe estão sendo deslocados de suas casas enquanto a indústria de combustíveis fósseis colhe bilhões de dólares em lucros.

Matilde Rusticucci, pesquisadora principal do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET), da Argentina, destaca que o relatório mostra quais serão os impactos na região conforme a temperatura média global aumente um grau e meio ou dois graus .

“Por exemplo, o risco de perda de biodiversidade em sistemas naturais e humanos pode variar, dependendo do aumento da temperatura, passando despercebido ou, pelo contrário, afetando até 40% das espécies, principalmente na América Central e no Caribe”, ele explica.

Outro impacto muito significativo que Rusticucci destaca no relatório é o impacto na saúde humana . “Dependendo da região, com um aumento de 2°C, a população estará em risco devido ao aumento da temperatura e umidade, entre 100 e 300 dias por ano. É assim que a diminuição do rendimento do milho , ou a diminuição da pesca, será mais afetada, principalmente na zona do Caribe, América Central e costa norte da América do Sul, quando a temperatura ultrapassar os dois graus”, destaca O especialista.

Este artigo foi produzido pela  SciDev.Net Global Edition, com reportagens adicionais da América Latina e Caribe .

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Este texto escrito originalmente em Espanhol foi publicado pela SciDev [Aqui!]

No “Dia Mundial da Água” a Águas do Paraíba vai ao TJ para derrubar liminar e aumentar em 11,98% as suas tarifas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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No dia 06 de março publiquei neste blog uma nota com título de “Premonição hídrica: o que é salgado ainda mais salgado ficará” onde eu anunciava que a concessionária de águas e esgotos “Águas do Paraíba” iria recorrer no Rio de Janeiro para obter o que está sendo negado pelo prefeito Wladimir Garotinho e pela justiça campista, qual seja, um reajuste de 11,98% nas já salgadas tarifas impostas aos seus consumidores cativos na cidade de Campos dos Goytacazes.

Eis que hoje no “Dia Mundial da Água”, a “Águas do Paraiba” deu entrada no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro de um pedido para obter lá o que está sendo negado aqui (ver imagem abaixo).

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A curiosidade é que segundo o jornalista Ralfe Reis apontou em seu blog, em seu recurso ao TJ, a Águas do Paraíba pediu para que o mesmo desembargador que concedeu o reajuste que foi conseguido em 2022 e que continuam castigando os campistas mensalmente.  Assim, diria eu, é mole!

Ai é que fico pensando se dessa vez o prefeito Wladimir Garotinho vai agir efetivamente para impedir mais este reajuste absurdo ou vai, como fez em 2022, ficar fazendo cara de paisagem, enquanto a maioria pobre da população sofre com contas altíssimas que não garantem que os serviços prestados pela concessionária alcancem aquilo que se espera: qualidade e universalidade.

Brasil aprova cultivo, importação e venda de trigo transgênico

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Depois da Argentina, o Brasil é o segundo país do mundo a permitir o cultivo do trigo HB4. MP do PT: “Agora os venenos de campo estão a entrar diretamente no pão”

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Por Ulrike Bickel para o Amerika 21

Brasília. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) no Brasil também aprovou o cultivo e a venda de trigo HB4 geneticamente modificado (GM). O pedido foi apresentado pela empresa brasileira Tropical Melhoramento e Genética em colaboração com a empresa argentina Bioceres, que desenvolveu o trigo transgênico.

A aprovação pela CTNBio segue a da importação e uso de farinha de trigo transgênica em novembro de 2021. Esta decisão já foi fortemente criticada por organizações de consumidores e partes do sector do trigo.

Depois da Argentina, o Brasil é o segundo país do mundo onde o cultivo do trigo HB4 também foi aprovado. De acordo com a Bioceres, ambos os países respondem por 90% da área de cultivo de trigo na América do Sul. Eles estão entre os maiores países exportadores agrícolas do mundo.

Segundo a Bioceres, a decisão não só abre o mercado brasileiro para essa tecnologia transgênica, mas também abre caminho para a comercialização na Argentina. De acordo com a empresa, o trigo transgênico permite que os sistemas agrícolas se adaptem a um clima mais extremo, proporcionando um aumento de rendimento de mais de 40% em ambientes com estresse hídrico severo. O trigo HB4 já foi aprovado como alimento e ração nos EUA, Colômbia, Nova Zelândia, Austrália, África do Sul e Nigéria e como alimento para animais na Indonésia.

Os proponentes elogiaram a aprovação da safra HB4 como um “estímulo importante para as culturas”, já que os temores sobre o suprimento global de alimentos e a seca regional aumentaram a atratividade das culturas geneticamente modificadas. Isso reflete uma mudança de atitudes à medida que as mudanças climáticas e a guerra na Ucrânia aumentam as preocupações sobre uma crise alimentar global. A Associação da Indústria do Trigo (Abitrigo) declarou agora que apoia desenvolvimentos inovadores que beneficiem a saúde e a segurança alimentar da população.

Por outro lado, Nilto Tatto, deputado do Partido dos Trabalhadores (PT) no parlamento, criticou que agora os venenos do campo entram diretamente no pão. Cientistas e movimentos da sociedade civil consideraram um “verdadeiro crime” que o Brasil fosse o único país do mundo além da Argentina a permitir o cultivo dessa variedade de trigo.

O trigo HB4 é anunciado como resistente à seca e tem um gene de resistência ao herbicida glufosinato de amônio, que é quinze vezes mais tóxico que o glifosato, que provavelmente é cancerígeno, de acordo com a autoridade sanitária argentina Senasa. Cientistas já haviam criticado por ocasião da aprovação do trigo transgênico 2022 na Argentina que a exposição ao glufosinato de amônio em fetos leva à redução da atividade motora, o que em experimentos com mamíferos causou uma deterioração da memória e do comportamento análogo ao autismo. A pesquisa também mostrou que o herbicida alterou a qualidade e a composição genética dos espermatozoides de mamíferos. É importante lembrar que este agrotóxico está proibido na União Europeia.

No ano passado, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) publicou a segunda edição do estudo “Há veneno nessa embalagem“, que mostrou que alimentos de origem animal (laticínios e carnes) também contêm resíduos de agrotóxicos. A primeira edição de 2021 analisou bebidas, biscoitos, pão e lanches e descobriu que quase 60% dos produtos continham resíduos de pesticidas. De acordo com Tatto, isso significa que mais da metade dos produtos feitos com farinha transgênica certamente contêm resíduos do veneno perigoso.

Para piorar a situação, segundo o parlamentar, segundo pesquisa da Agência Pública e da Repórter Brasil, pelo menos 439 pessoas morreram por intoxicação por agrotóxicos e mais de 14 mil intoxicações por agrotóxicos durante o reinado do presidente Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Um estudo da professora Larissa Bombardi (USP) indica que, para cada caso relatado de intoxicação por agrotóxicos, há pelo menos 50 casos não notificados.

De acordo com Tatto, a aprovação do HB4 só leva a um novo aumento no envenenamento por agrotóxicos no Brasil.

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Este escrito originalmente em alemão foi publicado pelo Amerika21 [Aqui!].