O ministro da Educação, Camilo Santana, falando sobre Educação para empresários em encontro promovido pela Lide Ceará
Em um evento promovido pelo chamado Grupo de Líderes Empresariais do Ceará (Lide Ceará), que se denominou curiosamente de “Um Novo Horizonte para a Educação no Brasil e o Impacto na Economia e na Sociedade”, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que afirmou que “o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve cancelar o Novo Ensino Médio (NEM) – a Lei nº 13.415/2017 foi aprovada no governo Michel Temer.” A razão que teria sido apontada por Santana é de que “simplesmente revogar e voltar ao passado eu não vejo que é o caminho. Precisamos construir, fazer mudanças adaptadas às realidades e vendo as condições reais dos Estados e implementá-las como foi realizada nos últimos anos“.
Dentre os muitos percalços e quebras de compromissos eleitorais já ocorridos no terceiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva, a decisão de não acabar com o NEM é talvez o mais didático e esclarecedor, na medida em que já existem estudos realizados por pesquisadores de notória experiência mostrando que a reforma do ensino promovida por Michel Temer terá efeitos devastadores sobre a possibilidade de que estudantes oriundos das escolas públicas tenham um mínimo de chance de acessar os cursos mais concorridos, especialmente nas universidades públicas.
A alegação de que voltar ao passado não seria o melhor caminho é sempre tentadora, mas apenas seria coerente se o presente fosse melhor que o passado, o que está longe de ser o caso do NEM. O triste é que o passado não era nada atraente, mas a reforma imposta pelo presidente de facto, Michel Temer, conseguiu piorar o que já era ruim
Além disso, o fato de que Camilo Santana escolheu um se manifestar logo em um evento promovido pelo Grupo Lide, onde fervilha a presença de agentes comprometidos com os segmentos com a educação privada é também revelador de para quem está se governando.
Por outro lado, o avanço das educação privada nos últimos anos, especialmente nos chamados cursos EAD, já se constitui em um outro desastre para o Brasil, na medida em que a formação pasteurizada de profissionais de todas as áreas está gerando uma geração de profissionais com baixo nível de formação. Além da consequência natural de que esses profissionais não irão adentrar o mercado de trabalho corretamente capacitados a auxiliar os esforços em torno de um projeto nacional de desenvolvimento, há ainda o fato de que eles estão contribuindo para uma piora na qualidade de serviços públicos essenciais como saúde e educação.
Por isso, algo que já me parecia esperado, a necessidade de fortalecer a mobilização social para pressionar Camilo Santana a revogar imediatamente o NEM. Essa é uma tarefa fundamental para todos que possuem um real compromisso com o fortalecimento do ensino público de qualidade.
Para quem não vive o cotidiano da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) é pouco divulgado que neste ano a instituição elegerá seu novo reitor ou nova reitora. As eleições ainda não possuem calendário estipulado, mas as movimentações eleitorais são perceptíveis entre os apoiadores (e no próprio) atual reitor, professor Raúl Palácio.
Um elemento que esteve pouco presente em todas as eleições anteriores, mas que deverá estar de forma marcante na de 2023, será a disputa dentro das redes sociais, ao menos no tocante aos estudantes que as utilizam para quase tudo, desde acessar material escolar até paquerar.
O sinal de que as redes sociais serão usadas de forma extensa ao longo do calendário eleitoral e antes dele é uma pequena nota publicada em um perfil denominado “Uenfspotted” que existe na rede social Instagram para supostamente ser veículo onde estudantes podem “mandar cantada” ou “expor algo algo que está acontecente na universidade”.
Eis a publicação do “Uenfspotted”:
Algumas observações sobre o conteúdo que mereceriam algum esclarecimento subsequente:
Que professor, de que curso, em qual sala de aula, afirmou que a atual gestão “comprou” os alunos com muitas bolsas e esqueceu dos docentes? Sem essas informações, temos aqui algo que transita entre a fofoca e a “fake news”,
A assistência estudantil da Uenf é uma das melhores do Brasil sob quais critérios e em comparação a quais outras universidades brasileiras? Ainda que se entenda essa pitada de ufanismo, que é uma das marcas das coisas que acontecem dentro da universidade, essa informação careceria de elementos mais sólidos para que pudesse ser posta em público. Para uma universidade em que não existe sequer um espaço para produção de fotocópias, causando um encarecimento no acesso a materiais de leitura, essa afirmação é, no mínimo, questionável. Mas, apenas como exemplo, temos universidades que oferecem moradia estudantil, e não auxílios financeiros para uma fração dos seus estudantes, Nesse quesito, a assistência estudantil da Uenf é melhor ou pior do que, por exemplo, a Universidade Federal de Minas Gerais?
A nota insinua ainda que exista quem, entre os professores, apoie o corte das bolsas para que se aumenta os salários dos professores. Pois bem, como são verbas que partem de fontes completamente distintas, é óbvio que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Aliás, o desejável é que as duas coisas sejam corrigidas pela inflação anualmente. Portanto, a que e a quem serve esta ilação? Aparentemente para contrapor os direitos dos estudantes aos dos professores e, aparentemente, gerar uma indisposição entre os dois segmentos.
Por último, a menção aos salários dos professores onde “R$ 12 mil deve estar ruim demais mesmo“. A ruindade ou não dos salários, deveria ser exame de uma análise minimamente criteriosa, pois como será que andam os salários de professores em outras universidades públicas? E esses R$ 12 mil são brutos ou líquidos? Quem entre professores recebe um salário inicial de R$ 12 mil? Vale lembrar que o salário bruto inicial de um professor na Uenf é de R$ 10.252,69, valor que após os descontes de RioPrevidência e Imposto de Renda cai para algo em torno de R$ 8 mil líquidos. E isto é pouco ou muito? Em relação aos salários médios pagos no Brasil (que são miseráveis) é muito. Mas e para a categorias de professores universitários? Como o governo do Rio de Janeiro acaba de romper o acordo de repor até a inflação acumulada, me parece que é pouco.
As questões acima são apenas para mostrar que, sob a alegação de responder a um professor que questionou a relação entre os estudantes da Uenf e a atual administração, o Uenfspotted apontou para uma série de questões que não podem ficar sem a devida resposta, seja pela atual administração ou por quem desejar substituir o atual grupo que controla há quase 8 anos os rumos da Uenf. É que elas apontam para uma clivagem indesejável para quem precisa que a Uenf esteja efetivamente à altura do que foi idealizado por Darcy Ribeiro.
Tribunal de Justiça nega liminar de Águas do Paraíba e concessionária segue proibida de reajustar as tarifas de água e esgoto em Campos
O desembargador José Roberto Portugal Compasso, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou, nesta sexta-feira (31), um pedido de liminar da concessionária Águas do Paraíba S/A, que buscava utilizar do mecanismo judicial para reajustar as tarifas de água e esgoto referente ao ano 2023 em Campos dos Goytacazes.
A concessionária ingressou na justiça para tentar derrubar a decisão do prefeito de Campos que, pelo segundo ano seguido, negou o reajuste das tarifas de água e esgoto (aqui). Águas do Paraíba queria um aumento de 11,98%.
O desembargador manteve a decisão da juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, que também negou o pedido da concessionária, apontando que não seria possível “avaliar se os valores apresentados são custos efetivos da empresa referente ao período, não sendo possível, neste átimo, interferir no mérito administrativo para anular o despacho proferido pelo prefeito e determinar o reajuste pleiteado pela parte autora.“ (Leia aqui).
De início, o desembargador José Roberto Portugal rejeitou o pedido de prevenção, onde a concessionária buscava escolher o desembargador que concedeu uma liminar precaríssima em 2022, o que levou a reajustar as tarifas à época.
“Inicialmente, não merece prosperar a tese de prevenção da 1ª Câmara de Direito Privado. Segundo a Resolução OE nº. 01/2023 (que dispõe sobre as questões transitórias relativas à transformação das Câmaras Cíveis em Câmaras de Direito Público e de Direito Privado, especificamente visando elidir dúvidas a respeito da distribuição de processos), no seu artigo 2º, houve a quebra da prevenção com relação aos novos feitos no caso de a Câmara Cível até então preventa não mais ostentar a competência para a matéria tratada. Considerando, portanto, que o agravo de instrumento nº. 0050022-91.2022.8.19.0000, que ensejou a prevenção, havia sido distribuído à egrégia 8ª Câmara Cível em 2022, que veio a ser atual 1ª Câmara de Direito Privado, impõe-se o reconhecimento da quebra da prevenção.”, rechaçou desembargador.
Ao analisar o pedido de Águas do Paraíba S/A, Exmo. Sr. Desembargador José Roberto Portugal apontou que o reajuste envolve inúmeras variáveis relacionadas com o custo efetivo da prestação do serviço público não sendo possível analisa-las nesta fase processual.
“Segundo consta da petição inicial de fls. 03/28 dos autos de origem (processo nº. 0000839-75.2023.8.19.0014), o demandante sustenta que não foi autorizada a implementação do reajuste tarifário anual contratualmente previsto para cada exercício anual, com base nas dificuldades econômicas e financeiras dos munícipes e na recomendação da Câmara dos Vereadores veiculada no Ofício nº. 2.120/2022 (fl. 166 da ação originária).
No entanto, conforme esclarecido pela própria concessionária autora, a fórmula paramétrica de cálculo do reajuste tarifário anual, prevista na cláusula quarta do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Rerratificação do Contrato de Concessão envolve, pelo menos, nove variáveis, das quais a maioria tem a ver com o custo efetivo da prestação do serviço público concedido (fls. 72/113).
Assim, considerando a unilateralidade das informações, não há, ao menos neste momento do recurso, a verossimilhança suficiente para ensejar a antecipação da tutela recursal. Ademais, considerando tempo razoável previsto para julgamento e a matéria tratada, o pronunciamento do colegiado pode ser aguardado sem riscos adicionais. Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal.”, decidiu o desembargador.
Confira à íntegra:
Este foi originalmente publicado pelo Tribuna do Norte Fluminense [Aqui!].
Levantamento revela que os agrotóxicos campeões de vendas nesses dois anos, além de causar câncer, são também desreguladores endócrinos. Ou seja, provocam alterações em todo o organismo
“Somos a maior lixeira química do mundo”, disse Sonia Hess, que estudou todos os agrotóxicos autorizados no Brasil
Por Cida de Oliveira, da RBA
São Paulo – Os agrotóxicos cancerígenos e desreguladores endócrinos estão entre os mais vendidos no Brasil em 2020 e 2021. Esta é uma das conclusões de um estudo da professora aposentada Sonia Hess, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Engenheira química especialista no tema, ela partiu de dados dos relatórios de comercialização desses produtos referentes a 20 de março passado, fornecidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama).
Acefato: Inseticida e acaricida que, segundo estudos de 2017, é citotóxico e genotóxico sobre espermatozoides humanos. Além disso, pesquisas de 2016 o associam ao desenvolvimento do diabetes tipo 2, hiperglicemia, disfunção no metabolismo de lipídios, danos ao DNA e câncer.
Atrazina: Estudos realizados em 2017 apontaram que o herbicida está associado ao aparecimento de diversos tipos de câncer, como de estômago, linfoma não-Hodgkin, próstata, tireóide, ovário, mal de Parkinson, asma, infertilidade e baixa qualidade do sêmen. E também malformações congênitas/teratogênese.
Clorotalonil: Fungicida causador de desregulação endócrina, conforme mostrou estudo de 2019.
Clorpirifós: Segundo pesquisas realizadas em 2017 e 2018, o inseticida está associado ao surgimento de diversos tipos de câncer, como no cérebro, pulmão, colorretal, leucemia e sarcoma de tecidos moles. Além disso, mal de Parkinson, asma, infertilidade, malformações congênitas, disfunções sexuais, desordem do déficit de atenção e hiperatividade (ADHD), autismo, atrasos no desenvolvimento. Sem contar intoxicações agudas severas e danos ao sistema nervoso central.
Imidacloprido: Inseticida causador de desordem do déficit de atenção e hiperatividade (ADHD), autismo e danos ao sistema nervoso central, conforme pesquisas de 2015, 2016 e 2017.
Mancozebe: Pesquisa de 2017 aponta que o fungicida e acaricida causa câncer de tireóide.
Brasil: maior lixeira química do mundo
“Somos a maior lixeira química do mundo”, disse Sonia Hess, que estudou todos os agrotóxicos autorizados no Brasil. “Os resultados são chocantes”.
Ela se refere também a outras conclusões de seu levantamento: em 2020 foram comercializadas no Brasil, pelo menos, 243.531,28 toneladas de agrotóxicos banidos na União Europeia. No ano seguinte, ao menos 289.857,41 toneladas.
Ou seja, têm registro e são líderes de vendas no Brasil ingredientes ativos de agrotóxicos sem registro ou com uso proibido na União Europeia. Isso justamente pelos danos à saúde e ao meio ambiente. Em sua pesquisa, Sonia Hess encontrou 364 agrotóxicos de base química. “Desse total, 191 (52,5%) não têm registro ou tiveram seu uso banido na União Europeia”, comentou.
Processo de contaminação de longa duração por agrotóxicos
Para piorar, essa lista de 191 agrotóxicos banidos pelo órgão regulador da União Europeia inclui 173 (90,6%) que estão em uso no Brasil desde pelo menos o ano de 2003. “Em outras palavras, são moléculas velhas. Em 2020 foram comercializadas no Brasil, pelo menos, 243.531,28 toneladas desses agrotóxicos banidos na UE”, disse o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense Marcos Pedlowski.
Segundo ele, para garantir os lucros fabulosos dos fabricantes de agrotóxicos e do latifúndio agro-exportador brasileiro, “o Estado brasileiro está permitindo o contato direto e indireto com substâncias altamente perigosas e com potencial para causar enfermidades terríveis em seres humanos. E causar um processo de contaminação de ampla duração nos ecossistemas naturais brasileiros.”
Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].
Na América Latina há uma grande porcentagem de crianças com altos níveis de chumbo no sangue devido às diversas fontes de exposição. Na foto, meninas brincam sobre canos de chumbo ao ar livre em La Oroya, Peru. Crédito da imagem:Chiqaq News , sob licença da Creative Commons (CC BY 4.0
Por Pablo Corso para a SciDev
As concentrações de chumbo no sangue diminuíram consideravelmente nas últimas décadas em todo o mundo, mas na América Latina –particularmente no Peru e no México– a intoxicação por este metal pesado segue sendo um fenômeno preocupante que afeta principalmente as crianças .
Embora o tetraetilo de chumbo (TEL) não seja usado como aditivo de combustíveis para automóveis, outras fontes de exposição causam um dano persistente ao ambiente e à saúde humana, como o consumo de água contaminada de encanamentos antigos, as baterias ácidas, certas pinturas , os incêndios, a queima de resíduos e até mesmo a gasolina (gasolina com querosone usada na indústria aérea), detalha umartigoque será publicado na edição impressa de maio da revistaChemosphere .
Por sua toxicidade extrema, a OMS classifica o chumbo como uma das dez substâncias de maior preocupação para a saúde . Concentrações elevadas podem gerar alterações cognitivas e neuromotoras, com cerca de 600 milhões de casos anuais de incapacidade intelectual em crianças .
“Eles absorvem o chumbo rapidamente e eles podem nascer com déficits de desenvolvimento se suas mães foram expostas durante a gravidez”, explica via WhatsApp Abel Gilvonio, assessor da Plataforma Nacional de Pessoas Afetadas por Metais Tóxicos do Peru, onde o tema é especialmente sensível, já que mais de 10 milhões de pessoas (31% da população) estão expondo metais pesados e outras substâncias químicas, segundo o próprio Ministério de Saúde. Eles podem nascer com déficits de desenvolvimento se suas mães tiverem sido expostas durante a gravidez. Destes, 80% são crianças de até onze anos de idade.
“O chumbo danifica todos os órgãos, mas tem uma afinidade particular com o cérebro”, acrescenta a pesquisadora mexicana Mara Téllez Rojo, uma das autoras de um estúdio que revelou que em 2020 em torno de 17% das crianças( 1,4 milhões) de entre um e quatro anos de seu país estavam intoxicadas por esse metal. “É um neurotóxico que gera problemas de comportamento, atenção e agressividade”, afirmou.
Também foram relatados condições cardiovasculares, respiratórias, hepáticas, renais e reprodutivas, e até mesmo efeitos cancerígenos.
“O chumbo danifica todos os órgãos, mas tem uma afinidade particular com o cérebro.”
Mara Téllez Rojo, Instituto Nacional de Saúde Pública, México
Após a eliminação do TEL, houve um rápido declínio nos níveis atmosféricos globais, afirma em um correio eletrônico Diego Lacerda, um dos autores do trabalho publicado pela Chemosphere .
“Sem dúvida, as milhões de toneladas de toneladas emitidas se depositam no solo e seguem uma fonte de exposição” por meio de seu ingresso na cadeia alimentar.
“Em geral, os países que mais tardaram em eliminar o TEL são os que têm populações com maiores níveis de chumbo no sangue”, explica.
Na América Latina, esse processo começou no Brasil e na Colômbia (1991), para continuar na Argentina, Bolívia (1996), Equador, México (1997), Paraguai (2000), Chile (2001), Uruguai (2003), Peru e Venezuela ( 2005).
Depois da África, a América do Sul é a região com as concentrações mais altas, especialmente em Porto Rico (10,6 microgramas por decilitro – μg/dl), México (10,5), Peru (8,7) e Uruguai (6, 2).
Enquanto os Estados Unidos consideram que os valores de 3,5 μg/dl são uma intervenção americana, a Organização Mundial de Saúde sustenta que não existem níveis de seguro.
É importante que os países monitorem a contaminação ambiental e humana”, afirma Lacerda, para quem “a prevenção primária é a forma de reduzir a exposição”.
Em 2017, umarevisão de estudossobre crianças latino-americanas sugeriu que a porcentagem de menores de idade estava subestimada. Este ano, um relatório atualizado descobriu que as concentrações de chumbo no sangue de crianças pequenas excedem os limites recomendados na metade dos estudos avaliados.
Durante mais de meio século, a minera estadounidense Cerro de Pasco operou no centro do Peru vertendo chumbo, mercúrio e outros minerais tóxicos no solo e na água, especialmente na cidade de La Oroya. Isso resultou em múltiplos casos de leucemia crônica, aplasia medular severa ediminuição do nível intelectual.
A intervenção de organismos internacionais de direitos humanos não tem sido suficiente para que o estado ou a atual concessionária (Volcan, de participação majoritária suíça) ofereça respostas satisfatórias.
A Comissão Multissetorialcriada em 2020 para abordar a problemática “não está em funcionamento, porque está pendente a aprovação de seu regulamento”, explica Gilvonio, que critica a substituição dos técnicos ambientais “por pessoal com pouca experiência no assunto”.
Enquanto isso, a Defensoria do Pueblo segue reivindicandoa implementação de um sistema de informação sobre a qualidade das fontes hídricas e a regulamentação de uma lei para fortalecer a atenção dos afetados.
No México, a situação não é melhor. Segundo o estudo de Téllez Rojo e seus colegas, a maioria das mães de crianças intoxicadas por chumbo havia usado utensílios de cerâmica vidrada durante a gravidez, uma tradição antiga que, há pouco tempo, é a principal fonte de contaminação no país.
A cerâmica de barro vidrado, uma tradição artesanal no México, é uma das principais vias de exposição ao chumbo no México. Crédito: Secretaría de Salud de México . Imagem de domínio público.
“O esmalte com o qual se vendem as peças é a base de chumbo”, precisa a investigadora. Como não está completamente fixado, as altas temperaturas dos alimentos fazem com que o pó se liberte e os contamine.
Diante desse panorama, o estado impulsa alianças com diversas organizações para capacitar os ceramistas na transição para esmaltes com metais inócuos, como o boro.
A investigadora também planeja a necessidade de indagar sobre outras fontes de exposição, como a exploração de minas e o trabalho em fundidoras, ladrilhadoras, com soldas ou pinturas.
Às vezes se combinou mais de um fator, como no caso de Puebla, onde a atividade do vulcão Popocatépetl e a contaminação da Barragem de Valsequillo chegaram a um alarmante 46 por cento de casos.
A nível governamental “se poderia fazer mais”, reconhece Téllez Rojo. “Em novembro de 2019 foi lançado um programa para atender o problema, mas se deveu à pandemia. Queremos que se retome, já que atualmente não há um sistema que monitore o chumbo no sangue e cuide das vítimas.”
Este artigo foi produzido pela edição de América Latina e Caribe de SciDev.Net e publicado [Aqui!] .
Em entrevista, Diego Moreira, do setor de produção do MST, fala sobre o aumento do trabalho análogo à escravidão e as saídas para extinguir o problema, a partir da Reforma Agrária Popular
Por Fernanda Alcântara, Da Página do MST
Entre o fim de 2022 e o início de 2023, foram noticiados diversos casos de trabalhadores que viviam em regime de quase escravidão. Ainda neste mês de março, as denúncias vindas do Rio Grande do Sul trouxeram à tona esta prática ilegal e cruel que viola os direitos humanos mais básicos.
De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2021, foram resgatados 942 trabalhadores em situação de trabalho escravo em todo o país. Esse número representa um aumento de 36% em relação ao ano anterior e indica que o problema persiste e continua a afetar muitas pessoas.
As condições de trabalho destas pessoas incluem condições precárias de alojamento, alimentação e higiene, sem acesso a água potável, sanitários adequados ou equipamentos de proteção individual. Além disso, muitas vezes são obrigados a trabalhar longas jornadas, sem descanso adequado, e não recebem salário justo ou sequer recebem pelos serviços prestados.
As denúncias de trabalho escravo são especialmente preocupantes porque afetam frequentemente pessoas em situação de vulnerabilidade social, como migrantes, trabalhadores rurais e indígenas. Pessoas sem-terra, não organizadas, e muitas vezes sem esperança, que se vêem exploradas por empregadores que se aproveitam de sua falta de conhecimento e/ou da falta de fiscalização adequada para submetê-los a condições de trabalho extremamente precárias.
O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) tem lutado por quase 40 anos com a missão de propor uma nova forma de sociedade, que respeite a dignidade humana. O combate ao trabalho escravo é um dever coletivo, e para além dos movimentos sociais, o Estado tem o papel fundamental de proteger os direitos dos trabalhadores.
Por isso, ações como o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e punição de empresas envolvidas com o trabalho escravo são essenciais. E é neste sentido que o MST propõe construir nas áreas de Reforma Agrária as cooperativas e novas formas de relações com a natureza e os seres humanos, com “relações sociais, políticas e econômicas diferentes e que ajudem a emancipar o povo brasileiro”, como disse Diego Moreira, do setor de produção do MST.
Em entrevista, Diego Moreira comentou sobre as denúncias de trabalho escravo no país e como o Movimento trabalha em oposição a este sistema:
Como o MST vê as crescentes denúncias de trabalhos análogos à escravidão no campo? E por que estas denúncias fazem parte da luta contra o capitalismo predatório?
Estas notícias, em especial as deste ano, nos envergonham muito. Nosso país está batendo recorde de resgate de trabalhadores em condição análoga escravo, ou seja, trabalhadores e trabalhadoras, em pleno século XXI, sendo resgatado em vários estados do nosso país, em várias propriedades pertencentes ao agronegócio, em condição de escravo. E essas notícias nos envergonham porque essas relações são relações econômicas, sociais, ideológicas, culturais, que destroem humanamente o nosso povo e a nossa história de luta contra a escravidão.
Diego Moreira, do setor de produção do MST. Foto: Arquivo pessoal
Também nos envergonha ser parte de uma sociedade aonde há capitalistas, como chamamos, ” chamados “capitalistas predatórios”, que além de destruir o meio ambiente, além de envenenar e destruir populações originárias, indígenas, quilombolas, agem com violência brutal, exploram nesse nível trabalhadores e trabalhadoras nas suas propriedades.
Precisamos de justiça em relação a isso, para que possamos, o mais breve possível, virar de forma definitiva essa página da escravidão, assim como a página do racismo, que são faces do nosso Brasil, que nos envergonham e que nós queremos superar.
Negros são 84% dos resgatados em trabalho análogo à escravidão em 2022. Foto: MTP
Como a luta pela Reforma Agrária Popular está ligada à lógica das cooperativas na luta contra a fome no país, que hoje alcança números assustadores como herança do governo anterior?
Sabemos que essa situação é fruto das políticas desenvolvidas, em especial pelos últimos governos de Temer e Bolsonaro, que destruíram as instituições que eram capazes de investigar, identificar e punir os responsáveis por esse tipo de prática no campo, em especial, e com essa destruição desses mecanismos das instituições que tinham essa responsabilidade. Isso facilitou a vida e o modusoperandi dessa elite agrária brasileira que, passado centenas de ano, ainda nos envergonham com essa política e com a prática de exploração ao extremo de trabalhadores e trabalhadoras.
O MST gostaria de convocar a sociedade brasileira para estarmos juntos nessa pauta. Propomos que essas áreas, em que foram resgatadas esses trabalhadores e trabalhadoras, possam também ser confiscada pela União, pelo Ministério do Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, para serem usadas para indenizar esses trabalhadores e trabalhadoras que tiveram a sua liberdade arrancada, o seu trabalho e a sua dignidade explorada ao extremo. Que possam ser indenizados, sabendo que isso jamais vai reparar o nível de humilhação que eles passaram.
[Propomos] que essas áreas também possam ser destinadas para reforma agrária, onde seja possível se construir assentamentos, cooperativas, trabalho cooperado, com relações sociais, políticas e econômicas diferentes e que ajudem a emancipar o povo brasileiro.
Hoje temos leis e regulamentações trabalhistas que podem ser fortalecidas para melhorar a proteção contra o trabalho escravo. Como o MST, a partir da Reforma Agrária Popular, faz valer estas leis e formas diferentes da lógica de exploração do trabalho?
Precisamos, sem dúvida nenhuma, continuar lutando enquanto movimentos sociais, enquanto sociedade brasileira. Contamos com o governo nessa batalha para superarmos o trabalho escravo, e por isso, precisamos construir uma cobrança coletiva para que de fato, a gente vire essa dolorosa página e possamos avançar nessa construção de um trabalho cooperado, de um trabalho digno que, além do trabalho, dê dignidade e geração de renda, que é muito importante. Sabemos o quanto o trabalho é importante para a construção da dignidade de um pai, de um jovem, de uma mãe de família, de uma pessoa que tem o trabalho como única alternativa para produzir a sua existência.
Mas o que o MST propões é que, além do trabalho cooperado digno, possamos também garantir que o nosso povo tenha acesso à educação, à saúde, ao lazer, à cultura, à moradia, que são dimensões importantes para que nós, de fato, consigamos ir construindo uma dignidade humana no nosso povo.
Foto: Brenda Baleiro
Quais são os maiores desafios enfrentados pelas cooperativas e pela produção do MST e como eles podem ser superados para se tornarem uma alternativa à exploração do trabalho?
Do ponto de vista da implementação da cooperação, nós temos desafios grandes. Primeiro precisamos garantir que o governo tenha políticas públicas que incentivem a criação de cooperativas e o fortalecimento do trabalho cooperado. Precisamos, de fato, que o governo federal estabeleça uma política nacional, respeitando a nossa diversidade e respeitando os biomas.
Mas uma política que de fato garanta o fomento de cooperativas na agroindústria, para agregar valor na produção dos trabalhadores e trabalhadoras da pequena agricultura e da Reforma Agrária Popular, que garanta um processo de capacitação da população do ponto de vista da gestão administrativa e política.
Precisamos da garantia de que essas populações tenham acesso a essas várias dimensões da vida. Assim, precisamos da política pública no sentido de fomentar a produção do alimento saudável, do alimento produzido de forma sustentável, respeitando a natureza e os seus ensinamentos. Precisamos de assistência técnica voltada para essa perspectiva, em especial da gestão, da capacitação.
Precisamos também de agroindústrias grandes, médias e pequenas; de políticas públicas que comprem essa produção das cooperativas para matar a fome dos mais de 33 milhões de brasileiros que passam fome. Ou seja, o governo precisa rapidamente enfrentar o trabalho escravo e anunciar um conjunto de políticas que vai estruturando a cooperação e o trabalho cooperado no meio rural brasileiro e, em especial, na pequena agricultura, média agricultura e nos assentamentos de reforma agrária.
*Editado por Solange Engelmann
Este texto foi inicialmente publicado na página oficial do MST [Aqui!].
Áreas de mangue no Sudeste e Sul estão mais vulneráveis às consequências das mudanças climáticas em comparação a manguezais de outras regiões do Brasil. É o que indica estudo publicado nesta quarta (29) em capítulo de livro da editora científica “Springer Nature” por pesquisadores do Instituto Tecnológico Vale (ITV), da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade de São Paulo (USP). Segundo o trabalho, as características geomorfológicas dos ecossistemas de mangue do Brasil influenciam na sua capacidade de adaptação ao aumento do nível do mar.
“A ideia do trabalho era entender como os mangues se comportam frente a essa tendência e quais serão as diferentes reações em cada setor da costa brasileira, que são bem distintos um dos outros”, comenta Pedro Walfir Souza Filho, geólogo, professor da UFPA e do ITV e autor principal do trabalho. Para tal, a pesquisa usou características geológicas, geomorfológicas, oceanográficas e climáticas e identificou quatro grandes setores costeiros em quais vegetação de mangue ocorrem no Brasil: Norte, Nordeste, Leste e Sudeste. O trabalho constatou que o nível de vulnerabilidade à subida do mar é maior nos ecossistemas do setor Sudeste.
“O principal fator que controla essa vulnerabilidade é a morfologia costeira”, explica Souza Filho. Na região Norte, cujas áreas de costa são formadas por extensas planícies, os manguezais podem se expandir e colonizar novos habitats rio acima, em direção ao continente a partir do aumento do nível do mar e, consequentemente, da salinidade do solo. Já no Sudeste, cujo litoral tem proximidade com regiões de até mil metros de altitude, com destaque para as Serras do Mar e da Mantiqueira, há menos perspectiva para expansão do ecossistema. O pesquisador menciona rodovias, estradas e barragens construídas por ação humana como outros fatores capazes de ameaçar a sobrevivência dos mangues à medida que o nível do mar sobe.
Além da geomorfologia costeira, Souza Filho também destaca a variação da maré como outro fator que influencia na capacidade de adaptação dos mangues. “A maré na região Norte chega a variar até seis metros, o que gera extensas planícies alagáveis propícias para o desenvolvimento de mangues, cujas franjas litorâneas chegam a ter 30 quilômetros de largura”, relata o pesquisador. Em comparação, as marés na região Sudeste variam alguns centímetros apenas, o que também limita a capacidade de ocupação de habitat, e qualquer variação no nível do mar coloca em risco a sobrevivência futura dos manguezais.
Segundo o pesquisador, já é possível notar como os manguezais estão respondendo às mudanças climáticas e como isso está afetando as pessoas que dependem do ecossistema para o sustento. Por exemplo, consequências do aumento do nível do mar ou de ações humanas, como assoreamento de rios, salinização de estuários ou soterramento de manguezais afetam a disponibilidade de várias espécies que servem de sustento às comunidades próximas. “Do mangue, os locais tiram o caranguejo e a ostra, por exemplo”, diz Souza Filho.
A pesquisa, no entanto, alerta que a variabilidade biogeográfica dos manguezais e condições ambientais ao longo da costa brasileira fazem com que prever com exatidão o efeito da elevação do nível do mar nos mangues ainda seja um desafio. “Se depender apenas do nível do mar, estamos falando de alterações progressivas, que não são um alarme para a próxima década, mas sim de uma escala de tempo histórica de dezenas de anos à geológica de centenas a milhares de anos para frente”, afirma o autor. Por isso, o trabalho indica que mais pesquisas são necessárias para distinguir fatores multidimensionais que podem afetar os manguezais.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].
André Ceciliano, então presidente da Alerj, e Cláudio Castro, governador do Rio, no lançamento do SuperaRJ — Foto: Reprodução/TV Globo
Tomando hoje meu café da manhã algo que ocorre normalmente em torno das 6:30 me dei de cara com mais um dos negócios mal explicados do governo de Cláudio Castro envolvendo o programa conhecido como “Supera RJ“. Segundo dados levantados pelo jornal Folha de São Paulo junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), tendo distribuído algo em torno de R$ 600 milhões, o Supera Rio teria distribuído recursos não apenas para pessoas falecidas, mas também para servidores públicos.
Além disso, o descontrole teria sido tão grande que a imensa maioria dos beneficiários não compareceu para receber os valores destinados para aliviar os efeitos da crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19. Este fato teria gerado outra faceta na bagunça organizada dentro do Supera RJ que foi o roubo de cartões do programa, uma coisa muito curiosa para ficarmos apenas em uma definição preliminar.
Há que se notar que localmente o jornalista Ralfe Reis do Tribuna do Norte Fluminense já havia noticiado esses problemas ainda em 2022, mas somente agora a situação acabou ganhando contornos mais claros com a matéria da Folha de São Paulo.
A explicação que teria sido dada pelo governo do Rio de Janeiro é de que o tamanho do Supera RJ tornou o programa difícil de controlar, o que, por sua vez, explicaria todos os problemas que estão agora vindo à tona. Essa desculpa esfarrapada não resolve muita coisa, apenas coloca um selo de incompetência sobre Cláudio Castro e sua equipe.
Por outro lado, o mesmo governo que joga dinheiro fora por incapacidade básica de gestão nega aos servidores públicos uma parcela da recomposição salarial pífia que havia sido aprovada em acordo feito dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sob a alegação de que é preciso controlar os gastos do estado. Ora, isso parece conversa de ferreiro em que em casa o espeto é de pau.
Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Cetem enviou equipe para coletar amostras e analisar exposição ao mercúrio
Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)
Uma equipe formada por quatro pesquisadoras do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), instituto de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), está na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, para avaliar a exposição da população ao mercúrio, poluente usado no garimpo e de alta periculosidade para a saúde.
As pesquisadoras, que integram o Laboratório de Especiação de Mercúrio Ambiental, estão coletando amostras de cabelo da população indígena para analisar a quantidade de mercúrio presente. O trabalho faz parte das ações emergenciais de saúde e meio ambiente promovidas pelo governo federal.
Segundo a pesquisadora Zuleica Castilhos, a principal forma de contaminação humana por mercúrio é pelo consumo de peixe. As gestantes, ela acrescenta, formam o grupo mais vulnerável já que o metilmercúrio pode atravessar a placenta e causar efeitos neurológicos irreversíveis ao feto.
“As equipes do Ministério de Saúde estão produzindo material explicativo e documentos técnicos para o entendimento detalhado de todo o processo de coleta e de análise por parte das lideranças indígenas, visando a ativa participação das comunidades e o seu consentimento para a coleta de dados epidemiológicos e de cabelo para as análises de mercúrio dentro do território indígena”, explicou a pesquisadora.
Zuleica Castilho afirmou que o trabalho seguirá até o fim do mês de março, podendo ser prorrogado. “Os laudos individuais serão disponibilizados para o Ministério da Saúde, que fará o encaminhamento para o desenvolvimento de ações de vigilância e assistência à saúde.”
Também participam do trabalho as pesquisadoras Líllian Maria Borges Domingos, Jéssica Zickwolf Ramos e Thainá Farinchón.
Abelhas nativas são mais sensíveis a agrotóxico que espécie usada em testes para aprovação de produtos
Estudo analisou o impacto do inseticida tiametoxam em três espécies sem ferrão abundantes nas lavouras brasileiras – uruçu nordestina, jataí e mandaguari – e todas se mostraram mais sensíveis ao composto do que a Apis mellifera. Grupo elabora novo protocolo para avaliação de risco ambiental (foto: Léo Ramos Chaves/Pesquisa FAPESP)
Por Maria Fernanda Ziegler | Agência FAPESP
As abelhas nativas uruçu nordestina (Melipona scutellaris), jataí (Tetragonisca angustula) e mandaguari (Scaptotrigona postica) são mais sensíveis ao agrotóxico tiametoxam (TMX) do que a Apis mellifera – espécie com ferrão introduzida no país e adotada como modelo para testes toxicológicos para aprovação de defensivos agrícolas.
Foi o que mostrou um estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp). Ao avaliar, pela primeira vez, o impacto do TMX nas três espécies nativas e sem ferrão, o estudo oferece subsídios para a elaboração de políticas públicas voltadas à proteção de insetos polinizadores no Brasil. A redução das populações de abelhas, além de ser um problema ambiental grave, tem repercussões negativas na produtividade agrícola.
“O Brasil possui mais de 2 mil espécies de abelhas. Entre as sem ferrão são quase 500 espécies. É uma diversidade enorme. É claro que não dá para fazer teste toxicológico em todas elas e com todos os agrotóxicos, mas é preciso selecionar algumas espécies, além da Apis mellifera, para entender como é possível criar uma configuração melhor para a proteção desses insetos no país”, afirma Osmar Malaspina, professor do Instituto de Biociências da Unesp em Rio Claro e coordenador do Grupo de Pesquisa em Ecotoxicologia e Conservação de Abelhas (Leca) e do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento de Métodos para Testes de Toxicidade em Abelhas Nativas Brasileiras junto à Comissão Internacional para as Relações Planta-Polinizador (ICPPR, na sigla em inglês).
O estudo, apoiadopela FAPESP edivulgado na revista Environmental Pollution, integra um projeto maior, cujo objetivo é ampliar o entendimento sobre o impacto do uso de agrotóxicos na população de abelhas nativas sem ferrão (também chamadas de abelhas indígenas) e embasar a criação de novos protocolos e leis relacionados ao uso de defensivos agrícolas no país.
Isso porque, atualmente, os ensaios toxicológicos que integram a avaliação de risco de agrotóxicos seguem as diretrizes estabelecidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e praticamente se restringem à espécie A. mellifera como modelo biológico. No entanto, o debate sobre a necessidade de reavaliação do risco ambiental de agrotóxicos tem crescido nas últimas décadas, sobretudo em regiões tropicais e subtropicais, onde há maior diversidade de espécies de abelhas.
“As abelhas sem ferrão são altamente afetadas por agrotóxicos, mas os testes costumam ser feitos apenas com a A. mellifera, que é uma espécie com ferrão que foi introduzida no Brasil. É uma espécie de origem europeia”, explica Roberta Cornélio Ferreira Nocelli, professora do Centro de Ciências Agrárias da UFSCar em Araras, coordenadora do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento de Métodos para Testes de Toxicidade em Abelhas Nativas Brasileiras junto à ICPPR.
No estudo recentemente publicado, os pesquisadores realizaram uma curva de sensibilidade para comparar o impacto do agrotóxico em diferentes cenários, além de avaliar a sensibilidade ao TMX por grama de abelha, já que o tamanho varia entre as espécies.
“Os resultados mostraram que a A. mellifera é mais tolerante ao TMX que as três espécies de abelhas sem ferrão em todos os cenários que avaliamos. Como criamos uma curva de sensibilidade é possível analisar diferentes cenários também, pois levamos em consideração o peso da abelha e outros parâmetros relacionados ao consumo do agrotóxico. Isso porque existem algumas diferenças na toxicidade quando se leva em consideração só o consumo ou o consumo e o peso”, explica Ana Paula Salomé Lourencetti, primeira autora do artigo.
Dessa forma, em relação à concentração letal média determinada para as três espécies de abelhas sem ferrão, o TMX se mostrou mais nocivo para a uruçu, seguida por jataí, mandaguari e por último a A. mellifera. Já a análise da dose letal média e levando em consideração o peso das abelhas (dose por micrograma), M. scutellaris foi a mais sensível, seguida da S. postica, T. angustula e A. mellifera. Nas análises de dose letal média sem levar em consideração o peso das abelhas, a T. angustula foi a mais sensível, seguida da M. scutellaris, S. postica e A. mellifera.
“Os resultados do trabalho mostram que, para algumas espécies, a A. mellifera pode ser considerada um bom parâmetro, mas para outras, não. Portanto, é um indicativo de que precisamos avaliar com mais cuidado os testes de toxicidade que visam a liberação de agrotóxicos, pois eles não estão sendo 100% eficientes para proteger as abelhas nativas brasileiras”, afirma Nocelli.
Políticas públicas
Estudos anteriores já haviam demonstrado que a sensibilidade das abelhas aos agrotóxicos varia de acordo com tamanho, ciclos de vida, metabolismo, comportamentos, biologia e rotas de exposição. Por isso, ressaltam os pesquisadores, a extrapolação de dados de toxicidade referentes à A. mellifera para outras espécies de abelhas de comportamento social e solitário tem sido questionada há anos.
Já em relação às abelhas sem ferrão, além dessas questões que conferem maior sensibilidade, o risco se dá por serem espécies abundantes em lavouras e extremamente expostas a pesticidas.
Por esses motivos, o grupo de pesquisadores está desenvolvendo um novo protocolo (em processo de padronização) para abelhas sem ferrão, em que constam possíveis modelos biológicos para o processo de avaliação de risco ambiental. O trabalho, coordenado pelos pesquisadores e financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), tem o intuito de ampliar os testes toxicológicos em um maior número de espécies de abelhas para subsidiar a aprovação e a renovação de registro de defensivos agrícolas.
“O Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] tem um sistema de avaliação de risco que é único para abelhas na América Latina. Porém, ele é muito similar ao adotado na Europa e nos Estados Unidos para registro de agrotóxicos. Por isso, estamos fazendo um trabalho conjunto com órgãos ambientais para a criação de um protocolo que abranja testes de toxicidade em abelhas nativas sem ferrão. A política pública tem de estar baseada em um protocolo padronizado e isso nós não tínhamos ainda para as espécies nativas”, afirma Nocelli.
A pesquisadora explica que, atualmente, além da A. mellifera, existe um protocolo para outras três espécies (Bombus terrestres, Osmia cornuta e Osmia lignaria). “Porém, essas também são do hemisfério Norte. Das três espécies contempladas nos protocolos, nenhuma é nativa do Brasil. E um dos grandes questionamentos nossos é se esses testes realizados com a A. mellifera garantem a segurança para as nossas abelhas”, afirma.
A iniciativa de desenvolver novos protocolos que considerem espécies nativas é pioneira na América Latina. “Trata-se de um problema complexo e que precisa ser resolvido. Nesse caso o Brasil está na vanguarda. Até mesmo a legislação que exige o teste com a A. mellifera é a única na América do Sul. Só existe isso nos Estados Unidos e na Europa. Agora é preciso avançar nessa questão das abelhas nativas sem ferrão, até porque a maioria dessas espécies é nativa, não existe no hemisfério Norte. É um interesse nosso, pois elas são extremamente importantes em termos de polinização. Precisamos de legislação que as proteja”, ressalta Malaspina.
O artigo Surrogate species in pesticide risk assessments: Toxicological data of three stingless bees species pode ser lido [Aqui!]
Este texto foi inicialmente publicado pela Revista Fapesp [Aqui!].
Negros são 84% dos resgatados em trabalho análogo à escravidão em 2022. Foto: MTP
Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)
Estudo analisou o impacto do inseticida tiametoxam em três espécies sem ferrão abundantes nas lavouras brasileiras – uruçu nordestina, jataí e mandaguari – e todas se mostraram mais sensíveis ao composto do que a Apis mellifera. Grupo elabora novo protocolo para avaliação de risco ambiental (foto: Léo Ramos Chaves/Pesquisa FAPESP)
blogdopedlowski.com 