Americanas foi palco de uma das ‘maiores fraudes contábeis da iniciativa privada’, diz Bradesco

“Hoje, passadas duas semanas do evento, ninguém mais tem receio de dizer que o que se sucedeu nos livros da Americanas não foi um acidente”, aponta a ação do banco

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Beto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Telles (Foto: Reuters | Reprodução)

247 – A ação do Bradesco contra as Americanas, assinada pelo escritório Warde Advogados, não poupa a empresa pela fraude bilionária nem seus controladores Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles. “A Americanas foi palco de uma das maiores fraudes contábeis da iniciativa privada, afirmam os advogados do Bradesco em resposta a rede de varejo, que decidiu recorrer nesta sexta-feira, 27, ao Tribunal de Justiça de São Paulo da decisão do dia anterior, que determinou, entre outros pontos, a busca e a apreensão de e-mails de executivos e funcionários da rede de varejo, em caráter de urgência”, aponta reportagem do Estado de S. Paulo.

“Os advogados comentam que é difícil evitar a tentação de associar os R$ 20 bilhões do rombo que Americanas diz terem sumido dos seus balanços, ao longo de dez anos, com os R$ 2 bilhões que foram distribuídos aos seus acionistas no mesmo período, ou com os quase R$ 800 milhões que foram pagos aos seus administradores. A alegação na petição do banco é que o rombo da Americanas foi criado justamente para viabilizar dividendos e bônus aos principais executivos da empresa”, prossegue a reportagem.

“Hoje, passadas duas semanas do evento, ninguém mais tem receio de dizer que o que se sucedeu nos livros da Americanas não foi um acidente, fruto de um equívoco, de um erro cometido por um grupo de contadores e que teve o azar de se propagar inadvertidamente por anos e anos. Não, hoje ninguém mais economiza palavras para dizer o que já era intuído, mas ficou óbvio: a Americanas foi palco para uma das maiores fraudes contábeis da iniciativa privada”, escrevem os advogados.


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Este texto foi inicialmente publicado pelo “Brasil 247” [Aqui!]

Science: Ação humana pode afetar Amazônia milhares de vezes mais rápido que processos naturais

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As mudanças causadas pela ação humana na Amazônia são capazes de afetar todo o continente em questão de séculos ou décadas. São, portanto, centenas a milhares de vezes mais rápidas quando comparadas a processos climáticos e geológicos naturais, que se estendem por milhões a dezenas de milhões de anos. Os principais fatores de degradação do bioma relacionados à atividade humana são desmatamento, incêndios florestais, erosão do solo, represamento de rios e desertificação devido à mudança climática global. É o que afirmam cientistas de instituições nacionais e internacionais, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e a Universidade de Louisiana, nos Estados Unidos, em artigo publicado na revista “Science” nesta quinta (26).

O pesquisador Pedro Val, um dos autores do estudo, explica que os dados foram compilados a partir do primeiro Relatório de Avaliação da Amazônia, documento lançado em 2021 pela rede de cientistas do Painel Científico da Amazônia. O artigo complementa esse conhecimento com dados de estudos publicados mais recentemente sobre impactos ambientais na América do Sul e no mundo.

A transição da paisagem florestal para a paisagem agrícola por meio do desmatamento em larga escala ocorre de forma acelerada na Amazônia, explicam os autores. Isto é preocupante porque o bioma tem papel fundamental no ciclo hidrológico planetário, e as interferências humanas provocam a degradação do regime climático global. Essas transformações geram consequências múltiplas para o bem-estar humano, como insegurança no acesso à água e alimentos, o que pode provocar migrações em massa e instabilidade política.

O artigo alerta que gestores públicos devem agir imediatamente para proteger biodiversidade, população e serviços ecossistêmicos globais associados à Amazônia. “Dentre as principais medidas destacadas, estão a parada completa de desmatamento através de políticas e leis de conservação existentes. As políticas públicas devem desincentivar o desenvolvimento de novas hidroelétricas e de novas exportações de commodities que dependam do desmatamento da Amazônia, como as derivadas da agricultura e mineração. Na esfera global destaca-se a necessidade de migrar para fontes de energia limpa e eliminar o uso de fontes como derivados do petróleo. É necessário migrar para energia eólica e solar”, explica Val.


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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].

Abandono e destruição do Museu Olavo Cardoso coloque em xeque discurso pró-conservação do governo Wladimir Garotinho

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Desde meados de 2022 temos sido premiados pela mídia corporativa campista com cenas de um imbróglio interminável envolvendo o governo Wladimir Garotinho e a reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense em torno do uso de uma verba de R$ 20 milhões que foi cedida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para a realização da reforma do Solar do Colégio, edíficio histórico que abriga o Arquivo Público Municipal.

As últimas chuvas que ocorreram no município de Campos dos Goytacazes obviamente tiveram um efeito altamente negativo sobre muitas edifícios históricos, incluindo o já citado Solar do Colégio. Isso motivou uma nova rodada de recriminações contra a Uenf, vista como sendo a culpada pelo processo de reforma ainda não ter sido iniciado. Em função disso, até a normalmente comedida Auxiliadora Freitas, atualmente presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), veio a público para lamentar o atraso das obras, afirmando que “Angustiante termos o projeto, o recurso e nossa história se perdendo. A cada chuva, parte de nossa história se perde. Estamos com o coração muito triste. Pedimos neste momento, já que é uma obra que precisa começar em caráter de urgência, urgentíssima, que a Uenf, seus gestores, equipe técnica, docentes e pesquisadores entrem nesta caminhada burocrática para a obra sair do papel e acontecer.

Tudo estaria certo se outro próprio municipal, o prédio que abriga o Museu Olavo Cardoso não estivesse hoje vivendo uma situação tão ou mais catástrófica que aquela aflige o Solar do Colégio, sem que a própria presidente da FCJOL, a quem cabe cuidar deste importância objeto arquitetônico da cidade de Campos dos Goytacazes tenha feita qualquer manifestação pública no sentido de indicar que o socorro está a caminho (ver imagens abaixo tiradas na manhã desta 6a. feira).

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O curioso é que em julho de 2022, a mídia campista noticiou que enquanto um processo de restauração do prédio que abriga o Museu Olavo Cardoso não fosse feito,  a Prefeitura de Campos estaria realizando “uma pequena reforma para que o equipamento cultural abrigue setores da Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima (FCJOL), que estaria orçada em módicos R$ 32.665,20. A questão evidente é que essa pequena obra não só não foi realizada, como não houve qualquer início das ações para proteger e conservar um próprio municipal de importância histórica.

É interessante notar que  o Museu Olavo Cardoso foi criado para cumprir a última vontade de seu patrono, o usineiro  campista Olavo Cardoso, que registrou em testamento que sua residência deveria ser destinada à conservação e divulgação da memória de Campos após a morte de seu último herdeiro. 

E antes que me esqueça, penso que não custa perguntar por onde andam os membros do Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitetônico Municipal – Campos dos Goytacazes (COPPAM) nessa situação lamentável em que se encontram vários edifícios históricos pertencentes à Prefeitura Municipal? Aparentemente, tomou Doril e sumiu!

Devolve a verba, reitor!

Em face dessa postura para lá de dual da Prefeitura de Campos que age para jogar sobre as costas da Uenf uma culpa que é sua, renovo aqui o meu convite ao reitor Raúl Palácio para que devolva imediatamente a verba de R$ 20 milhões para a Alerj.  O problema é que ao ficar com a pecha de incompetente, ele acaba coletivizando uma decisão pessoal sua de transformar a Uenf em barriga de aluguel de uma gestão municipal que objetivamente possui preocupação com o patrimônio histórico apenas de fachada.

Mais de um terço da floresta amazônica sofre com degradação causada por humanos, aponta estudo

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Foto tirada em 2015 de uma floresta em chamas em Belterra, na Amazônia brasileira

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O processo de degradação da Amazônia é bem maior do que os cientistas acreditavam ser, segundo um estudo publicado nesta quinta-feira (26) na revista “Science” e assinado por 35 autores de instituições nacionais e internacionais, como Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e Universidade de Lancaster, do Reino Unido. O artigo aponta que cerca de 38% do que resta da área de floresta sofre com algum tipo de degradação, o que provoca tanto ou mais emissões de carbono quanto o desmatamento.

O trabalho é fruto do projeto AIMES (Analysis, Integration and Modelling of the Earth System), ligado à iniciativa internacional Future Earth, que reúne cientistas e pesquisadores que estudam a sustentabilidade. As conclusões resultam de uma revisão analítica de dados científicos baseados em imagens de satélite e dados do chão já publicados anteriormente sobre mudanças na região amazônica entre 2001 e 2018. Os autores definem o conceito de degradação como sendo mudanças transitórias ou de longo prazo nas condições da floresta causadas por humanos. A degradação difere do desmatamento na medida em que este envolve mudanças na cobertura do solo – ou seja, no desmatamento, a floresta deixa de ser floresta.

Foram considerados quatro fatores principais de degradação: fogo na floresta, efeito de borda (as mudanças que acontecem em áreas de floresta ao lado das áreas desmatadas), extração seletiva (como desmatamento ilegal) e secas extremas. Diferentes áreas de florestas podem ser atingidas por um ou mais desses fatores, que têm diferentes origens. “Apesar da incerteza sobre o efeito total desses distúrbios, está claro que o efeito total pode ser tão importante como o efeito de desmatamento para emissões de carbono e a perda de biodiversidade”, diz Jos Barlow, pesquisador da Universidade de Lancaster, na Inglaterra, e coautor do estudo.

Além dos efeitos sobre o clima e das perdas de biodiversidade, os cientistas avaliam que a degradação da Amazônia tem impactos socioeconômicos significativos que devem ser investigados de forma mais profunda futuramente. “A degradação favorece poucos, mas leva fardos a muitos”, afirma David Lapola, pesquisador do CEPAGRI (Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura), da Unicamp e líder do estudo. “Poucas pessoas lucram com esse processo e muitas perdem em questões de saúde, de qualidade de vida, de se identificar com o lugar onde vivem”, completa Patricia Pinho, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e coautora do estudo.

Em uma projeção feita pela equipe para 2050, os quatro fatores de degradação continuarão sendo as principais fontes de emissão de carbono na atmosfera, independentemente do crescimento ou cessão do desmatamento da floresta. “Apesar de parecer óbvio, mesmo em um cenário otimista, quando não existe mais desmatamento, a degradação continua sendo fator de emissão de carbono, principalmente pelas mudanças climáticas”, diz Lapola. Para o cientista, impedir o avanço do desmatamento pode contribuir para que mais atenção seja direcionada a outros fatores de degradação da floresta.

Os autores do artigo propõem a criação de um sistema de monitoramento para a degradação, além de prevenção e coibição do corte ilegal de madeira e controle do uso do fogo. Uma das sugestões é o conceito de “smart forests” que, assim como na ideia de “smart cities” (cidades inteligentes), usaria diferentes tipos de tecnologias e de sensores para coletar dados úteis a fim de melhorar a qualidade do ambiente. “Ações e políticas públicas e privadas para coibir desmatamento não necessariamente vão resolver degradação também”, avalia Lapola. “É preciso apostar em estratégias inovadoras”, completa.

Síntese dos processos de degradação explicados pelo estudo. Fonte: os autores


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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [ Aqui!].

Americanas falida deve cerca de US$ 8 bilhões, conclui tribunal

americanasPessoas passam em frente a loja da Lojas Americanas em Brasília, 12 de janeiro de 2023. REUTERS/Ueslei Marcelino/Foto de arquivo

Por Gabriel Araújo

SÃO PAULO, 25 Jan (Reuters) – A varejista brasileira Americanas SA (AMER3.SA) deve a vários credores cerca de US$ 8 bilhões, declarou um tribunal do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, fornecendo o quadro mais detalhado até agora dos bancos e outros grupos expostos à falência da empresa.

A Americanas, apoiada pelo trio bilionário que fundou a 3G Capital, entrou em recuperação judicial na semana passada depois de divulgar “inconsistências” em sua contabilidade, levando grandes investidores como BlackRock e Capital Group a reduzir suas posições na empresa.

A lista fornecida na quarta-feira inclui cerca de R$ 41,2 bilhões (US$ 8,1 bilhões) em dívidas, segundo o tribunal, que inicialmente não divulgou os nomes dos credores.

Mais tarde, a Americanas revelou a lista completa de 7.720 credores em um depósito de títulos, variando de pequenas dívidas com pessoas físicas e municipais a dívidas multibilionárias com bancos.

O Deutsche Bank (DBKGn.DE) liderou a lista de credores divulgada pela Americanas com US$ 1 bilhão, mas o credor alemão disse posteriormente que não tinha exposição ao varejista e não seria afetado por sua falência.

“O Deutsche Bank não foi afetado, pois não tem uma relação de empréstimo nem qualquer exposição de crédito à empresa em questão”, afirmou em comunicado por e-mail.

Uma fonte familiarizada com a situação disse que o Deutsche Bank atuou como fiduciário de dois títulos de US$ 500 milhões cada garantidos pela Americanas.

Os bancos brasileiros BTG Pactual (BPAC3.SA) , Bradesco (BBDC4.SA) e Santander Brasil (SANB3.SA) – que analistas afirmavam estar entre os mais expostos – também foram listados, com dívidas de mais de 3,5 bilhões de reais cada.

O Santander recorreu do pedido de falência e o Bradesco planeja entrar com uma ação internacional contra a Americanas, informou a Reuters, enquanto um juiz suspendeu uma decisão anterior que permitiria ao BTG proteger 1,2 bilhão de reais que a Americanas tinha em uma conta naquele banco.

Os credores não responderam imediatamente aos pedidos de comentários depois que a lista de credores se tornou pública.

Mais tarde na quarta-feira, a Americanas buscou proteção sob o Capítulo 15 do código de falências dos EUA. Essa seria uma medida que ajudaria a empresa a proteger seus ativos nos EUA dos credores e permitiria buscar o reconhecimento judicial dos EUA para sua reestruturação brasileira.

A empresa americana de gestão de investimentos BlackRock Inc (BLK.N) reduziu drasticamente sua posição na empresa após o escândalo contábil, disse a Americanas.

Dados publicados no site da Americanas mostraram que em dezembro de 2022 a BlackRock possuía mais de 45,5 milhões de ações ordinárias da empresa, uma participação de aproximadamente 5,05%.

A varejista disse que a BlackRock reduziu sua posição para pouco mais de 1 milhão de ações, ou cerca de 0,12%, além de alguns instrumentos derivativos representando 0,36% do total de ações ordinárias.

No início desta semana, a Capital International Investors também anunciou que havia reduzido sua posição em Americanas para 4,07%, de 7,04%. As ações da Americanas subiram 20% para R$ 0,96 na quarta-feira, mas ainda acumulam queda de cerca de 90% no ano.

(US$ 1 = 5,1170 reais)

Reportagem de Gabriel Araujo; Reportagem adicional de Dietrich Knauth; Edição por Mark Potter e Rosalba O’Brien

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Este artigo escrito inicialmente em inglês foi publicado pela agência Reuters [Aqui!].

Crime organizado e extrativismo na América Latina

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Por Raúl Zibechi para o “La Jornada”

O crime organizado, a delinquência paraestatal e o narcotráfico, são as formas assumidas pela acumulação por espoliação/extrativismo na zona do não-ser, ou seja nos territórios dos povos originários, negros e camponeses da América Latina. Embora costumem ser apresentados separadamente, como se não tivessem nenhuma relação, a violência criminal, os estados-nação e o modelo econômico formam o mesmo quadro para a desapropriação dos povos.

Esta conclusão deve-se ao trabalho do pesquisador Emiliano Teran Mantovani em um recente ensaio em que ele vincula as três modalidades assinaladas*. Sabemos que o crime organizado espolia bens comuns dos povos, rompe os tecidos comunitários, explora e assassina pessoas, além de degradar o ambiente com suas iniciativas “econômicas”, com o apoio tanto das empresas privadas como dos estados. O que mais me interessa do trabalho de Teran é sua análise que considera o crime organizado como extrativismo, desde o deslocamento e intimidação de populações ao controle de minas e territórios produtivos, finalizando na gestão dos “processos e rotas de comercialização de commodities”.

Em sua opinião, devemos pensar o crime organizado como “uma clara expressão da política do extrativismo no século XXI”, portanto, muito além da dinâmica econômica que representa. Neste ponto, vejo uma estreita relação com o pensamento de Abdullah Öcalan, quando argumenta que “o capitalismo é poder, não economia”. Em sua fase decadente, o capitalismo é violência armada e genocídio, por mais difícil que seja aceitar.

Em uma de suas páginas mais brilhantes, Teran estabelece uma gradação do modo de atuar do crime, que nos remete aos primórdios do capitalismo descrito por Karl Polanyi: subjugando a população local através do terror; controle das formas econômica buscando o monopólio; incorporar parte da população à economia “criminosa”, proteção desse setor com serviços próprios, naturalização da violência e, finalmente, converter “parte da população em máquinas de guerra” ao integrá-la “subjetiva, cultural, territorial, econômica e politicamente a suas lógicas de violência organizada”.

Os pontos de confluência entre crime organizado e extrativismo são evidentes: enfrentam a população que resiste ou não se dobra, se baseiam na mesma economia da desapropriação e buscam a proteção das armas, as do Estado e as próprias. Há algo mais, muito perturbador: o crime organizado “tem conseguido ser cada vez mais um fator de canalização de descontentamento e mal-estar popular, podendo também captar uma parte das pulsões contra-hegemônicas, de sublevação, de antagonismo com o poder, e potencialmente dar forma a essas possíveis insurgências”, argumenta Teran.

Terrível, mas real. O que nos deve levar a refletir, nós que ainda desejamos mudanças profundas, anticapitalistas, que cota de responsabilidade nos cabe nesta decisão de tantos jovens de somar-se à violência criminal. Uma primeira é romper com o afã de mascarar a realidade, de não querer ver que o capitalismo realmente existente é guerra de desapropriação ou quarta guerra mundial, como a nomeiam os zapatistas. O crime e a violência, para chegar a ser o principal modo de acumulação do capital, devem contar com o apoio e a cumplicidade dos estados, que vão se transformando em estados para a desapropriação.

Por isso o problema não é a ausência do Estado, como diz o progressismo. Nada ganhamos com ampliar sua esfera, sendo o primeiro responsável pela violência contra os povos. Uma segunda questão é compreender que “os tecidos sociais são em si mesmos um campo de batalha, um campo em disputa”, como aponta Teran. O crime, o narcoparamilitarismo (indisociável dos aparatos armados do Estado), estão empenhados em romper as relações sociais para reconstruí-las em função de seus interesses, daí a violência racista e os feminicídios.

Por isso tornaram-se imprescindíveis as autodefesas ancoradas nas comunidades que resistem. Não só devem defender e cuidar da vida e da natureza, mas também das relações humanas. Por último, não poucos intelectuais falam das “alternativas ao extrativismo”, sempre pensando em termos tecnocráticos e que serão implementados desde cima. Impossível.

Hoje as alternativas reais são as Guardas Indígenas, Quilombolas e Camponesas do Cauca colombiano, os governos autônomos e as demarcações autônomas da Amazônia, as retomadas de terras mapuches; o Exército Zapatista de Libertação Nacional, o CNI [Conselho Nacional Indígena], as fogueiras de Cherán, as guardas comunitárias e as múltiplas formas de autodefesa. Não há atalhos, só a resistência abre caminhos.

*Emiliano Teran Mantovani, “Crimen organizado, economías ilícitas y geografías de la criminalidad: otras claves para pensar el extractivismo del siglo XXI en América Latina”, en Conflictos territoriales y territorialidades en disputa, Clacso, 2021.


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Este artigo escrito inicialmente em espanhol foi publicado pelo jornal “La Jornada” [Aqui!].

Campos dos Goytacazes, uma cidade em que não pode chover

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As cenas caóticas que ocorreram na cidade de Campos dos Goytacazes foram uma espécie de repeteco macabro do que vivenciamos ao longo de 2022, trazendo caos e prejuízos para os campistas. Ao ler as reações que foram publicadas na mídia campista surgiram um outro tipo de repeteco que foi associar mais este episódio à causas naturais, puras e simples. Entretanto,como já escrevi e declarei sobre os efeitos de chuvas; o que aconteceu e continuará acontecendo não é o resultado casual do comportamento da natureza.

Uma primeira coisa é que o padrão de chuvas intensificadas está relacionado às modificações climáticas ocasionadas pelas emissões de gases estufa que resultaram na alteração no ritmo e intensidade das precipitações. Assim, dizer que essas chuvas são algo natural e, consequentemente, imutáveis não reflete aquilo que a ciência já determinou.

A segunda coisa é que eu já havia antecipado é que o tipo de isolamento asfáltico que foi aplicado recentemente em partes da área central iria aumentar a chance de inundações naquela área, basicamente porque foi aumentado o grau de impermeabilização das ruas. 

A terceira coisa é que apesar de todo o dinheiro que já foi retirado do bolso dos campistas pela concessionária Águas do Paraíba para tratamento de esgotos, pouco ou quase nada foi feito para viabilizar a remoção mais eficiente das águas da chuva, na medida em que poucas áreas tiveram suas redes de coleta ampliadas.

A quarta coisa é que em determinadas áreas,  escondidas pelo pavimento, existem lagoas fantasmas que fazem hoje o papel de bloquear a saída da água da superfície, causando inundações sempre nas mesmas áreas.  A localização dessas antigas lagoas que foram aterradas para dar vazão a um modelo destrutivo de urbanização está em direta relação com os pontos de inundação, algo que continua a ser solenemente ignorado pelas autoridades municipais.

O somatório disso tudo é o que o mestre em Políticas Sociais, André Moraes Vasconcellos Martins,  já identificou como sendo o produto da aplicação de formas tradicionais de governar que, por sua vez, determinam formas de gestão completamente inadequadas para a atual conjuntura histórica . A persistência dessas formas tradicionais de governar resultará em um ciclo interminável de inundações nos próximos anos, essa é a verdade.

Assim, quanto mais cedo o prefeito Wladimir Garotinho determinar a realização de estudos que possam tratar do problema das inundações dentro da complexidade existente, melhor. Ah, sim, e não vai ser aumentando o uso de pavimentos asfálticos altamente impermeáveis que o problema será reduzido, muito pelo contrário. E antes que eu me esqueça: o primeiro passo que o prefeito deveria dar neste momento seria reverter a inexplicável extinção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. É que no meio deste caos todo o que emerge é a falta de políticas municipais de cunho ambiental. Desta forma, o quanto antes o prefeito se mover doe um modelo baseado no conceito de “governar é asfaltar” para  o de “governar é respeitar os limites ambientais”, melhor.

Tragédia-crime de Brumadinho é tema de debates na Bolsa de Valores de Londres, na Inglaterra

O evento em Londres conta com a participação de integrante da AVABRUM. Para marcar os quatro anos da tragédia-crime, amanhã (quarta-feira, 25/01), também será realizado um ato em frente à sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas (Bélgica), exigindo justiça e não repetição de crimes, como o de Brumadinho

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Painéis e debates sobre os impactos da tragédia-crime em Brumadinho fazem parte do Global Summit, organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) – Comissão Global de Investidores em Mineração e do Conselho de Pensões da Igreja da Inglaterra, hoje (terça-feira, 24/01) e amanhã (quarta-feira, 25/01), na Bolsa de Valores de Londres, na Inglaterra. O seminário vai tratar da Agenda do Investidor em Mineração e da Gestão Global de Rejeitos.

Está prevista uma cerimônia religiosa que vai lembrar todas as vidas perdidas e comunidades impactas pela tragédia-crime de Brumadinho, ocorrida no dia 25 de janeiro de 2019. No evento, serão discutidos os impactos da gestão de rejeitos e outros processos de exploração econômica das empresas mineradoras.

O Global Summit conta com a presença da integrante da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) Angélica Amanda Andrade, que terá participação especial na discussão do tema “Comunidades impactadas por desastres de rejeitos”. Angélica participa do Painel Consultivo Internacional do Global Tailings Institute.

Nesta terça-feira, o evento se concentra no debate sobre lições que o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, deixou para os investidores. Existe e continua a ser uma grande ameaça a comunidades e o meio ambiente um grande número de barragens em situação de risco de rompimento. Vale a pena investir recursos em empresas que não colocam o valor da vida em primeiro lugar?

Nesta quarta-feira, será lançado, dentro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, uma Comissão Global de Investidores em Mineração que será responsável por estudos e ações para implementar medidas de segurança até 2030.

Ato em Bruxelas

Um grupo de cerca de 50 pessoas vai se reunir em frente à sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas (Bélgica), na quarta-feira (11h no horário de Brasília e 15h no horário de Bruxelas), para uma manifestação por justiça e a não repetição de crimes, como o de Brumadinho. O ato acontece na data que marca os quatro anos da tragédia, com o objetivo de reverberar o clamor dos familiares das vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem.

A reivindicação vai de encontro às discussões no Parlamento Europeu a respeito das Diretrizes Corporativas de Due Diligence Ambiental – procedimento que visa verificar a conformidade de uma empresa com as boas práticas ambientais. Parlamentares europeus defendem que tais diretrizes deveriam impor obrigações às empresas para a implementação da devida diligência para identificar, prevenir, abordar os riscos e impactos sobre os direitos humanos e o meio ambiente ao longo de suas cadeias de valor, o que melhoraria as regras legais de responsabilização para que vítimas de tragédias possam ter acesso à justiça nos tribunais europeus.

Com a participação de alguns membros do Parlamento Europeu, o ato contará com ações de representação das cenas de horror e a lama que tirou a vida e arrastou os corpos das 272 “joias” (como as vítimas são chamadas pela AVABRUM), entre elas duas gestantes. Os manifestantes também vão reproduzir um áudio gravado com a chamada dos 272 nomes, além de expor os retratos de todas as pessoas mortas na tragédia-crime.

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Este ato será semelhante ao que foi realizado em frente à sede da Tüv Süd em Munique, na Alemanha, em outubro de 2019, pela Organização dos Bispos Católicos Alemães para a Cooperação e o Desenvolvimento (Misereor) e pelo Centro Europeu de Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR). A manifestação de 2019, ano da tragédia-crime, contou com as presenças de duas familiares de vítimas, Marcela Rodrigues (que perdeu o pai Denilson Rodrigues) e Angélica Amanda Andrade (que perdeu a irmã Natália Andrade).

Passados quatro anos da ruptura da barragem, a tragédia-crime continua impune, pois ninguém foi julgado até o momento. Para saber mais informações sobre o andamento da ação criminal do caso, acesse aqui.

Uma dúvida sincera: o setor produtivo campista produz o que?

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Acabo de completar 25 anos (um quarto de século!) como professor na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e ao longo desse tempo todo vejo com alguma incredulidade a paralisia da economia local, que só não afundou por causa dos bilhões que aportaram em Campos dos Goytacazes via os chamados royalties do petróleo.

Mais recentemente comecei a ler o uso do termo “setor produtivo” para agrupar o que seriam os eventuais responsáveis por fazer a economia local funcionar. É algo que me lembra muito a apropriação do termo “agronegócio” que chegou no Brasil para juntar uma variedade de atores vinculadas à produção agrícola e pecuária, mas que junta gente que não produz muita coisa.

Recentemente houve inclusive uma reunião entre membros do tal “setor produtivo” e o novo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Marquinho Bacellar, para supostamente discutir uma pauta que incluiu temas como desenvolvimento econômico, serviços essenciais e melhorias no transporte público municipal; além de um novo projeto para a “revitalização” do centro histórico de Campos.

Ao olhar a lista de participantes (entre eles CDL e ACIC) continuei sem entender exatamente o que os capacita a ser o tal “setor produtivo”. É que para ser “setor produtivo”, algo teria que estar sendo produzido.  E, afinal, o que produz o “setor produtivo” campista?

Mas, independente do que produzem seus membros, esta reunião deixou claro o que quer o “setor produtivo”.  Segundo o  presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Fernando Loureiro,uma das demandas seria a criação de um  conselho composto por representantes do setor econômico (outro mistério conceitual), para discutirem com os poderes Executivo e Legislativo onde o dinheiro público deverá ser investido.   Em outras palavras, o “setor produtivo” aparentemente está querendo eliminar os atravessadores para definir o onde o nosso dinheiro vai ser alocado para, obviamente, beneficiar os que estão sempre sendo beneficiados. 

Eu até acho tudo isso bastante bacana, pelo grau de sinceridade., mas fico pensando qual “conselho” vai representar os interesses de milhares de famílias que hoje passam fome no município. É que até agora, passados dois anos de governo Wladimir, a maioria pobre da população continua comendo o pão que o diabo amassou em meio a uma grave econômica e sanitária, sem que ninguém do “setor produtivo” venha fazer qualquer cobrança no sentido de erradicar a fome que galopa por esquinas e praças deste rica cidade. 

Atlas dos Agrotóxicos tem segunda edição: conheça fatos e números sobre produtos químicos tóxicos na agricultura

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Por Joan Lanfranco, Heinrich-Böll-Stiftung*

Enquanto a tensão está aumentando entre os Estados-Membros da União Europeia (UE) sobre as novas metas de redução de agrotóxicos, o Atlas de Agrotóxicos foi publicado em Dezembro de 2022 por Heinrich-Böll-Stiftung , Friends of the Earth Europe e Pesticide Action Network Europe , mostra que a quantidade de  agrotóxicos usados ​​em todo o mundo aumentou 80% desde 1990, causando danos à saúde de agricultores, consumidores e à natureza.

O Atlas é uma visão abrangente de dados sobre produtos químicos tóxicos usados ​​na agricultura, seu impacto na biodiversidade, no clima, na saúde das pessoas e do planeta e em soluções alternativas para sistemas alimentares e agrícolas mais sustentáveis. Ele constata que o mercado global de pesticidas quase dobrou nos últimos 20 anos. Até 2023, espera-se que o valor total do uso de pesticidas chegue a quase 130,7 bilhões de dólares americanos.

Uso de pesticidas em toneladas por continente em 2020 e mudanças desde 1999. Credit Heinrich-Böll-Stiftung Europe.Uso de agrotóxicos em toneladas por continente em 2020 e mudanças desde 1999. Crédito: Heinrich-Böll-Stiftung Europe

Quase um quarto de todos os agrotóxicos são vendidos na UE, tornando-se o maior mercado do mundo. A UE também é a principal região exportadora, vendendo cada vez mais para países do Sul Global, onde agrotóxicos proibidos para uso na UE podem ser exportados. Em 2018, as empresas agroquímicas europeias planejavam exportar 81.000 toneladas de pesticidas proibidos para uso em seus próprios campos.

A demanda vinda da UE, especialmente para alimentar o gado, também contribuiu para um aumento dramático no uso de agrotóxicos em países ricos em biodiversidade como Brasil, Argentina e Paraguai, particularmente desde a introdução em larga escala de soja geneticamente modificada e resistente a  este tipo de veneno agrícola. Isso exemplifica a necessidade de mudanças na dieta e diferentes políticas de biocombustíveis.

A quantidade crescente de agrotóxicos usados ​​globalmente levou a um aumento no envenenamento por este tipo de substância química, especialmente no Sul Global, onde os trabalhadores agrícolas muitas vezes não são suficientemente protegidos. Segundo cálculos conservadores, há cerca de 255 milhões de acidentes por envenenamento na Ásia, pouco mais de 100 milhões na África e cerca de 1,6 milhão na Europa. O mercado multibilionário está dividido entre um número muito pequeno de corporações no Norte Global. As quatro maiores empresas (Grupo Syngenta, Bayer, Corteva e BASF) controlam cerca de 70% do mercado global de pesticidas.

O Atlas mostra que os campos manejados convencionalmente têm uma riqueza de espécies de plantas cinco vezes menor e uma riqueza de espécies de polinizadores cerca de vinte vezes menor em comparação com os campos orgânicos. Os princípios ativos dos agrotóxicos geralmente não ficam no local onde são aplicados. Eles se infiltram no solo e nas águas subterrâneas, ficam no ar ou são levados pelo vento – alguns podem até ser encontrados a mais de 1.000 quilômetros de distância. Contrariando as promessas das corporações, o cultivo de plantas geneticamente modificadas aumentou o uso de agrotóxicos como o glifosato e o crescimento de espécies de ervas daninhas resistentes.

12 Breves lições sobre agrotóxicos na agricultura.  Crédito Heinrich-Böll-Stiftung Europa.

12 Breves lições sobre agrotóxicos na agricultura. Crédito Heinrich-Böll-Stiftung Europa

Nos países da UE, a legislação até agora não conseguiu reduzir o uso de agrotóxicos, apesar das evidências científicas demonstrarem a necessidade urgente de fazê-lo. A Estratégia Farm-to-Fork visa a transição de sistemas agrícolas altamente dependentes de agroquímicos, mas a Política Agrícola Comum da UE deve ser alinhada.

O Atlas defende a agroecologia como um caminho para a transição necessária para sistemas alimentares sustentáveis. Trabalhar em conjunto com a natureza pode resultar em maior biodiversidade, melhor saúde do solo e, no final, mais resiliência a pragas, doenças e mudanças nas condições climáticas. Como primeiro passo, a UE deve garantir que os agricultores implementem métodos de Manejo Integrado de Pragas, com pesticidas sintéticos sendo usados ​​apenas como último recurso.

A UE deve definir a direção para uma Europa livre de agrotóxicos, apoiando os agricultores em sua transição para a agroecologia e rejeitando falsas promessas como novos OGMs e a ênfase exagerada na agricultura de precisão. São necessários melhores indicadores para medir a redução de agrotóxicos. O indicador atual proposto no novo Regulamento de Agrotóxicos da UE é contraproducente e sem melhorar este indicador, todo o regulamento será seriamente prejudicado.

Baixe aqui o Atlas de Agrotóxicos 

*Joan Lanfranco é chefe de comunicações e divulgação no escritório da União Europeia da Heinrich-Böll-Stiftung, a fundação política verde alemã.


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela Pesticide Action Network UK [Aqui!].