Autor: Marcos Pędłowski

Amazônia perdeu 9,7% de sua vegetação natural em 37 anos

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Os dados mais recentes do MapBiomas Amazônia reforçam a necessidade de uma ação internacional integrada para reverter a atual tendência de destruição que, se persistir, levará o bioma além de seu ponto sem retorno até o final desta década

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Em 1985, apenas 6% (cerca de 50 milhões de hectares) da Amazônia haviam sido transformados em áreas antrópicas, como pastagens, lavouras, garimpos ou áreas urbanas. Em 2021, essa área quase triplicou, chegando a 15% (quase 125 milhões de hectares) de toda a região. Foi uma perda líquida de quase 10% de sua vegetação natural em apenas 37 anos. A magnitude da destruição varia de um país para outro: no Suriname, na Guiana e na Guiana Francesa é de apenas 1,6%, mas no Brasil chega a 19%. Esse percentual está muito próximo do ponto de inflexão ou ponto sem retorno, calculado pelos cientistas na faixa entre 20% e 25% de perda da cobertura vegetal. Se a tendência atual verificada pelo MapBiomas Amazônia continuar, o bioma, que é um sumidouro de carbono de importância planetária, chegará a um ponto sem volta, afetando irreversivelmente seus serviços ecossistêmicos, e poderá se tornar uma savana.

As geleiras dos Andes amazônicos, que fornecem água para milhões de pessoas e alimentam as nascentes dos grandes rios da região, perderam 46% de seu gelo no período analisado. A atividade minerária expandiu-se 1107% (mais de 1.000 por cento, passando de 47 mil hectares em 1985 para mais de 570 mil hectares em 2021).

Como foi feita a medição em uma região tão heterogênea?

Os dados são resultado da Coleção MapBiomas Amazônia 4.0, iniciativa resultante da colaboração entre a RAISG (Rede Amazônica de Informações Socioambientais Georreferenciadas) e a Rede MapBiomas. A iniciativa mapeia com resolução de 30 metros a dinâmica, há mais de três décadas, de 18 classes diferentes de cobertura e uso do solo, como florestas, savanas, manguezais, áreas agrícolas, áreas urbanas, mineração e geleiras, dentro dos 8,4 milhões de km2 da região amazônica, que inclui a Cordilheira dos Andes, a planície amazônica e as transições com o Cerrado e o Pantanal.

Os resultados serão apresentados no dia 2 de dezembro no auditório da Embaixada do Brasil em Lima, com transmissão ao vivo pelo canal da RAISG no Youtube, às 9h. Peru, Equador e Colômbia; 10:00 Bolívia e Venezuela; 11:00 Brasil.

Transformação acelerada das florestas amazônicas

Os resultados das análises preliminares revelam uma transformação acelerada das florestas amazônicas. Segundo os autores, as perdas têm sido enormes, praticamente irreversíveis e sem perspectiva de reversão dessa tendência. Os dados acendem a luz amarela e dão um sentido de urgência à necessidade de uma ação internacional integrada, decisiva e contundente.

“A Coleção MapBiomas Amazônia 4.0 é inestimável para o entendimento da dinâmica de uso dos recursos naturais da região, além de contribuir para a modelagem climática e o cálculo das emissões e remoções de gases de efeito estufa devido às mudanças no uso do solo na região.” , disse Tasso Azevedo, Coordenador Geral do MapBiomas. Beto Ricardo, coordenador geral da RAISG, acrescenta que as informações geradas pelo MapBiomas Amazônia fortalecem a Rede com dados técnico-científicos, mensagens-chave sobre a importância da Amazônia, sua grande contribuição para o mundo na regulação do clima e armazenamento de carbono, ao tempo que alerta sobre as mudanças na cobertura natural causadas por diferentes atividades antrópicas realizadas entre 1985 e 2021. Ricardo destaca que essas atividades colocam em risco o equilíbrio natural dos ecossistemas e, com ele, a estabilidade do clima do planeta. “Publicar a Coleção 4.0 do MapBiomas Amazônia nos permite contribuir com o monitoramento da região com uma visão integral, ajudando-nos a construir e propor estratégias de conservação mais precisas com propostas e informações políticas compartilhadas entre outros países, bem como aspectos socioambientais da grande importância”.

Para María Olga Borja, coordenadora técnica do Equador, esses mapas representam uma grande contribuição para a região e para seu país: “O Equador não tem uma análise temporal tão detalhada. A periodicidade anual destes dados permite-nos medir o pulso das alterações que os ecossistemas estão sofrendo, algumas causadas diretamente pelas atividades humanas, como a conversão das florestas para a agricultura, mas outras que já apresentam sinais evidentes e mensuráveis ​​das alterações climáticas, como a redução de geleiras e a expansão de lagos devido ao degelo, entre outros”.

Os autores destacam o contraste entre a dinâmica acelerada de mudança do uso da terra ocorrida na Amazônia no período estudado, e particularmente nos últimos trinta anos, com a lentidão que caracteriza o ritmo das negociações climáticas, que nas quase três décadas desde a primeira cúpula do clima fizeram progressos modestos.

Para Harlem Mariño, coordenador de um projeto sobre mudanças climáticas liderado pela RAISG, a falta de acordos definitivos na COP27 sobre questões-chave para a mitigação das mudanças climáticas, como o abandono progressivo do uso de todos os combustíveis fósseis, terá repercussões na Amazônia: “Isso significa que as emissões de gases de efeito estufa provenientes do uso de combustíveis fósseis continuam pressionando os sumidouros de carbono, como a floresta amazônica. Além disso, essa falta de acordos pode implicar na continuidade do fomento às atividades de exploração de combustíveis fósseis na Amazônia, com a consequente redução da disponibilidade de sumidouros de carbono e o aumento das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da mudança de uso da terra e a consequente queima desses combustíveis fósseis”, observa Mariño.

Sobre a Plataforma MapBiomas Amazônia 

A plataforma MapBiomas Amazônia é uma ferramenta que permite a qualquer pessoa com acesso à Internet entender as mudanças no uso da terra em toda a Amazônia e as pressões sobre suas florestas e ecossistemas naturais. A informação gerada é compatível para todos os países da região e permite conhecer a situação de 18 categorias de análise, denominadas “classes”, que incluem áreas cobertas por florestas, campos naturais, manguezais, agricultura e rios. As informações são gratuitas e estão disponíveis para download.

Ela permite explorar a mais recente coleção de mapas anuais, abrangendo o período entre 1985 e 2021, e identificar mudanças na cobertura e uso da terra em um local (regional, nacional e local) e um período (ano, quinquênio, décadas, etc.) determinado. A ferramenta também apresenta estatísticas em tabelas e gráficos dinâmicos, com as mudanças de uso no período que o usuário requer e permite entender a dinâmica das mudanças dentro e fora de um Território Indígena ou Área Protegida. A plataforma permite ainda explorar dados relacionados a vetores de pressão em coberturas naturais como concessões de mineração, lotes de petróleo, estradas e usinas hidrelétricas.

Sobre o MapBiomas Amazônia

MapBiomas Amazônia é uma iniciativa liderada pela RAISG com o apoio da Rede MapBiomas. A Primeira Coleção (2000 — 2017) foi publicada em 2019; 2020 trouxe a Segunda Coleção (1985 — 2018); em setembro de 2021 foi o lançamento da Terceira Coleção (1985 — 2020). A Quarta Coleção abrange o período de 1985 a 2021.

Inicialmente, a ferramenta de mapdeseamento de uso da terra foi desenvolvida pelo MapBiomas para ser aplicada no Brasil e foi necessário aprimorá-la com a contribuição de organizações associadas à RAISG para adequar os resultados e análises à geografia de cada país. Desta forma, o conhecimento existente a nível local permite melhorar a ferramenta e refinar a interpretação dos dados. O método utilizado nos permitiu padronizar os biomas incluídos na análise, de modo que os nove países amazônicos compartilham o Bioma Amazônia, enquanto Peru, Equador e Bolívia também compartilham o Bioma Andino.

MapBiomas Amazônia leva em consideração as variações altitudinais típicas da Amazônia andina, que vão desde as geleiras andinas até as formações florestais das planícies amazônicas.

Sobre a Raisg

A RAISG é a Rede de Informação Socioambiental Georreferenciada da Amazônia, um consórcio de organizações da sociedade civil de países amazônicos voltado para a sustentabilidade socioambiental da Amazônia, com o apoio da cooperação internacional. A RAISG gera e dissemina conhecimento, dados estatísticos e informações socioambientais geoespaciais sobre a Amazônia, elaboradas com protocolos comunitários para todos os países da região; facilita a visualização da Amazônia como um todo, bem como das ameaças e pressões que pesam sobre ela. A RAISG é resultado da cooperação de oito organizações da sociedade civil que atuam em seis países amazônicos: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.

Sobre o MapBiomas

O MapBiomas surgiu no Brasil como uma iniciativa multiinstitucional que reúne universidades, ONGs e empresas de tecnologia que se unem para contribuir com o entendimento das transformações do território brasileiro a partir do mapa anual de cobertura e uso da terra no Brasil. Atualmente, esta rede reúne mais de 70 instituições da América Latina e Indonésia em 7 iniciativas e 14 países comprometidos com a geração de dados, métodos, ferramentas e informações que orientem a conservação e a tomada de decisões em torno dos recursos naturais. Em agosto de 2021, o MapBiomas publicou a Coleção 7 de mapas de cobertura e uso da terra de solo do Brasil de 1985 a 2021. As ferramentas desenvolvidas pela rede MapBiomas para todas as suas iniciativas apresentam informações geradas com resolução espacial de no mínimo 30 metros. Os dados são processados ​​usando algoritmos de classificação automática por meio das informações da nuvem do Google Earth Engine. Clique aqui para acessar o site do MapBiomas.

A preocupação seletiva do prefeito coloca em risco o patrimônio histórico de Campos dos Goytacazes

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Recentemente a mídia corporativa local deu espaço para o prefeito Wladimir Garotinho tecer ameaças nada veladas ao reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense por supostamente fazer corpo mole na liberação de R$ 20 milhões enviados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para a realização de reformas no Solar do Colégio onde fica localizado o Arquivo Municipal.  O imbróglio envolvendo os R$ 20 milhões foi aparentemente resolvido após uma audiência pública realizada na Alerj onde se acordou o chamado óbvio ululante que é a realização de licitações para a contratação das empresas envolvidas na reforma do Solar do Colégio.

Mas tudo indica que o prefeito de Campos dos Goytacazes é um sujeito dotado de uma preocupação seletiva com a preservação de prédios históricos. É que as chuvas torrenciais que caem sobre a cidade estão servindo para escancarar a situação de completo abandono de outro prédio que pertence ao patrimônio arquitetônico municipal e que, pasmemos todos, também está de posse da Prefeitura Municipal. Além disso, diferente do Solar do Colégio, o prédio em questão está localizado em uma área de grande trânsito de carros e de pessoas, pois está localizado na esquina das ruas Marechal Deodoro (antiga rua do Príncipe)  e Saldanha Marinho (ver imagem abaixo).

casarão histórico

A questão é que este prédio não está nessa condição lamentável por falta de dinheiro nos cofres municipais como, aliás, não está o prédio que abriga o Arquivo Municipal.  Por outro lado, uma pergunta que se coloca é o porquê do silêncio sepulcral do Conselho de Preservação do Patrimônio Municipal (COPPAM) que não toma qualquer medida para obrigar o prefeito Wladimir Garotinho a iniciar as urgentes reformas que vários prédios históricos de propriedade do município se encontram neste momento. Estão esperando exatamente o quê? Um incêndio que consuma o prédio e que obrigue a sua demolição?

Já o prefeito precisa explicar a razão (ou razões) da dualidade de comportamento que ele mostra em relação à preservação do rico acervo arquitetônico que existe na cidade que ele governa.

Urgências científicas para o Brasil

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

naderFoto: Cristina Lacerda

Por Helena Nader para a Science

No mês passado, no Egito, na Conferência de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, o presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou sua promessa de tornar o Brasil um líder global no combate às mudanças climáticas e ao desmatamento. No entanto, quando Lula assumir o cargo em 1º de janeiro, entrará em uma situação bem diferente da última vez em que foi presidente (2003-2010). Naquela época, priorizou a ciência e a educação em todas as ações governamentais e conduziu o Brasil a um estado social próspero e economia sustentável. Desta vez, ele enfrentará um cenário local e global muito diferente. O mundo ainda está passando por uma crise de saúde sem precedentes e, como outros países, o Brasil precisa estabelecer novas formas de enfrentar os consequentes problemas sociais, educacionais, ambientais e econômicos. Isso será especialmente desafiador, visto que, desde 2016, o país tem feito a contramão da maioria dos governos, cortando investimentos em educação em todos os níveis e em ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

A questão é como Lula pode enfrentar imediatamente a grave crise de pobreza e fome no Brasil, ao mesmo tempo em que restaura o meio ambiente e uma economia competitiva e equitativa para o país.

No século 21, os países estão se concentrando no desenvolvimento de capacidades para criar conhecimento científico e tecnologias para melhorar o bem-estar social. A ciência e a educação surgem assim como prioridades. É urgente, portanto, que Lula recomponha o orçamento dos setores de educação e CT&I do país. No entanto, o novo governo enfrentará um desafio sem paralelo. Somado aos cortes históricos nas políticas sociais e de CT&I, o orçamento para 2023 apresentado pelo governo Bolsonaro não contempla gastos básicos que necessariamente terão que ser retomados. Além disso, o Congresso brasileiro é o mais conservador desde o retorno do país à democracia. Mas o investimento em ciência e educação é especialmente importante por causa da população jovem do Brasil.

Alguns indicadores de educação, bem como de CT&I, mostram que, em média, entre os países pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, 47% dos adultos (25 a 34 anos) concluíram o ensino superior (um diploma de bacharel), em comparação com os do Brasil (23%). O número de adultos no Brasil que não vão além do ensino médio (pré-faculdade) é um dos mais altos entre essas nações. O apoio a programas de ajuda que ajudam estudantes com antecedentes desfavorecidos a concluir o ensino superior foi profundamente reduzido nos últimos 4 anos. O Brasil também ainda não atingiu a matrícula plena de crianças no ensino fundamental, uma das metas de referência da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

A economia do Brasil oscila entre a 10ª e a 12ª posição (dependendo do sistema de classificação) no mundo, e esse resultado é consequência direta principalmente dos investimentos feitos em CT&I nos anos anteriores. Por exemplo, o sucesso da agricultura brasileira no aumento da produção de soja é resultado de avanços alcançados principalmente por meio de pesquisas em universidades e instituições públicas. Infelizmente, nos últimos anos, o governo Bolsonaro cortou o financiamento de pesquisas, o que em breve afetará a competitividade global do Brasil.

Acima de tudo, a ciência brasileira carece de constância e continuidade nos investimentos em CT&I. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é hoje a única fonte de financiamento de CT&I. O governo Bolsonaro afirma ter equilibrado os gastos ao restringir o uso do fundo. A nova administração deve revigorar esse recurso e priorizar CT&I.

O Brasil precisa se comprometer urgentemente com estratégias que alcancem a liderança na era do conhecimento, como investir em “big data”, inteligência artificial e tecnologias de comunicação. Essas áreas continuarão a revolucionar o mercado de trabalho global, mas aumentarão as desigualdades no Brasil, a menos que seja dada atenção especial à educação adequada. Além disso, é necessário cultivar pesquisas multidisciplinares e transdisciplinares que considerem os impactos sociais e ambientais para garantir que a ciência apoie amplamente o desenvolvimento econômico e social do país.

Vinte anos depois de sua primeira presidência, Lula retorna e enfrenta seus maiores obstáculos até agora. A boa notícia é que ele ainda defende a ciência e a educação. O povo brasileiro deve se unir e apoiar a construção de um futuro para a juventude de hoje.

*Helena B. Nader é presidente da Academia Brasileira de Ciências, Rio de Janeiro, Brasil; o presidente honorário da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, São Paulo, Brasil; e professora de Biologia Molecular da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, Brasil.

Este escrito originalmente em inglês foi publicado pela Science [Aqui!].

Legado de destruição: Amazônia perde 11.568 km² somente no governo de Jair Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Dados do sistema Prodes registraram 11.568 km² de área desmatada na Amazônia em 2022, número muito aproximado da média de 11.396 km² de desmatamento que foi o “padrão de destruição” da gestão bolsonarista

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Manaus, 30 de novembro de 2022 – Dado anual de desmatamento do sistema Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia por Satélite) do Inpe, foi divulgado hoje (30) e revela que entre agosto de 2021 e julho de 2022, 11.568 km² foram desmatados na Amazônia. O governo Bolsonaro termina seu mandato com um legado de 45.586 km² desmatados. Segundo o sistema Prodes, o estado que mais desmatou a Amazônia foi o Pará (35,8%), seguido do Amazonas (22,54%), Mato Grosso (16,48%) e Rondônia (13,07%).

Como em 2021, a gestão de Jair Bolsonaro seguiu optando por omitir o dado anual de desmatamento até o término da conferência da ONU sobre mudanças climáticas, COP27, realizado entre os dias 6 a 20 de novembro, no Egito. A atitude é mais uma das ações do governo federal que buscam camuflar seu vexatório legado de muita destruição. “Passou da hora de iniciarmos a retomada da soberania sobre o território Amazônico, que pasmem, não perdermos para nenhum estrangeiro, mas sim por nossa própria falta de comprometimento com o meio ambiente. A falta de controle sobre nossas fronteiras, rios, unidades de conservação, territórios indígenas e florestas públicas, tornou a Amazônia um solo fértil para a expansão do garimpo ilegal, roubo de madeira, desmatamento, e para o estabelecimento do crime organizado”, avalia André Freitas, coordenador de Amazônia do Greenpeace Brasil. “A mensagem passada pelo governo federal ao longo dos quatro anos encorajou um sentimento que a Amazônia é terra de ninguém e que aqui se pode tudo.”

A análise do Prodes também indica que houve perda expressiva de floresta em Unidades de Conservação (UCs), com 134.728 hectares desmatados; Terras Indígenas (TIs), 28.248 hectares, e Florestas Públicas Não Destinadas (FPNDs) que registrou a cifra de 372.519 hectares desmatados. Como no Prodes do ano anterior, o Amazonas, que mostrava tendência de crescimento do desmatamento, manteve sua posição como o segundo estado que mais desmatou a Amazônia. A atividade ilegal concentra-se na porção sul, em municípios como Lábrea, Boca do Acre e Apuí.

Os dados deste ano ainda apontam para a alta concentração de desmatamento na região conhecida como Amacro, acrônimo das siglas dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia — região conhecida como a nova fronteira do desmatamento, pois visa fomentar a expansão agropecuária a partir de um modelo que se alimenta diretamente da destruição da floresta. Somente no último ano, nessa região, a Amazônia perdeu 4.207 km² um aumento de 18,59%, na comparação com 2021. E nos quatro anos de governo Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia Legal de 45.586 km², foi o equivalente a quase 30 vezes a cidade de São Paulo ou 432,64 vezes o tamanho de Paris. 

O avanço dessa nova fronteira do desmatamento é preocupante pois chega cada vez mais perto do maior bloco contínuo de floresta da Amazônia conservada, vital para o clima e para a biodiversidade do Brasil e do mundo. No caminho da reconstrução do meio ambiente, será de fundamental importância ter um plano robusto de controle do desmatamento, que inclua a retomada da estratégia de criação de áreas protegidas, respeito aos direitos dos povos da floresta e a devida responsabilização por crimes ambientais; além do combate ao garimpo e da grilagem. Para isso, será fundamental que o próximo governo fomente uma transição ecológica que estabeleça na Amazônia uma economia predominante que consiga conviver com a floresta em pé e que traga um real desenvolvimento para a região.

Estudo mostra que JBS, Marfrig e Minerva dificilmente terão como cumprir a futura lei de desmatamento da União Europeia

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

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Por Chain Reaction Research

O próximo Regulamento de Desmatamento da UE terá um impacto na JBS, Minerva e Marfrig. Uma amostra de 12.461 fornecedores diretos e 26.572 indiretos desses principais frigoríficos mostra o desmatamento recente que pode acabar nos mercados de consumo de carne bovina e couro da União Européia (UE). Qualquer desmatamento após a data limite proposta de 31 de dezembro de 2020 não estaria em conformidade com a futura lei.

Baixe o PDF aqui: JBS, Marfrig e Minerva Improvavelmente em conformidade com a futura lei de desmatamento da UE

Principais conclusões

  • Os frigoríficos JBS, Marfrig e Minerva precisarão cumprir o próximo Regulamento de Desmatamento da UE assim que for aprovado e implementado. Esses frigoríficos dominam a pecuária brasileira e são os principais exportadores de carne bovina congelada e produtos de couro para a UE. Para exportar para a UE, suas cadeias diretas e indiretas de fornecimento de gado não podem ser associadas ao desmatamento legal ou ilegal, após a data-limite de dezembro de 2020.
  • Uma amostra de seus fornecedores fornece informações sobre os hotspots de produção de carne bovina brasileira ligados ao mercado da UE. A JBS é a compradora dominante de gado em todos os sete estados brasileiros incluídos na amostra, enquanto as zonas compradoras da Marfrig e Minerva estão concentradas em menos estados. Para todos os três frigoríficos, sua base de fornecedores indiretos no estado do Pará, com alto risco de desmatamento, é quase o dobro em comparação com a base de fornecedores diretos.
  • O CRR encontrou conversão de 72.663 hectares (ha) na amostra desde a data limite. Potencialmente, 65.969 ha da Amazônia e 6.694 ha de alertas de desmatamento do Cerrado vinculados aos fornecedores dos três frigoríficos podem não estar em conformidade com a futura lei da UE.
  • O desmatamento ligado a fornecedores indiretos é altamente prevalente. Os fornecedores indiretos são um risco, pois o monitoramento dos frigoríficos de suas cadeias de suprimentos indiretos mostra lacunas e atrasos, e é improvável que estejam prontos para a esperada implementação da lei da UE a partir de 2023.
  • Uma vez que os frigoríficos não monitoram todo o fornecimento indireto, eles não podem garantir o cumprimento da futura lei de desmatamento da UE. Assim, frigoríficos, operadores de couro e FMCGs podem enfrentar riscos legais e reputacionais. Os frigoríficos JBS e Minerva monitoram apenas o desmatamento ilegal vinculado a seus fornecedores, enquanto a próxima Lei também considerará o desmatamento legal brasileiro como não conforme. A Marfrig se comprometeu com o desmatamento zero, inclusive legal.
  • As despesas de devida diligência nas cadeias de carne bovina e couro da UE são relativamente baixas no contexto de riscos financeiros mitigados para os setores relevantes.Em contraste, os financiadores da JBS, Marfrig e Minerva podem enfrentar os maiores riscos de valor (9,5-19%).

Regulamento de desmatamento da UE afetará importações de gado do Brasil

UE importa principalmente carne bovina congelada e produtos de couro do Brasil

Entre os países não pertencentes à UE, o Brasil, um país com alto risco de desmatamento, é o principal fornecedor de carne bovina congelada, couros e peles bovinas curtidas ou crostadas e couro bovino preparado para a UE

As importações de carne bovina e produtos relacionados à carne de origem não pertencente à UE representam apenas uma pequena parcela do consumo europeu. Mas entre eles, o Brasil desempenha um papel principal como fornecedor de carne bovina congelada e ainda mais de produtos de couro bovino para a UE (Figura 1). Tanto a produção de carne quanto a de couro são os principais motores do desmatamento no Brasil. A pecuária está causando o maior desmatamento na Amazônia brasileira, uma área que registrou um novo recorde de perda de floresta durante o primeiro semestre de 2022. Em 2021, a UE adquiriu52 por cento (37.147 toneladas métricas, MT) de suas importações totais de carne bovina congelada do Brasil, bem como 28 por cento (87.344 MT) de suas importações totais de couros e peles curtidos (wet blue) ou crust, e 30 por cento (12.029 MT ) das suas importações totais de couro preparado.

Figura 1: Importações totais da UE em 2021 de produtos pecuários de países não pertencentes à UE, por volume e valor, em verde, predominantemente originários do Brasil

Fonte: estatísticas comerciais da UE27 , 2021, avaliadas em outubro de 2022; Projeto de proposta da Comissão Europeia . Notas: Esses produtos representam produtos relacionados ao gado sob o escopo do Regulamento de Desmatamento da UE. Os produtos destacados em verde são predominantemente originários do Brasil. Miudezas comestíveis de bovinos incluem os códigos do Sistema Harmonizado (SH) 020610, 020629 e 020622.

JBS, Marfrig e Minerva são as mais impactadas pela Lei de Desmatamento da UE

Três principais frigoríficos, JBS, Marfrig e Minerva, são os principais exportadores para a UE e dominam a indústria brasileira de gado e a produção de carne bovina e produtos de couro bovino

A JBS é a maior empresa de proteína animal e a segunda maior empresa de alimentos do mundo. A Marfrig é a segunda maior empresa de carne bovina do mundo em capacidade de produção, enquanto a Minerva é uma empresa de carne bovina voltada para a exportação. JBS, Minerva e Marfrig são os maiores exportadores brasileiros de carne bovina congelada para a UE (Figura 2) e estão entre os maiores curtumes brasileiros que fornecem couros e peles curtidas (wet blue) ou crust para o mercado da UE (Figura 3). Para couro preparado, apenas a JBS desempenha um papel direto como principal exportador para a UE (Figura 4). Além disso, matadouros de outros frigoríficos fornecem indiretamente couros e peles para produtores de couro que exportam couro preparado para a UE. Por exemplo, os curtumes dos produtores de couro Durlicouros e Viposa provavelmente obtêm matérias-primas dos matadouros próximos da Marfrig.

Com 63,7% de todas as importações de carne bovina congelada da UE em 2020, a Itália representa o maior destinatário da carne bovina congelada brasileira, seguida pela Holanda (22,1%), Espanha (8,6%) e Alemanha (4,6%). O principal destino europeu de couros e peles bovinas curtidas (wet blue) ou crust do Brasil em 2020 é a Itália (97,7%), que possui uma grande indústria de processamento de couro. Os principais países de destino da Europa para couro bovino do Brasil mais preparado em 2020 incluem Itália (45,7%), Alemanha (29,9%), Holanda (9,1%) e Hungria (8,4%).

Figura 2: Os 10 maiores exportadores brasileiros de carne bovina congelada para a UE (2020)

Fonte: Dados de remessa 2020, com base no código HS 0202. A Prima Foods inclui exportações sob Mataboi.

Figura 3: Os 10 maiores exportadores brasileiros de couros e peles bovinas curtidas ou crust para a UE (2020)

Fonte: Dados de remessa 2020, com base no código HS 4104.

Figura 4: Os 10 maiores exportadores brasileiros de couro bovino preparado para a UE (2020)

Fonte: Dados de remessa 2020, com base no código HS 4107.

Os três frigoríficos precisarão cumprir o próximo Regulamento de Desmatamento da UE, que visa conter o desmatamento legal e ilegal e a degradação florestal resultante do consumo e produção da UE

A proposta de regulamento da Comissão Europeia define “sem desmatamento” como commodities e produtos relevantes que foram produzidos em terras que não foram sujeitas a desmatamento desde 31 de dezembro de 2020 e madeira que foi colhida de florestas sem induzir “degradação florestal” após dezembro 31 de janeiro de 2020. Essa data limite ainda está em discussão . Os produtos de carne bovina e de couro se enquadram no escopo do Regulamento. Um dos pontos centrais do Regulamento é a rastreabilidade total da cadeia de suprimentos das commodities e produtos listados com risco de desmatamento, exigindo que os operadores de carne bovina e couro forneçam informações geográficas ligando commodities e produtos ao local exato de produção. Um relatório recente do CRR concluiu que, embora alguns desafios permaneçam, o requisito de rastreabilidade do Regulamento de Desmatamento da UE é viável nas cadeias de abastecimento de gado brasileiras usando sistemas e ferramentas existentes.

Hotspots de produção de carne bovina dos frigoríficos

Novos dados sobre fornecedores diretos e indiretos dos três frigoríficos fornecem informações sobre as localizações exatas dos hotspots de produção de carne bovina no Brasil, conforme visualizado na Figura 5

Isso é relevante sob o requisito de rastreabilidade do Regulamento de Desmatamento da UE. Para compor a amostra de 12.461 fornecedores diretos e 26.572 indiretos dos três frigoríficos, a CRR utilizou uma metodologia semelhante, com alguns ajustes, conforme utilizamos em nosso paper de 2020 sobre os três frigoríficos . As principais mudanças incluem 1) aumentar significativamente a amostra usando novas técnicas de análise e 2) usar alertas de desmatamento ( DETER ), incluindo desmatamento por incêndio, nesta análise, em oposição aos dados de desmatamento processados ​​anualmente ( Prodes), geralmente resultando em áreas maiores detectadas com desmatamento . Consequentemente, os dados de desmatamento do relatório de dezembro de 2020 e da análise atual não são comparáveis, pois a amostra é diferente e as taxas de desmatamento são calculadas de forma diferente.

Figura 5: Localização dos fornecedores diretos (esquerda) e indiretos (direita) para JBS, Minerva e Marfrig

Fonte: AidEnvironment, mapas de calor são criados com QGIS , e com base em dados do Ministério da Agricultura e licenças de transporte de animais (GTA). Quanto mais vivas as cores, maior a concentração de fornecedores diretos e indiretos na amostra.

Com base no transporte de animais e dados cadastrais rurais, o CRR localizou e monitorou 12.461 fornecedores diretos e 26.572 indiretos conectados aos três principais frigoríficos em sete estados dos biomas Amazônia e Cerrado do Brasil

Esses números representam uma amostra parcial do total de fornecedores para JBS, Minerva e Marfrig. Por exemplo, a amostra com 6.556 fornecedores diretos para os frigoríficos da JBS (Figura 6) cobre apenas 13% da base de fornecimento total estimada da empresa de 50.000 fornecedores diretos. Minerva diz ter mais de 6.000 fornecedores no Brasil; a amostra de 2.820 cobriria 47% de seus fornecedores diretos. Em 2020, a Marfrig diz ter 15.000 fornecedores diretos cadastrados no Bioma Amazônia e estima ter potencialmente 25.000 fornecedores indiretos no total somente no bioma amazônico. A amostra de 3.085 fornecedores diretos e 7.132 fornecedores indiretos cobriria, respectivamente, 21 e 29 por cento. Nenhum dos três frigoríficos divulga informações claras sobre os valores totais de seus fornecedores diretos e indiretos. Uma razão para não publicar as informações pode ser que esses números não sejam conhecidos por eles.

Figura 6: Características da amostra: zonas de compra da JBS, Marfrig e Minerva por estado brasileiro

Fonte: AidEnvironment, com base em dados do cadastro rural (SIGEF e SNCI), Ministério da Agricultura , licenças de transporte de animais (GTA). MT = Mato Grosso; MG = Minas Gerais; RO = Rondônia; MS = Mato Grosso do Sul; GO = Goiás; PA = Pará; TO = Tocantins. *Para Rondônia, os números podem representar uma pequena superestimação devido a algumas limitações de dados. Para mais explicações, os autores do CRR podem ser contatados.

A JBS é a compradora dominante de gado em todos os sete estados brasileiros incluídos na amostra, enquanto as zonas compradoras da Marfrig e Minerva estão concentradas em menos estados

A maioria dos fornecedores diretos da JBS está no Mato Grosso (46% do total da amostra), mas, no geral, a empresa possui fornecedores diretos espalhados pelos sete estados brasileiros (Figuras 5 e 6). Em contraste, Minerva e Marfrig parecem ter suas zonas de compra mais concentradas em alguns estados. A Marfrig tem relativamente poucos (ou nenhum) fornecedores diretos no Pará, Minas Gerais e Tocantins na amostra, enquanto o Minerva tem uma base de fornecedores diretos nesses estados. Em comparação com Minerva e JBS, o frigorífico Marfrig tem uma base maior de fornecedores diretos no Mato Grosso do Sul (figuras 5 e 6).

Os riscos de desmatamento ligados à base de abastecimento indireto dos frigoríficos são mais relevantes no Pará, um estado da Amazônia brasileira

A amostra revela que, para todos os três frigoríficos, sua base de fornecedores indiretos no Pará é, na maioria dos casos, mais que o dobro de sua base de fornecedores diretos (Figura 6). A maior base de fornecedores indiretos é um risco, uma vez que o monitoramento dos frigoríficos em suas cadeias de suprimentos indiretos mostra lacunas e atrasos significativos. Da mesma forma, em Rondônia, as bases de fornecedores indiretos da Marfrig e da Minerva são pelo menos o dobro de seus fornecedores diretos. Por outro lado, todos os três frigoríficos têm relativamente poucos fornecedores indiretos localizados em Minas Gerais (Figuras 5 e 6). Uma possível explicação é que Minas Gerais opera principalmente na etapa final da cadeia (abate) e não na fase de engorda, caracterizada pelo envolvimento de muitas propriedades fornecedoras indiretas. Essa explicação é corroborada pela concentração dos frigoríficos dos três frigoríficos no triângulo Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul (Figura 5).

A amostra também revela focos de produção e domínio dos frigoríficos nos municípios brasileiros

Esses municípios podem se tornar uma prioridade para demonstrar conformidade com a futura Lei de Desmatamento da UE. A amostra mostra, por exemplo, que todos os três frigoríficos adquirem carne bovina de um número significativo de fazendas em Cáceres, no Mato Grosso (Figura 7). Enquanto parte desse município já está desenvolvido, a parte sudeste ainda é coberta por vegetação nativa e, portanto, sob risco de desmatamento. Além disso, Parnaíba no Mato Grosso do Sul abriga a maioria das fazendas fornecedoras da Marfrig na amostra, enquanto Minerva, além de Cáceres, concentra principalmente as fontes de Rio Branco no Mato Grosso e Araguaína no Tocantins. Por fim, a Vila Bela da Santíssima Trindade, no Mato Grosso, acomoda um grande número de fornecedores diretos para os três frigoríficos.

Figura 7 : Top 10 municípios da amostra com mais fornecedores diretos para JBS, Marfrig e Minerva

Fonte: AidEnvironment, com base em dados cadastrais rurais (SIGEF e SNCI), Ministério da Agricultura , licenças de transporte de animais (GTA), e com base na amostra. Observação: a tabela “Municípios com fazendas fornecedoras para vários frigoríficos” é baseada nos 20 principais municípios fornecedores de cada frigorífico.

Enquanto quase 80 por cento dos fornecedores diretos na amostra fornecem apenas um dos três frigoríficos, os fornecedores indiretos tendem a fornecer mais regularmente todos os três frigoríficos de uma vez (Figura 8 abaixo)

Dos 12.461 fornecedores diretos da amostra, 79% vendiam para apenas um dos três frigoríficos, 19% forneciam para dois frigoríficos e apenas 2% para os três frigoríficos. Dos fornecedores indiretos da amostra, 37% vendiam para apenas um dos três frigoríficos, 53% forneciam para dois frigoríficos e 10% para os três frigoríficos.

Figura 8 : Localização dos fornecedores diretos e indiretos que atendem aos três frigoríficos

Fonte: AidEnvironment, com base em dados do cadastro rural (SIGEF e SNCI), Ministério da Agricultura , licenças de transporte de animais (GTA).

Conversão significativa desde 2020, data-limite do Regulamento de Desmatamento da UE

Potencialmente 65.969 ha de Amazônia e 6.694 ha de Cerrado são de desmatamento não conforme

Considerando a data limite proposta de 31 de dezembro de 2020, a análise do CRR revela que potencialmente 65.969 ha de desmatamento da Amazônia e alertas de incêndio vinculados a fornecedores dos três frigoríficos da amostra podem não estar em conformidade com a futura Lei de Desmatamento da UE

A perda de vegetação amazônica está conectada a fornecedores diretos e indiretos de todos os três frigoríficos desde a data proposta de corte do Regulamento de Desmatamento da UE (31 de dezembro de 2020) (Figura 9). O desmatamento detectado corrobora outros estudos que mostram que o desmatamento na Amazônia está aumentando e que o desmatamento relacionado à carne bovina continua vindo de áreas protegidas na Amazônia.

A área de desmatamento identificada abrange o desmatamento legal e ilegal de acordo com a legislação brasileira, ambos os quais não estarão em conformidade com o Regulamento de Desmatamento da UE

O desmatamento que é legal sob a lei brasileira se tornará incompatível com o Regulamento de Desmatamento da UE. A área desmatada de 65.969 ha pode ser uma superestimativa, pois se baseia em dados ainda não confirmados ( DETER) alertas de desmatamento. Por outro lado, a área de desmatamento estimada é conservadora, pois a amostra da CRR cobre apenas uma pequena proporção de todos os fornecedores diretos e indiretos ligados aos três frigoríficos. Ao considerar toda a base de abastecimento dos três principais frigoríficos, a CRR estima que as taxas de desmatamento ligadas aos fornecedores dos frigoríficos JBS, Marfrig e Minerva aumentarão. Essa estimativa não denuncia práticas ilegais dos três frigoríficos, uma vez que parte do desmatamento, principalmente no bioma Cerrado, seria legal no âmbito do Código Florestal Brasileiro.

Figura 9: Alertas de desmatamento (ha) em amostra vinculada a fornecedores dos frigoríficos JBS, Marfrig e Minerva de 31 de dezembro de 2020 a julho de 2022

Fonte: AidEnvironment, com base nos alertas de desmatamento do DETER 2022; SIGEF, SNCI, registros 2022 GTA. Nota: Os alertas de desmatamento do DETER 2022 ainda não estão confirmados, portanto, as taxas de desmatamento atreladas a esta amostra podem estar superestimadas. *Nem toda a vegetação nativa do Cerrado (por exemplo, pastagens) está sob o escopo da proposta de Regulamento de Desmatamento da UE.

A amostra demonstra que os fornecedores da Amazônia para os três frigoríficos são responsáveis ​​por mais desmatamento desde 31 de dezembro de 2020 do que os fornecedores do Cerrado

Existem múltiplas explicações para o aumento do desmatamento na Amazônia. Primeiro, observado as taxas de desmatamento no bioma Amazônia aumentaram desde 2019, como resultado de um novo mandato de governança brasileira e ações não favoráveis ​​para combater o desmatamento ou melhorar a conservação da floresta. Em segundo lugar, a nova análise neste relatório inclui o desmatamento por incêndios, com picos de incêndios aumentando consideravelmente na Amazônia nos últimos três anos. As áreas desmatadas por queimadas no pico da temporada de queimadas (aproximadamente do início de agosto ao final de outubro) nem sempre são captadas por análises de satélite no ano seguinte, pois a vegetação já havia voltado a crescer no momento da confirmação dos alertas de desmatamento do Prodes.

No Cerrado, a remoção de 6.694 ha de floresta e savana arborizada pode não estar em conformidade com a futura legislação da UE 

Do total de 15.213 ha de vegetação de Cerrado derrubada em propriedades de fornecedores diretos e indiretos dos três frigoríficos (Figura 9), cerca de 44 %  (6.694 ha) podem não estar em conformidade com o Regulamento de Desmatamento da UE. O âmbito de aplicação do Regulamento inclui os ecossistemas florestais e florestais. Em 2021, o uso da terra no bioma Cerrado mostrou que 14% da vegetação nativa era floresta, 30% savana arborizada e 9% outra vegetação não florestal (ou seja, pastagem).

Desmatamento ligado a fornecedores indiretos de JBS, Minerva e Marfrig mais prevalente

A maior parte do desmatamento calculado pode ser atribuída à base de fornecedores indiretos dos três frigoríficos

Na amostra, os alertas de desmatamento são pelo menos quatro vezes maiores na base de fornecedores indiretos dos três frigoríficos combinados (65.712 ha) em comparação com os fornecedores diretos (15.470 ha) (Figura 9). Além disso, 19 por cento (15.255 ha) dos alertas de desmatamento podem ser atribuídos a fornecedores indiretos que abastecem todos os três frigoríficos, em comparação com apenas 1,5 por cento (1.000 ha) dos alertas de desmatamento na amostra de fornecedores que podem estar vinculados a fornecedores diretos que atendem os três frigoríficos simultaneamente. Esta discrepância confirma que os riscos de desmatamento nas cadeias de suprimentos indiretos são maiores e acrescenta que os fornecedores indiretos vinculados ao desmatamento com mais regularidade tendem a abastecer os três frigoríficos de uma só vez.

Dentro da amostra, a JBS está mais exposta ao desmatamento, tanto em números absolutos quanto relativos, em comparação com as taxas vinculadas à Marfrig e à Minerva

Mas o menor número de fornecedores de Minerva e Marfrig incluídos na amostra pode explicar parte dessa diferença. Os alertas de desmatamento na base de fornecedores indiretos da JBS são mais de três vezes o tamanho de sua base de fornecedores diretos, mas para a Marfrig esse número é mais de sete vezes maior e para a Minerva mais de oito vezes (Figura 9).

Riscos legais e de reputação por violação do Regulamento de Desmatamento da UE

Como os frigoríficos não monitoram todos os seus fornecedores indiretos, eles não podem garantir a conformidade com o próximo Regulamento de Desmatamento da UE

Em particular, os alertas de alto desmatamento desde a data limite de dezembro de 2020 nas cadeias de abastecimento indiretas da JBS, Marfrig e Minerva levantam preocupações sobre o cumprimento da Lei da UE e a conservação das florestas em geral. Embora os frigoríficos tenham feito progressos na conformidade nas cadeias de abastecimento diretas, eles mostraram pouco progresso no monitoramento da cadeia de abastecimento indireta. Os prazos para alcançar a transparência total da cadeia de suprimentos, incluindo as cadeias de suprimentos indiretas – o mais cedo em 2025 ou o mais tardar em 2035— estão fora do ritmo da implementação da Lei de Desmatamento da UE. A Lei provavelmente entrará em vigor em 2023, com a maioria dos requisitos aplicáveis ​​um ou dois anos depois.

Os frigoríficos JBS e Minerva monitoram apenas o desmatamento ilegal vinculado a seus fornecedores, enquanto a próxima Lei da UE também considerará o desmatamento legal como não conforme

 Esta parte da Lei é particularmente relevante no Cerrado brasileiro, onde, dependendo da localização, 65 a 80 por cento das propriedades podem ser desenvolvidas e desmatadas da vegetação nativa. Com licença ambiental aprovada, o desmatamento dessas propriedades é considerado legal de acordo com o Código Florestal Brasileiro. Em resposta a uma versão preliminar deste relatório, a Minerva afirma que monitora o desmatamento ilegal de 100% de seus fornecedores diretos e confirma sua conformidade com as regulamentações ambientais brasileiras. No entanto, isso não atenderia às próximas restrições de importação da UE que proíbem as importações legais e ilegais de carne bovina e couro relacionadas ao desmatamento, para cadeias de fornecimento diretas e indiretas de gado.

A Marfrig é a única empresa frigorífica comprometida com o desmatamento zero até 2025 (para a Amazônia, 2030 para o Cerrado), tanto para o desmatamento legal quanto para o ilegal. Este compromisso aumenta a probabilidade da empresa eventualmente cumprir o próximo Regulamento. No entanto, a incapacidade da Marfrig de monitorar atualmente todos os seus fornecedores indiretos mostra uma lacuna no cumprimento dos requisitos previstos no Regulamento.

A JBS se comprometeu a atingir o desmatamento zero em toda a sua cadeia de suprimentos global apenas até 2035.

Violar a próxima lei da UE pode implicar riscos legais para os três frigoríficos

O Regulamento prevê a persecução judicial dos infractores através da aplicação de coimas, nomeadamente coimas proporcionais aos danos ambientais causados ​​e exclusão temporária de processos de aprovisionamento. Embora JBS, Marfrig e Minerva sejam grandes fornecedores para o mercado europeu, ainda não está claro qual proporção da carne bovina e do couro produzidos fora de conformidade acaba nas cadeias de suprimentos europeias.

Violar o Regulamento também pode envolver riscos de reputação para frigoríficos, operadores de couro e empresas de bens de consumo de alta rotatividade (FMCGs)

O Parlamento Europeu propôs a publicação de uma lista de operadores e comerciantes que não cumprem o Regulamento de Desmatamento da UE. Se aprovada nas rodadas finais de votação, a lista será disponibilizada pela Comissão Europeia e, sem dúvida, será usada na defesa e potencialmente em litígio por organizações da sociedade civil (OSCs) e instituições de caridade jurídicas, que têm sido fortemente a favor da inclusão de esta lista de empresas não conformes.

Os riscos de reputação para players downstream aumentarão de OSCs que visam principalmente empresas e varejistas downstream conhecidos que usam carne bovina e couro

Em dezembro de 2021, as cadeias de supermercados europeias J Sainsbury, Lidl, Auchan, Ahold Delhaize e Carrefour descartaram produtos de carne bovina originários da JBS no Brasil após alegações de OSCs de ligações com o desmatamento. Outros têm como alvo os fabricantes de automóveis europeus Volkswagen, BMW, Daimler e Renault por usar couro ligado ao desmatamento e originário da JBS, Marfrig e Minerva. O aumento do escrutínio da conformidade dos fornecedores a jusante com o Regulamento de Desmatamento da UE refletiu-se nos  muitos apelos  por uma ambiciosa lei da UE sobre o desmatamento.

Riscos financeiros mitigados para frigoríficos, FMCGs e instituições financeiras

JBS, Marfrig e Minerva podem enfrentar risco de acesso ao mercado, multas e risco de financiamento. As empresas voltadas para o consumidor sediadas na UE e as instituições financeiras sediadas na UE podem ver risco de valor e risco de reputação

Devido ao próximo Regulamento de Desmatamento da UE, os frigoríficos podem enfrentar dificuldades em exportar carne bovina e couro para o mercado da UE. Ser cortado do mercado da UE afetaria as receitas líquidas, o lucro bruto, o EBITDA e o lucro líquido. Se as empresas continuarem exportando, poderão enfrentar multas. O valor da reputação é a categoria de risco que domina a indústria downstream voltada para o consumidor da UE que obtém carne bovina e/ou couro de frigoríficos da América Latina (LatAm) e indiretamente para seus financiadores.

As exportações dos frigoríficos para a UE representam uma pequena parte de suas receitas totais (Figura 10), resultando em um risco de valor para suas ações. As penalidades máximas são uma baixa porcentagem dos lucros globais

Os frigoríficos não fornecem números detalhados para as exportações de carne bovina e produtos de couro, e os números de exportação ocasionalmente se referem a outras áreas além da América Latina. Como resultado, as exportações de produtos de carne bovina e couro da América Latina podem ter um valor menor do que o calculado na linha 3 da Figura 10. A Marfrig é uma grande exportadora para a UE. De sua receita sul-americana, 58% é exportada. Dessas exportações, 18 por cento são enviados para a UE. Exposição de exportação da JBS para a UE é muito menor, sete por cento. No entanto, esse número inclui exportações para a UE de outras unidades da JBS, como o negócio nos Estados Unidos, que não tem problemas de desmatamento. Devido à grande atividade dessas duas empresas no mercado americano, o percentual de receita das exportações latino-americanas para a UE é relativamente baixo. Os negócios globais da Minerva se originam principalmente na América Latina, e sua exposição total às exportações da UE em relação às receitas globais é a mais alta dos três frigoríficos.

Se as empresas enfrentarem restrições para exportar carne bovina e produtos de couro para a UE, elas podem perder lucros. Com base nas margens EBITDA (Earnings Before Interest, Tax, Depreciation and Amortization), a perda de EBITDA anual (1,8 a 5,3 por cento) é a base de cálculo de um número de valor por um período infinito, com base na metodologia de fluxo de caixa descontado. Esse valor seria relativamente alto para a Marfrig quando comparado à sua atual capitalização de mercado (19,0 por cento), mas muito menor para a JBS (9,5 por cento). Além disso, para a JBS, esse número também inclui exportações para a UE de outras regiões e outros produtos além da carne e couro da América Latina. Assim, o número comparável de JBS versus Marfrig e Minerva pode ser ainda menor.

As penalidades para operadores e comerciantes em caso de descumprimento podem ser no máximo de pelo menos 4% do faturamento nos estados membros da UE. Para os frigoríficos, esse valor seria relativamente baixo, de 0,6 a 2,4% do EBITDA global (Figura 10).

Os investidores parecem céticos sobre o fluxo de caixa futuro dos atuais lucros de carne da JBS, Marfrig e Minerva e já podem descontar os ventos contrários à “sustentabilidade”

Esse ceticismo pode ser concluído a partir da baixa avaliação dos frigoríficos: o múltiplo EV/EBITDA está na faixa de 3,4-5X (Figura 10) versus >10 para a maioria das empresas de bens de consumo em rápida evolução. Não há pesquisas com investidores disponíveis para explicar o motivo da falta de confiança nos fluxos de caixa futuros. Os motivos podem incluir exposição a mercados emergentes, vínculos com desmatamento e falta de bem-estar animal, ambiente de lucro volátil, violações de direitos humanos (direitos dos povos indígenas, direitos dos trabalhadores) e falta de boa governança nas empresas.

Figura 10: Exposição dos frigoríficos ao mercado da UE e risco financeiro

Fonte: Profundo, apresentações de resultados das empresas 2021, Bloomberg ; *DCF = Fluxo de Caixa Descontado, assumindo taxa de desconto de 10% e taxa de crescimento de 0%.

Os frigoríficos enfrentam riscos de financiamento, enquanto as instituições financeiras da UE podem enfrentar riscos de reputação

As instituições financeiras da UE ainda não são diretamente afetadas pelo Regulamento de Desmatamento da UE, e eles podem continuar a financiar as operações de carne e couro dos frigoríficos. No entanto, eles podem enfrentar conflitos com suas próprias políticas e compromissos ESG. Além disso, as campanhas da sociedade civil podem levar ao risco de reputação. Consequentemente, as instituições financeiras da UE ficariam cada vez mais hesitantes em continuar financiando frigoríficos, e os custos de capital podem aumentar para JBS, Marfrig e Minerva, impactando seu valor. Os financiadores da UE contribuíram com aproximadamente 15% para financiar os três frigoríficos em 2013-2022. Em títulos e empréstimos corporativos, os financiadores da UE fornecem 31-46 por cento do total. Como porcentagem de seus ativos totais, o total identificado na Figura 11 (USD 2,4 bilhões) é uma parte muito pequena de todos os ativos dos financiadores da UE (somente os ativos bancários já somam US$ 27 trilhões e excluem ações e obrigações).

Figura 11: Financiamento de JBS, Marfrig e Minerva (baseado na região)

Fonte: Profundo, baseado em Forests & Finance ; todos os dados baseados em relações financeiras identificadas em 2013-2022. Muitas vezes, as relações financeiras bilaterais não podem ser identificadas.

FMCGs, varejistas e empresas de fast-food podem enfrentar risco de valor de reputação mitigado

O valor da reputação de uma empresa é baseado nas interações com todas as partes interessadas, incluindo fornecedores, clientes, funcionários, financiadores e investidores. Eles podem se desvincular de empresas voltadas para o consumidor que não são proativas na eliminação de produtos de origem ligados ao desmatamento. Um estudo recente sobre a materialidade dos lucros vinculados à carne bovina e soja (incorporada) da América Latina concluiu que a exposição à carne bovina da América Latina, que é fornecida por FMCGs em parte para suas atividades na UE, é alta para o McDonald’s (6,4 por cento), mas relativamente baixa para a Nestlé (0,001 por cento) e Carrefour (1,1 por cento). Para o Carrefour, a maior parte de seus produtos de carne bovina de origem brasileira é vendida na América Latina. Traduzindo esses números embutidos de exposição à carne bovina da América Latina em um valor de risco de reputação pode significar que até um terço da exposição (para o McDonald’s um terço de 6,4 por cento = 2,1 por cento) pode ser perdido no preço da ação devido ao risco de reputação. Como resultado, os valores de risco de reputação serão relativamente pequenos apenas para carne bovina (se for incluído o fornecimento de farelo de soja embutido da América Latina, os números serão maiores). Como resultado, os valores de risco de reputação serão relativamente pequenos apenas para carne bovina (se for incluído o fornecimento de farelo de soja da América Latina (incorporado), os números serão maiores).

Figura 12: Seleção de empresas com fornecimento de carne bovina da América Latina (2021)   

Fonte: Profundo, com base no relatório “Materialidade Financeira no Fornecimento de Soja e Carne na América Latina”, julho de 2022.

Os setores a jusante na cadeia de couro da UE enfrentam risco de valor de reputação, mas pode ser relativamente pequeno em comparação com o valor total na cadeia de abastecimento

Para o couro, não existe nenhum estudo comparável (como o da carne bovina mencionado no parágrafo anterior). O valor das importações da UE é de EUR 1.422 milhões, principalmente de couro da América Latina (Figura 1). Globalmente, cerca de metade do couro exportado pelo Brasil é utilizado no setor automotivo, enquanto a outra metade é distribuída, em grande parte, nos setores de calçados e estofados.

Setores baseados na UE ativos na cadeia de suprimentos de couro estão financeiramente expostos ao couro brasileiro e podem estar sujeitos a risco de reputação

A exposição financeira pode ser significativa, e o valor pode ser estimado calculando-se a elevação do preço em cada etapa da cadeia de abastecimento do couro importado. Por exemplo, o couro usado em carros primeiro vai de uma empresa de couro italiana para uma empresa de assentos tcheca, e esses assentos são vendidos a um fabricante de automóveis e, em seguida, os revendedores de automóveis vendem os carros aos consumidores/clientes. Todas essas etapas levam a um acúmulo de lucros brutos e lucros operacionais sobre o couro brasileiro embutido. Os financiadores (investidores e bancos) podem se desligar, os funcionários podem ficar mais relutantes em trabalhar para as empresas e os consumidores menos ansiosos para comprar os produtos. O setor automotivo da UE, incluindo fornecedores, representa atualmente 7% do PIB da UE (2021, 14,5 trilhões de euros), ou 1,02 biliões de euros. Supondo que metade do couro brasileiro importado (711 milhões de euros) seja usado na cadeia automotiva da UE, isso totaliza apenas 0,07% da contribuição do setor automotivo ao PIB. Semelhante à carne bovina, o valor das importações brasileiras de couro para o setor automotivo da UE é uma quantidade relativamente pequena do produto final comprado pelos consumidores.

O couro é provavelmente um insumo relativamente maior para outras indústrias (calçados, estofamento) do que para o setor automotivo de 1,02 trilhão de euros. Por exemplo, a indústria de calçado da UE gerou um volume de negócios de 28 mil milhões de euros . Assumindo que 25 por cento da importação de couro brasileiro da UE é usado para calçados (356 milhões de euros), a materialidade financeira desse couro (1,3 por cento das receitas de US$ 28 bilhões) na indústria de calçados é maior do que na automotiva (0,07 por cento; veja acima). Mais de 100 marcas de moda poderiam estar ligadas ao couro brasileiro. Para empresas individuais na cadeia de suprimentos de couro, a exposição financeira ao couro brasileiro embutido pode ser significativa, mas requer pesquisa adicional.

Os riscos financeiros podem ser evitados por meio de despesas de due diligence “factíveis”

Em vários relatórios , o CRR calculou os custos de um investimento na melhor execução da política de desmatamento zero para óleo de palma, carne bovina e soja, incluindo auditoria, monitoramento e verificação. Os benefícios potenciais (por exemplo, proteção do valor da reputação) excedem significativamente esses custos. A análise do CRR mostrou que seria necessário um aumento de preço baixo, de um dígito, para repassar esses custos aos clientes e manter intactos os lucros para os acionistas. Também no couro, o grande porte da indústria automobilística e calçadista versus o valor importado do couro brasileiro corrobora tal análise.

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].

No seu crepúsculo, governo Bolsonaro aprofunda ataque à educação brasileira e às universidades e institutos federais

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Ao longo dos seus 47 meses de existência, o governo Bolsonaro promoveu um ataque em regra à educação pública brasileira, não apenas por meio de uma profunda asfixia financeira, mas também com a desestruturação e desrespeito ao funcionamento dos órgãos que regem as diversas áreas que regem essa esfera estratégica do estado brasileiro.

Agora, no crespúsculo de sua existência, o presidente Jair Bolsonaro autorizou mais um corte gigantesco (algo em torno de R$ 3 bilhões, o que chega a próximo de R$ 5 bilhões em 2022) no orçamento da educação e das universidades e institutos federais, muito provavelmente para cumprir compromissos com seus aliados políticos, dentro e fora do congresso nacional.

A consequência imediata desse corte é deixar as universidades e institutos com o cofre zerado, impedindo o cumprimento de compromissos financeiros básicos, como o pagamento de servidores terceirizados que agora poderão passar o Natal sem comida em suas mesas.

Mas esse último ataque também milhões de crianças brasileiras que ficarão sem serviços essenciais em suas escolas, as quais dependem da descentralização das mesmas verbas federais que irão fazer na falta nas universidades e institutos.

Assim, não bastou colocar uma série de ministros completamente anti-educação pública ou ainda tornar um MEC em uma espécie de entreposto da corrupção, agora se paralisa e asfixia atividades essencias em um momento em que a crise econômica torna as escolas um dos poucos locais onde milhões de crianças brasileiras ainda podem ser alimentadas, ainda que precariamente.

O fato é que não será simples reverter esse cenário de destruição que favoreceu tremendamente as escolas e universidades privadas que foram sempre beneficiadas, seja financeiramente ou por meio do avanço da desregulação que ampliou o chamado ensino à distância. 

O próximo governo terá em suas mãos uma tarefa desafiadora, especialmente porque a pressão dos especuladores financeiros será para que a asfixia financeira da educação pública seja mantida em todos os níveis. Resistir às pressões contra a educação pública será uma dos grandes desafios do próximo governo. A ver!

Amazônia é o bioma com mais pastagens no Brasil

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Nas últimas duas décadas, a área de pastagem cresceu 40% na Amazônia. No mesmo período, esse tipo de cobertura de solo diminuiu substancialmente na Mata Atlântica (28%) e no Cerrado (10%), onde 10,2 milhões de hectares foram transformados em lavouras temporárias. O avanço das pastagens sobre a Amazônia a colocou no topo da lista dos biomas com maior área, em termos percentuais, com 36%. Cerrado (31%), Mata Atlântica (18%), Caatinga (12%) e Pantanal (2%) vêm na sequência. Com exceção de Minas Gerais, com 19,3 milhões de hectares, os outros dois estados líderes em área de pastagens no Brasil ficam na Amazônia Legal: Pará (21,1 milhões de hectares) e Mato Grosso (20,2 milhões de hectares).

Os dados fazem parte de um mapeamento inédito do MapBiomas que será apresentado nesta quarta-feira, 30 de novembro, pelo YouTube. Ele revela que o principal uso dado ao solo brasileiro continua sendo a pastagem: de toda a área desmatada no Brasil, que já se aproxima dos 35% do território nacional, aproximadamente 90% foram ou continuam sendo pastagem. Com presença nos seis biomas, ela ocupa atualmente algo em torno de 151 milhões de hectares de norte a sul do país. Mas a área total pode ser ainda maior porque esse número não integra parte dos campos naturais, principalmente no Pampa e Pantanal, que cobrem 12 milhões de hectares no país, e áreas de mosaico de usos, onde não é possível separar agricultura e pastagem (ou elas ocorrem de forma consorciada), e que cobrem 42 milhões de hectares.

A partir da análise de imagens de satélite é possível identificar uma intensa dinâmica quanto às áreas de pastagens no Brasil, marcada por momentos de expansão e retração territorial. Entre 1990 e 2000, 46,4 milhões de hectares de áreas naturais e antrópicas foram convertidas em pastagem, principalmente nos biomas Amazônia e Cerrado, enquanto 19,2 milhões de hectares de áreas de pastagem foram convertidos para outros usos ou abandonados, notadamente nos biomas Cerrado e Mata Atlântica. Entre 2000 e 2021, as áreas naturais e antrópicas transformadas em pastagens totalizaram 47,1 milhões de hectares e, mais uma vez, Amazônia e Cerrado foram os principais alvos da conversão. Mas a conversão ou abandono da pastagens nesse mesmo período mais que dobrou em relação ao registrado nas duas décadas anteriores: 44,7 milhões de hectares, principalmente nos biomas Cerrado e Mata Atlântica.

Entre 1985 e 2021, a agricultura e pecuária ganharam 85 milhões de hectares — um crescimento de 47%. As atividades agropecuárias cresceram em cinco dos seis biomas brasileiros, com exceção da Mata Atlântica.

Pastagens brasileiras estocam mais de seis gigatoneladas de carbono

De forma inédita, a Coleção 7 do MapBiomas traz estimativas de estoques de carbono no solo associados às áreas de pastagens no Brasil. Considerando as pastagens de todo o Brasil (cultivadas e nativas), o estoque total de carbono orgânico no solo é de 6,43±1,79 gigatoneladas. Especificamente para o bioma Cerrado, a recuperação de cerca de 28 milhões de hectares de pastagens com algum nível de degradação pode resultar em um ganho de aproximadamente 6% nos estoques de carbono no solo até 2030.

Considerando estoques médios de carbono (toneladas por hectare), estes variam de 44 a 22 toneladas por hectare para a camada superficial do solo (0 a 20 cm) nas áreas de pastagens (nativas) do Pampa e Pantanal, respectivamente. Para os demais biomas – Mata Atlântica, Amazônia, Caatinga e Cerrado – estes estoques ficam em torno de 41, 39, 36 e 33 toneladas por hectare, respectivamente.

“A recuperação de pastagens degradadas e adoção de boas práticas de manejo representam um verdadeiro ganha-ganha. Ganha o produtor, com o aumento da produtividade do rebanho. E ganha o país, haja vista o maior potencial de pastagens bem manejadas em sequestrar carbono, contribuindo para a redução das emissões e para tornar a atividade pecuária, como um todo, mais sustentável”, afirma Laerte Ferreira, professor da Universidade Federal de Goiás e coordenador geral do mapeamento das pastagens.

Clique o pdf para mais informações: anexo 1.pdf

Sobre MapBiomas

O MapBioma é uma iniciativa multi-institucional, que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focada em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil, para buscar a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais, como forma de combate às mudanças climáticas. Esta plataforma é hoje a mais completa, atualizada e detalhada base de dados espaciais de uso da terra, em um país, disponível no mundo. Todos os dados, mapas, métodos e códigos do MapBiomas são disponibilizados de forma pública e gratuita no site da iniciativa.

Google e Serviço Geológico do Brasil lançam sistema de previsão de enchentes baseado em Machine Learning

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Parceria entre as duas instituições permite a chegada do Sistema de Alerta de Inundações ao Brasil, com informações detalhadas sobre inundações ribeirinhas

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A chegada do Sistema de Alerta de Inundaçõesbaseado em Inteligência Artificial e Machine Learning, ao Brasil, foi anunciada nesta terça-feira, dia 29, pelo Google e pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), durante oFórum Understanding Risk, organizado pelo Banco Mundial, em Florianópolis (SC).

A tecnologia, que já é utilizada em outros países, como Índia e Bangladesh agora estará disponível também no Brasil, Colômbia, Sri Lanka e também em 15 países africanos, incluindo Chade, Nigéria, República do Congo e África do Sul. No Brasil, a novidade se junta às soluções do Google de alerta contra desastres ambientais, como os Alertas SOS e os Avisos Públicos.

O Sistema de Alertas de Inundações combina conjuntos de dados como níveis de água dos rios, indicadores meteorológicos e imagens de satélite, o poder computacional e a experiência em aprendizado de máquina para desenvolver sistemas automatizados de previsão e alerta de inundações em escala global.

O Google fornece essas previsões e alertas para indivíduos em risco, governos parceiros e organizações sem fins lucrativos (ONGs) em diversas regiões do mundo. No Brasil, o Sistema será implementado em duas etapas, em parceria com a SGB-CPRM:

  • Emissão de alertas de inundações ribeirinhas em tempo real para mais de 60 localidades em todo o Brasil – mostrando onde as inundações estão ocorrendo em tempo real;
  • Emissão de alertas com previsões de inundações geradas pelo time de hidrologia do SGB-CPRM e pelos sistemas do Google em áreas selecionadas do Brasil.

Esses alertas estarão disponíveis na Pesquisa Google, no Mapas e na nova plataforma de informações sobre enchentes do Google – FloodHub, lançada em 22 de outubro (g.co/floodhub). Ao longo dos próximos meses, a cobertura dos alertas e previsões será expandida para outras regiões do país. A parceria de sucesso entre Google e o SGB-CPRM fornece um modelo para outras organizações desenvolverem projetos ambiciosos de adaptação a riscos climáticos.

Serviço Geológico do Brasil

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) opera Sistemas de Alerta Hidrológico em 17 bacias hidrográficas ao longo do território brasileiro, com monitoramento automático de chuvas e níveis de rios, mapas de riscos hidrológicos, e envio de boletins de monitoramento e alerta com previsões de inundação. As informações deste monitoramento são enviadas periodicamente aos órgãos de defesa civil, agentes públicos estaduais e municipais, além da população de modo geral.

Reconhecido como serviço essencial à sociedade, os Sistemas de Alerta do SGB-CPRM consistem no monitoramento e previsão de níveis de rios, gerando e disseminando informações hidrológicas para subsidiar a tomada de decisões por parte da população e dos órgãos relacionadas à mitigação dos impactos de eventos hidrológicos extremos, com atuação já consolidada nacionalmente e executada em parceria com as defesas civis municipais e estaduais.

Inundações

A tecnologia do Google em parceria com o SGB/CPRM chega em momento propício. Isso porque nos últimos anos o Brasil tem sofrido ainda mais com as enchentes, que costumam acontecer de maneira grave entre os meses de dezembro e janeiro. O sistema de previsão de enchentes pode ajudar governos locais, entidades e a população a se prevenir contra desastres naturais.

Segundo relatório das Nações Unidas, o Brasil é um dos países com população mais exposta a riscos de inundações ribeirinhas no mundo. Entre 2000 e 2019, mais de 70 milhões de pessoas foram afetadas por enchentes no país.

As inundações ceifam dezenas de milhares de vidas e geram danos econômicos em todo o mundo anualmente. Seus impactos são particularmente graves para indivíduos e regiões com poucos recursos. A previsão precisa e acessível tem o potencial de diminuir as fatalidades e os danos relacionados, principalmente na economia.

No ano passado, o Google enviou 115 milhões de notificações e alertas de inundações para 23 milhões de pessoas na Índia e em Bangladesh, direcionando-as para alertas de enchentes na pesquisa e nos mapas do Google, ajudando a salvar inúmeras vidas.

Clique aqui para mais informações.

Livro recém-lançado pela Stanford University Press traz capítulo sobre o Porto do Açu e os esforços feitos para transformá-lo em uma “rodovia para a China”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Em meio a uma ano relativamente difícil, estou tendo o prazer de saber que o livro intitulado “The Tropical Silk Road: The Future of China in South America”, lançado pela Stanford University Press já está disponível para compra aos interessados.

Um dos aspectos mais centrais deste livro é que  o mesmo captura uma junção histórica de dois dos processos mais transformadores da atualidade: a esfera de influência da República Popular da China em rápida expansão no sul global e a desintegração dos biomas amazônico, cerrado e andino. A interseção desses dois processos deu outro passo em abril de 2020, quando o presidente chinês Xi Jinping lançou uma agenda de ajuda e investimento da “Nova Rota da Seda da Saúde” que se estenderia pela América do Sul, estendendo a “Iniciativa do Cinturão e da Rota” eurasiano-africana para uma série de megaprojetos de minas, portos, energia, infraestrutura e agronegócios nos trópicos latino-americanos.

A partir de trinta ensaios curtos, este  livro reúne uma impressionante variedade de colaboradores, de economistas, antropólogos e cientistas políticos a organizadores de comunidades negras, feministas e indígenas, partes interessadas chinesas, ativistas ambientais e jornalistas locais para oferecer uma análise pioneira da presença da China na América do Sul. À medida que as rachaduras no legado progressista da “Maré Rosa” e os fracassos dos populismos ecocidas de direita moldam novas economias políticas e possibilidades geopolíticas, este livro fornece um relato de base de uma ordem mundial pós-centrada nos EUA e um mapa que o acompanha do desafios para a América do Sul que destaca vozes emergentes e formas de resistência.

A minha modesta contribuição a este  livro se dá com o capítulo “Rio’s Phantom Dubai?: Porto do Açu, Chinese Investments, and the Geopolitical Specter of Brazilian Mineral Booms”.  Neste capítulo eu analiso o papel do Estado e as repercussões socioambientais da implantação e operação do Porto do Açu, empreendimento localizado no litoral norte do Rio de Janeiro. Apesar de ser uma iniciativa privada iniciada pelo ex-bilionário Eike Batista, o Porto do Açu recebeu empréstimos de bancos públicos e recursos do governo por ser um importante ponto nodal de exportação de commodities minerais, principalmente para a China. Eike Batista organizou uma delegação para estabelecer negociações com empresas chinesas para convencê-las a se instalarem no distrito industrial do porto. A crise financeira que abalou o Grupo EBX no final de 2013 levou o Porto do Açu a ser controlado pelo fundo de private equity EIG Global Partners. Desde então o foco operacional do projeto mudou substancialmente, deixando a opção preferencial na exportação de minério de ferro para óleo e gás. No entanto, mostro no capítulo que o esforço de atração de investimentos chineses continua, ainda que sem um desenlace previsível.

DPU requer imediato restabelecimento da Operação Carro-Pipa no semiárido nordestino e norte de MG e do ES

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A política pública que garante água potável em tempos de seca está suspensa, atingindo mais de 1,6 milhão de pessoas

carro pipa

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, enviou Recomendação, nesta sexta-feira (25), para que os Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional adotem todas as medidas necessárias para viabilizar imediatamente o restabelecimento do Programa Emergencial de Distribuição de Água, mais conhecido como Operação Carro-Pipa (OCP), para que seja garantido o fornecimento de água potável às populações atingidas por estiagem e seca na região do semiárido nordestino e região norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. A interrupção da política pública pode prejudicar a sobrevivência de milhares de pessoas vulneráveis e residentes nos municípios alcançados pela calamidade pública.

Conforme dados divulgados no Portal da Operação Carro-Pipa (Portal da Operação Pipa), para novembro, a suspensão da OCP afeta diretamente 425 municípios, prejudicando a subsistência de mais de 1,6 milhão de pessoas da zona rural em áreas de seca: são 37 municípios em Alagoas (mais de 148 mil pessoas); 159 na Paraíba (272.990 pessoas); 105 em Pernambuco (529.660 pessoas); 34 no Ceará (147.085 pessoas); 24 na Bahia (398.723 pessoas); 45 no Rio Grande do Norte (61.080 pessoas); 13 no Piauí (41.640 pessoas); e 08 em Sergipe (29.260 pessoas).

No Recomendação, Diego Alves destaca a necessidade de imediata liberação de recursos federais para continuidade do serviço público de caráter emergencial e a existência de previsão constitucional para a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública. Além disso, ressalta pactos e resoluções internacionais e o dever de se respeitar os princípios constitucionais da dignidade humana e o Direito à Saúde.

“A suspensão da Operação Carro-Pipa, decorrente da falta de descentralização de recursos pela União Federal, constitui inegável ato atentatório à dignidade e ao dever de garantia do mínimo substancial, prejudicando diretamente a sobrevivência de pessoas vulneráveis residentes em regiões carentes do Nordeste”, afirma Alves.

No documento, o defensor alerta ainda para a potencialização dos danos em razão da pandemia. “Diante do atual cenário de recrudescimento da Covid, a ausência de abastecimento de água em detrimento da população afetada por estiagem e seca na região do semiárido nordestino e região norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de inviabilizar a garantia da própria subsistência (mínimo substancial), poderá causar danos à saúde individual e coletiva através do contágio e a disseminação do vírus, visto a inviabilidade de adoção de medidas sanitárias, que têm como base a utilização de água potável” diz o defensor.

A DPU pede que os Ministérios apresentem resposta no prazo de 48 horas, com envio de processos, documentos, esclarecimentos e providências relacionadas ao caso, informando as medidas implementadas ou as razões para o não acolhimento da Recomendação.

Atuação da DPU

Em setembro de 2021, diante da iminência de suspensão da OCP em todo Brasil, a DPU expediu uma Recomendação aos Ministérios para que houvesse a descentralização de recursos federais suficientes para enfrentamento da seca e estiagem. A medida foi acolhida, na época, pelo governo federal.

Desta vez, sempre priorizando a busca por solução extrajudicial, antes da atual Recomendação mas também em novembro, o órgão já havia expedido ofícios aos dois Ministérios, à Defesa Civil do Estado e ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado.

Para o caso de não obter êxito com tais medidas, o defensor público federal Diego Alves já estuda a possibilidade de uma Ação Civil Pública (ACP).

Leia a recomendação na íntegra.