Faixas da floresta tropical atingiram o ponto de inflexão, conclui pesquisa de cientistas e organizações indígenas
Fumaça sobe de uma queimada ilegal em uma reserva de floresta tropical ao sul de Novo Progresso, no estado do Pará, Brasil. Fotografia: Carl de Souza/AFP/Getty Images
Por André Downie para o “The Guardian”
A destruição ambiental em partes da Amazônia é tão completa que faixas da floresta tropical atingiram o ponto de inflexão e podem nunca mais se recuperar, descobriu um grande estudorealizado por cientistas e organizações indígenas.
“O ponto de inflexão não é um cenário futuro, mas uma etapa já presente em algumas áreas da região”, conclui o relatório. “Brasil e Bolívia concentram 90% de todo desmatamento e degradação combinados. Como resultado,a savanização já está ocorrendo em ambos os países.”
Descobriu-se que apenas dois dos nove, o minúsculo Suriname e a Guiana Francesa, têm pelo menos metade de suas florestas ainda intactas.
Organizações indígenas da Amazônia representando 511 nações e aliados estão pedindo um pacto global para a proteção permanente de 80% da Amazônia até 2025.
A meta de 80% é um grande desafio, uma vez que apenas 74% da floresta original permanece. Ações urgentes são necessárias não apenas para proteger a floresta ainda em pé, mas também para restaurar as terras degradadas e voltar a esse nível de 80%.
“É difícil, mas factível”, disse Alicia Guzmán, cientista equatoriana que coordenou o relatório. “Tudo depende do envolvimento das comunidades indígenas e das pessoas que vivem na floresta. Isso e a dívida.”
Guzmán disse que dar aos grupos indígenas a administração de mais terras – e, crucialmente, fornecer proteção estatal para elas e remover brechas legais que permitem a entrada de indústrias extrativas – é a maneira mais segura de garantir a preservação.
Quase metade da Amazônia foi designada como área protegida ou território indígena, e apenas 14% de todo o desmatamento ocorre lá. Atualmente, cerca de 100 milhões de hectares de terras indígenas estão em disputa ou aguardando reconhecimento formal do governo.
“Ter indígenas no processo de tomada de decisão significa que contamos com o conhecimento de quem mais conhece a floresta”, disse Guzmán. “E eles precisam de orçamentos.”
Eles também precisam que suas terras sejam protegidas de grileiros e indústrias extrativas.
A mineração é uma das ameaças crescentes, com áreas protegidas e terras indígenas entre as áreas mais cobiçadas pelos garimpeiros. Grande parte da mineração é clandestina e ilegal, mas cerca de metade em áreas protegidas é feita legalmente, e os cientistas pediram aos governos que rejeitem ou revoguem as licenças de mineração.
O petróleo é outra ameaça, principalmente no Equador, fonte de 89% de todo o petróleo exportado da região.
Os blocos de petróleo cobrem 9,4% da superfície da Amazônia e 43% deles estão em áreas protegidas e terras indígenas. Mais da metade da Amazônia equatoriana é designada como um bloco de petróleo, segundo o relatório, e as porções no Peru (31%), Bolívia (29%) e Colômbia (28%) também são preocupantes.
De preocupação ainda maior é a agricultura. A agricultura é responsável por 84% do desmatamento, e a quantidade de terras destinadas à agricultura triplicou desde 1985, segundo o relatório. O Brasil é um dos principais exportadores de alimentos do mundo, com soja, carne bovina e grãos alimentando grande parte do mundo e faturando bilhões de dólares a cada ano.
Uma das principais recomendações do estudo é mais colaboração entre governos regionais, instituições financeiras internacionais e empresas de private equity que detêm grande parte da dívida das nações amazônicas.
A América Latina é a região mais endividada do mundo em desenvolvimento e a anulação dessa dívida em troca de compromissos de preservação seria significativa.
“Eles têm uma oportunidade única diante deles de perdoar dívidas existentes em troca de compromissos para acabar com a extração industrial e promover proteções em áreas prioritárias, territórios indígenas e áreas protegidas”, diz o relatório.
Entre as outras 13 “soluções” propostas no relatório estão: a suspensão completa de novos licenciamentos e financiamentos para mineração, petróleo, pecuária, grandes barragens, extração de madeira e outras atividades; maior transparência e responsabilidade ao longo das cadeias de suprimentos; a restauração de terras desmatadas; novos modelos de governança que permitem maior representação e reconhecimento dos povos nativos.
Embora a tarefa seja enorme, há motivos para otimismo e principalmente no Brasil, onde o presidente Jair Bolsonaro enfrenta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma eleição tensa em 2 de outubro.
Lula lidera nas pesquisas. Durante seu tempo no poder nos anos 2000, o desmatamento caiu mais de 80%.
Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].
A recente decisão da Gazprom, estatal que é maior empresa de gás da Rússia e também do mundo, de suspender indefinidamente os seus suprimentos para a Europagerou um efeito dominó em termos de forte alta de preços e depreciação do Euro e da libra esterlina. Esse movimento, baseado na mais básica noção de uso de uma commodity com finalidades estratégicas, promete transformar o próximo inverno europeu em um pesadelo para os povos do continente, mas também para os governantes que optaram por transformar o conflito entre Rússia e Ucrânia em um proxy de uma futura 3a. guerra mundial.
As elites europeias, pressionadas pelo governo de Joe Biden, deveriam ter feito um mínimo de lição de casa, pois tanto Napoleão Bonaparte como Adolf Hitler viram suas aspirações imperiais atolarem no território gelado da Rússia. E tudo indica que dessa vez os russos vão passar um inverno em meio às baixas temperaturas nas ruas, mas com temperaturas mais elevadas dentro de casa, ao contrário dos europeus que estão neste momento quebrando a cabeça para ver como vão se virar sem o gás russo.
Mas antes que se culpe o governo de Vladimir Putin por agir dentro de uma lógica fria e calculista, há que se lembrar que a ideia de impor uma articulação entre os mercados consumidores europeus e a Rússia foi dos governos neoliberais que comandam com mão de ferro o Conselho Europeu. A questão é que quando impuseram atrasos pensados na adoção de energias alternativas ao gás russo, as elites europeias provavelmente desprezaram a ideia de que essa dependência poderia se voltar contra seus interesses na forma de uma arma de guerra.
Por outro lado, está ficando claro, e as manifestações populares já estão começando em diferentes países europeus, que não se pode declarar guerra contra um país que detém tamanho controle de uma commodity estratégica em um continente que, apesar e por causa das mudanças climáticas, pode ter invernos bem rigorosos.
Manifestação realizada em Praga no sábado (03/09), capital da República Tcheca, demanda neutralidade no conflito bélico na Ucrânia em troca de garantia de fornecimento de gás. Foto: Petr David Josek/AP
Como o gás fornecido pelos EUA é muito mais caro que o russo, a batata quente está cada vez mais nas mãos dos governantes que decidirar, na prática, declarar guerra à Rússia, ainda que usando a Ucrânia como anteparo.
Finalmente, não deixa de ser curioso que em pleno Século XXI, uma estação do ano possa estar se provando uma arma de guerra tão eficiente e devastadora, antes mesmo de ter sido acionada. Por isso mesmo, a lentidão que muitos analistas veem na ação das forças militares russas seja apenas um cálculo bem feito de que o principal reforço está pronto para entrar em ação de forma brutal em pouco mais de 3 meses e vai estar claramente presente no campo de batalha até março de 2023. E isso certamente irá testar a disposição dos europeusem permanecer em guerra com a Rússia.
As apostas são altas para as próximas eleições presidenciais do Brasil. Se as previsões atuais estiverem corretas, o presidente Jair Bolsonaro será derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva, seja no primeiro turno, em 2 de outubro, ou no segundo turno, em 30 de outubro. . Há temores no país de que Bolsonaro, conhecido por sua volatilidade e incitação indireta à violência, não vá em silêncio. Ele já criticou o sistema de votação eletrônica do Brasil na presença de embaixadores estrangeiros.
O manejo desastroso de Bolsonaro com a pandemia de COVID-19 e seu desrespeito às mulheres, minorias étnicas, povos indígenas e meio ambiente são amplamente conhecidos. Durante o reinado de Bolsonaro, as medidas de proteção social foram prejudicadas pelo financiamento reduzido, as desigualdades e a pobreza aumentaram acentuadamente, e o Brasil voltou a aderir ao Mapa da Fome da ONU. De acordo com dados da 2ª Pesquisa Nacional de Insegurança Alimentar divulgados em junho, estima-se que 30,7% dos brasileiros estejam passando por insegurança alimentar moderada ou grave devido à combinação da pandemia, aumento do desemprego, enfraquecimento de programas sociais e desmantelamento de políticas de bem-estar. Mais de 3,5 anos do regime de Bolsonaro deixaram o Brasil em sua pior posição em décadas. As questões perenes de desigualdade, pobreza, e a corrupção continuam a prejudicar os brasileiros e sua saúde. A violência baseada em gênero e com armas ainda é galopante e a decisão de Bolsonaro de relaxar as leis de armas foi um passo na direção errada. Correspondência publicada emThe Lancet descreveu como cientistas e instituições científicas foram prejudicados. O Brasil precisa de uma mudança urgente.
Se as previsões para a eleição do Brasil estiverem corretas, ela se juntará a outros países latino-americanos onde há uma esperança renovada de mudança social progressiva. Os dois líderes mais recentemente eleitos na América Latina são Gustavo Petro (na Colômbia), ex-guerrilheiro que assumiu em agosto, e Gabriel Boric (no Chile), no cargo desde 11 de março. promessas de renovar a saúde e a educação, combater a corrupção e a pobreza e proteger os direitos dos trabalhadores, muitos ainda não produziram mudanças substanciais. Como Boric e Petro diferem está na inclusão de proteção climática e sustentabilidade, proteção dos direitos das mulheres e inclusão política de minorias étnicas em seus manifestos.
Pela primeira vez na história do Chile, a maior parte do gabinete e metade dos ministros são mulheres. A vice-presidente é Francia Márquez, ativista ambiental e de direitos humanos afro-colombiana. Boric tem uma forte agenda ambiental com um claro entendimento de que os combustíveis fósseis pertencem ao passado, uma espécie de exceção em uma região onde muitos governos ainda apoiam as exportações de mineração e petróleo. Em 4 de setembro, os chilenos votarão em um referendo sobre uma nova constituição, que inclui o direito ao aborto eletivo e afirma que o sistema nacional de saúde é universal. A Petro se comprometeu a combater a desigualdade fornecendo educação universitária gratuita, reformas previdenciárias e altos impostos sobre terras improdutivas. Os desafios são enormes,
A região também precisa de uma organização de saúde forte e líder para apoiar os Estados membros em seus esforços para melhorar a saúde e o bem-estar de suas populações. Um novo diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) será escolhido em votação secreta na 30ª Conferência Sanitária Pan-Americana de 26 a 30 de setembro. Brasil, Colômbia, México, Panamá, Haiti e Uruguai têm todos os candidatos indicados e o novo diretor começará um mandato de 5 anos em 1º de fevereiro de 2023. A estabilidade financeira está no topo da agenda dos candidatos, pois a OPAS estava perto da insolvência em 2020 , durante o primeiro ano da pandemia de COVID-19, com os estados membros atrasando os pagamentos e os EUA sob o presidente Trump interrompendo seu apoio à OMS. Mas a OPAS também precisa de uma agenda claramente priorizada, mais urgentemente, para examinar as lições aprendidas e as mudanças necessárias para a região após a pandemia.
Há uma chance sem precedentes de novos começos na América Latina; uma oportunidade de fazer mudanças positivas para aliviar a profunda negligência, desigualdade e violência. Esperemos que o Brasil escolha aproveitar esta oportunidade.
Para saber mais sobre como os cientistas e a ciência brasileiros foram prejudicados, veja Correspondence Lancet 2021; 397: 373–74 e Correspondência Lancet 2022; 399: 23-24
Criação de renas como um bem cultural: pastor Sami com seu rebanho perto de Kautokeino na Noruega (abril de 2000)
Por Gabriel Kuhn, Estocolmo, para o JungeWelt
Os conflitos em torno da produção de energia eólica no norte da Europa não estão chegando ao fim. Por um lado: empresas que constroem os maiores parques eólicos do continente em nome da proteção climática. Por outro lado: pastores de renas Sami que veem sua cultura ameaçada.
Em outubro de 2021, houve uma decisão judicialque Adele Matheson Mestad, diretora do Instituto Norueguês de Direitos Humanos, descreveu como “histórica”. A Suprema Corte da Noruega decidiu que dois parques eólicos construídos na Península de Fosen violam os direitos do povo Sámi como povo indígena da região, garantidos por resoluções da ONU.
A decisão de Fosen também lança nova luz sobre outros parques eólicos. Estes incluem o parque eólico Øyfjellet, localizado a cerca de 300 quilômetros ao norte de Trondheim. Concluído em dezembro de 2021, o parque é composto por 72 turbinas espalhadas por uma área total de 40 quilômetros quadrados. Os pastores de renas locais, unidos no distrito de pastoreio de renas de Jiilen-Njaarke, queriam impedi-lo desde o início.
O parque eólico Øyfjellet é operado pela empresa sueca Eolus Vind, cujos investidores mais importantes incluem a empresa financeira norueguesa Storebrand. Isso agora declara em seu último relatório trimestral que está colocando Eolus Vind sob vigilância por possíveis violações de direitos humanos. A Storebrand está ameaçando parar de investir na Eolus Vind, a menos que a empresa chegue a um acordo com os criadores de renas locais e formule políticas que reconheçam os direitos dos povos indígenas. Em seu relatório, a Storebrand refere-se explicitamente ao julgamento do caso Fosen.
A pedido da jW , a Eolus Vind e sua empresa parceira norueguesa Øyfjellet Wind declararam que as preocupações da Storebrand eram infundadas. Uma declaração conjunta salientou que as autoridades norueguesas emitiram todas as licenças necessárias para o parque eólico de Øyfjellet. A comparação com Fosen é falha porque os parques eólicos são construídos em pastagens de renas, enquanto no caso de Øyfjellet apenas as rotas de migração do rebanho seriam afetadas. Esforços sempre foram feitos para trocar informações com os pastores de renas, mas esses convites para conversas não foram mais aceitos.
Um dos pastores de renas no distrito de Jillen-Njaarke é Ole-Henrik Kappfjell. Quando Junge Welt o alcança, ele não quer comentar sobre o contato com Eolus Vind e Øyfjellet Wind, os advogados são responsáveis por isso. No entanto, considera o relatório da Storebrand “enormemente positivo” porque as consequências dos parques eólicos para a criação de renas são “catastróficas”.
Numerosos estudos mostram os efeitos negativos dos parques eólicos na criação de renas. As renas fazem desvios de até dez quilômetros para evitar as turbinas eólicas. Sua migração não é apenas ir de A para B, explica Ole-Henrik Kappfjell. Sugestões de empresas para transportar as renas não entenderiam o pastoreio de renas como um bem cultural Sami. A sobrevivência da língua Sami também depende do pastoreio de renas. Isso é de particular importância para o parque eólico de Øyfjellet, pois o parque está localizado no sul do território Sami, onde pouco menos de 800 pessoas ainda falam o dialeto local Sami.
A área de assentamento tradicional dos Sámi, que se estende do norte da Noruega, Suécia e Finlândia até a Península de Kola na Rússia, é chamada Sápmi. As tentativas de empresas de energia e mineração “neutras em carbono” de aumentar a exploração comercial da área são muitas vezes referidas pelos ativistas Sami como “colonialismo verde”. A própria Eva Maria Fjellheim vem do sul de Sápmi e há muito tempo pesquisa a energia eólica. Ela trabalha para o Conselho Sami, fundado em 1956, que reúne representantes de organizações de toda a Sápmi. Em conversa com jWFjellheim enfatiza que a abordagem Sami à natureza, principalmente na forma de criação de renas, é uma contribuição para a luta climática, não um obstáculo. Não se voltaria contra a energia eólica em princípio, mas contra os parques eólicos que violam os direitos dos Sámi como povos indígenas.
As empresas alemãs também estão ativas em Sápmi. A empresa de investimentos Aquila Capital, com sede em Hamburgo, detém todas as ações da Øyfjellet Wind. A Stadtwerke München é co-proprietária de um dos parques eólicos de Fosen que foi contestado pela Suprema Corte da Noruega. A Aurubis, com sede em Hamburgo, a maior produtora de cobre da Europa, desistiu de um acordo multimilionário no Repparfjord da Noruega em agosto de 2021 paraconstruir uma enorme mina de cobre contra a oposição do povo local Sami. Aurubis viu o projeto como uma ameaça à »sustentabilidade social«, ou seja, os direitos dos Sámi. Não foi possível determinar se a Aquila Capital tem preocupações semelhantes à luz do relatório da Storebrand. Um pedido correspondente da jWdeixou a empresa sem resposta até o prazo de sexta-feira.
Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].
Algum distraído que olhar para o simulacre de debate eleitoral que está ocorrendo na campanha presidencial (e também nas estaduais) irá pensar que o Brasil e seus entes federativos já resolveram algumas questões dramáticas, permitindo assim que os candidatos se concentrem em pontos que apesar de importantes passam ao largo de problemas centrais.
Exemplos disso são as questões ambiental e agrária que estão sendo flagrantemente omitidas pelos principais candidatos que preferem concentrar suas atenções em pautas que, apesar de importantes, não deveriam servir de desculpa para que os brasileiros sejam informados sobre o que eles têm como proposta para solução.
O problema é que essas duas questões caminham juntas no Brasil e servem para agravar a situação vivida pela maioria de brasileiros que hoje vivem alijados das condições mínimas de existência. O domínio da lógica das grandes propriedades rurais e da dependência da exportação de commodities agrícolas e minerais vem consumindo amplas áreas de florestas e servindo para aumentar o padrão de concentração da terra, tanto rural como urbana, o que contribui não apenas para aumentar a acumulação de riqueza existente, mas também para desalojar populações tradicionais e povos indígenas de suas territórios.
Um dos exemplos mais óbvios de ajuste dos candidatos à dominância política do latifúndio agro-exportador ocorreu no debate presidencial realizao pela Band TV onde pressionado a se manifestar sobre um suposto radicalismo anti-agronegócio do MST, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva preferiu enaltercer uma suposta guinada do mais importante movimento social brasileiro, em vez de aludir, por exemplo, ao congelamento da reforma agrária pelo governo Bolsonaro.
Entretanto, há algo igualmente grave acontecendo na Amazônia e no Cerrado que é um avanço exponencial da mancha de desflorestamento que está colocando em risco, entre outras coisas, o abastecimento futuro de água em áreas consideráveis do território nacional. Mas não há nada que se aproxime de um debate mínimo sobre essa situação. A explicação para isso é que a maioria dos candidatos, o ex-presidente Lula incluído, são dependentes da bancada ruralista que, em função disso, impõe uma espécie de silêncio sepulcral sobre os crimes e violações que estão acompanhando o avanço do latifúndio agro-exportador sobre regiões ainda intocadas da Amazônia e do Cerrado,
O resultado dessa indisposição para debater essas questões centrais é que qualquer que seja o futuro presidente a dificuldade em desenvolver políticas públicas para resolver as questões aqui abordadas irá permanecer e provavelmente os problemas irão se agravar.
Brasil é o maior exportador de soja do mundo. Ueslei Marcelino/Reuters
Por Leandro Machado para BBC News Brasil em São Paulo
Para o biólogo e pesquisador Reuber Brandão, o Cerrado brasileiro vive um momento dramático: o desmatamento e o avanço descontrolado do agronegócio sobre o território estão matando nascentes de água e pequenas lagoas extremamente importantes para o abastecimento da população e a geração de energia elétrica.
Oito das 12 principais bacias hidrográficas brasileiras, como as dos rios São Francisco e Paraná, nascem nesse que é o segundo maior bioma do país, perdendo só para aAmazônia.
Segundo Brandão, o uso da água do Cerrado para irrigação de produtos agrícolas, principalmente a soja, está diminuindo o volume do recurso nessas bacias, além de destruir boa parte da fauna e da flora que fazem do bioma a savana mais biodiversa do planeta.
“Quando você exporta uma commodity como a soja, o valor da água e da biodiversidade perdidas não está embutido no preço da semente. Por isso, o Brasil é competitivo”, disse o pesquisador em entrevista à BBC News Brasil.
Brandão aponta que boa parte do bioma já está perdido para sempre. Conservar o restante do Cerrado, diz, seria um movimento estratégico mais importante do que manter o país na posição de maior exportador de soja do mundo.
Segundo o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Cerrado perdeu 4.091,6 km² para o desmatamento entre janeiro e julho deste ano, uma alta de 28,2% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os dados mostram que os Estados que mais desmataram estão na região conhecida como Matopiba — principal fronteira de expansão agrícola no país: Maranhão, Bahia, Tocantins e Piauí.
De acordo com o MapBiomas, plataforma que monitora o uso do solo no Brasil, 45,4% do Cerrado já foi destruído para dar lugar à agropecuária.
Reuber Brandão, de 50 anos, conhece o Cerrado desde a infância, quando brincava e consumia as frutas típicas. Depois, estudou a biodiversidade da região até virar professor de manejo de fauna e de áreas silvestres da Universidade de Brasília (UnB), cidade onde nasceu. Ele também é membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN).
Pesquisador Reuber Brandão, professor da UnB, estuda a biodiversidade do Cerrado. Crédito: Arquivo Pessoal.
Neste ano, o biólogo liderou uma equipe de pesquisadores em uma expedição na reserva particular Serra do Tombador, em Goiás, área que pertence à Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza desde 2007. Na área de 9 mil hectares, os cientistas encontraram 34 espécies de anfíbios e 55 répteis, boa parte desconhecida naquela região.
Reservas particulares, diz Brandão, podem ser uma das soluções para conservar a parte do Cerrado que ainda resta. “Empresários que preservam a natureza devem ser valorizados e remunerados”, diz.
Na entrevista a seguir, ele também fala sobre o consumo da água do Cerrado pelo agronegócio, o histórico da ocupação do território e como o bioma deveria ser conservado e utilizado para gerar riquezas ao Brasil.
BBC News Brasil – Por que o Cerrado é importante?
Reuber Brandão – O Cerrado é a savana mais diversa e úmida do planeta, com paisagens belíssimas como a Chapada dos Veadeiros. Quando a gente pensa em savana, pensa na África com elefantes ou na Austrália com os cangurus. Mas nenhuma dessas savanas tem a diversidade do Cerrado. Ele tem mais de 12 mil espécies de árvores.
Há uma pluviosidade (volume de chuvas) comparada à de regiões da Amazônia, mas a chuva é concentrada em poucos meses do ano. Oito das 12 bacias hidrográficas do Brasil nascem no Cerrado. E, em algumas delas, 70% de suas águas vêm do bioma, como a bacia do rio São Francisco. Pensando em grandes projetos para o país, sem a conservação do Cerrado você inviabiliza inclusive a transposição do São Francisco.
As usinas hidrelétricas dependem da água do Cerrado para gerar energia. Os processos hidrológicos do Pantanal também, porque uma parte das águas que correm por ele nasce no Cerrado. Essa combinação de biodiversidade com a quantidade de nascentes coloca o bioma em uma posição estratégica para o Brasil.
BBC News Brasil – O abastecimento de água de outras partes do país pode ser afetado pela destruição do Cerrado?
Brandão – Sim, afeta do abastecimento de água nas cidades à geração de energia. Afeta a própria água necessária para a agricultura. Não faz muito sentido a agricultura brasileira tratar a água como um insumo infinito, quando todo mundo sabe que ela pode acabar.
O próprio agronegócio tem preocupação com isso, porque já sabe que mais de 80% das bacias hidrográficas do Cerrado diminuíram sua quantidade de água.
BBC News Brasil – Como essa água está sendo afetada?
Brandão – O maior reservatório de água do planeta é o solo, onde ela permanece por muito tempo. Isso permite o crescimento da vegetação e uma grande quantidade de água nas nascentes.
Nas chapadas, as áreas mais altas cobertas pelo Cerrado, essa água é aparente em veredas, lagoas rasas e nascentes. Mas esse volume vem do afloramento do lençol freático. E esse lençol depende da água da chuva que entra no solo e da quantidade usada para outros fins.
Quando há um rebaixamento desse lençol, esses ambientes deixam de crescer. Os pequenos riachos de montanha, as veredas e lagoas de alto chapadas são fortemente afetadas pela irrigação da agricultura.
BBC News Brasil – Onde isso está acontecendo?
Brandão– No oeste da Bahia, por exemplo, o aumento da demanda por água para irrigação no sistema de pivôs centrais ocasionou o desparecimento de lagoas e veredas dos rios das Éguas, Arrojado e Formoso. Conheço veredas cuja nascente recuou mais de 10 quilômetros em relação à original. Essas áreas, que tinham a presença de corpos aquáticos na paisagem, passaram a ser muito mais secas.
E isso tem um impacto muito grande sobre fauna e flora, porque as plantas que precisam ter contato com a água do solo sofrem um estresse hídrico e começam a morrer. Há um grande mortalidade de árvores. Já a fauna foge para procurar áreas com água.
BBC News Brasil – Estamos retirando a água do Cerrado para irrigar o quê?
Brandão – Principalmente soja. O único destino de ocupação do território do Cerrado é o agronegócio. E ele tem uma demanda muito grande por água. Um único pivô central, aqueles círculos de irrigação com uma lança de 150 metros, gasta por ano a mesma quantidade de água que 4 mil famílias. Cada pivô central é uma pequena cidade — e há 1 milhão deles no Brasil.
Pivô central utilizado para irrigar lavoura. Crédito: Embrapa
Essa água é retirada do solo com autorização do Estado, por meio de outorgas previstas na lei. Mas é bem possível que existam irrigações ilegais também. A expectativa é que o número áreas irrigadas aumente muito nos próximos anos.
Quando você exporta uma commodity como a soja, o valor da água e da biodiversidade perdidas não está embutido no preço da semente. Por isso, o Brasil é competitivo. É uma visão reducionista e míope do país, porque a commodity não tem valor agregado e depende da oscilação do mercado. De repente, o preço cai e vira uma quebradeira geral. É diferente do produto industrial.
BBC News Brasil – O que poderia ser feito de diferente?
Brandão –O Cerrado tem um potencial de biodiversidade gigantesco. Seja para bioprodutos tecnológicos, como colas, ou para alimentícios, cosméticos e medicamentosos, como analgésicos. Há proteínas do veneno da jararaca, por exemplo, com valor econômico enorme. Ou a grande quantidade de palmeiras que nunca foram estudadas. A mesma coisa com as castanhas do Cerrado, que poderiam ter um impacto de uso global.
Veja o caso do açaí, que não é do Cerrado, mas é um produto brasileiro que em pouco tempo se tornou uma commodity. Hoje, há áreas na Amazônia que estão deixando de criar búfalos para plantar açaí, o que ajuda na recomposição da floresta.
O Cerrado é único, e o Brasil ainda não acordou para o fato de que tratá-lo como mero campo de expansão da pecuária e da agricultura sem proteção garantida pela lei é colocar fogo no nosso futuro. Estamos apostando em um modelo de produção sem valor agregado que depende da ocupação de grandes territórios para ser viável. Ninguém consegue ter uma produção de soja economicamente viável com menos de 800 hectares de terra.
Áreas de plantação de soja perto do rio Formoso, no oeste da Bahia. Os círculos são pontos com pivôs centrais de irrigação. Crédito: Google
BBC News Brasil – Os programas de conservação do Cerrado ficaram para trás em relação a outros biomas, como a Amazônia e a Mata Atlântica?
Brandão –Por muito tempo, o Cerrado se manteve conservado por causa de seu solo ácido. Poucas culturas agrícolas efetivamente davam certo. Outro ponto foi o isolamento geográfico. A maior parte da ocupação do Brasil estava no litoral e ao longo de grandes rios, como o Amazonas e o São Francisco.
Mas isso mudou bastante com a inauguração de Brasília, em 1960, e com o avanço tecnológico da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) no campo da calagem do solo (técnica de preparação que diminui a acidez do solo). Ele se tornou viável para ser ocupado pela agricultura, e isso aconteceu de maneira acelerada.
Quando o Brasil acordou, boa parte do Cerrado já estava destruída. Não houve a criação de grandes áreas de conservação. No próprio imaginário do brasileiro, ele fica atrás de outros biomas, como Amazônia, a Mata Atlântica, o Pantanal. As pessoas se perguntam: ‘para que serve o Cerrado?’
BBC News Brasil – Quais áreas já foram destruídas?
Brandão – Existem Cerrados diferentes. Em cada lugar, há um ecossistema e uma biodiversidade diferentes, pois o Cerrado tem quase o tamanho da Argentina.
A parte sul do Cerrado, no Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas e São Paulo, praticamente não existe mais. Há apenas minúsculos fragmentos, muito alterados. As maiores áreas maiores ainda estão no norte, em Tocantins, Maranhão e Piauí. Elas são muito valiosas. E conservá-las é uma questão urgente para o Brasil. É preciso criar grandes áreas de conservação.
Pequenas lagoas e nascentes de água estão sendo afetadas pela destruição do Cerrado. Divulgação
BBC News Brasil – É possível recuperar algumas áreas?
Brandão – Quando ela está degradada, ainda é possível recompor grande parte do que foi perdido. Mas, se o solo é removido completamente, demoraria milhões de anos para recuperar a biodiversidade. As pessoas precisam entender que, quando você destrói uma área dessas, não tem mais volta, ela está permanentemente perdida.
BBC News Brasil – As chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), que estão em expansão, podem ser uma solução para o bioma?
Brandão – O grande problema das reservas privadas é que muitos proprietários não têm condição de contribuir com uma grande quantidade de terra para conservação. Para eles, é muito caro ceder o território.
Do ponto de vista da conservação, não faz grande diferença, porque pequenos fragmentos não vão ajudar muito na preservação de mamíferos e predadores de grande porte, como onças e crocodilos, que precisam de enormes áreas e muitas presas para sobreviver.
Mas esse modelo é muito importante porque, com as reservas particulares, dá para proteger áreas singulares ou pequenos remanescentes que sobraram. Dá para unir reservas e aumentar conectividade, principalmente se a propriedade for no entorno de uma área pública protegida.
Já existem 1,5 mil reservas particulares no Brasil, então o modelo deu certo. Isso mostra que o proprietário de terra não é uma pessoa insensível à conservação da biodiversidade, ele tem a percepção do valor do recurso natural. Dono de terra que conserva a natureza precisa ser valorizado.
BBC News Brasil – O senhor acredita há no agronegócio a preocupação de que a destruição de biomas como Cerrado e Amazônia pode ser prejudicial aos negócios, como haver dificuldade de exportar produtos oriundos de áreas desmatadas?
Brandão – Os empresários da agricultura não tem um modo único de pensar. Existem grandes empresários que são instruídos, que sabem o impacto da perda de água e das mudanças climáticas. Eles não são negacionistas e estão acompanhando o mercado internacional, que está cada vez mais preocupado com a questão ambiental.
Veja o caso da Europa… Você não acha que um alemão, ao ver um rio do país secar, não está pensando no efeito estufa e no desmatamento da Amazônia? Com certeza está.
Segundo o MapBiomas, mais de 45% do Cerrado já foi destruído para dar lugar à agropecuária. Crédito: AGÊNCIA BRASIL
A tendência é esses mercados colocarem cada vez mais barreiras para produtos vindos do desmatamento. Então existe sim uma preocupação real dos proprietários com o futuro da atividade agrícola, porque eles são pessoas que tem um vínculo com uma produção, e eles querem deixar a terra para os filhos.
BBC News Brasil – Quais são as principais questões do Cerrado que o próximo presidente precisará enfrentar?
Brandão –A primeira coisa é aumentar a rede de áreas protegidas em pontos remanescentes importante. Outra é agilizar um projeto de lei de pagamentos aos proprietários que mantêm conservação em suas áreas. Eles precisam ser remunerados por isso. É necessário que, do ponto de vista econômico, seja interessante para o proprietário manter áreas naturais em vez de desmatar.
Um terceiro ponto é se aproximar de proprietários na região do sul do Cerrado para incrementar projetos importantes de recomposição do bioma. Também seria muito importante valorizar e empoderar as universidades e instituições de pesquisa, para que seja possível desenvolver projetos de biotecnologia a partir do Cerrado.
Você pode criar startups do Cerrado. Por exemplo, uma empresa que desenvolva um novo produto a partir do baru (espécie de árvore), ou de uma castanha, um novo tipo de adesivo a partir do extrato de uma proteína de alguma planta ou animal do Cerrado. Há um potencial imenso a ser explorado.
Cargill e Bunge, as duas maiores comercializadoras de soja brasileira do mundo, foram recentemente vinculadas a uma fazenda contestada no Brasil, conectando as empresas a violações de direitos humanos de comunidades tradicionais. Earthsight e De Olho nos Ruralistas, duas organizações sem fins lucrativos no Reino Unido e no Brasil, descobriram recentemente que a Cargill e a Bunge estão adquirindo soja de Brasília do Sul, uma fazenda de soja de 9.785 hectares em Mato Grosso do Sul (MS) (Figura 1) que está sendo contestado atualmente.
Os dois gigantes comerciais são os maiores exportadores de soja para a União Europeia e o Reino Unido. Entre 2014 e maio de 2022, a Bungeteriaexportado mais de 17 milhões de toneladas métricas (TM) de soja para a UE, com Espanha, França e Alemanha como os principais destinatários. A Cargill exportou mais de 13,7 milhões de toneladas, com os principais destinos Espanha, Holanda e Reino Unido.
Figura 1: Fazenda brasileira contestada Brasília do Sul com instalações próximas da Cargill e Bunge
Fonte : AidEnvironment, com base no INCRA, Sicarm 2022, Funai 2020. Observe que a ADM não foi mencionada na pesquisa investigativa .
A terra em disputa é supostamente roubada de uma comunidade tradicional chamada Guarani Kaiowá, os moradores originais da terra ancestral Takuara . Eles foram deslocados décadas atrás. A Funai, a agência federal brasileira encarregada de proteger os direitos indígenas, reconheceuTakuara como uma terra indígena tradicional, tornando ilegal a atividade de agronegócios de acordo com a constituição do país. No entanto, nenhuma das decisões judiciais emitidas ao longo dos anos foi conclusiva, e a demarcação final da área ainda está sendo considerada. Além da grilagem, a fazenda contestada também está ligada ao assassinato do líder Guarani Kaiowá, Marcos Veron.
As descobertas são particularmente importantes por causa dos próximos regulamentos da UE, que colocarão commodities de risco florestal, como soja e gado, sob maior escrutínio por desmatamento e violações de direitos humanos. A Diretiva de Governança Corporativa Sustentável (SCG) da UE, que visa melhorar a legislação societária e a governança corporativa, está em status de propostadesde fevereiro de 2022. De acordo com essa legislação, os comerciantes de commodities, como Cargill e Bunge, estão sujeitos a due diligence obrigatória para abordar direitos humanos adversos e impactos ambientais em suas cadeias globais de valor. As questões de direitos humanos também serão cobertas pelos requisitos de due diligence do Regulamento de Desmatamento da UE proposto, que buscapara travar a desflorestação legal e ilegal e a degradação florestal resultantes do consumo e da produção da UE. Embora os requisitos dainiciativa SCG “vão além dos requisitos do regulamento de desmatamento, eles se aplicam em conjunto”.
A investigação da Earthsight e De Olho nos Ruralistas também ressalta a importância da implementação e controle dos estados membros da UE sobre o não cumprimento de violações de direitos humanos sob a legislação futura. Por exemplo, como atualmente estruturada, a abordagem de direitos humanos do Regulamento de Desmatamento da UE baseia-se exclusivamente nas leis dos países produtores e não exige o atendimento de declarações e convenções internacionais sobre direitos humanos e trabalhistas. A Cargill, que confirmou relação de fornecedor com a fazenda contestada, apontou o cumprimento da legislação brasileira emrespostaàs alegações: não há ilegalidade na produção local.”Essa resposta (“violações de direitos humanos podem ter sido encontradas, mas nosso fornecimento não é ilegal”) pode prejudicar a eficácia das próximas regulamentações. Como diz a Earthsight: “A Cargill poderia ter adotado uma política de não causar danos e cortar os laços com quaisquer fazendas envolvidas em disputas de terras não resolvidas com comunidades indígenas e outras comunidades tradicionais, em vez de se apegar a interpretações legais equivocadas e zombar de sua própria natureza humana. compromissos de direitos ”.
Pesquisas anteriores do CRR destacaram a incerteza de como a implementação e a execução das próximas iniciativas legislativas da UE se desenvolverão na prática. Por exemplo, para o Regulamento de Desmatamento da UE, existem requisitos mínimos para verificações de conformidade. Além disso, não é obrigatória a apresentação de uma lista pública dos operadores e comerciantes que infringiram o regulamento. Essa lista forneceria um forte incentivo para o cumprimento, uma vez que separaria as medidas de acusação da disposição das agências nacionais de aplicação de penalidades, aumentaria a transparência e possivelmente serviria como um impedimento para as empresas não conformes.
No entanto, o projeto alterado do Regulamento de Desmatamento, que ainda precisa passar por várias rodadas de votação, agora incluiu explicitamente leis e padrões internacionais sobre os direitos dos povos indígenas e direitos de posse das comunidades locais, incluindo a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas , a Declaração da ONU sobre os direitos dos camponeses e outras pessoas que trabalham em áreas rurais, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a diretriz da OCDE sobre direitos humanos e negócios.
O caso também chama a atenção para os requisitos de rastreabilidade mais fortes sob a próxima legislação. A fazenda contestada Brasília do Sul também abastece indiretamente, por meio de intermediários, a unidade de processamento da Bunge em Dourados. Em resposta, a Bunge afirmou que “ não possui a fazenda Brasília do Sul em seu banco de dados de fornecedores ”. Essa afirmação está aberta à interpretação e também pode implicar que a Bunge não consiga rastrear a soja até a fazenda contestada por meio de uma rede de intermediários. Em 2022, a empresainformouque poderia monitorar 64% de seus volumes indiretos em regiões prioritárias. Se o Regulamento de Desmatamento da UE mantiver o requisito de geolocalização como está atualmente (de volta ao “terreno”), a origem desses suprimentos seria atestada. Empresas como a Bunge teriam que monitorar toda a sua rede de abastecimento, revelando conexões entre produção de commodities e desvios socioambientais.
O setor financeiro da UE não é afetado diretamente pelo Regulamento de Desmatamento da UE, mas, indiretamente, os financiadores provavelmente seriam afetados por riscos financeiros em suas ações, títulos e empréstimos. Esses riscos incluem riscos de valor, bem como risco de reputação. A Bunge e a Cargill recebem financiamento de instituições financeiras da UE (e do Reino Unido) que se comprometem a reportar de acordo com o Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis. Desde 2017, essas duas empresas receberam 33% de seus financiamentos identificados de bancos e investidores na Europa, dos quaisdois terços são da UE-27. Do total de financiamento identificado, 44% são provenientes de linhas de crédito rotativo. Entre os 10 maiores financiadores da Bunge e Cargill, o BNP Paribas é o maior. Outros financiadores europeus no top 10 incluem Deutsche Bank, HSBC, Barclays e ING. Todos esses financiadores têm várias políticas de financiamento sustentável e podem sentir a pressão para se engajar nas alegações identificadas acima.
Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela “Chain Reaction Research” [ ].
Graças a um esforço do pessoal do ClimaInfo (as imagens são da lavra de Christian Braga) é possível ver os resultados de um sobrevoo realizado na bacia do Rio Tapajós, principalmente nos municípios paraenses de Itaituba, Santarém e Trairão, como mostram as imagens logo.
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O que essas imagens eixam claro é que no Pará está ocorrendo uma pilhagem muito bem organizada dentro de áreas de proteção e de terras indígenas para a qual está sendo aplicada uma grande quantidade de capital, já que se pode observar a presença de barcas, pistas de aterrissagem e instalações de garimpo que não instaláveis sem grande injeção de capitais.
As imaghens mostram ainda a presença de plantios de soja em larga extensa em terras protegidas, o que serve para desmacarar toda a suposta cadeia de “due diligence” que as grandes corporações que controlam o comércio global de grãos alegam possuir.
Por outro lado, a grande quantidade de sedimentos chegando no Rio Tapajós e seus tributários principais é uma demonstração da magnitude da ação do garimpo ilegal de ouro, principlamente em torno do município de Itaituba, mas se estendendo por outras partes da bacia hidrográfica de um dos principais tributários do Rio Amazonas.
O somatório de todas essas coisas é que há um imenso passivo social, econômico e ambiental sendo gerado na Amazônia neste momento e que em tempo futuro irá trazer gravíssimos prejuízos para o Brasil, sobrecarregando ainda mais as populações mais pobres que servirão como uma espécie de receptáculo de todos os males que estão sendo realizados neste momento.
Enquanto isso, ficamos em um debate vazio sobre “democracia”, com os saqueadores nacionais e internacionais se aproveitando disso para avançar no processo de grilagem de terras e exploração irracional das riquezas da Amazônia. Simples assim, mas ainda trágico.
Para acessar todas as imagens desse sobrevoo, basta clicar [Aqui!].
O ex-antiministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, vem se desenvolvendo em uma série de incidentes ao longo da sua campanha para deputado federal por São Paulo. O último deles ocorreu na noite de ontem (01/09) quando Salles saia das dependências de uma instituição de ensino privada onde um protesto aguardava por ele nos portões de saída. Ao sair de forma atabalhoada e imprevidente, Ricardo Salles atropelou um motoqueiro que vinha descendo a rua e abandonou o local sem prestar socorro ou se certificar dos danos cometidos na motocicleta atingida pelo seu carro ( ver vídeo abaixo).
O problema aqui é que Salles cometeu um crime segundo o Código de Trânsito Brasil (CTB) que estipula que fugir do local de um acidente é crime, mesmo quando não há vítimas. O CTB estabelece que essa atitude caracteriza fuga à responsabilidade penal ou civil que possa ser atribuída ao condutor, e pode gerar detenção de seis meses a um ano ou multa de acordo com o artigo 305.
Mas pensando bem, quem carrega nas costas graves acusações de improbidade administrativa (essa do tempo em que Salles foi secretário estadual de meio ambiente de São Paulo) e ligação com a extração ilegal de madeira na Amazônia, não vai se preocupar com um atropelamento de uma moto, não é?
Agora vamos ver como a justiça brasileira vai tratar mais essa estripulia de Ricardo Salles. Afinal de contas, as imagens do vídeo não deixam margem de dúvida de que era ele que dirigia o possante vermelho que atropelou e fugiu sem prestar ao motoqueiro atropelado.
O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), entregou ao candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), duas cartas de compromissos em defesa da Amazônia e dos territórios extrativistas, como símbolo de enfrentamento ao desmatamento e grilagem, e do fortalecimento das políticas públicas de gestão territorial e de produção da sociobiodiversidade. A ação aconteceu, nesta quarta-feira (31/08), no Museu da Amazônia (MUSA), localizado na zona leste de Manaus.
De acordo com o presidente do CNS, Júlio Barbosa, os documentos são garantias de defesa dos territórios protegidos, de políticas públicas, de compras públicas e de enfrentamento à violação dos direitos aos guardiões e protetores das florestas.
“Queremos também o enfrentamento à mineração ilegal, ao desmatamento, as queimadas e, sobretudo, a flexibilização das leis ambientais que querem mudar para ‘passar a boiada’ para legalizar as terras públicas griladas na Amazônia. Nós queremos discutir uma gestão territorial, onde se possa avançar no diálogo com os órgãos ambientais do estado brasileiro, para que a região possa ter uma co-participação nas tomadas das decisões, na relação do Estado com as populações tradicionais”, disse Júlio.
O evento recebeu representantes de organizações indígenas e movimentos sociais da região amazônica, e teve o objetivo de defender propostas que geram riqueza para os povos que vivem na região e que a biodiversidade da Amazônia seja estudada, e explorada adequadamente.
O CNS compôs a mesa do encontro e defendeu a defesa dos territórios e dos direitos sociais, além da geração de renda com base na sociobiodiversidade e modos de vida das populações extrativistas.
“Todos os dias perdemos milhares de hectares da nossa Amazônia para o desmatamento e a nossa luta não é só defender os seringais, mas defender a nossa casa, nossa mãe Amazônia, os extrativistas, que geram renda e proporcionam conservação. Estamos com o Lula para que a Amazônia volte a respirar, para que o Brasil volte a brilhar e o povo brasileiro volte a sonhar e ter esperança. Para ser um país que valorize seu povo e sua riqueza”, disse a diretora de Direitos Humanos do CNS, Silvia Elena.
Propostas para a Amazônia
Para Luiz Inácio, é necessário investir na biodiversidade da Amazônia. “Nós vamos mudar esse país. A nossa floresta será cuidada. A nossa biodiversidade será estudada, em parceria com pesquisadores do mundo inteiro, porque embora a Amazônia seja território soberano do Brasil, a riqueza produzida, a biodiversidade tem que ser aproveitada por todo habitante do planeta Terra. E vamos demarcar as terras que precisam ser demarcadas e cuidar para que as áreas não sejam invadidas”, disse o candidato.
Lula disse ainda que quer voltar com disposição para mudar a realidade do Brasil e que é possível mudar o aumento do desemprego, e da fome. “Esse país não pode continuar sendo governado por alguém que não gosta de indígena, não gosta de negro, não gosta de mulher, não gosta de sindicalistas, não gosta da Amazônia, não gosta do Cerrado, não gosta da Caatinga e que não gosta do povo. Esse povo tem que ser cuidado e é com esse compromisso que eu, junto com vocês, estou nessa disputa”, afirmou.
Brasil é o maior exportador de soja do mundo. Ueslei Marcelino/Reuters
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