Uso de tecnologia para aumentar punição judicial a desmatadores da Amazônia é tema de evento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Seminário reunirá representantes do Judiciário, Procuradores, pesquisadores e ativistas no dia 20 de abril

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Nos últimos quatro anos, o desmatamento na Amazônia aumentou 60% em relação à média dos quatro anos anteriores. Esse contexto demanda várias frentes de trabalho que possam combater esse dano ambiental e garantir a conservação do bioma. Dentre os esforços necessários, é essencial reduzir a impunidade. Mas embora o número de ações civis públicas contra a derrubada ilegal da floresta tenha triplicado entre 2017 e 2022, a responsabilização dos culpados ainda é incipiente. Este dado é um dos destaques da plataforma JusAmazônia, que será lançada em um seminário nesta quinta-feira (20/04), com informações de 6.489 ações civis públicas contra o desmatamento ilegal na região amazônica.

O evento “Responsabilização judicial por desmatamento na Amazônia”, organizado pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e o Imazon, reunirá em Brasília, no auditório do B Hotel, representantes do Judiciário, Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), lideranças de órgãos judiciais, pesquisadores e ativistas. Haverá também transmissão ao vivo no canal do Jusbrasil no Youtube. As inscrições para acompanhar presencialmente ou online são gratuitas e devem ser feitas pelo link bit.ly/JusAmazonia-20Abril.

Entre as participações já confirmadas estão a do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; do secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Clima (MMA), André Lima; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcio Luiz Coelho de Freitas; da chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU, Mariana Barbosa Cirne; da coordenadora-geral de Assuntos Jurídicos Estratégicos da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, Daniella Pinho; dos procuradores do MPF Daniel Azeredo e Ana Carolina Bragança; e da ativista Txai Suruí.

Além do lançamento da plataforma JusAmazônia, o evento discutirá como o uso de ferramentas de tecnologia pode aumentar a punição judicial a desmatadores da Amazônia. “Esse evento é uma oportunidade para discutir o papel do Judiciário, do MPF e da AGU no esforço de combate ao desmatamento ilegal. Já há precedentes em decisões judiciais que podem agilizar a responsabilização de desmatadores, como a aceitação de imagens de satélite como prova da derrubada ilegal sem necessidade de vistorias em campo”, afirma Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e uma das palestrantes do evento.

Conheça a JusAmazônia

Resultado da parceria entre IDS, Jusbrasil, Imazon e Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega (NICFI), a plataforma JusAmazônia reúne atualmente 6.489 ações civis públicas contra o desmatamento ilegal na região amazônica. Nela, os usuários têm acesso, em tempo real, a dados que permitem a avaliação da localização dos processos, sua evolução e resultados.

A ferramenta é alimentada pelo Jusbrasil, que desenvolveu, por meio de inteligência artificial, algoritmos que identificam os processos pertinentes à plataforma. Seu objetivo é conferir maior transparência às ações civis públicas relacionadas ao desmatamento da Amazônia. Assim, a sociedade poderá acompanhar, estudar e avaliar a atividade judiciária, além de propor medidas que melhorem a sua eficácia.

PARTICIPE DO EVENTO

Responsabilização judicial por desmatamento na Amazônia

Data: 20/04/2023

Horário: das 9:00 às 13:00 (abertura do credenciamento às 8:30)

Local: Auditório do B Hotel (SHN Q 5 BL J Lote L – Asa Norte), Brasília

Transmissão: Ao vivo pelo canal do Jusbrasil no Youtube

PROGRAMAÇÃO

Painel 1: O uso de tecnologia para responsabilização ambiental no Judiciário

Moderador: Caio Borges (ICs)

Debatedores: Herman Benjamin (STJ), Txai Suruí (ativista), Ana Carolina Bragança (MPF), André Lima (MMA) e Marcio Luiz Coelho de Freitas (CNJ)

Painel 2: Quais os desafios da atuação do MPF e da AGU no contexto atual de combate ao desmatamento? 

Moderadora: Julia Norat Cavalcanti (iCS)

Debatedores: Brenda Brito (Imazon), Daniel Azeredo (MPF), Mariana Barbosa Cirne (AGU) e Daniella Pinho (IBAMA)

Painel 3: Lançamento do portal JusAmazônia: monitoramento de ações judiciais

Moderador: Tiago Trentinella (Rusch Advogados)

Debatedores: Jurema Paes (Jusamazônia/ IDS), Sophia Pfeifer (Rusch Advogados), Ricardo Porto (Jusamazônia/IDS) e Luiz Paulo Pinho (Jusbrasil)

Invento permite estudos precisos, em abelhas eussociais primitivas e solitárias, sobre agentes tóxicos e comportamento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Dispositivo, desenvolvido por cientistas da UFSCar, é reutilizável e evita estresse em indivíduos, além de diminuir problemas metodológicos de pesquisa

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Espécime da abelha Bombus, estudada pelos cientistas (Foto: Arquivo)

Abelhas briguentas ou, no mínimo, não muito sociáveis. Foi esta a dificuldade que levou cientistas do Laboratório de Biologia Estrutural e Funcional (LABEF) do Campus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) a desenvolver um equipamento para estudar os efeitos de agentes tóxicos sobre abelhas eussociais primitivas e solitárias, que representam 85% das espécies de abelhas existentes no mundo.

Abelhas eussociais primitivas vivem em colônias menores, se comparadas às sociais, e as solitárias que, como o nome indica, não vivem em colmeias, com outras abelhas, mas constroem seus próprios ninhos. “Muito se fala sobre a importância das abelhas sociais, de colônia, mas as abelhas eussociais primitivas e as solitárias desempenham um papel fundamental no ecossistema, pois são polinizadoras de plantas nativas brasileiras, além de ajudarem no produção de frutos maiores e mais saudáveis, fornecendo alimentos a outros animais”, explica Guilherme Boeing, que realiza mestrado sobre o tema no Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Monitoramento Ambiental (PPGBMA-So) da UFSCar, sob orientação de Fábio Abdalla, docente no Departamento de Biologia (DBio-So) do Campus Sorocaba.

Boeing destaca, assim, que o estudo e a conservação dessas abelhas são essenciais para a biodiversidade, e situa, neste contexto, a importância da invenção resultante da sua investigação. “Em nossas pesquisas, realizamos testes ecotoxicológicos, que consistem em avaliar os efeitos de agentes tóxicos nestas abelhas, além de análises de comportamentos. Porém, não existia um recipiente padrão adequado para estudos destes tipos de abelhas”, conta.

A partir desta demanda, os cientistas criaram o objeto com foco no bem-estar das abelhas e, ao mesmo tempo, na possibilidade de maiores padronização e controle de dados nas pesquisas. A invenção resultou em solicitação de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com o apoio da Agência de Inovação (AIn) da Universidade, e tem, como diferencial, justamente o fato de ser utilizada especificamente para estudos de abelhas eussociais primitivas e solitárias, uma vez que, para abelhas sociais, já existem objetos adequados.

A caixa é feita de material bastante comum, com aberturas cobertas por acetato em cor. É reutilizável, e seu alimentador pode ser introduzido de maneira segura e prática, sem a necessidade de abrir e fechar a caixa a todo instante. Como essas abelhas costumam ser territorialistas, é preciso inserir um indivíduo por caixa – seguindo, inclusive, o padrão internacional recomendado para testes.

“As características das abelhas eussociais e solitárias são muito diferentes das sociais. O acetato em cor, por exemplo, deixa o ambiente escuro e causa menos estresse – por serem encontrados em ambientes subterrâneos, esses indivíduos preferem regiões mais escuras. E, com o alimentador na lateral, é possível retirá-lo, limpá-lo e inseri-lo novamente, sem invadir o espaço”, detalha Boeing.

Todas essas peculiaridades possibilitam estudos mais detalhados e menos invasivos, diminuindo, também, a probabilidade de erros em dados e de problemas metodológicos de pesquisa.

“Testamos o invento em minha pesquisa de iniciação científica e em dissertações de mestrado do LABEF e não detectamos óbitos na caixa, um diferencial perante outros objetos utilizados anteriormente, onde comumente havia mortes por estresse ambiental. Além disso, nossos ensaios conseguiram ser mais efetivos, com dados consistentes. Com o objeto dosador, conseguimos medir, por exemplo, a quantidade exata de alimento e de água consumidos por dia. Antes, não havia esse controle. Assim, foi possível estabelecer padrões mais claros de pesquisa, enriquecendo-a”, registra o pesquisador da UFSCar.

Por meio de ensaios toxicológicos, que expõem o indivíduo a algum tipo de substância química natural ou artificial, também foi possível analisar os efeitos em seu organismo de forma mais detalhada. “Avaliamos desgaste de asa e mudanças de comportamentos (se a abelha está muito parada, agitada etc.), além de realizarmos análises histológicas de tecidos, que trazem informações importantes sobre as células que os compõem e o seu nível de degradação. Com base em todas essas informações, dá para saber se, de fato, o agente faz mal para o indivíduo, e em quais proporções”, compartilha.

Após testes em escalas laboratoriais, os pesquisadores chegaram em um modelo de caixa leve, de fácil transporte e baixo custo (entre R$ 25 e R$ 30 a unidade). Agora, a ideia é que a invenção chegue a outros cientistas interessados em melhorar suas avaliações de pesquisas com estes tipos de abelhas. Também pode ser útil para empresas que queiram fazer testes precisos de seus próprios agrotóxicos.

Pessoas e empresas interessadas em adquirir a caixa podem entrar em contato com a AIn, pelo e-mail inovacao@ufscar.br ou pelo telefone (16) 3351-9040.

Sodrugestvo: comerciante de soja está ligado ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado e às finanças russas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Sodrugestvo é um grupo agroindustrial luxemburguês de propriedade russa.  Embora menos conhecida do que os principais comerciantes de soja, ela expandiu significativamente seu fornecimento, processamento e comercialização de soja brasileira nos últimos anos. A empresa está ligada a diversas questões sociais e ambientais.

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Principais conclusões

  • O Grupo Sodrugestvo é um exportador brasileiro de soja, mas menos reconhecido que os traders de soja do ABCD — ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus.Embora Rússia, China e Turquia sejam os principais países de destino, o grupo também fornece soja para países europeus e, portanto, precisará cumprir a futura regulamentação europeia antidesmatamento. Além da comercialização e processamento de grãos, a empresa atua em infraestrutura e logística.
  • A subsidiária brasileira Aliança Agrícola do Cerrado fornece soja dos biomas Amazônia e Cerrado para ADM, Bunge, Cargill e Cofco. No Brasil, a empresa opera duas plantas de esmagamento e capacidade de armazenamento de mais de 275.000 toneladas. A empresa compra principalmente de Minas Gerais, Mato Grosso e Pará, sendo os dois últimos estados os mais expostos ao risco de desmatamento da Amazônia e do Cerrado. Apesar da alta capacidade de armazenamento de carbono, a vegetação do Cerrado é apenas ligeiramente protegida pelo Código Florestal do Brasil e pela futura regulamentação de desmatamento da UE.
  • A Aliança está ligada ao desmatamento ilegal da Amazônia apesar de ser signatária da Moratória da Soja . Uma amostra de 73 fornecedores de soja da Aliança, bem como estudos de caso existentes, sugere que a empresa está ligada ao desmatamento ilegal nas propriedades de vários de seus fornecedores de soja na Amazônia. A Bunge continuou comprando da Aliança, apesar das alegações.
  • A Sodrugestvo pode ser controversa em processos de due diligence . A associação indireta à guerra Ucrânia-Rússia e links para bilionários russos sancionados (pela Ucrânia) podem trazer riscos reputacionais para seus compradores, incluindo Cargill, Bunge, ADM e Cofco.
  • As instituições e bancos da UE que estão ligados à Sodrugestvo podem enfrentar riscos financeiros, variando de reputação a risco legal.O Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e vários grandes bancos comerciais europeus são grandes financiadores do Grupo Sodrugestvo. A Comissão Europeia, já ativa em sanções contra a Rússia, e 71 países que financiam o BERD, enfrentam riscos de reputação ao conceder um empréstimo de US$ 130 milhões ao grupo de propriedade russa. Além disso, os comerciantes de commodities podem receber multas por estarem vinculados a casos de desmatamento sob o próximo Regulamento de Desmatamento da UE.

A Sodrugestvo expandiu sua aquisição, processamento e comercialização de soja no Brasil

Sodrugestvo, conglomerado russo com sede em Luxemburgo: menos reconhecido do que os comerciantes de soja ABCD

Nos últimos anos, o grupo agroindustrial privado Sodrugestvo expandiu significativamente seu fornecimento, processamento e comercialização de soja brasileira, mas a empresa é menos conhecida em comparação com os comerciantes de soja do ABCD.Em 2022, o grupo exportou mais de 1 milhão de toneladas métricas (MT) de derivados de soja do Brasil (Figura 1). Embora muito se saiba sobre as principais tradings de grãos do mundo, reconhecidas coletivamente sob o acrônimo “ABCD” (ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus), pouco se sabe sobre o Grupo Sodrugestvo.

O conglomerado Sodrugestvo foi constituído em Luxemburgo em 1994, mas é propriedade do nacional russo e ex-oficial do exército soviético Alexander Lutsenko e sua esposa Natalia, listados como bilionários pela Forbes . O grupo integrado verticalmente é grande no processamento e comercialização de soja e colza, mas também opera em infraestrutura e logística (por exemplo, terminais marítimos, vagões, transporte rodoviário, instalações de armazenamento) e fabricação de farinha de peixe e mistura composta de proteína animal. O grupo Sodrugestvo tem seus próprios terminais no porto do Mar Báltico de Kaliningrado, estoques de vagões e plantas de processamento no Brasil, Rússia, Bielorrússia, Turquia e Dinamarca. Em 2012, os proprietários russos venderam (avaliação de US$ 2 bilhões) 10%  da Sodrugestvo para a empresa japonesa Mitsui & Co., mas comprou de volta as ações em 2016.

Figura 1: Principais grupos exportadores de soja brasileira 2022

Fonte: Profundo, com base nos dados de embarque de janeiro a dezembro de 2022, para os códigos SH 1201 (soja) e 2304 (torta/farelo de soja). Notas: *Incl. Gavilon, que a Viterra adquiriu em outubro de 2022; A Glencore detém quase 50% da Viterra. ** O Grupo Sodrugestvo inclui aqui a Sodrugestvo Agronegocios e a Aliança Agrícola do Cerrado.

O grupo começou como trader de grãos no Brasil em 2009 e integrou suas operações brasileiras sob a subsidiária Aliança Agrícola do Cerrado . A Sodrugestvo detém atualmente 100% da Aliança Agrícola do Cerrado, enquanto inicialmente a Sodrugestvo detinha 61% da empresa, e a cooperativa Carol (Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia), fundada em 1963 em Orlândia (São Paulo, Brasil), possuía 39 por cento. A Sodrugestvo é a acionista controladora da Carol Sodru com 55 por cento , enquanto a cooperativa Carol tem uma participação de 45 por cento. O Grupo Sodrugestvo opera assim sob várias denominações no transporte, incluindo Aliança Agrícola do Cerrado, Carol Sodru, Sodrugestvo Agronegocios e Sodrugestvo do Brasil.

Além do processamento e comercialização de soja no Brasil, a empresa também é uma das principais exportadoras de commodities agrícolas do Paraguai (Sodrugestvo Paraguai). Alegadamente é o maior operador de portos fluviais (Sarcom ) no Paraguai. Na Rússia (Kaliningrado), a empresa possui um grande complexo de processamento , com três plantas de esmagamento, uma refinaria de petróleo, uma planta de concentrado de proteína de soja e moinhos de farinha. Também na Bielorrússia , a empresa opera uma planta de esmagamento, enquanto na Turquia , o grupo possui uma refinaria de óleo vegetal. A Sodrugestvo abastece os mercados da Europa do Norte, Central e Oriental, Ásia, Mediterrâneo, Oriente Médio e América Latina.

A CRR compartilhou uma versão preliminar deste relatório com a Sodrugestvo em março de 2023, mas a empresa não forneceu nenhum comentário sobre o relatório.

Com a Europa como destino de exportação, a Sodrugestvo estará sujeita ao Regulamento da UE

ADM e Bunge Europe adquirem diretamente da subsidiária da Sodrugestvo, a Aliança Agrícola do Cerrado

Os operadores de soja precisarão cumprir o próximo Regulamento de Desmatamento da UE. Em 6 de dezembro de 2022, a Comissão Europeia, o Conselho e o Parlamento chegaram a um  acordo político  sobre o novo regulamento sobre cadeias de abastecimento livres de desmatamento. A lei exige que os operadores de commodities, incluindo soja, precisem garantir que todos os produtos de soja que vendem no mercado da UE não possam mais estar vinculados ao desmatamento global e à degradação florestal a partir de 31 de dezembro de 2020 (“data limite”). A próxima fase na implementação do regulamento livre de desmatamento da UE é o período de transição de 18 a 24 meses, previsto para começar no primeiro semestre de 2023. Durante esse período, grandes comerciantes e operadores de commodities precisarão se adaptar e se preparar para a conformidade com a lei. Com base em dados comerciais para países europeus, particularmente a Bunge e a ADM precisarão garantir que a soja proveniente do Grupo Sodrugestvo esteja em conformidade com o Regulamento da UE.

Embora Rússia, China e Turquia sejam os principais países de destino das exportações brasileiras de soja do Grupo Sodrugestvo, também fornece volumes de soja para países europeus, por meio da ADM e da Bunge. Entre janeiro de 2017 e dezembro de 2022, o Grupo embarcou diretamente produtos de soja (soja e farelo de soja) para Espanha (49.888 MT), Lituânia (31.500 MT), Polônia (1.932 MT), Luxemburgo (122.500 MT do Paraguai) e Holanda (3.000MT). Desde janeiro de 2021, após a data-limite adotada recentemente no Regulamento de Desmatamento da UE, a Holanda e a Espanha continuam sendo os países de destino, com a Bunge Espanha (2.388 MT de soja) e a ADM Holanda (3.000 MT de farelo de soja) como principais destinatários. Em 2021, a Sodrugestvo também embarcou 98.500 toneladas de volumes de soja do Paraguai para Luxemburgo, mas as empresas que receberão as importações são desconhecidas. Com destinos fora da Europa, Cofco e Cargill também recebem produtos de soja do Grupo Sodrugestvo (Figura 2), especificamente de sua subsidiária brasileira Aliança Agrícola do Cerrado.

Figura 2: Destinatários de produtos de soja das subsidiárias brasileiras da Sodrugestvo, 2017 a 2022

Fonte: Profundo, com base nos dados de embarque de janeiro de 2017 a dezembro de 2022 para os códigos SH 1201 (soja) e 2304 (torta/farelo de soja).

Sodrugestvo potencialmente controverso em processos de due diligence

Além dos requisitos de abastecimento sem desmatamento, outras iniciativas legislativas futuras exigem processos de due diligence mais rigorosos nas cadeias de suprimentos, o que pode influenciar o (futuro) abastecimento da Sodrugestvo.Uma dessas iniciativas é a Diretiva da UE em Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa (CSDD), que pode envolver desafios para compradores que compram de um grupo de propriedade de bilionários russos sancionados (pela Ucrânia). De acordo com a proposta de diretiva de 2022, as empresas de commodities precisam estabelecer processos de due diligence para identificar e avaliar os direitos humanos e os riscos ambientais em suas cadeias de suprimentos e tomar as medidas adequadas para prevenir ou mitigar impactos adversos e monitorar a eficácia dessas ações. O Grupo Sodrugestvo pode estar sob escrutínio mais minucioso no processo de due diligence. Embora o grupo não esteja diretamente ligado à guerra da Rússia contra a Ucrânia, a Ucrânia sancionou os proprietários do Grupo Sodrugestvo, Alexander Lutsenko , um ex-oficial do exército soviético, e sua esposa Natalia Lutsenko ., já que o Grupo Sodrugestvo supostamente gerou uma fonte significativa de receita para o governo russo. Segundo o governo ucraniano, por meio de suas atividades comerciais, o casal Lutsenko é “responsável pelo apoio material ou financeiro para ações que minam ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia”. No entanto, a Sodrugestvo e seus proprietários não estão sujeitos a sanções internacionais.

Estar indiretamente associado à guerra Rússia-Ucrânia e vinculado a bilionários russos sancionados também pode envolver riscos de reputação para os comerciantes de commodities vinculados Cargill, Bunge, ADM e Cofco . Sob a crescente sensibilidade para laços comerciais estreitos entre autoridades europeias e empresas russas, no ano passado, a relação entre uma autoridade luxemburguesa e a Sodrugestvo tornou-se pública. Alegadamente , um membro do Conselho de Estado do Luxemburgo fez parte do conselho de administração da Sodrugestvo, mas renunciou em março de 2022 devido à controvérsia em torno desta posição. Há relatos sobre os laços estreitos entre Sodrugestvo e o governo russo, incluindo especulações que a vice-ministra russa da Agricultura, Oksana Luth, promoveu os interesses da Sodrugestvo. Finalmente, Lutsenko supostamente nomeou ex-oficiais do exército russo como executivos da Sodrugestvo em sua estratégia de contratação. Sob maior escrutínio devido à guerra russo-ucraniana, essas associações podem envolver riscos de reputação para empresas ligadas à Sodrugestvo.

Fontes da Sodrugestvo dentro dos vulneráveis ​​biomas brasileiros do Cerrado e Amazônia

A subsidiária do Grupo, Aliança Agrícola do Cerrado, obtém principalmente dos biomas Amazônia brasileira e Cerrado. Menos conhecido que a Amazônia, o Cerrado é um grande bioma de savana tropical que cobre mais de 20% do Brasil e que registra altas taxas de desmatamento desde 2000. Dados do Trase 2020 mostram que as principais regiões e municípios produtores brasileiros da Sodrugestvo estão em Minas Gerais , Mato Grosso e Pará (Figura 3), com os dois últimos estados mais expostos ao risco de desmatamento do Cerrado e da Amazônia. Mais de 60% de toda a produção de soja ligada ao Grupo Sodrugestvo parece ocorrer nesses 10 principais municípios.

Figura 3: Top 10 maiores municípios produtores de soja Sodrugestvo (2020)

Fonte: Pesquisa Reação em Cadeia, derivada da Trase Earth , com dados de produção combinados de 2020 sob os nomes de Sodrugestvo/Aliança, Carol Sodru e Sodrugestvo Agronegocios.

A empresa diz possuir “capacidade de armazenamento de mais de 275 mil toneladas em suas filiais localizadas nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás” e ainda possui “parcerias com outros armazéns, para receber e armazenar grãos durante a safra”. Em 2011, a Sodrugestvo adquiriu 100% da Liders Armazens Gerais, uma das maiores empresas privadas brasileiras de armazenamento e transbordo de grãos, com 15 armazéns relatados nas regiões agrícolas de crescimento mais rápido do Brasil. Além disso, a Sodrugestvo Brasil opera duas plantas de esmagamento, localizadas em São Joaquim da Barra (São Paulo) e Bataguassu (Mato Grosso do Sul). As operações e infraestrutura da empresa no Brasil são visualizadas na Figura 4 abaixo.

Figura 4: Locais e infraestrutura da Sodrugestvo no Brasil

Fonte: AidEnvironment, com base no site da Sodrugestvo . Avaliado em janeiro de 2023. Notas: A Sodrugestvo não é proprietária dos portos, ela usa os terminais. Não há informações públicas sobre a localização dos “armazéns em parceria ou alugados” da empresa.

Apesar da alta capacidade de armazenamento de carbono, a vegetação do Cerrado é insuficientemente protegida pelas leis brasileiras e da UE

O C errado é uma pastagem arborizada que fornece serviços ecossistêmicos críticos para o mundo.Ele abriga uma rica biodiversidade, estabiliza o clima regional e regula as bacias hidrográficas que fornecem  40%  da água doce do Brasil. Ele  contém  5% de toda a biodiversidade do mundo, com 1.600 espécies animais e 12.000 espécies vegetais — das quais quase metade são  encontradas  apenas no Cerrado. Seus sistemas radiculares profundos atuam como um sumidouro crítico de carbono,  estimado  para armazenar 13,7 bilhões de toneladas de carbono no subsolo.

Com a exclusão de “outras terras arborizadas” do escopo do Regulamento de Desmatamento da UE, mais de 70% da vegetação nativa do Cerrado não seria protegida pelo Regulamento . Grande parte dos produtos de soja e carne bovina que chegam ao mercado europeu são produzidos no Cerrado brasileiro e estão ligados ao desmatamento. Em 2016, 77% do desmatamento associado à soja importada para a UE teve origem no Brasil, sendo a maior parte do Cerrado ( 70% ) e o restante da Amazônia (7%). Mais recentemente, um total de 734.010 hectares (ha)foram desmatados no Cerrado entre agosto de 2019 e julho de 2020, dos quais 28% (207.813 ha) ocorreram em fazendas com áreas plantadas com soja.

O Cerrado também carece de proteção integral pela legislação brasileira. De acordo com o Código Florestal Brasileiro e dependendo da localização, 65 a 80 por cento das propriedades agrícolas baseadas no Cerrado podem ser desenvolvidas e limpas de vegetação nativa com licenças ambientais aprovadas.

Aliança ligada ao desmatamento ilegal da Amazônia apesar da Moratória da Soja

A Aliança Agrícola do Cerrado, subsidiária da Sodrugestvo, é signatária da Moratória da Soja no Brasil, mas há evidências de desmatamento nas propriedades de seus fornecedores de soja na Amazônia. Embora a Aliança tenha se comprometido a não comprar soja de propriedades onde a floresta amazônica foi desmatada após julho de 2008, evidências mostram que a Aliança Agrícola do Cerrado comprou soja em 2019 de um produtor rural multado em R$ 12 milhões (aproximadamente US$ 2,3 milhões) por desmatamento ilegal e Pegando fogo. O proprietário do complexo agrícola Formoso, na Amazônia brasileira, está ligado ao plantio de soja em áreas embargadas e ao descumprimento da Moratória Amazônica. Na época, Cargill, Bunge e Cofco adquiriam soja da Aliança Agrícola do Cerrado, que por sua vez adquiria soja do complexo agrícola Formoso. A Moratória proíbe a compra ou exportação de grãos cultivados em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. Além da Aliança, também a Cargill, Bunge e Cofco são signatárias da Moratória da Soja.

As investigações do Bureau of Investigative Journalism, Repórter Brasil e Unearthed levantaram preocupações sobre uma possível brecha no sistema de monitoramento da Moratória que permite a lavagem de soja . No caso, tratava-se da venda de soja de uma fazenda “suja” para uma fazenda “limpa” em um aglomerado de propriedades do mesmo proprietário, aqui o Complexo Agrícola Formoso que fica em Marcelândia (Mato Grosso) e é formado pela Agromaster /Fazendas Formoso/Formoso II/Mariana. Além disso, enquanto o produtor rural em questão estava supostamente em uma “ lista negra” de fornecedores acusados ​​de desmatamento ilegal, a soja das fazendas ainda entrou na cadeia produtiva de pelo menos duas grandes empresas, a chinesa Fiagril e a subsidiária da Sodrugestvo, a Aliança.

Em resposta às alegações, a Bunge afirmou que não compra soja da Aliança desde 2017, o que é contrariado pela análise dos dados comerciais da CRR. Por exemplo, registros de embarque mostram que em 20 de maio de 2021, a Bunge adquiriu 2.388 toneladas de soja da Aliança no Brasil, apenas um dia após a publicação das acusações no artigo .

Amostra de 73 fazendas de soja fornecedoras da Aliança mostra 830 ha de desmatamento entre 2018-2022

Uma amostra de 73 fazendas fornecedoras de soja para a Aliança Agrícola do Cerrado mostra 830 ha de desmatamento de vegetação nativa entre 2018-2022 nos biomas Amazônia e Cerrado do Brasil. A derrubada ocorreu em 9 das 73 fazendas da amostra, todas localizadas no estado de Mato Grosso (MT), que juntas cobrem uma área de fazenda de 18.177 ha (Figura 5). Ao longo de 2018 e 2019, essas nove fazendas forneceram pelo menos 1.185 toneladas de soja para a subsidiária brasileira da Sodrugestvo. Qualquer desmatamento na Amazônia que esteja vinculado à produção de soja viola a Moratória da Soja voluntária. A partir da data limite, 31 de dezembro de 2020, o Regulamento de Desmatamento da UE se aplicaria se a soja fosse enviada para a Europa. Mesmo o desmatamento legal da Amazônia que esteja em conformidade com a legislação brasileira será, a partir dessa data, não conforme com a legislação europeia.

Quarenta e seis por cento (383 ha) do desmatamento total nas nove fazendas pode ser considerado ilegal, uma vez que se enquadra nas reservas legais do Brasil (Figura 5).De acordo com o Código Florestal do Brasil, 20% das propriedades rurais na Amazônia Legal poderiam ser legalmente desmatadas com as devidas licenças ambientais. Mas isso não vale para as reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APP), que devem estar livres de desmatamento. Existem algumas exceções menores que permitem o uso restrito de acordo com a lei brasileira, mas é altamente improvável que essa atividade se aplique a todos os 383 ha de desmatamento nas reservas legais. Além disso, todo desmatamento legal e ilegal na Amazônia permanece incompatível com o compromisso da Aliança com a Moratória da Soja e com o próximo Regulamento de Desmatamento da UE.

Figura 5: Amostra de fornecedores de soja 2018-2019 de Mato Grosso para a Aliança com desmatamento

Fonte: AidEnvironment, com base nas transações de soja 2018-2019, desmatamento 2018-2022 Prodes e DETER (alertas). Nota: Embora as transações de soja tenham ocorrido em 2018-2019, os comerciantes costumam ter relacionamentos de longo prazo com fornecedores de soja.

A fazenda Sitio Sante Fe é um caso particular de risco de não conformidade vinculado à Bunge e à ADM.A fazenda desmatou 98 ha de floresta tropical amazônica no município de Marcelândia, no Mato Grosso, entre 2020-2022 (Figuras 5 e 6), com quase todo o desmatamento (94%) em reservas legais e, portanto, provavelmente ilegais. A última derrubada ocorreu em novembro de 2022 por incêndio e, portanto, não estaria em conformidade com o Regulamento de Desmatamento da UE. A fazenda forneceu pelo menos 120 MT de soja para a Aliança Agrícola do Cerrado em Matupá (MT) em 2019. Mas como os comerciantes costumam ter relacionamentos de longo prazo com fornecedores, a fazenda provavelmente ainda fornece a Aliança. Essas relações são um risco para a Bunge e a ADM, já que a subsidiária da Sodrugestvo está fornecendo soja para os destinos europeus desses compradores.

Figura 6: Fazenda ligada à Aliança Sítio Santa Fé mostra desmatamento ilegal da Amazônia por incêndio em 2022

   agosto de 2022                                                                                            novembro de 2022

Fonte: AidEnvironment, com base em alertas de desmatamento, dados de cadastro rural (Sigef, SNCI), CAR no Mato Grosso, Imagens ©2023 Planet Labs Inc.

Análise financeira: Bancos e instituições da UE ligadas à Sodrugestvo

Instituições envolvidas em instrumentos financeiros vinculados à Sodrugestvo podem enfrentar diversos riscos financeiros, variando de risco de reputação a risco legal. O Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e vários grandes bancos comerciais europeus são importantes financiadores. Financiadores de empresas na cadeia de suprimentos da Sodrugestvo enfrentam riscos financeiros, pois podem estar ligados à violação do Regulamento de Desmatamento da UE. Além disso, eles podem enfrentar riscos financeiros por estarem vinculados a um grupo que gera recursos financeiros para o governo russo, o que pode violar a proposta de Diretiva da UE sobre Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa. Para investidores e bancos ativos nos Estados Unidos e na UE, o elemento de vínculos financeiros com a Rússia por causa da guerra contra a Ucrânia pode ser um risco.

Em 2020, o BERD concedeu um grande empréstimo à Sodrugestvo.O valor do empréstimo é de US$ 130 milhões. O BERD diz que o financiamento será usado “para aumentar a cooperação transfronteiriça e beneficiar os agricultores locais, fornecimento, transporte, processamento e distribuição de produtos para alimentação animal”. O ERBD forneceu USD 85 milhões, e USD 45 milhões foram fornecidos por um sindicato de bancos comerciais. O acordo de empréstimo não é visível como um empréstimo nas contas de 2021 (30 de junho) da Sodrugestvo, mas parece ser contabilizado como uma garantia extrapatrimonial. Uma garantia financeira é um acordo que garante que uma dívida será reembolsada a um credor por outra parte se o mutuário não pagar. O BERD é propriedade de 71 países, bem como da União Europeia e do Banco Europeu de Investimento.

As contas anuais do Grupo Sudrogestvo em 30 de junho de 2021 (arquivadas em Luxemburgo) também incluem dados sobre grandes garantias extrapatrimoniais de instituições financeiras europeias. Em 2021, grandes credores como ING (mais de US$ 90 milhões), Unicredit (US$ 55 milhões), Société Général (US$ 71,4 milhões), ABN Amro (US$ 6 milhões), Credit Suisse (adquirido pelo UBS; US$ 15 milhões) e O Crédit Agricole Indosuez (USD 44 milhões) estava ligado à Sodrugustvo.

Grandes comerciantes de soja podem enfrentar risco de acesso ao mercado devido à sua exposição à Sodrugestvo.Os compradores da cadeia de suprimentos da Sodrugestvo são Cargill, Bunge, ADM e Cofco. Essas empresas e seus financiadores enfrentam múltiplos riscos financeiros decorrentes de seus laços comerciais com a Sodrugestvo. Como as toneladas de soja e farelo de soja compradas por essas empresas da Sodrugestvo não são relevantes no contexto da Cargill, Bunge, ADM e Cofco, elas poderiam facilmente ser substituídas por compras de outros fornecedores. Essas empresas podem ser confrontadas com o risco de acesso ao mercado, pois seus clientes, como produtores de ração animal e empresas de bens de consumo (FMCGs) em movimento rápido, podem mudar a direção de seu fornecimento. Por exemplo, eles podem mudar para concorrentes como Amaggi e Louis Dreyfus, que não são mencionados como clientes da Sodrugestvo.

Quatro bancos estão emprestando grandes somas aos agricultores nas regiões de risco florestal relevantes. Esses agricultores podem ser membros da cooperativa que detém 45% da joint venture Carol-Sodru. A Sodrugestvo é a acionista controladora com 55 por cento. Ao lado dos grandes traders de soja, que são clientes da Aliança Agrícola do Cerrado, subsidiária 100% brasileira da Sudrogestvo, os financiadores da acionista minoritária de 45% Carol (Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia) na joint venture Carol-Sodru também enfrentam riscos financeiros. A cooperativa é formada por agricultores produtores de soja. Esses agricultores são financiados por seu próprio fluxo de caixa, bem como por empréstimos, que são fornecidos principalmente por meio do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). Embora os bancos que fornecem esses empréstimos possam ser identificados, os beneficiários dos empréstimos não podem. Todos os principais bancos do Brasil atuam nesse sistema, inclusive diversos bancos estrangeiros, podendo, portanto, ter vínculos indiretos com produtores vinculados à cooperativa Carol ou à Aliança Agrícola do Cerrado. Ao investigar os doadores do Sistema Nacional de Crédito Rural e com foco na UE e nos Estados Unidos, Santander, Rabobank, John Deere Bank e CNH Industrial Capital são os principais financiadores. Das grandes quantias que Rabobank, John Deere e CNH Industrial Capital estão emprestando por meio do sistema, 70% ou mais são fornecidos a fazendas em regiões de risco florestal. Ajustado para financiamento às atividades de soja, os bancos estão emprestando um total de US$ 1.780 milhões a produtores que atuam no mercado de soja em regiões de alto risco de desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

Figura 7: Bancos financiando o Sistema Nacional de Crédito Rural (2018-2022)

Fonte: Chain Reaction Research, baseado em Forests & Finance. Os números de valor são ajustados para exposição ao cultivo de soja.

Os financiadores podem ser confrontados com os riscos associados ao financiamento de empresas que ajudam a Rússia a pagar por sua guerra contra a Ucrânia, e as empresas podem enfrentar multas por violações de desmatamento. A implementação do Regulamento da UE levará tempo e as instituições financeiras ainda estão excluídas do Regulamento de Desmatamento da UE. A partir de 2024, o cumprimento do desmatamento na cadeia produtiva será “checado” e as empresas “infratoras” terão que pagar multas. Um risco maior pode vir de instituições financeiras vinculadas a empresas que geram receita financeira para o governo russo. Se as sanções contra o governo russo se tornarem mais rígidas, as empresas que sabem que financiam indiretamente a guerra contra a Ucrânia podem enfrentar o risco de multas legais nos próximos anos. Com a Comissão da UE já ativa em sanções contra a Rússia,

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].

Desmatamento em terras indígenas na Amazônia emitiu 96 milhões toneladas de gás carbônico, revela estudo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Governo Bolsonaro concentra 59% das emissões, com desmate 195% maior e 30% mais para dentro de terras indígenas, avançando sobre áreas antes protegidas; pesquisadores relacionam impactos com mudanças climáticas

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O desmatamento em terras indígenas na Amazônia entre 2013 e 2021 causou a emissão de 96 milhões de toneladas de gás carbônico, segundo novo estudo publicado na revista científica Scientific Reports, do grupo Nature. O governo Bolsonaro concentra 59% dessas emissões, ou 57 milhões de toneladas de CO2. Em relação ao período analisado, os três primeiros anos de Bolsonaro registraram alta de 195% no desmatamento e avanço de 30%, a partir das bordas, para dentro das terras indígenas na floresta, chegando a áreas antes conservadas.

Pesquisadores no IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) integram a equipe que trabalhou no relatório, composto por cientistas de dez instituições e universidades localizadas no Brasil, nos Estados Unidos, na Holanda e no Reino Unido.

“Os territórios indígenas sempre foram eficazes na conservação das florestas na Amazônia brasileira, evitando a emissão de gases do efeito estufa para a atmosfera. No entanto, durante o governo Bolsonaro, com o enfraquecimento das instituições ambientais e tentativas inconstitucionais de exploração econômica desses territórios, o desmatamento aumentou significativamente. Junto com essa atividade vem a emissão de gás carbônico, que compromete as metas de redução assumidas pelo Brasil em acordos climáticos. Os resultados do nosso trabalho, portanto, são uma importante contribuição para o novo governo na reconstrução do sistema de gestão ambiental do país”, avalia Celso Henrique Leite Silva Junior, pesquisador associado no IPAM e no pós-doutorado da UCLA (Universidade da Califórnia Los Angeles), que liderou o estudo.

A quantidade de gás carbônico liberada na atmosfera só pelo desmatamento em terras indígenas amazônicas no período é 1,8 vezes maior que a média anual de emissões brasileiras por processos industriais, entre 1970 e 2021, conforme dados do SEEG (Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases do Efeito Estufa). É mais que a soma das emissões anuais dos estados Roraima e Amapá. O gás carbônico é um dos gases do efeito estufa que, liberado em excesso por atividades humanas, causa o aumento da temperatura média do planeta e, assim, o superaquecimento da Terra. As alterações provocadas por essa mudança no clima acarretam, por exemplo, a maior ocorrência de eventos climáticos extremos.

Se o desmatamento avançava, ilegalmente, mais 6,8 km ao ano para dentro das terras indígenas, a partir das bordas, durante o governo Bolsonaro chegou a 8,9 km ao ano, cada vez mais para dentro das terras que deveriam ser de uso exclusivo de seus povos. Essa realidade se traduz em mais ameaças nas áreas que já estão sendo internamente pressionadas pela ocupação ilícita, avalia um trecho do artigo.

Entre as 232 terras indígenas analisadas, 42% apresentaram aumento significativo do desmatamento, sendo 20 delas com situação crítica. A mais afetada no período analisado foi a terra indígena Apyterewa, no Pará.

O estudo ressalta terras indígenas como modelos de “bom funcionamento” da floresta: além de protegerem a diversidade socioambiental e cultural, contribuem para a redução do desmatamento e de focos de incêndio, consequentemente, das emissões de gases superaquecedores do planeta, oriundas dessas atividades. Mas pesquisadores alertam que essas funções ficaram ameaçadas pelo enfraquecimento da governança, pelos retrocessos ambientais e pela queda na proteção dos direitos das pessoas indígenas nos últimos anos.

Ao menos desde 2013 o desmatamento vem crescendo dentro de terras indígenas da Amazônia. A mineração ilegal é o principal motor para a maior intensidade observada na atividade a partir de 2019. Dentro das terras, a proporção de alertas de desmatamento classificados, posteriormente, como áreas de mineração, subiu de 1% em 2016 para 14% em 2021; ainda, 19% no primeiro semestre de 2022.

“Esse aumento do desmatamento, principalmente durante o governo Bolsonaro, é preocupante porque tem colocado em risco a integridade não só dos territórios, mas dos povos indígenas. Ainda mais relacionado a atividades ilegais, como garimpo e exploração madeireira. Isso precisa ser combatido urgentemente. O IPAM e a COIAB publicaram uma nota técnica no começo do ano que identifica os riscos impostos a povos indígenas e povos indígenas isolados na Amazônia brasileira por conta de ilegalidades como essas, e aqueles em isolamento voluntário são os mais ameaçados em sua existência”, acrescenta Ane Alencar, diretora de Ciência no IPAM, também autora do artigo.

Os autores listam recomendações para reverter o cenário, entre elas: o fortalecimento da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), com mais recursos e aumento de pessoal, garantindo o envolvimento de povos indígenas nos processos de tomada de decisão; a revogação de legislações que representam retrocessos; o apoio a projetos de restauração dos ecossistemas e à iniciativas de agricultura sustentável; bem como o investimento em monitoramento por sensoriamento remoto.

A criação de uma faixa de segurança de 10 km ao redor de terras indígenas, como área de proteção dos impactos de atividades exploradoras, como a mineração ou projetos de infraestrutura, e o cancelamento de registros irregulares de CAR (Cadastro Ambiental Rural) dentro das terras, com a impossibilidade de criação de novos cadastros, também são medidas recomendadas.

O milagre da multiplicação de artigos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Prática controversa, a publicação de milhares de papers em edições especiais de periódicos levanta suspeitas sobre rigor na avaliação de seu conteúdo

boas práticas

Por Fabrício Marques para a Revista da Fapesp

A Clarivate Analytics, empresa responsável pela base de dados acadêmicos Web of Science (WoS), anunciou em março sanções contra cerca de 50 revistas científicas que fazem parte de sua extensa seleção. Elas desrespeitaram normas de qualidade exigidas pela companhia e perderão uma credencial fundamental para atrair novos autores: foram excluídas do Journal Citation Report (JCR), plataforma que determina o fator de impacto de periódicos, medida consagrada para mensurar a sua visibilidade e repercussão ao calcular quantas citações seus artigos receberam em outros estudos.

Esse tipo de exclusão acontece todos os anos, mas, em 2023, chamou a atenção por incluir 21 títulos de duas editoras de acesso aberto que se notabilizaram por um rápido crescimento. A punição também põe sob escrutínio uma prática disseminada nessas empresas que já era considerada controversa: a publicação de números especiais temáticos organizados por editores convidados, sem vínculo formal com os seus quadros, que costumam gerar uma enorme quantidade de artigos e, em alguns casos, não seguem o mesmo rigor na avaliação das edições regulares.

Dezenove revistas excluídas são da Hindawi, que edita cerca de 250 periódicos de acesso aberto – 64 deles estavam indexados na WoS. A empresa, fundada no Cairo, Egito, em 1997, hoje pertence à norte-americana John Wiley & Sons. Outras duas publicações punidas são da MDPI, sediada na Basileia, Suíça, responsável por 390 periódicos. Um dos que receberam sanção foi o International Journal of Environmental Research and Public Health, que publicou cerca de 17 mil artigos em 2022. Seu último fator de impacto foi de 4.614, desempenho notável para um título com produção tão extensa.

A Clarivate não forneceu detalhes sobre os problemas encontrados em cada caso, mas a editora chefe e vice-presidente da WoS, Nandita Quaderi, informou que o uso de uma ferramenta de inteligência artificial capaz de detectar mudanças atípicas no desempenho de periódicos apontou 500 que mereciam ser investigados. Segundo ela, foi possível reunir evidências de que ao menos 50 deles não estavam cumprindo os padrões exigidos de avaliação. “Nos últimos meses, tomamos medidas proativas adicionais para combater as crescentes ameaças à integridade do registro acadêmico”, afirmou Quaderi, em um comunicado. “Quando determinamos que um periódico não atende mais aos nossos critérios de qualidade, temos a responsabilidade de agir.”

No final do ano passado, a Hindawi anunciou a suspensão temporária de edições especiais. Isso, depois de identificar em várias delas a publicação de centenas de trabalhos fraudulentos, produzidos por “fábricas de papers“, serviços ilegais que produzem manuscritos sob encomenda, em geral com dados ou imagens falsas. Em outubro, mais de 500 artigos de 16 títulos da editora foram retratados por manipulação na revisão por pares. As investigações tiveram início em abril, após o editor-chefe de uma das revistas da Hindawi ter manifestado preocupação sobre o conteúdo de uma edição especial. Muitos pareceres apresentavam textos duplicados. Também houve casos de pareceristas que participaram da avaliação de muitos manuscritos e de outros que entregaram suas revisões muito rapidamente. A Hindawi relatou um prejuízo de US$ 9 milhões com a pausa nas edições especiais entre novembro e janeiro.

O modelo das edições especiais também foi responsável pelo crescimento exponencial da MDPI, fundada há apenas 13 anos e hoje a quarta maior editora científica do mundo. A empresa publicou cerca de 20 mil artigos em seus primeiros 15 anos, mas começou a multiplicar a produção a partir de 2015. Em 2021, foram 240,5 mil trabalhos, cobrando uma taxa média de processamento de 1.258 francos suíços (o equivalente a R$ 6,9 mil) por paper. Em 2023, seus dois principais títulos, Sustainability e International Journal of Molecular Sciences, deverão publicar cada um cerca de 3,5 mil edições especiais – nove por dia.

Uma análise feita por Paolo Crosetto, do Instituto Nacional de Pesquisa em Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente da França, e Pablo Gómez Barreiro, do Jardim Botânico Real de Kew, em Londres, mostrou que apenas em 2022 uma centena de periódicos do MDPI lançou 17 mil edições especiais com um total de 187 mil artigos. A dupla avaliou o tempo que demorou para que o mérito dos papers fosse avaliado, entre a submissão da primeira versão do texto e a sua publicação. O prazo médio foi de 37 dias, ante mais de 200 dias das revistas de acesso aberto da coleção PLOS. “Não tenho provas de que eles fizeram algo errado”, disse Crosetto à Science. “Mas é lógico que a confiança fica comprometida quando você delega a responsabilidade a um editor convidado qualquer”, afirma, referindo-se a casos documentados de conflitos de interesse e revisão por pares fraca e até fraudulenta nesse tipo de título. Carlos Peixeira Marques, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real, Portugal, disse à Science que a MDPI o convidou várias vezes para atuar como editor de números especiais em áreas como agricultura e engenharia, mas nunca em negócios e turismo, que são suas áreas de pesquisa. “O volume insano de edições especiais torna impossível manter um padrão mínimo de avaliação por pares”, afirmou.

Em um comunicado, a MDPI atribuiu a remoção a um critério relacionado à “relevância de conteúdo”. Em manifestações anteriores, a empresa defendeu seu modelo com o argumento de que a revisão expressa permite aos autores difundirem rapidamente seus resultados de pesquisa, e o trabalho de editores convidados é útil para dar treinamento a jovens pesquisadores em processos de comunicação científica. Giulia Stefenelli, presidente do Conselho Científico do MDPI, disse à revista Times Higher Education que as edições especiais “são iniciadas por pesquisadores experientes em disciplinas específicas como uma oferta à comunidade acadêmica”. Segundo ela, os periódicos avaliam propostas de edições especiais formuladas por cientistas e os artigos selecionados são submetidos a uma revisão por pares rigorosa, com uma taxa de rejeição de manuscritos “próxima da marca de 50%”.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Revista da Fapesp [ Aqui!].

A derrubada das revistas predatórias envergonha a ciência espanhola

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Muitos pesquisadores, especialmente de pequenas universidades privadas, publicam trabalhos de baixa qualidade em periódicos que agora são sinalizados por suas más práticas

revistas predatórias

Por José Pichel para o “El Confidencial”

Os cientistas obtêm financiamento, público e privado, para realizar pesquisas que expandem nosso conhecimento e ajudam a resolver problemas. Os resultados, examinados por outros especialistas, são divulgados em revistas especializadas. Estas publicações servem, por sua vez, para avaliar a qualidade do trabalho desenvolvido pelos investigadores e conceder-lhes novos projetos que lhes permitam dar continuidade à sua carreira científica e aumentar os seus contributos para a sociedade. No papel, não parece um procedimento ruim, mas como qualquer sistema, é suscetível a ser pervertido e corrompido. Exemplos não faltam.

Os periódicos cobram altíssimos valores pela publicação dos artigos e pelas assinaturas das universidades e centros de pesquisa que os produzem, lucrando com o dinheiro público e alimentando-se do trabalho gratuito dos cientistas que revisam os artigos. Ao mesmo tempo, os pesquisadores são pressionados a publicar a todo custo, principalmente no início de suas carreiras, sufocados por sistemas burocráticos absurdos e inflexíveis que exigem resultados imediatos em meio a uma concorrência acirrada; e não faltam aqueles que se aproveitam da situação para vender serviços fraudulentos, como a publicação de falsos estudos que engordam os currículos. A confusão é monumental e parece pôr em causa a forma mais sólida e fiável de criar e partilhar conhecimento que o ser humano inventou. 

Em 20 de março, a Web of Science expulsou um grande número de periódicos de suas listas. Este serviço de informação científica online, pertencente à empresa Clarivate Analytics , é uma coleção de bases de dados de referências bibliográficas e citações de publicações periódicas. Além disso, inclui ferramentas desenhadas para analisar a relevância das revistas científicas, como o Journal Citation Report(JCR). Hoje, na maioria dos processos de avaliação científica ao redor do mundo, utiliza-se outro de seus indicadores de maior destaque, o fator de impacto, que é o padrão ouro para avaliação de pesquisas e pesquisadores. Não é novidade que uma publicação caia todos os anos por diferentes motivos, mas desta vez é impressionante que tenham sido 82. Por isso, dois especialistas quiseram analisar como esse fenômeno afeta a ciência produzida na Espanha e desenharam realmente conclusões suculentas, que já foram postadas na internet.

Os especialistas em documentação científica Ángel Delgado Vázquez, pesquisador da Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, e Rafael Repiso, da Universidade de Málaga, destacam em sua análise que uma das revistas expulsas é a Revista Internacional de Pesquisa Ambiental e Saúde Pública (IJERPH ), que reúne o maior número de artigos espanhóis nos últimos dois anos e que, além disso, é a segunda revista do mundo em produção total em 2022. É provável que sua ampla temática, que abrange quase todos os aspectos relacionadas à saúde e ao meio ambiente, ajudam muito a ter esses resultados. Esta publicação pertence à editora MDPI (Multidisciplinar Digital Publishing Institute), que já foi questionado pela qualidade da revisão por pares e criticado por empurrar a quantidade sobre a qualidade como forma de ganhar dinheiro. Uma informação chama a atenção e deixa a ciência espanhola em péssima situação: enquanto no conjunto das revistas científicas os artigos assinados por autores espanhóis não chegam a 3,5%, no caso da editora questionada MDPI chegam a quase 11%. 

O custo de publicação de um artigo ronda os 1.800 euros, segundo estes autores, uma vez que esta informação não é pública. Desta forma, o orçamento que a Espanha destinou para divulgar os resultados científicos nas revistas que agora foram expulsas da Web of Science supera em muito os 12 milhões de euros nos últimos cinco anos, já que somam mais de 7.000 artigos (o imenso maioria, em uma única publicação, IJERPH, com 5.437). Todo esse dinheiro vem de fundos destinados a projetos de pesquisa espanhóis, tanto planos nacionais quanto europeus.

Os responsáveis ​​da Clarivate explicaram que estão a utilizar um sistema de inteligência artificial para detetar comportamentos fraudulentos e que já identificaram cerca de 500 possíveis casos. No momento, não esclareceram os motivos pelos quais os 82 periódicos deste ano foram expulsos, mas a troca de citações e autocitações excessivas, comportamentos que inflaram artificialmente os indicadores, foram os mais importantes em outras ocasiões. Com o sistema criado para periódicos tradicionais, quanto mais citações médias os autores melhoram sua reputação. “Por isso, algumas revistas, editoras e às vezes os próprios autores decidem ir pelo caminho do meio e gerar citações artificiais para melhor se posicionar, principalmente autocitações”, explicaram Delgado e Repiso em declarações ao El Confidencial.

No documento que têm partilhado na internet, Delgado e Repiso recordam que as más práticas, nalguns casos, são bem conhecidas e denunciadas, mas têm aumentado nos últimos anos. Um dos parágrafos de sua análise é particularmente devastador, quando sintetiza a situação afirmando que periódicos fraudulentos como o IJERPH “atraem uma legião de pesquisadores oportunistas que, sob a promessa de revisão rápida e fácil, não hesitam em gastar dinheiro, quase sempre estrangeiros e públicos, em obras de branqueamento como artigos de impacto que dificilmente teriam lugar nas tradicionais revistas de prestígio”. 

E as pequenas universidades privadas? 

Mas quem recorre a esta via? Provavelmente, esta é a parte que mais vai dar para falar de todo o trabalho. Os autores elaboram uma classificação com as universidades que têm maior percentagem de produção científica nas revistas expulsas e todas seguem um padrão: as cinco primeiras são pequenas e privadas, “com pouco músculo científico”, esclarecem, “aquelas que tendem a ocupam as últimas posições no ranking”, se aparecem: a Pontifícia Universidade de Salamanca, a Universidade Internacional de Valência, a Universidade Europeia do Atlântico, a Universidade Loyola da Andaluzia e a Universidade Europeia de Madrid.

Se formos ao número total de artigos publicados, já aparecem as universidades públicas (Granada, Valência, Extremadura, Sevilha e Almería), embora em alguns desses casos os dados sejam insignificantes, porque são instituições que publicam muito e a porcentagem de sua produção no IJERPH é muito pequena em relação ao total. Em todo caso, as que saem melhor porque dificilmente publicam nesta revista são as três grandes universidades da Catalunha (Politécnica, Autônoma e Barcelona) junto com a Universidade de La Laguna e a Universidade de Navarra.

O que esses dados nos revelam? Segundo os autores, houve universidades privadas que começaram a pesquisar e publicar massivamente muito recentemente. A razão é que estão sob pressão da legislação mais recente (sobretudo, pelo Real Decreto 640/2021, de 27 de julho, sobre a criação, reconhecimento e autorização de universidades e centros universitários). “Estabelece condições muito estritas em termos de resultados de pesquisa para poder conceder ou retirar autorizações para poder emitir títulos universitários”, comentam. Portanto, não investigar e não provar que eles estão fazendo isso ameaça o seu negócio. O problema é que “uma estrutura científica produtiva não se cria da noite para o dia, então há uma grande tentação de usar atalhos para obter resultados rápidos”, dizem Delgado e Repiso. 

A chave para o problema e soluções

Para além deste caso específico que afeta certas instituições, a verdade é que se estabeleceu um círculo perverso: os investigadores obtêm fundos públicos, investem grande parte deles na publicação de trabalhos de baixa qualidade com os quais financiam revistas fraudulentas, o que muitas vezes por sua vez permite para avançar na carreira. No entanto, eles não fazem contribuições relevantes para a ciência. Onde está o ponto chave? Especialistas acreditam que na avaliação. Os pesquisadores estão sob grande pressão para publicar e altamente competitivos para obter posições estáveis. A partir daí, “alguns procuram sua dieta milagrosa particular em certas revistas”. Para isso utilizam tanto verbas públicas quanto verbas próprias (nem todos os pesquisadores possuem verbas adicionais, principalmente os que estão começando). Continuando com a metáfora, “algumas publicações prometem emagrecer sem ir à academia”, ou seja, têm “baixo índice de rejeição, tempos de revisão e publicação bem abaixo da média, entre outros fatores”. Para quem está com pressa, “é uma excelente oferta”, dizem. Por outro lado, “na Espanha os deméritos científicos dificilmente são perseguidos e, ao não tipificá-los e penalizá-los, os estão encorajando”. A publicação é uma parte essencial do trabalho científico (Reuters). 

O chamado publish or perish (publicar ou perecer) é um problema global, “embora na Espanha a pressão seja mais para publicar em certas revistas do que para publicar muito”, destacam os autores da análise. Nesse sentido, tanto o IJERPH quanto outros periódicos abrem portas para publicar no grupo de periódicos “selecionados”, com “tempos de revisão mais rápidos e maior taxa de aceitação, o que os torna muito atraentes”. 

O que acontecerá com os artigos removidos do banco de dados do Web of Science ? “Com a regulamentação espanhola em vigor, continuarão a ser valorizados, pois esta revista mantém-se em posições de destaque na Scopus”, outro produto similar que também é utilizado como referência na avaliação. De qualquer forma, os autores da análise estão satisfeitos que há alguns dias a Aneca (Agência Nacional de Avaliação e Acreditação da Qualidade) tenha aderido às declarações da DORA e da CoARA, que “priorizam avaliações mais aprofundadas, relativizadas aos trabalhos dos cientistas “. Será esta a solução? Na verdade, ainda não se sabe quais mudanças práticas isso vai trazer nas avaliações atuais. 

Para além do problema da avaliação dos investigadores, Delgado e Repiso fazem outra proposta: recuperar as rédeas nos canais de publicação de resultados, ou seja, “dotar-se de plataformas que permitam comunicar ciência com um custo menor para tudo “. Nesse sentido, “temos de ser pró-ativos e investir nas nossas revistas, e não só na edição, mas também no seu controlo de qualidade”. As revistas espanholas “deveriam ser uma alternativa aos grandes monopólios editoriais”, dizem eles, uma tarefa para a qual “temos equipes humanas, mas não temos recursos”. 

De qualquer forma, apesar de todos os problemas, o sistema editorial que sustenta a atividade científica está mais vivo do que nunca. “Vivemos, no mínimo, tempos de ajuste”, admitem. “Mudanças significativas estão ocorrendo e ocorrerão, mas elas têm mais a ver com a adaptação do sistema para que ele continue servindo ao seu verdadeiro propósito, o de disseminar o conhecimento científico e permitir a conversa entre pesquisadores e o avanço da ciência”. De fato, as revistas científicas tradicionais saem fortalecidas de certas controvérsias. “A grande maioria das editoras e publicações aplicam processos editoriais requintados e não se pode esquecer que os próprios cientistas, através da avaliação das partes, são os verdadeiros garantes da qualidade do que é publicado. 

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Este artigo foi iniciado publicado pelo jornal “El Confidencial” [Aqui!].

Maioria do desmatamento no Brasil é ilegal, mostram dados do Monitor da Fiscalização

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Três em cada quatro hectares desmatados têm indícios de ilegalidade. Levantamento se refere ao período entre 2019 e 2022

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 Por Paulliny Tort – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Quase 73% das áreas desmatadas, entre 2019 e 2022, apresentam indícios de ilegalidade – o que corresponde a três em cada quatro hectares. Essa é a conclusão obtida a partir de dados recentes do Monitor da Fiscalização do Desmatamento, plataforma online do MapBiomas. De acordo com a organização, que une universidades, organizações não governamentais (ONGs) e empresas de tecnologia, os números revelam um alto índice de ilegalidade no uso da terra.

“A ideia é compreender quanto do desmatamento é legalizado, porque ele tem uma autorização do órgão competente, quanto não tem autorização e, portanto, apresenta indícios de ilegalidade, e quanto disso já foi fiscalizado pelos órgãos competentes”, explica Ana Valdiones, coordenadora da plataforma.

Lançado em 2022, o Monitor da Fiscalização atualmente compila dados de dez unidades federativas: Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rondônia e São Paulo. Segundo as informações obtidas, 72,6% das áreas desmatadas no período avaliado estiveram livres de fiscalização.

“A gente conseguiu chegar a dez estados porque eram aqueles que tinham essa informação disponível na internet com a qualidade que nos permitia uma análise”, afirma Ana Valdiones. Os estados que apresentaram números mais alarmantes foram Acre, Ceará e Rondônia. No Acre, apenas 146 alertas de desmatamento tiveram ações de fiscalização sobrepostas, dos mais de 32 mil alertas validados no estado.

O monitor usa como base informações fornecidas por órgãos federais e estaduais de controle, tais como autorizações, autuações e embargo de propriedades rurais. Para identificar quanto do desmatamento tem ações de fiscalização sobrepostas, esses dados são cruzados com os alertas de desmatamento publicados pelo MapBiomas. Cada alerta é conferido, validado e gera um laudo com imagens em alta resolução de antes e depois da área desmatada. Para Ana Valdiones, é preciso aumentar a transparência sobre os dados ambientais disponibilizados. “Nossa intenção é que o monitor cubra todos os estados brasileiros, com a atuação de todos os órgãos ambientais, estaduais e federais, mas a gente se depara com essa questão de nem sempre ter acesso facilitado a informações de qualidade”, esclarece.

O Monitor da Fiscalização do Desmatamento é uma iniciativa do MapBiomas em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV) e com a plataforma Brasil.IO, que propõe a disponibilização de dados públicos em formato acessível para a população. As informações compiladas pelo monitor podem ser acessadas online gratuitamente. De acordo com Ana Valdiones, a organização espera ampliar o monitoramento para todo o território nacional até o final de 2023.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Agência Brasil [Aqui!].

A visita de Lula à China resulta em ampliação dos laços bilaterais e causa preocupação nos EUA

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Na visita de Estado à China, Lula não se intimida com os EUA e Brasil amplia cooperação econômica  

xi lulaXi JinPing e Lula na cerimônia de boas-vindas em Pequim (14/04/2023)

Por Volker Hermsdorf para o JungeWelt

Um golpe doloroso para Washington. “Ninguém impedirá o Brasil de expandir suas relações com a China”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em encontro com seu colega chinês, Xi Jinping, em Pequim na sexta-feira. Claro, ele também pode estar interessado em um relacionamento descontraído com os Estados Unidos, mas não ao preço da subordinação. Pouco antes da recepção no Grande Salão do Povo, Lula havia assegurado ao presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji, que a China era “parceira preferencial do Brasil” enquanto Washington tentava arduamente isolar a superpotência asiática.

As conversações com Xi Jinping, aguardadas com grande expectativa em todo o mundo, foram o ponto alto da visita de Estado de quatro dias, durante a qual foram assinados 20 acordos comerciais e de parceria, entre outros. Ambos os parceiros anunciaram que irão fortalecer ainda mais os laços entre seus países “em diversas áreas” nos próximos quatro anos. “Ontem fizemos uma visita à Huawei para mostrar ao mundo que não temos preconceito em nossas relações com a China”, continuou Lula provocando os EUA na reunião de chefes de Estado. Seu governo ficou irritado com a visita demonstrativa da delegação brasileira de alto nível à gigante da tecnologia em Xangai, que Washington considera um risco à segurança. »Com a China temos os fluxos de comércio exterior mais importantes. Com a China temos o maior volume de comércio exterior,jW ) para discutir”, rebateu Lula. Ao mesmo tempo, ele repetiu a sugestão de que os dois países busquem alternativas ao dólar em suas transações comerciais.

Ao contrário de Lula, a chanceler alemã, Annalena Baerbock, repetiu posições familiares de Washington durante sua visita inaugural de três dias à cidade de Tianjin, no norte da China, e posteriormente também à capital. Ela pediu ao governo de Pequim que não entregue armas à Rússia, criticou o fato de a China não ter chamado a “Rússia agressora” no Conselho de Segurança das Nações Unidas para “parar esta guerra”, alertou os anfitriões para “respeitar os direitos humanos” e advertiu a República Popular de uma “escalada no conflito de Taiwan”.

O ministro das Relações Exteriores da China, Qin Gang, reagiu educadamente, mas com firmeza, às declarações pouco diplomáticas da visitante. Como um aceno para o poste da cerca, Qin reafirmou a posição de seu país “de não entregar armas para áreas de crise e para as partes em conflito”. A questão de saber se o mesmo poderia ser dito da Alemanha estava naturalmente no ar. Em resposta à exigência de Baerbock de que a venda de “bens com possível uso militar” como tecnologia de TI, software ou produtos químicos seja interrompida, o diplomata referiu-se de forma ambígua aos requisitos legais aplicáveis ​​na China. A conhecida retórica de guerra de Baerbock foi provavelmente a base de seu conselho “para não derramar mais óleo no fogo”. O governo da China está comprometido em “promover a reconciliação e avançar nas negociações de paz”, disse ele.

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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “JungeWelt”  [Aqui!].

Instituições pedem liberdade de indígenas presos em Dourados (MS)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Nove indígenas dos povos Guarani e Kaiowá foram presos em torno da Reserva Indígena no último fim de semana

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A Defensoria Pública da União (DPU), por meio Defensoria Regional de Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul (DRDH/MS), impetrou, na última quinta-feira (13), um pedido de habeas corpus (HC) em favor dos nove indígenas que tiveram a prisão preventiva decretada pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Dourados/MS, no dia 10 de abril. A ocorrência envolve a construção de um condomínio de luxo em área reivindicada pelos indígenas há anos.

O pedido foi em conjunto com o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (NUPIIR) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com o Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A ação foi distribuída à 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). As instituições solicitam ao tribunal que conceda liminar para a imediata liberdade dos indígenas, devido à ilegalidade na prisão, que foi decretada de “ofício” pelo magistrado federal, sem que houvesse requerimento do Ministério Público Federal nesse sentido.

Também sustentam que não há motivos concretos para a manutenção dos indígenas na prisão, uma vez que a prática dos delitos atribuídos a eles pela Polícia Militar ainda será motivo de questionamentos da DPU durante o inquérito policial.

A DPU e as instituições argumentam que o Poder Judiciário deve levar em consideração a gravidade das ações violentas contra a população indígena em Mato Grosso do Sul e os despejos forçados realizados pela Polícia Militar, condutas que já foram denunciadas ao Conselho Nacional e às Cortes Internacionais de Direitos Humanos.

As instituições também entendem que a prisão é uma medida extrema e cautelar e que deve ser reservada a casos em que são justificáveis, diferente desse caso. “Toda e qualquer prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, deve revestir-se de natureza cautelar, constituindo-se em medida excepcional, devidamente justificada pelos requisitos da cautelaridade e com a indicação da prova convincente da necessidade de custódia”, diz trecho do pedido de HC.

Foi informado ainda que os indígenas reivindicam o território de Yvu Vera há anos, sendo grave a tentativa de criminalização da comunidade que apenas protestava por seus direitos.

Sobre o caso

De acordo com a Defensora Regional de Direitos Humanos no Mato Grosso do Sul, Daniele Osório, responsável pelo pedido na DPU, a Reserva Indígena de Dourados possui uma das maiores concentrações de indígenas do país e, devido à insuficiência de espaço territorial e aos conflitos dentro da reserva, a comunidade vem buscando a retomada de suas terras tradicionais nas redondezas, ocasionando desentendimentos com donos de propriedades rurais.

Em relação à ocorrência do dia 8, os indígenas acionaram, inicialmente, o Ministério Público Federal e a empresa envolvida se comprometeu a não seguir com a obra até que a reivindicação dos indígenas fosse apreciada pelas autoridades competentes. Mas, segundo os povos, a empresa continuou a erguer o muro. A comunidade então iniciou um protesto na semana passada e, no sábado, o Batalhão de Choque da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul foi até o local.

Multinacionais compraram soja de família com área embargada e incendiada no Mato Grosso

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Cargill, Amaggi e Cofco compram soja de família com área embargada e incendiada no Mato Grosso.  Bunge também comprou milho dos Lucion, que dividiram propriedade em vários cadastros e vêm aumentando área plantada com oleaginosa dentro do embargo a cada ano

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Por Naira Hofmeister e André Campos para o Repórter Brasil

Se a produtividade da lavoura de soja da família Lucion tiver seguido a média da safra 2022/23 no Mato Grosso (60 sacas por hectare), apenas o que foi plantado em uma parcela de 235 hectares das fazendas Santa Ana, em Cláudia, no Mato Grosso, pode lhes render um valor próximo de R$ 2 milhões, considerando a cotação do grão em março, no estado.

Mesmo descontados os investimentos em fertilizantes, agrotóxicos e maquinário, o negócio parece estar valendo a pena, porque a família vem aumentando a área plantada dentro desta parcela de 235 hectares. Na safra 2018/2019, apenas parte da área foi cultivada, segundo dados do SojaMaps – um programa de monitoramento via satélite mantido pela Universidade Estadual do Mato Grosso. Mas a lavoura foi crescendo até cobrir, segundo o programa, toda a extensão da parcela na safra colhida no ano passado. Analistas consultados pela Repórter Brasil confirmaram que na safra atual, 2022/23, a área foi  inteiramente coberta pela soja outra vez.

Seria apenas um bom negócio se a produção nesta faixa da propriedade não fosse ilegal. Toda a soja que cobre os 235 hectares da parcela está em área embargada, onde os órgãos ambientais flagraram desmatamento feito sem autorização. Pela infração, a família Lucion está sendo investigada pelo Ministério Público Federal e pelo MP do Mato Grosso. A multa imposta pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente pela derrubada da porção de floresta amazônica que antes ocupava o terreno, é de mais de R$ 1 milhão; já a penalidade por descumprimento do embargo, constatado em 2021, passa de R$ 1,7 milhão. Se os processos prosperarem, o valor pode ser multiplicado.

Imagens de satélite mostram floresta que cobria parcela de 235 hectares em 2017 e foi desmatada para abrir lugar à soja (Imagem PLanet Explorer Imagery / Mighty Earth)

O plantio da família Lucion em área embargada coloca sob suspeita a venda de soja para Cargill (de 2019 a 2022), Amaggi e Cofco (2019), destinada a armazéns das empresas nos municípios de Sinop e Cláudia. A Bunge, por sua vez, comprou milho dos Lucion em 2019 – a empresa afirma que “não mantém relação comercial com as áreas citadas” (veja a íntegra), mas a Repórter Brasil obteve dados de documentos fiscais que atestam os negócios com a Fazenda Santa Ana.

Em seus esclarecimentos, as tradings dizem que no momento de suas compras o produtor não estava incluído em nenhuma lista restritiva e que suas políticas de verificação de fornecedores impedem compras de áreas embargadas – no caso dos Lucion, a área da fazenda é maior que os 235 hectares em que é proibido plantar, e, portanto, a fazenda comportaria também produção regularizada.

As empresas são signatárias da Moratória da Soja, que impõe o compromisso de não adquirir nem financiar soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia. Segundo a Abiove, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, que integra o Comitê de Auditoria da iniciativa, desde o início de 2021 há áreas da fazenda bloqueadas para venda – o que foi insuficiente para impedir os negócios feitos até o ano passado. A íntegra das notas enviadas à Repórter Brasil pode ser lida aqui.

A família Lucion foi procurada para comentar o caso. Vinícius Lucion, um dos herdeiros de Clóvis Lucion, o patriarca responsabilizado pela Sema-MT pelo desmate e descumprimento do embargo, disse, informalmente, desconhecer que a área embargada ao norte da propriedade esteja plantada com soja, embora essa parcela da propriedade tenha sido registrada em nome de uma empresa na qual é sócio de uma irmã.

Lucion indicou um advogado para responder formalmente em nome da família, mas o representante não retornou as tentativas de contato da reportagem. O espaço permanece aberto para suas manifestações.

Suspeita de lavagem de soja

O caso da família Lucion revela que apesar dos procedimentos utilizados pelas empresas para reduzir o risco de compra de grãos em desacordo com o que prevê a Moratória da Soja, nem as maiores tradings conseguem eliminar por completo essa possibilidade. Isso porque a lavagem de grãos – quando um produtor repassa soja irregular misturada ou fazendo-se passar por lotes produzidos em áreas com autorização – é uma realidade no Brasil e não há como garantir que não ocorreu no caso dos Lucion.

A fazenda da família está registrada de forma fragmentada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – que é o documento público utilizado por empresas para monitorar a legalidade ambiental dos fornecedores. No papel, são sete propriedades diferentes, embora estejam todas coladas umas às outras.

Complexo Santa Ana é composto por sete propriedades coladas umas às outras, todas pertencentes a família Lucion (Imagem: Google Earth/Mighty Earth)

Desde o início de 2021, a Moratória da Soja impôs bloqueio sobre parte dos sete lotes, indicando que as empresas não deveriam comprar soja plantada nessas parcelas do terreno. A outra parte, entretanto, estava liberada para negociações. Para complicar, alguns desses lotes bloqueados estavam identificados no sistema de controle da iniciativa pelos nomes dos antigos proprietários.

Por outro lado, as notas fiscais de venda da soja e do milho dos Lucion trazem todas o mesmo endereço, que é também o da sede da propriedade, em um dos sete lotes registrados no CAR. Ou seja: a terra é fragmentada, mas a comercialização da produção é centralizada, dificultando a checagem real de sua origem.

Essa estratégia é comum entre fazendeiros, que assim podem declarar que plantam em um CAR livre de embargos, ainda que na prática, utilizem a área toda para a lavoura, inclusive a área onde é proibido produzir.

A Abiove admite dificuldade para controlar a triangulação de soja e defende que as fazendas de um mesmo titular que sejam limítrofes estejam registradas em um mesmo CAR, como requer a legislação. “Por outro lado, não temos gerência sobre esta situação, pois trata-se de uma decisão dos proprietários de imóveis rurais”, afirma.

Sede do complexo Santa Ana fica na parcela I da propriedade, e é ali que estão registradas as inscrições estaduais que concentram a venda da produção de todas as parcelas do território (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Segundo a entidade, em caso de suspeita de lavagem, as tradings de grãos devem tomar medidas como analisar as distâncias e as rotas entre o imóvel rural embargado e o local de entrega da carga, averiguar se há grau de parentesco entre donos de propriedades vizinhas, calcular produtividade máxima da área e mesmo contratar uma empresa especializada para garantir a origem livre de desmatamento da soja. Não há informações sobre se essas precauções foram ou não tomadas no caso dos Lucion.

Mas a Abiove defende a eficácia do monitoramento: “em 13 anos [de vigência da Moratória da Soja], a área plantada mais do que triplicou no bioma Amazônia, mas a conversão de floresta foi de apenas 3,5%”, conclui.

Floresta que não queima, seca

Além dos negócios feitos com as grandes tradings após os satélites revelarem o aparecimento da lavoura na área embargada, a família Lucion pode estar trabalhando para abrir uma nova área na propriedade, conforme constatou a reportagem quando esteve no município de Cláudia, em setembro de 2022. Flagramos um grande incêndio na borda sul da fazenda Santa Ana, na extremidade oposta onde está o embargo, onde mais de 400 hectares de floresta amazônica arderam em poucos dias. Conforme revelam imagens de satélite, o incêndio ocorreu no período em que a prática é proibida.

Segundo Vinícius Lucion, o fogo foi originado em um assentamento rural vizinho – uma justificativa que bombeiros do Mato Grosso dizem ser comum, mas normalmente inverídica.

Dados do Instituto Centro de Vida (ICV), revelam que em 2019, enquanto o monitoramento da Moratória da Soja apontava 85 mil hectares plantados fora das regras estabelecidas pelo acordo, foram cultivados quase 1 milhão de hectares de soja em propriedades com desmatamento ilegal – ou 10% da área cultivada naquele ano, no estado. “O desmatamento que ocorre dentro dos imóveis com soja, mas fora da área de cultivo, mesmo sendo desmatamento ilegal, está fora do escopo do acordo”, ressalta o ICV.

Uma lavoura já colhida na fazenda Santa Ana contrasta com a fumaça no horizonte em plena temporada de proibição de queimadas no Mato Grosso, em setembro de 2022 (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

O aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia produz efeitos diversos. Um estudo conduzido por 30 cientistas brasileiros e divulgado no início de setembro mostra que os recordes das infrações ambientais nos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro causaram um aumento de 89% nas emissões de gás carbônico em 2019 e de 122% em 2020, na comparação com a média anual registrada entre 2010 e 2018.

No Brasil, o desmatamento é o maior fator de emissão de gases de efeito estufa.

A biodiversidade também paga o preço. Nos grupos de WhatsApp das comunidades locais, não faltam registros de animais queimados e sufocados pela fumaça dos incêndios criminosos. “A gente até consegue controlar o fogo, mas só tiramos ele de perto das nossas casas. Dentro da floresta ele se alastra”, explica Messias Braz, pequeno produtor de guaraná de Vila Atlântica, um povoado no caminho entre Marcelândia e Cláudia, que se esforçava para controlar as chamas que se aproximavam perigosamente de sua pequena produção. “Depois você acha macaco morto, cobra, tamanduá com a mão queimada. Eu mesmo já salvei foi muito por aí”, complementa. 

Mesmo espécies recém descobertas, como o macaco Zogue-zogue (Plectorucebus Grovesi) estão ameaçadas. Animal endêmico do norte do Mato Grosso descrito em 2018, ele já integra a lista dos 25 primatas com maior risco de extinção no planeta. “É um animal que ocorre naturalmente apenas nessa região, que não vai se expandir para outro local. Isso gera muita preocupação em função dos impactos decorrentes da expansão agropecuária, como desmatamento e queimadas, que levam a perda de habitat e à desconexão dos fragmentos das florestas”, alerta a doutora em Ecologia e Conservação, Angele Tatiane Martins Oliveira.

Até os ambientes aquáticos sofrem com as queimadas. “O calor aquece a água e mata os peixes”, revela Solange Arrolho, que coordena o Centro de Biodiversidade da Amazônia Meridional. A cada novo incêndio,  a mata que não queima, resseca, o que por sua vez a torna mais suscetível à queimadas. “É uma lógica perversa”, conclui a cientista.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo Repórter Brasil [Aqui!].