Delegação da entidade chega no sábado (15/04) a Marabá e passará por cinco municípios, onde fará entrevistas e audiências com vítimas, familiares e lideranças, além de cumprir agenda oficial com autoridades; região é conhecida por crimes emblemáticos como o assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang e de uma família de ribeirinhos em São Felix do Xingu;
Na manhã do dia 17/04 (segunda-feira), os integrantes da Comissão Arns também participam de ato organizado pelo Acampamento Pedagógico da Juventude (MST), em Eldorado do Carajás, para lembrar dos 21 trabalhadores rurais assassinados por policiais militares em 1996.
São Paulo, 14 de abril de 2023 – A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns estará no Pará, de sábado (15/04) até quinta-feira (20/04), com uma delegação para visitar territórios marcados pela violência no campo e pela negligência estatal, nos municípios de Marabá, Eldorado do Carajás, Anapu, Altamira e Belém. O objetivo é exigir respostas a uma série de crimes cometidos contra as comunidades locais e seus defensores, como o assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, e o extermínio de uma família de ribeirinhos em São Félix do Xingu, em 2022, casos que seguem sem resolução na Justiça.
Estarão presentes na delegação a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi e o ex-secretário da Justiça de São Paulo, Belisário dos Santos Jr., todos membros da Comissão Arns. Integram o grupo o advogado e ex-secretário de assuntos jurídicos do Ministério da Justiça Luiz Armando Badin e a psicóloga Leana Naiman, membros associados da organização, e o advogado da Comissão Pastoral da Terra José Batista Afonso. Claudia Dadico, Ouvidora Agrária Nacional, e Ana Cláudia Pinho, promotora de Justiça do Ministério Público Estadual do Pará, também acompanharão as ações.
Na segunda-feira (17/04), a partir das 09h, os membros da Comissão Arns estarão na Curva do S, em Eldorado do Carajás, para acompanhar os eventos do Acampamento Pedagógico da Juventude Oziel Alves, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Anualmente, jovens ativistas acampam durante uma semana no local onde 21 trabalhadores rurais foram assassinados por policiais militares em 1996 e exigir resposta para o crime, que até hoje não foi completamente solucionado. Oziel Alves, que dá nome ao coletivo, era um dos camponeses assassinados na barbárie.
O roteiro da Comissão Arns também passará por assentamentos agrários e centros comunitários, onde serão realizadas entrevistas, reuniões e audiências com vítimas, familiares e lideranças, assim como autoridades locais. Ao final dessas visitas aos territórios, a Comissão realizará uma audiência em Belém com o governador do Pará, Helder Barbalho, e representantes da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público Estadual, para discutir o andamento das investigações e medidas de proteção, além de fazer um alerta nacional para evitar a reincidência de crimes na região.
A programação da viagem da Comissão ao Pará foi realizada em conjunto com representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“As visitas terão muitos componentes, mas o primeiro – e o principal – é a solidariedade. Essa população desesperada vai receber ali pessoas da faixa dos 70 anos, como eu, para que possamos dizer: ‘vocês não estão sozinhos’. Nós não temos poder para resolver tudo, mas vamos nos empenhar, pois temos voz para falar com as autoridades. E vamos monitorar se essas violações estão sendo investigadas”, afirma Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos e membro da Comissão Arns.
Programação completa
16/04/2013 (domingo)
Marabá
Reunião com lideranças e trabalhadores rurais para discussão de casos de assassinato, despejo, garimpo ilegal e ameaça
17/04/2013 (segunda-feira)
Eldorado do Carajás
Ato na Curva do S em memória aos mortos do massacre de Eldorado do Carajás, em 1996
Marabá
Reunião com lideranças para discussão de casos na terra indígena Parakanã
18/04/2013 (terça-feira)
Anapu
Roda de conversa com agricultores e visita ao assentamento Dorothy Stang (Lote 96)
19/04/2013 (quarta-feira)
Altamira
Reunião na Defensoria Pública do Pará (DPE-PA) e encontro com lideranças
Belém
Reunião com representantes da sociedade civil
20/04/2013 (quinta-feira)
Belém
Audiências com autoridades do poder público – Governador do Estado, Secretário de Justiça e Secretário de Segurança Pública
Histórico de mortes no Pará
Nos últimos anos, o Pará se tornou o estado brasileiro com o maior número de mortes em conflitos agrários: foram cerca de 111 assassinatos entre 2019 e 2022, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). O histórico de crimes na região, porém, remonta a mais de duas décadas atrás. Um exemplo emblemático é o massacre de Eldorado do Carajás, em 1996, quando 155 policiais militares assassinaram 21 trabalhadores rurais que faziam uma marcha pacífica em direção a Belém. De todos os PMs, apenas dois foram condenados: Mário Pantoja e José Maria de Oliveira, mandantes do crime.
Um tempo depois, em 2005, a missionária norte-americana Dorothy Stang foi morta a tiros por ordem de fazendeiros locais em uma estrada de Anapu. Ela era integrante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e atuava na luta pela regularização das terras para famílias de trabalhadores rurais e trabalhava pelo fim das invasões garimpeiras e madeireiras. Trata-se de mais um caso que, 18 anos depois, permanece aberto: um dos comparsas do crime, Clodoaldo Carlos Batista, está foragido até hoje.
Outros dez trabalhadores rurais foram assassinados durante ação policial na Fazenda Santa Lúcia, na região sudoeste do Pará, em 2017. O caso ficou conhecido como a chacina de Pau D’Arco e se tornou um exemplo ilustrativo da gravidade da violência no campo no Brasil. Dezesseis pessoas foram indiciadas pelo massacre e devem passar por julgamento no tribunal do júri, ainda sem previsão.
Testemunha-chave do episódio, Fernando dos Santos Araújo foi morto em 2021 com um tiro na cabeça no acampamento Jane Júlia, na mesma região do crime original. O caso também segue sem respostas sobre quem foram os responsáveis pela morte de Araújo, que vinha sofrendo ameaças, segundo ele, de policiais envolvidos na chacina de 2017.
Em 2022, mais cinco assassinatos permaneceram impunes na região sul do Pará, dois de trabalhadores que fiscalizavam uma fazenda no município de Rio Maria e três de jovens que foram encontrados mortos em Novo Repartimento, na Terra Indígena Awaeté Parakanã.
Também no ano passado, a morte do ambientalista José Gomes, o Zé do Lago, sua esposa e sua enteada, em São Félix do Xingu, acendeu mais uma vez o alerta para a vulnerabilidade das comunidades ribeirinhas diante da atuação sistemática e violenta de grileiros na região. A família atuava com o manejo e preservação de tartarugas no Rio Xingu. Desde então, nenhum responsável pelo crime foi condenado. Com mais de 60 assassinatos no campo em 40 anos, segundo dados da CPT, o município ganhou uma infeliz reputação de impunidade e terra sem lei.
Sobre a Comissão Arns
Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTQIA+, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns trabalha em rede com outras organizações sociais, para detectar casos, dar suporte à denúncia pública dos mesmos, encaminhá-los aos órgãos do Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto à classe política e mobilizar a sociedade.
Em seu nome, a Comissão destaca a figura de Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), Arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no país. Ao homenageá-lo, a Comissão reconhece esse exemplo de resistência, resiliência e, sobretudo, de esperança para os brasileiros em tempos difíceis.
O bioma teve 48,4 mil hectares a mais desmatados em relação ao mesmo período do ano passado; Bahia concentra 25% dos alertas, segundo SAD Cerrado .
O desmatamento no Cerrado chegou a 188,2 mil hectares no primeiro trimestre deste ano. Esse número representa 35% a mais do que o registrado nos três primeiros meses do ano anterior, quando foram desmatados 139,8 mil hectares, segundo dados do SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado) divulgados nesta sexta-feira. Apesar do aumento no primeiro trimestre, o registro de alertas de desmatamento para o mês de março diminuiu em relação a fevereiro desde ano (redução de 31,9 mil hectares).
“É necessário cautela ao interpretar os dados de desmatamento na época de chuva. A alta cobertura de nuvens nessa época pode aumentar o tempo de detecção dos alertas de desmatamento pelo SAD Cerrado. Portanto, um desmatamento que ocorreu em janeiro ou fevereiro pode estar sendo detectado somente agora em março devido à presença de nuvens naquela área nos meses anteriores. Assim como podemos detectar nos próximos meses novos desmatamentos que na verdade ocorreram agora no mês de março, mas estavam cobertos por nuvens nas imagens desse mês. Normalmente temos uma baixa detecção de alertas na época chuvosa devido à cobertura de nuvens, e também devido ao próprio calendário agrícola. Por isso, esse aumento significativo de desmatamento no primeiro trimestre em relação aos últimos dois anos é bastante preocupante”, aponta a pesquisadora do IPAM, Fernanda Ribeiro.
Dos 188,2 mil hectares desmatados no Cerrado no primeiro trimestre, aproximadamente 48 mil estão na Bahia. O estado foi o que mais concentrou (25%) novas áreas de desmatamento do bioma no período. A área desmatada mais que dobrou em relação ao primeiro trimestre de 2022, quando foram registrados 20,2 mil hectares derrubados no estado da Bahia.
Durante o mês de março, foram desmatados 54,8 mil hectares de Cerrado, um aumento de 37,7% em relação ao mesmo período em 2022, quando o bioma perdeu 39,8 mil hectares. Durante o terceiro mês do ano, a Bahia respondeu por 30% de todo o desmatamento, cerca de 16,3 mil hectares.
O resultado é impulsionado pelo desmatamento em municípios do oeste baiano, dentro da fronteira agrícola do Matopiba – que compreende os estados Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. No trimestre, o Matopiba concentrou 64% do desmatamento do bioma. Para as pesquisadoras, os últimos relatórios mensais do SAD Cerrado indicam uma continuidade na alta do desmatamento na região, com uma maior concentração no oeste da Bahia.
“O Oeste da Bahia tem se destacado com o aumento do desmatamento nos últimos meses. Só no último trimestre foram 47,8 mil hectares derrubados na região. Isso afeta diretamente a manutenção da biodiversidade local e nos modos de vida das populações tradicionais. Essa expansão está ocorrendo em áreas de alta importância para manutenção da conectividade entre áreas protegidas da região, e também dentro de territórios tradicionais, fomentando diversos conflitos sociais na região”, afirma Tarsila Andrade, pesquisadora do IPAM que atua no SAD Cerrado.
O SAD Cerrado é uma ferramenta de monitoramento do desmatamento do bioma desenvolvida pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em parceria com a rede MapBiomas e com o LAPIG (Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento) da UFG (Universidade Federal de Goiás).
Municípios
Também é na região do oeste baiano que está localizado São Desidério, o município com as maiores taxas de desmatamento de todo o Cerrado para o trimestre. De 2022 para 2023 o desmatamento quadruplicou no município: foram 12 mil hectares desmatados entre janeiro e março deste ano, o que corresponde a 25% de todo o desmatamento na porção de cerrado do estado no período, contra quase 4 mil hectares derrubados nos primeiros três meses do ano passado.
Correntina, vizinha de São Desidério e segunda colocada do ranking em 2023, também quadruplicou seu desmatamento em relação ao ano passado. Foram 8,2 mil hectares detectados no primeiro trimestre do ano, contra 1,3 mil ha no mesmo período do ano passado.
Outros municípios baianos também registraram aumentos significativos no desmatamento em relação ao mesmo período de 2022. Seis dos dez municípios que mais desmataram no primeiro trimestre de 2023 estão localizados no estado e respondem por 20% de todo o desmatamento no Cerrado.
Jaborandi, quarto colocado, aumentou seu desmatamento em 154%, desmatando 3,6 mil ha no primeiro trimestre de 2023. Barreiras, que ocupa a quinta posição e é também o município mais populoso do oeste baiano, desmatou 3,4 mil, um aumento de 439% em relação ao início de 2022. Já Cocos, sexto município que mais desmatou, derrubou 3,3 mil hectares, um aumento de 207%.
Alto Parnaíba, no Maranhão, Baixa Grande do Ribeiro e Sebastião Leal, no Piauí, Rio Sono, no Tocantins, e Riachão das Neves, também na Bahia, completam a lista dos 10 municípios com a maior área desmatada.
Desmates maiores
O tamanho das áreas de Cerrado desmatadas também aumentou. Segundo levantamento do SAD, entre janeiro e março de 2023, alertas de desmatamento com mais de 50 hectares corresponderam a 51,3% de todo o desmatamento registrado. Em 2022, áreas desse tamanho representavam menos de 30% de todos os alertas de desmatamento registrados para o bioma.
A proporção de alertas de desmatamento localizados dentro de propriedades rurais privadas também aumentou, representando mais de 88% do que foi desmatado no primeiro trimestre. Em 2022, registros privados de CAR (Cadastro Ambiental Rural) já representaram cerca de 79% dos alertas emitidos pelo SAD.
Sobre o SAD Cerrado
O Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado é um sistema de monitoramento mensal e automático utilizando imagens de satélites ópticos do sensor Sentinel-2, da Agência Espacial Europeia. O SAD Cerrado é uma ferramenta analítica que fornece alertas de supressão de vegetação nativa para todo o bioma, trazendo informações sobre desmatamento no Cerrado desde agosto de 2020. A confirmação de um alerta de desmatamento é realizada a partir da identificação de ao menos dois registros da mesma área em datas diferentes, com intervalo mínimo de dois meses entre as imagens de satélite. A metodologia é detalhada no site do SAD Cerrado.
Relatórios de alertas para o primeiro trimestre de 2023 e períodos anteriores estão disponíveis neste link. No painel interativo, é possível selecionar estados, municípios, categorias fundiárias e o intervalo temporal para análise.
O objetivo do sistema é fornecer alertas de desmatamentos maiores de 1 hectare, atualizados mês a mês. Pesquisadores entendem que o SAD Cerrado pode se constituir como uma ferramenta complementar a outros sistemas de alerta de desmatamento no bioma, como o DETER Cerrado, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), otimizando o processo de detecção em contextos visualmente complexos.
Evento ocorrerá no dia 26 de abril, às 10h, no auditório da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) realizará, no dia 26 de abril, audiência pública para debater, entre autoridades públicas, entidades particulares, movimentos sociais e demais cidadãos, as políticas públicas para a reforma agrária e segurança alimentar no estado. O evento será presencial, no auditório da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
Coordenada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Júlio José Araújo Junior, a audiência abordará, de forma ampla e sistêmica, a condução das políticas públicas relacionadas à reforma agrária, sob a perspectiva de seu planejamento e organização em âmbito regional.
A convocação para a audiência é resultado de um procedimento administrativo em curso na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), para acompanhar a condução de políticas públicas para a reforma agrária e segurança alimentar no estado do Rio de Janeiro. A PRDC tem recebido demandas sobre estruturação de assentamentos, pleitos de reforma agrária, segurança alimentar e conflitos relacionados às políticas conduzidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Serão convidados para participar da audiência, entre outros, o ministro do Desenvolvimento Agrário, o presidente e o superintendente do Incra, o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e representantes da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Proteger os territórios indígenasda Amazônia brasileira contra incêndios e desmatamento poderia evitar mais de 15 milhões de casos de doenças respiratórias e cardiovasculares por ano, além dos custos de saúde associados, estimados em US$ 2 bilhões por ano.
Essa foi a conclusão de umestudo publicado na Communications Earth & Environment (6 de abril) com o objetivo de quantificar em termos de saúde humana a importância da preservação dessa área, considerada crítica para a conservação da biodiversidade do planeta e para o enfrentamento das mudanças climáticas,masque paradoxalmente sofre de uma das maiores taxas de desmatamento.
Uma conclusão importante do estudo é que cada hectare de floresta queimada pode gerar um custo médio anual de US$ 2 milhões em tratamento médico.
“Nossos estudos indicam que existe uma forte relação entre a emissão de poluentes das queimadas e a incidência de doenças cardiovasculares e respiratórias . Portanto, combater os incêndios florestais (que são ilegais) seria o primeiro passo para evitar o aumento dessas doenças relacionadas ao fogo”, disse Paula Prist, principal autora do estudo e pesquisadora da Ecohealth Alliance , ao SciDev.Net .
“Com este estudo fica claro que o processo de desmatamento tem um efeito perverso na saúde humana e que os territórios indígenas, ao servirem de sumidouros para esses poluentes, acabam reduzindo os impactos que trazem consigo, beneficiando até populações que vivem mais. além da Amazônia
Marcos Pedlowski, Centro de Ciências Humanas, Universidade Estadual do Norte Fluminense, Rio de Janeiro
Vários estudos mostraram que a exposição à fumaça de incêndios florestais aumenta a ocorrência de sintomas respiratórios, doenças cardíacas, derrame, enfisema, câncer de pulmão, bronquite, asma, dor no peito, doenças pulmonares e cardíacas crônicas e risco de morte.
Ao anunciar os resultados, em entrevista coletiva virtual, pesquisadores e lideranças indígenas do Brasilenfatizaram a necessidade de proteger seus territórios e pediram ao governo dopresidente Lula, em colaboração com a comunidade global, que reconheça os direitos territoriais dos povos indígenas e os direitos das comunidades tradicionais.
A pesquisa mostra que a selva amazônica tem capacidade para absorver, em média, 26 mil toneladas por ano de partículaspoluentesnocivas à saúde (menos de 2,5 micrômetros), que são lançadas na atmosfera após a queima da cobertura vegetal. a estação seca que começa no final de julho.
Esses resultados surgem da análise de dez anos de dados, em 772 municípios, em uma área de cerca de 5 milhões de km², o que equivale a mais da metade (59%) do território brasileiro.
Prist aponta que o desmatamento e a fragmentação dos ambientes naturais também estão intimamente relacionados ao aumento do risco de transmissão de infecções, como hantavírus e malária , acrescentando: “Proteger as florestas e sua biodiversidadeé essencial para manter a prestação de serviços de regulação de doenças e prevenir a multiplicação dessas infecções”.
Para Marcos Pedlowski, que não participou da pesquisa, o estudo “é uma contribuição importante para ampliar a compreensão dopapelque os territórios indígenas desempenham na Amazônia brasileira em termos de prestação de serviços ambientais”.
“Normalmente, apenas se tem em conta a contribuição para a manutenção da biodiversidade e para o abastecimento de água, mas agora verifica-se que continua a desempenhar um papel importante como sumidouro de poluentes atmosféricos provenientes das queimadas que se encontram atualmente numa escala cada vez maior escala e além do que conhecemos como a região do Arco do Desmatamento”, continua ele.
Pedlowski, pesquisador do Centro de Ciências do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense, no Rio de Janeiro, também destaca o ritmo acelerado da urbanização da Amazônia brasileira, além do desmatamento.
“Rio Branco (Acre) e Porto Velho (Rondônia) são algumas das cidades que são cobertas anualmente pela fumaça dos incêndios”, diz.
“Com este estudo fica claro que o processo de desmatamento tem um efeito perverso na saúde humana e que os territórios indígenas, ao servirem de sumidouros para esses poluentes, acabam reduzindo os impactos que trazem consigo, beneficiando até populações que vivem mais. além da Amazônia”, acrescenta.
Para Marcia Macedo, do Woodwell Climate Research Center, em Massachusetts, Estados Unidos, “este estudo nos traz um novo motivo para agradecer aos povos nativos da Amazônia por serem os melhores guardiões das florestas que ocupam. Também destaca a importância de reconhecer os direitos dos povos indígenas e garantir a integridade de seus territórios não apenas para o carbono, mas também para a saúde pública.”
Na entrevista coletiva, a especialista confessou sua preocupação com o futuro das florestas, principalmente no sudeste da Amazônia, “onde tudo indica que o regime de queimadas mudou drasticamente nas últimas duas décadas”.
“Quero deixar claro que o fogo não é um elemento natural daquela paisagem, mas sim um sintoma de diversas ações antrópicas na região e que depende de diversos fatores, como a fonte de ignição – muitas vezes intencional, como no caso de desmatamento ou incêndio criminoso –, o aumento de secas extremas devido às mudanças climáticas na região que tornam essas florestas cada vez mais vulneráveis a incêndios, e a presença de combustível, como biomassa seca, invasão de gramíneas altamente inflamáveis e a crescente vulnerabilidadedas florestas à entrada do fogo”, disse Macedo.
Dinamam Tuxá, ativista indígena e coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que também participou da conferência, destacou: “Agora que o conhecimento científico conseguiu medir o valor da proteção florestal realizada pelos povos indígenas , povos indígenas, principalmente no que fazem frente às queimadas de forma autônoma, esperamos que o Estado brasileiro apresente um plano para conter essas atividades criminosas impulsionadas pelo agronegócio, pelos grandes empreendimentos cometidos por pessoas que entram em terras indígenas para cometer esse tipo de ilícito ”.
Mas para os especialistas, a preocupação com as consequências das queimadas não deve se limitar à Amazônia, já que seu efeito é considerado transcontinental.
“Esses contaminantes conseguem se dispersar por grandes distâncias, afetando populações que vivem muitas vezes a centenas de quilômetros dos incêndios. Quando o arco do desmatamento queima, os ventos carregam os poluentes principalmente para a região oeste do continente, afetando populações que vivem até mesmo em outros países”, diz Prist.
Por isso, o especialista destaca que o tema não deve estar apenas na agenda nacional, mas também nos acordos internacionais da região.
Marcos Pedlowski acrescenta que, nesse contexto, os incêndios não são a única ameaça a enfrentar. “As terras indígenas estão sob forte pressão de madeireiros, fazendeiros egarimpeiros em toda a Amazônia brasileira.”
E acrescenta: “É urgente que o governo brasileiro promova a reconstrução de seu aparato de comando e controle para ampliar rapidamente a proteção das terras indígenas na Amazônia”.
Como já venho indicando há algum tempo, a questão dos agrotóxicos é uma daquelas que ameaça colocar por água abaixo todos os compromissos assumidos pelo presidente Lula com a transformação da agricultura brasileira para um modelo menos devastador e mais ajustado às necessidades de alimentos saudáveis e ecossistemas naturais protegidos.
Pois bem, nesta 5a. feira (13/04), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou o Ato No. 16 de 06 Abril de 2023 que libera a utilização de mais 44 agrotóxicos em território nacional, o que eleva o total de venenos agrícolas liberados durante a gestão do ministro Carlos Fávaro (PSD/MT) chegar a 103.
Como Fávaro é historicamente ligado ao setor da monocultura da soja, a continuidade da liberação de agrotóxicos não é nenhuma novidade. O problema é que não se detecta nenhuma mudança na forma de classificação do risco ambiental e para a saúde humana desses produtos, o que faz com que agrotóxicos banidos em outras partes do mundo continuem sendo liberados no Brasil.
Um exame inicial da lista de agrotóxicos liberados pelo Ato No. 16 mostra a liberação de agrotóxicos conhecidos por causarem câncer (os herbicidas S-Metolacloro e Glifosato, e o inseticida Acefato), bem como um conhecido exterminador de abelhas, o inseticidade neonicotinóide Imidacloprido.
O pior dessa situação é que não se vê uma reorientação das práticas adotadas pelo governo Bolsonaro que escantearam os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente em prol de uma primazia dos interesses do MAPA que continua sob a liderança de um político com fortes laços com latifúndio agro-exportador.
Há ainda que se notar a persistência dos fabricantes chineses e europeus no fornecimento de agrotóxicos que foram banidos em outras partes do mundo para atender as demandas da agricultura de exportação. Com isso, o Brasil fica mantida na condição de uma espécie de uma latrina tóxica para onde são enviados produtos que já se mostraram altamente nocivos, seja porque causam a contaminação de recursos hídricos, por exemplo, ou porque já foram identificados como prejudiciais à saúde humana.
Por essas e outras é que qualquer expectativa de que a questão da liberação de agrotóxicos será alterada pelo governo Lula sem uma intensa mobilização social é enganosa. Como a atual viagem o presidente Lula à China deverá ser centrada em acordos comerciais centrados na pauta agrícola, o problema poderá se tornar ainda mais grave.
Análise exclusiva mostra que área devastada do tamanho de Recife virou plantação de soja
Por Anna Beatriz Anjos, da Agência Pública
Em 2020, a China importou quase metade da soja colhida em áreas desmatadas na Mata Atlântica durante os cinco anos anteriores. O bioma se estende por vários estados brasileiros, do Sul ao Nordeste, e conta hoje somente com 12% de sua vegetação original. Os dados, que a Agência Pública obteve com exclusividade, foram analisados pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com a organização não governamental Trase, que rastreia cadeias de produção de commodites agropecuárias, como a própria soja, carne, milho, trigo, entre outras.
Segundo o levantamento, em 2020 — ano mais recente do mapeamento –, havia 22,3 mil hectares de soja, uma área maior que Recife, em locais de Mata Atlântica devastados entre 2015 e 2019. Isso provavelmente aponta para infrações à Lei da Mata Atlântica, em vigor desde dezembro de 2006, que proíbe a retirada da vegetação original (chamada de primária) e a que cresce após o desmatamento (chamada de secundária) que esteja em estágio avançado de regeneração. A lei permite o desmatamento em poucas situações, como construção de infraestruturas pelo Estado, o que configura “utilidade pública”.
Os dados revelam que 46% da soja produzida nesses 22,3 mil hectares foram exportados para a China, o maior parceiro comercial do Brasil. Outros 44% foram destinados ao mercado brasileiro, e cerca de 3%, à União Europeia.
A SOS Mata Atlântica e a Trase alertam que esses números podem estar subestimados, já que a avaliação foi feita com base nos limites oficiais do bioma, definidos pelo IBGE. Entretanto, a Lei da Mata Atlântica tem uma abrangência maior, que inclui áreas de expansão da soja na Bahia, Piauí e Mato Grosso do Sul.
A soja é o principal item de exportação do Brasil ao país asiático, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visita de 12 a 15 de abril. Ao se reunir com o presidente chinês Xi Jinping na sexta-feira (14) e cumprir outras agendas bilaterais, o petista pretende fortalecer as relações com a China, enfraquecidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Representantes do agronegócio brasileiro acreditam que a viagem pode ampliar ainda mais a parceria comercial entre o setor e o país.
No entanto, o engenheiro agrônomo Luís Fernando Guedes Pinto, diretor executivo da SOS Mata Atlântica, destaca que a China, atualmente o país com as maiores emissões anuais de gases de efeito estufa no mundo, tem sinalizado a intenção de criar mecanismos para evitar a importação de commodities ligadas à derrubada de florestas, a exemplo do que fez a União Europeia, que aprovou uma lei antidesmatamento no final de 2022.
“É importante lembrar que a China presidiu a COP15 da Biodiversidade em dezembro do ano passado. Lá, atuou pela proteção da biodiversidade e dos ecossistemas [ao final da conferência, foi adotado o novo marco global da biodiversidade]. Ela tem compromisso internacional não só na questão do carbono [no Acordo de Paris], mas também da biodiversidade. É uma tendência natural que num curto prazo o país exija desmatamento zero das commodities brasileiras e o cumprimento da legislação, que no Brasil é algo essencial”, pontua Pinto. A Mata Atlântica é o único bioma brasileiro a contar com uma lei própria de proteção.
Uma exigência nesse sentido por parte da China, prossegue o engenheiro agrônomo, pressionaria ainda mais fortemente o Brasil a atingir a meta de zerar o desmatamento, que o atual governo se comprometeu a cumprir até 2030 em todos os biomas, não apenas na Amazônia e no Cerrado, os mais citados quando se fala no avanço da fronteira agropecuária.
Além disso, a Mata Atlântica é central no cultivo da soja brasileira. No total, o bioma entregou quase 35 milhões de toneladas do grão em 2020, valor equivalente a quase um terço da produção anual do Brasil. A China importou 55% dessa soja: outros 25% foram para o consumo interno brasileiro, e os 20% restantes foram exportados para a Holanda, França e Coreia do Sul, sendo que a Holanda provavelmente destinou o produto a outros países europeus.
Vivian Ribeiro, líder do time de Inteligência Geoespacial da Trase, afirma que a soja e as demais cadeias produtivas do agronegócio que atuam na Mata Atlântica, como pecuária, café e cana-de-açúcar, deveriam guiar a recuperação das áreas devastadas ou degradadas, mas o que tem acontecido é justamente o contrário. “A agenda de debates ao redor da Mata Atlântica não deveria ser a de desmatamento zero, é uma vergonha que estejamos conversando sobre isso ainda. A agenda deveria estar centrada em como os países importadores poderiam na verdade dar suporte a restauração do bioma”, aponta.
O desmatamento da Mata Atlântica vinha diminuindo desde 2016, mas voltou a crescer em 2019, de acordo com dados divulgados anualmente pela SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os números mais recentes mostram que, somente entre 2020 e 2021, o desmate cresceu 66% em relação ao período anterior, de 2019 e 2020, o maior aumento percentual desde o início do monitoramento, em 1985. Essa elevação significou a emissão de 10,3 milhões de toneladas de CO2 equivalente na atmosfera.
A taxa para o último ano ainda não foi publicada, mas um levantamento do SAD Mata Atlântica, sistema de alertas desenvolvido pela SOS Mata Atlântica e o Mapbiomas, aponta que mais de 48,6 mil hectares do bioma, área quase equivalente à extensão de Porto Alegre, foram derrubados somente entre janeiro e outubro de 2022.
China compra quase metade da soja colhida em áreas desmatadas na Mata Atlântica. Foto: Douglas Magno/SOS Mata Atlântica
“Boiada” aprovada na Câmara flexibiliza proteção ao bioma
Luís Fernando Guedes Pinto avalia que a proteção à Mata Atlântica pode ficar ainda mais fragilizada se o Senado aprovar a Medida Provisória 1.150, originalmente editada por Bolsonaro em 23 de dezembro, no apagar das luzes de seu mandato.
A princípio, a medida propunha apenas a prorrogação para que imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto no Código Florestal. Mas a Câmara dos Deputados, que votou a matéria em 31 de março, incluiu um “jabuti” que afrouxa Lei da Mata Atlântica. O texto aprovado flexibiliza as situações em que é permitido o desmatamento da vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração no bioma. Entre outros pontos, também retirou a necessidade de parecer técnico dos órgãos ambientais estaduais para desmatamento de vegetação em estágio médio de regeneração em áreas urbanas.
“No fundo, a MP libera o desmatamento do bioma, inclusive de suas florestas maduras, mais protegidas e mais raras”, explica Pinto. “Ela permite que a gente corte essas florestas maduras para plantar soja ou qualquer outro produto. É mais um ataque à Mata Atlântica, que não deixa de ser um incentivo, um convite para o desmatamento.”
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].
O procurador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Bruno Garcia Redondo, que foi notabilizado por uma reportagem publicada pelo Portal UOLque mostrava uma série de contratações esquisitas (na falta de melhor adjetivo) dentro dos chamados projetos especiais realizados pela instituição aparece em dois atos publicados no Diário Oficial do Rio de Janeiro nesta terça-feira (11/04) (ver imagem abaixo).
Enquanto em um dos atos publicados Redondo foi nomeado para a nova composição do Conselho Editorial da Procuradoria-Geral da UERJ, no outro ele foi cedido, por prazo indeterminado para a exercer suas atividades no Cargo de Assessor da Diretoria da Presidência (DPR) da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE).
Duas curiosidades nessa situação: a primeira é que a criação da Procuradoria-Geral foi apresentada como uma espécie de salvação da lavoura em termos da representação legal da UERJ. Agora, depois de uma reportagem nada abonadora do UOL, vê-se um dos principais nomes da Procuradoria-Geral da UERJ sendo cedido por tempo indeterminado para a CEDAE.
Essa cessão parece um belo exemplo de alguém que, desafiando a gravidade, está caindo para cima. Enquanto isso, a UERJ segue seu calvário, tendo que explicar o inexplicável.
Novo estudo de dez anos, revisado por pares, sugere que as florestas administradas por Indígenas na Amazônia Brasileira absorvem milhares de poluentes de gases venenosos provenientes de incêndios florestais, evitando 15 milhões de dispendiosos casos de doenças todos os anos
Londres (6 de abril de 2023) – Uma nova pesquisa divulgada na Communications, Earth & Environment, uma publicação do Grupo Nature, sugere que a floresta tropical da Amazônia e seus territórios Indígenas podem absorver nada menos que 26.000 toneladas de poluentes nocivos liberados pelas queimadas todos os anos, evitando assim, milhares de casos de doenças cardiovasculares e respiratórias letais e reduzindo de forma significativa os custos com a saúde em algumas das cidades mais desmatadas da região.
Com base em uma análise de dados de dez anos, os autores do novo estudo constataram que cada hectare de floresta queimada custa às cidades pelo menos 2 milhões de dólares no tratamento de doenças relacionadas, enquanto demonstram que as florestas Indígenas – ao absorverem os poluentes dos incêndios – evitam cerca de 15 milhões de casos de doenças respiratórias e cardiovasculares por ano, o que, de outra forma, custaria 2 bilhões de dólares ao sistema de saúde.
A pesquisa também conclui que terras indígenas densamente florestadas estão protegendo populações urbanas e rurais, situadas muitas vezes do outro lado da Amazônia, no “arco de desmatamento”, na região sudeste da floresta, que perdeu a maior parte da sua cobertura florestal para a agroindústria e outras atividades, legais e ilegais.
Em todo o mundo, as florestas são conhecidas por absorverem poluentes de incêndios pelos poros localizados na superfície das folhas, mas esta é a primeira vez que calculamos a capacidade das florestas tropicais para fazer isso “, comentou a Dra. Paula Prist, cientista pesquisadora sênior da EcoHealth Alliance e principal autora do estudo. “Nossos resultados indicam que a floresta Amazônica pode absorver 26.000 toneladas de partículas todos os anos e os territórios Indígenas são responsáveis por 27% dessa absorção, embora ocupem apenas 22% da floresta.”
Divulgadas apenas alguns dias antes de o Presidente Lula completar seus primeiros 100 dias de mandato, as constatações podem representar mais um fator de urgência para a promessa do governante brasileiro de reconhecer e fazer cumprir os direitos dos povos Indígenas à terra, o que já se comprovou desempenhar um papel descomunal na redução do desmatamento e da perda da biodiversidade na Amazônia.
“A ciência evidenciou que as florestas administradas por indígenas sofrem menos com o desmatamento responsável pela mudança climática e risco de pandemia, mas esta é a primeira iniciativa de quantificar como elas beneficiam a saúde humana e da economia, indicando que os benefícios superam em muito os desafios desses territórios”, disse a Dra. Florencia Sangermano, coautora do novo estudo e especialista no uso de análise geoespacial e sensoriamento remoto por satélite, para avaliar as mudanças no sistema terrestre e dimensionar seus efeitos nos ecossistemas e na biodiversidade.
A equipe de pesquisadores, da Clark University, EcoHealth Alliance, George Mason University, a Universidade Nacional Autônoma do México e a Universidade de São Paulo, concentrou sua análise na Amazônia Legal Brasileira, uma área que se estende por mais da metade do território do país, incluindo 722 cidades de médio e pequeno porte. Durante o período das queimadas, do final de julho até novembro, a região torna-se “um dos lugares mais poluídos do planeta”, ressaltaram a Dra. Prist e seus coautores.
Os incêndios florestais nos países de floresta tropical são responsáveis por 90% das emissões globais de partículas liberadas pelas queimadas, incluindo aqueles situados na Bacia do rio Amazonas. E as florestas de folhas largas da Amazônia têm mais probabilidade do que as florestas de outros biomas de liberar aerossóis carbonáceos negros e orgânicos, os principais componentes das partículas finas causadoras de aumento da taxa de incidência das doenças respiratórias e cardiovasculares da região.
Entre 19 de maio e 31 de outubro de 2021, os incêndios na Amazônia consumiram 519.000 hectares de floresta, tendo o Brasil perdido a maior parte da sua cobertura florestal para essas queimadas, segundo o relatório. “O número de incêndios vem crescendo nos últimos anos”, acrescentou Prist. “Em 2020, as taxas de desmatamento alcançaram os níveis mais elevados da década na Amazônia Brasileira.”
Outros pesquisadores demonstraram que a administração Indígena da terra está impedindo que grandes bolsões de floresta sejam queimados, concluindo que as florestas da Amazônia estão evitando o dano causado pela fumaça nas áreas próximas e protegendo as comunidades nas terras vizinhas. O novo estudo vai mais além. Observando a capacidade dos poluentes de percorrer longas distâncias e a capacidade da floresta de absorvê-los, os autores concluíram que os territórios Indígenas estão proporcionando benefícios de saúde e econômicos a populações que podem estar a uma distância de até 500 quilômetros de onde os incêndios ocorrem.
“Nossos resultados sugerem que é imprescindível agir agora – antes do período das queimadas – para proteger os povos Indígenas e suas florestas como uma questão de saúde pública”, explicou a Dra. Prist. “O não reconhecimento ou cumprimento dos direitos dos povos Indígenas à terra na Amazônia pode ocasionar o desmatamento de suas terras e um aumento no número de notificações de doenças, além do acentuado aumento dos custos de tratamentos de saúde, particularmente nas áreas já desmatadas.”
Existem atualmente 383 territórios Indígenas reconhecidos na Amazônia Legal Brasileira, cobrindo mais de 1.160.000 quilômetros quadrados. O novo estudo concluiu que somente cinco territórios, principalmente no oeste da região densamente florestado da Amazônia Brasileira, representam oito por cento da capacidade da floresta de absorver partículas dos incêndios florestais.
Com base em uma década de relatórios de doenças cardiovasculares e respiratórias em toda a Amazônia, bem como dados sobre poluentes e cobertura florestal, os cientistas identificaram dois milhões de casos de doenças respiratórias e cardiovasculares para uma estimativa de 1,7 tonelada de partículas liberadas todos os anos por incêndios durante a estação seca, que geralmente começa no final de julho –o que sugere que devastar a floresta pode ocasionar um número muito maior de poluentes e taxas mais elevadas de doenças. Na falta de dados meteorológicos precisos, os cientistas basearam-se apenas em dados de satélite para quantificar as emissões dos incêndios, que são frequentemente perpetrados para desmatar ilegalmente a terra para cultivo ou pasto. Os pesquisadores não mediram as verdadeiras taxas de remoção da floresta, em vez disso, eles calcularam a capacidade da Amazônia de absorver as partículas emitidas pelos incêndios durante a estação da seca, fazendo previsões com base em estudos realizados em regiões temperadas.
“Apesar das dificuldades, conseguimos avaliar a contribuição da Floresta Amazônica e dos territórios indígenas para a manutenção da saúde humana e os benefícios econômicos que sua preservação pode propiciar”, disse Sangermano, Professora Assistente de Geografia na Clark University; “Nossos números provavelmente subestimam os serviços de ecossistemas fornecidos pela floresta Amazônica e seus territórios Indígenas porque não existem cálculos para as taxas de absorção de poluentes das árvores tropicais.”
Dados capturados pelos radares do Inpe apontaram que 844,6 quilômetros quadrados da maior floresta tropical do mundo foram ao chão nos três primeiros meses do governo Lula. É como se todas as árvores concentradas numa área somada das capitais Porto Alegre e Belo Horizonte tivessem sido arrancadas. É a segunda taxa de desmatamento mais alta da série histórica, só perdendo para igual período de 2022, último ano da gestão Bolsonaro. A destruição detectada do alto, por imagens de satélite, fez soar, aqui embaixo, alarmes que estão longe de promover uma imagem positiva para os 100 primeiros dias do governo Lula, completados nesta segunda-feira (10).
Brasília (DF) e Piumhi (MG) – A poucos dias de completar seus 100 primeiros dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou para um encontro com 39 jornalistas de 34 veículos de comunicação, inclusive a Amazônia Real, para tratar de assuntos diversos. O tema ambiental limitou-se a uma questão, já quase no final do café da manhã. Lula partiu para o pragmatismo, ainda que utópico, abandonando parte do discurso da campanha política e de sua posse, em 1º de janeiro, quando prometeu o desmatamento zero das florestas.
“Obviamente que a gente sabe que ela (Marina Silva) não poderia em três meses remontar o que tinha montado quando ela foi ministra da outra vez. Ou seja, leva mais tempo para a gente evitar o desmatamento, a queimada, e leva o envolvimento dos prefeitos. Não é a gente ficar gritando de Brasília que é crime queimada, que é crime não sei das contas”, respondeu o presidente. Completou dizendo que é o prefeito que conhece a realidade local e também as pessoas envolvidas, os donos da terra. “Então, ao invés de criminalizar, você pode trazer para que ele seja seu parceiro nessa política de contenção do desmatamento e das queimadas.”
A Amazônia brasileira foi tomada por políticos conservadores, muitos deles bolsonaristas, desde a ascensão de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência. Muitos deles continuam nas sedes municipais e estaduais de governo. A lógica destrutiva, assim, permanece no poder. De 1º de janeiro a 26 março deste ano, o número de focos detectados pelo satélite de referência, o Aqua – usado para a série temporal dentro dos limites do bioma Amazônia – aumentou 18% em relação ao mesmo período do ano passado.
“Considerando os limites da Amazônia Legal Brasileira, o aumento no número de focos foi de 10%. Ou seja, neste início de ano, novamente temos congruência entre o aumento de focos e a área desmatada”, alerta o pesquisador Alberto Setzer, do Programa Queimadas, pertencente à Coordenação Geral de Ciências da Terra (CGCT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Em suas análises, Setzer percebe que seguido aos incêndios ilícitos ocorre o avanço da fronteira agropecuária, da grilagem e da especulação imobiliária. Ou seja, os desmatamentos costumam ser realizados com o uso do fogo, tanto para reduzir a massa da vegetação – antes da derrubada – quanto para eliminar o que foi derrubado. “O fogo na região amazônica ocorre quase que em sua totalidade pela ação humana, proposital ou acidental”, explica.
Destruição em curso
Print do mapa de alertas de desmatamento na Plataforma criada pelo Greenpeace para a região denominada AMACRO
No verão brasileiro, chove em grande parte das regiões central e sul da Amazônia, em um fenômeno climático conhecido regionalmente como “inverno amazônico”, por causa da estação chuvosa. Em princípio, nenhuma dessas áreas seria propícia a ter foco de incêndio nesta época úmida. Mas outro dado recente mostra que a correlação entre queimadas e desmatamento segue em curso, passados três meses do início do terceiro mandato de Lula.
No último dia 7, a divulgação de dados do Deter, sistema do Inpe que reúne alertas de desmatamento quase em tempo real – instrumento para a fiscalização dos agentes no campo, mostrou a destruição de 844,6 quilômetros quadrados no primeiro trimestre deste ano – só perde para os 941,3 km² acumulados entre janeiro e março de 2022. O Inpe também anotou que a devastação do Cerrado, neste começo de ano, foi recorde, chegando a 1.375 km². O bioma é colado ao da Amazônia.
Os números oficiais do desmatamento no Brasil têm origem em outro sistema do Inpe, o Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite). Mas o Deter serve de termômetro para o que está acontecendo neste momento.
Em 15 de março, o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), entidade de pesquisa independente com sede em Belém (PA), já havia apresentado dados que soaram como um balde de água fria para o atual governo. O instituto divulgou que a região derrubada da floresta amazônica chegou a 325 quilômetros quadrados apenas em fevereiro, revertendo uma queda no mês anterior.
Quase metade desse desmatamento (157 km²) ocorreu em Mato Grosso, em municípios como Feliz Natal, Aripuanã e Peixoto de Azevedo. Pará (63 km²) e Amazonas (55 km²) vêm em seguida, estendendo o chamado Arco do Desflorestamento por áreas antes preservadas da Amazônia. Os dados do Deter e do Imazon são a prova de que antes de prometer acabar com o desmatamento é preciso interromper os tratores de esteira derrubando, agora, as florestas.
“O desmatamento zero é uma das principais metas ambientais do governo atual, que tem se mostrado favorável à proteção da floresta amazônica. Apesar de fundamental, esse comprometimento não é suficiente, sendo essencial para que as ações de controle e combate de fato aconteçam”, explica a engenheira agrônoma Bianca Santos, pesquisadora do Imazon, integrante da equipe do Programa de Monitoramento da Amazônia.
Retorno da fiscalização
Operação em Roraima em abril de 2023 (Foto: Bruno Kelly/Ibama)
Para se antecipar às críticas, o governo federal divulgou que triplicou (219%) o número de autos por desmatamento e outras infrações na Amazônia no primeiro trimestre em relação à média para o mesmo período nos quatro anos da gestão Bolsonaro. Já o número de apreensões de bens e produtos relacionados às multas ambientais mais que dobrou (133%) sob este governo.
Para a pesquisadora Bianca Santos, o combate ao desmatamento e às queimadas deve passar pela reestruturação dos órgãos ambientais, enfraquecidos durante o último governo. “É fundamental abrir vagas para reforçar o número de agentes em campo, aplicar recursos financeiros e de equipamentos para que as ações de fiscalização se intensifiquem, cobrar celeridade no julgamento de processos e o endurecimento de penalidades para quem comete crimes ambientais”, disse em entrevista à Amazônia Real.
Alberto tzer, do Inpe, acrescenta que as políticas públicas também colaboram para a redução dos focos de incêndio na região amazônica quando é viabilizado o monitoramento de fogo por satélites e a maior aplicação da legislação nas três esferas – federal, estadual e municipal. “Uma vez que o uso do fogo na vegetação só pode ocorrer mediante autorização específica e em épocas previstas, um excelente exemplo é o do Decreto de Garantia da Lei e da Ordem, em 2019, que quando da sua implementação resultou no mês de outubro com o menor número de focos na Amazônia”, lembra.
PPCDam é relançado
“Estou calminha para 100 dias de governo”, antecipa a diretora da Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema), Tânia Maria de Souza, analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). À Amazônia Real, a diretora da Ascema disse considerar que foram dados passos importantes para as mudanças esperadas pela sociedade e pelos servidores ambientais. Ela lembra que, sob Bolsonaro, os funcionários públicos sofreram punições, advertências e passaram até mesmo a responder inquéritos policiais por denúncias de chefias em grande parte militarizadas e aliadas aos interesses antiambientais. “Mas tudo demanda tempo, não será fácil. Não existe mágica”, adverte.
Entre os “passos importantes”, Tânia cita a criação da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Queimadas, que se vincula à Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. A primeira reunião da comissão foi realizada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no dia 8 de fevereiro, quando ela anunciou o restabelecimento do esperado Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam). Extinto em 2019, o PPCDam promoveu a redução de 80% do desmatamento em dez anos, marco atingido em 2014.
Nesta segunda-feira (10), o governo federal relança oficialmente o PPCDam para marcar os primeiros 100 dias da gestão petista. Diante do orçamento restrito, Lula orientou que os seus ministros se esforçassem na reciclagem de políticas que deram certo nas gestões petistas anteriores. O PPCDam é um deles.
A Secretaria de Combate ao Desmatamento será fundamental para devolver o Brasil ao protagonismo da agenda socioambiental internacional. A própria mudança do nome do ministério, que passou a ser denominado de Meio Ambiente e Mudança do Clima, sinaliza a intenção de adoção de estratégias mais resolutas para a conservação das florestas como meio para conter o aquecimento global.
O PPCDam será integrado por 19 ministérios, com foco em ações semelhantes à versão anterior, criada durante o primeiro mandato do presidente Lula, em 2004. Haverá implementação de instrumentos de apoio à fiscalização e melhoria da rastreabilidade de produtos agropecuários, para a promoção da legalidade da cadeia produtiva e o reposicionamento do país nos mercados internacionais, com credibilidade socioambiental e sanitária dos produtos brasileiros.
“Carencia Enorme“
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante café com jornalistas. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Estão sendo reorganizadas as secretarias, mapeados acordos internacionais, pautas e ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) que foram literalmente abandonados pelo governo anterior”, relata Tânia. “Já temos resultados para 100 dias de governo, mas reorganizar será outro problema. O cérebro do sistema foi afetado, a estrutura toda mudou completamente”.
Outra importante mudança citada por ela é a criação da Secretaria Nacional da Biodiversidade, Florestas e Direitos dos Animais. A gestão das questões relacionadas à biodiversidade também foi desmontada por Bolsonaro, que em 2018 tentou inclusive extinguir o próprio ministério.
Tânia ressalta que a mais urgente iniciativa a ser tomada pelo governo federal é a realização de concurso para servidores ambientais. “Estamos numa carência medonha”, afirma. “A gente envelhece, morre. Se não houver recomposição do quadro, a capacidade de respostas é menor”. A conta sobre o número de funcionários do Ibama foi feita pela própria Marina Silva. Ela disse recentemente à imprensa que, quando foi pela primeira vez nomeada por Lula para chefiar o MMA (2003/2008), o órgão tinha 1.100 fiscais e, quando saiu, deixou 1.700. Hoje, o Ibama conta com 700 fiscais.
No café da manhã com jornalistas, Lula afirmou: “A Marina está magrinha. Ela tem trabalhado muito, está angustiada, porque o que fizeram com o Ibama. Vamos ter que voltar a 1.700 trabalhadores”.
A fiscalização eficiente feita pelo Ibama foi um dos pontos fundamentais para a redução do desmatamento a partir do primeiro mandato do presidente Lula. E uma das ferramentas usadas para isso foi, em 2004, a criação do sistema de Detecção de Desmatamento na Amazônia em Tempo Real (Deter), como parte do PPCDam, que desde a primeira versão tem metas para ordenamento fundiário e territorial, monitoramento e controle ambiental.
Faltam servidores
Madeira apreendida na Operação Custódia proveniente de desmantamento ilegal no Mato Grosso e em Rondônia (Foto: Ibama)
Para repetir esse sucesso, Lula precisa enfrentar questões orçamentárias e de recursos humanos também no Inpe, responsável pelo Deter. “Em 1989, o Inpe tinha cerca de 1.600 servidores. Gradativamente esse número foi diminuindo. Após 13 anos, em 2012, atingiu o patamar de 969 servidores, significando redução de quase 40% da sua força de trabalho”, relata à Amazônia Real o coordenador do gabinete da direção do órgão, Oswaldo Miranda.
Foi em 2012 que o Deter passou a oferecer imagens de satélites de áreas desmatadas na Amazônia Legal diariamente. Na época, com capacidade de detectar derrubadas da floresta a partir de 25 hectares. Desde sua criação as informações eram mensais. “Houve aumento nas demandas feitas ao instituto através de diversas ações e programas do Estado brasileiro.”
Entre 2012 e 2014 houve concurso público, mas com novas baixas o Inpe terminou o ano de 2015 com 971 servidores. “Em março de 2023 chegamos a 701 servidores”, revela Miranda. O Plano Diretor do Inpe 2022/2026 ressalta que, por conta da idade e regras de aposentadoria, a previsão é a redução de 50% do quadro até 2026.”
O quadro de desmonte nos quatro anos do governo Bolsonaro tem servido como álibi para a ausência de números positivos da gestão do governo do PT nos temas de desmatamento e queimadas. O relatório final de transição do governo, de 100 páginas, elaborado pelo grupo técnico do Gabinete de Transição e divulgado em dezembro, já apontava que as instituições federais que deveriam zelar pela proteção ambiental e uso sustentável de recursos ecológicos foram sucateadas, perseguidas e intimidadas. “O governo Bolsonaro promoveu um desmantelamento deliberado e ilegal das políticas públicas, marcos regulatórios, espaços de controle e participação social, de órgãos e instituições públicas ligadas à preservação das florestas, da biodiversidade, do patrimônio genético e da agenda climática e ambiental”, diz um trecho do relatório.
Conservação ambiental
Floresta próxima ao Rio Manicoré, no sul do Amazonas, na Amazônia. As comunidades ribeirinhas estão lutando para terem seus direitos territoriais reconhecidos e sua floresta protegida. (Foto: Valdemir Cunha/Greenpeace)
A pesquisadora Bianca Santos acrescenta que uma medida assertiva nos governos petistas anteriores foi a concessão de crédito rural apenas para imóveis com regularidade ambiental, segundo norma definida pelo Banco Central. “Agora é possível aumentar o seu alcance com o avanço das tecnologias utilizadas no monitoramento do desmatamento, com informações sobre ilícitos ambientais quase em tempo real”, afirma.
Ela lembra que outra medida que pode ser reimplantada é a utilização de áreas protegidas como obstáculos para o desmatamento. “Existem ainda muitas áreas públicas sem situação fundiária definida, as chamadas florestas públicas não destinadas, que acabam se tornando alvo de especulação imobiliária com indícios de grilagem, e que podem atuar como barreiras ao avanço da destruição”, diz, acrescentando que essas áreas precisam ser destinadas à “conservação ambiental, como unidades de conservação, territórios quilombolas e territórios indígenas”.
Em um esforço para mudar a imagem do Brasil diante do cenário mundial, Lula buscou apoio internacional do presidente norte-americano, Joe Biden. Em fevereiro, o encontro bilateral teve como pautas a economia, mas também a defesa da Amazônia e do clima. Frustrando expectativas, o governo dos Estados Unidos ofereceu uma doação de 50 milhões de dólares para o bilionário Fundo Amazônia, cuja reativação é uma das apostas do presidente brasileiro.
De acordo com o 6º relatório do Grupo de Trabalho I, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), o planeta pode chegar até (ou passar) 1,5 °C de aquecimento, daqui a 20 anos. Orelatório, divulgado na penúltima semana de março,afirma que é possível reduzir o efeito estufa, com a tecnologia que temos atualmente, até 2050 e que precisamos cortar os efeitos de outros gases, além do CO², como o metano, por exemplo, em 34% até 2030.
O estudo atenta para a necessidade de criar políticas públicas para proteger a população mais vulnerável de uma possível insegurança alimentar, que pode afetar as próximas gerações, o que já leva para um conceito recente: justiça climática. Ainda no café da manhã com os jornalistas, Lula demonstrou estar atento a esse debate: “Quero que você saiba que para mim a questão climática é além da Amazônia. Eu quero discutir a qualidade de vida das pessoas na periferia desse País”, disse.
Mudanças climáticas
Projeto Esecaflor na Flona de Caxiuanã (Foto: Rafael Oliveira/Unicamp)
Na Floresta Nacional de Caxiuanã, entre os municípios de Portel e Melgaço, no arquipélago de Marajó (PA), um projeto demonstra as consequências das mudanças climáticas. Situado na Estação Científica Ferreira Pena, do Museu Paraense Emílio Goeldi, o Projeto Seca Floresta (Esecaflor) monitora dois hectares de mata, sendo um deles natural e outro ressecado artificialmente por seis mil painéis de plástico que não deixam penetrar 50% das chuvas. À frente do Esecaflor há 20 anos está o cientista Antônio Carlos Lôla da Costa, professor da Universidade Federal do Pará. Mais de 60 artigos científicos já foram publicados no Brasil e no exterior sobre o projeto tocado em parceria com universidades e centros de pesquisas do Reino Unido, Austrália, Escócia e Estados Unidos.
“Houve uma grande mortalidade (da flora) na parcela seca, 40% maior do que na área de floresta natural. O fluxo de seiva reduziu em cerca de 30%. Houve uma redução brusca na umidade do solo. Na parcela natural, o índice é em torno de 20%, na parcela de exclusão cai para 5%. Houve alteração nas florações”, explica Lola. A separação permitiu detectar como a umidade reduziu bastante entre essas duas áreas. A temperatura também. Sem água, a floresta morre. “Esses são os resultados mais importantes. Fluxo de carbono reduzido, temperatura maior e a chuva que diminui. É o que os modelos climáticos prevêem.”
De acordo com o Esecaflor, a principal consequência da alteração climática é a redução do porte da floresta. “Se hoje tem 40 metros em média de altura, com a seca não se tornará uma savana como o pessoal fala, mas ficará bem mais baixa. Isso tem implicações terríveis. Vai diminuir a quantidade de água levada para a atmosfera, vai diminuir a quantidade de carbono que absorve e vai proporcionar seca mais intensa. Se reduzir a absorção do carbono, vai potencializar o efeito estufa”, alerta o pesquisador.
Esses efeitos, na prática, já estão acontecendo em toda a Amazônia, com repercussões no resto do mundo. São secas e enchentes mais severas, furacões, tornados e tempestades. Isso também gerará alteração na produção de alimentos, com disseminação de pragas, os problemas de saúde podem ser agravados, o abastecimento de água poderá diminuir.
Na coletiva, o presidente Lula demonstrou estar ciente da dimensão desse problema: “Quando um cidadão acha que tem o direito de ir a um Estado do Norte e cortar uma árvore que tem 300 anos para fazer móveis, esse cidadão tem que saber que aquela árvore não é dele. Aquela árvore é de quem mora lá, mas é também de quem mora aqui. É um patrimônio de 215 milhões de habitantes. Ele não tem o direito de cortar. Então também não temos medo de proibir e de ser duro”. É o que o mundo espera.
Durante a campanha, o então candidato à Presidência, Lula esteve com ambientalistas e povos originários no MUSA, em Manaus (Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real/31-08-2022)
Este texto foi inicialmente publicado pelo portal Amazônia Real [Aqui!].
A Ministra Marina Silva e o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho chegaram cercados de expectativas, mas até agora o trabalho deles não deslanchou
Se havia uma área onde havia alta expectativa de uma reversão de rumos era a do meio ambiente. Afinal, após quatro anos de desmantelamento das cadeias de comando e controle e de uma forte desregulamentação que abriu as portas para todo tipo de ataques, do governo Lula se esperava ações claras e rápidas para reverter toda a destruição permitida por Jair Bolsonaro.
No entanto, algo parece não estar indo bem na área ambiental sob o comando de Marina Silva. Um primeiro problema é a continuidade das altas taxas de desmatamento que continuam na Amazônia e no Cerrado. Outra questão se refere à continuidade da política de liberação de mais agrotóxicos, sem que se tenha agido para reverter as mudanças que foram feitas por Bolsonaro e que implicaram numa redução da estimativas de riscos associados ao uso de substâncias proibidas em outras partes do mundo por serem associadas a doenças graves.
Agora, temosuma notícia no site UOL dando conta que o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, adiou de agosto de 2023 para novembro de 2024 a proibição da exportação Ipê e do Cumaru, aumentando o prazo que fora, pasmem, estipulado pelo governo Bolsonaro! É importante lembrar que o comércio internacional de espécies sob risco de extinção está delimitado pela chamada “Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção” (CIES), que é operacionalizada via a chamada Licença Cites. Em seus dois anexos, a Cites diz quais são as espécies de animais e plantas cuja importação e exportação é proibida e quais têm comercialização restrita e precisam de licença especial. E o Ipê e o Cumaru foram inclusosno Anexo IIque trata das espécies de venda controlada, apesar dos protestos do Brasil.
Rodrigo Agostinho deu a desculpa esfarrapada de que o presidente anterior do IBAMA, Eduardo Bim, havia errado o prazo de limitação que, segundo a Lista Cites, seria novembro de 2024. Entretanto, Bim retrucou dizendo que oa prazos da Lista Cites são passíveis de ajustes pelos países membros da Cites e que dada a situação do Ipê e do Cumaru, o prazo de agosto de 2023 estava correto porque o Brasil tem autonomia para impor prazos mais curtos do que os estabelecidos na Lista Cites. Em outras palavras, ao menos neste caso, o presidente do IBAMA do governo Lula foi mais flexível para com os madeireiros do que o do seu congênere no governo Bolsonaro.
O fato é que nesses primeiros meses de 2023 é inegável que ocorreu algum progresso no reestabelecimento das cadeias de comando e controle na área ambiental, mas claramente as medidas tomadas não estão sendo suficientes. Alguns poderão dizer que ainda é cedo para cobrar uma mudança completa de rumo, o que eu concordo. O que não dá para explicar são algumas posturas já detectadas por parte de Rodrigo Agostinho, sem que se ouça de Marina Silva qualquer reprimenda ou crítica. Aliás, posso estar enganado, mas Marina Silva anda mergulhada em um silêncio sepulcral nas últimas semanas. E isso não me parece um sinal de que a coisa vai correndo de forma harmoniosa dentro do Ministério do Meio Ambiente e do Clima.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante café com jornalistas. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
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