Reforma agrária continua parada após 2 meses de governo Lula, impedindo avanço no combate à fome

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Orçamento de 2023 prevê apenas R$ 2,4 milhões para aquisição de terras e criação de novos assentamentos, dificultando cumprimento de promessa de reverter retrocessos do governo Bolsonaro; no Incra ainda falta indicar os gestores estaduais

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Por Daniela Penha e Diego Junqueira para a Repórter Brasil

Duas trouxas de roupas. Foi o que sobrou para Aziel Souza dos Santos, a esposa e os quatro filhos pequenos recomeçarem a vida após terem sido expulsos do acampamento Hugo Chávez, em Marabá (PA) em 2018. As 250 famílias que viviam ali aguardam desde então por um pedaço de terra para trabalhar, e esperavam notícias melhores com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao poder. Mas apesar de o novo governo apostar na reforma agrária para combater a fome, pouco mudou em 60 dias de gestão.

Em 2018, cerca de 250 famílias foram expulsas do acampamento Hugo Chávez, em Marabá (PA), e desde então aguardam solução (Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação da CPT Nacional)

A demora para definir o novo presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), anunciado apenas nesta semana, é apontada por movimentos de trabalhadores do campo como um dos motivos para o atraso na retomada da reforma agrária. No entanto, o baixo orçamento deixado pelo governo de Jair Bolsonaro para este ano, o pouco crédito para a produção e o desmonte das políticas de desapropriação e distribuição de terras são vistos como desafios. Reverter esse cenário é considerado urgente pelos movimentos ouvidos pela Repórter Brasil, mas o plano continua engavetado.

“A gente achava que iria começar a toda velocidade, porque já são seis anos de desgoverno”, lamenta o sociólogo Givanilson Porfírio da Silva, assessor da presidência da Contag (Confederação Nacional do Trabalhadores na Agricultura), que fez parte do grupo de desenvolvimento agrário na equipe de transição. “Ainda é o governo Bolsonaro nas superintendências [estaduais] do Incra. Se isso não mudar, nada adianta, porque são as equipes locais que executam as políticas”.

Durante o governo Bolsonaro, a vida dos camponeses ficou “suspensa” devido à paralisação de todos os processos de aquisição, vistoria, regularização e distribuição de terras, medida determinada na primeira semana de seu mandato, em 2019. Atualmente há 360 processos de criação de assentamentos congelados, de acordo com o Incra. Enquanto isso, 90 mil famílias vivem acampadas pelo país, segundo o MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O governo Lula ainda não detalhou o plano de reforma agrária, mas o relatório da equipe de transição aponta alguns caminhos: voltar a reassentar trabalhadores, ampliar a concessão de crédito para o plantio, reforçar a assistência técnica e revisar o cadastramento das famílias.

Além disso, a reforma vai se articular com outros programas que também devem ser reforçados, como o de produção de alimentos saudáveis, redução de agrotóxicos e compras públicas de alimentos. O Programa de Aquisição de Alimentos, por exemplo, chegou a ter orçamento de R$ 1 bilhão em 2014, mas recuou para 2,6 milhões em 2023. A gestão é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar. Com Lula, a pasta passou a comandar a Companhia Nacional de Abastecimento, que também sofreu cortes importantes no governo Bolsonaro e estava sob guarda-chuva do Ministério da Agricultura.

Essas políticas são necessárias para combater a fome, segundo o governo, pois a agricultura familiar é a principal responsável pelos alimentos que chegam à mesa da população. Por isso, o objetivo é ampliar a área plantada de culturas alimentares como arroz, feijão e mandioca, já que o governo avalia que nos últimos anos as políticas públicas priorizaram os plantios de soja, milho e café e a bovinocultura, em razão dos preços favoráveis no mercado internacional.

Além de distribuir terra, a reforma agrária precisa vir acompanhada de políticas públicas para que os agricultores familiares não desistam de produzir (Foto: Gustavo Marinho/MST)

“É necessário combater o agronegócio como forma de produção de alimentos, porque isso está adoecendo o país”, afirma Pablo Neri, que integra a coordenação nacional do MST. “É pelo combate à fome que vamos ter que reformular a reforma agrária no Brasil”, concorda Ademir de Lucas, especialista em extensão rural e organização de produtores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP).

Reconstrução

Qualquer política a ser implantada, entretanto, vai esbarrar na falta de recursos. Em 2011, o programa de aquisição de terras para a criação de novos assentamentos tinha R$ 930 milhões em caixa, cifra que caiu gradualmente até sofrer um corte abrupto em 2017, com Michel Temer, quando chegou a R$ 41 milhões. O orçamento de 2023, elaborado pelo governo Bolsonaro e aprovado no Congresso no ano passado, destina irrisórios R$ 2,4 milhões. “Isso não dá para comprar nem um apartamento em Brasília, imagina uma propriedade rural”, critica Silva, da Contag.

Para driblar a falta de orçamento, um dos primeiros passos é levantar e organizar informações. Hoje, segundo o Incra, os processos de aquisição de terras para criar novos assentamentos não estão informatizados, o que dificulta o planejamento e o controle da reforma agrária.

Além disso, faltam dados até sobre as terras públicas – que pertencem ao próprio governo e, por isso, poderiam ser distribuídas sem a necessidade de adquirir áreas privadas. “O governo não tem uma dimensão do que é terra pública e do que pode ser destinado para reforma agrária”, salienta Isolete Wichinieski, que integra a coordenação nacional da CPT (Comissão Pastoral da Terra).

Após identificar as terras disponíveis, a segunda etapa seria estudar o histórico dos acampamentos que aguardam regularização para selecionar os casos mais sensíveis. Para Wichinieski, é urgente pensar na Amazônia Legal. “É um dos territórios com mais conflitos e, do ponto de vista de terras públicas, é o que mais tem”, diz.

Outro desafio é recuperar o espírito original da reforma agrária, pois o governo Bolsonaro substituiu o programa por uma política de concessão de títulos provisórios para quem já era assentado. Os títulos de domínio dão a propriedade da terra para o assentado, ao contrário do que ocorre na concessão de direito de uso, em que a área do assentamento permanece coletiva e não pode ser comercializada. Ao titularizar a terra, o governo se exime da responsabilidade de promover políticas públicas no local e, na prática, também insere essas terras no mercado.

Sem incentivo, os pequenos produtores acabam vendendo as áreas que conquistaram para grandes fazendeiros, o que pode agravar ainda mais os conflitos no campo e a concentração de terras.

A agricultura familiar é a principal responsável pela produção de alimentos no país, e incentivá-la é essencial no combate à fome (Foto: Divulgação/MST)

Espera amarga

A expulsão da família de Aziel do acampamento Hugo Chávez, em Marabá (PA), causa traumas até hoje. Em uma madrugada de julho de 2018, pistoleiros chegaram atirando, ameaçando moradores e ateando fogo em tudo o que encontraram. Um dos alvos era a esposa de Aziel.

“A gente fala que foi livramento. Ela conseguiu fugir. Eles ameaçaram nossa filha, uma criança. Diziam que iriam jogar a menina no carro pegando fogo. Um companheiro conseguiu tirar ela de lá”, ele relembra o terror.

O Incra informou que já tentou a compra da fazenda onde está o acampamento, mas não houve acordo com o proprietário. As famílias continuam aguardando, alojadas em outro acampamento há quase cinco anos.

A espera e a violência alimentam o medo, que eles driblam para seguir. “A gente não pode deixar que esse medo nos impeça de lutar pela nossa família e pelas outras. A luta pela terra é árdua”, diz.

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2020 2611 0/DGB0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil

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Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Trilha do trabalho escravo segue os dos votos em Jair Bolsonaro nos estados controlados pelo agronegócio

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Uma nova leva de libertação de escravos modernos ocorreu nesta semana em Goiás e Minas Gerais, o que foi a maior operação deste gênero em 2023 envolvendo 212 trabalhadores que foram arrastados com falsas promessas para a dura labuta na monocultura da cana de açúcar.  Essa libertação recorde se segue a outras que ocorreram no estado do Rio Grande do Sul envolvendo setores diferentes, como a da vinicultura e da rizicultura.

Apesar de serem estados diferentes, um traço em comum é que nesses estados temos tipo a vigência de governos ultraneoliberais que sempre se alinharam com as formas de precarização do trabalho e das normas ambientais. Além disso, há que se lembrar que nesses estados o ex-presidente Jair Bolsonaro teve votações expressivas, tendo vencido por ampla margem em Goiás e Rio Grande do Sul.

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Então se havia alguma dúvida sobre as razões da votação expressiva de Jair Bolsonaro em estados controlados políticamente pelo latúndio agro-exportador (também conhecido pela alcunha de “agronegócio”), agora com a libertação de centenas de escravos está ficando muito óbvio. É que não interessava aos segmentos escravocratas terem um mínimo de controle sobre as condições em que milhares de brasileiros estão garantindo o funcionamento de um setor que só vende imagem de moderno, mas que, na prática, continua fortemente dependente das formas mais extremas de exploração do trabalho humano. 

Não è à toa que neste momento no congresso nacional, os segmentos mais radicalizados do Bolsonarismo, liberados pelo deputado federal (e príncipe nas horas vagas)  Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) estão impulsionando uma PEC, pasme-se quem quiser, o fim da Justiça do Trabalho, coisa que garantiria a prática livre do trabalho escravo. Eu costumava brincar que do Bolsonarismo só faltava vir uma PEC para anular a Lei Áurea, mas vejo agora que o risco é muito real. Mas, de toda forma, ninguém melhor do que o deputado Orleans e Bragança para apresentar essa PEC.

A questão é que se não forem adotadas medidas urgentes para não apenas encontrar trabalhadores que estão vivendo em condições de escravidão, mas também para punir severamente os barões do agronegócio que estão se aproveitando da flexibilização da legislação trabalhista para fazer eclodir o trabalho escravo em todas as regiões brasileiras. E que ninguém se engane, a seguida libertação de escravos são parte de um padrão mais ampla de violação dos direitos trabalhistas no Brasil.

ONU divulga relatório sobre mudanças climáticas. Brasil está exposto a vários riscos climáticos e poderá ter muitas perdas financeiras

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Mudanças climaticas e seus riscos

São Paulo, 17 de março de 2023 –– Na próxima segunda-feira (20), o Painel da ONU sobre Mudança do Clima (IPCC) vai lançar o sexto relatório de síntese, que avalia a base científica da mudança do clima, seus impactos e riscos, e opções para adaptação e mitigação e também trará subsídios para o Balanço Global (Global Stocktake) de 2023, componente do Acordo de Paris em que os países avaliam o progresso para alcançar as metas do acordo.

Para Guarany Osório, coordenador do Programa Política e Economia Ambiental do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), o clima do planeta já aumentou 1.2 °C Celsius e não estamos em uma trajetória para manter o aquecimento global abaixo dos níveis considerados como mais seguros pela ciência.

“O Brasil está exposto a vários riscos climáticos e sofrendo seus impactos tal como o ocorrido em São Sebastião. Se não estivermos preparados para adaptação à mudança do clima, o país continuará negligenciando o risco de novas tragédias, impactos que afetam especialmente as mais vulneráveis e grandes perdas econômicas futuras. Aspirações políticas e metas climáticas são importantes e só se sustentam com arranjos e instrumentos de implementação bem desenhados, cronogramas, fontes de financiamento, mecanismos de monitoramento e cumprimento robustos”, explica Osório.

Guarany Osório

Doutor em Administração Pública e Governo pela FGV EAESP. Mestre em Direito, na área de Ciências Jurídico-Ambientais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenador do Programa Política e Economia Ambiental do Centro de Estudos em Sustentabilidade (FGVces) da FGV EAESP. Professor do Mestrado Profissional em Gestão para Competitividade. Coordenou estudos e projetos em parceria, por exemplo, com Banco Mundial, empresas, Embaixada Britânica, ONGs, governos subnacionais, ministérios e órgãos do Governo Federal com o objetivo geral de apoiar o processo de desenvolvimento de políticas e estratégias de mitigação e de adaptação à mudança do clima.

UFRJ pede revogação do Novo Ensino Médio

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Segundo colegiado máximo da Universidade, o Novo Ensino Médio “representa mais um passo no desmonte do ensino básico”

sala-vaziaReformulação pressupõe uma autonomia que pode não existir na prática | Foto: Ana Marina Coutinho (SGCOM/UFRJ)

Por Assessoria de Imprensa da Reitoria

O Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, emitiu moção na última quinta-feira, 9/3, em que pede a revogação do Novo Ensino Médio (NEM).

Segundo o posicionamento do colegiado, que tem representação de estudantes, técnicos-administrativos e docentes, o NEM “representa mais um passo no desmonte do ensino básico”. Em agosto de 2021, o Complexo de Formação de Professores da UFRJ já havia se posicionado sobre o tema.

De acordo com a moção do Consuni, “a reforma precariza o trabalho do profissional da educação” e “abre margem para que profissionais com “notório saber” ministrem aulas, mesmo sem formação pedagógica”.

Leia na íntegra:

Em 2016, foi apresentada pelo Governo Federal uma medida provisória que propunha novas diretrizes para o Ensino Médio no Brasil. Num período marcado pela resistência dos estudantes contra essa medida, em 2017, ela foi aprovada no Congresso como a Lei n° 13.415/2017.

Todo o debate ao redor dela, foi atropelado com a MP, que representa a educação de acordo com o interesse dos tubarões da educação. 

Com o NEM, existe uma flexibilização do conteúdo ministrado nas escolas, tirando a obrigatoriedade de certas disciplinas (como artes, educação física e ciências sociais), mantendo apenas português e matemática como disciplinas obrigatórias. Além disso, altera a carga horária para 60% de conteúdos comuns da BNCC, e 40% de conteúdo optativo. 

Entretanto, a oferta de matérias optativas estará intrinsecamente ligada a condição social em que a escola e seus estudantes estão inseridos. Isso significa que, matérias de fim formativo, que serão complementares ao ensino, tecnologias, e mais valorizadas, serão aplicadas em escolas
específicas, enquanto que na maioria das escolas públicas do país, o ensino já está sendo voltado à entrada num mercado de trabalho precarizado.

Além disso, a reforma precariza o trabalho do profissional da educação, que, além de ter a carga horária reduzida muitas vezes (principalmente das áreas voltadas ao desenvolvimento de um pensamento crítico), a reforma abre margem para que profissionais com “notório saber” ministrem aulas, mesmo sem formação pedagógica. 

Com diversos cortes na educação, a precarização do ensino básico é evidente. Durante a pandemia, a enorme evasão de estudantes secundaristas resultou no Enem mais desigual da história. O NEM representa mais um passo no desmonte do ensino básico. 

Portanto, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em sessão de 09 de março de 2023, se posiciona pela revogação do Novo Ensino Médio e convoca todos para as mobilizações puxadas por entidades estudantis no dia 15 de março, e convida para o
ato no Rio de Janeiro, na Candelária!

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Este texto foi inicialmente publicado no site oficial da UFRJ [Aqui!].

Engels: debate atual sobre a posição da mulher na sociedade

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Edipro lança nova edição de clássico escrito pelo tradicional autor marxista que analisa a primeira forma de divisão social do trabalho: pelo gênero

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Amigo e copensador das ideias de Karl Marx, Friedrich Engels foi um estudioso alemão que também se dedicou ao estudo de seus próprios temas de pesquisa. Uma das obras escritas pelo autor foi A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, até hoje considerado um tratado histórico sobre as relações familiares de sociedades primitivas da Europa.

Neste livro, publicado pela primeira vez em 1884, Engels relata como o surgimento do excedente nas sociedades mais antigas impulsionou a desigualdade e criou a divisão de tarefas que definiam que à mulher caberia dedicar-se a cuidar da casa e dos filhos e aos homens ficaria a tarefa de trabalhar na indústria.

Apontado como um dos clássicos dentro da tradição marxista, A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, que ganha nova edição no Brasil pelo Grupo Editorial Edipro, trouxe – e ainda coloca em pauta – debates sobre Estado, representação da mulher na sociedade e assuntos referentes à propriedade privada. O autor recorre ao materialismo histórico e estabelece um novo determinante da ordem social para além das relações de produção: o nível de desenvolvimento da família.

Dividido em nove partes, o livro apresenta um estudo de Engels que é fundamental para a compreensão da passagem dos sistemas de sociedades matriarcais para patriarcais, do nascimento da propriedade privada e da consequente criação do Estado. Inspirado pelo trabalho do antropólogo estadunidense Lewis Morgan, Engels traça os estágios pré-históricos de cultura, do estado selvagem à barbárie, que culminaram na civilização atual.

À medida que iam aumentando, as riquezas davam, por um lado, ao homem uma posição mais importante que à mulher na família, e, por outro, faziam nascer nele a aspiração de se valer dessa vantagem para modificar em proveito dos filhos a ordem de herança estabelecida. Mas isso não podia se fazer enquanto se mantivesse vigente a filiação segundo o direito materno. Este tinha de ser abolido, o que ocorreu. E não foi tão difícil quanto hoje nos parece. Essa revolução — uma das mais profundas que a humanidade já conheceu — não teve necessidade de tocar nem em um único dos membros vivos da gins. Todos os membros desta puderam continuar sendo o que até então tinham sido. Bastou tomar a simples resolução de que os descendentes de um membro masculino permaneceriam na gens, porém os de um membro feminino sairiam dela, passando para a gens de seu pai.
(A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, p. 69)

Esta edição do Grupo Editorial Edipro é traduzida por Saulo Krieger – doutor em Filosofia pela Unifesp – e baseia-se na edição do livro Der Ursprung der Familie, des Privateigentums und des Staats publicada pela Verlag Schweizerische Volksbuchhandlung em 1892. Este volume apresenta três conjuntos de notas diferentes (do autor, do editor falando das mudanças da primeira para segunda-edição e do editor explicando contextos do livro).

Ficha técnica

Título: A origem da família, da propriedade privada e do Estado
Autor: Friedrich Engels
Tradução: Saulo Krieger
Editora: Edipro
ISBN: 9786556601021
Páginas:  224
Formato:  14cm x 21cm
Preço: R$ 48,50
Link de venda: Amazon

Sobre o autor

Friedrich Engels (1820-1895), teórico alemão que foi coautor de diversas obras com Karl Marx, sendo que a mais conhecida é o Manifesto do Partido Comunista. Ajudou a publicar, após a morte de Marx, os dois últimos volumes de O Capital. Engels foi um filósofo como poucos: soube analisar a sociedade de forma muito eficiente, influenciando diversos autores marxistas.

Fogo na Terra Indígena Yanomami cai 62% no primeiro bimestre

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Operação que retomou a presença do Estado e expulsa garimpeiros da região é um fator que pode explicar queda na área queimada

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A Terra Indígena Yanomami apresentou queda de 62% na área queimada em janeiro e fevereiro de 2023, em comparação ao primeiro bimestre do ano passado. O número é do Monitor do Fogo, iniciativa do MapBiomas em parceria com o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). Para especialistas, a redução está ligada à operação que retomou a presença do Estado, expulsando garimpeiros e invasores da terra indígena.

“Normalmente, janeiro e fevereiro são meses de muita chuva no Brasil. Mas, existe um lugar onde a chuva chega mais tarde e esse lugar é Roraima. Segundo o Monitor do Fogo, apesar de o estado ter sido o que mais queimou a Amazônia no período este ano, houve uma redução que foi ainda maior na terra indígena Yanomami. É possível avaliar essa mudança como uma consequência do reaparecimento do Estado na região e de uma governança que foi reinaugurada para o cumprimento da lei”, diz Ane Alencar, diretora de Ciência no IPAM e coordenadora do MapBiomas Fogo.

Dados divulgados essa semana pelo Monitor do Fogo mostram que a Amazônia foi o bioma mais queimado no Brasil nos dois primeiros meses do ano, e que Roraima, Mato Grosso e Pará foram, respectivamente, os estados com maior área atingida. Ainda assim, o estado de Roraima teve uma queda de 44% no fogo em comparação com o ano passado: foram 259 mil hectares em 2023, ou 48% de toda a área queimada no Brasil. Em janeiro e fevereiro de 2022, haviam sido 470 mil hectares.

“A redução dos focos de queimadas na Terra Indígena Yanomami é a comprovação de que a presença do governo federal é fundamental para a proteção dos territórios indígenas. Somente a atuação firme do Estado pode garantir a proteção e segurança dos povos e seus territórios e, a partir da fiscalização e devida punição aos criminosos ambientais, assegurar também a preservação de nossas florestas”, afirma a ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara.

A Terra Indígena Yanomami chegou a ser uma das com maior área sob invasão do garimpo na Amazônia, entre elas, também com presença de povos indígenas em isolamento voluntário, as terras Kayapó, Munduruku e Sawré Muybu, no Pará. Um estudo publicado pelo IPAM e pela COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), em janeiro deste ano, mostrou que Terras Indígenas com isolados são metade de todas as atingidas pelo garimpo e têm maior área (10,9%) com sobreposição de registros ilegais no Cadastro Ambiental Rural do que as sem isolados (7,8%).

No total, a área queimada no bioma Amazônia no primeiro bimestre de 2023 equivale a quatro vezes a capital paraense Belém e representa 90% de tudo o que queimou no país. O Brasil teve 536 mil hectares queimados nos dois meses, uma área 28% menor do que a registrada no mesmo período em 2022.

TV Cultura estreia documentário sobre Tragédia da Chuva no litoral de São Paulo

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Com reportagem de Laís Duarte, produção inédita da emissora vai ao ar neste sábado (18/3), a partir das 20h

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Neste sábado (18/3), estreia na TV Cultura o documentário São Sebastião – Uma tragédia no paraíso. Produzida pelo Jornalismo da emissora, a produção inédita relata a situação dos desabrigados pela pior chuva da história do Brasil, Vai ao ar às 20h.

Em meio à tragédia, a repórter Laís Duarte e os repórteres cinematográficos Alexandre Silva, Marco Antonio Gallo e Euclides Jose testemunharam cenas tocantes de solidariedade entre os moradores que perderam parentes e amigos. Imagens que dão esperança aos sobreviventes que precisam recomeçar do zero.

O documentário traz imagens das principais áreas destruídas em São Sebastião, o resgate de vítimas soterradas e o trabalho de amparo às famílias que perderam tudo. E conta também com relatos de quem perdeu amigos e parentes e de quem conseguiu escapar da lama.

A produção relembra ainda outra tragédia no litoral de São Paulo, ocorrida em 17 de março de 1967, em Caraguatatuba, quando cerca de 500 pessoas morreram.

Tragédia no Litoral Norte

Cerca de dez milhões de brasileiros moram em áreas de risco, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. E na madrugada do dia 19 para 20 de fevereiro, em pleno carnaval pós-pandemia, uma chuva de mais de 600 milímetros atingiu seis cidades deixando um rastro de morte, centenas de casas destruídas e as principais estradas do litoral paulista fechadas. São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba.
 

Bertioga registrou 682 milímetros. São Sebastião, 626 milímetros por metro quadrado. São os maiores volumes acumulados já registrados no país. A Barra do Sahy foi o ponto mais atingido e as famílias mais pobres as que mais sofreram. Mães e pais tiveram que acordar seus filhos às pressas, enquanto suas casas eram inundadas pela lama, galhos de árvores e todo o entulho que despencou junto com os morros. Muitos não tiveram sequer uma chance de reação. Morreram dormindo ou quando davam os primeiros passos para fugir de casa.
 

Do alto dos morros desceu a avalanche de detritos. As casas foram esmagadas tirando a vida de mulheres, homens, idosos e muitas crianças. A união e solidariedade dos moradores não esmoreceram. Uma corrente humana se formou para dar comida, roupa e alojamento aos desabrigados e desalojados. Mantimentos chegaram de todas regiões. Os governos federal, estadual e municipal se uniram para socorrer os sobreviventes, reabrir estradas e reconstruir moradias.

Documentário “São Sebastião – Uma tragédia no paraíso”

Dia 18/3/23 (sábado), às 20h
Reportagem de Laís Duarte
Imagens: Alexandre Silva, Marco Antonio Gallo e Euclides Jose
Assistentes: Carlos Jardim, Erinaldo Clemente e Ricardo Coelho
Produção: Ricardo Ferreira
Edição: Jorge Valente, Simão Scholz e Leandro Silva

Brasil tem o 5º pior salário mínimo da América Latina

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País fica na frente somente da Venezuela, Argentina, Rep. Dominicana e Colômbia

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Ao considerar os salários mínimos atualizados no ano de 2023, o Brasil ficou na 5ª pior posição do ranking da América Latina.

Somente 4 países possuem um salário mínimo menor que o Brasil: Venezuela, Argentina, Rep. Dominicana e Colômbia.

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É o que revela um estudo divulgando pela plataforma de descontos online CupomValido.com.br com dados referentes às informações oficiais de cada país.

O valor do salário mínimo médio ao considerar todos os países foi de R$1.751, um valor mais de 32% maior que no Brasil.

O primeiro e o último colocado

Com o valor de R$3.183, a Costa Rica é o país com o maior salário mínimo da América Latina. Este valor é mais que 2.4x maior que no Brasil.

A Costa Rica possui uma forte economia no setor de turismo, agricultura e exportação. Além disso, ao levar em consideração a expectativa de vida, educação, e renda per capita, o país possui o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,809, um valor considerado como muito elevado.

Na ponta oposta, com apenas R$42, a Venezuela é o país com o pior salário mínimo.

O país sofre com uma crise severa, com o PIB encolhendo e a inflação subindo vertiginosamente. Somente em 2022 a inflação foi de mais que 300% no ano.

Fonte: Informações oficiais de cada país, CupomValido.com.br

Escândalo das verbas secretas do governo do Rio de Janeiro chega ao procurador e chefe do gabinete do reitor da UERJ

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O Portal UOL publicou nesta 4a. feira mais uma reportagem assinada pelos jornalistas Igor Mello e Ruben Berta sobre o emprego das chamadas verbas secretas enviadas pelo governador Cláudio Castro para execução de projetos “especiais” pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Desta vez o foco da reportagem está no próprio gabinete do reitor Mário Sérgio Alves Carneiro, pois envolve o chefe daquela repartição, o procurador Bruno Garcia Redondo.

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Segundo apontam Mello e Berta, “a esposa, a sogra, o cunhado, ex-sócios e até um ex-personal trainer do procurador da Uerj Bruno Garcia Redondo aparecem em uma lista de 18 pessoas que receberam, em pouco mais de um ano, R$ 5 milhões em verbas públicas para bolsas de pesquisa sob suspeita”. Ainda segundo a reportagem, “os pagamentos estão registrados nas chamadas folhas secretas da Uerj, reveladas pelo UOL em 2022”.  É importante lembrar que parte desses dados só se tornou pública após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter solicitado as folhas de pagamento à Uerj.

Curiosamente, além de ser chefe de gabinete do reitor da Uerj, Bruno Garcia Redondo ainda teve tempo para ser, segundo a reportagem, atuar como coordenador em dois desses projetos, tendo recebido R$ 375,5 mil brutos, entre junho de 2021 e agosto de 2022, para complementar o salário mensal de mais de R$ 20 mil que recebe como procurador da instituição. Mas, além disso, a esposa do procurador, a também advogada Fernanda de Paula Fernandes de Oliveira, recebeu outros R$ 180 mil brutos em um desses projetos, mesmo sendo funcionária comissionada da Secretaria Estadual de Agricultura, onde se encontrava nomeada para um projeto de inovação em escolas públicas.

Agora que Mello e Berta tiraram, digamos, o gato de dentro do saco, vamos como se darão as apurações dos fatos que são mostrados nesta reportagem por parte dos órgãos fiscalizadores. Mas nunca é demais lembrar que a própria criação da Procuradoria da Uerj em 2020 foi motivo de questionamentos, mas a sua criação foi apresentada como uma forma de ajustar a carreira dos advogados da Uerj “às demais carreiras jurídicas” do estado do Rio de Janeiro. 

Outra matéria também assinada por Igor Mello e Ruben Berta, traz as respostas de alguns dos beneficiados pela concessão de bolsas nos projetos especiais da Uerj, a começar pelo próprio Bruno Redondo e sua esposa Fernanda de Paula Fernandes de Oliveira. A reportagem intitulada “Cabide da Uerj: Bolsistas ligados a procurador negam irregularidades” traz explicações das mais diversas para fatos bem difíceis de serem explicados.

Um detalhe a mais é que houve uma tentativa de também criar uma procuradoria na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), mas a proposta acabou sendo barrada pelo Conselho Universitário (Consuni) da instituição sediada em Campos dos Goytacazes. Com esse escândalo envolvendo o procurador e chefe de gabinete Bruno Redondo, quem reclamou da decisão tomada pelo Consuni da Uenf pode agora estar respirando aliviado. 

Sob comando de Wladimir Garotinho, Prefeitura de Campos quer instalar lixódromo em área experimental do Colégio Agrícola Antonio Sarlo

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Como se a situação das áreas experimentais existentes no espaço do Colégio Agrícola Antonio Sarlo (CAAS) (hoje anexado à Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf)) já não fosse desafiadora o suficiente para professores, servidores e estudantes que ali realizam suas atividades diárias; agora a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes resolveu acrescentar uma nova camada de dificuldade ao pretender instalar um lixódromo em uma área adjacente a pontos de realização de pesquisas e aulas.

O Blog do Pedlowski teve acesso ao “MODELO DE CONTRATO DE COMODATO – PEV ALDEIA” que foi apresentado pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, via a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para ocupar e usar gratuitamente uma área de 1,6 hectares pelo prazo de dois anos para usar como depósito de entulhos.

Se não bastasse a proposta de criar mais um desses espaços horrorosos onde todo tipo de entulho é jogado ao relento, o fato de se querer usar um espaço destinado à realização de ensino, pesquisa e extensão beira os raios da irresponsabilidade e do desvio de finalidade.

Com certeza transformar uma área de 1.600 metros quadrados em depósito de lixo (que é do que se trata esse comodato) estava nos planos de quem transferiu o CAAS para ser cuidado pela Uenf em 2018. Aliás, de lá para cá, pouco ou nada se fez para cumprir as promessas feitas para justificar a referida transferência. Mas daí se concordar em transformar parte do terreno em um lixão, já é demais. Com a palavra o reitor da Uenf!