Tragédia de Brumadinho: ofensiva contra o esquecimento e a invisibilidade social

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BELO HORIZONTE MG 24 02 2019 PROTEST AGAINST VALE IN BH Protestors petitioned for justice duri

BELO HORIZONTE, MG – 24.02.2019: PROTESTO CONTRA VALE EM BH – Manifestantes pediram justiça durante protesto contra a Vale e ato em memória da vítima de Brumadinho, realizado em frente ao Memorial do Vale, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, MG 

Por Armando Medeiros, Coordenador técnico do Projeto Legado de Brumadinho

A tragédia de Brumadinho, considerada o maior desastre humanitário e trabalhista do Brasil, acaba de completar 4 anos. Um total de 272 vidas foram perdidas no dia 25 de janeiro de 2019, incluindo duas mulheres grávidas, Eliana e Fernanda. Além da luta por Justiça, a ofensiva pelo direito social ao não esquecimento das consequências do rompimento da barragem B1 Mina Córrego do Feijão coloca em evidência três dimensões: celeridade da Justiça; aperfeiçoamentos na fiscalização e na legislação; e direito à memória.

O primeiro ponto é estabelecer e exigir providências para que não ocorram mais tragédias, como a de Brumadinho. Não há tempo a perder, pois amanhã pode ser tarde. É preciso evitar erros criminosos — negligência, omissão, indiferença — para que não se repitam. Vale lembrar que o grito de Mariana (20 vidas, incluindo um nascituro, em consequência do rompimento da barragem da Samarco), em novembro de 2015, não foi ouvido, infelizmente.

Esta dimensão inclui punir a irresponsabilidade, deixando, para toda a sociedade, a lição de que o ambiente de trabalho e o cotidiano das comunidades em áreas de risco tem valor absoluto. A perda de vidas é irreparável.

Neste sentido, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) enviou, para as autoridades eleitas e que iniciaram mandato em janeiro passado, um apelo para que assumam o compromisso com leis que possam assegurar justiça eficiente e rápida para o povo brasileiro.

Nesta carta compromisso, a entidade ressalta que “processos extremamente demorados e sem responsabilização eficaz estimulam o descrédito na Justiça e agravam ainda mais o sofrimento dos familiares dos entes queridos vitimados. Tragédias-crimes, como o desabamento do Pavilhão da Gameleira em Belo Horizonte, incêndio da Boate Kiss em Santa Maria, ruptura da barragem da Samarco em Mariana, rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, infelizmente, entre tantos outros, devem servir de alerta para os riscos de um sistema de Justiça que alimenta a impunidade e compromete os direitos da sociedade nestes litígios excessivamente longos e arrastados”.

Justiça eficiente é um clamor particularmente sensível para os que foram atingidos, sobretudo quando recursos artificiais e desnecessários são utilizados para protelar as decisões judiciais, em vez das empresas encararem, sem subterfúgios, a má conduta de seus executivos envolvidos nas circunstâncias que geraram a tragédia.

A segunda dimensão é o aperfeiçoamento do arcabouço institucional-legal que regulamenta atividades cujos riscos podem provocar grande impacto. No caso da atividade mineradora, é fundamental a reformulação da legislação e de normas no que tange à construção de barragens, renovação das licenças de operação e fiscalização.

Este alerta envolve o Poder Legislativo, a iniciativa privada e demais esferas do Poder Público que atuam na avaliação de riscos de barragens, minas e instalações das mineradoras com vistas a proteger trabalhadores, comunidades e a natureza. Providências devem ser tomadas para ampliar e fortalecer o poder fiscalizatório, garantindo a segurança daqueles que são vulneráveis diante do atual processo de fragilidade e sucateamento dos órgãos reguladores.

Ainda nesta agenda institucional, é de interesse direto das populações atingidas a sanção, pelo Presidente da República, da lei sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que aguarda aprovação pelo Senado Federal. Outra providência urgente é a inclusão do Brasil no Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Escazú).

O acordo é um tratado internacional assinado por 24 nações latino-americanas e caribenhas relativo aos direitos de acesso à informação sobre o meio ambiente, participação pública na tomada de decisões ambientais, justiça ambiental e por um planeta Terra saudável e sustentável para as gerações atuais e futuras. O acordo está aberto a 33 países da América Latina e Caribe.

O terceiro aspecto é o direito à memória. Catástrofes, como o do rompimento da barragem da Vale, não podem ser esquecidas. Para combater a invisibilidade e o esquecimento, a AVABRUM, que reúne familiares das vítimas e atingidos, idealizou o Projeto Legado de Brumadinho* que trilha o caminho de uma luta onde a comunicação, a memória e a história se entrelaçam.

Um dos temas mais sensíveis para os atingidos pela dor — aqueles que perderam entes queridos, sobretudo — é a comunicação hipócrita e a prática discursiva das corporações que, de forma recorrente, inundam redes sociais e mídia tradicional, apregoando virtudes que faltaram na hora mais necessária.

É uma tentativa de contrapor a rejeição social diante de tragédias onde as empresas falharam. Esta operação de esquecimento e de invisiblidade dos atores sociais mais atingidos se dá por meio de uma tentativa de se apropriar da narrativa sobre os riscos (que foram ignorados) e dos impactos (incalculáveis), em vez de as empresas assumirem que “não fizeram o bastante” e que “não foram adotadas as medidas suficientes” que evitariam tantas mortes. Em resumo, a ofensiva da comunicação corporativa, insistente ao longo do tempo, busca dar aos fatos contornos e elementos inexistentes na realidade que ocasionou o colapso das estruturas — por exemplo, enaltecer o espírito de responsabildiade social.

Para quem deseja se aprofundar no tema, a pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Fiorenza Zandonade Carnielli produziu, em 2012, um alentado estudo com o título “Comunicação Pública e Comunicação Cínica na trama acontecimental das Tragédias de Mariana e Brumadinho”.

O autoelogio das corporações aliado à prática de pouca transparência junto aos investidores e acionistas compõem o que especialistas têm chamado de greenwashing (green, verde, e whitewash, branquear, encobrir ou banho verde). Entidades de direitos humanos, justiça social e de defesa do meio ambiente, bem como instituições de investidores, têm repudiado veementemente esta prática comunicativa que se apropria de virtudes, como respeito à vida e à proteção ambiental, apenas do ponto de vista de técnicas de marketing e relações públicas.

Em vez da narrativa cínica, é preciso um choque de realidade e de verdadeira empatia. A voz esquecida e invisível das vítimas, a indignação apoiada em investigações e denúncias de procuradores e defensores públicos, destroem as mensagens vazias das corporações e recoloca a realidade nos trilhos. Conforme apontou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao descrever os impacos da tragédia de Brumadinho, o peso da onda de rejeitos de minério chegou a aproximadamente 30 milhões de toneladas, o que equivale a mais de 37.500 veículos Fusca (Volkswagen).

Além da lama de rejeitos, foram incorporadas ao tsunami máquinas da mina da Vale, caminhões, carros, pedaços de edificações e árvores que se movimentaram como se estivessem em um grande liquidificador. O tsunami, a uma velocidade média de 80 km/hora, formado por cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração estraçalhou pessoas e o que encontrou pela frente. O volume de rejeitos que jorrou da barragem era equivalente ao de 400.000 caminhões-pipa, segundo o que consta na denúncia do MPMG.

As marcas do dia 25 de janeiro de 2019, data da ruptura da barragem, ainda estão espalhadas pela região. A vida nunca mais será igual. O sofrimento – causado pela dor, saudade, sentimento de injustiça e depressão — está presente no cotidiano de familiares de vítimas e atingidos. Como consequência, o adoecimento é constante e registram-se mais mortes. É comum ouvir histórias nas quais o pai ou a mãe, logo depois da perda de filhos na tragédia, contraíram enfermidades graves que os levaram à morte.

Seja para os familiares e atingidos, seja para a população em geral, seja para os acionistas e investidores, a comunicação não pode ser um instrumento de apagamento social. Ao contrário, a negligência na gestão da segurança do trabalho (que produz resultados fatais) precisa ficar na memória (um refeitório estava instalado na rota da barragem).

O legado da perda irreparável de 272 vidas humanas — e em memória delas — é a não repetição de tragédias e, ao mesmo tempo, a luta por Justiça. Afinal, vidas humanas e a natureza importam, não só na propaganda.

A rebelião contra os rankings nos EUA será acompanhada por instituições da América Latina?

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rankings-996x567Escolas de ciência, educação e medicina de universidades como Harvard, Stanford e Columbia começaram uma revisão em relação aos rankings universitários. Crédito da imagem: Hippopx, imagem de domínio público.

Aliás, as críticas aos rankings não são uma surpresa. Pode-se dizer que nasceram quase ao mesmo tempo que os próprios rankings nos anos de 1980 até se tornarem globais. A novidade desta vez é que algumas das escolas mais bem classificadas lideram a taxa de rejeição.

Hoje existe uma grande variedade de rankings com diferentes critérios e grande influência. Entre os internacionais mais populares figuram o de Shanghái (criado em 2003), o QS World University Ranking (2004) e o Times Higher Education Supplement (2010) .

Holden Thorp, editor-chefe do grupo Science, em um recente editorial sobre o fenômeno catalogado nos rankings como “uma tirania” e comemorou a decisão tomada por vários centros acadêmicos de rejeitar os rankings.

“A melhor alternativa educacional para alguns alunos não é a mesma para outros. Uma das melhores coisas sobre o ensino superior é que existem tantas opções.”

Holden Thorp, editor chefe do grupo Science

Em entrevista para SciDev.Net via e-mail, Thorp comentou que o “melhor seria que os rankings desaparecessem por completo” porque geram, muitos problemas.

Um é que as classificações numéricas sofrem de falsa precisão. Existe realmente uma diferença entre o N° 10 e o N° 11 nas classificações dos programas de pós-graduação?, pergunta Thorp em seu editorial.

O outro problema é que os rankings recompensam aquelas escolas que melhoram as medidas ao admitir estudantes que tiveram as vantagens de uma melhor educação pré-universitária e preparação para exames.

Thorp insiste que “a melhor alternativa educacional para estudantes não é a mesma para outros. Uma das melhores coisas da  educação superior é que existem muitas opções”.

Um dos casos mais chamativos desta investida contra os rankings foi protagonizada pela Universidade de Columbia (EEUU). Tudo começou em fevereiro de 2022 quando um de seus professores de matemática, Michael Thaddeus, publicou em um blog um documento em que expôs inconsistências nos dados apresentados pela instituição US News & World Report , o mais popular dos rankings criado nos EUA em 1983.

Dados como o tamanho das aulas de graduação, gastos com instrução e o nível educacional dos professores, conforme sua investigação, foram alterados para favorecer a valorização do ranking. O escândalo veio a público em setembro de 2022, e a Columbia University caiu do 2º ao 18º lugar neste ranking.

Para Nina Faraoni, docente da Universidade de Granada (Espanha) e autora da tese de doutorado Reputação y rankings universitarios: análisis de sus debilidades y aplicaciones , publicada em 2022, é interessante que “que sejam algumas das universidades norte-americanas as que decidiram não mais aparecer nos rankings, quando são elas as que tradicionalmente estão melhor posicionadas”. Na sua opinião, esta posição pode ser um sintoma da enorme pressão e competição entre elas.

Diana Lucio Arias, diretora do Departamento de Ciência da Informação da Universidad Javeriana na Colômbia, acredita que um grande problema com os rankings é que “homogeneízem” os sistemas universitários, anulando assim a diversidade que que existem em contextos sociais como os latino-americanos.

“Qualquer universo mais diverso é melhor. Necessitamos respostas das universidades a distintas demandas sociais”, comentou a SciDev.Net .

Mario Albornoz, investigador principal do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas da Argentina na área de políticas de ciência e tecnologia e co-autor da investigação  Rankings de universidades: qualidade global e contextos locais, disse ser um “defensor dos indicadores de ciência e tecnologia e de educação superior” e afirmou não estar “contra os rankings”.

No entanto, Albornoz opinou que os rankings distorcem a realidade ao escolher alguns indicadores em detrimento de outros. “Na Argentina há universidades que fazem um esforço muito grande para melhorar nos rankings. Mas esse não é um esforço necessariamente acadêmico, mas sim de relações públicas com as empresas que organizam os rankings”, acrescentou.

Albornoz considera que um elemento central nesta discussão é que os rankings não levam em conta os contextos locais das diversas universidades.

Existe um ranking ideal? Albornoz acredita que tal vez não, mas o que deve ser capaz de dar conta da relação das universidades com seus contextos locais.

Andres Molano, diretor do Instituto Colombiano para a Avaliação da Educação (ICFES), comentou ao SciDev.Net por telefone que “me agrada que a ideia de rankings como listas ordenadas desapareça”, mas alertou que isso não pode ser traduzido em uma claudicação antes do esforço de buscar formas de melhorar a qualidade educacional.

É importante reconhecermos que precisamos medir. Mas para isso devemos descobrir o valor que cada instituição agrega aos seus estudantes. Dessa forma, é desejável que existam sistemas que permitam comparar universidades que recebem populações de estudantes semelhantes e meditar sobre o suporte em seus processos de aprendizagem.

“Temos que encontrar um sistema alternativo. Estou interessado em descobrir intelectualmente esse sistema na América Latina. Um sistema de avaliação que considere as características de nosso continente, que tem outro sistema referencial, que não se compara, por exemplo, com Cambridge”, enfatizou Albornoz.

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Este artigo foi produzido pela edição de América Latina e Caribe de  SciDev.Net [Aqui!  ].

O (novo) ensino médio é eugenista

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Por Marta Bellini para o Correio da Cidadania

O caso de fraude nas Lojas Americanas reabre nossas preocupações com a educação pública no Brasil. Por que?

Porque Lemann, um dos empresários envolvido na má gestão dessas lojas e, provavelmente, da Ambev, foi o principal envolvido no projeto de privatização do ensino médio com a Base Nacional Comum Curricular, a BNCC.

A conta é simples. O ensino médio sofreu uma mudança curricular. Uma parte dos conhecimentos universais saiu, tais como filosofia, história, cultura e entrou a educação financeira, ideologia do empreendedorismo de si mesmo.

O estudante perde as disciplinas que o formam para exercer sua cidadania e “ganha” disciplinas sem lastro social e da cultura humana. São disciplinas de coach que prometem a riqueza se você “pensar” como o patrão. O Paraná fez isso com as disciplinas Educação Financeira. Os assessores de ensino do governador copiaram o livro Sem ética e sem moral. Os apreciadores de reformas de extrema direita como essa que veio dos EUA, da década de 1980, era Reagan, propagam que o estudante pode ser o patrão dele mesmo, empregado dele mesmo, tendo a produção e a venda por ele mesmo.

Isso é possível? Não. Se fosse possível Lemann não seria apenas patrão e não ameaçaria quarenta mil empregados em poucas horas por um erro seu.

A reforma da BNCC veio da cópia da reforma de 1983, quando empresários inventaram a crise da educação e puseram os professores e professoras como inimigos da educação. O Instituto Lemann e seus aliados e empresas brasileiras como o Itaú, Natura e outras usaram o relatório “Uma nação em risco”, redigido pela Comissão Nacional de Excelência em Educação, conforme Bastos, em 2017.

Está nesse relatório a redução do currículo às disciplinas sem os conhecimentos universais; tentaram privatizar a educação. Como? Vendendo-as pelas escolas privadas.
Sobre as disciplinas que faltarão aos alunos, as escolas privadas receberão um voucher dado aos pais para pagarem os patrões.

Essa reforma BNCC, aprovada em 2020, foi privatizar por dentro o ensino do Ministério da Educação. Os donos de escolas obterão lucro do dinheiro público. O MEC é um dos ministérios com os maiores recursos financeiros.

A reforma do ensino médio matou todas as lutas dos educadores. Do Manifesto dos Pioneiros, em 1930, e sua exigência de um ensino de ciências real na escolarização das crianças e jovens, à 2020, com a votação do Banco Nacional Comum Curricular, o Brasil passou por décadas de luta para ter as ciências e outros campos disciplinares no mesmo patamar que outros países.

Ao longo das décadas de 1930, 1970 e da década de 1990 com a Lei de Diretrizes e Bases e com os Parâmetros Curriculares Nacionais, a BNCC, tão esperada pelos educadores brasileiros, nada mais é do que um documento elaborado e votado por empresários da educação em aliança com o capital financeiro para aniquilar todas as conquistas de um ensino na formação de jovens do país.

São mais de 60 anos de história e de batalhas para organizar um currículo pensado conhecendo a inteligência da criança e do jovem, suas culturas dos aprendizes, seus interesses, significações e representações, estudando as diferentes realidades circundantes, a ambiental, a sociológica, a filosófica, a das cidades e suas populações, a do país, entre outras vivenciadas por docentes e alunos.

Ainda há, no ensino médio, a possibilidade de a carga horária ficar entre 800 a 1000 horas quando o estabelecido, por lei, é de 1800 horas. Qual ou quais disciplinas ficarão fora do currículo? Os estudantes devem escolher cinco disciplinas ou áreas. Mas as escolas terão essas opções? Teremos todas as opções em escolas distantes de grandes centros? Lembremos também, o direito dos jovens de ter domínios de conhecimento não apenas para a profissão como prescreve a BNCC, mas para outros campos da vida.

Os empresários brasileiros impuseram duas estratégias nesse negócio na educação: o eliminacionismo educacional, em segmentos da população que serão moralmente condenados, por serem irrelevantes para o capital, de acordo com Bastos. A isso chamo de eugenia. A exclusão dos conhecimentos, a exclusão social e a morte existencial em um país diminuem, propositalmente, as chances da parte empobrecida da população brasileira.

A segunda estratégia é o cercamento financeirizado, primeiramente imposto pelas corporações mundiais e aceito pelos governos pelos países coagidos pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional. Nesse percurso, o Instituto Lemann, mediante sua influência no governo e no Conselho Federal de Educação, infligiu a redução das escolas públicas e o não concurso de docentes desde 2016 com o teto de gastos de 20 anos no Brasil.

O mesmo empresário das Americanas que fez um rombo de “apenas” R$40 bilhões tem as mãos na BNCC. Quanto dinheiro e recursos materiais vazarão do MEC para a educação privada no Brasil? Como estaremos daqui a dez anos? Como as Lojas Americanas? Milhares de estudantes sem formação no ensino médio porque correm para serem empreendedores e a escola não importa mais?

Última pergunta, mas não a menos importante: Por que o atual Ministro da Educação não corta esse eugenismo que permanece em seu ministério?

Referências

BASTOS, Remo Moreira Brito. NO PROFIT LEFT BEHIND: os efeitos da economia política global sobre a Educação Básica Pública. 326 f. Tese (Doutorado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação. Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2017. Naturais. BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais – Ciências Brasília: MEC, 1997. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro04.pdf .

BELLINI, Marta. O desmanche da educação pública nos governos Temer e Bolsonaro: o caso da Base Nacional Comum Curricular e Ensino de Ciências. Revista Koan. Disponível em: http://www.crc.uem.br/departamento-de-pedagogia-dpd/koan-revista-de-educacao-e-complexidade/edicao-n-8-dez-2020-1 

Blog CARA, Daniel. O ímpeto do governo Temer em inviabilizar o direito à educação. do Daniel Cara, 19/03/2018. Disponível em: https://danielcara.blogosfera.uol.com.br/2018/03/19/o-impeto-do-governotemer-em-inviabilizar-o-direito-a-educacao/?mobile  . Acesso em: 06 dez. 2020.

GRABOWSKI, Gabriel. Quais são os interesses das Fundações e Institutos empresariais com a BNCC e o novo ensino médio. Blog do Gabriel Grabowski, 02/03/2019. Disponível https://www.extraclasse.org.br/opiniao/colunistas/2019/09/quais-sao-osinteresses-das-fundacoes-e-institutos-empresariais-com-a-bncc-e-o-novoensino-medio.

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Este foi inicialmente publicado pelo Correio da Cidadania [Aqui!].

Petição “Amazônia Livre de Garimpo: a hora é essa!” é lançada hoje pelo Greenpeace Brasil

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O abaixo-assinado vai cobrar que as autoridades esvaziem os garimpos situados dentro de terras indígenas, assegurando os direitos dos povos originários.

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Sobrevoo feito pelo Greenpeace, realizado em 05 de dezembro de 2022, localizou quatro escavadeiras no entorno de uma estrada ilegal e clandestina, dentro da Terra Indígena Yanomami. © Valentina Ricardo

Manaus, 13 de fevereiro de 2023 – Populações tradicionais contaminadas por mercúrio, rios destruídos, florestas derrubadas e vidas perdidas. Esse é o resultado que o garimpo ilegal levou nos últimos anos para o interior da Amazônia, onde se tornou um problema crônico. Com o objetivo de cobrar do governo federal e dos governadores dos estados que integram a Amazônia a cumprirem com o seu dever de assegurar os direitos dos povos indígenas e esvaziar os garimpos que estão dentro das terras indígenas, o Greenpeace Brasil lança hoje (13) a petição #AmazôniaLivredeGarimpo.

Para Danicley Aguiar, porta-voz de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil, a dinâmica do garimpo está atrelada a um modelo de desenvolvimento econômico ultrapassado, que foca apenas na exploração irracional dos recursos naturais. “Precisamos superar a economia da destruição e substituí-la por uma racionalidade econômica que use, de maneira justa, os recursos das florestas sem esgotá-los. Essa superação envolve o combate à pobreza e a criação de novas alternativas econômicas – pois só assim conseguiremos a floresta em pé e a prosperidade das populações tradicionais”, explicou o porta-voz.

A petição pede a retirada imediata dos garimpeiros de dentro das Terras Indígenas (TIs) do Brasil – com atenção especial para os territórios Yanomami, Munduruku e Kayapó que, juntos, respondem por mais de 90% da área degradada por garimpo ilegal na Amazônia dentro de TIs.

O abaixo-assinado faz parte de uma campanha do Greenpeace Brasil, também chamada Amazônia Livre de Garimpo, que busca chamar atenção para o problema, apoiar a Aliança em Defesa dos Territórios, responsabilizar os envolvidos neste tipo de ilegalidade e mobilizar a sociedade brasileira para a importância de construirmos um novo modelo de desenvolvimento econômico na Amazônia, com novas oportunidades de desenvolvimento e que diminua a desigualdade e mantenha as florestas de pé.

Agência Pública e Conectas lançam bolsas para reportagens sobre Energia e Crise Climática

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Serão distribuídas 4 bolsas de R＄ 8 mil para repórteres interessados em investigar os impactos da produção de energia

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A queima de combustíveis fósseis para produção de energia é uma das maiores responsáveis pela emissão de gases do efeito estufa no mundo. Passar para um modelo energético baseado em energias renováveis é fundamental para reduzir as emissões de gases do efeito estufa e frear o aquecimento do planeta. No entanto, é necessário que essa transição leve também em conta os impactos socioambientais causados pela construção de hidrelétricas, parques eólicos e outros.

No Brasil, não faltam exemplos de projetos de infraestrutura para geração de energia renovável, mas levando a impactos socioambientais negativos, como a usina hidrelétrica de Belo Monte. A Agência Pública e a Conectas Direitos Humanos querem contar histórias que mostrem os impactos sobre os direitos humanos de trabalhadores e trabalhadoras, bem como das comunidades afetadas pela produção de energia de origem fóssil e também pelo processo de substituição dessa matriz por fontes renováveis.

Nesta 17ª edição do tradicional programa de microbolsas da Agência Pública, serão distribuídas 4 bolsas de R$8 mil, além de mentoria para a produção da reportagem. As inscrições vão até dia 15 de março e devem ser feitas por este formulário. Podem se inscrever repórteres de todo o país, interessados em produzir reportagens investigativas sobre esse tema. O edital busca principalmente pautas que joguem luz à necessidade de fazer uma transição energética justa e comprometida com o enfrentamento do racismo ambiental. Se, no Brasil, a maior parte de nossas fontes de energia são renováveis, mas a cadeia de produção é perpetrada por violações de direitos humanos, essa energia é realmente “limpa”? As comunidades que têm sua vida afetada pela construção de hidrelétricas ou parques eólicos têm o mesmo acesso à energia que os grandes centros do país? A transição energética é justa para os trabalhadores da indústria de combustíveis fósseis? Os grupos impactados por novos projetos energéticos são ouvidos e consultados pelas instituições que as financiam, aprovam e implementam?

São questões como essas que queremos que sejam investigadas nas Microbolsas Energia e Crise Climática. Estamos em busca de pautas que partam do ponto de vista da população e da defesa dos direitos humanos, valores compartilhados pela Agência Pública e pela Conectas.

Para fazer a inscrição, é necessário enviar uma pré-apuração, roteiro de pauta, cronograma e orçamento. A bolsa deve ser usada para custear a produção da reportagem, da forma que a/o repórter preferir. O regulamento do edital pode ser acessado aqui. Outras dúvidas podem devem ser encaminhadas para contato@apublica.org.

O resultado das Microbolsas Energia e Crise Climática será divulgado entre o final de março e o início de abril. As reportagens devem ser publicadas até julho de 2023.
 

Informações

Microbolsas Energia e Crise Climática

Realização: Agência Pública e Conectas Direitos Humanos

Inscrições até 15 de março de 2023

Formulário de inscrições | Regulamento

4 bolsas de R＄ 8.000 e mentoria para repórteres selecionados

Divulgação do resultado: entre o final de março e o início de abril 2023

Dúvidas: contato@apublica.org 

Sobre a Agência Pública – A Agência Pública foi fundada em 2011 por jornalistas mulheres e tem como missão produzir reportagens de fôlego pautadas pelo interesse público, sobre as grandes questões do país do ponto de vista da população – visando o fortalecimento do direito à informação, à qualificação do debate democrático e a promoção dos direitos humanos. Em 2021, nossas reportagens foram reproduzidas por cerca de 1000 veículos, sob a licença creative commons. A Agência Pública ganhou 60 prêmios nacionais e internacionais, como o Prêmio Vladimir Herzog, Prêmio República e Prêmio Gabo.

Observatório dos Agrotóxicos: Em contradição com o discurso da vitória, governo Lula dá continuidade à liberação desenfreada de venenos agrícolas

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Venho dizendo que a questão dos agrotóxicos e a política  de liberação de produtos banidos em outras partes do mundo por sua alta periculosidade é um dos principais desafios do governo Lula, na medida em que explicitará tensões internas e pressões vindas do latifúndio agro-exportador para que a farra de liberações continue intacta.

Pois bem, a edição desta segunda-feira (13/02) do Diário Oficial da União confirma que, apesar do discurso do presidente Luis Inácio Lula da Silva no dia em que venceu as eleições presidenciais de 2022 de que em seu novo mandato a agroecologia seria priorizada para a criação de uma nova agricultura no Brasil, as coisas continuam como dantes no Quartel de Abrantes. É que com a publicação dos atos 5 e 6 de 2023 foram liberados mais 48 agrotóxicos (22 formulados e 26 produtos técnicos), dando continuidade ao processo de inserção de produtos altamente perigosos na agricultura brasileira.

Da mesma forma que ocorreu ao longo dos quatro anos do governo Bolsonaro, o “Observatório dos Agrotóxicos” do Blog do Pedlowski irá divulgar em breve as duas planilhas contendo as informações sobre cada um dos venenos liberados. Uma primeira leitura dos atos 5 e 6 mostra a persistência das mesmas características daquilo que ocorreu nos últimos 4 anos, com a presença de produtos banidos na União Europeia e a predominância de empresas chinesas no fornecimento dos “novos” agrotóxicos.

O que fica claro já no início do terceiro mandato do presidente Lula é que vai ser preciso continuar acompanhando e documentando a escalada de aprovação de venenos agrícolas, de modo a instrumentalizar e apoiar grupos de pesquisas e organizações sociais que estejam envolvidos na luta pela erradicação de agrotóxicos da produção agrícola brasileira. Apoiar a luta por uma agricultura de base ecológica continuará sendo uma das tarefas prioritárias que este blog seguirá cumprindo.

E a explicação para a prioridade acima é relativamente simples: se essa enxurrada de aprovações de agrotóxicos continuar, o Brasil será palco de uma grave crise social, econômica e sanitária nos próximos anos.

Forças da natureza de graça: o caminho contrário à destruição criada pelo Capitalismo

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Em seu novo livro, Wolfdietrich Schmied-Kowarzik discorre sobre a catástrofe climática e o capital com Karl Marx

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Ação de protesto pela organização de proteção ambiental Mountain Wilderness Germany: destruição da natureza por ganância e por lucro. Foto: imagem aliança / dpa | Deserto da montanha
Por Gerhard Schweppenhauser para o “Neues Deutschland”

Há 165 anos, era publicado o primeiro volume da principal obra científica de Karl Marx. Seu subtítulo, “O Processo de Produção do Capital”, tem um duplo significado. O filósofo Wolfdietrich Schmied-Kowarzik aponta isso em seu livro recém-publicado Solidarity Practice in Alliance with Nature: Não se trata apenas da produção capitalista industrial de mercadorias, mas também da auto-reprodução permanente das condições de produção, e a sua formação é contraditória em si, mas resistente à mudança. Não há como escapar dela. “Os ‘indivíduos que atuam na sociedade’ são determinados em sua atividade produtiva pelo valor acumulado do trabalho objetivado, que está à disposição dos indivíduos individuais”, escreve Schmied-Kowarzik, “porque isso é o que é o capital.

Há 40 anos, o centenário da morte de Marx foi comemorado, também na Alemanha, nos meios acadêmicos e nos folhetins. O ano era 1983. A ameaça de uma guerra nuclear e a destruição da natureza eram temas de debate público. No contexto político, um jovem partido tomou conta deles. Os Verdes ainda não eram verde-oliva; No entanto, eles também tiveram suas raízes em ambientes marrom-esverdeados. Lá, pensava-se que as florestas alemãs e o solo alemão corriam o risco de “capturar capital”. E o fato de que em uma emergência o soberano alemão não deveria apertar o botão vermelho para lançar o míssil nuclear, mas apenas “o Ami” feriu o amor próprio.

Mas também havia – difícil de acreditar – esquerdistas radicais e marxistas nos Verdes. No geral, porém, o movimento alternativo cultivava “seu medo de contato com qualquer análise filosófica”; como observou Wolfdietrich Schmied-Kowarzik em 1983, ela “colocou um tabu renovado na teoria de Marx”. Marx não havia removido o homem do contexto natural porque queria completar a revolução industrial com um movimento revolucionário de trabalhadores industriais? Dominação socialista da natureza como produção industrial movida a energia nuclear em propriedade pública: Muitos falharam em ver que essa ideologia política de dominação não tem nada em comum com a crítica de Marx à economia política – na Alemanha Ocidental não é diferente da RDA.

Entretanto, aqueles esquerdistas radicais sabiam – antes de Chernobyl e antes do colapso do bloco oriental, que não era mais capaz de acompanhar o capitalismo ocidental na corrida microeletrônica e militar: dentro das relações de produção capitalistas, a exploração dos recursos naturais, ou seja, nossos meios de subsistência, pode ser interrompido tão pouco quanto a exploração do trabalho humano. Pelo contrário: ambos os métodos de expropriação devem ser constantemente intensificados para que a utilização do valor e a acumulação de capital, o chamado crescimento econômico, não pare. Um capitalismo verde ecologicamente responsável é uma quimera autocontraditória, não pode ser um objetivo razoável da prática política.

Quando “trabalho e natureza” são submetidos à “lógica de valor do capital”, diferentes padrões se aplicam, enfatiza Schmied-Kowarzik em um ensaio de 2018. Na Crítica da economia política, Marx elabora – o que […] apenas alguns teóricos marxistas reconheceram – que o capital, segundo a lógica de sua lei do valor, se comporta de maneira diferente do trabalho e da natureza.. Porque enquanto o capital extrai todo valor da força de trabalho e assim se torna a negação dos trabalhadores, ele trata a natureza como “sem valor” de três maneiras: Para a lei do valor, os bens naturais como meios de produção estão simplesmente disponíveis a custo zero, as forças naturais (energia hídrica, eólica e solar) não adicionam nenhum ›Gran Wert‹ ao processo de reciclagem capitalista e o que resta deles como lixo é devolvido descuidadamente à natureza. Na lógica de acumulação de valor do capital, a natureza não pode aparecer como uma processualidade ecológica – isso leva à negação da natureza,

Hoje, a vida social – nas condições do mercado mundial e da geopolítica – depende da auto-reprodução permanente das relações capitalistas de produção. Enquanto a lei do valor estiver em vigor em todo o mundo, não há como escapar da natureza humana e não humana das restrições específicas da lógica da exploração. A base de seu negócio é evitar crises de exploração por meio de regimes de acumulação novos e estendidos. Se algo novo nem sempre pode ser introduzido no processo de exploração, há uma ameaça de paralisação, declínio e colapso do sistema econômico. Portanto, seria hora de o movimento de protesto climático levar a sério o que o serviço de inteligência doméstico alemão está apenas reivindicando: que ele se abre amplamente para ideias políticas radicais de esquerda.

Schmied-Kowarzik não segue as leituras da teoria do valor de Marx, nas quais a estrutura crítica das relações de produção capitalistas é apresentada como uma conexão hermética e um fim só parece concebível como um colapso completo. Ele sente falta da perspectiva de ação aqui. Uma leitura puramente teórica de valor de Marx “tentaria interpretar Marx apenas com base em sua obra tardia, a Crítica da Economia Política, e […] consideraria supérfluo referir-se aos primeiros escritos filosóficos de Marx”. Ao fazê-lo, porém, “perde-se o verdadeiro ponto da crítica de Marx à economia política, a saber, mostrar, na busca da lógica do valor do capital, que esta persegue estruturalmente a negação dos trabalhadores e da natureza, embora não possa existir sem ambos. Essa argumentação ex negativa só é possível como crítica porque – como Marx trabalhou em seus primeiros escritos filosóficos […] pessoas Vendo através da negatividade da lógica econômica do valor do capital e, portanto, sendo capazes de romper juntos.« Isso faz sentido – mas seria importante para mim lembrar que sem as obras da escola de crítica de valor (Hans- Georg Backhaus, Michael Heinrich) dificilmente conseguiríamos encontrar alguém que hoje tenha um conceito adequado de crise.

Para sua perspectiva filosófica prática, Schmied-Kowarzik baseia-se em Ernst Bloch, Herbert Marcuse e Henri Lefebvre. Bloch é importante para ele, principalmente por causa da representação pouco ortodoxa de Friedrich Schelling. Desde o início dos anos 1980, Schmied-Kowarzik tem mostrado repetidamente que sua filosofia natural é erroneamente considerada como um documento do irracionalismo anticientífico do romantismo (como afirmou Georg Lukács). Sem Schelling não seria possível compreender que a atividade produtiva, a prática social, não é apenas a negação ativa da natureza, mas também permanece parte da produtividade da própria natureza, que a história como conformação do mundo pelos seres humanos ao mesmo tempo, sempre parte da história natural abrangente, que chega a uma relação consciente e produtiva consigo mesma no e através do homem como um ser genérico”. Podemos aprender coisas fundamentais sobre a natureza com Schelling: Natureza não é apenas aquilo que precede e se opõe a toda atividade humana, mas também aquilo que continua a ter um efeito vivo nela e através dela. Assim, a consciência das pessoas de que são elas que fazem a história por meio da prática social não deve ser dissociada da percepção de que elas só podem fazê-lo em harmonia com a produtividade da natureza que nelas se efetiva.«

Quem ler os ensaios deste volume terá uma ideia de como o autor vem argumentando como professor universitário em palestras e seminários e incansavelmente em congressos especializados há 50 anos. Schmied-Kowarzik mostra de forma conceitualmente clara e forte teses, com calma e despretensão, como a crítica radical às condições sociais existentes e formas de prática podem ser apresentadas e justificadas a partir da tradição filosófica. Sua obra é a prova viva do que ele enfatizou depois de Lefebvre: “O sistema capitalista pode se tornar cada vez mais estreito, mais sólido e mais opressivo, mas nunca pode absorver completamente os verdadeiros centros vivos da prática humana sem tomar o seu próprio, destruindo a base da existência.

Wolfdietrich Schmied-Kowarzik: Prática solidária em aliança com a natureza. Filosofia dialética da prática de Marx para o século XXI.
Barco a vapor da Vestfália, 205 p., nascido, € 25.

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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

Entre proteger a Amazônia e fazer a guerra: diferentes anúncios mostram com quem está o real compromisso dos EUA

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O anúncio do governo dos EUA liderado por Joe Biden de que pretende, em um futuro indeterminado, doar US$ 50 milhões para o chamado Fundo Amazônia é decepcionante para o governo Lula, mas bastante esclarecedor sobre onde estão depositados os compromissos e interesses da principal potência econômico e militar (ao menos por enquanto) do planeta. É que recentemente, o mesmo presidente estadunidense anunciou a intenção de enviar 31 tanques Abrams para a Ucrânia continuar sua guerra contra a Rússia. A questão aqui é que cada um desses tanques custa US$ 6,21 milhões. Ou seja para fazer a guerra continuar os EUA estão dispondo de US$ 192,5 milhões (ou seja quase 4 vezes mais para fazer guerra do que para proteger a Amazônia e o clima da Terra). Na verdade, essa ninharia prometida por Biden não passa do que os estadunidenses chamam de “money for peanuts” (ou dinheiro para amendoim), o que se traduz melhor como “merreca”.

A saída encontrada pelo governo Lula não ficar tão mal na foto foi anunciar que um esforço será realizado pelos institutos de filantropia do bilionário Jeff Bezos e do ator Leonardo DiCaprioo para captar recursos para que, em apenas 40 dias, ações de emergência sejam implementadas. 

Em minha modesta opinião seria muito melhor e eficiente (e menos vexaminoso para um governo que pretende ser a representação de um Estado-Nação independente) que fosse feito um anúncio de que a partir de agora alguma fração das vultosas reservas cambiais brasileiras (que giram atualmente em torno de US$ 324 bilhões) serão usadas para impulsionar não apenas a proteção da Amazônia, mas também o desenvolvimento científico e tecnológico brasileira, de modo a transformar a rica biodiversidade amazônica em fonte de novos produtos e tecnologias.

Isto seria muito melhor do que ficar usando as reservas cambiais brasileiras para continuar pagando as taxas de juros mais altas do planeta. Ao não mencionar as questões fundamentais que cercam o uso da riqueza gerada pelo Brasil e ficar acenando verdadeiras esmolas para proteger a Amazônia, o que temos é o abandono da luta pela soberania nacional, além de colocar o país para servir como instrumento de Greenwashing para figuras como Jeff  Bezos que enriquecem às custas da ultraexploração do ambiente e dos seus trabalhadores.

Por outro lado, se o governo Biden quizesse mesmo diminuir a destruição da Amazônia só teria que proibir que empresas como a John Deere, Caterpillar e Case parecem de vender os equipamentos pesados que estão sendo usados para facilitar a garimpagem ilegal de ouro em terras indígenas. Será que faria isso para sair de um mero e insuficiente protocolo de intenções? Difcilmente.

Juros altos do BC custaram R$ 410 bilhões a mais para o Tesouro em 2021 e 2022

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por Jeferson Miola

Como explica o economista André Lara Resende em artigo no jornal Valor de 26/12/2022, “os juros, outra vez, ameaçam a retomada do desenvolvimento” do Brasil.

De fevereiro de 2021 a dezembro de 2022, o Banco Central [BC] elevou em 11 pontos percentuais a taxa básica de juros, que passou de 2,75% ao ano para os atuais 13,75%.

Importante lembrar que este surto altista coincide com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar nº 179, de 24/2/2021, que estabeleceu a autonomia do BC e fixou mandatos para o presidente e diretores da instituição.

Lara Resende salienta que o aumento da taxa básica de juros pelo BC representou um custo adicional, para o Tesouro, de 1,75% do PIB em 2021 e 3,65% do PIB em 2022, o que equivale a R$ 136 bilhões a mais em 2021 e R$ 274 bilhões a mais em 2022 em comparação com 2020 – um acréscimo de R$ 410 bilhões desta despesa somente nos dois últimos anos do governo fascista-militar, conforme marcação em azul na tabela:

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O economista recorda que a PEC da Transição, jocosamente chamada de ‘PEC da gastança’ pela Folha de São Paulo e de ‘PEC do estouro’ pela CNN, “autorizou gastos acima do teto num valor de até R$ 169 bilhões” para 2023.

Enquanto os R$ 169 bilhões serão direcionados para quase 30 milhões de beneficiários do bolsa-família e, ainda, para a recomposição dos orçamentos da saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia, os R$ 410 bilhões dos juros pagos a mais pelo Tesouro foram apropriados por um restrito grupo de rentistas: instituições financeiras e fundos de investimentos abocanham 53,6%, fundos de previdência ficam com 22,7%, seguradoras com 4%, governo com 4,3% e não residentes ficam com 9,2%.

Lara Resende destaca que o Brasil está dentre os países “que mais agressivamente subiram as taxas de juros depois da pandemia”, mas que ainda assim “tiveram um desaquecimento da economia em relação aos demais países”. Apesar disso, “a inflação média continuou teimosamente alta”.

A equivocada política de juros altos do Banco Central faz do Brasil o paraíso dos rentistas. Com a taxa Selic de 13,75% ante uma inflação anual de 5,79%, “o Brasil tem hoje a taxa básica de juros real mais alta do mundo” – de 8% – que “é mais do dobro da [taxa] do segundo colocado neste triste concurso, o Chile”.

O Banco Central do Brasil está na contramão das principais economias do mundo, cujas taxas reais de juros são negativas; ou seja, os respectivos Tesouros Nacionais oferecem taxas de juros inferiores às taxas inflacionárias, conforme tabela:
comparação taxas de juros e inflação“No mundo hoje, só o Brasil garante aos rentistas uma taxa real perto de 8% ao ano sem risco e com liquidez imediata”. Para Lara Resende, trata-se de “uma excrescência que inviabiliza o investimento”.

Ele sustenta ainda que “o pagamento de juros sobre a dívida é um gasto público como qualquer outro”. A única diferença em relação aos demais gastos públicos é que o pagamento de juros não é contabilizado como despesa primária, e por isso não é computado no teto de gastos, embora os juros “expandem a demanda agregada e podem vir a pressionar a inflação”.

Para Lara Resende, “a manutenção das absurdas taxas de juros do Banco Central desafia a lógica”. Ele denuncia os “profetas do abismo fiscal”, para quem “o gasto primário, para atender necessidades básicas da população carente, seria inflacionário, mas o gasto com o serviço da dívida, com o bolsa rentistas, não”.

Cada ponto percentual de juros equivale a um gasto de aproximadamente R$ 19 bilhões para pagar a dívida de curto prazo. Isso significa, portanto, que os 8% de juros acima da inflação correspondem a cerca de R$ 160 bilhões desviados do orçamento anual diretamente para o rentismo.

A decisão do Banco Central de manter as altas taxas de juros em que pese a mudança de governo em 1º de janeiro e os novos rumos da economia nacional, é injustificável.

A política de juros altos do Banco Central, lesiva às finanças e aos interesses nacionais, legitima a desconfiança do presidente Lula em relação às intenções de Roberto Campos Neto, o presidente bolsonarista da instituição.

É legítimo se suspeitar, portanto, se por trás da política de juros elevados não se esconde um plano de sabotagem do país – além, claro, de significar um esquema de rapinagem monumental do orçamento brasileiro.

* charge: Maringoni

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Este texto foi inicialmente no blog do jornalista Jeferson Miola [Aqui!].

Políticas de apoio ao pequeno produtor são essenciais para erradicar a fome no Brasil, analisam pesquisadores

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Foto: Freepix

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Superar a insegurança alimentar exige não apenas retomar políticas públicas do passado, mas revisá-las diante do atual cenário do país, adaptando-as para responder aos desafios atuais. Outro ponto se refere a necessidade de enfrentar as necessárias mudanças estruturais como a realização da reforma agrária. A análise, publicada na revista “Cadernos de Saúde Pública”, é de pesquisadores da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), ligados a diversas universidades brasileiras.

O texto analisa a evolução da insegurança alimentar a partir de dados publicados pelos Inquéritos da Rede Penssan (I e II VIGISAN), lançados em 2020 e 2022, e a partir de estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, comparáveis por utilizarem a mesma metodologia. De 2013 a 2022, a taxa de brasileiros nesta situação mais que dobrou. Estima-se que, atualmente, 33,1 milhões de brasileiros passam fome, ou seja, estão em situação de insegurança alimentar grave. De 2020 a 2021, houve um aumento de 72% na taxa de insegurança alimentar, que vai da insegurança alimentar leve, ou seja, a preocupação dos chefes da família de não conseguir obter alimentos até a insegurança alimentar grave, quando há ausência de alimentos no domicílio.

Os autores apontam que, para erradicar a fome, é preciso investir em políticas públicas de apoio a agricultura familiar, além de promover a reforma agrária, fortalecer as práticas agroecológicas e restringir o uso de agrotóxicos. De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE, a agricultura familiar é responsável por produzir 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira. “O Brasil é outro, não é o mesmo de 2013, quando saiu do chamado mapa da fome da FAO”, explica Veruska Prado, pesquisadora na Universidade Federal do Goiás (UFG) e da Rede PENSSAN e uma das autoras do artigo. “Antes de alimentar o mundo, temos que alimentar bem os nossos”, pontua.

O artigo chama atenção para a velocidade com que os números de insegurança alimentar subiram ao longo dos anos, o que, segundo Prado, pode ser explicado pela sobreposição da negligência da última gestão do governo federal diante o direito humano a alimentação e a pandemia da Covid-19, com as crises política e econômica intensificadas no país a partir de 2016.

Desde 2016, políticas públicas de promoção à SAN foram enfraquecidas ou eliminadas, por meio de perda de orçamento. Um dos exemplos citados é o fechamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em 2019. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma das únicas políticas de SAN que se mantiveram, não é reajustado desde 2017, levando a perda da qualidade da alimentação escolar dado o aumento dos custos dos alimentos. O valor repassado pelos programas de transferência de renda durante a pandemia desde julho de 2020 também foi insuficiente para evitar que a insegurança alimentar se agravasse no país, avaliam os cientistas.

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [ Aqui!].