Governo Lula realiza suas primeiras ações de repressão ao desmatamento ilegal na Amazônia

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Por Jake Spring para a Reuters

URUARA, Brasil, 19 Jan (Reuters) – As primeiras incursões do Brasil contra o desmatamento ilegal na floresta amazônica sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estavam em andamento na quinta-feira, após a promessa do novo líder de acabar com a destruição que aumentou sob seu antecessor Jair Bolsonaro.

A Reuters acompanhou exclusivamente as incursões lideradas pela agência ambiental Ibama no estado da floresta tropical do Pará para impedir que madeireiros e fazendeiros derrubassem ilegalmente a floresta. A agência também lançou batidas esta semana nos estados de Roraima e Acre, disse a coordenadora de fiscalização ambiental do Ibama, Tatiane Leite.

Cerca de 10 agentes do Ibama partiram em caminhonetes na quinta-feira de sua base no município de Uruara, no Pará, juntamente com uma dezena de policiais federais, em direção a uma reserva indígena onde imagens de satélite mostraram madeireiros e fazendeiros trabalhando recentemente na derrubada ilegal da floresta. A missão visa deter ou afugentar madeireiros para evitar novas incursões na floresta e multar quem for flagrado com madeira ilegal.

O governo Bolsonaro reduziu o número de funcionários e fundos para fiscalização ambiental do Ibama em seus quatro anos de mandato, enquanto o ex-presidente criticou repetidas vezes o órgão por emitir multas a fazendeiros e mineradores.

Bolsonaro deu aos militares e depois ao Ministério da Justiça autoridade sobre as operações de combate ao desmatamento, deixando de lado o Ibama , apesar da vasta experiência e sucesso da agência no combate à destruição da Amazônia.

Uma área maior que a Dinamarca foi desmatada sob Bolsonaro, um aumento de 60% em relação aos quatro anos anteriores.

Lula na campanha eleitoral do ano passado prometeu colocar o Ibama de volta no comando do combate ao desmatamento com financiamento e pessoal reforçados. Ele assumiu o cargo em 1º de janeiro, então dinheiro adicional e equipe ainda não chegaram aos policiais da linha de frente. Mas agentes do Ibama disseram à Reuters que já se sentiam mais fortalecidos por Lula anunciar a proteção ambiental como prioridade máxima.

O governo de Bolsonaro negou vários pedidos da Reuters para acompanhar as missões do Ibama durante seu governo 2019-2022. Seu governo instituiu uma liminar proibindo os agentes do Ibama de falar com a imprensa, que, segundo os agentes, já foi revogada no governo Lula.

“Divulgar batidas para dissuadir criminosos ambientais já é uma grande mudança. Isso não acontecia no governo anterior, cujo objetivo era mostrar que não estávamos fazendo nada”, disse Givanildo dos Santos Lima, agente que comanda a missão Uruara do Ibama.

Lula assumiu o cargo pela primeira vez em 2003, quando o desmatamento da Amazônia estava próximo de seu recorde histórico, e por meio da estrita aplicação das leis ambientais o reduziu em 72%, para um nível quase recorde quando deixou o cargo em 2010.

Jake Spring é  Correspondente Global de Clima e Meio Ambiente, baseado no Brasil. Os interesses incluem ciência, florestas, geoengenharia, criosfera, política/diplomacia climática, responsabilidade e reportagens investigativas. Seu trabalho sobre a destruição ambiental sob o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, recebeu prêmios da Covering Climate Now e da Society of Environmental Journalists. Anteriormente baseado na China, ele é fluente em português e chinês mandarim.


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Este escrito originalmente em inglês foi publicado pela agência Reuters [Aqui!].

‘Pseudociência intencional’: o método da extrema-direita para fazer você acreditar que mudanças climáticas não existem

O cientista Ricardo Galvão, que acaba de assumir a presidência do CNPq, e outros cientistas explicam como hipóteses científicas são usadas de forma distorcida para enganar o público e avançam rapidamente nas plataformas digitais. YouTube, que não tem política sobre conteúdos negacionistas do clima, desmonetizou vídeos enviados pelo projeto Mentira Tem Preço.

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Por Eduardo Geraque/InfoAmazonia

Os Estados Unidos viviam a “pior nevasca do século” e um dos mais prestigiosos jornais do mundo, o The New York Times, publicava “Como a mudança climática pode sobrecarregar as tempestades de neve“. No Brasil, o drama dos norte-americanos virou piada e motivo para negar a existência das mudanças climáticas no YouTube, plataforma que não tem políticas de conteúdo para combater o negacionismo das mudanças climáticas.

O projeto Mentira Tem Preço mapeou dois vídeos entre os mais vistos no Brasil em canais de extrema-direita na última semana de dezembro de 2022. Foram mais de 270 mil visualizações na semana em que Marina Silva aceitou ser ministra do Meio Ambiente do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciou, em entrevista, que a pasta ganharia “mudanças climáticas” no nome.

Youtuber Junior Japa comenta o aquecimento global em seu canal, sem qualquer apuro científico | Reprodução Youtube

Um youtuber que se intitula Junior Japa, e que usa as redes para enaltecer o bolsonarismo, levantou dúvidas sobre as mudanças climáticas: “nunca vi um novembro e um dezembro chovendo tanto como neste ano, e eles insistem em falar de aquecimento global. Chegou a hora que até Deus está de saco cheio…”.

Outro vídeo é do jornalista Alexandre Garcia, ex-apresentador da CNN demitido por defender o uso de medicamentos sem eficácia no tratamento da Covid-19. Agora na equipe da Jovem Pan News, Garcia é um dos citados no inquérito do Ministério Público Federal sobre a disseminação de desinformação.Na live em seu canal, Garcia diz: “Vocês foram muito assustados pelo aquecimento global. Vai acabar o mundo, a temperatura vai subir. Gente, já morreram 62 nos Estados Unidos, de frio”.

“O nome disse é pseudociência intencional, e veio para ficar”, diz o cientista Ricardo Galvão, que acaba de assumir a presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). Galvão foi demitido da presidência do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) no governo de Jair Bolsonaro por divulgar dados que indicavam alta do desmatamento.

COMO FAZEMOS O MONITORAMENTO: O projeto Mentira Tem Preço, realizado desde 2021 pelo InfoAmazonia e pela produtora FALA, monitora e investiga desinformação socioambiental. Nas eleições de 2022, checamos diariamente os discursos no horário eleitoral de todos os candidatos a governador na Amazônia Legal. Também monitoramos, a partir de palavras-chave relacionadas a justiça social e meio ambiente, desinformação sobre a Amazônia nas redes sociais, em grupos públicos de aplicativos de mensagem e em plataformas.

A fórmula de sucesso desse raciocínio que termina ludibriando a opinião pública, diz Galvão, é jogar uma hipótese científica, sem explicar o método ou suas conclusões, nas redes sociais de maneira que quem não seja um especialista no assunto não tenha insumos para questionar. O método é utilizado pela extrema direita em todo o mundo. Essa desinformação gera ansiedade por respostas rápidas e pouco complexas que os cientistas têm dificuldade para responder. “Nem sempre uma resposta a um pseudocientista cabe em um fio do Twitter ou nos stories do Instagram.”

“Os eventos extremos, como ondas de calor, frio, secas ou chuvas, são indicadores claros das mudanças climáticas”, afirma o climatologista José Marengo, um dos grandes especialistas mundiais no tema. Ele é coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), instituição ligada ao governo federal.

Por isso, eventos como os ciclones-bomba dos Estados Unidos —ou, no caso do Brasil, as torrenciais tempestades de verão mais concentradas— vão ficar mais frequentes, aponta Marengo. “No verão, quando vêm as ondas de calor, ninguém se lembra muito de criticar o aquecimento”, diz o especialista peruano radicado há décadas no Brasil. “Se você fizer uma média, por exemplo, das temperaturas no inverno, elas estão mais quentes.

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Para o climatologista José Marengo, coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Cemaden, “eventos extremos, como ondas de calor, frio, secas ou chuvas, são indicadores claros das mudanças climáticas” | Ascom / CEMADEN

Tanto o canal de Garcia como o de Japa são monetizados, o que significa que Garcia, Junior e o YouTube podem lucrar com o negacionismo das mudanças climáticas. Isso não deveria ter acontecido segundo as próprias políticas de monetização e anúncios sobre mudanças climáticas atualizadas em 2021. Desde então, passou a ser proibida a geração de receita com conteúdo e anúncios que contradizem o consenso científico sobre a existência e as causas das mudanças climáticas. Sobre ter conteúdos negacionistas das mudanças climáticas na plataforma, não houve avanço

“Isso inclui material que se refere às alterações no clima como se fossem mentira ou um golpe, com afirmações negando que as tendências de longo prazo mostram um aumento na temperatura global, e dizendo que as emissões de gases do efeito estufa ou as atividades humanas não contribuem para esse cenário. Após análise, os vídeos em questão tiveram a monetização suspensa por infringirem as diretrizes de conteúdo adequado para publicidade do YouTube”, afirma a empresa por meio de nota.

A reportagem não conseguiu contato com Garcia e Junior. O vídeo de Japa foi removido durante a apuração da reportagem.

unnamed (8)Em transmissão ao vivo realizada em seu canal do YouTube, Alexandre Garcia afirma, sem mostrar evidências, que seus espectadores “foram muito assustados pelo aquecimento global” | Reprodução do YouTube

Como combater a pseudociência

Galvão lembra bem de quando entrou em contato com a pseudociência intencional da extrema-direita, representado na figura do astrólogo e ideólogo Olavo de Carvalho (1947-2022). Há alguns anos, um ex-aluno o procurou para saber como responder a Carvalho, que dizia em um vídeo que a Teoria da Relatividade de Albert Einstein estava errada. “Eles [os negacionistas da extrema-direita] usam um ponto importante do método científico”, explica Galvão.

“A teoria ou o modelo científico tem que ser testada, isso faz parte do próprio processo da ciência, para sabermos se ela é falsa ou não. Se você segue o método científico, você precisa provar que algo é verdadeiro ou, então, mostrar que aquilo pode ser falseado. Mas, segundo os negacionistas, o método científico é uma hipótese como outra qualquer, e esse é um problema sério agravado pela circulação dessas desinformações nas plataformas digitais.”

A desinformação em geral, e principalmente a relacionada a ciência e meio ambiente, incluindo a agenda climática e energética, faz parte de um processo já consolidado no Brasil mostram pesquisas sobre o tema.

“A desinformação é fruto também da histórica concentração midiática do sistema de comunicações no Brasil. Por isso, um debate sério sobre reforma do sistema comunicacional e do fortalecimento da comunicação pública também é um caminho urgente para sair do labirinto da desinformação”, afirma Lori Regattieri, pesquisadora do Netlab da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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Cientista Ricardo Galvão, que acaba de assumir a presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), afirma que a pseudociência intencional “veio para ficar” | Cecília Bastos / USP Imagens

Para a especialista em desinformação digital, no caso específico do desmatamento, a solução também passa pelo fortalecimento do ecossistema das mídias regionais. “Principalmente na própria região do arco do desmatamento, com o objetivo de promover iniciativas de jornalismo regional comprometidas com a pluralidade de vozes da própria comunidade, promovendo informação e expondo a população a conteúdo consolidado pela ciência e pelas pesquisas desenvolvidas na agenda de clima e meio ambiente”, diz Lori.

Para ela, em termos práticos, o caminho para enfrentar a desinformação digital passa necessariamente pelo amadurecimento do PL 2630. “O chamado PL das Fake News precisa retornar a reflexões sobre a dinâmica de consumo informacional no Brasil, para que esteja conectado às demandas contemporâneas do ecossistema de notícias diante dos desafios estruturantes das redes sociais e aplicativos de mensagens. A transformação digital do ponto de vista das comunicações precisa considerar questões econômicas, pois o celular é um dos principais meios de interação com esse ecossistema de informação”, diz Lori.

Também entra nessa seara, diz a pesquisadora, a responsabilização de todos os atores envolvidos na cadeia da desinformação. “É um debate sobre a responsabilização desde as plataformas até indivíduos. Precisamos pensar que atores serão responsabilizados. Não é apenas a minha posição individual, mas as empresas também podem ser responsabilizadas ativamente no combate à desinformação.”

No caso de Galvão, mesmo com todos os desafios, ele conta que seu ex-aluno não ficou sem resposta para rebater Olavo de Carvalho em seu podcast. “Eu disse: ‘olha, diga aos seus seguidores do Instagram que, se eles usam GPS, se não fossem as correções relativísticas da teoria de Einstein, que fazem a correção do relógio do satélite com o horário do relógio que está na Terra, o erro de medição do GPS seria da ordem de 10 km’. E mandei mais três referências onde isso é explicado de forma mais detalhada e acessível para leigos. Ele fez isso e foi um sucesso de audiência.”

Essa reportagem faz parte do projeto Mentira Tem Preço – especial de eleições, realizado por InfoAmazonia em parceria com a produtora Fala. A iniciativa é parte do Consórcio de Organizações da Sociedade Civil, Agências de Checagem e de Jornalismo Independente para o Combate à Desinformação Socioambiental. Também integram a iniciativa o Observatório do Clima (Fakebook), O Eco, A Pública, Repórter Brasil e Aos Fatos.

Estudo da UFSCar investiga como transição de florestas para monocultura interfere no funcionamento de riachos tropicais

Artigo premiado indica que as teias tróficas são simplificadas nos locais mais impactados, potencialmente gerando instabilidade no fluxo de energia

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Estudo investigou impactos no funcionamento de riachos (Foto: Victor Saito/UFSCar)

Que impactos a transição de florestas para plantações de monoculturas causa no funcionamento de riachos tropicais? Essa foi a questão central de uma pesquisa de mestrado na área de Ciências Ambientais desenvolvida na UFSCar. O estudo verificou que as mudanças no uso do solo alteram a estrutura das comunidades biológicas, os organismos presentes, suas redes de interações, consequentemente, fragilizando o funcionamento dos fluxos de energia, que considera o potencial energético que todo organismo possui para ser usado por outro organismo.

A pesquisa foi desenvolvida por Giovanna Collyer, mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCAm), sob orientação de Victor Satoru Saito, professor do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Collyer recebeu o prêmio Harald Sioli de melhor artigo do biênio 2021-2022 no Congresso Brasileiro de Limnologia (CBLimno), promovido pela Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno) entre 21 e 25 de novembro de 2022. O prêmio Harald Sioli presta uma homenagem ao pesquisador alemão Harald Sioli, que atuou no Brasil e se tornou referência em estudos de Ecologia Aquática. 

A pesquisa de mestrado teve como objetivo estudar as comunidades de invertebrados aquáticos em riachos no estado de São Paulo, com o foco no gradiente de mudança de uso do solo, indo de florestas bem preservadas até riachos dentro de plantações de cana-de-açúcar. “Especificamente, analisamos o tamanho corpóreo dos organismos, considerando que em teias tróficas [cadeias alimentares], os organismos maiores se alimentam dos organismos menores; então, compreender quantos e quais os tamanhos dos organismos nos possibilita entender o funcionamento dessas teias tróficas”, explica o professor da UFSCar. “Muitos desses organismos atuam no fluxo de energia e matéria, dentro e entre ecossistemas, processando a matéria orgânica que adentra os riachos e exportando energia para ecossistemas terrestres também (por exemplo, insetos que emergem dos riachos e servem de alimento para aves)”, complementa o docente.

A partir dessa análise, o artigo mostra dois principais resultados interligados. O primeiro é que existe uma perda de diversidade nos riachos de monocultura, ou seja, menos espécies são encontradas. O segundo mostra que essas comunidades simplificadas (menos diversas) são compostas por uma teia trófica com menor quantidade de organismos grandes, predadores de topo. “Esses resultados sugerem que as teias tróficas são simplificadas nos locais mais impactados, potencialmente gerando instabilidade no fluxo de energia. Imagine que uma rede trófica é uma malha de blusa. Em uma malha complexa, a retirada de um fio da blusa não impacta a estrutura da roupa, mas em uma blusa feita por poucas linhas interligadas, a retirada de uma só linha pode colapsar a roupa toda! É dessa forma que vemos fragilizada a rede trófica em locais impactados. Por serem menos diversas, o fluxo de energia deve ser mais instável, o que pode ocasionar em menos predadores de topo, que dependem do fluxo de toda a rede para receberem energia”, elucida Saito.

Para o docente da UFSCar, são muitos os estudos sobre impactos da intensificação do uso do solo, porém não houve investigações à luz da estrutura de tamanho dos organismos das comunidades, o que elucida processos importantes de transferência de energia nesses sistemas. Para ele, o aspecto que mais chamou a atenção dos pesquisadores “foi o fato de que o padrão de mudança na estrutura de tamanho é bastante claro ao longo do gradiente, fortalecendo bastante a ideia de utilizar a estrutura de tamanho como uma fonte interessante de informação sobre o funcionamento energético do sistema”.

O trabalho de mestrado foi desenvolvido em São Paulo, onde a monocultura prevalente é a cana-de-açucar. “O artigo foi desenvolvido no Brasil, porém as implicações não se restringem ao Brasil em especifico. Acreditamos que as generalidades encontradas sejam abrangentes para sistemas aquáticos sob a influência da intensificação do uso do solo”, conta o orientador do estudo.

 Mestrado e artigo

O artigo intitulado “Land-use intensification systematically alters the size structure of aquatic communities in the neotropics” (“A intensificação do uso do solo altera sistematicamente a estrutura de tamanho das comunidades aquáticas nos Neotrópicos”) tem autoria de Giovanna Collyer, Daniel M. Perkins, Danielle K. Petsch, Tadeu Siqueira e Victor Saito. O prêmio Harald Sioli é dado ao artigo submetido ou publicado em 2022; o artigo premiado foi submetido e está na segunda rodada de revisões.

O mestrado de Giovanna Collyer foi desenvolvido entre abril de 2021 e abril de 2022. Nesse período, a aluna foi bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), mas conquistou também uma bolsa do Ministério da Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (MEXT), do Japão, motivando a aluna a completar o seu mestrado em menos tempo. “Foi a defesa mais rápida do Programa e imagino que uma das mais rápidas da UFSCar”, ressalta o orientador. 

O material biológico utilizado no trabalho foi coletado dentro de um projeto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), coordenado pelo professor Tadeu Siqueira – na época docente da Universidade Estadual Paulista (Unesp), atualmente na Universidade de Canterbury, na Nova Zelândia. “Como a pesquisa foi desenvolvida durante a pandemia, tivemos um grande desafio de fazer um trabalho de ecologia, sem chances de ir para campo. No fim, decidimos por utilizar um material já coletado, reaproveitando o investimento feito no projeto original. Entendo que foi uma forma criativa e produtiva de desenvolver um mestrado durante o pico da pandemia”, explica Saito.

Mais informações podem ser solicitadas com o professor e orientador da pesquisa, Victor Saito, pelo e-mail victor.saito@gmail.com.

Lemann quebrou a Americanas e pode quebrar a educação pública brasileira

Os alertas estão piscando, a educação não deve estar no balcão de negócios de Jorge Paul Lemann, o maior magnata do país

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O bilionário Jorge Paulo Lemann visita uma sala de aula em uma escola em Sobral (CE)

Por Tarsila Amoras

A primeira quinzena de 2023 já rendeu manchetes internacionais de olhos no Brasil, uma das últimas anunciou o rombo de R$20bi das Lojas Americanas, número maior que o dobro de seu caixa. Controlada pelo grupo 3G Capital, tem entre seus comandantes Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil que detém uma fortuna avaliada em R$72bi. Tubarão do ramo cervejeiro, investidor de grandes marcas, organizador da privatização da Eletrobrás e construtor das bases da educação brasileira, Lemann é a escultura perfeita do neoliberalismo e do “consenso por filantropia” (TARLAU; MOELLER, 2020). Os alertas estão piscando, a educação não deve estar no balcão de negócios do maior magnata do país. 

Descendente de suíços e criado nas praias do Leblon, Lemann estudou em Harvard e trilhou o caminho privilegiado por ser filho de Paul Lemann (dono da empresa de laticínios, Lemann & Company, “Leco”) e Anna Yvette Truebner (de família de grandes exportadores de cacau da Bahia). A ambição por crescimento econômico e de poder é algo que acompanha a formação de seus planejamentos escandalosos, como é o caso da Americanas. Homenageado por alguns como pioneiro da meritocracia brasileira, é necessário compreender o que está em jogo quando deposita suas fichas na educação. Hoje é conhecido no ramo educacional pela Fundação Lemann, fundada em 2002, mas que começou a entrar em cena em 2012 e em 2015 já assinava como a fundação mais poderosa do Brasil. É reconhecida por ofertar bolsas de estudos em grandes universidades fora do país e por se propor a melhorar a educação pública à maneira tecnicista.

Como marca para liderar essas reformas educacionais, em 2012 a Fundação Lemann iniciou o debate nacional e internacional sobre a necessidade da criação da Base Nacional Comum Curricular, conforme avançava era mais possível a sua concretização, estando forte o bastante em 2014 com a adesão do então Secretário de Educação Básica e hoje presidente do INEP, Manuel Palácios e outros grandes nomes de chefes de estados e empresários. 

A aprovação da BNCC em 2017, no governo Temer, inaugurou o conglomerado da educação brasileira em meio a crise do pós impeachment de Dilma Rousseff e à direita se organizando no país. 

Lemann se forjou naquele período como um homem não apenas comandante de capital, mas também de poder político a partir do projeto RenovaBR, organizado por ele para formar jovens lideranças – como Tábata Amaral, eleita deputada federal (PDT) de SP em 2019 – que defendam seus ideais educacionais na expansão do setor privado e que consigam responder os problemas políticos com soluções técnicas. Para isso, vale dispor estrategicamente de recursos econômicos, materiais, produção de conhecimento, poder de mídia formal e informal para consolidar amplo apoio  suas iniciativas para a educação, esse movimento é chamado de “consenso por filantropia” e liderado por uma Organização Sem Fins Lucrativos, a Fundação Lemann.

A disputa da educação é também uma disputa de modelo de sociedade, pois, como subsistema do capitalismo, é desenvolvida para a manutenção do seu modo de produção e para formar gerações a partir de princípios éticos e morais. As inúmeras crises para a aprovação da BNCC em 2017 revelaram que essa padronização do currículo não é algo consensual entre os profissionais da educação. E, nessa história, Paulo Lemann possui lado, o de expandir mais seu acúmulo de capital, sendo necessário não tornar inseguro seu local indiscutível de homem mais poderoso do Brasil. 

Hoje o MEC está nas mãos de nomes que defendem o modelo de gestão empresarial da educação, ou, também conhecido como modelo Sobral, entre eles: Palácios, Izolda Cela, ex-governadora do Ceará e atual Secretária Executiva do MEC e Denise Pires de Carvalho, reitora da UFRJ que carrega a marca de rifar a universidade pública às investidas da privatização, assume a Secretaria de Educação Superior. Essa forma de gerir a educação baseada no ensino bancário, combatido por Paulo Freire, é implementado pelo coronelismo do Governo do Ceará há décadas para formar os alunos para testes padronizados e para serem os futuros trabalhadores em um mundo em que os filhos dos milionários, tornam-se bilionários, e os filhos dos trabalhadores tornam-se cada vez mais explorados.

É urgente que os estudantes, os sindicatos e os movimentos sociais tomem o controle do debate curricular da educação para combater os avanços da direita na privatização das universidades e na Reforma do Ensino Médio. Nesse cenário, chega a ser irresponsável acreditar que a educação pública está garantida por avanços progressistas no governo Lula, nosso papel é exigir a defesa de direitos e construir nas bases, nas ruas, um modelo de ensino livre das garras do capitalismo. Não há espaço para Lemann fazer da educação sua simetria. Não há espaço para os bilionários existirem.

Referência:

TARLAU, R.; MOELLER, K. O consenso por filantropia: como uma fundação privada estabeleceu a BNCC no Brasil. Currículo sem Fronteiras, v. 20, n. 2, p. 553-603, maio/ago. 2020


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Este texto foi originalmente publicado no site do coletivo Juntos! [Aqui! ].

Carvão australiano: empresas de mineração na Suíça aumentam os lucros enquanto os aborígenes pagam o preço

Desde a invasão da Ucrânia e as sanções contra os combustíveis fósseis russos, a Austrália exporta carvão para a Europa. De mãos dadas, autoridades e grupos mineradores, como Glencore e Adani, aproveitaram a situação para dar impulso a projetos polêmicos. A ONG  suiça Public Eye se reuniu com os povos aborígines e ativistas ambientais que estão organizando a resistência ao lobby da mineração
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Por Public Eye

Tendo perdido sua transição energética, a Europa é forçada a substituir o carvão russo barato pelo carvão australiano para garantir seu suprimento de energia. E assim, a redução gradual do carvão, decidida em 2021 na Conferência do Clima de Glasgow, vem acumulando poeira. Mais uma vez, são as comunidades indígenas que estão pagando o preço, enquanto as empresas de commodities suíças estão colhendo os benefícios. No estado de Queensland,a Public Eye está investigando um dos megaprojetos do conglomerado indiano Adani, grupo que, em 2020, estabeleceu uma filial comercial em Genebra, presumivelmente para vender seu carvão. O negócio de Gautam Adani, a terceira pessoa mais rica do mundo, contou com o apoio do Credit Suisse, que o ajudou a levantar cerca de 27 milhões de dólares americanos em títulos naquele ano, segundo nossos dados. Em 2022, a multinacional produziu 10 milhões de toneladas de carvão na mina de Carmichael. De lá, o carvão é transportado de trem até o terminal Abbot Point, também controlado pela Adani, e depois encaminhado para a Ásia e a Europa.

Este projeto prejudicial ao clima provocou indignação entre os povos aborígenes porque a mina Carmichael está localizada nas terras dos povos Wangan e Jagalingou. No momento de nossa pesquisa, em outubro de 2022, cerca de quinze pessoas ocupavam o terreno localizado em frente à concessão que a Adani quer transformar em uma das maiores minas de carvão do mundo. Eles estiveram lá por 406 dias. Aborígenes e ambientalistas denunciam a agressividade da multinacional e a complacência das autoridades. A Public Eye pôde testemunhar como a Adani trata as pessoas interessadas em suas atividades. Durante nossa investigação, seus serviços de segurança nos seguiram e nos filmaram. Pouco depois, recebemos ordens por e-mail para deixar o acampamento aborígine, ameaçando com ação legal se divulgássemos nossa filmagem. Dados fornecidos pela Argus Media mostram que, atualmente, uma parcela considerável da produção da Adani é escoada para portos europeus. Desde o início da guerra na Ucrânia, a Austrália exportou 3,3 milhões de toneladas de carvão para a Europa, incluindo 1,4 milhão de toneladas de Abbot Point.

A Adani não é a única empresa com grandes planos na Austrália, país que detém a terceira maior reserva de carvão do mundo. Em 2021, a Glencore, a maior mineradora do país, lançou ataques públicos contra representantes de comunidades indígenas que se opunham ao seu projeto de ampliação da mina de Glendell. A mineradora suíça, que se comprometeu a eliminar gradualmente o carvão, é criticada por falsas promessas e seu histórico ambiental desastroso. Hail Creek, outro projeto do grupo, está entre as minas a céu aberto mais poluentes. A análise das imagens de satélite em junho de 2022pela empresa de pesquisa Ember mostrou que, na verdade, vaza mais de 10 vezes a quantidade de metano (um gás de efeito estufa particularmente poderoso) do que a Glencore declarou aos reguladores. Outro projeto polêmico é o Valeria, que deve se tornar a maior mina da Austrália. No início de dezembro de 2022, a Glencore colocou o projeto ‘em revisão’ devido aos seus compromissos climáticos, mas também como uma reação ao aumento de impostos anunciado pelo governo de Queensland. Uma alavanca para dobrar as autoridades? No local, porém, a Public Eye descobriu que a maioria dos fazendeiros já havia sido desapropriada.


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela ONG Public Eye [Aqui!].

O escândalo das Lojas Americanas oferece oportunidades e armadilhas para o governo Lula

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O escândalo das Lojas Americanas acerta em cheio o currículo de Jorge Paulo Lemann e poderá ter impactos na sua vasta rede de influências

O desenrolar do escândalo com ares de furacão envolvendo as fraudes e cometidas na gestão financeira das Lojas Americanas está deixando milhões de de pequenos e médios investidores brasileiros com insônia. É que o derretimento das ações das Americanas atinge em cheio o funcionamento de fundos financeiros, incluindo aqueles de suposto baixo risco.  Mas como em toda crise há oportunidades, a aflição de quem foi pego na gestão duvidosa que o trio de bilionários formado por Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles parece ter comandado em uma de suas principais empresas, há para o governo Lula a chance de se desvencilhar da influência capilarizada que a Fundação Lemann tem na vida política, econômica e educacional brasileira.

A influência da Fundação Lemann nas reformas privatizantes da educação brasileira

todos pela educação

O agora ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participando de evento organizado pelo “Todos pela Educação”

Como já ficou claro em postagens recentes neste mesmo blog, a Fundação Lemann (na prática um braço avançado dos interesses corporativos de Jorge Paulo Lemann e seus sócios preferenciais) está por todo lado, inclusive na criação da famigerada Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que piorou o que já está muito ruim na educação brasileira. Para quem não acompanha as ações da Fundação Lemann, por meio do grupo conhecido como “Movimento Todos pela Educação, determinaram a aprovação do chamado Novo Ensino Médio que tem como uma das suas principais consequência a imposição de uma formação educacional que precariza o educação dos brasileiros pobres sob a falácia de “deixar os estudantes escolherem seus caminhos formativos”. 

Aliás, a influência da Fundação Lemann na área da educação ficou evidente no chamado grupo de transição da Educação do governo Lula, e ainda na própria formação da nova direção da Ministério da Educação e Cultura (MEC). Essa presença de dirigentes ligados à Fundação Lemann está, inclusive, criando tensões fortes dentro do MEC, as quais deverão ter ainda desdobramentos nos próximos meses.

A Fundação Lemann e os investimentos para gerar uma geração de políticos comprometidos com as reformas neoliberais

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A “bancada Lemann” como ponta de lança das reformas neoliberais que atacam os direitos dos trabalhadores

Entretanto, a influência da Fundação Lemann também vem atuando de forma ativa no financiamento de movimentos suprapartidários supostamente dedicados à “renovação da política”, tais como o RenovaBR, o Livres e o Movimento Acredito. A partir da injeção de muito dinheiro, a Fundação Lemann tem apostado na formação de seus próprios líderes.  Obviamente, uma vez eleitos ou empossados em cargos-chave, as jovens lideranças associadas à Lemann se envolvem na defesa incondicional da agenda neoliberal e de medidas benéficas às grandes corporações, independentemente da orientação de suas legendas. 

Entre os exemplos mais notáveis da “bancada Lemann” estão  Tabata Amaral, Felipe Rigoni e Tiago Mitraud, Renan Ferreirinha e Daniel José. Todos estudaram em universidades como Harvard, Oxford e Yale, com subvenção da Fundação Lemann. Além disso, todos votaram em favor dos interesses do mercado nos projetos votados entre 2018 e 2022, e alguns se reelegeram para a nova legislatura.  

Um caso notável é o de Tiago Mitraud (Novo/MG) que não concorreu a nenhum cargo eletivo em 2022, mas deixou um projeto de lei , o PL 3.081/22, que propõe acabar com a regulamentação de dezenas de profissões, podendo contribuir para o avanço da precarização do trabalho em escala inédita, comprometendo ainda a fiscalização técnica dos profissionais, deixando a população à mercê de profissionais malformados ou até mesmo sem formação técnica. 

As oportunidades e armadilhas para o governo Lula com a crise das Lojas Americanas e o consequente enfraquecimento da influência da Fundação Lemann

Em face de um ator todo poderoso como é Jorge Paulo Lemann, que até recentemente gozava da fama agora questionável de ser um empresário exitoso e sem manchas em seu currículo, o governo Lula agora tem a oportunidade de se desvencilhar de seus representantes e das pressões que os mesmos realizam em diversas áreas do funcionamento e gestão do Estado brasileiro. Um primeiro gesto para realizar esse desvencilhamento será negar qualquer aporte de bancos estatais nas Lojas Americanas. Apesar de ser um passo óbvio para quem diz defender a saúde fiscal, provavelmente as pressões em sentido contrário estão ocorrendo no exato momento em que escrevo este texto. Por isso mesmo, negar o socorro a quem, aparentemente, fraudou o fisco seria um passo claro no sentido de diminuir o poder de Lemann.

Por outro lado, na área da Educação o enfraquecimento da Fundação Lemann gera a oportunidade de se retirar seus tentáculos da educação pública, impedindo que se avance um processo formativo que nega aos jovens pobres as mesmas oportunidades que seguem sendo oferecidas aos que podem pagar para frequentar escolas de elite. 

Obviamente a crise das Lojas Americanas também coloca em xeque as atividades da chamada “bancada Lemann” que terá de se defrontar com as grossas evidências de que seu patrono e suas ideias de mercado desregulado não são tão inquestionáveis como eram até a semana passada.  Enfraquecer a bancada Lemann e seu discurso de ataque aos direitos dos trabalhadores será tão benéfico quanto diminuir a influência dos parlamentares bolsonaristas. Até porque na hora “H”, a bancada Lemann sempre votou nas propostas ultraneoliberais do governo Bolsonaro, ainda que ostentando a face angelical de Tábata Amaral.

Já no campo das armadilhas, o governo Lula cairá em uma bem grande se não lançar mão da oportunidade que o escândalo das Lojas Americanas oferece para continuar cortejando e se relacionando com os representantes da Fundação Lemann dentro do MEC e do congresso nacional. É que neste momento de crise, não se livrar desta influência dará sobrevida política a quem não se deve dar. E a história recente do Brasil já mostrou como isso pode ser danoso para os interesses nacionais, principalmente da classe trabalhadora.

Quatro anos: tragédia-crime de Brumadinho é um exemplo de impunidade

Para AVABRUM, a tragédia-crime foi “anunciada”, pois a Vale e a empresa de certificação alemã Tüv Süd sabiam que a barragem iria romper a qualquer momento

Dam Collapses in Brazil

Nos quatro anos da tragédia-crime de Brumadinho, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) denuncia, mais uma vez, a cultura de impunidade que beneficia os responsáveis pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério que resultou em 272 vítimas fatais, em 25 de janeiro de 2019 na cidade de Brumadinho (MG).

A ruptura da barragem Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, provocou um cenário de devastação socioambiental em Brumadinho e região. Além das vítimas fatais, a tragédia-crime deixou centenas de atingidos, famílias em luto e, para muitas pessoas, o triste 25 de janeiro de 2019 é revivido diariamente. Como parte deste contexto, 119 crianças ficaram órfãs de mãe e/ou de pai (que morreram na tragédia), e ainda falta a identificação de três “joias”, como as vítimas são chamadas pela AVABRUM: Maria de Lurdes da Costa Bueno, Nathalia de Oliveira Porto Araújo e Tiago Tadeu Mendes da Silva.
 

Manobras protelam Justiça

Já se passaram cerca de três anos de tramitação da ação criminal na Justiça do Estado de Minas Gerais e nenhum responsável pelo crime foi julgado. Seguindo o ambiente de impunidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em dezembro do ano passado, que o processo deverá ser transferido para a Justiça Federal graças a manobras jurídicas de réus da ação judicial.
Na tentativa de reverter a decisão, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou requerimento ao ministro do STF Edson Fachin, solicitando que o caso seja levado ao plenário do Supremo. Até o momento, a situação segue indefinida em meio à revolta de familiares de vítimas e atingidos que lutam por Justiça. Se a decisão da Segunda Turma do STF se mantiver, o caso volta à estaca zero, já que serão anulados os atos da ação da Justiça do Estado de MG, tendo de ser aberto um novo processo na Justiça Federal.
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 Diretoras da AVABRUM espalham fotos das vítimas do rompimento, durante uma visita ao Superior Tribunal Federal (STF). (Foto: Flávia Dias / Legado de Brumadinho)

Prioridade: Encontro de todas as vítimas

Além de mobilizar-se para que os corpos das três “joias” sejam encontrados, a AVABRUM prioriza ações de memória do rompimento da barragem e de alertas para que outra tragédia como a de Brumadinho não aconteça. O trabalho de localização das vítimas do rompimento da barragem é a maior operação de buscas e salvamento da história do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG).

É importante lembrar que há no País 58 barragens, de um total de 463 enquadradas no Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), que estão listadas na categoria de alto risco de rompimento, segundo o boletim de dezembro do ano passado da Agência Nacional de Mineração (ANM). Das 58 barragens, 35 localizam-se em Minas Gerais.

Tragédia anunciada

Não se pode esquecer que, cerca de três anos antes da tragédia-crime de Brumadinho, houve o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco – uma empresa da Vale e BHP Billiton –, localizada em Mariana (MG), resultando em 20 vítimas fatais, dentre elas um nascituro. Até hoje, segue impune o caso da ruptura da barragem de Mariana na 12ª Vara Federal de Minas Gerais.

Para a AVABRUM, a tragédia-crime de Brumadinho foi “anunciada”, pois a Vale e a empresa de certificação alemã Tüv Süd sabiam que a barragem iria romper a qualquer momento, acusação fundamentada nas investigações que constam do processo criminal. Mesmo sabendo do risco iminente de rompimento, a Vale manteve as suas oficinas, escritórios administrativos, posto médico e refeitório a jusante da barragem, ou seja, no caminho do tsunami de lama que chegou a atingir uma velocidade de 80 km/hora.
 

‘Sinais claros de falência’

Das 272 vítimas fatais da tragédia, 250 pessoas trabalhavam para a Vale, das quais 131 eram empregadas diretas da empresa e 119 eram funcionárias terceirizadas. Todas elas estavam na mina no momento em que a barragem entrou em colapso, a poucos segundos do caminho da lama de rejeitos. Além delas, morreram outras 20 pessoas, entre moradores e turistas. A associação reivindica a contabilização, entre as vítimas fatais, de 2 nascituros que morreram com suas mães que os estavam gestando.

 AVABRUM reafirma que não faltam provas contra os responsáveis pelo crime, conforme as investigações de diferentes instâncias, dentre elas o MPMG, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a Polícia Federal e comissões parlamentares de inquérito (CPIs) do legislativo (Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segunda a denúncia do MPMG que embasou o processo criminal, nos anos de 2017 e 2018 a barragem “já dava sinais claros de falência, com riscos de rompimento inaceitáveis (intoleráveis) e proibidos”, conforme trecho da página 11 da denúncia do MPMG. Como parte do processo criminal, 16 pessoas respondem por homicídio qualificado por 270 vezes (270 pessoas mortas). A ação também envolveu diretamente a Vale e a Tüv Süd por crimes ambientais.

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Cenas de destruição após o rompimento da barragem B1 da mina Córrego do Feijão em 2019. (Foto: Washington Alves / Legado de Brumadinho).

Quatro anos da tragédia-crime: ações de mobilização

Nos 4 anos da tragédia-crime, a AVABRUM e seus parceiros idealizaram várias ações de mobilização para homenagear as 272 vítimas. As iniciativas também têm o objetivo de cobrar por Justiça, lembrar que ainda falta encontrar 3 “joias” e para servir de alerta dos riscos de novas tragédias envolvendo a atividade de mineração.

Segundo a diretoria da AVABRUM, o objetivo é “cobrar por justiça, denunciar a morosidade dos processos judiciais que buscam responsabilizar os executivos e técnicos que fecharam os olhos para os problemas da barragem em nome do lucro, pela não repetição de crimes como os de Mariana e Brumadinho e pela valorização da vida, bem irreparável”.

A mobilização começa na manhã de domingo, 22 de janeiro, com o Pedal em Homenagem às Vítimas, que terá concentração às 7h no letreiro da entrada de Brumadinho. Na terça-feira, 24 de janeiro, será realizado o Seminário 4 Anos da Tragédia-Crime e os Impactos em Brumadinho e Municípios Mineradores, na Faculdade ASA (Rodovia MG 040, km 49), entre 8h e 17h. Confira programação completa aqui.

Ainda no dia 24 de janeiro, haverá a Carreata por Justiça, com concentração às 17h, partindo do Cemitério Parque das Rosas, com uma parada no Cemitério Municipal (Brumadinho). Em ambos, várias vítimas da tragédia-crime foram sepultadas. Depois, o comboio seguirá até o letreiro de Brumadinho, onde será realizado um clamor por Justiça, Encontro e Memória e um momento de oração pelas famílias.

No dia 25, missa, caminhada e ato

No dia 25 de janeiro, a agenda será extensa. Às 10h, vai ser celebrada uma missa no estacionamento central de Brumadinho pela equipe da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser). De lá, os presentes sairão em caminhada até o letreiro da cidade, onde se somarão aos familiares. Todo dia 25, neste local, é realizado o ato mensal em honra às 272 vítimas.

O ato terá exibição de vídeos em telão instalado no local, apresentação musical, falas que clamam por Justiça, Encontro e Memória, a tradicional chamada dos nomes das 272 pessoas que perderam a vida e a soltura dos balões que representam cada uma delas.

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Foto do Letreiro da cidade de Brumadinho, com homenagem às vítimas do rompimento em um ato mensal promovido pela AVABRUM. (Foto: Washington Alves / Legado de Brumadinho)

Mais de 90% das compensações de carbono da floresta tropical pelo maior fornecedor são inúteis, mostram estudos

A investigação sobre o padrão de carbono Verra descobre que a maioria são ‘créditos fantasmas’ e podem piorar o aquecimento global

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A floresta de proteção Alto Mayo em Moyobamba, no Peru, deveria ser um projeto emblemático de compensação, mas enfrentou problemas de direitos humanos. Composição: Guardian Design/AFP/Getty Images

Por Patrick Greenfield para o “The Guardian”

As compensações de carbono florestal aprovadas pelo principal fornecedor mundial e usadas pela Disney, Shell, Gucci e outras grandes corporações são em grande parte inúteis e podem piorar o aquecimento global, de acordo com uma nova investigação.

A pesquisa sobre o Verra, o principal padrão de carbono do mundo para o mercado de compensações voluntárias de $ 2 bilhões (£ 1,6 bilhão) , descobriu que, com base na análise de uma porcentagem significativa dos projetos, mais de 90% de seus créditos de compensação de florestas tropicais – entre os mais comumente usados ​​pelas empresas – provavelmente são “créditos fantasmas” e não representam reduções genuínas de carbono.

A análise levanta dúvidas sobre os créditos comprados por várias empresas de renome internacional – algumas delas rotularam seus produtos como “neutros em carbono” ou disseram a seus consumidores que podem voar, comprar roupas novas ou comer certos alimentos sem piorar a crise climática .

Mas dúvidas foram levantadas repetidamente sobre se eles são realmente eficazes.

A investigação de nove meses foi realizada pelo The Guardian, o semanário alemão Die Zeit e a SourceMaterial, uma organização sem fins lucrativos de jornalismo investigativo. Baseia-se em uma nova análise de estudos científicos dos esquemas de floresta tropical de Verra.

Também se baseou em dezenas de entrevistas e relatórios de campo com cientistas, membros da indústria e comunidades indígenas. As descobertas – que foram fortemente contestadas por Verra – provavelmente colocarão sérias questões para as empresas que dependem de compensações como parte de suas estratégias líquidas zero.

A Verra, com sede em Washington DC, opera vários padrões ambientais líderes para ação climática e desenvolvimento sustentável, incluindo seu padrão voluntário de carbono (VCS), que emitiu mais de 1 bilhão de créditos de carbono. Aprova três quartos de todas as compensações voluntárias. Seu programa de proteção às florestas tropicais representa 40% dos créditos que aprova e foi lançado antes do acordo de Paris com o objetivo de gerar receita para proteger os ecossistemas.

Verra argumenta que as conclusões dos estudos estão incorretas e questiona sua metodologia. E destacam que seu trabalho desde 2009 permitiu que bilhões de dólares fossem canalizados para o trabalho vital de preservação das florestas.

A investigação constatou que:

  • Apenas um punhado de projetos florestais de Verra mostrou evidências de reduções de desmatamento, de acordo com dois estudos, com uma análise mais aprofundada indicando que 94% dos créditos não tiveram nenhum benefício para o clima.
  • A ameaça às florestas foi superestimada em cerca de 400%, em média, para os projetos Verra, de acordo com a análise de um estudo de 2022 da Universidade de Cambridge.
  • Gucci, Salesforce, BHP, Shell , easyJet, Leon e a banda Pearl Jam estavam entre as dezenas de empresas e organizações que compraram compensações de florestas tropicais aprovadas pela Verra para reivindicações ambientais.
  • Questões de direitos humanos são uma preocupação séria em pelo menos um dos projetos de compensação. O Guardian visitou um projeto emblemático no Peru e viu vídeos que os moradores disseram mostrar suas casas sendo derrubadas com motosserras e cordas por guardas do parque e policiais. Eles falaram sobre despejos forçados e tensões com as autoridades do parque.

A análise: “É decepcionante e assustador”

Para avaliar os créditos, uma equipe de jornalistas analisou as conclusões de três estudos científicos que usaram imagens de satélite para verificar os resultados de vários projetos de compensação florestal, conhecidos como esquemas Redd+ Embora vários estudos tenham analisado as compensações, esses são os únicos três que tentaram aplicar métodos científicos rigorosos para medir o desmatamento evitado.

As organizações que estabelecem e executam esses projetos produzem suas próprias previsões de quanto desmatamento vão parar, usando as regras de Verra. As previsões são avaliadas por um terceiro aprovado pela Verra e, se aceitas, são usadas para gerar os créditos que as empresas podem comprar e usar para compensar suas próprias emissões de carbono.

Por exemplo, se uma organização estima que seu projeto interromperá 100 hectares (247 acres) de desmatamento, ela pode usar uma fórmula aprovada pela Verra para converter isso em 40.000 CO 2 e (dióxido de carbono equivalente) de emissões de carbono economizadas em uma floresta tropical densa se não houver desmatamento, embora a fórmula varie de acordo com o habitat e outros fatores. Essas emissões economizadas podem então ser compradas por uma empresa e aplicadas em suas próprias metas de redução de carbono.

Dois grupos diferentes de cientistas – um baseado internacionalmente e outro de Cambridge, no Reino Unido – analisaram um total de cerca de dois terços dos 87 projetos ativos aprovados pela Verra . Vários foram deixados de fora pelos pesquisadores quando sentiram que não havia informações suficientes disponíveis para avaliá-los de forma justa.

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Um exemplo de um projeto Verra, ao lado da área de referência usada para projetar as taxas de desmatamento
Neste exemplo particular – o projeto Madre de Dios Amazon – a área de referência incorpora uma estrada, que potencialmente levará a uma alta taxa de desmatamento

Os dois estudos do grupo internacional de pesquisadores encontraram apenas oito dos 29 projetos aprovados pela Verra, onde uma análise mais aprofundada foi possível, mostraram evidências de reduções significativas do desmatamento.

Os jornalistas puderam fazer uma análise mais aprofundada desses projetos, comparando as estimativas feitas pelos projetos de compensação com os resultados obtidos pelos cientistas. A análise indicou que cerca de 94% dos créditos produzidos pelos projetos não deveriam ter sido aprovados.

Os créditos de 21 projetos não tiveram nenhum benefício climático, sete tiveram entre 98% e 52% menos do que o reivindicado usando o sistema de Verra e um teve 80% a mais de impacto, segundo a investigação.

Separadamente, o estudo da equipe da Universidade de Cambridge de 40 projetos Verra descobriu que, embora alguns tenham interrompido o desmatamento, as áreas eram extremamente pequenas. Apenas quatro projetos foram responsáveis ​​por três quartos do total de florestas protegidas.

Os jornalistas novamente analisaram esses resultados mais de perto e descobriram que, em 32 projetos onde foi possível comparar as alegações de Verra com as descobertas do estudo, os cenários de linha de base de perda florestal pareciam ser exagerados em cerca de 400%. Três projetos em Madagascar alcançaram excelentes resultados e tiveram um impacto significativo nos números. Se esses projetos não forem incluídos, a inflação média é de cerca de 950%.

Os estudos usaram diferentes métodos e períodos de tempo, analisaram diferentes gamas de projetos, e os pesquisadores disseram que nenhuma abordagem de modelagem é perfeita, reconhecendo as limitações de cada estudo. No entanto, os dados mostraram amplo consenso sobre a falta de eficácia dos projetos em comparação com as previsões aprovadas pela Verra.

Dois dos estudos passaram pelo processo de revisão por pares e outro foi lançado como uma pré-impressão .

No entanto, Verra contestou veementemente as conclusões dos estudos sobre seus projetos florestais e disse que os métodos usados ​​pelos cientistas não conseguem captar o verdadeiro impacto no solo, o que explica a diferença entre os créditos que aprova e as reduções de emissões estimadas pelos cientistas.

O padrão de carbono disse que seus projetos enfrentaram ameaças locais únicas que uma abordagem padronizada não pode medir, e trabalha com os principais especialistas para atualizar continuamente suas metodologias e garantir que reflitam o consenso científico. Encurtou o período de tempo em que os projetos devem atualizar as ameaças que enfrentam para capturar melhor os fatores imprevistos, como a eleição de Jair Bolsonaro no Brasil. A Verra disse que já utilizou alguns dos métodos implantados pelos pesquisadores em seus próprios padrões, mas não acredita que sejam adequados para esse tipo de projeto.

Verra se preocupou especificamente com o uso de “controles sintéticos”, onde o grupo internacional escolheu áreas comparáveis ​​e as usou como base para medições de desmatamento. Verra sentiu que isso era problemático porque os controles podem não refletir as condições pré-projeto e também comparar o projeto com um cenário hipotético em vez de uma “área real, como Verra faz”. Mas os autores do estudo argumentam que isso descaracteriza seu trabalho: as áreas de comparação usadas em ambos os casos são áreas reais, com níveis de desmatamento baseados em taxas locais dos projetos. O grupo de Cambridge não usa controles sintéticos.

“Já trabalhei como auditor nesses projetos na Amazônia brasileira e, quando comecei essa análise, queria saber se podíamos confiar nas previsões deles sobre o desmatamento. A evidência da análise – não apenas os controles sintéticos – sugere que não. Quero que este sistema funcione para proteger as florestas tropicais. Para que isso aconteça, precisamos reconhecer a escala dos problemas com o sistema atual”, disse Thales West, um dos principais autores dos estudos do grupo internacional.

Erin Sills, coautora do grupo internacional e professora da North Carolina State University, disse que as descobertas foram “decepcionantes e assustadoras”. Ela foi uma das várias pesquisadoras que disseram que mudanças urgentes eram necessárias para financiar a conservação da floresta tropical.

“Gostaria de descobrir que conservar as florestas, que conserva a biodiversidade e conserva os serviços dos ecossistemas locais, também tem um impacto real e efetivo na redução das mudanças climáticas. Se não, é assustador, porque é um pouco menos de esperança para reduzir a mudança climática.”

David Coomes, professor de ecologia florestal na Universidade de Cambridge e autor sênior de um estudo que analisa o desmatamento evitado nos primeiros cinco anos de 40 esquemas Verra, fazia parte do grupo de pesquisadores de Cambridge. Ele revisou as descobertas do Guardian e disse que havia uma grande lacuna entre a quantidade de desmatamento que sua equipe estimava que os projetos estavam evitando e o que o padrão de carbono estava aprovando.

“É seguro dizer que há fortes discrepâncias entre o que estamos calculando e o que existe em seus bancos de dados, e isso é motivo de preocupação e investigação posterior. Acho que, a longo prazo, o que queremos é um conjunto consensual de métodos que sejam aplicados em todos os sites”, disse ele.

Julia Jones, coautora e professora da Universidade de Bangor, disse que o mundo está em uma encruzilhada quando se trata de proteger as florestas tropicais e deve corrigir urgentemente o sistema de medição das reduções de emissões se os mercados de carbono forem ampliados.

“Realmente não é ciência de foguetes”, disse ela. “Estamos em um lugar absolutamente crítico para o futuro das florestas tropicais. Se não aprendermos com os fracassos da última década, há um risco muito grande de que investidores, indivíduos privados e outros se afastem de qualquer tipo de disposição de pagar para evitar o desmatamento tropical e isso seria um desastre.

“Como alguém que fica de fora do tipo de corte e impulso do oeste selvagem que são os mercados de carbono, preciso acreditar que pode funcionar porque é necessário dinheiro para financiar as reduções de emissões da conservação florestal.”

Yadvinder Singh Malhi, professor de ciência do ecossistema na Universidade de Oxford e pesquisador sênior de Jackson no Oriel College, Oxford, que não esteve envolvido no estudo, disse que dois de seus alunos de doutorado passaram pela análise sem detectar nenhum erro.

“Este trabalho destaca o principal desafio de perceber os benefícios de mitigação das mudanças climáticas do Redd+. O desafio não é medir os estoques de carbono; trata-se de prever com segurança o futuro, o que teria acontecido na ausência da atividade do Redd+. E olhar para o futuro é uma arte sombria e confusa em um mundo de sociedades, políticas e economias complexas. O relatório mostra que essas previsões futuras foram excessivamente pessimistas em termos de taxas básicas de desmatamento e, portanto, superestimaram amplamente seus benefícios climáticos do Redd+. Muitos desses projetos podem ter trazido muitos benefícios em termos de capacidade de conservação da biodiversidade e das comunidades locais, mas os impactos nas mudanças climáticas em que se baseiam são, lamentavelmente, muito mais fracos do que o esperado. Eu gostaria que fosse diferente, mas este relatório é bastante convincente.”

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A Shell disse ao Guardian que o uso de créditos estava “em linha com nossa filosofia de evitar, reduzir e só então mitigar as emissões”. Gucci, Pearl Jam, BHP e Salesforce não se pronunciaram, enquanto a Lavazza disse que comprou créditos certificados pela Verra, “uma organização líder mundial em certificação”, como parte do “compromisso sério, concreto e diligente” da empresa de produtos de café para reduzir pegada de carbono. Ele planeja olhar mais de perto o projeto.

A cadeia de fast food Leon deixou de comprar compensações de carbono de um dos projetos em estudo, como parte de sua missão de maximizar seu impacto positivo. A EasyJet se afastou da compensação de carbono para focar seu trabalho líquido zero em projetos como “financiamento para o desenvolvimento de novas tecnologias de aeronaves com emissão zero de carbono”.

Barbara Haya, diretora do Berkeley Carbon Trading Project, pesquisa créditos de carbono há 20 anos, na esperança de encontrar uma maneira de fazer o sistema funcionar. Ela disse: “As implicações desta análise são enormes. As empresas estão usando créditos para fazer reivindicações de redução de emissões quando a maioria desses créditos não representam reduções de emissões.

“Os créditos de proteção às florestas tropicais são o tipo mais comum no mercado no momento. E está explodindo, então essas descobertas realmente importam. Mas esses problemas não se limitam apenas a essa modalidade de crédito. Esses problemas existem com quase todos os tipos de crédito.

“Uma estratégia para melhorar o mercado é mostrar quais são os problemas e realmente forçar os registros a endurecer suas regras para que o mercado seja confiável. Mas estou começando a desistir disso. Comecei a estudar compensações de carbono há 20 anos estudando problemas com protocolos e programas. Aqui estou eu, 20 anos depois tendo a mesma conversa. Precisamos de um processo alternativo. O mercado de offset está falido.”

Encontre mais cobertura sobre a era da extinção aqui e siga os repórteres de biodiversidade Phoebe Weston e Patrick Greenfield no Twitter para obter as últimas notícias e recursos


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

A história não contada de Lemann: monopólio, abusos trabalhistas, dribles à lei eleitoral e agora fraude contábil nas Americanas

Dono de gigantes como Lojas Americanas, Ambev, Burger King e Submarino, Lemann acumula bilhões em dólares e denúncias trabalhistas

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Por Coletivo Pensar a História

Desde o falecimento do banqueiro Joseph Safra em dezembro de 2020, o empresário Jorge Paulo Lemann ocupa o posto de homem mais rico do Brasil. Lemann possui uma fortuna estimada em 23,8 bilhões de dólares – mais de 118 bilhões de reais. Ao lado dos seus dois principais sócios, Marcel Herrmann Telles e Beto Sicupira – terceiro e quinto mais ricos do Brasil -, Lemann comanda um dos maiores impérios do capitalismo global. O empresário é um dos coproprietários da AB InBev, a maior cervejaria do mundo, do conglomerado 3G Capital (que controla empresas como Lojas Americanas, Submarino, B2W Digital, Kraft Heinz e as redes Burger King, Popeyes e Tim Hortons) e do fundo GP Investments.

No site de sua “fundação filantrópica”, Lemann é descrito como um “self-made man” e um “herói da classe empresarial brasileira”. Existe, de fato, toda uma “hagiografia” corporativa devotada ao bilionário. Ele é considerado um dos ícones máximos da seita do empreendedorismo de palco e do nicho da autoajuda empresarial. A narrativa de Lemann como empreendedor que trabalhou duro, inovou e obteve excelência serve à dupla função de justificar fortunas obscenas e reforçar o mito da meritocracia. E, assim como ocorre com outros bilionários, Lemann também costuma ignorar os detalhes da história que contradizem a fábula do “self-made man“. A verdade é que Lemann já nasceu herdando uma das maiores empresas do Brasil. Ele, inclusive, descende de uma família de comerciantes europeus que se destacam economicamente há mais de 600 anos.

Oriunda da Suíça, a família Lemann atua no comércio de bens duráveis e na produção do laticínio do Vale do Emmental, desde a Alta Idade Média. No início do século XX, compelidos por uma crise econômica, três irmãos da família resolveram imigrar em busca de novos mercados. Um foi para os Estados Unidos, outro para a Argentina e Paul Lemann, pai de Jorge Paulo, para o Brasil. Aqui, Paul Lemann montou uma fábrica de sapatos e uma empresa produtora de laticínios, a Leco – abreviatura de “Lemann & Company”, que se tornaria uma das maiores empresas nacionais do setor. Por sua vez, a mãe de Lemann, Anna Yvette Truebner, é filha de um dos maiores exportadores de cacau do sul da Bahia.

Jorge Paulo Lemann cursou o ensino básico na Escola Americana do Rio de Janeiro, um dos colégios particulares mais exclusivos da então capital federal. Posteriormente, mudou-se para os Estados Unidos, onde estudou economia na Universidade de Harvard. Após se formar, mudou-se para a Suíça, país onde possui cidadania, e conseguiu uma indicação para trabalhar no Banco Credit Suisse, em Genebra. Entediado com as tarefas, pediu demissão após sete meses e passou alguns anos se dedicando a jogar tênis. De volta ao Brasil, Lemann adquiriu a Corretora Garantia, onde deu início à sua parceria com Marcel Telles e Beto Sicupira. Em 1976, durante o governo Geisel, o empresário obteve autorização do Banco Central para converter a corretora em uma instituição financeira, fundando o Banco Garantia. A empresa se tornaria um dos principais bancos de investimento do país, emulando o modelo de gestão do Banco Goldman Sachs.

Uma ode à exploração

Foi durante as duas décadas à frente do Banco Garantia que Lemann e seus sócios tiveram seus patrimônios multiplicados de forma exponencial. A gestão dos funcionários do banco já adiantava características comuns aos negócios de Lemann – salários abaixo da média do mercado, foco agressivo no cumprimento de metas ambiciosas, criação de ambientes corporativos insalubres e estímulo à produtividade por meio de pressão, assédio e humilhação. O Banco Garantia foi alvo de inúmeras ações por assédio moral, além de ter sido investigado pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM) por irregularidades no mercado de capitais. O Banco Central multou a instituição pela prática de fraude cambial, operações irregulares e remessa ilegal de dinheiro para o exterior. A instituição também foi acusada de ter colaborado com o infame esquema de pirâmide financeira montado por Bernard Madoff.

Malgrado os escândalos, o banco prosperou enormemente. Com o capital acumulado pelo Banco Garantia, Lemann e seus sócios financiaram a compra de dezenas de empresas, dando início aos seus gigantescos conglomerados. Compraram as Lojas Americanas, em 1982, a Brahma, em 1989, e a Antarctica, em 1999. Em 2004, criaram a 3G Capital, passando a investir na aquisição de multinacionais, tais como as redes Burger King, Popeyes e Tim Hortons. Fundaram ainda a Innova Capital, voltada à criação de startups, e a Gera Venture, focada em educação.

Em 1999, independentemente das denúncias de desrespeito à legislação antitruste e ao princípio do direito de concorrência, o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) autorizou Lemann a fundir as cervejarias Brahma e Antárctica, dando origem à Ambev, que passou a controlar 70% do mercado brasileiro de cerveja. Já em 2004, a Ambev se fundiu com a belga Interbrew, dando origem à AB InBev, maior cervejaria do mundo. Nas duas transações, a CVM voltou a identificar abuso de poder, negociações irregulares e uso de informação privilegiada para especular no mercado de ações. Lemann e os sócios pagaram multa de 18,6 milhões de reais à CVM para que os processos fossem encerrados.

As práticas empresariais abusivas, entretanto, se tornariam corriqueiras. Em 2004, a empresa foi multada em 229 milhões de reais por concorrência desleal, ao beneficiar comercialmente os pontos de venda que fechassem contratos de exclusividade ou que aceitassem diminuir a comercialização de produtos de concorrentes. Distribuidoras também acusam a empresa de tentar controlar o mercado, negociando preços menores com parceiros comerciais e forçando as companhias independentes à falência. Fora do Brasil, a AB InBev também está envolvida em inúmeros escândalos de corrupção e abuso do poder econômico. Na Índia, por exemplo, está sendo investigada por corrupção e pagamento de propina. Nos Estados Unidos, foi acusada de adulterar seus produtos. E na Argentina responde à acusação de sonegação de impostos.

Abusos trabalhistas

A AmBev também é acusada de praticar dumping social, eliminando direitos trabalhistas para diminuir seus custos de produção e tornar seus produtos mais competitivos. A empresa enfrenta uma enxurrada de processos por assédio moral e abusos de toda ordem. Funcionários que não cumprem metas são submetidos a constrangimentos, humilhações, xingamentos, discriminação e até mesmo agressões e castigos físicos. Os processos em que a empresa foi condenada incluem desde espancamento em “corredor polonês”, uso de fraldão e camisetas com frases ofensivas, xingamentos racistas e ameaças com arma de fogo, até o uso de filmes pornográficos e garotas de programa como “motivação” em reuniões corporativas.

Manipulação de registros de ponto, sonegação de pagamento de horas-extras e submeter os funcionários a jornadas desumanas também estão entre as acusações. Em um processo, ficou comprovado que empregados da AmBev eram obrigados a trabalhar por até 17 horas contínuas. Outras empresas de Lemann também costumam ser acusadas de abusos trabalhistas, sobretudo o Burger King. A rede é igualmente conhecida pelo hábito de pagar salários inversamente proporcionais às jornadas. Em 2020, o Burger King foi condenado a pagar multa de um milhão de reais por obrigar os seus empregados a cumprirem rotineiramente até 8 horas extras diárias e a trabalharem sem descanso semanal remunerado. A condenação foi confirmada em segunda instância.

Enquanto obriga seus funcionários a cumprirem jornadas de trabalho de até 17 horas por dia – consideradas desumanas já nos primórdios da Revolução Industrial -, Jorge Lemann tenta estabelecer a reputação de “filantropo”. Em 1991, o empresário criou a Fundação Estudar, uma ONG supostamente voltada a “incentivar a educação”. Sua atuação vem através da organização de cursos e palestras e da concessão de bolsas de estudo de graduação e pós-graduação. Em 2001, estabeleceu a Fundação Lemann voltada à “formação e lideranças” e ao apoio de “iniciativas úteis à resolução dos grandes desafios do país”. Além de lhe granjearem benefícios tributários e um verniz de “preocupação social” para atenuar as críticas às práticas nocivas de suas corporações, as ONGs de Lemann têm por função pressionar os governos a adotarem uma lógica empresarial no ensino público e a submeter as instituições do Estado aos interesse do capital financeiro. Tal estratégia está alinhada aos crescentes investimentos de Lemann no ensino privado, por intermédio da Gera Venture Capital e da holding Eleva Educação, e sinaliza interesses futuros na privatização dos sistemas públicos de ensino do Brasil.

Um filantropo mau

As fundações “filantrópicas” de Lemann operam como centros de formação de gestores para suas empresas e de fomento a lideranças e iniciativas alinhadas aos seus interesses econômicos e políticos. As fundações de Lemann financiaram, por exemplo, lideranças do MBL e do movimento Vem Pra Rua, além de outras organizações que ajudariam a insuflar os protestos antigovernamentais a partir de 2013 e a criar o ambiente de ruptura institucional que desembocou no golpe parlamentar de 2016. Uma reportagem da BBC Brasil comprovou que até mesmo o registro do site do movimento Vem Pra Rua havia sido adquirido pela Fundação Estudar.

As ONGs de Lemann também têm sido utilizadas para burlar a legislação eleitoral que proíbe o financiamento privado de campanhas. Por exemplo, infiltrando representantes alinhados aos seus interesses nos partidos políticos e nos órgãos de governo. Emulando iniciativas dos movimentos suprapartidários supostamente dedicados à “renovação da política”, tais como o RenovaBR, o Livres e o Movimento Acredito, o bilionário tem financiado a formação de seus próprios líderes. Uma vez eleitos ou empossados em cargos-chave, essas lideranças passam à defesa da agenda liberal e de medidas benéficas às grandes corporações, independentemente da orientação de suas legendas.

A “bancada Lemann”, eleita no pleito de 2018, inclui parlamentares do PDT, NOVO e do PSB, incluindo os deputados federais Tabata Amaral, Felipe Rigoni e Tiago Mitraud. Entre os deputados estaduais, estão Renan Ferreirinha e Daniel José. Todos estudaram em universidades como Harvard, Oxford e Yale, com subvenção da Fundação Lemann. E todos votaram em favor dos interesses do mercado nos projetos votados pelas atuais legislaturas.


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Este texto foi inicialmente publicado pelo site “O Partisano” [Aqui!].

Desmatamento no Cerrado quase dobrou em dezembro de 2022

Desenvolvido pelo IPAM, SAD Cerrado revela avanço na derrubada de vegetação nativa, sobretudo no Tocantins, que devastou cerca de oito vezes mais no mesmo período do ano passado

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O desmatamento no Cerrado quase dobrou em dezembro de 2022 em comparação com o mesmo período em 2021. Foram 83.998 hectares derrubados, alta de 89% sobre os 44.486 ha desmatados no mesmo mês em 2021.

 Os números são do SAD Cerrado (Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado), ferramenta de monitoramento do bioma desenvolvida pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em parceria com a rede MapBiomas e com o LAPIG (Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento), da UFG (Universidade Federal de Goiás).

O SAD revela que, em 2022, o desmatamento do Cerrado foi quase 20% maior do que em 2021 (com 691.296 ha derrubados), totalizando 815.532 hectares desmatados – uma área maior que a do Distrito Federal.

Durante os dois últimos anos, o Maranhão segue liderando como o estado que mais desmata, com destaque para o município de Balsas (MA), que em 2021 desmatou 14.527 ha e, em 2022, subiu para 24.581 ha, crescimento de quase 60% do desmatamento. O mês de dezembro foi o que mais acumulou área desmatada em 2022 neste município, totalizando 3.948 ha.

Estados e municípios

A devastação da vegetação nativa em Tocantins se sobressai quando comparada aos meses de dezembro dos dois últimos anos. Foram 2.650 ha, em 2021, e 20.257 ha em 2022 – um crescimento quase oito vezes maior.

Os municípios que aparecem no topo da lista do acumulado anual de 2022 são Balsas (MA), com 24.581 ha derrubados, São Desidério (BA) com 17.187 ha, e Alto Parnaíba (TO) com 11.112 ha – todos localizados na região do Matopiba. Em dezembro de 2022, foram 52.263 ha desmatados nesta região, representando 62% do total desmatado neste mês.

“Matopiba é a região com os últimos grandes remanescentes de Cerrado, mas também é a principal fronteira agrícola no bioma nos últimos anos, principalmente para soja“, afirma a pesquisadora do IPAM que atua no SAD Cerrado, Tarsila Cutrim Andrade. “Essa é a região onde se deveriam focar esforços para combater e reduzir o desmatamento no bioma”.

Tipos de vegetação

As formações savânicas, entre os diferentes tipos de vegetação do Cerrado, foram as mais afetadas pelo desmatamento em 2022: nessa vegetação se concentra 65% da área desmatada. Um fato alarmante é que, apesar de representar 10,6% da área de vegetação natural remanescente no bioma, as formações campestres já somam 23,8% do total do desmatamento em 2022.

Caso as propostas de legislações internacionais anti desmatamento considerem como áreas a serem protegidas apenas aquelas caracterizadas como florestas, de acordo com a definição da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), os biomas brasileiros que possuem prioritariamente outros tipos de vegetação nativa não florestal estarão descobertos, permitindo que as commodities ocupem essas áreas sem nenhuma repreensão do mercado, conforme aponta a diretora de Ciência do IPAM e coordenadora do MapBiomas Fogo e da equipe do Cerrado no MapBiomas, Ane Alencar.

“Grande parte da soja brasileira é produzida no Cerrado, por exemplo. Ao utilizar a caracterização de floresta da FAO, mais de 74% da área de vegetação nativa do bioma estaria desprotegida pela legislação europeia, justamente onde ocorre grande parte do desmatamento: mais de 85% do total”, destaca Alencar.

Categorias fundiárias

Os dados do SAD Cerrado revelam que a maior parte do desmatamento no bioma ocorre em propriedades privadas. Em 2022, cerca de 80% da área desmatada está nesta categoria. O restante está em vazio fundiário (13,5%), assentamentos (4,5%) e áreas protegidas (3,6%).

“Para combater o desmatamento no Cerrado, é necessário que exista uma ação conjunta entre setores privado, financeiro, e governos Estadual e Federal. Além de intensificar a fiscalização, é crucial que planos importantes sejam retomados, como o PPCerrado [Plano de ação para prevenção e controle do desmatamento e das queimadas no Cerrado]. O governo atual sinalizou que irá retomar essas ações, o que pode significar uma oportunidade”, afirma a pesquisadora no IPAM e coordenadora científica do MapBiomas, Julia Shimbo.

Serviço

O relatório de alertas do SAD Cerrado para dezembro e de todo o ano passado, bem como para outras séries temporais, está disponível neste link. No painel interativo, é possível selecionar estado, município, categoria fundiária e intervalo para análise.

Os dados georreferenciados podem ser baixados neste link.

Sobre o SAD Cerrado

O Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado foi lançado em 12 de setembro pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em parceria com a rede MapBiomas e com o LAPIG (Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento), da UFG (Universidade Federal de Goiás), e está disponível para acesso aberto em plataforma virtual. O SAD Cerrado funciona por meio de inteligência artificial e utiliza imagens do satélite Sentinel-2, da Agência Espacial Europeia, com resolução de 10 metros.

O objetivo é que o sistema forneça alertas de desmatamentos maiores de 1 hectare, atualizados mês a mês. Pesquisadores entendem que o SAD Cerrado pode se constituir como uma ferramenta complementar a outros sistemas de alerta de desmatamento no bioma, como o DETER Cerrado, do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), otimizando o processo de detecção em contextos visualmente complexos.