Em 1º de janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva, de 77 anos, assumirá pela terceira vez a presidência do Brasil, cargo que ocupou de 2003 a 2010. Naquela época, ele conseguiu grandes sucessos na luta contra a pobreza. Foto: AFP/Evaristo Sat
Por Martin Ling para o “Neues Deutschland”
Em termos de política externa, amanhece um momento de esperança e, em termos de política interna, um momento de tensão. Com o ano novo, um velho conhecido, Luiz Inácio “Lula” da Silva , assume a presidência do Brasil; Afinal, o dirigente de 77 anos já cumpriu dois mandatos (2003-2010).
Na América Latina e no mundo, isso gera grandes esperanças. Na América Latina, há esperanças de mais cooperação e integração regional, depois que o ultradireitista Jair Bolsonaro cultivou seu “Brasil acima de tudo e Deus acima de tudo” e se orientou principalmente para Donald Trump nos EUA em vez de um contrapeso no subcontinente. Espera-se que Lula em todo o mundo interrompa o desmatamento acelerado da floresta amazônica, que atingiu níveis recordes sob o governo de Bolsonaro. Lula prometeu que: “O Brasil está pronto para retomar seu papel na luta contra a crise climática”.
Lula fez muitas promessas durante a campanha eleitoral – a resistência à implementação de seus planos será grande. As perspectivas econômicas estão severamente obscurecidas pelas consequências da guerra na Ucrânia e certamente não facilitarão a integração regional que Lula e os demais chefes de governo de esquerda da América Latina têm em mente. O fato de haver algum esforço de cooperação regional é um passo à frente. Juntos, podemos enfrentar melhor a crise.
Lula pode contar com vento favorável internacionalmente, mas não internamente. Osplanos de ataque frustrados e os alertas de bombaantes de assumir o cargo são sinais do país polarizado e dividido que Bolsonaro deixou para trás. Trazer a paz a este país será uma tarefa hercúlea. Para isso, Lula vai precisar de toda a sua experiência e habilidade tática.
Este artigo escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].
Por Alexandre Muller, especial para o Correio da Cidadania
Estamos na aldeia Apyterewa, aldeia mãe da Terra Indígena de mesmo nome, localizada na beira do rio Xingu, no sudoeste do Pará. Em um contexto de invasão de território, a assembleia anual do povo da etnia Parakanã da Terra Indígena Apyterewa, ocorreu entre os dias 27 e 29 de novembro. O evento, que foi realizado ora em português, ora em Parakanã, língua do tronco tupi-guarani, contou com a presença, além do povo Parakanã e suas lideranças, de representantes do Ministério Público Federal, de ONGs, órgãos públicos e da associação que os representa. Esse evento foi especialmente importante porque a TI Apyterewa bateu recorde de desmatamento e invasões em 2021 e o povo Parakanã espera um novo sopro de mobilização com a mudança de governo.
“A luta pela nossa terra livre é atual, mas é também milenar. Essa terra é nossa mãe, a partir dela tiramos nossa comida, fazemos nosso artesanato e tecemos nossas redes. Temos que ser prioridade do próximo governo porque somos povo de recente contato, o Lula deve isso à gente”, exclamou durante a assembleia Winatoa Parakanã, primeira mulher eleita presidente da associação Tato’a, que representa o povo e as comunidades Parakanãs da Terra Indígena (TI) Apyterewa.
Durante toda a assembleia, o presidente eleito, Lula, foi muito citado pelos participantes que demonstraram depositar uma grande expectativa sobre o seu mandato. Winatoa lembrou que Lula, que fez uma campanha muito clara em relação à defesa dos territórios indígenas e da proteção do meio ambiente, também se elegeu graças aos votos deles e que foi ele que em 2007 homologou a TI Apyterewa.
Além disso, foi lembrado por lideranças Parakanã que durante a COP27, Lula prometeu uma guerra “sem trégua” ao desmatamento, a criação do ministério dos Povos Originários e a desintrusão, ou seja, remoção e punição dos invasores das Terras Indígenas. Lula vai precisar muito do apoio dos povos indígenas para enfrentar os desafios que se avizinham já que eles são essenciais na luta pela floresta. Representando menos de 5% da população mundial, os povos indígenas protegem 80% da biodiversidade global e, se depender do povo Parakanã, continuarão se mobilizando para proteger o seu território e a floresta Amazônica. Essa pauta é ainda mais importante num contexto de crise climática e de grande proximidade com ‘ponto de não retorno’, um estado de desequilíbrio irreversível, capaz de transformar a Amazônia em savana em apenas algumas décadas.
Para além da homologação, foi lembrado que Lula é duplamente responsável pela situação dos indígenas na Apyterewa porque foi ele que aprovou a construção de Belo Monte. O cacique Surara Parakanã explicou aos participantes que uma das condicionantes da construção da hidrelétrica era que seria feita a expulsão dos invasores da Terra Indígena. Mas ao invés disso, desde a construção da barragem, as invasões se multiplicaram e a TI Apyterewa, alvo do garimpo ilegal e de grilagem de terra, vem se destacando na lista das mais desmatadas no Brasil com um crescimento acelerado desde 2017 (INPE) e bateu recorde de desmatamento no país no ano de 2021 (Prodes). Além do desmatamento, relatórios do IBAMA atestam a presença de materiais usados para o garimpo como retroescavadeiras e outros maquinários pesados no interior da Terra Indígena.
É importante ressaltar que o desmatamento nesta TI é um problema crônico desde os anos 90, mas graças aos esforços institucionais para homologar a terra, e das políticas públicas aplicadas pelo Ministério do Meio Ambiente quando era chefiado por Marina Silva, o desmatamento caiu de forma contínua até atingir níveis praticamente nulos em 2015. A partir de 2016 o desmatamento retomou de forma vertiginosa por causa da falta de vontade política e da incapacidade das instituições responsáveis de aplicar o plano de desintrusão.
No decorrer do evento, lideranças Parakanã também cobraram das autoridades presentes que o plano de desintrusão concebido pelo MPF em 2016, durante o período de transição entre os governos de Dilma e Temer, saia finalmente do papel.
Em resposta, o procurador do MPF Rafael Martins da Silva, lamentou a demora na desintrusão: “Faltou articulação entre os órgãos. Às vezes a Funai não estava presente, às vezes o MPF não tomava a frente. Uma vez chegou-se a planejar toda a execução do plano, mas o exército desistiu da intervenção uma semana antes da operação. No fundo, tudo é uma questão de articulação, e ao que tudo indica o clima a partir de janeiro de 2023 vai ser muito mais favorável”.
Martins detalhou que antes de pensar no plano de desintrusão, o primeiro passo é o ‘congelamento’ das invasões. Ou seja, impedir novas invasões e responsabilizar com multa e prisão os novos invasores. Uma vez as invasões em patamares controlados, será possível, segundo ele, articular com todos os órgãos responsáveis a retirada dos milhares de invasores da TI.
O advogado da associação Tato’a, lembrou que as ações do governo em Terras Indígenas são sempre uma questão de vontade política. “Muitas vezes, nos últimos 6 anos, desde a chegada de Temer e depois Bolsonaro, as coisas não se organizavam porque o governo não queria. É uma questão de vontade política”. Muito aplaudido depois de sua fala, ele lembrou que, apesar da eleição do novo governo, vai ser preciso manter a mobilização. “Não é porque o Lula ganhou que vamos relaxar, pelo contrário, as coisas só acontecem se mantivermos a pressão”. O cacique Xogoa Parakanã concordou, mas também lamentou o fraco papel desempenhado pela FUNAI nos últimos anos. “A FUNAI deveria ser nossa instituição, mas ela está acabada. É muito triste ver a nossa terra desmatada e invadida sem que eles cumpram seu papel”. Vale ressaltar que a FUNAI não mandou para o evento nenhum de seus principais quadros.
Mas a retirada dos invasores é apenas o começo de longo processo como lembrou Fernando Bittencourt, da Nature Conservancy Brasil (TNC). Ele recomendou às lideranças indígenas presentes que, após a desintrusão, seja feito um plano de gestão para recuperar as áreas degradadas no território e destinar as zonas da TI para evitar que sejam invadidas novamente.
Leonardo de Moura, assessor técnico do Instituto Socioambiental (ISA), alertou às lideranças sobre o “discurso nefasto” espalhado pelos invasores, segundo o qual é melhor resolver as invasões de “maneira amigável, sem alertar o IBAMA e outros órgãos públicos”. “Eu sei que nos últimos anos o IBAMA deixou a desejar, mas temos também que reconhecer quando fazem um bom trabalho, como foi feito na TI Cachoeira Seca por exemplo”, se referindo a apreensão de mais de 1 mil bovinos e aplicação de multa de mais de R$ 2 milhões.
Depois das falas dos convidados, as lideranças indígenas se mostraram gratas pela presença dos convidados, mas reforçaram que estão em luta pelos seus territórios há mais de 500 anos e manifestaram vontade de ir até Brasília pressionar o governo para que aplique as medidas prometidas com a construção de Belo Monte.
Depois de dois dias de intensas trocas, a assembleia encerrou-se com uma apresentação de Johane – MC Parakanã, que fez rap em ambas as línguas na Tekatawa, a casa do guerreiro, onde os Parakanãs se reúnem para tomar decisões, realizar cerimônias e rituais – localizada na aldeia, na margem do rio Xingu. No dia seguinte, indígenas e convidados se uniram na cerimônia Metymonawa – dança da pena de gavião – para comemorar o encontro e a esperança de que dias melhores estão por vir.
Alexandre Muller é doutorando em antropologia na Universidade Federal do Pará, em Altamira e esteve na Assembleia dos Paracanãs na Terra Indígena Apiretewa.
Este texto foi originalmente publicado pelo Correio da Cidadania [Aqui!].
Os membros do conselho de revisores da revista Scientometrics, especializada em estudos quantitativos sobre a ciência, protagonizaram um desentendimento público a propósito da retratação de um artigo. Para alguns conselheiros, o trabalho foi cancelado de forma inapropriada e injusta. O paper em questão, publicado em 2021 por dois pesquisadores da República Checa, analisou a presença de revistas científicas suspeitas de práticas predatórias na base de dados Scopus, mantida pela editora Elsevier.
Para mapear a penetração desse tipo de periódico, que publica artigos em troca de dinheiro e em geral sem fazer uma genuína revisão por pares, os autores basearam-se na polêmica lista de revistas desonestas compilada entre 2008 e 2017 pelo bibliotecário Jeffrey Beall, da Universidade do Colorado, nos Estados Unidos. A lista original deixou de ser publicada depois que Beall enfrentou processos milionários movidos por editoras que discordavam de seus critérios e se diziam injustiçadas. Mas ainda é possível encontrar na internet várias listas atualizadas de revistas apontadas como predatórias que buscam alertar autores sobre títulos com práticas antiéticas.
A retratação do paper da Scientometrics foi solicitada pela Frontiers Research Foundation, que publica 187 revistas científicas revisadas por pares e foi uma das editoras que protestaram contra sua inclusão na lista de Beall, em outubro de 2015. O bibliotecário, na época, argumentou que alguns títulos da Frontiers publicaram artigos de má qualidade, por isso foram incluídos. Das 29 revistas do grupo analisadas no estudo, apenas quatro não estavam entre as 25% mais citadas em seus campos de conhecimento, em um sinal de que são respeitadas por suas comunidades. “A lista de Jeffrey Beall não é uma fonte de dados legítima para um estudo científico. Ela é tendenciosa, não confiável, não validada e atualmente indisponível”, disse um porta-voz da editora ao site Retraction Watch. Depois de analisar as alegações e submeter o artigo a um novo processo de revisão, Wolfgang Glänzel, editor-chefe da Scientometrics, determinou a retratação.
Os dois autores do artigo, Vít Macháček e Martin Srholec, da Universidade Charles e do Instituto de Economia da Academia Checa de Ciências, opuseram-se ao cancelamento, afirmando que ele foi motivado “por interesses comerciais e políticos, não acadêmicos”. Foram respaldados por 27 membros do Conselho de Revisores da revista, que publicaram um comunicado discordando da decisão. “A nota de retratação não demonstra a alegada falta de confiabilidade do artigo de Macháček e Srholec e, portanto, não fornece uma justificativa sólida para a retratação. A pressão exercida pela Frontiers sobre a Scientometrics é profundamente perturbadora, e o processo seguido pela revista para chegar à sua decisão de retratar o artigo carece de transparência”, escreveram os revisores, capitaneados por Rodrigo Costas, da Universidade de Leiden, nos Países Baixos. O trabalho foi republicado em novembro, com o mesmo título, na revista Quantitative Science Studies.
Este texto foi originalmente publicado por Pesquisa FAPESP [Aqui!].
Especialistas ouvidos pela Repórter Brasil elegem 5 prioridades para reduzir o uso de veneno nas lavouras; revogar medidas de Bolsonaro, acabar com isenção de impostos e incentivar a agroecologia estão entre as sugestões
Por Hélen Freitas para a Repórter Brasil
Ao tomar posse como presidente da República em 1º de janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva encontrará um país que viu1.800 novos agrotóxicosserem aprovados nos últimos quatro anos. Apesar desse recorde batido por Jair Bolsonaro, o brasileiro hoje sequer pode saber se seu prato está mais envenenado: desde 2020 o governo não divulga o monitoramento dos alimentos.
Nesse cenário, para cumprir sua promessa de combater a fome garantindo uma alimentação mais saudável,como já defendeu, Lula precisará reverter o “libera-geral” promovido por Bolsonaro no campo dos agrotóxicos. A Repórter Brasil conversou com diversos especialistas para saber quais medidas o novo governo precisa adotar para vencer esse desafio.
Lula tem defendido uma produção agrícola menos destrutiva, ao mesmo tempo em que busca se reaproximar do agronegócio (Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)
O discurso de Lula na COP-27(Conferência das ONU sobre Mudanças Climáticas) trouxe alguma esperança para quem acompanhou com apreensão os anos de Bolsonaro. Nele, o futuro presidente afirmou que “a produção agrícola sem equilíbrio ambiental deve ser considerada uma ação do passado”. Lula defendeu ainda uma aliança estratégica com o agronegócio “na busca por uma agricultura regenerativa e sustentável, com investimento na ciência, tecnologia e educação no campo, valorizando os conhecimentos dos povos originários e comunidades locais”.
Ao mesmo tempo, nos 13 anos em que governou, o PT aprovou o mesmo tanto de agrotóxicos que Bolsonaro em seus 4 anos de mandato. O uso dos pesticidas aumentou, houve incentivos financeiros para grandes produtores e a permissão para o cultivo de novas sementes transgênicas.
Principal lobista dos agrotóxicos, o agronegócio foi forte aliado de Lula em seus mandatos anteriores, e o presidente eleito tem buscado renovar esses laços. Se não é razoável imaginar que o novo governo vai bater de frente com os interesses de um dos setores mais organizados do país, os especialistas consultados por essa reportagem lembram que a aliança de Lula com o agro sempre ocorreu em paralelo com o espaço para o debate e investimentos na produção alternativa, na agricultura familiar e nas pesquisas.
“Quando você tem a troca para um governo que se diz a favor do meio ambiente, a favor da mitigação da crise climática, que entende que ela existe, que não nega a importância da pesquisa, da ciência, você já tem uma atmosfera de fazer política completamente diferente”, avalia Marina Lacôrte, da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace.
Confira as cinco ações consideradas prioritárias para reduzir a quantidade de agrotóxicos que chegam no prato no brasileiro:
1. Barrar o PL do Veneno
Uma das medidas mais urgentes a serem tomadas é barrar a tramitação do projeto de lei 1.459/2022, conhecido como PL do Veneno. O texto flexibiliza o uso dos agrotóxicos, deixa trabalhadores rurais mais expostos a riscos e diminui o papel de órgãos reguladores, como a Anvisa e o Ibama, no controle dessas substâncias.
O projeto é rejeitado pela comunidade científica e defensores dos direitos humanos e ambientais. Mais de 300 organizações, como Instituto Nacional do Câncer, Ministério Público Federal, Anvisa, Ibama, Fiocruz e até a Organização das Nações Unidas, já se manifestaram contra a sua aprovação, apontando ameaças à saúde e ao meio ambiente.
Após anos parada, a proposta ganhou força a partir de 2018 e, em fevereiro passado, foi aprovada na Câmara em votação a toque de caixa. O Senado ainda tentou fazer o texto passar no apagar das luzes da legislatura. Em 19 de dezembro, o projeto foi aprovado na única comissão designada a analisá-lo: a de Agricultura, espaço dominado pela bancada ruralista. Agora, o PL do Veneno aguarda votação no plenário da Casa, o que está previsto para o início de 2023.
Ruralistas buscam aprovação do ‘PL do Veneno’ para consolidar desmonte proporcionado pelo governo Bolsonaro (Foto: Charles Echer/Pixabay)
Na votação do último dia 19, membros da base de apoio de Lula se posicionaram contra a aprovação do projeto. “Isso [o agrotóxico] logo vai matando os peixes, matando as vidas nos rios, além do impacto que tem na saúde humana, na saúde pública”, declarou o senador Paulo Rocha (PT-PA). No entanto, nas últimas semanas, o tema chegou a causarembates dentro do governo de transição,opondo representantes da área ambiental com as vozes do agronegócio.
O adiamento da votação em plenário trouxe alívio para quem tenta impedir um retrocesso ainda maior na política para os agrotóxicos. “Durante a tramitação desse projeto de lei, a gente observou poucos espaços de debate. Esse momento de transição já trouxe a chance de poder falar, de se discutir tecnicamente”, afirma Karen Frederich, pesquisadora da Fiocruz e membro da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).
Ter espaço para uma discussão mais democrática da proposta já é uma vitória, mas ganhar a batalha política ainda é desafio considerando a força do agronegócio. Caso eleja a pauta como prioritária, o novo governo tem a possibilidade de negociar com o Parlamento, por meio da articulação de sua base de apoio, para evitar a aprovação do projeto. Se, mesmo assim, o texto for aprovado, Lula também pode vetar seus pontos mais prejudiciais.
“Por mais que o Legislativo vá oferecer desafios e muitos obstáculos, existe toda uma estrutura do Executivo para reconstruir programas, sem necessariamente disputar leis no Congresso”, afirma Lacôrte.
2. Incentivar a produção mais saudável
Outro ponto considerado fundamental é o incentivo à agricultura orgânica e agroecológica.
“Ninguém é louco de fazer uma proposta de acabar com a agricultura brasileira. O problema é que a gente sabe que os produtos que estão sendo usados não estão funcionando mais. Não é à toa que cada vez se usa mais agrotóxicos”, ressalta Rogerio Dias, engenheiro agrônomo e presidente do Instituto Brasil Orgânico, se referindo ao aumento da resistência das pragas das lavouras aos pesticidas empregados hoje.
Para fomentar uma agricultura mais saudável, ressuscitar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) é uma das grandes apostas dos especialistas ouvidos pela Repórter Brasil. Transformada em projeto de lei em 2016, a proposta chegou a ser aprovada em uma comissão especial na Câmara, mas está parada desde 2018. Retomar a tramitação depende do interesse político do novo governo.
Para especialistas, discutir segurança alimentar no Brasil passa por incentivar a produção orgânica e agroecológica. (Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)
A PNARA prevê a diminuição gradual do uso de agrotóxicos e o estímulo à transição agroecológica. A política também estipula que todas as substâncias autorizadas passem por uma avaliação, no mínimo, a cada 10 anos. Atualmente não há prazo definido para esse processo, o que faz com que, uma vez aprovado, um agrotóxico dificilmente saia do mercado, ainda que surjam novas evidências científicas contrárias a seu uso.
Além disso, o projeto reforça a proibição de aplicação de veneno próximo a áreas de proteção ambiental, recursos hídricos, plantações orgânicas e agroecológicas, moradias e escolas. Outro ponto é a previsão de redução gradual de pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras, prática já proibida na União Europeia por aumentar o risco de deriva – quando o vento carrega o veneno para casas, rios e outros locais próximos, trazendo prejuízos à saúde e ao meio ambiente. No Brasil, mais de 15 municípios e o estado do Ceará já proíbem a prática, apesar da grande pressão do agronegócio para rever as decisões.
A agroecologia, porém, “não é só produção sem agrotóxicos”, pondera Sarah Moreira, consultora junto à Articulação Nacional de Agroecologia, que lembra que a prática demanda garantias de acesso à terra e à água, apoio à agricultura familiar e conservação das sementes nativas do país, dentre outras medidas.
3. Fortalecer os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente
Três órgãos são responsáveis por fiscalizar o uso e realizar o monitoramento e o registro dos agrotóxicos no país: o Ministério da Agricultura, a Anvisa (vinculada ao Ministério da Saúde) e o Ibama (ligado ao Ministério do Meio Ambiente). Durante o governo Bolsonaro, as duas últimas agências sofreram diminuição de equipes e recursos – o orçamento previsto para o Ministério da Saúde em 2023, por exemplo, é o menor desde 2014.
Governo Bolsonaro paralisou o principal programa de monitoramento de agrotóxicos nos alimentos (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
O sucateamento prejudicou o trabalho desses órgãos, e o resultado foi um apagão de informações: pouco se sabe sobre o que está sendo usado nas lavouras e, por consequência, o que chega à mesa dos brasileiros. Desde 2020, a Anvisa não divulga o resultado do principal programa de monitoramento de veneno nos alimentos. Grande parte dos municípios do país não estão repassando ao Ministério da Saúde informações sobre aqualidade da águaque abastece as casas, incluindo sobre a quantidade de agrotóxicos que sai da torneira.
“A gente acredita que fortalecer os organismos e as agências para que cumpram seu papel de fiscalização, regulamentação e monitoramento, é sim uma prioridade”, afirma Rafael Rioja, coordenador de consumo sustentável do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Depois dos ataques sofridos pelos órgãos nos últimos anos, Rioja vê uma sinalização para o fortalecimento dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde no novo governo, mas acredita que o processo não se dará da noite para o dia. “A gente tem que entender que estamos partindo de um cenário de completa desconstrução desses órgãos e de todas as suas instâncias.”
4. Acabar com a isenção de impostos para os agrotóxicos
As isenções e reduções de impostos para venda de agrotóxicos é outro item que precisa ser revisto pelo novo governo, de acordo com os especialistas. Um estudo produzido pela Abrasco revelou que as empresas que produzem agrotóxicos deixaram de pagar quase R$ 10 bilhões por ano em impostos federais e estaduais em 2017, quase o dobro gasto no mesmo ano pelo Sistema de Saúde para tratar pacientes com câncer, uma das principais doenças resultantes do uso indiscriminado dessas substâncias.
Durante a pandemia, os governos estaduais prorrogaram pela 23ª veza isenção de ICMS dos agrotóxicos, sob a justificativa de incentivar a produção agrícola. Neste ano, Jair Bolsonaro concedeu isenção de 100% de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para a maioria desses produtos, via decreto.
Economia da indústria dos agrotóxicos com impostos é maior do que gasto do SUS com o tratamento do câncer, doença associada ao uso do produto (Foto: Pixabay)
De acordo com as organizações ouvidas pela Repórter Brasil, o governo Lula poderia rever as leis e decretos que permitem as isenções fiscais e, no caso do ICMS que é definido pelos governos estaduais, enviar uma recomendação ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), solicitando a retomada da cobrança do tributo.
Rogerio Dias sabe, porém, que o tema enfrenta forte resistência do agronegócio. “Por mais que a gente tenha expectativa de ter outra perspectiva de governo, principalmente com as questões ambientais, sabemos que não vai ser fácil.”
5. Revogar normas publicadas por Bolsonaro
O governo Bolsonaro promoveu um verdadeiro “libera-geral”, com a publicação de medidas que facilitam o uso de agrotóxicos no Brasil e que precisam ser revistas. “A situação é tão caótica que a lista de revogações é imensa, porque realmente a gente está vivendo uma situação assustadora”, avalia Sarah Moreira.
Durante o governo Bolsonaro, novos agrotóxicos foram liberados, o uso foi facilitado e a classificação de risco de substâncias, reduzida (Foto: Alan Santos/PR)
O caso mais lembrado é o do Decreto 10.833/2021, que permitiu que pesticidas que causam doenças como câncer possam ser liberados no país caso exista um “limite seguro de exposição”. Ou seja, mesmo que um agrotóxico seja comprovadamente cancerígeno, ele pode ser aprovado caso avaliem que, ao ser utilizado da forma correta, o risco de desenvolver a doença é “aceitável”.
Na atual legislatura, também foram publicadas uma série de resoluções que alteraram os critérios para classificação de riscos e informação nos rótulos de agrotóxicos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Levantamento feito pela Repórter Brasil e pela Agência Pública mostrou que 93 produtos formulados à base de glifosato tiveram a classificação de toxicidade reduzida, passando a ideia para os agricultores de que seu risco para a saúde é menor. Pesticida mais vendido no Brasil, ele é classificado como provavelmente cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc).
“Quando a gente fala de fome, a gente está falando de segurança alimentar, do modo como a agricultura está sendo promovida. A gente sabe que essa lógica de produção precisa mudar”, afirma o presidente do Instituto Brasil Orgânico. Sarah Moreira concorda. “Combater a fome não é dar qualquer comida, mas sim oferecer alimentos saudáveis.”
Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].
A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e desempenha um papel importante na regulação do clima global. Porém, o desmatamento contribui com a alteração dos ciclos das chuvas, provocando a intensificação da estação seca, o que aumenta a extensão da vegetação nativa afetada por incêndios florestais. O crescimento contínuo das queimadas em Boca do Acre (AM) foi de 66% em 2012, ano de aprovação do novo Código Florestal, para 88% em 2019. As informações são de pesquisa realizada por cientistas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) em parceria com outras instituições nacionais e internacionais, e publicada nesta terça (20) na revista “Fire”.
A pesquisa analisou dados de satélite das áreas queimadas entre os anos 2003 e 2019, em uma nova fronteira do desmatamento, no Sudoeste do Amazonas. Após o cruzamento dos dados, os cientistas ponderaram as informações acerca do clima, cobertura do solo, imóveis rurais e áreas protegidas. “O objetivo do estudo foi fornecer uma avaliação abrangente da extensão espacial e padrões de áreas queimadas, analisando o que, onde e o quanto mudou, para poder entender o processo do fogo na região do estudo”, explica a pesquisadora Liana Anderson, uma das autoras do estudo. No período estudado, a área anual afetada pelo fogo variou a partir de 33 km² e atingiu pico 681 km² em 2019.
O estudo também buscou compreender o processo das queimadas e os principais fatores que as influenciam. “Observamos a importância das áreas de proteção, como as unidades de conservação e terras indígenas, pois estas servem como barreiras para que o incêndio não adentre as regiões mais preservadas da Amazônia”, aponta a assistente de pesquisa Débora Dutra, que liderou o estudo. Em contrapartida, as áreas de pastagens e agricultura próximo às rodovias, como a BR-317, e as rotas utilizadas para transporte de madeira do desmatamento causam alterações nessas barreiras, deixando a floresta mais vulnerável aos incêndios florestais.
“O desmatamento tem uma relação com o fogo, pois a abertura de novas áreas expõe cada vez mais a floresta”, aponta Liana Anderson. Conforme o estudo, a tendência de desmatamento na região aumentou de 15% em 2012 para 91,60% em 2019. Observou-se também o avanço no desmatamento e do fogo nas áreas de florestas públicas ainda não designadas, indicando a necessidade urgente de políticas públicas para garantir a conservação destas áreas.
Segundo as pesquisadoras, a perspectiva para os próximos anos é um aumento significativo nos focos de fogo na região devido ao aumento do desmatamento e do processo de grilagem de terra, observado no estudo a partir do registro de imóveis rurais em áreas de florestas públicas em que ocorreram processos de desmatamento e incêndios florestais. “Se não tivermos políticas públicas e ações de controle contra atividades ilegais, como a extração de madeira sem autorização e desmatamento, podemos esperar que esta área se torne crítica tanto pelo aumento de conflitos quanto pela perda de serviços ecossistêmicos”, enfatiza Anderson.
Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].
Relações econômicas: A presença da União Europeia na América Latina está em declínio. Os acordos de livre comércio visam garantir a exploração dos recursos naturais com capa verde
Vista aérea da instalação de Rockwood no deserto de Atacama, no norte do Chile, o maior depósito de lítio do mundo
Por Joerg Kronauer para o JungeWelt
Bruxelas está comemorando, mas na América Latina é recebida com duras críticas de alguns: o acordo de livre comércio renovado e significativamente ampliado entre a União Europeia (UE) e o Chile, que ambos os lados concordaram em 9 de dezembro. Em termos puramente formais, trata-se de uma atualização do acordo de associação existente desde 2002, que já dá aos estados da UE e suas empresas acesso privilegiado ao mercado chileno. No entanto, vai muito além das regras anteriores. Concede aos investidores da UE no Chile os mesmos direitos que os investidores locais. Também priva o governo de Santiago de opções para limitar a exportação de matérias-primas chilenas. Isso é extremamente favorável para a transição energética germano-europeia: mais de 60% das importações de lítio da UE vêm do Chile; entregas futuras de hidrogênio verde também estão em discussão. Segundo Bruxelas, o acordo de livre comércio ajudará a garantir um futuro ecológico para a Europa.
Mais perto da China
Então tudo bom? De jeito nenhum. Mais de 500 organizações e indivíduos já assinaram um apelo que tem uma visão negativa do novo acordo – e por boas razões. O apelo, iniciado por críticos chilenos e assinado, por exemplo, pela organização internacional de pequenos agricultores Via Campesina ou pelo político de esquerda francês Jean-Luc Mélenchon, toma como exemplo o hidrogênio verde que Bruxelas planeja importar do Chile. Para produzir um quilo dele, são necessários dez litros de água doce e grandes quantidades de energia renovável, que devem ser geradas com sistemas solares e eólicos em terras agrícolas, diz o apelo; em vez de produzir alimentos para países em desenvolvimento e emergentes, ganha-se fontes de energia para motoristas do ocidente rico, que poderiam muito bem usar o transporte público. O novo acordo de livre comércio é simplesmente “uma expressão do neocolonialismo”, que neste caso serve “a eletromobilidade da UE”, ou seja, propósitos “verdes”.
O acordo de livre comércio ampliado que Bruxelas assinou com o Chile – que agora precisa ser ratificado pelos estados membros da UE – é bastante característico da nova relação entre a América Latina e a UE. No geral, como disse recentemente a pró-governamental Fundação para Ciência e Política de Berlim (SWP), a relação “perdeu intensidade e relevância, especialmente na última década”. A América Latina está cada vez mais ligada à China e, por exemplo, ao usar a tecnologia Huawei para 5G, afirma-se cada vez mais contra a resistência dos EUA. A China é agora o segundo parceiro comercial e, na América do Sul, é ainda o maior; a UE está apenas em terceiro lugar e, embora ainda seja a número um em termos de legado de investimentos diretos, dificilmente mostra qualquer impulso econômico real. “Faltam projetos que deem sentido e propósito à cooperação”, afirma o SWP; resumindo: a Europa está em declínio na América Latina, onde outrora prosperou no turbilhão dos Estados Unidos.
Difícil reviver
O que fazer? A UE está atualmente focada em duas coisas. Por um lado, ela quer ampliar os acordos de livre comércio existentes e concluir novos. Além do com o Chile, também será ampliado o acordo de livre comércio com o México; também há planos de usar a mudança de poder no Brasil de Jair Messias Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva para finalmente ratificar o acordo de livre comércio com o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai). O objetivo é dar impulso às relações econômicas lentas. Além disso, pelo menos alguns países latino-americanos possuem matérias-primas importantes para a transição energética, especialmente o lítio; Chile, Argentina e Bolívia têm grandes quantidades. Fortalecer o próprio acesso a ele está na moda em Berlim e Bruxelas.
Essa dualidade – livre comércio mais “parcerias de commodities” – será suficiente para reviver o antigo relacionamento entre a UE e a América Latina? Alguém pode estar cético: afinal, os acordos de livre comércio com o Chile e o México, por exemplo, não são novos; e “parcerias de matéria-prima” com o Chile e o Peru foram concluídas pela Alemanha há quase dez anos sem dar um real impulso às relações. “Sem uma reorientação fundamental”, assume o SWP, “as relações alemãs e europeias com a América Latina não podem ser revitalizadas.” No entanto, uma reorientação não está à vista na UE; até mesmo suas importações de lítio e hidrogênio permanecem nas estruturas do neocolonialismo, embora desta vez em um manto verde.
Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].
A forte chance de que a ainda senadora Simone Tebet possa ocupar o cargo de ministra do Meio Ambiente do terceiro mandato do presidente Lula é uma indicação de que, se confirmada, haverá um giro ainda mais à direita do que muitos esperavam do novo governo federal. É que se Tebet for confirmada, isso sem nenhuma dúvida será um aceno para o latifúndio agro-exportador do qual ela é uma das expoentes políticos.
Ainda que a trajetória recente da outra candidata, Marina Silva, para ocupar o Meio Ambiente não seja exatamente de uma pessoa de esquerda, não há como negar que sua indicação representaria um sinal mais claro de que haveria um giro em relação ao que foi praticado nos últimos quatro anos. É queTebet seria uma espécie de garantidora dos interesses do latifúndio agro-exportador, o que Marina Silva não seria, apesar de todas as suas contradições recentes.
Mas o simples fato de que se está tentando colocar Simone Tebet em um cargo para o qual ela nunca mostrou qualquer inclinação já é um sinal claro de que a política de frente ampla (amplíssima eu acrescentaria) está indo além muito além do que se anunciou durante a campanha eleitoral.
Resta saber o que Marina Silva irá fazer, caso ela seja mesmo preterida em favor de Tebet. Mas é bem possível que ela encare isso como mais uma traição cometida contra quem prometeu um novo tipo de relação política.
E não nos enganemos, o destino desta cadeira ministerial vai nos dizer muito mais sobre o futuro governo do que a de outras que são tidas como mais importantes.
Criador de abelhas com apiário destruído por pulverização de agrotóxicos em canaviais no interior paulista move ação contra o grupo francês
As abelhas têm importância que vai além da produção de mel. São fundamentais na preservação da biodiversidade, já que participa da reprodução de grande parte de espécies vegetais. E estão no alvo dos agrotóxicos
Por Cida de Oliveira para a Rede Brasil Atual
São Paulo – Um processo que tramita no Fórum de Ribeirão Preto, no interior paulista, chama atenção por desafiar o grupo Carrefour a comprovar que suas práticas empresariais são ambientalmente sustentáveis como a sua propaganda. Em vez de indenização financeira, o autor pede a apresentação de provas e indícios de que suas empresas no Brasil não estariam lucrando, de maneira direta ou indireta, com um processo produtivo que desrespeita o meio ambiente. Ou seja, de que o Carrefour não integra uma cadeia produtiva contaminada por crime ambiental.
Trata-se de uma ação de produção antecipada de provas. O objetivo é descortinar a cadeia de responsabilização solidária. E desse modo, revelar se o grupo controlado por empresários franceses estaria agindo, mesmo que indiretamente, como poluidores, em inúmeros, sucessivos e constantes eventos danosos por meio da pulverização de agrotóxicos. No caso, feita por aviões a serviço da Usina Colombo, que tem canaviais espalhados pela região.
A Colombo é a única produtora de açúcar refinado e cristal da marca Carrefour. E em seu processo produtivo, teria provocado o extermínio de enxames de abelhas. Mais especificamente aniquilado o apiário de propriedade do autor da ação, Wilson Gussoni.
Cada vez mais abelhas mortas
À RBA, ele contou que a partir do começo de 2015 começaram a aparecer quantidades cada vez maiores de abelhas mortas em suas colmeias espalhadas em diversas localidades da região. Até que em 2019 já não havia mais nem 10% dos enxames existentes cinco anos antes. Um impacto ambiental e tanto, já que esse grupo de insetos polinizadores, aliás, tem importância que vai além da produção de mel. Seu papel é fundamental na preservação da biodiversidade, já que participa da reprodução de grande parte de espécies vegetais.
E não houve coincidência do extermínio com o vai e vem de aviões despejando nuvens de agrotóxicos que são espalhados pelos ventos para além do alvo agrícola. Esses eventos todos, aliás, Gussoni passou a registrar. Filmou e fotografou a pulverização sobre os apiários, sobre uma área de preservação nas imediações, além de escolas e creches. E chegou a pagar do próprio bolso exames toxicólogicos em laboratórios independentes para comprovar a presença das substâncias na água, no solo, nas plantas e no organismo das abelhas mortas.
Pela instrução normativa Nº 2, de 3 de janeiro de 2008, não é permitida a pulverização aérea de agrotóxicos em áreas situadas a uma distância mínima de 500 metros de povoações, cidades, vilas, bairros, de mananciais de captação de água para abastecimento de população. E nem a 250 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais, como é o caso das escolas e colmeias de abelhas afetadas.
“Aplicação aérea pode, sim, matar as abelhas”, atesta laudo
Em meio a essas investigações, Gussoni procurou sem sucesso a usina, pedindo providências em relação às pulverizações. E o caso foi parar na Polícia, que começou a apurar. Foi analisada amostra de agrotóxico acumulado até na grama do jardim de creche e pré-escola no município de Pindorama, mostrando que não há limites para esses produtos.
Um laudo do Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo, a pedido da Polícia Científica, atestou que “a exposição ao tiametoxan pelo deslocamento dos aerossóis da aplicação aérea para os apiários poderia, sim, ocasionar a morte das abelhas”.
Esse produto, alias, foi banido da União Europeia em abril de 2018, juntamente com a clotianidina e o imidacloprido. Os países-membros concordaram com a medida por entender a necessidade de preservar a saúde das abelhas, alvos dessas substâncias. Isso pelo bem da biodiversidade, da produção de alimentos e o meio ambiente como um todo.
Em desacordo com padrões ambientais
A análise pericial do Instituto de Criminalística endossou inquérito do Ministério Público de São Paulo, a partir de provas apresentadas por Gussoni. “A substância tiametoxan, inseticida de amplo espectro, é capaz de liquidar abelhas se usado em altas quantidades em locais próximos a elas”, diz a promotoria.
Em outro trecho, o MP destacou que “a Colombo contratou uma empresa aérea terceirizada para pulverizar agrotóxicos em local próximo à área de preservação permanente e aos apiários, culminando por exterminar as abelhas e lançando matérias em desacordo com os padrões ambientais. Com isso, afetou “desfavoravelmente a biota, a pureza do patrimônio natural e a qualidade de vida.”
A promotoria enquadrou a usina no artigo 54, da Lei 9.605/98. A legislação trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. E ofereceu denúncia de crime ambiental à Justiça, que aceitou. A ação tramita no Fórum de Catanduva.
Por causa de sua pulverização indiscriminada, a Colombo foi processada e condenada anteriormente no Fórum da comarca de Palestina. O autor da ação, vizinho da usina, cobrou pelos danos causados à sua plantação de seringueiras.
“Há contaminação generalizada da água em toda a região; até o aquífero já pode ter sido afetado. Há cada vez mais doenças, aumento de casos de câncer, problemas respiratórios que aparecem principalmente no período da intensificação das pulverizações. Os médicos deveriam investigar as causas, mas acabam diagnosticando tudo como virose. E pensar que quanto mais abelhas, há mais produção de abacate, de abacaxi”, disse Gussoni, ressaltando que não tem dinheiro que compense essa situação. “Isso tem de parar.”
Um estudo recente do Núcleo de Pesquisas em Avaliações de Riscos Ambientais (NARA), da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo) dá número ao problema. Um estudo baseado em relatórios mensais de pulverização aérea no Estado de São Paulo no período de 2013 a 2018 revela que as lavouras de cana-de-açúcar respondem por 80% do total. Em geral, são inseticidas.
Na pulverização aérea, com aviões em geral voando mais alto, a nuvem de veneno erra o alvo e prejudica o que alcançar
Não há crime ambiental sem lucro
Com a premissa de que não há crime ambiental sem lucro, Gussoni mudou a estratégia para forçar o fim das pulverizações nos canaviais da Colombo. Por isso pede que o Grupo Carrefour Brasil comprove que não tem conhecimento do modus operandi da usina parceira.
Segundo os advogados, o conglomerado dos hipermercados no Brasil detém os direitos de exploração dos produtos de marca própria Carrefour, entre os quais está o açúcar produzido pela Colombo. E também a responsabilidade pela política de análise e gestão de riscos, governança e matriz de responsabilidade socioambiental. Inclusive no que diz respeito à dubiedade de critérios entre Brasil e França na definição de salubridade da cadeia de fornecedores do grupo.
Assim, pede à Justiça que obrigue o Grupo Carrefour a apresentar uma série de informações:
Os contratos firmados com a Usina Colombo, bem como os documentos pertinentes ao licenciamento ambiental para pulverização aérea, de acordo com o Decreto n.º 4.074/2002 artigo 37 e também Avaliação de Risco Ambiental e Social (ARAS) relativos ao período de 2016 em diante;
Os relatórios de auditoria, inclusive de auditores independentes, e os relatórios prévios de due dilligence para novos fornecedores mencionados no site do grupo Carrefour e no relatório de sustentabilidade 2020 relativos à Usina Colombo e fornecimento dos açúcares cristal e refinado marca Carrefour desde o ano de 2016. O termo “due dilligence” refere-se ao processo de apuração de uma oportunidade de negócio que o investidor deverá aceitar para poder avaliar os riscos da transação;
A “Carta Social e Ética”, bem como os resultados do mapa de risco elaborados pelo Grupo Carrefour junto aos seus fornecedores, conforme seu Relatório de Sustentabilidade 2020;
O relatório do Programa Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (Rama), conforme mencionado no mesmo Relatório de Sustentabilidade 2020, relativo a todos os produtos analisados desde 2016;
O volume total das vendas dos açúcares (cristal e refinado) da marca própria Carrefour dos anos de 2016 a 2020 provenientes da Usina Colombo.
Carrefour: haveria “cegueira deliberada”?
Segundo os advogados, essa ação de produção antecipada de provas visa reunir elementos para demonstração do nexo causal entre o modus operandi da Usina Colombo e o Grupo Carrefour Brasil como partícipe e beneficiário da degradação ambiental. Mais especificamente sobre possível omissão na avaliação dos riscos ambientais envolvidos no processo produtivo dos açúcares refinado e cristal marca própria.
E também nas medidas atinentes a minorá-los, o que traduziria, em tese, uma situação caracterizadora de zona de influência e de cumplicidade por conexão benéfica. E, quem sabe ainda, até mesmo da “cegueira deliberada”. O termo refere-se a uma teoria do Direito que considera que um réu que fecha os olhos ao saber que participava de atividade ilícita seria tão culpável quanto aquele que tivesse conhecimento pleno.
Em outras palavras, o que se busca com a ação de Gussoni é saber se esse beneficio foi casual, sem intenção, ou se foi proposital. É a mesma situação de um fundo que investe em uma mineradora cuja barragem se rompe, matando pessoas e contaminando o meio ambiente. As pessoas que investiram sabiam que estava tendo violação e ficaram quietas para poder lucrar com isso?
Danos morais e dano ambiental coletivo
Além de tudo isso, o levantamento das provas, um direito previsto na Constituição, abre caminho para eventual ajuizamento de uma outra ação. Nesse caso, de caráter indenizatório individual por danos materiais e morais. Ou até mesmo ação popular ambiental, já que há um dano ambiental coletivo que teria atingido o patrimônio do autor da ação inicial.
Poderia-se então buscar a reparação de dano ambiental provocado por poluição crônica decorrente dos efeitos combinados e sinergéticos dos agrotóxicos usados na operação da cadeia produtiva do açúcar. Pequenos agricultores foram prejudicados pela perda de lucratividade devido à redução da polinização das abelhas e contaminação de águas. Sem contar os custos com exames médicos periódicos, acompanhamento dos casos de teratogenicidade e regresso dos custos aos entes públicos com pensões por incapacidade na população destes municípios circunvizinhos aos fatos.
Quanto ao dano moral, não se descarta a hipótese de sua futura reparação de maneira não pecuniária. É o caso de um pedido público de desculpas por parte dos poluidores diretos e indiretos. E o compromisso público em fiscalizar a contento a cadeia produtiva dos açúcares da marca própria Carrefour, da fazenda até o consumidor final, impedindo a aplicação de pulverização aérea de agrotóxicos. Principalmente daqueles de uso restrito ou proibido na Comunidade Europeia – sede da controladora do Grupo Carrefour.
Carrefour e a ênfase na sustentabilidade
Em 46 anos de Brasil, o Carrefour está em todos os estados e o Distrito Federal, com 95 mil empregados em 721 lojas. A rede inclui o Atacadão, Atacadão.com.br, Carrefour Hipermercado, Carrefour Bairro, Carrefour Market, Carrefour Express, Carrefour Drogaria, Carrefour Posto, Banco Carrefour, Carrefour.com.br, Carrefour Property. As lojas vendem o açúcar da Colombo, e muitas vezes a venda é paga com o cartão Carrefour.
Em seus relatórios disponíveis na internet, como a versão mais atual, de 2021 (clique aqui para acessar), a rede enfatiza a palavra “sustentabilidade”, que aparece 113 vezes. Ali o Grupo Carrefour Brasil diz que tem como objetivo “transformar o mundo através da comida”. E que procura ajudar quem quer ter uma nova relação com a alimentação, trazendo informações sobre os produtos comercializados. Ou seja, “de onde vem, como foi feito e que impacto o produto tem no meio ambiente”.
E afirma também que para garantir a qualidade do produto e a sustentabilidade de sua produção, exige que seus fornecedores sigam normas reconhecidas por órgãos internacionais e claramente estabelecidas.
Contexto maior de sustentabilidade
A reportagem questionou o Carrefour quanto à ação, que coloca o grupo em conflito com esse seu objetivo de “transformar o mundo através da comida”, em um contexto maior de sustentabilidade. Em nota enviada à redação, o Grupo Carrefour Brasil disse que “todos os seus fornecedores são auditados periodicamente, obedecendo ao Programa Interno de Qualidade, que avalia o atendimento de todas as normas legais e higiênico-sanitárias aplicáveis nas unidades fabris fornecedoras, além das condições dos locais de produção.”
Quanto à Agroindústria Colombo, “a planta de refinotem certificação pela norma FSSC 22000 (Norma reconhecida pelo GFSI – Global Food Safety Initiative)”. E há monitoramento sobre a gestão do uso de agrotóxicos na entrada da matéria-prima. No caso, por meio da verificação do cumprimento do período de carência, que é o intervalo entre a pulverização e a colheita, “garantindo a segurança para consumo do produto final, o qual é submetido à análises anuais sobre os limites estabelecidos por legislação”.
O Grupo destacou na nota que todos os produtos de marca própria são submetidos a análises laboratoriais, seguindo um cronograma previamente definido, que possibilita monitorar “parâmetros indispensáveis e necessários à segurança dos alimentos”. No entanto, afirmou não comentar casos de processos que ainda correm na Justiça.
Caso de repercussão internacional
A reportagem da RBA procurou a Agroindústria Colombo, que não deu retorno ao pedido de entrevista.
Na avaliação do advogado Jacob Filho, que trabalha para um dos escritórios que representam o autor da ação, “o Carrefour se autopromove enquanto gerador de sustentatibidade, o que é uma mentira”. Por isso, como outros advogados, ele considera que o caso poderá ter repercussão internacional, com propaganda negativa para os franceses que controlam a rede de hipermercados no Brasil.
Além disso, pode haver consequências também por meio da chamada Lei do Dever de Vigilância, aprovada na França em 2017, devido à pressão do movimento sindical e de entidades de defesa do meio ambiente. Pela legislação, grandes empresas transnacionais que atuam naquele país são obrigadas a vigiar todo seu processo produtivo. E isso desde a produção da matéria prima, passando pelo fornecimento dos insumos, até a venda do produto ao consumidor final.
Riscos ambientais e direitos humanos
Ou seja, a lei reconhece que a empresa que rege o processo produtivo como um todo também tem responsabilidade sobre ele. E isso não só na França como em qualquer outro país que esta empresa opera. Na prática, ficam obrigadas a desenvolver planos que identifiquem, previnam e mitiguem riscos ambientais e aos direitos humanos.
Segundo o advogado, não se trata de uma ação em que o Carrefour receberá o veredicto de culpado ou inocente. Mas de uma ação paradigmática em que, dependendo das provas, abre-se um novo campo de atuação na área jurídica. E será possível buscar a responsabilização em tribunais internacionais.
Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].
Os pesticidas afetam a saúde humana e o meio ambiente globalmente. Tendo como pano de fundo o anunciado IPO da Syngenta na China, um estudo encomendado pela Public Eye mostra pela primeira vez como esses impactos representam riscos para os negócios da Syngenta – e, portanto, para potenciais investidores e credores. Isso inclui riscos climáticos que podem afetar seus negócios de fertilizantes sintéticos opacos. No total, nos próximos anos a empresa sediada na Basileia pode sofrer impactos financeiros da ordem de bilhões ou três dígitos
Por Carla Hoinkes para a PublicEye
Pouco depois de a Syngenta ter sido adquirida em 2017 pela estatal chinesa Chem China, por US$ 43 bilhões, ela foi retirada da SIX Swiss Exchange. No entanto, os novos proprietários prometeram que voltaria ao mercado de ações em cinco anos. Agora, isso pode acontecer pouco antes do final deste período – a empresa anunciou uma Oferta Pública Inicial (IPO) na Bolsa de Valores de Xangai STAR Market antes do final de 2022. A capitalização de mercado buscada, ou seja, o valor total das ações que serão colocar em circulação, é de aproximadamente US$ 45 bilhões. O ‘Mega IPO‘ seria um dos maiores do ano a nível internacional.
Nesse ínterim, a Syngenta tornou-se parte de uma ‘megaempresa’. O Grupo Syngenta surgiu em 2020 a partir da fusão da Syngenta AG com a produtora israelense de agrotóxicos Adama e o ramo agrícola da gigante química chinesa Sinochem. A Syngenyta tinha um faturamento anual de US$ 28 bilhões e uma sede global em Basel. Em 2021, a proprietária chinesa da Holding, a ChemChina, por sua vez, foi fundida com a controladora da Sinochem. Essa fusão deu origem à Sinochem Holding Corporation,atual maior conglomerado químico do mundo .
O Syngenta Group, sediado na Basileia, deve agora retornar ao mercado de ações – pelo menos para reduzir os bilhões em dívidas que acumulou desde a aquisição. Além disso, o CEO da Syngenta, Erik Fyrwald, deu a entender em uma entrevista ao jornal NZZ am Sonntag em maio que o Grupo pretende buscar uma segunda listagem, provavelmente na SIX Swiss Exchange.
Os riscos ocultos associados
Antes de serem listadas na bolsa de valores, as empresas devem informar os potenciais investidores sobre os riscos comerciais em um prospecto. Em seu prospecto(disponível apenas em chinês), a Syngenta cita, por exemplo, os riscos de processos judiciais e outras questões legais. Estes são estimados em mais de US$ 6 bilhões. Numerosos casos em andamento são mencionados pela empresa, mas não incluídos na estimativa. Eles incluem 2.000 reclamantes nos EUA e no Canadá que consideram o herbicida Paraquat da Syngenta responsável por causar o mal de Parkinson. A empresa pode ser obrigada a pagarbilhões em compensação neste caso legal altamente controverso. O mesmo vale para as demandas feitas pelos apicultores canadenses, que consideram o inseticida Thiamethoxam, da Syngenta, responsável por dizimar suas populações de abelhas. E novamente para as famílias de fazendeiros indianos que abriram processos judiciais contra a Syngenta em um tribunal em Basel em relação a intoxicações graves e em parte fatais por pesticidas.
O prospecto também menciona os riscos associados à regulamentação mais rígida de seus produtos ou ao não cumprimento de normas de saúde, segurança e meio ambiente. A empresa descreve esses e outros fatores, mas se abstém completamente de fornecer informações sobre as possíveis ramificações financeiras.
No entanto, existem riscos materiais associados ao atual modelo de negócios da Syngenta, que podem afetar o sucesso do negócio. Analistas financeiros do instituto de pesquisa holandês Profundo chegaram a essa conclusão em um estudo encomendado pela Public Eye no contexto do próximo IPO em Xangai. De acordo com as descobertas, em particular o modelo de negócios da empresa agroquímica, que depende em grande parte da venda de produtos químicos altamente perigosos e desatualizados, os custos de saúde causados por pesticidas e um negócio de fertilizantes sintéticos opacos na China que é prejudicial ao clima, podem ser uma exposição significativa. As estimativas também mostram que:
Embora os números comerciais estejam atualmente no azul, no fundo o atual modelo de negócios da empresa de agroquímicos com sede em Basel não é sustentável nem adequado para o futuro.
Altamente perigoso e de alto risco
Os produtos da empresa são “confrontados com um ambiente regulatório global em rápido desenvolvimento” – é assim que a Syngenta descreve o risco da regulamentação de pesticidas. De acordo com o prospecto, os defensivos respondem por 66% do faturamento de todo o grupo. Com uma participação de mercado estimada em 24%, a Holding é líder de mercado global.
O negócio da Syngenta está particularmente sob pressão em relação ao seu chamadonegócio de agrotóxicos altamente perigosos . Em 2019, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiram um relatórioafirmando que essas substâncias principalmente de “geração mais antiga” “constituem uma parcela relativamente pequena de todos os pesticidas registrados globalmente”, mas podem causar “o mais danos”. Eles pediram que a agricultura global fosse “desintoxicada” de agrotóxicos altamente perigosos. No entanto, a resistência da indústria e de alguns países significa que pode demorar algum tempo até que isso aconteça.
Este não é o caso dos agrotóxicos que já foram proibidos na UE por razões ambientais ou de saúde. Essas substâncias comprovadamente nocivasestão sendo proibidas em cada vez mais países fora da Europa. A UE, onde estão sediados muitos grandes produtores, também anunciou a intenção de proibir a exportação desses agrotóxicos. Além disso, quer deixar de tolerar resíduos dessas substâncias que podem ser detectados em alimentos importados. A utilização destes agrotóxicos na produção de alimentos que são importados para a UE – grande importadora de produtos agrícolas – deixará de ser possível.
Se as substâncias proibidas na UE forem retiradas do mercado global, o Grupo Syngenta pode perder 20% de sua receita com agrotóxicos (mais de US$ 3,5 bilhões). Este é o cálculo da Profundo com base na participação estimada nas vendas de agrotóxicos de cada produto para Adama e Syngenta AG, com sede em Basel.
A potencial queda nas receitas poderia reduzir o lucro (EBITDA) em US$ 630 milhões, além de ativos imateriais e ativos fixos tangíveis que teriam que ser baixados (US$ 2,5 bilhões).
O impacto nos lucros e ativos seria quase o dobro se a venda de todos os agrotóxicos classificados como altamente perigosos tivesse que ser interrompida.
Poluição da água, câncer e Parkinson
Umrelatóriodivulgado recentemente pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) estabelece que os agrotóxicos causam “vários resultados adversos à saúde”, incluindo “cânceres e efeitos neurológicos, imunológicos e reprodutivos”. Eles também causam cerca de 385 milhões de casos de intoxicações não intencionais todos os anos, incluindo 11.000 mortes. Além disso, 168.000 suicídios ocorrem anualmente como resultado da ingestão de agrotóxicos – o que representa aproximadamente um quinto de todos os suicídios. O Paraquat da Syngenta é um dos agrotóxicos que maiscausa intoxicações e mortes em todo o mundo.
Esses impactos fazem parte dos custos gerais causados pelos agrotóxicos, que geralmente são suportados pelo público em geral. O instituto de pesquisa francês Le Basic calculou recentemente esses custos sociais – incluindo o tratamento de problemas crônicos de saúde resultantes e o tratamento de água potável após envenenamento por pesticidas – em um estudo abrangente para a Europa. Os custos sociais que são diretamente atribuíveis apenas aos pesticidas são calculados em 2,3 bilhões de euros por ano.
Profundo calculou o impacto financeiro global no Grupo Syngenta de um cenário em que o Grupo seria responsabilizado por pelo menos uma fração desses custos no futuro. O Profundo limitou seu cenário à Syngenta assumindo os custos do tratamento da água potável e do tratamento de duas doenças ocupacionais reconhecidas entre os trabalhadores agrícolas que são diretamente atribuíveis aos agrotóxicos – Parkinson e Linfoma Não-Hodgkin. (Isto é menos de 2% de todos os custos sociais que o estudo Le Basic atribui aos pesticidas). Globalmente, nos próximos dez anos, a Syngenta poderá incorrer em custos associados de US$ 7,2 bilhões (cenário de baixo risco) até US$ 14,4 bilhões (cenário de alto risco).Muitos outros custos, como os causados pelos milhões de casos de intoxicações agudas por agrotóxicos, são atualmente difíceis de quantificar e por isso não foram incluídos.
Atualmente, o público em geral arca com a maior parte desses custos. No entanto, a Syngenta e seus concorrentes estão sendo cada vez mais responsabilizados – até o momento principalmente por meios legais.
Após uma batalha legal em 2012, a Syngenta teve que concordar em pagar aos fornecedores de água estatais nos EUA US$ 105 milhões pelo tratamento de água potável após a poluição causada por seu herbicida Atrazina. A atrazina é muito persistente na água e está proibida na UE devido à contaminação das águas subterrâneas. Depois que a Bayer teve que compensar inúmeros queixosos que tinham câncer presumivelmente causado pelo glifosato nos EUA, a Syngenta está enfrentando acusações legais devido a alegações de que o Paraquat causou o mal de Parkinson entre os usuários. O glifosato é um dos herbicidas mais vendidos da Syngenta.
Todos os anos, até 44% dos trabalhadores agrícolas sofrem envenenamento por agrotóxicos. A grande maioria dos casos envolve agricultores e trabalhadores agrícolas em países de baixa renda, onde as regulamentações costumam ser mais fracas e os trabalhadores têm pouca proteção
Assassino climático oculto
Em campanhas de imagem cada vezmaiores(incluindo uma estrela do esqui como embaixadora da marca), a Syngenta está promovendo seuengajamento em favor do meio ambiente e principalmente do clima. No seu prospecto, a empresa refere as formas como está a contribuir para o combate e adaptação da agricultura às alterações climáticas. A Syngenta se comprometeu a reduzir pela metade suas próprias emissões até 2030.
No entanto – isso se aplica à Syngenta AG, ou seja, o negócio de agrotóxicos e sementes com base em Basel, mas ainda não para o grupo chinês Syngenta, que vende fertilizantes sintéticos em escala. De acordo com o prospecto, em 2020, o Grupo obteve 14% de sua receita global com a venda de nutrição agrícola, ou seja, fertilizantes. A Syngenta é líder no mercado chinês de fertilizantes e isso quer dizer algo – mais de um quarto de todos os fertilizantes nitrogenados são usados na China.
Apesar da relevância comercial, o Grupo Syngenta é taciturno quanto ao impacto de seus fertilizantes no clima. Isso provavelmente não é sem razão – com base nas emissões estimadas da indústria de fertilizantes, Profundo calculou que, de 2016 a 2050, o negócio global de fertilizantes da Syngenta teria causado quase nove vezes mais emissões de gases de efeito estufa do que o negócio de agrotóxicos e sementes da Syngenta AG.
Usando a precificação do carbono da UE como proxy, Profundo calculou possíveis consequências financeiras devido aos danos climáticos. Assumindo que as atividades da Syngenta AG europeia foram afetadas por um preço de emissões, custos acumulados de US$ 13,8 bilhões poderiam surgir de 2016 a 2050 – desde que a Syngenta AG atinja suas próprias metas de redução de emissões até 2030 e até mesmo introduza uma meta zero líquido até 2050 .
Se no futuro as emissões de todo o grupo – incluindo o negócio de fertilizantes – fossem precificadas na Europa ou na China, os custos poderiam chegar a US$ 127,4 bilhões.
Impactos de bilhões de números de dois a três dígitos
Ao todo, o Profundo estima os possíveis impactos financeiros para a Syngenta em US$ 28 bilhões (cenário de baixo risco) até US$ 155 bilhões (cenário de alto risco). Isso é significativo em comparação com a cobiçada – e em comparação com o concorrente da Syngenta, alta – capitalização de mercado de US$ 45 bilhões – e coloca um grande ponto de interrogação sobre se o atual modelo de negócios da empresa é adequado para o futuro.
Junto ao potencial do mercado de carbono, as ações concluem mapeamento para a extração sustentável de madeira e caranguejo-uçá como fonte de renda das comunidades
Para além da floresta tropical que está no centro das atenções pela importância no combate às mudanças climáticas globais, a Amazônia guarda em sua faixa costeira os maiores manguezais do planeta, com cerca de 8 mil km de extensão. De expressivo potencial como sumidouro de carbono e fonte de sustento por meio da pesca, o ecossistema é alvo de ações socioambientais inéditas que, após dois anos, chegam a novos dados científicos em conjunto com comunidades da região. Os resultados dão base ao uso sustentável e à conservação da biodiversidade, com a restauração de 14 hectares de áreas degradadas e atividades sociais e educativas em benefício de 42 mil pessoas em reservas extrativistas e áreas do entorno, no Pará.
“Devido a essa importante contribuição técnico-científica, hoje entendemos muito melhor a biodiversidade desse ecossistema para expandir o modelo de reflorestamento em outras áreas da região”, afirma Marcus Fernandes pesquisador do Laboratório de Ecologia de Manguezal (LAMA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), que apoia o Projeto Mangues da Amazônia. A iniciativa socioambiental, realizada pelo Instituto Peabiru com patrocínio da Petrobras, desenvolveu metodologia unindo ciência e conhecimento tradicional das comunidades em cinco municípios do território paraense banhado pelo Atlântico: Bragança, Augusto Correa, Tracuateua, Primavera e Quatipuru (PA).
Segundo Fernandes, em dois anos de atividades, a democratização da ciência com o modelo participativo de trabalho foi o diferencial do projeto, correalizado pela Associação Sarambuí, voltada a aproximar a academia da sociedade e suas demandas. “Juntamos peças essenciais do quebra-cabeça para o conhecimento sobre os manguezais da região, com a perspectiva de seguir adiante com novas contribuições, de forma ainda mais madura, em momento positivo de visibilidade para a Amazônia”, ressalta o pesquisador.
Mapeamento dos recursos
No campo ambiental, as ações resultaram na apresentação de uma proposta para futuros planos de manejo do caranguejo-uçá e do corte de madeira de mangue para fazer cerca e currais de pesca – prática comum nas três reservas extrativistas trabalhadas pelo projeto. A iniciativa tem como base o mapeamento realizado em conjunto com as comunidades locais para identificar onde ocorre a extração do recurso e com qual frequência e intensidade. Com base nas recomendações do trabalho, visando a retirada sustentável, os extrativistas estabelecerão de forma comunitária as regras de uso, para a posterior implantação do plano de manejo, por meio dos chamados “acordos de pesca”.
Uma comunidade de Tracuateua (PA) está sendo preparada como primeira experiência-piloto para início desse processo, na extração do caranguejo-uçá – objeto de uma tese de doutorado da UFPA, entre outras pesquisas acadêmicas de apoio ao projeto. “Com o mapeamento, colocamos o tema do manejo na agenda do debate, de modo a conciliar renda e conservação da biodiversidade, respeitando o ciclo de reprodução e desenvolvimento das espécies ao longo do ano”, explica Fernandes.
Em paralelo, as ações de reflorestamento do projeto Mangues da Amazônia contribuem para o retorno de caranguejos às áreas recuperadas após impactos, como os da extração de madeira. Além do aspecto ecológico, a iniciativa de repor árvores – no total, 155 mil mudas, em dois anos – funciona como fio condutor de atividades educativas planejadas para sensibilizar as comunidades sobre a importância da conservação.
Junto a esses legados, as ações nesses dois anos possibilitaram obter novos dados científicos sobre a biodiversidade dos manguezais amazônicos, necessários ao monitoramento da sua regeneração. O projeto desenvolveu protocolos e métodos de plantio de árvores adequados às características biológicas e realidade da região, o que abre novas perspectivas à restauração de áreas degradadas.
Inovações de olho no carbono
Foi possível aplicar técnicas inovadoras de produção de mudas e replantio, com descobertas, por exemplo, sobre a melhor produtividade dos viveiros quando banhados mais intensamente pelo fluxo das marés. Além dos métodos tradicionais, o trabalho demonstrou a eficácia do transplante de mudas da floresta para lugares onde têm maior probabilidade de vingar e crescer de forma sadia até o tamanho ideal para retorno ao ambiente natural.
“A partir desses aprendizados, o plano é expandir o reflorestamento para mais duas reservas extrativistas, nos municípios de Viseu (PA) e Corutapera (MA), já no estado vizinho”, revela Fernandes, na expectativa de futuros avanços no mercado de carbono. A vegetação restaurada em dois anos pelo Mangues da Amazônia (14 hectares) representa a fixação de cerca de 440 toneladas de carbono por ano, quando adulta.
A flora do manguezal é relevante para fixar o solo lamoso, como uma “bomba” de carbono, impedindo a erosão e estabilizando a linha de costa, além manter o equilíbrio ecológico e a ciclagem de nutrientes que garantem os recursos pesqueiros. Na Amazônia, o expressivo volume de matéria orgânica carreado pelos rios até o litoral confere características especiais aos manguezais da região, maiores e mais exuberantes em comparação a esse ecossistema no restante do País.
“Sabe-se que os ecossistemas de mangue da costa amazônica brasileira estocam mais do que o dobro de carbono em relação às florestas de terra firme na mesma região”, afirma Fernandes. Segundo ele, um dos legados do projeto socioambiental na área foi a geração de dados para análise do potencial de estocagem e de emissão de gases de efeito estufa, na perspectiva do mercado de créditos de carbono, com renda adicional para as comunidades extrativistas do mangue.
O poder da educação e engajamento social
No aspecto social, chave para o uso sustentável da biodiversidade, as atividades abrangeram desde a qualificação profissional de jovens até o debate sobre questões de gênero e garantia de direitos. Além de mutirões de limpeza das praias e manguezais contra a poluição por resíduos, as atividades socioeducativas envolveram 1,2 mil estudantes de diferentes faixas etárias: o Clube do Recreio (crianças de três a seis anos), o Clube de Ciências (sete a 12 anos), o Protetores do Mangue (13 a 19 anos) e o AlfaMangue – iniciativa voltada à alfabetização de crianças como resposta às lacunas deixadas pela pandemia de covid-19.
“É preciso continuidade no longo prazo para consolidar os resultados iniciais e chegar a mais pessoas”, aponta John Gomes, gestor do Mangues da Amazônia. A articulação de parcerias locais junto aos setores público e privado deu eco aos desafios socioambientais, conferindo visibilidade aos manguezais e aproximando as populações locais de serviços básicos, como água e assistência à saúde. “Quem vive nas cidades passou a valorizar e olhar diferente para o mangue, não como lama, mas lugar rico em nutrientes, biodiversidade e carbono”, conclui Gomes.
Sobre o Projeto Mangues da Amazônia
O Mangues da Amazônia é um projeto socioambiental com foco na recuperação e conservação de manguezais em Reservas Extrativistas Marinhas do estado do Pará. É realizado pelo Instituto Peabiru e pela Associação Sarambuí, em parceria com o Laboratório de Ecologia de Manguezal (LAMA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), e conta com patrocínio da Petrobras, através do Programa Petrobras Socioambiental. Com início em 2021 e duração de dois anos, o projeto atua na recuperação de espécies-chave dos manguezais através da elaboração de estratégias de manejo da madeira e do caranguejo-uçá com a participação das comunidades.
Sobre a Associação Sarambuí
A Associação Sarambuí é uma Organização da Sociedade Civil (OSC) com sede em Bragança – Pará, constituída em 2015, cuja missão é promover a geração de conhecimento de maneira participativa, em prol da conservação e sustentabilidade dos recursos estuarino-costeiros. Nossas ações são direcionadas ao ecossistema manguezal, ao longo da costa amazônica brasileira, em particular no litoral do Estado do Pará. É uma das organizações realizadoras do projeto Mangues da Amazônia.
Sobre o Instituto Peabiru
O Instituto Peabiru é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) brasileira, fundada em 1998, que tem por missão facilitar processos de fortalecimento da organização social e da valorização da sociobiodiversidade. Com sede em Belém, atua nacionalmente, especialmente no bioma Amazônia, com ênfase no Marajó, Nordeste Paraense e na Região Metropolitana de Belém (PA). É uma das organizações realizadoras do projeto Mangues da Amazônia.
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Ruralistas buscam aprovação do ‘PL do Veneno’ para consolidar desmonte proporcionado pelo governo Bolsonaro (Foto: Charles Echer/Pixabay)
Economia da indústria dos agrotóxicos com impostos é maior do que gasto do SUS com o tratamento do câncer, doença associada ao uso do produto (Foto: Pixabay)
Durante o governo Bolsonaro, novos agrotóxicos foram liberados, o uso foi facilitado e a classificação de risco de substâncias, reduzida (Foto: Alan Santos/PR)
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