Pesquisadores da UFSCar e da UFMT desenvolvem composto que inibe bactérias causadoras de doenças de pele

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Tecnologia patenteada pode ter aplicação em gotas, spray, pó, pomada ou cápsulas

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Uma invenção desenvolvida por pesquisadores das universidades federais de São Carlos (UFSCar) e do Mato Grosso (UFMT) reúne elementos químicos que, combinados, se mostram eficazes para combater bactérias como as da espécie Staphylococcus aureus, causadoras de doenças de pele e com cepas cada vez mais resistentes. Também foi observada eficácia no combate à Escherichia coli, potencialmente ocasionadora de doenças gastrointestinais, e Candida albicans, fungo leveduriforme, causador de candidíase.

O método foi registrado como patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), com o apoio da Agência de Inovação (AIn) da UFSCar, e é inédito para este tipo de uso.

A inovação foi desenvolvida por Cristina Paiva de Sousa, docente no Departamento de Morfologia e Patologia (DMP) da UFSCar e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia (PPGBiotec) da Universidade; Bianca Soriano, doutora pelo PPGBiotec; Genoveva Flores Luna, doutora em Biotecnologia, também pela UFSCar; e Thiago Andrade de Toledo, pesquisador de pós-doutorado na UFMT.

O diferencial e a inovação no trabalho dizem respeito à realização de um processo químico envolvendo bases de Schiff e íons metálicos de cobre ou cobalto. As bases de Schiff são compostos orgânicos cujo uso na indústria farmacêutica é interessante pelo baixo grau de toxicidade para as células humanas. “Estudos apontam que as bases de Schiff, ao interagirem com metais, têm potencial antimicrobiano, com interessantes propriedades físicas, químicas e biológicas. Isto possibilita uma vasta gama de aplicações biotecnológicas e industriais, inclusive para potencializar a inibição de doenças”, explica Sousa.

Assim, os pesquisadores resolveram “juntá-la” com cobre ou cobalto, por meio de uma reação de síntese. A reação envolve diversas etapas, como testes de microbiologia, definição de temperatura adequada, quantidade específica de cada elemento, bem como testes de citotoxicidade.

“Nós estudamos as propriedades de cada substância, caracterizando-as e em seguida realizando o processo de síntese. Com isso, chegamos no produto antimicrobiano, útil para tratar doenças de pele causadas por bactérias que estão cada vez mais resistentes, ao mesmo tempo em que não causa danos às células humanas”, relata a docente da UFSCar.

A tecnologia tem potencial aplicação de diversas formas: gotas, spray, pó, pomada ou cápsulas, o que facilita o seu uso na indústria farmacêutica.

Os testes foram feitos em escala laboratorial e a tecnologia está disponível para comercialização. Empresas interessadas podem entrar em contato com a Agência de Inovação da UFSCar, pelo e-mail inovacao@ufscar.br.

Artigo científico mostra futuros cenários de inundação em São João da Barra (RJ) em face da elevação do nível global médio do mar

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Em face da ampla sabotagem à produção científica brasileira executada com esmero pelo governo federal comandado por Jair Bolsonaro, a melhor resposta ainda é continuar produzindo ciência.  A partir dessa posição é que venho publicizar a publicação de mais um artigo científico pelo meu grupo de pesquisa na revista “Journal of Integrated Coastal Zone Management” que é publicada pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos.

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Esse artigo que é intitulado “Elevação do nível médio do nível do mar em São João da Barra, RJ, Brasil” é um dos subprodutos de uma tese de doutoramento que está em vias de conclusão no Programa de Ecologia e Recursos Naturais (PGERN) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) sobre os impactos do Porto do Açu sobre o Sistema Sócio-Ecológico (SSE) do V Distrito do munícipio de São João da Barra.  O estudo que resultou na produção deste artigo resulta da aplicação de estimativas em torno de duas variáveis para o mapeamento de áreas potencialmente inundáveis em São João da Barra: (i) a elevação altimétrica da área de interesse adjacente ao mar, representada pelo Modelo Digital do Terreno – MDT; e (ii) um valor de nível de inundação, neste caso a elevação do Nível Global Médio do Mar (NGMM), usando cenários baseados nas estimativas do IPCC para 2081-2100.

Para fins de modelagem foram estabelecidos dois cenários, um “otimista” e outro “pessimista” para estimar tanto as áreas que poderão ser inundadas em São João da Barra, bem como para determinar níveis de perdas econômicas que este processo causaria (ver mapas abaixo).

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Em ambos os cenários, a maior suscetibilidade de inundação ocorre na região sul de São João da Barra. Entretanto, no cenário “pessimista”, a inundação atingirá principalmente a faixa litorânea e áreas próximas a corpos hídricos, impactando as áreas urbanas e rurais, o Porto do Açu, e a RPPN Caruara. A elevação no intervalo 0.26-0.82 m pode inundar até 104.10 km2 (55.66%) da área total do 5º Distrito (187.01 km2) e tornar 16.46 km2 (42.81%) do território da RPPN Caruara (38.44 km2) suscetível a inundações. . Nos cenários “otimista” e “pessimista”, o Porto do Açu perderia entre 49.58 (9.52 km2) e 60.00% (11.52 km2) de sua área total de 19.20 km2, respectivamente.  É importante notar que dadas as estimativas de ambos cenários, o V Distrito será a região de São João da Barra que terá as perdas econômicas mais fortes.

Os resultados obtidos mostram que em São João da Barra, os possíveis impactos da elevação do NGMM seriam: (i) alterações na qualidade da água de aquíferos, estuários e lagoas; (ii) estabelecimento de processos erosivos e/ou variação da intensidade erosiva que já ocorre em Atafona e na Praia do Açu; e (iii) perdas econômicas devido a inundação das áreas do Porto do Açu, áreas urbanas e áreas agropecuárias do município.

Diante deste cenário, algumas medidas podem ser adotadas para tanto reduzir os riscos e consequências de extremos climáticos quanto adquirir e melhorar aspectos de adaptação, aprendizagem e resiliência do meio ambiente e dos grupos sociais afetados, E apesar de 2100 parecer ser um ano ainda distante, o que se vê atualmente em Atafona indica que é melhor se preparar para o futuro do que lamentar medidas que não foram adotadas no passado.

Quem desejar baixar o artigo na sua íntegra, basta clicar [Aqui!].

Campos dos Goytacazes, pobre cidade rica, onde R$ 260 mil vão virar fumaça em um foguetório enquanto a multidão passa fome

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Pode até parecer perseguição, mas é apenas constatação.  É que hoje notei aqui o gasto de R$ 136 mil com a contratação do ex-professor de História da UNICAMP, Leandro Karnal, que virá a Campos dos Goytacazes para provavelmente brindar a plateia com mais uma daquelas suas palestras motivacionais com tintas de humanismo neoliberal.

Mas não é que hoje o Diário Oficial de Campos dos Goytacazes traz outra contratação de custo salgado, pois se irá gastar R$ 260 mil para a realização de “serviços pirotécnicos”. Em outras palavras, para “pocar foguete” (ver imagem abaixo).

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Não querendo parecer chato, mas já sendo, me pergunto se eu tenho que lembrar aos nossos ilustres governantes das milhares de pessoas que hoje percorrem latas de lixo para tentar garimpar alguma coisa para gerar recursos para, por exemplo, comprar comida? Não que eu não aprecia espetáculos pirotécnicos, mas será que em uma cidade que existe muita gente passando fome, gastar quase R$ 300 mil com foguetório é a forma mais apropriada de se usar dinheiro público? 

 

 

Campos dos Goytacazes, com escolas com salas sem porta, vai gastar R$ 136 mil sem licitação por uma palestra com Leandro Karnal. Pode isso?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Uma colega que milita no ensino básico municipal me narrou recentemente as dificuldades encontradas para ministrar aulas em uma tradicional escola localizada no centro da cidade. O motivo, entre muitos, é prosaico: a maioria das salas daquela escola sequer possuem portas, tornando o ambiente escolar, no mínimo, bastante difícil de ser gerido.  Mas salas sem porta não são o único problema em uma rede municipal que custa bastante dinheiro aos cofres públicos municipais. Há escolas em que nem merenda chega, deixando as crianças passando fome.

O problema é que nem todos os custos são, digamos, minimamente justificáveis, especialmente em uma cidade em que milhares de famílias vivem abaixo da linha da miséria segundo dados oficiais do governo federal. Um exemplo disso é a contratação, sem licitação, de uma empresa cujo objeto é realizar uma palestra com o ex-professor de História da Unicamp, Leandro Karnal, por salgados R$ 136 mil (ver imagem abaixo).

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Se nada de ilegal houver com essa contratação, há que se perguntar da oportunidade e da razão para que se faça um gasto desse montante neste exato momento. Há que se lembrar que os servidores públicos municipais acabam de encerrar uma greve por estarem com salários congelados, pelo menos desde o governo de Rosinha Garotinho.  

Ao que parece não são apenas os shows sertanejos que precisam ter o seu custo para cofres municipais examinado com mais carinho.  

União Europeia estabelece plano para reduzir uso de agrotóxicos pela metade até 2030 para restaurar seus ecossistemas naturais

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

As propostas – as primeiras em 30 anos para combater a perda catastrófica de vida selvagem na Europa – incluem metas juridicamente vinculativas para terra, rios e mar

Maiores flamingos em zonas húmidas em Málaga, Espanha. Serão estabelecidas metas para uma série de ecossistemas.

Flamingos ocupam  zonas húmidas em Málaga, Espanha.  Metas de restauração serão estabelecidas para uma série de ecossistemas. Fotografia: Rudolf Ernst/Alamy

Por Phoebe Weston e Patrick Greenfield para o “The Guardian”

As propostas – as primeiras em 30 anos para combater a perda catastrófica de vida selvagem na Europa – incluem metas juridicamente vinculativas para terra, rios e mar

Pela primeira vez em 30 anos, foi apresentada legislação para lidar com a perda catastrófica de vida selvagem na União Europeia. Metas juridicamente vinculativas para todos os estados membros para restaurar a vida selvagem em terra, rios e mar foram anunciadas hoje, juntamente com uma repressão ao uso de agrotóxicos.

Em um impulso para as negociações da ONU para deter e reverter a perda de biodiversidade, as metas divulgadas pela Comissão Europeia incluem reverter o declínio das populações de polinizadores e restaurar 20% da terra e do mar até 2030, com todos os ecossistemas sendo restaurados até 2050. A comissão também propuseram uma meta de reduzir o uso de agrotóxicos pela metade até 2030 e erradicar seu uso perto de escolas, hospitais e playgrounds.

Frans Timmermans, vice-presidente executivo da comissão, disse que as leis são um passo à frente no combate ao “ecocídio iminente” que ameaça o planeta. Cerca de € 100 bilhões (£ 85 bilhões) estarão disponíveis para gastos em biodiversidade, incluindo a restauração de ecossistemas. A meta de 2030 de reduzir o uso de pesticidas dará aos agricultores tempo para encontrar alternativas.

Stella Kyriakides, comissária de saúde e segurança alimentar, disse: “Precisamos reduzir o uso de pesticidas químicos para proteger nosso solo, ar e alimentos e, finalmente, a saúde de nossos cidadãos. Não se trata de agrotóxicos. Trata-se de torná-los uma medida de último recurso.”

As propostas, que os ativistas saudaram como um marco potencial para a natureza, podem se tornar lei em cerca de um ano. A proposta de restauração é a primeira legislação sobre biodiversidade desde o lançamento da Diretiva Habitats em 1992 e é uma parte crucial da estratégia de biodiversidade da UE.

Os estados membros teriam que criar planos de restauração para mostrar à comissão como alcançariam as metas estabelecidas e, se não cumprirem, enfrentariam ações legais.

Metas serão estabelecidas para uma variedade de ecossistemas, incluindo terras agrícolas, florestas, rios, áreas urbanas e marinhas. Ecossistemas prioritários incluem aqueles com maior poder de remoção e armazenamento de carbono, além de amortecer os impactos de desastres naturais.

Alguns países terão muito mais a fazer do que outros: Bélgica, Dinamarca e Suécia estão entre os estados membros da UE cujos ecossistemas estão em pior estado de saúde, enquanto Romênia, Estônia e Grécia estão em um estado comparativamente melhor.

“É um grande marco. Realmente tem o potencial de mudar nosso relacionamento com a natureza”, disse Ariel Brunner, da BirdLife Europe . “Em última análise, a diferença entre uma política eficaz e apenas propaganda é se você pode levar as pessoas ao tribunal por não fazerem o que precisam.

“Precisaremos revisar o texto com um pente fino, porque várias brechas foram feitas no último minuto”, disse ele, acrescentando que houve forte desacordo dentro da comissão sobre os detalhes do relatório, com vários atrasos devido às objecções dos lobbies agrícolas e florestais.

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A redução no uso de agrotóxicos permitirá que mais e diversas espécies floresçam, como neste prado de flores silvestres, Auvergne, França. Fotografia: Michael David Murphy/Alamy

A maior ameaça à produção e segurança de alimentos é a crise climática e a perda de biodiversidade, de modo que a restauração da natureza ajudará a fortalecer a segurança alimentar, disseram funcionários da comissão, com os benefícios da restauração superando os custos em oito para um. “Demonstramos que somos capazes de liderar pelo exemplo”, disse um funcionário. “É uma proposta abrangente.”

Não deve haver perda líquida de espaço verde urbano e cobertura de copas de árvores até 2030, diz a legislação, e até 2050 deve haver um aumento de pelo menos 10% da cobertura de copas de árvores em todas as cidades e vilas. Para os ecossistemas florestais, os estados membros terão que aumentar a conectividade florestal, o número de pássaros e o estoque de carbono orgânico.

Há também metas de restauração de rios, abertura de várzeas e remoção de barragens. Nas áreas marinhas, haverá pressão para fechar as áreas de pesca para que os habitats destruídos pela pesca de arrasto possam começar a se recuperar.

Apesar da legislação da UE existente, cerca de um terço dos habitats listados estão em condições desfavoráveis ​​e em deterioração. Ioannis Agapakis, advogado de vida selvagem e habitats da ClientEarth, disse: “Estabelecer metas concretas e garantir ferramentas nacionais de implementação fortes pode mudar a maré na luta contra essas crises gêmeas, mas somente se forem aplicadas.

“Para que essa lei tenha força, precisamos ver monitoramento, planejamento detalhado e regras para os tipos de medidas adotadas para cumprir as metas da lei – caso contrário, serão apenas números em uma página.”

Alguns ativistas argumentam que as medidas agroambientais no manejo florestal que não contribuem para a restauração do habitat real não devem ser incluídas na meta geral. Há também preocupações de que as metas de restauração marinha correm o risco de não serem implementadas na prática, devido à não gestão dos impactos destrutivos da pesca offshore.

O anúncio ocorre no momento em que as negociações sobre biodiversidade da ONU recomeçam em Nairóbi, antes de um acordo final ser alcançado em Montreal em dezembro . Os governos estão atualmente negociando uma meta de restauração global e Brunner disse que essas leis tornarão a UE muito mais credível nas negociações. “Isso, de certa forma, posicionaria a UE legitimamente como pioneira em biodiversidade, porque muitos dos debates internacionais sobre biodiversidade estão atolados com acusações de países em desenvolvimento ou países menos ricos que tendem a acusar os europeus de pregar conservação e meio ambiente”, disse ele.

As propostas serão discutidas no Parlamento Europeu e no Conselho do Meio Ambiente. Uma vez que haja acordo sobre quaisquer emendas, eles negociarão os compromissos e obterão um texto que o parlamento e o conselho podem votar e aprovar. Os planos nacionais terão de ser apresentados no prazo de dois anos após a implementação da legislação.

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e de dois pastores da IAD por caso do FNDE prega selo de corrupto no governo de Jair Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O presidente Jair Bolsonaro ao lado do ex-ministro Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura

Apesar de todas as evidências do contrário, o presidente Jair Bolsonaro vinha tergiversando acerca dos múltiplos sinais de que seu governo estava impregnado por práticas de corrupção. Essa aura de pureza foi brutalmente dilacerada na manhã desta 4a. feira (22/06) com a prisão pela Polícia Federal do dublê de pastor e ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e de dois pastores importantes da  Igreja Assembleia de Deus (IAD), Gilmar Santos e Arilton Moura, por comandarem um esquema de apropriação ilegal de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O grande problema para Jair Bolsonaro é que não apenas ele indicou Milton Ribeiro para ser mais um dos seus medíocres ministros da Educação, mas como também aparentemente o instou a estabelecer Santos e Moura como seus prepostos no processo de apropriação ilegal de verbas do FNDE. 

Como a lista de crimes atribuída Milton Ribeiro e os dois pastores da IAD é ampla, incluindo corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência, é bem possível que eles resolvam fazer o que mais sabem fazer, qual seja, recitar versículos para se livrarem das penas que a legislação brasileira imputa a esse tipo de caso.

Mas de antemão já se sabe que, em pelo menos uma gravação, o ex-ministro Milton Ribeiro diz atender a uma solicitação de Jair Bolsonaro, mencionando ainda  pedidos de apoio que seriam supostamente
direcionados para construção de igrejas (da IAD, se supõe).

O fato é que se apenas “bolsonaristas” raiz ainda caiam na ladainha de que inexistiam casos de corrupção dentro do governo comandado por Jair Bolsonaro, as prisões de hoje e as revelações que as acompanham deverão representar um profundo abalo na base política que o presidente da república ainda possui, principalmente no chamado eleitorado protestante, especialmente entre os membros da IAD.

No novo “Regime de Recuperação Fiscal”, a única coisa certa é que Cláudio Castro entregou a cabeça dos servidores para Paulo Guedes saborear

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Paulo Guedes pressionou e Cláudio Castro entregou de bandeja a cabeça dos servidores. Com isso, ganham os banqueiros e perde a população pobre do Rio de Janeiro

De forma pouquíssimo transparente, o governador acidental do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), fez anunciar que o estado do Rio de Janeiro conseguiu a renovação da sua adesão ao malfadado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF). Os termos dessa adesão, obviamente, não foram claramente apresentados, e só saberemos a profundidade do buraco quando fontes independentes conseguirem acessar os documentos que dão base a essa renovação da adesão.

Entretanto, uma coisa já é certa: os servidores públicos estaduais seguirão “pagando o pato” desse acordo manco, na medida que já se sabe que o novo acordo fiscal veda reajustes salariais, mesmo aqueles que, porventura, fossem aprovados para repor perdas inflacionárias, em um momento em que a inflação segue alta e sem perspectivas de baixar.  E isto apenas para começo de conversa, pois outras maldades podem ter sido colocadas para tornar ainda mais grave a situação dos servidores públicos estaduais. Em outras palavras, Castro conseguiu a renovação do RRF entregando a cabeça dos servidores de bandeja para alegria de Paulo Guedes e seus menudos neoliberais.

Um aspecto que sempre passa despercebido é que se por um lado o cinto dos servidores é sempre apertado, por outro, não há qualquer impedimento para se pagar os juros da dívida pública, os quais rolam e aumentam como uma bola de neve no âmbito do RRF. Com isso, há uma degradação da amplitude e qualidade dos serviços públicos, o que termina atingindo os segmentos mais pobres da população que dependem deles. Aliás, o anúncio de que o Rio de Janeiro irá ter de pagar R$ 300 milhões mensais ao governo federal para se manter no RRF já mostra a contradição de se impedir reposições inflacionárias nos salários, mas se liberar esse volume para custear a rolagem de uma dívida impagável nos termos que está posta.

O RRF como um elemento de castração da autonomia administrativa e política do Rio de Janeiro

Algo que é pouquíssimo falado por quem assina os acordos que de recuperação fiscal não têm nada é que ao aderir a eles, o governante que o faz acaba de forma objetiva entregando o leme da sua nau a um “petit comitê’ localizado em alguma sala envidraçada do Ministério da Fazenda em Brasília.  O fato é que já existem evidências suficientes para mostrar que após aderir ao RRF, tudo passa a ser decidido pelos burocratas do Ministério da Fazenda que regulam até aquilo que está garantido por lei. Em outras palavras, a adesão ao RRF implica em uma relativização da lei, o que é feito para beneficiar os donos da dívida pública dos estados e da União.

No caso de Cláudio Castro, o governador acidental, abrir mão da capacidade de governar de fato não chega a ser nenhum despropósito pessoal, já que ele é um político cuja carreira é marcada pela opacidade e falta de brilho.  Assim, entregar as decisões para os gestores do Ministério da Fazenda em nome de uma eventual reeeleição até faz sentido para ele. 

O problema é que o Rio de Janeiro que já se se encontra em objetiva situação falimentar vai apenas aumentar a sua dívida com a União (quer dizer com os banqueiros que controlam o governo federal), além de perder qualquer capacidade de gerar soluções de médio e longo prazo que possam energizar sua economia. Com isso, o Rio de Janeiro corre o risco de se perpetuar sua posição de pária fiscal, sem que isso traga qualquer saída da condição agônica em que sua economia se encontra.

Assim sendo, que ninguém caia na conversa furada de Cláudio Castro quando ele diz que  a renovação da adesão ao RRF vai contribui para ampliar investimentos, gerar emprego e desenvolvimento, assim como assegurar o pagamento em dia de servidores e fornecedores. Na verdade, o mais provável é que ocorra justamente o contrário.

Anvisa suspende agrotóxico cancerígeno, o Carbendazim, mas avalia dar tempo para uso de estoques

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Uma matéria escrita pelo jornalista Eduardo Militão e publicada pelo site UOL nos dá conta que “o pau quebrou” na 8a. reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aparentemente por desacordos em relação ao que fazer com relação ao agrotóxico Carbenzadim.

É que premidos pelas evidências de que o Carbendazim , banido  nos EUA e na União Europeia por ser  por suspeita de causar câncer e malformação de fetos, não restou aos diretores da Anvisa suspender provisoriamente a autorização para importação, aprodução, comercialização, distribuição e uso deste agrotóxico no Brasil.

O problema é que o Carbendazim é um dos 20 agrotóxicos mais usados no Brasil, apesar de estar banido na União Europeia desde 2014, e somente durante o governo Bolsonaro teve autorizados 8 novos produtos contendo o seu princípio ativo.  Em nosso país, as principais culturas de uso são a soja , feijão , trigo , algodão e citrus. 

Um detalhe interessante no debate acalorado que ocorreu na reunião da diretoria da Anvisa se refere a um prazo para que os estoques existentes sejam completamente esgotados por quem o comprou. Em outras palavras, após ter autorizado mais produtos contendo Carbendazim, a Anvisa agora quer dar tempo para que um agente cancerígeno continue sendo utilizado no Brasil, principalmente nas áreas ocupadas por monoculturas de exportação.

Como se pode perceber todo aquele zelo demonstrado para controlar a entrada de vacinas contra a COVID-19 não se aplica quando a coisa em análise são os agrotóxicos.

O interessante é que já em 2012, os EUA suspenderam a importação de laranjas produzidas no Brasil por conterem o Carbendazim, após a Coca Cola encontrar níveis elevados deste agrotóxicos em suas análises preventivas, já que o produto brasileiro era utilizado na produção de sucos. No entanto, apenas uma década depois, os brasileiros talvez não tenham mais que se preocupar com o fato de terem seu suco de laranja “batizado” com Carbendazim.

De toda forma, premidos pela pressão do justiça, os diretores da Anvisa deram o primeiro passo para nos livrar do Carbendazim. E essa é uma boa notícia, entre tantas ruins.

Vítimas de poluição em Barcarena (PA) levam mineradora Norsk Hydro ao tribunal na Holanda

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O escritório de advocacia Internacional PGMBM representa as vítimas na audiência em 24 de junho, em Roterdã

norsk alunorteDerramamento de lama tóxico na planta industrial da Norsky Hydro em Barcarena causou grande desastre socioambiental em 2018

No próximo dia 24 de junho, uma audiência em Roterdã, na Holanda, vai avaliar se será aceita jurisdição para o processo movido por quilombolas e povos indígenas do município paraense de Barcarena, no Brasil, contra a gigante norueguesa do alumínio Norsk Hydro. O processo busca reparação para milhares de pessoas da Amazônia que tiveram sua saúde e sustento destruídos pela poluição.

Representados pelo escritório PGMBM, especialista em litígios ambientais coletivos de escala internacional, em parceria com o escritório brasileiro Ismael Morais Advocacia, e o holandês Lemstra van der Korst, nove indivíduos, ao lado da Associação dos Cablocos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia – Cainquiama, que representa 11 mil membros, levam seu processo para Roterdã na expectativa de que um julgamento nos tribunais holandeses possa lhes trazer as reparações que até agora não conseguiram no Brasil.

O processo procura estabelecer a responsabilidade por pelo menos 10 desastres ambientais causados pelas atividades de mineração e de produção de alumínio pertencentes à Norsk Hydro. O mais recente, em fevereiro de 2018, resultou no derramamento de uma grande quantidade de lama tóxica dos reservatórios das operações da Alunorte e Albrás, que continham resíduos e tornaram os rios vermelhos. Esse desastre foi investigado pelas autoridades brasileiras que descobriram três tubulações clandestinas que liberavam diretamente resíduos tóxicos na natureza.

 “Nosso pedido é que a Norsk Hydro e suas afiliadas sejam responsabilizadas pela devastação ambiental e pelos danos à saúde das pessoas que as empresas causaram e continuam a causar na região de Barcarena”, afirma Pedro Martins, sócio e fundador do PGMBM, que complementa: “Até agora, os atingidos não tiveram voz nos processos correntes no Brasil. Queremos mudar isso para garantir que sejam protegidos e recebam a justiça que merecem. É claro que a Norsk Hydro realizou atividades poluentes de risco numa região realmente vulnerável do Brasil, de uma forma que violou a lei e causou efeitos desastrosos para a natureza e para as pessoas que lá vivem”.

 Os efeitos dos incidentes poluentes fizeram com que muitos dos povos indígenas e quilombolas tivessem problemas de saúde, além de lhes serem retirados rendimentos financeiros e o acesso a alimentos e água limpa.

As comunidades afetadas não podem mais contar com os rios e poços para obter alimentos por meio da pesca, do cultivo de hortaliças e a criação de animais, que dependiam da água limpa. Muitas pessoas foram forçadas a deixar suas casas. Além disso, muitos dos afetados relatam perda de cabelo, perda parcial ou total da visão, dor e fraqueza nos seus corpos, bem como ansiedade e ataques de pânico.

Histórias trágicas das vítimas de Barcarena

Uma vítima, um homem casado de 29 anos, relata que desde 2006 tem sofrido de dores de estômago, dores de cabeça, dores nos ossos, queda de cabelo e perda de memória. Também sofre de descoloração da pele e coceira permanentes. Ele e a sua esposa também tiveram um bebê que nasceu com os intestinos fora do seu corpo – algo que um médico disse ser devido ao feto ter entrado em contato com poluentes. Logo foram obrigados a abandonar a sua casa porque o rio e a terra eram a sua principal fonte de rendimento e comida.

Maria do Socorro da Silva, que é a presidente da associação Cainquiama e luta por uma solução, relata: “Tenho 57 anos de idade e sou filha de Barcarena. Aqui as pessoas morriam aos 100 anos de idade. Mas a partir de 2008, houve uma grande aceleração nas mortes. A futura geração nasce e morre”, conta ela.

“Por que tanta dor de estômago, perda de dentes, perda de cabelo, tumores que surgem do nada? Há algo de errado. Espero que a empresa seja condenada a pagar por todos os danos que cometeu. Que ela reconheça. O juiz sabe que eles não podem fazer esse crime”, enfatiza.

As empresas rés no processo da Holanda

-Norsk Hydro ASA — Controladora, com sede em Oslo, Noruega

-Norsk Hydro Holland BV

-Hydro Aluminium Netherlands BV

-Hydro Aluminium Brasil Investment BV

-Hydro Alunorte BV

-Hydro Albras BV

-Hydro Paragominas BV

-Norwegian Government’s Pension Fund — The Folketrygdfondet: Empresa estatal norueguesa que controla o Government Pension Fund Norway — acionista da Norsk Hydro ASA.

Sobre o PGMBM

PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos motivados a defender vítimas de grandes corporações. Com escritórios na Inglaterra, Escócia, Estados Unidos, Holanda e Brasil, o escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo. O PGMBM também está na vanguarda de reivindicações de consumidores no Reino Unidos, que incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.

Soja da destruição: subsidiária brasileira do grupo japonês Mitsui & Co. está envolvida em conflito fundiário no Matopiba

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Comunidade tradicional do oeste baiano relata intimidações e ameaças relacionadas à ‘grilagem verde’ do seu território; investigação da Repórter Brasil revela conexões entre a Agrícola Xingu, uma das envolvidas na disputa, com fornecedores globais do grão

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Por André Campos, Hélen Freitas e Poliana Dallabrida para a “Repórter Brasil”

Localizada na zona rural do município de Correntina, no oeste da Bahia, a comunidade do Capão do Modesto está no centro de um conflito fundiário que envolve ameaças de morte, intimidação e destruição de bens comunitários. Do outro lado dessa disputa estão empresas produtoras de soja, milho e algodão com atuação no Matopiba – nova fronteira agrícola brasileira nos estados do Maranhão, Piauí, Bahia e Tocantins. Elas reivindicam a posse de uma área ocupada há mais de 300 anos pelos moradores do Capão do Modesto, segundo membros da comunidade local.

A Agrícola Xingu, uma das empresas envolvidas no conflito, é fornecedora de soja de importantes tradings multinacionais responsáveis pela venda da commodity para países da Europa, Ásia e Estados Unidos. Também conhecida como Xingu Agri, a companhia é uma subsidiária brasileira do grupo Mitsui & Co, um dos maiores conglomerados econômicos do Japão, e apontada como uma das maiores latifundiárias no Matopiba.

Uma investigação da Repórter Brasil revela novas conexões entre a empresa e gigantes do agronegócio. Documentos obtidos pela reportagem mostram que, em 2021, soja oriunda da Agrícola Xingu abasteceu os silos da ALZ Grãos, uma joint-venture criada pela Amaggi, pela companhia francesa Louis Dreyfus Company (LDC) e pela subsidiária local do grupo japonês Zen-Noh Grain. A operação conjunta entre as multinacionais exporta soja e milho através de um terminal portuário próprio no Maranhão.

Cercas instaladas por empresas do agronegócio dividem território ocupado há mais de 300 anos por moradores do Capão do Modesto, em Correntina (BA). (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Os grãos da Agrícola Xingu haviam sido adquiridos originalmente por uma outra empresa intermediária: a Nutrade Comercial Exportadora, subsidiária do conglomerado suíço Syngenta, um dos principais fabricantes de agrotóxicos e sementes para o agro brasileiro. Por meio da Nutrade, o grupo Syngenta atua nas chamadas operações “barter”, nas quais commodities como a soja são utilizadas como pagamento por insumos repassados anteriormente aos fazendeiros.

A Repórter Brasil obteve a cópia de um contrato prevendo a entrega, em 2021, de quase 3 mil toneladas de soja da Nutrade para a ALZ Grãos. O produto, segundo o documento, seria oriundo dos armazéns Agrícola Xingu em São Desidério, município vizinho a Correntina.

Procurada, a Agrícola Xingu afirmou que “atua firmemente na preservação do meio ambiente” e que possui os documentos que provam a posse da área em disputa. A empresa disse que a comunidade do Capão do Modesto tem um “possível interesse” sobre a propriedade e alegou que não existem documentos que comprovem o seu direito sobre a área. O posicionamento completo da empresa pode ser lido na íntegra aqui.

Já a Nutrade disse que a fazenda de origem da soja fornecida pela Agrícola Xingu e a propriedade foco de conflito fundiário são “áreas com matrículas distintas”. A trading afirmou ainda que adota um processo de verificação de todas as áreas conectadas às negociações firmadas, “atentando integralmente a todos os regramentos ambientais e trabalhistas”. Leia aqui o posicionamento da empresa na íntegra.

A ALZ Grãos declarou que, no ato da compra, não verificou quaisquer restrições socioambientais ou conflitos fundiários sobre a área de origem da soja adquirida em negociações com a Nutrade. Afirmou ainda não ter relação comercial com a Agrícola Xingu. Trata-se, conforme descrito pela Repórter Brasil, de um caso de fornecimento indireto, tendo em vista que a aquisição da soja ocorreu por meio de relações comerciais estabelecidas com outra trading. Acesse aqui a resposta completa.

Grilagem Verde

A disputa com a comunidade do Capão do Modesto teve início a partir dos anos 2000, quando empresas produtoras de commodities com atuação no Matopiba passaram a reivindicar a titularidade de terras preservadas na zona rural de Correntina.

São áreas hoje utilizadas para a compensação de passivos ambientais em fazendas da região. Segundo o Código Florestal brasileiro, os imóveis rurais localizados no Cerrado devem manter ao menos 20% de suas terras com a mata nativa original. Mas, quando há desmatamento acima desse limite, a lei permite compensar o passivo por meio da aquisição de áreas preservadas fora da propriedade.

É justamente uma dessas áreas que está sobreposta às terras reivindicadas pela comunidade de fundo e fecho de pasto do Capão do Modesto. Os “fecheiros”, como são conhecidos os integrantes dessa comunidade tradicional, desenvolvem métodos próprios de agricultura de subsistência, com o cultivo de roças, colheita de frutos nativos do Cerrado e pastoreio do gado, criados livremente, sem cercas.

Vista aérea do Capão do Modesto; moradores afirmam que área usada como reserva legal de empresas privadas está sobreposta às terras da comunidade. (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Apesar de a Constituição do Estado da Bahia de 1989 prever o reconhecimento de comunidades tradicionais, como as de fundo e fecho de pasto, e a cessão de certificados de posse dessas áreas, muitas ainda não foram regularizadas. Nesse cenário, os conflitos por terra se multiplicam, gerando um verdadeiro caos fundiário.

Advogados e ativistas locais ouvidos pela Repórter Brasil avaliam que a área de preservação sobreposta ao Capão do Modesto foi adquirida de forma fraudulenta. Segundo relatório da organização Global Witness, sua aquisição faz parte de um processo de “grilagem verde”, em que terras tradicionalmente ocupadas por comunidades locais são usurpadas para servirem como reservas legais para empresas do agronegócio possuidoras de passivos ambientais. 

O território, que antes era usado pelos “fecheiros” para o pastoreio do gado, agora possui cercas e placas que proíbem a circulação dos animais e dos integrantes do Capão do Modesto. Ele é administrado como um condomínio por nove empreendimentos agropecuários: logo depois da porteira é possível ver placas que identificam o local como área de reserva legal dessas empresas.

Nove empreendimentos agropecuários alegam a posse de reservas legais na zona rural de Correntina; 7 deles entraram com processos contra ‘fecheiros’ do Capão do Modesto. (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

A Repórter Brasil esteve na comunidade e conversou com moradores que relataram uma rotina de ameaças por parte das equipes de segurança privada contratadas pelas empresas para fazer a vigilância da área. “As fazendas têm pistoleiros que você não sabe nem quem é o patrão. Junta o grupo e vai dar pressão em você”, denuncia Vanderlino Barbosa, presidente da associação da comunidade de fundo e fecho de pasto do Capão do Modesto.

“As empresas chegaram, invadiram, meteram as máquinas arrancando os benefícios que a gente tinha dentro. Botando pressão, tirando suas liberdades”, pontua Barbosa. “Onde tinha um bebedouro, eles chegavam, ficavam por ali para espantar o gado, para você tomar prejuízo e desistir daquela área”, complementa.

Dentro do condomínio, a Agrícola Xingu afirma ter a posse da Fazenda Tabuleiro VII, uma área de 3 mil hectares que faz divisa com a propriedade da agricultora Geni Silva, bisneta do Seu Modesto, “fecheiro” que dá nome à comunidade tradicional.

Desde 2015, membros da comunidade já registraram mais de dez boletins de ocorrências relatando as intimidações sofridas. As ameaças aos “fecheiros” não são apenas físicas, mas também judiciais. Em novembro de 2017, parte dos produtores rurais que alegam ser donos das reservas legais que circundam o Capão do Modesto entraram com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia contra membros da comunidade.

Casal Limírio dos Santos e Geni Silva, bisneta do Seu Modesto, ‘fecheiro’ que dá nome à comunidade tradicional. (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Segundo as empresas, integrantes da comunidade de fundo e fecho de pasto do Capão do Modesto estariam invadindo suas terras e destruindo a vegetação nativa. O objetivo do processo é impedir que a comunidade realize a soltura do gado na área. Para os “fecheiros” do Capão do Modesto, essa é mais uma forma de pressioná-los a deixarem suas terras. 

Em março de 2022, uma decisão judicial ordenou a desapropriação da área, reconhecendo a posse tradicional da comunidade. Poucos dias depois, no entanto, houve a revogação da decisão, e as terras continuam sob posse das empresas. O caso segue pendente de decisão final na Justiça.

Cadeia de negócios contaminada

No oeste baiano, a Agrícola Xingu é dona de diversas fazendas destinadas à produção de grãos e algodão. Somadas, as áreas de cultivo da empresa entre os municípios de Correntina e São Desidério teriam uma extensão de 67,9 mil hectares, segundo relatório publicado pela organização Global Witness. A expansão das atividades da empresa na região ocorreu, em grande medida, por meio do desmatamento de vegetação nativa,  segundo informações da organização Chain Reaction Research. Entre 2000 e 2017, a companhia teria desmatado 32,1 mil hectares de Cerrado.

Já a ALZ Grãos, um dos elos no escoamento da soja oriunda da Agricola Xingu, exporta o produto para outras grandes tradings do setor, segundo dados alfandegários acessados pela Repórter Brasil. Há registros, por exemplo, de vendas para subsidiárias da Cargill na Ásia e para o grupo chinês Cofco. Na Europa, a ALZ Grãos exportou o grão para subsidiárias da Bunge ao longo dos últimos dois anos. Um dos principais destinos é a Espanha, onde a Bunge atua em diversos mercados, inclusive na produção de biodiesel. A Espanha, ao lado da Alemanha, são os dois principais produtores europeus de ração animal. É na alimentação de bois, aves e suínos que a soja tem o seu maior uso. 

Em nota, a Bunge afirmou que não comenta relações comerciais com produtores específicos, mas disse estar “comprometida em alcançar cadeias de suprimentos livres de desmatamento em 2025”. Em relação às compras diretas, a companhia afirma ter “100% de rastreabilidade e monitoramento” e disse estar “atuando fortemente para impulsionar o setor a fortalecer a rastreabilidade e o monitoramento das compras indiretas”.

Por meio da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), as tradings Cargill e Cofco afirmaram que “não compram soja de áreas desmatadas ilegalmente” e que “apoiam os seus fornecedores indiretos buscando, constantemente, soluções operacionais e avaliando metodologias para engajamento destes fornecedores aos seus protocolos”. Confira as respostas das empresas na íntegra.

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Este texto foi originalmente publicado pela “Repórter Brasil” [Aqui!].