Depois de tomar terras de agricultores, Porto do Açu agora cria conselho para estimular “desenvolvimento local responsável”

Confesso que ando ocupado com tarefas associadas à imposição de trabalho remoto e, por isso, perdi a oportunidade de comentar anteriormente a incrível criação pelos gestores do Porto do Açu de um tal “conselho de desenvolvimento local” que tem entre seus eixos temáticos, estimular “o desenvolvimento responsável de pequenos negócios, com um foco inicial no setor agrícola”.

porto do açu conselho

Que o uso de táticas de “greenwashing” e “social washing” por parte das grandes corporações econômicas não seja nenhuma novidade, o caso do Porto do Açu deveria merecer uma medalha de ouro no quesito “carapaudurice”. É que, como já está amplamente demonstrado pela mídia nacional e internacional, mas também pela comunidade científica, o Porto do Açu é um dos casos mais emblemáticos da violação de direitos dos moradores tradicionais e de danos ambientais em dado território. 

Sempre lembro que este blog foi criado em 2011 para melhor documentar as expropriações violentas que foram promovidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) em prol do conglomerado de empresas pré-operacionais do ex-bilionário Eike Batista que, no momento que seus projeto megalômanos naufragaram, repassou gratuitamente terras que não eram suas para a EIG Global Partners, controladora da Prumo Logística Global que, por sua vez, se tornou a controladora do Porto do Açu.

Enquanto bilhões de recursos públicos foram e continuam sendo injetados no Porto do Açu, centenas de famílias continuam sofrendo o que eu já defini em publicação científica como uma forma ampliada de grilagem estatal. A maioria dessas famílias, que perdeu suas terras para a construção de um natimorto distrito industrial, continua vendo os processos judiciais se arrastando na justiça sanjoanense, enquanto a Prumo Logística aluga parte das terras expropriadas a preço de ouro.

Por isso, é que esse tal conselho de desenvolvimento local não passa de uma força mal disfarçada de “social washing”, o que torna surpreendente que instituições públicas como a UFF, a UENF e o IFF se disponham a oferecer seus selos de garantia para um empreendimento que, convenhamos, deveria apenas continuar sendo alvo de estudos que pudessem auxiliar os agricultores do V Distrito de São João da Barra a finalmente ter pagas as indenizações que lhes são devidas ou, simplesmente, terem suas terras devolvidas.

Porto do Açu e a continuada injustiça contra os agricultores do V Distrito de São João da Barra

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O jornalista Arnaldo Neto publicou hoje em seu blog hospedado no jornal Folha da Manhã um informe detalhado sobre a visita do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, Lucas Tristão,  às instalações do Porto Açu [1].

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Li com atenção o que foi escrito por Arnaldo Neto e sinceramente me parece que se perdeu uma boa oportunidade de, digamos, ir além da costumeira foto em frente da maquete que o pessoal da Prumo Logística Global (bem como seus antecessores do Grupo EBX) adora fazer com autoridades que vão visitar o Porto do Açu.

É que já, convenhamos, há um espectro que continua rondando o Porto do Açu. Falo aqui da continuada injustiça que começou a ser cometida quando foram iniciadas as desapropriações que retiraram de milhares de famílias do V Distrito do Açu as terras que lhes davam as fontes de sustento.

Passados agora quase uma década daquele processo de expropriação, a maior parte das terras tomadas dos agricultores continua literalmente abandonada e sem perspectivas de uso produtivo. E, pior ainda, as famílias que tiveram suas terras tomadas continuam sem qualquer perspectiva de, finalmente, receberam as longamente devidas compensações financeiras pelas terras que lhes foram tomadas por Sérgio Cabral e entregues para o Grupo EBX que as repassou para o fundo de “private equity” EIG Global Partners que detém o controle acionário da Prumo Logística.

Caso o governador Wilson Witzel queira mesmo contribuir para que o Porto do Açu passe da maquete para a realidade, um excelente primeiro passo seria determinar aos dirigentes da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) abandonem as táticas de procrastinação que foram usadas nos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão para impedir que os agricultores desapropriados recebam as indenizações a que têm direito. Ou que se devolva as terras aos seus legítimos donos, caso não haja dinheiro para pagar as indenizações devidas.

Finalmente, é lamentável lembrar que diversos agricultores já faleceram desde que suas terras foram tomadas pela Codin, o que aumenta o sentimento de perda que muitas famílias do V Distrito hoje sentem.

Porto do Açu e a acumulação por espoliação: justiça decide pela apreensão e venda de gado dos agricultores expropriados pelo (des) governo Cabral

Após um longo e tenebroso inverno, o juiz Leonardo Cajueiro D´Azevedo resolveu dar ganho de causa à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) e à Porto do Açu Operações no tocante ao conflito existente com os agricultores que tiveram suas terras expropriadas e não pagas pelo (des) governo do Rio de Janeiro.  Esse ganho de causa está mais do que evidente nos termos da sentença emitida no dia 05.04.2018 no âmbito do processo 2189-59.2015.8.19.0053 que é mostrada abaixo.

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A sentença é tão pró os interesses  da CODIN e dos atuais controladores do Porto do Açu que nela consta a seguinte designação: “acolho a proposta dos depositários e determino seja posto em prática, imediatamente o Plano de Ação, ficando, desde já, autorizada a venda em leilão dos animais que não forem retirados no prazo de 60 dias.”

Há que se notar nesse caso que centenas de processos de desapropriação continuam literalmente paralisados na justiça de São João da Barra que não tem demonstrado o mesmo tipo de firmeza para fazer valer os direitos de muitas famílias que serão afetadas por essa decisão draconiana. E, pasmemos todos, um número significativo desses processos estão nas mãos do mesmo juiz Leonardo Cajueiro. Noto ainda que muitos dos agricultores estão morrendo sem que o pagamento das terras expropriadas seja feito. Um desses casos foi o do Sr. Reinaldo Toledo que, coincidentemente, era pai de Reginaldo Toledo, um dos agricultores alcançados pela decisão da justiça de São João da Barra [1].

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Agora, os controladores do Porto do Açu não esperaram nem a publicação da decisão prolatada pela justiça de São João da Barra para começar a construir cercados para onde serão levadas as cabeças de gado dos agricultores desapropriados para serem posteriormente leiloadas (ver imagem abaixo).

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O interessante nisso tudo é que, apesar de todas as notícias positivas plantadas na mídia corporativa, não há objetivamente qualquer destinação produtiva para as terras que foram tomadas pelo (des) governo do Rio de Janeiro dos agricultores do V Distrito de São João da Barra.  Mais interessante ainda é notar que apesar da CODIN ser teoricamente a principal interessada no processo 2189-59.2015.8.19.0053, este órgão governamental não tem tido recursos sequer para pagar custas processuais, o que evidencia que são os controladores do Porto do Açu que estão custeando a construção dos cercados para onde será levado o gado dos agricultores que tiveram suas terras expropriadas. Se isso não é uma consumação do modelo de crescimento econômico a “ferro e fogo”, eu não sei mais o que seria.

Considero que cada vez mais fica aplicável ao caso do Porto do Açu o uso do conceito de “acumulação por espoliação” do geógrafo David Harvey [2]. É que nada poderia melhor o os mecanismos propostos por Harvey do que esta combinação entre a ação decisiva do estado (por meio do executivo e do judiciário) em prol dos interesses de um fundo de especulação financeira, e em completo detrimento das necessidades de produção e reprodução social dos habitantes tradicionais do território espoliado.

Finalmente, diante de uma decisão dessas é que não deve surpreender ninguém que a justiça brasileira esteja sendo tão mal avaliada pela maioria da população brasileira, tal como mostrou recentemente uma pesquisa nacional da CNT/MDA que mostro que “55,7% desaprovam sua atuação, 89,3% desconfiam da Justiça e 90,3% afirmam que ela não trata todos de maneira igual” [3].


[1] https://blogdopedlowski.com/2018/03/06/um-eulogia-para-reinaldo-toledo-de-almeida/

[2] https://blogdaboitempo.com.br/2013/12/18/david-harvey/

[3] http://www.valor.com.br/politica/5523181/cntmda-quase-90-desconfiam-da-justica-igreja-e-mais-confiavel

Conflito agrário no Porto do Açu: um dia após anúncio de contrato milionário com o Porto de Antuérpia, PM retira agricultores de propriedade reocupada

Se existe um aspecto que explicita bem as contradições que cercam o megaempreendimento portuário iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista no município de São João da Barra, litoral norte do Rio de Janeiro, são as relações de custo e benefício que cercam o chamado Porto do Açu.

É que enquanto a mídia corporativa local dá a boa notícia para os atuais controladores do Porto do Açu de que irão receber US$ 10 milhões em troca de aluguéis de terras e uso do chamado Terminal Mlticargas [Aqui!] a partir de um contrato com o Porto Antuérpia Internacional (PAI), os agricultores que tiveram suas terras expropriadas por valores irrisórios e até hoje não foram pagos continuam sentindo a mão pesado do Estado. E a coisa vai mais ou menos assim: para o Porto do Açu vai o PAI, para os agricultores fica estado PADRASTO.

Coincidência ou não (aliás, a estas alturas do campeonato, quem ainda acredita em coincidências?) nem precisou mais de 24 horas após os belgas do PAI começarama sua viagem de volta para a Europa para que a justiça de São João da Barra, apoiada em forte contingente policial, fizesse cumprir o mandado de reintegração de posse determinado pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho da 1a. Vara Cível de Sao João da Barra há exatos 12 dias [Aqui!] (ver imagens abaixo). Há inclusive informes que agricultores foram retirados da área algemados, repetindo cenas que têm marcado a expropriação de terras feitas no V Distrito de Sâo João da Barra.

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Interessante notar que enquanto cumpre fielmente um corolário de políticas ultraneoliberais na Prefeitura de São João da Barra, a prefeita Carla Machado ainda arruma tempo para ocupar em tempo integral o papel de sicerone oficial do Porto do Açu. A partir de uma clara escolha de que lado está, a prefeita Carla Machado continua ignorando solenemente a situação crítica em que estão muitas das famílias que tiveram suas terras entregues a Eike Batista, o seu seu ídolo empresarial anterior a quem concedeu, inclusive, a mais alta honraria do município de São João da Barra, a medalha Barão de São João da Barra (ver imagensda cerimônia de entrega logo abaixo).

Agora, uma pergunta que não quer calar: quanto será que os belgas do PAI irão pagar pelo aluguel de cada metro quadrado que deverão ocupar no interior do Porto do Açu? É que enquanto a Prumo Logística vai acumulando milhões em aluguéis, os agricultores do V Distrito continuam totalmente abandonados à própria sorte. 

Depois não me venham dizer que isto está sendo feito em nome do desenvolvimento econômico de São João da Barra.  É que ao que vemos sendo executado com a cobertura da PM tem outro nome segundo o geógrafo David Harvey: acumulação por espolição. E adivinhem quem são os acumuladores e quem são os espoliados!

Portal Esquerda Diário publica matéria sobre decisão judicial que poderá agravar conflito agrário no Porto do Açu

Acabo de retornar de uma breve viagem e ainda não tive tempo para analisar os documentos referentes à auspiciosa (vamos chamar assim por falta de melhor palavra) decisão da lavra do juiz Leonardo Cajueiro da 2a. Vara de São João da Barra em favor da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e da Porto do Açu Operações S/A, e em desfavor das centenas de famílias de agricultores expropriados de suas pequenas propriedades rurais pelo hoje condenado e ex (dses) governador Sérgio Cabral (Aqui!).

Entretanto, o Portal Esquerda Diário já produziu uma matéria que analisa de forma bem didática o alcance dessa decisão, bem como o potencial para gerar um sério conflito entre a Codin, a Prumo Logística Global que detém o controle efetivo da área, e os agricultores expropriados que sejam proprietários do gado cuja sentença autoriza o confisco.

Aliás, quem diria, a Codin poderá repentinamente se tornar a maior pecuarista de São João da Barra!

RJ: Justiça decreta confisco do gado de agricultores do Porto de Açu em São João da Barra

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Por Jean Barroso

A Justiça do Rio decidiu permitir a expropriação do gado de agricultores da região do Porto de Açu. O despacho feito pela comarca de São João da Barra foi publicado hoje, e é mais uma decisão à favor das empresas e da corrupção que rola solta no estado, contra os trabalhadores, no caso agricultores que decidiram retomar as suas terras expropriadas por Sérgio Cabral e ação completamente arbitrária em 2010, junto à ex Prefeita de São João da Barra, Carla Machado.

A arbitrária decisão em favor do estado do Rio permite à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN) tomar à força o gado dos agricultores que ocuparam as terras em desuso, podendo inclusive marcar o gado. Mais uma arbitrariedade contra os agricultores de São João da Barra, legítimos donos daquelas terras, que sofrem com os ataques do estado, de Cabral à Pezão.

O Porto de Açu foi mais um dos empreendimentos capitalistas bancados pelo próprio estado. Em 2010, o então bilionário Eike Batista se aliava a Sérgio Cabral para expropriar agricultores do V Distrito em São João da Barra. O Porto de Açu seria um complexo industrial e logístico financiado pelo apoio do Estado (Cabral) à Eike, e em troca Eike esperava lucrar muito e talvez atingir o nível de vida de um Joesley Batista com uma grande empresa capitalista financiada com dinheiro público.

Em 2010, o Estado do Rio com ajuda da Prefeitura de São João da Barra expropriou 7.500 hectares de agricultura familiar através de decreto toda a área rural do V Distrito, agricultores foram obrigados pelos decretos a entregar suas terras por 25 centavos por metro quadrado, enquanto que o advogado de defesa alega que valor das terras era 100 vezes maior.

A Justiça do Rio prende Eike e Cabral, mas é só para seguir atacando os trabalhadores, como mostra o caso do Porto de Açu, mais uma mostra que estas prisões são funcionais à Pezão e aos capitalistas do Rio, que seguem blindados e protegidos pela mesma justiça que manda expropriar os agricultores e que permite que o governo do estado transfira esta crise para as costas dos trabalhadores com retenção de salários, privatização da CEDAE e todo o plano de ataques de Pezão.

Saiba mais sobre o Porto de Açu clicando aqui.

FOTO: Silvana Rust

FONTE: http://www.esquerdadiario.com.br/RJ-Justica-decreta-confisco-do-gado-de-agricultores-do-Porto-de-Acu-em-Sao-Joao-da-Barra

Porto do Açu: vencidas a insensibilidade da Prumo e a omissão da CODIN, o gado finalmente matou a sede!

As cenas abaixo ocorreram na manhã de hoje, e o que pode se ver é que vencida a insensibilidade da Prumo Logística Global e cumprida a decisão judicial que autorizou a limpeza dos tanques, o gado que morria de sede no V Distrito acorreu rapidamente para finalmente matar a sede que os matava. Talvez seja por isso que as cenas abaixo mostram que o gado mal esperou o trabalho terminar para se aproximar dos tanques.

Será que depois de ver as imagens, o pessoal que manda na Prumo Logística vai entender a gravidade de situação que está ocorrendo nas áreas desapropriadas?

De toda forma, a boa notícia é que a abertura de tanques deverá continuar na semana que vem, gostem disso ou não a Prumo e a CODIN, onde outros proprietários do alvará deveram ser atendidos. 

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Filha de agricultor do V Distrito denuncia Prefeitura de São João da Barra por descaso com a saúde da população

Recebi hoje um e-mail contendo uma denúncia feita pela filha de um agricultor que foi desapropriado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN), e que hoje se encontra em uma situação bastante grave causada pela deterioração da sua saúde.

Como este não é o único caso entre os agricultores desapropriados, e como a narrativa da filha deste agricultor é bastante clara, o que eu espero é que as autoridades municipais de São João da Barra apurem essa denúncia o mais rápido possível. Se demorarem muito é possível que o caso receba uma atenção maior por parte da mídia corporativa.

Denuncio São João da Barra

É com esperança de resultado que denuncio a Prefeitura de São João da Barra, em meu nome e de toda população do 5º Distrito e proximidades. Meu pai encontra-se no Centro Municipal de Emergência Dr. Pedro Otávio Enes Barreto aguardando vaga para internação desde 30 de julho 2014. Ele é idoso e já sofreu 3 Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs), e se encontra com pneumonia e outras complicações. O único hospital da cidade (de São João da Barra) não tem recursos para internar meu pai, e minha preocupação era de a qualquer momento ele ser transferido para o hospital de Itaperuna RJ que fica em média 3 horas de distância, o que vem acontecendo com grande parte da população que precisa de internação numa Unidade de Terapia Intensiva (UTI) É frequente encontrar familiares em prantos revoltados de ver quem ama internado em Itaperuna sem condições de estar viajando ou alugando casa para ficar próximo de seu parente.

infelizmente o que temia aconteceu ,e foi a vez minha e de toda família chorar, pois fomos informados que meu pai piorou e que seria transferido para Itaperuna. Mas a dois dias, melhor em 2 de agosto, saiu uma vaga no sistema para enfermaria clínica médica no Hospital Santa Casa de Campos, vaga essa solicitada pelo centro de emergência. Meu pai foi transferido para lá, e o médico “Dr. ESTIVI” avaliou meu pai, e ele foi recusado e mandado de volta para São João da Barra. O médico me afirmou por telefone que a médica se omitiu a passar as reais condições do paciente.

O médico ainda me disse que meu pai entrou na fila de espera errada, pois o caso do meu pai seria para UTI,  e não para enfermaria. Aliás, o médico falou mais: ele disse que já é de costume passar informação errada de pacientes com tentativa de transferir para Campos, e se livrar da responsabilidade com o paciente

Fiquei sabendo por outros que a Prefeitura de São João da Barra não paga os convênios aos hospitais de Campos, e por esse motivo, não estão aceitando pacientes vindos dali. 

Pergunto:  Cidade  em está sendo construído o Superporto do Açu, Prefeitura que gasta com shows caríssimos, e na saúde não cuida, será por quê? Fico grata por interesse na reportagem.

Meus telefones de contato são os seguintes: (21) 99734-0896  e  (21) 3340-3041.

Hoje estarei viajando para São João da Barra RJ, e aguardo contato.

REPASSE, ATÉ QUE TODOS ACORDEM E APRENDAM A REIVINDICAR SEUS DIREITOS DE CIDADÃO PAGANTES DE SEUS IMPOSTOS.   

Atenciosamente,

Edilânia Ribeiro de Almeida

Série de reportagens do “O TEMPO” publica artigos sobre o Porto do Açu

Porto do Açu ‘salgou’  a terra dos produtores 

Morador reclama que a construção do porto, destino final do minério que sairá de Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas, tirou dos agricultores a possibilidade de plantar

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“Eu não sou contra o porto. Eu sou contra o ‘desarrespeito’”. A frase é do agricultor José Roberto de Almeida, 51, o Pinduca, morador do distrito de Água Preta, em São João da Barra (RJ), onde fica o porto do Açu. Ele reclama que a construção do porto, destino final do minério que sairá de Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas, tirou dos agricultores a possibilidade de plantar. “Quando eles puxaram a água do mar, o sal veio junto, e isso arrasou a agricultura”, conta.

Ele caminha rápido para mostrar as plantações totalmente secas, e as palavras saem quase que no mesmo ritmo dos passos, dando dimensão da revolta. “Aqui era abacaxi, aqui era maxixe, aqui era quiabo. Agora, olha, tudo seco. Perdi 70% do que plantei. A água que usamos para irrigar a lavoura está podre por causa do sal. O que é isso? É crescimento?”, desabafa.

Essa revolta levou os agricultores a procurarem o Laboratório de Ciências Ambientais (LCA), da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), que, desde de 2012, faz um estudo para medir a salinização no canal de Quitingute, na bacia do rio Doce, que banha a região. Na ocasião, foram encontradas amostras com índice de até 640 microsiemens por centímetro (µS/cm – unidade de medida de condutividade, usada para verificar a quantidade de sódio e indicar se a água é salobra). Segundo o professor Carlos Rezende, que coordenou o estudo, a água boa para irrigação deve ter, no máximo, 300 µS/cm.

Outro levantamento, feito pela empresa ERM em 2013, comprovou que a condutividade alcançou picos de 42 mil µS/cm. Para abacaxi, que tem presença marcante na região, o recomendável é 3.000 µS/cm. As referências estão em um estudo inédito, ao qual a reportagem teve acesso.

O levantamento foi encomendado pela LLX (atual Prumo e ex-empresa do grupo de Eike Batista) ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF) para verificar as condições atuais das águas do canal de Quitingute. De acordo com o relatório, a água foi avaliada em 55 propriedades, e, em agosto de 2013, 11% ainda apresentavam alto nível sódico no solo.

A medição aconteceu um ano depois que um dos tanques de transferência da LLX apresentou uma falha técnica durante as perfurações e extração do sal para a construção do porto do Açu. A água salgada vazou para córregos e rios.

Estudos como os da Uenf embasaram uma ação civil pública do Ministério Público Federal de Campos dos Goytacazes para provar que as obras para a construção do porto causaram a salinização em áreas de solo, de águas doces em canais e lagoas e da água tratada para o consumo humano. Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reconheceu que houve impactos no canal de Quitingute e em toda a região. A desembargadora Maria Helena Cisne reconheceu que a salinização pode ter atingido ainda a rede de água para abastecimento humano em toda região.

Grupo X

Desde 2012, o procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, do MPF de Campos dos Goytacazes, move uma ação civil pública contra EBX, OSX (do grupo de Eike) e LLX (agora Prumo), por conta da degradação ambiental causada pelas obras do porto do Açu. O Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e o Ibama também são réus.

Agora, com a decisão do TRF2, Oliveira espera um precedente para que os agricultores sejam ressarcidos. “Essa vitória significa que o MPF foi reconhecido como órgão competente para fiscalizar os impactos das obras do porto do Açu, o que era questionado, pois o licenciamento é fatiado e, no caso do porto, foi concedido pelo Estado do Rio de Janeiro, e não pelo Ibama. A partir daí, temos expectativas de decisões favoráveis aos prejudicados”, diz.

FONTE: http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/especial-mineroduto/porto-do-a%C3%A7u-salgou-a-terra-dos-produtores-1.814800

Mais questões sobre o uso recorrente da figura do “réu ignorado” nas desapropriações do Porto do Açu

Aqui neste blog venho faz algum tempo abordando a questão do uso recorrente (e peculiar) da figura do “réu ignorado” nas desapropriações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) no V Distrito de São João da Barra. Como mostrou ontem um leitor que milita na área jurídica, o uso do “réu ignorado” deveria ser cercado de uma série de salvaguardas para os interesses dos agricultores que vivem historicamente nas terras do V Distrito.

Mas agora, mais uma vez, uma leitora que vive de forma próxima o drama causado pelas desapropriações, me enviou um comentário que posto abaixo, dada a relevância dos questionamentos que ela faz. Vejamos então, o que escreveu a senhora Elza Toledo, filha do Sr. Walter Pinheiro, que está sendo desapropriado na forma do “réu ignorado”:

“Caro Professor,

Foi muito bem colocado a observação acima. Uma coisa vou dizer: Meu pai sempre morou no mesmo local, depois do infarto só sai de casa para ir ao médico. Como é possível esta citação de lugar incerto e desconhecido? As pessoas que moram no V Distrito de São joão da Barra são pessoas simples que vivem trabalhando na lavoura e não têm acesso a internet para ler edital! Quanto mais quando se trata de uma pessoa idosa e cega ! São tantos absurdos que envolvem estas desapropriações!”

Diante dessas colocações é que cresce a minha percepção de que a figura do “réu ignorado” está sendo utilizada como um subterfúgio para dificultar, senão impedir, o direito de recorrência que a lei faculta a qualquer desapropriado. Agora, convenhamos, o fato de que o Sr. Walter Pinheiro é cego, e se recupera de um infarto, torna seu caso ainda mais gritante. 

E eu pergunto mais uma vez: para quê e para quem servem essas desapropriações? Para o interesse público é que certamente não é!

Especialista na área jurídica aponta problemas no uso da figura do réu ignorado nas desapropriações do Porto do Açu

Acabo de receber uma interessante e importante contribuição de um leitor deste blog que é um especialista na área jurídica. Como se pode notar a partir da leitura mensagem abaixo, o caroço do angu promovido pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) nas escandalosas desapropriações realizadas no V Distrito de São João da Barra, é bem maior do que eu aventei em minha postagem recente. Como fica demonstrado, o uso da figura do réu ignorado para expropriar as terras não poderia, segundo o que determina a legislação vigente, tomar o rumo que tomou, inclusive no caso do Sr. Walter Pinheiro.

Eis o que me escreveu o leitor do blog:

Prezado professor Marcos,

Diferentemente do que dispõe o Código de Processo Civil (art. 232, inc. I), nas ações de desapropriação não basta a afirmação da autora (CODIN) de que o réu se encontra em lugar incerto, ignorado ou inacessível, para autorizar sua citação por edital. 
 
Regida, a ação, por lei especial, impõe-se a expedição do mandado, fazendo-se a citação por edital depois de certificado por dois oficiais do Juízo de que o citando (no caso Sr Walter) não é conhecido, ou estiver em lugar ignorado, incerto ou inacessível (artigos 16 e 18, do Decreto-Lei n. 3.365, de 21.06.41). 
 
Inobservados esses preceitos, reveste-se de nulidade a citação do réu, em ação de desapropriação.
 

E finalmente, uma pergunta: será que os oficiais foram ao local para tal constatação?”

Diante dessas observações que me parecem para lá de pertinentes, é que eu pergunto aos leitores deste blog (parafraseando o Galvão Bueno): pode isso, Arnaldo?