“O agronegócio é que produz comida”

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Artigo da série Agronegócio e agrotóxicos versus agricultura familiar e alimentos orgânicos

* Por Elaine de Azevedo para o LeMonde Diplomatique Brasil

O agronegócio produz commodities, PIB, promove exportação e cria laços mercadológicos. É, enfim, uma dinâmica de caráter econômico; não produz comida (e saúde ao mesmo tempo) e muito menos segurança e soberania alimentar.

No Brasil, são os agricultores familiares e campesinos, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, neorruralistas, extrativistas, agrofloresteiros, pescadores e os integrantes dos movimentos sem terra que produzem 70% do que comemos com apenas 25% do orçamento destinado à agricultura no Brasil. E se esse subsídio fosse dividido equitativamente entre a agricultura familiar e o agronegócio? Nenhum especialista sensato pensa que é possível acabar com o agronegócio. Mas é preciso repensar as prioridades do Estado e separar essas duas dinâmicas produtivas tão diferentes.

As políticas de bem estar social – de apoio a saúde, educação, moradia, segurança alimentar e preservação ambiental – devem ser colocadas em prática nas áreas de florestas, Cerrado e outros ecossistemas rurais de forma a dignificar a vida desses atores sociais que produzem comida e são desqualificados desde a colonização do Brasil.

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Extensas monoculturas – de soja, cana ou algodão – necessitam de veneno. Alimentos vegetais produzidos sob a forma de policultivo, em um agroecossistema, não precisam. Para ter uma comida de qualidade e em quantidade suficiente não precisamos de veneno.

Mas nós precisamos de química para produzir alimentos? Sim, nós precisamos de química. Mas muita química. A tabela periódica inteira porque nosso corpo precisa de muitos minerais. Por isso, precisamos de comida cultivada em um solo vivo e rico em vários minerais como o orgânico. Mas o solo da agricultura convencional é fertilizado à base de nitrogênio, fósforo e potássio sintéticos e uns poucos nutrientes. Por isso, produzem plantas alimentares menos saudáveis e vulneráveis. Plantas que adoecem mais e que precisam mais de pesticidas em um ciclo tóxico.

*Elaine de Azevedo é nutricionista e doutora em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina, professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo e pesquisadora em Sociologias da Saúde, Ambiental e da Alimentação.

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Este artigo foi originalmente publicado pelo LeMonde Diplomatique Brasil [Aqui!]

Pesquisadores da Uenf verificam a presença de agrotóxicos na água consumida por assentados da reforma agrária

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Uma pesquisa realizada na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) avaliou a qualidade da água consumida por agricultores familiares do Assentamento Zumbi dos Palmares a partir da integração de  parâmetros que tradicionalmente são avaliados separadamente.

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Os resultados desta pesquisa acabam de ser publicados pela revista “open access” Heliyon, e trazem como principal diferencial metodológico a combinação de diferentes técnicas de avaliação da qualidade da água  usada para o consumo humano.  O estudo avaliou amostras de água coletadas em poços rasos usados pelos assentados do Zumbi dos Palmares, incluindo parâmetros físico-químicos (pH, condutividade, turbidez),  a presença de coliformes fecais e totais,  a quantidade de nitrogênio, e as concentrações de resíduos de agrotóxicos.

Uma das principais constatações do estudo é que a qualidade das amostras utilizadas estava inadequada para consumo em cada um dos parâmetros analisados. O problema assim seria mais grave do que normalmente se considera, pois todos os parâmetros considerados apresentaram problemas, o que agravaria o comprometimento da qualidade da água consumida em áreas rurais no Brasil.

Outro aspecto notável foi a constatação de que no tocante à contaminação por resíduos de agrotóxicos foi verificado que, apesar de não existir limites determinados na legislação brasileira, pelo menos dois dos agrotóxicos analisados estavam com concentrações acima do que é tolerado em outras partes do mundo. No caso do herbicida Atrazina, este composto é conhecido por ser um disruptor endócrino e tem sido associado à redução na qualidade do esperma humano, além de também ser considerado como potencial causador de diferentes tipos de câncer.

agrotóxicos água

Em função dos resultados obtidos, os autores do estudo consideram que a avaliação da qualidade da água consumida em áreas rurais de países em desenvolvimento deixe de ser feita apenas com base no nível de contaminação biológica para incluir também outros fatores como os níveis de nitrogênio (associados principalmente ao uso de fertilizantes sintéticos) e de agrotóxicos.

Os resultados deste estudo são ainda mais significativos quando se considera que o nível de uso  de insumos agrícolas na agricultura familiar é consideravelmente menor do que nas grandes propriedades onde a aplicação de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos atinge escalas ainda mais significativas dada a dependência das monoculturas em relação a estes compostos.

Quem desejar obter o artigo intitulado “An integrated assessment of water quality in a land reform settlement in northern Rio de Janeiro state, Brazil “, basta clicar [Aqui!]

A trágica opção de Rafael Diniz: propaganda sim, produção de alimentos não

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Em meio à discussão sobre o modelo de reabertura do Restaurante Popular, encontrei a belíssima análise feita pelo economista José Alves Neto,  meu colega de Universidade Estadual do Norte Fluminense, sobre a execução orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, mostrando que houve um aumento de 240% nos gastos com a comunicação, num montante absoluto que é 11 vezes maior do que os investimentos em agricultura (ver postagem logo abaixo). 

Em outras palavras, o governo de Rafael Diniz prefere realizar gastos em auto imagem em vez de apoiar, como aliás prometeu em sua campanha eleitoral,  a agricultura familiar que hoje representa o principal vetor de geração de renda e alimentos em escala local. 

Como alguém que conhece relativamente bem os assentamentos de reforma agrária existentes no município de Campos dos Goytacazes, vejo com algum pasmo o desprezo institucional pela agricultura familiar que tem mostrado uma forte capacidade de produzir alimentos sem qualquer apoio do poder público municipal.

É que se já produzem sem apoio nenhum, imaginemos o que poderia ser feito se Rafael Diniz gastasse os quase R$ 2,5 milhões que gastou em propaganda oficial com a estruturação de unidades de beneficiamento e distribuição da produção dos assentamentos de reforma agrária!

Se fizesse isso com certeza não teria que ir buscar produção agrícola vendida por empresas situadas no Espírito Santo para oferecer alimentação escolar. De quebra, além de economizar comprando localmente, o provável que oferecesse comida de maior qualidade e em quantidade mais associadas às necessidades nutricionais dos estudantes da rede municipal.

Mas não é isso que tem sido feito e aqui aparece a lógica nefasta que tem guiado este governo: mais vale manter a pose do que colocar a mão na massa. E para manter a pose, há que se irrigar as contas bancárias dos proprietários da mídia corporativa. Enquanto isso, a produção da agricultura familiar cai nas mãos dos atravessadores e o restaurante popular continua fechado.  E eu só posso dizer: que opção trágica e pouco inteligente!

Enquanto isso, a cidade do Rio de Janeiro irá acolher a 10a. edição da Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes nos dias 10, 11 e 12 de Dezembro, com a expectativa de que sejam comercializadas mais de 150 toneladas de alimentos agroecológicos durante os três dias do evento, que promete ser ainda maior que os anos anteriores [1]. E, pasmem, com uma quantidade significativa desses alimentos saindo aqui mesmo de Campos dos Goytacazes, onde Cícero viveu e conduziu sua luta pela reforma agrária antes de ser covardemente assassinado.

Em dez meses de execução orçamentário do ano de 2018 em relação ao mesmo período de 2017, o Governo Diniz, reduz os gastos em 34,19% na Assistência Social e aumenta em 240,35% os gastos na Comunicação Social

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Fonte: PMCG

Em dez meses de execução orçamentário do ano de 2018 em relação ao mesmo período de 2017, o Governo Diniz, reduz os gastos em 34,19% na Assistência Social e aumenta em 240,35% os gastos na Comunicação Social

De acordo com o Balanço de Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos, de janeiro a outubro do ano de 2018, comparado ao mesmo período do ano de 2017, os gastos realizados efetivamente pelo Governo Rafael Diniz, nas principais áreas representadas, no gráfico e na tabela, foram os seguintes.

No ano de 2018, o governo gastou na Saúde R$ 612,488 milhões, contra o valor de R$ 570,853 milhões no ano de 2017. Os gastos de janeiro a outubro aumentaram no ano de 2018, 7,29% em relação ao ano de 2017.

No setor da Educação, foram gastos de janeiro a outubro de 2018, o quantitativo financeiro de 255,524. Em 2017 os gastos atingiram o valor de 239,341 milhões. O aumento de 2018 em relação ao ano de 2017 foi de 6,76%.

Na Agricultura, segmento desprestigiado pelo governo municipal, em 2018 se gastou R$ 200,522 mil, enquanto, de janeiro a outubro do ano de 2017 se executou financeiramente do orçamento, apenas, R$ 66,00 mil.

Em relação a política social do governo, a cargo da Assistência Social. Os gastos sofreram significativa redução. No ano de 2018, os valores executados financeiramente, atingiram o patamar de R$ 28,052 milhões. No ano de 2017, este quantitativo ficou em R$ 42,624 milhões. Os recursos destinados pelo Governo Diniz, na área social de janeiro a outubro do ano de 2018, reduziram 34,19%.

O Poder Legislativo campista, aumentou os seus gastos em 2018 em relação ao ano de 2017 em 10,18%, conforme registrado no gráfico e na tabela. E a Comunicação Social, os gastos, também, se elevaram no exercício fiscal de 2018, em relação ao ano de 2017 em 240,35%.

Por fim, acima estão os valores referentes a execução financeira de dez meses do orçamento aprovado pela Câmara Municipal, para viger no ano fiscal de 2018.

FONTE: http://blogdojosealvesneto.blogspot.com/2018/12/em-dez-meses-de-execucao-orcamentario.html


[1] https://www.brasildefato.com.br/2018/12/05/caminhos-da-producao-agroecologica-se-encontram-na-feira-cicero-guedes-no-rio/

Porto do Açu: carta denuncia violações de direitos dos agricultores expropriados

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Este blog vem acompanhando desde 2010 as idas e vindas do processo de expropriação de terras que foi promovido pelo (des) governo de Sérgio Cabral em prol do conglomerado de empresas pré-operacionais do hoje ex-bilionário Eike Batista, e que atingiu os direitos de propriedade e o próprio modo de vida de centenas de famílias de agricultores famíliares no V Distrito de São João da Barra, e que terminaram nas mãos da Prumo Logística Global, atual controladora do Porto do Açu.

Os motivos para se preocupar com o tratamento desigual dado aos agricultores em relação ao que tem sido oferecido às corporações que controlaram ou controlam o megaempreendimento do Porto do Açu são inúmeros, começando com a negação objetiva de que os expropriados recebam o ressarcimento devido pela tomada de suas terras.

Nesse sentido, é que compartilho abaixo a carta denúncia emanada do Núcleo de Estudos sobre Trabalho, Cidadania e Desenvolvimento (Netrad) da Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes sobre os últimos acontecimentos no V Distrito de São João da Barra, envolvendo a retirada de gado pertencentes aos agricultores expropriadas do imenso latifúndio que foi criado com as terras que lhes foram tomadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral.

 

Carta Denúncia: violações no Açu

Vimos por meio dessa carta, que se encontra anexada, questionar onde está a Ampla Defesa? O Contraditório? E ao mesmo tempo alertar a sociedade de mais essa injustiça praticada em nome da acumulação, concentração e centralização da riqueza nessa região e no país. Que simplesmente, em uma década, o domínio privado das terras, já alcança quase que 30 mil hectares de terras em função do projeto Minas Rio, somando terras privadas e unidades de conservação (em que parte é terra pública, mas com destinação vinculada ao empreendimento) em Conceição de Mato Dentro/MG, no Açu em São João da Barra/RJ e nas áreas de servidão de todo o percurso dos 525 quilômetros do mineroduto das cavas para exploração do minério nas Montanhas em Minas Gerais, até os mares, para exportação, até então do minério no Porto do Açu. 

Solicitamos ampla divulgação.

Há braços em luta

carta denúncia açu

Pacote do Veneno: o mito do uso seguro como a maior das fake news

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Na foto  da direita, agricultor asperge agrotóxico sem a proteção de luvas, óculos ou máscara. No detalhe, gotas do produto espraiam-se em direção a sua mão

Ainda refletindo sobre a tentativa da bancada ruralista de vestir um véu de sanidade sobre o chamado “projeto do veneno” a partir de questionamentos sobre os fundamentos científicos já estabelecidos sobre o uso de agrotóxicos, incluindo os proibidos em outras partes do mundo, estou revisitando um artigo científico do qual sou um dos coautores e que foi publicado no já longínquo ano de 2012 pela revista Crop Protection que é um veículo respeitado na comunidade científica.

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Pois bem,um dos aspecto que estudamos foi o nível de entendimento dos agricultores sobre os pictogramas que são colocados para orientar os usuários de um dado agrotóxicos sobre os procedimentos que devem ser adotadas para evitar acidentes graves durante o manuseio e uso destas substâncias. E o que encontramos foi a maioria dos pictogramas não são tem seu significado entendido pelos usuários, desmentindo a premissa publicizada pelos fabricantes que aponta justamente o contrário.

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Até o símbolo da caveira que os defensores do “Pacote do Veneno” querem banir dos rótulos dos agrotóxicos teve apenas 52,5% de identificação correta pelos agricultores. Mas o pior desempenho nos pictogramas usados ficou em níveis ainda piores para o uso de máscaras de proteção e para o do uso da dosagem recomendada de agrotóxicos granulados,  3,3% e 9,8%, respectivamente.

Outro aspecto bastante complicado que identificamos em nosso estudo foi o fato de que os agricultores não usavam os agrotóxicos para atingir as culturas para as quais haviam sido aprovados pelos órgãos reguladores.

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Este tipo de desvio de finalidade estava associado à uma dupla necessidade: evitar o desperdício de produtos em que os agricultores gastam quantias relativamente altas e aproveitar o tempo que eles dedicam ao trabalho com o manuseio e aplicação de agrotóxicos.  

Uma questão que deriva desta descoberta específica do nosso trabalho se refere ao fato de que o uso para culturas agrícolas distintas para os quais um agrotóxico foi autorizado pode ser não apenas ineficientes do ponto de vista da proteção desejada contra pragas, mas também indutora de problemas de contaminação ambiental e da produção agrícola obtida.

Mas uma descoberta específica deste trabalho foi bastante significativa e, coincidentemente, está no cerne no debate em curso no congresso nacional neste momento. É que muitos dos 24 agrotóxicos que eram utilizados corriqueiramente (e, aliás, continuam sendo usados na nossa área de estudo),  16 estavam banidos em outras partes do mundo, incluindo nos Estados Unidos da América e na União Europeia. Em outras palavras, 67% dos agrotóxicos da nossa amostra estavam proibidos em países com padrões de controle melhores ou iguais ao do Brasil.

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Em suma, o que esse estudo mostrou a partida de procedimentos que foram submetidos ao chamado processo de “peer review” por uma revista científica qualificada é que pictogramas não são tão esclarecedores quanto a indústria diz ser, que os agricultores não seguem necessariamente o que determina a bula dos agrotóxicos determina, e que no Brasil são comercializados agrotóxicos que já foram banidos em outras partes do mundo.

Aqui não se trata de disseminar posturas ideológicas ou apelar para “fake news” para disseminar uma visão antagônica em relação aos agrotóxicos. O que fizemos neste trabalho foi documentar as formas reais pelos quais um conjunto de substâncias altamente tóxicas são utilizadas cotidianamente por agricultores brasileiros.

É em função das descobertas deste trabalho que considero irresponsável a tentativa de afrouxar as regras de liberação e comercialização de agrotóxicos, apenas para aumentar a taxa de lucros de vendedores de venenos agrícolas e dos membros do latifúndio agro-exportador brasileiro.

Finalmente, quando alguém vier falar em uso seguro de agrotóxicos, desconfie sempre. É que isto além de ser um mito, também é fake news.

 

Agricultura familiar, Rafael?

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A tendência dos governantes, especialmente aqueles com desempenho aquém do prometido em suas campanhas eleitorais, é de, digamos, embelezar seus feitos.  Eu diria que esta postura, apesar de condenável,chega a ser compreensível. Especialmente em anos eleitorais como é o caso de 2018.

Mas há um certo limite neste embelezamento, pois o uso exagerado das tintas pode ter o resultado oposto ao desejado.

Este é o caso do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) cujo primeiro ano de mandato foi, no mínimo, lamentável. Eis que ontem na abertura do ano escolar no município, o jovem prefeito resolveu fazer um daqueles shows teatrais no Teatro Trianon para tecer loas às suas próprias realizações. Ali, rejeitando a realidade sombria que ajudou a criar,  Rafael Diniz incluiu  a utilização dos alimentos oriundos da Agricultura Familiar na merenda dos alunos da rede municipal (sic!).

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O único, mas importante detalhe, é que a única agricultura familiar que pode ter se beneficiado de contratos com o governo Diniz foi a capixaba como mostrei no blog no dia 20 de Dezembro de 2017 [1]. 

Já a agricultura familiar municipal, nela inclusos os assentamentos de reforma agrária, continua  como sempre esteve, abandonada e sem nenhum tipo de suporte da secretaria municipal de agricultura (já que cessões pontuais de implementos agrícolas não mudam este quadro de abandono). E friso que alterar essa realidade foi um daqueles compromissos de campanha que encantou muitos assentados a ponto deles votarem no prefeito da “mudança”.

Ah, sim, o jovem prefeito também mencionou convênios com universidades. No caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense, um convênio inexistente e que poderia ser de grande ajuda é o que oficializará a cooperação entre a universidade e a Guarda Civil Municipal (GCM). É que até hoje apenas a Uenf cumpriu a parte do acordo informal que permitiu a instalação do Grupamento Ambiental da GCM dentro do campus Leonel Brizola. Mas já a parte dos guardas municipais que seriam colocados para oferecer proteção ao campus da Uenf, nada!

Mas como Rafael Diniz ainda possui 2 anos e 11 meses de mandato, ainda há tempo dele cumprir suas promessas com a agricultura familiar municipal. Começar a comprar produtos agrícolas produzidos no município já seria um excelente começo.


[1] https://blogdopedlowski.com/2017/12/20/governo-rafael-diniz-esquece-assentamentos-de-reforma-agraria-e-faz-aquisicoes-milionarias-o-espirito-santo/

As desapropriações no Porto do Açu: uma saga de desrespeito aos agricultores do V Distrito

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Como vou participar de uma mesa sobre a defesa da Universidade Estadual do Norte Fluminense no Festival Doces Palavras(1] resolvi preparar uma apresentação que mostre as minhas principais linhas de pesquisas nos quase 20 anos em que trabalho na universidade.

E como uma dessas linhas se refere ao escandaloso processo de tomada de terras dos agricultores familiares do V Distrito de São João da Barra para serem entregues para o ex-bilionário Eike Batista para a construção do natimoroto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), resolvi preparar uma lâmina sobre essa pesquisa. 

Eis que no meio dessa procura encontrei o vídeo abaixo que mostra uma audiência realizada no Ministério Público Federal exatamente para tratar dos abusos que estavam sendo cometidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) contra centenas de famílias de agricultores do V Distrito.

O mais lamentável é que passados mais de 5 anos dessa reportagem, a quase totalidade dos agricultores sequer viu o depósito inicial devido pela tomada de suas terras pelo estado do Rio de Janeiro. Se isso não é uma saga de desrespeito, eu não sei o que seria.

Em tempo: a luta contra as injustiças cometidas contra os agricultores do V Distrito continuará até que seus direitos sejam cumpridos e, de preferência, as terras tomadas lhes sejam retornadas.