Conferência do clima da ONU: agricultores e povos indígenas pedem conversão da agricultura

corte queimaPrimeiro corte e queima, depois cultivo de óleo de palma: plantação na Indonésia (Banjarmasin, 29.9.2019). Foto: Willy Kurniawan/Reuters

Glasgow .Representantes de pequenos proprietários africanos e comunidades indígenas pediram uma conversão sustentável e ecológica da agricultura na Conferência Mundial do Clima em Glasgow. Elizabeth Nsimadala, presidente da Federação de Agricultores da África Oriental e da Associação Pan-Africana de Agricultores, disse que falou em nome de 80 milhões de agricultores que alimentaram mais de 800 milhões de pessoas. Freqüentemente, porém, os próprios agricultores dificilmente conseguem sobreviver – também porque as secas causadas pelas mudanças climáticas estão cada vez mais secando o solo ou os desastres naturais estão destruindo as colheitas. “Muitos de nós passam fome todos os dias”, disse o agricultor de Uganda. A taxa de suicídio é maior do que em quase qualquer outra profissão – e ainda está aumentando. O sistema agrícola está à beira do colapso, alertou. Os pequenos agricultores da África Oriental, portanto, precisavam de apoio internacional.

A Relatora Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, disse que cuida de cerca de 500 milhões de pessoas em cerca de 90 estados, que protegem cerca de 80% da biodiversidade remanescente no mundo. Mas esse apoio foi necessário porque as fazendas industriais expulsaram muitos indígenas de sua terra natal. 500 milhões de hectares de floresta seriam destruídos todos os anos para o cultivo de produtos agrícolas. Pode-se aprender muito com os indígenas, pois há muito tempo eles estão familiarizados com os chamados superalimentos, como a quinua. “Sabemos como cultivar alimentos de forma a preservar o capital natural da Terra. Fazemos isso há milhares de anos. “

O setor agrícola é uma das maiores fontes de gases de efeito estufa que prejudicam o clima atualmente. Quase metade disso será liberado porque as florestas são convertidas em terras aráveis ​​e pastagens e pântanos são drenados ou a biomassa é queimada. A outra metade vem da própria agricultura. (Dpa / jW)

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Este foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal JungeWelt [Aqui! ].

Congresso aprova auxílio emergencial à agricultura familiar, que depende de sanção presidencial

PL 823 traz medidas de socorro a produtores de alimentos afetados pela pandemia, prevendo ações de fomento, crédito a juros zero e linhas específicas para apoio a mulheres agricultoras

agricultura familiar

Brasília (DF), 26 de agosto de 2021 – O Projeto de Lei (PL) 823/2021, instrumento de apoio à agricultura familiar, conhecido como Lei Assis Carvalho II, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (25), e segue para sanção presidencial. 

Camponeses, pescadores, empreendedores familiares, extrativistas, silvicultores e aquicultores podem ser beneficiados pelo PL, que prevê medidas a serem adotadas até 31 de dezembro de 2022.

texto do PL 823, de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), relatado pelo senador Paulo Rocha (PT/PA), prevê ações para diminuir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia, que afetam diretamente agricultores familiares que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Entre as iniciativas está o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, um auxílio emergencial criado para incentivar a produção de  trabalhadores rurais durante a crise sanitária. O fomento emergencial aprovado para as famílias beneficiadas é de R$ 2,5 mil, sendo de R$ 3 mil, no caso de núcleos liderados por mulheres. Estima-se o custo do programa em R$ 550 milhões.

Responsáveis por cerca de 70% da alimentação consumida nas casas brasileiras, famílias agricultoras de todo o país enfrentam dificuldades para produzir e vender alimentos, tendo ameaçada a continuidade de sua atividade e, por consequência, agravando a insegurança alimentar da população brasileira.

“A falta de amparo e incentivo por parte do governo federal, associada a fatores climáticos, também está gerando inflação dos preços dos alimentos, dificultando a alimentação das famílias em situação de vulnerabilidade”, comenta Sarah Luiza Moreira, membro do Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). 

Agricultores aguardam agora sanção do auxílio pelo presidente da República.  Foto: ASA Brasil

Entre as medidas emergenciais, o PL prevê apoio do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para elaboração de projetos simplificados que visem a estruturação da produção rural. Para projetos que incluam captação de água voltada à produção de alimentos ou ao consumo humano, o valor pode chegar a R$ 3,5 mil. 

Além do auxílio, o PL 823/2021 também prevê a criação de linhas de crédito para famílias com renda familiar total de até três salários mínimos, com taxa de 0% ao ano, prazo de 10 anos para quitação de dívidas e carência de cinco anos para início do pagamento.

É a segunda vez que um projeto de lei desse caráter chega a ser votado no Senado. Ano passado, uma proposta similar foi vetada, quase integralmente, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), incluindo aportes de recursos de fomento apresentados para subsidiar a produção de alimentos da agricultura familiar e trabalhadores do campo, das águas e das florestas, durante a pandemia.

Caso Bolsonaro vete novamente a proposta da Lei Assis de Carvalho, em sua segunda versão, os vetos poderão ser derrubados por parlamentares, até 30 dias corridos após o veto. Se não houver veto à  proposta do texto em até 15 dias úteis, o PL é automaticamente sancionado.

Entre as organizações que atuaram pela aprovação das medidas estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura (Contag) e a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), além de outras entidades civis.

CONTAG denuncia extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e exigência de contrapartida em “programa substituto”

paa-16-10A Medida Provisória 1061/2021, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional no último dia 9, vai extinguir o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). É o que afirma a Contag em nota divulgada nesta sexta-feira (20). No comunicado, a Contag informa que está propondo emendas a parlamentares para alterar o texto da MP.

Após analisar com calma a Medida Provisória 1061/2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e propor emendas a parlamentares para alterar o seu conteúdo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem denunciar a proposta.

Duas coisas iniciais são fundamentais: a primeira é que o governo apresentou uma MP que não tem clara a fonte de recursos nem a estimativa orçamentária e financeira, um argumento utilizado por ele, inclusive, para vetar quase todos os projetos aprovados pelo Congresso Nacional; a segunda é que não tem nenhum parâmetro claro sobre questões centrais como a linha de base para a definição de situação de pobreza e extrema pobreza, além dos valores para os demais programas, como o Auxílio de Inclusão Produtiva.

Estas e outras definições serão feitas somente posteriores à aprovação da referida MP, o que a CONTAG vê como um grande risco para os beneficiários e beneficiárias do Programa Bolsa Família e do PAA, atualmente, pois muitas pessoas que estão hoje poderão ficar de fora.

Com esta MP, o que está em jogo é a extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um dos principais programas de geração de renda no campo brasileiro, de formação de estoques e de fortalecimento da Agricultura Familiar. Outro retrocesso é a exigência de pagamento por parte dos(as) beneficiários(as) da ação “Inclusão Produtiva Rural” do Programa Auxílio Brasil e é omisso quanto às regras da entrega da contrapartida exigida.

Conforme o texto da MP, o programa visa beneficiar famílias que se enquadrem nas condições de pobreza extrema, ou pobreza, mas não traz os critérios de enquadramento no seu conteúdo. Ao mesmo tempo, faz duras exigências de contrapartidas a quem acessar a linha de Inclusão Produtiva Rural que se constitui como um benefício provisório: já no primeiro ano, após três meses, o pagamento do auxílio inclusão produtiva só será mantido mediante a efetivação da doação de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social, em valor correspondente a 30% do valor anual do auxílio recebido. Ou seja, se a família mantém microestrutura para resolver a sua segurança alimentar e nutricional, enfrentará o maior sufoco para começar a pagar o auxílio no curtíssimo prazo, e criará um cenário de inadimplência por não atender a tal exigência, ampliando o endividamento e o consequente bloqueio ao acesso a outras políticas em decorrência da pandemia.

Diante de tais riscos para a agricultura familiar brasileira, que depende de políticas que realmente a incentive a produzir mais e com qualidade, inclusive estimulando a sua permanência no campo, a CONTAG afirma que é contrária a essa Medida Provisória, que já está dialogando com as bancadas para evitar mais um retrocesso para os agricultores e agricultoras familiares.

Somos contra qualquer tipo de contrapartida, principalmente envolvendo agricultores(as) familiares em situação de pobreza e extrema pobreza. Se o Congresso Nacional entender que há a necessidade de contrapartida, ao menos que seja uma única vez, num volume aceitável para quem está em situação de pobreza e que seja no final do ciclo de 36 meses. Também somos contra a extinção do PAA sem qualquer justificativa, sendo substituído por um programa sem vínculo institucional definido por esta MP e sem um valor claro por linha; bem como esta Medida deixa claro que boa parte do público da agricultura familiar estará excluída do programa e que também fica extinta a modalidade de aquisição de sementes.

Continuaremos na luta para evitar mais retrocessos para a agricultura familiar, setor estratégico para o país e responsável pela produção de alimentos saudáveis que chegam diariamente às nossas mesas.

Omelia Contadina: uma homilia para a agricultura camponesa

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Em colaboração com a Cineteca di Bologna, o Instituto Italiano de Cultura de São Paulo apresenta a versão legendada em português de Omelia Contadina, de Alice Rohrwacher e JR.

O filme é uma ação cinematográfica que lembra as profecias de Pier Paolo Pasolini, cujas palavras foram lidas no dia 2 de novembro de 2019, dia no qual Omelia Contadina foi filmado: o mesmo dia em que relembramos os mortos e que, em 1975, foi morto Pier Paolo Pasolini. Omelia contadina foi exibido no evento especial de abertura da 26ª edição de Visioni Italiane, inaugurada pela @CinetecaBologna.

100 dias de governo Wladimir Garotinho: um pequeno museu de velhas novidades

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Wladimir Garotinho, cercado pela população, no momento da vitória eleitoral em 2020

Antes de iniciar minha análise dos primeiros 100 dias do governo liderado por Wladimir Garotinho (PSD) em Campos dos Goytacazes, quero recomendar aos leitores do blog que leiam a que foi feita pelo Douglas da Matta no “Diário da Pandemia” dois dias atrás.  É que sendo o Douglas uma das mentes mais astutas e argutas a observar a nossa realidade provinciana, a leitura do texto A volta na planície em 98 dias é obrigatória.

Há que se reconhecer que não se pode avaliar completamente um governo que deverá durar 1.400 dias, apenas pelo que se fez nas primeiras 100 rotações completas da Terra em torno do nosso sol, mas isso não impede que tenhamos pistas do que ainda virá. E até aqui, não temo em dizer que estamos presenciando a execução de uma pequeno museu de velhas novidades.  Pode-se até minimizar a falta de inovação em função da persistência da pandemia da COVID-19, mas não há minimização que explique algumas situações que estão se pondo diante dos olhos de quem quer enxergar.

O Restaurante Popular continua fechado e a fome continua correndo solta nas ruas da cidade

Uma das promessas que eu considero mais simples de serem cumpridas seria a reabertura do Restaurante Popular Romilton Bárbara. Em uma corrida de cavalos, essa seria uma barbada.  É que além do custo financeiro ser baixo e o retorno social ser altíssimo, inexplicavelmente esse processo vem se arrastando como uma tartaruga que está com as quatro patas quebradas. Primeiro se arvorou uma parceria com o “parça” Bruno Dauaire que ocupa silenciosamente a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos que fez parecer que a reabertura seria coisa de dias. Depois veio um estranho programa de parceria com a iniciativa privada envolvendo a concessionária Águas do Paraíba e a rede de supermercados Super Bom.  Como o envolvimento da Águas do Paraíba só resulta em alguma coisa prática quando envolve o aumento dos já fabulosos lucros da empresa subsidiária do grupo “Águas do Brasil”, de prático só vi o anúncio da parceria.

Enquanto isso, a fome continua campeando as ruas de uma cidade que possui um dos maiores orçamentos públicos da América do Sul.

A ausência de uma política municipal de renda mínima, enquanto se nomeia centenas de cargos em comissão na prefeitura e na Câmara de Vereadores

Cidades com orçamentos tão ou mais comprometidos que os de Campos dos Goytacazes criaram, ainda que tímidos, programas de renda mínima. Na situação em que centenas de milhares de famílias desta cidade se encontram, o reestabelecimento de um programa de renda mínima teria tido um efeito energizador não apenas para quem poderia ter algo na mesa para comer, mas também porque dinamizaria o comércio local e geraria empregos que andam escassos neste momento, em um verdadeiro ciclo virtuoso.   Mas até agora, não houve sequer a sinalização de que se pretende fazer isso.

Por outro lado, um observador astuto do Diário Oficial do Município, me informou que nestes primeiros 100 dias de governo a gestão de Wladimir Garotinho realizou 960 nomeações em cargos de confiança, enquanto a Câmara de Vereadores teria feito outras 168. O custo conjunto dessas nomeações? A bagatela de R$ 50 milhões por ano, deixando óbvia a questão de que um programa de renda mínima iria custar menos do que isso.

A desastrosa opção de se majorar o pagamento do IPTU e de outros impostos municipais

Uma das facetas do governo do ex-prefeito Rafael Diniz foi realizar uma pequena derrama fiscal, principalmente no chamado Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e na famigerada Taxa de Iluminação, acrescentando-se aí os generosos aumentos nas contas de água e esgoto.  Ao assumir a prefeitura, o que fez Wladimir Garotinho? Não só manteve as maldades do governo anterior, mas também diminuiu o desconto para aqueles que decidissem pagar de uma só vez o IPTU, implicando na prática em um aumento no valor do imposto. 

Com isso, o que temos notícia é que a arrecadação inicial com o pagamento do IPTU ficou aquém do esperado, para surpresa dos “jênios” que decidiram por essa opção de oneração dos contribuintes municipais que já se encontram à beira da asfixia financeira por causa dos efeitos prolongados da pandemia da COVID-19.

A falta de uma política de recuperação das vias municipais

Outra faceta marcante do governo anterior foi o completo abandono das vias municipais que se transformam em um paraíso para os donos de oficina de automóveis e lojas de vendas de pneus. E o que fez o governo de Wladimir Garotinho nos seus primeiros 100 dias para reverter essa situação calamitosa.  Essa é fácil…. nada.  Com isso, a maioria das ruas na malha urbana principal estão transformadas em uma espécie de área de treinamento para o Rally Paris-Dacar.  

A mesma coisa pode ser dita para o sistema de sinalização que possui incontáveis semáforos operando, quando operam, em condições lamentáveis.

E mais uma vez, a ação para reparar essa situação não seria tão cara para a cidade, caso houvesse uma efetiva mordernização na forma de gerir os próprios municipais.

A insistência na aposta com a monocultura da cana de açúcar

Por relações umbilicais com o setor canavieiro, o governo Wladimir Garotinho embarcou, ainda que timidamente, em um suposto projeto de ressurreição que está sendo embalado pelos grandes proprietários rurais do município. É preciso que se tenha claro que não existe qualquer possibilidade de que os investimentos públicos ou privados para esse fim venham a ocorrer.  

E isso se dá por um motivo simples e inescapável: a fronteira do açúcar e do álcool se moveu para fora das regiões tradicionais e o que há de mais moderno e capitalizado no setor está no Centro Oeste e em São Paulo e Minas Gerais. Por que grupos monopolistas voltariam a se fixar no Norte Fluminense se estão se dando muito melhor em outras paragens? 

A única saída  viável para a agricultura em Campos dos Goytacazes está na produção de alimentos, e que ocorre de forma mais produtiva em pequenas propriedades, como aquelas geradas pela reforma agrária.

A hesitação frente às pressões para conter o avanço da pandemia da COVID-19 em Campos dos Goytacazes

Uma das áreas críticas em qualquer município brasileiro é o da gestão e controle da pandemia da COVID-19.  Nessa área, apesar de Campos dos Goytacazes estar chegando a 1.000 mortos oficiais (temos que levar em conta a subnotificação que está objetivamente ocorrendo) com um ritmo de infecção que ultrapassa os 100 casos diárias. o que faz com o estoque de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) estejam em 100% de ocupação.

Mas até aqui não apenas os esforços de educar a população são praticamente inexistentes, mas como se mostra uma incrível hesitação em se impor medidas restritivas mais fortes. E mesmo diante dentro cenário, ainda se conjectura fragilizar um sistema já raquítico de controle de circulação de pessoas porque um punhado de necrocormerciantes se pôs a protestar. Se essa fragilização se confirmar, o que teremos, com certeza, será a prosperidade de um único setor do comércio, o das funerárias.

O pequeno museu de velhas novidades

Por todas essas questões que selecionei para abordar é que não há como deixar de apontar que nos primeiros 100 dias dp governo de Wladimir Garotinho, o que temos é um pequeno museu de velhas novidades. E pior velhas novidades deixadas por um governo anterior que foi fragorosamente derrotado nas urnas. 

Há que se reconhecer que, diferente de Rafael Diniz, Wladimir Garotinho tem se colocado a cara na rua e ido até onde as coisas estão acontecendo.  Além disso, salvo alguns momentos de contrariedade, Wladimir tem tido uma postura de “fair play” com os críticos. Mas isso não o desobriga de procurar formas ágeis de resolver problemas que custariam pouco enquanto criaram uma dinâmica positiva na população, fator esse que será fundamental para qualquer esforço de retomada na ainda distante pós-pandemia.

Agora, se continuar insistindo em velhas estratégias de acomodação com grupos que sempre se beneficiaram da máquina pública, o mais provável é que Wladimir fique preso em uma teia mortal que sufocará suas chances de ser o gestor moderno que ele anuncia querer ser.

Na trilha da campanha: Wladimir Garotinho oferece visão para ações em áreas estratégicas caso seja eleito

Em um esforço para oferecer clarificação sobre alguns aspectos que considero importantes para a próxima administração municipal, formulei quatro perguntas para serem respondidas pelos dois candidatos que participarão do segundo turno em Campos dos Goytacazes. Contactado, o candidato Wladimir Garotinho (PSD) já enviou suas respostas que publico logo abaixo. Convite similar já foi feito a Caio Vianna, e continuo aguardando a posição do candidato do PDT. Caso ele envie suas respostas, as mesmas serão também  publicadas na íntegra.

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Blog do Pedlowski (BP):  Um dos principais desafios que as áreas urbanas irão enfrentar nos próximos anos e décadas serão os efeitos das mudanças climáticas. Entre estes efeitos estão as chuvas extremas e os longos períodos de seca. Como você pretende atuar para deixar o município melhor preparado para responder a estes desafios?

Wladimir Garotinho (WP): É preciso equilibrar as contas e vou governar com pessoal técnico, capacitado e comprometido com a cidade, para recuperar capacidade de investimento em infraestrutura. Precisamos avançar com obras, há recursos do Banco Mundial, verbas federais e estaduais, vamos buscar diálogo para soluções de um grande projeto de irrigação. O atual governo não investiu nada em obras, que aquecem a economia, a construção civil, garantem mobilidade, preparam a cidade para os efeitos dessas mudanças climáticas. Vou integrar os órgãos da Administração Pública em nível municipal, estadual e federal, formar um plano de contingência.

BP: O município de Campos possui diversas instituições universidades que desenvolvem projetos de pesquisa com grande potencial de geração de renda. No entanto, até hoje não foi criada uma secretaria de Ciência e Tecnologia. Se for eleito, qual seria sua posição em torno da criação dessa secretaria?

WP: Eu sou deputado federal e em meu mandato uni partidos de diferentes linhas ideológicas para aprovar uma emenda coletiva para retomar as obras do campus da UFF, liberando mais de R$ 40 milhões. Quadros de universidades participaram de um grupo de mais de 114 técnicos, pesquisadores, professores, pessoas capacitadas, que durante 10 meses discutiram um projeto para a cidade. O nosso projeto para a cidade tem na inovação e na tecnologia uma prioridade para reduzir custos, garantir serviços e eficiência na gestão pública, e também para agregar valor à agricultura, à indústria, ao comércio, e atrair novas empresas e gerar oportunidades. Vamos discutir todas essas questões com os polos de ensino superior, dos centros de pesquisa, das universidades em um projeto de apoio ao processo de retomada da economia.

BP: município possui 11 assentamentos de reforma agrária que produzem grande quantidade de alimentos que em sua maioria acaba exportada para outros centros urbanos. Se eleito, o que faria para apoiar o desenvolvimento desses assentamentos e da agricultura familiar como um todo?

WP: Nós vamos apoiar o pequeno produtor local, vamos ajudar a organizar a agricultura familiar, com a participação das universidades, para agregar valor e gerar renda no campo. A nossa ideia é criar um selo municipal de qualidade de nossos produtos. Não basta produzir, mas também apoiar a distribuição, com um moderno centro de distribuição, que pode atrair pequenas indústrias para beneficiamento. Vou apoiar a organização dos pequenos produtores em modelo de associativismo e, por isso, vamos ter ao nosso lado as universidades, as instituições e centros de pesquisa e extensão, e também a Organização das Cooperativas do Brasil para inovar, capacitar, qualificar e ajudar a organizar a atividade produtiva.

BP: Há algo que eu não perguntei e que você acha importante falar para a população de Campos?

WP: O nosso governo vai ter o olhar voltado para as pessoas, para o cidadão. Vou montar uma equipe técnica para propor a modernização de nossa legislação, tornar mais ágil a estrutura pública para atrair e instalar novas empresas. Vamos instalar a Zona Especial de Negócios na Baixada Campista ao lado do Porto do Açu. Vamos governar com justiça social, reabrindo o Restaurante Popular e garantindo a segurança alimentar. Fazer com que as Vilas Olímpicas voltem a atender crianças, jovens e idosos. Estou me reunindo com técnicos, trabalhadores e empresas para a gente ter um transporte coletivo que funcione de verdade. E logo no início de nossa gestão vamos acabar com aquela estação de passageiros feita com tendas e banheiros químicos, toda improvisada. A mobilidade urbana eficiente oferece acesso a serviços públicos, irriga a economia no comércio, gera empregos.

Agricultura familiar é o negócio

afApesar de possui dez assentamentos e mais de 1.000 famílias produzindo alimentos, o município de Campos dos Goytacazes não possui políticas estruturadas para a apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar

Nesta campanha eleitoral tenho ouvido vários candidatos, a começar pelo primeiro colocado das pesquisas, mencionarem o valor do agronegócio para o município de Campos dos Goytacazes. Apesar de não ficar explícito sobre qual seria o entendimento do que esse “agronegócio” se trata, assumo que essa palavra é associada unicamente ao moribundo setor sucro-alcooleiro que já viveu anos dourados, mas que hoje não possui mais qualquer possibilidade de oferecer uma saída para o grave problema da geração de riqueza no município.

As razões para a decadência irreversível do setor sucro-alcooleiro são muitas, mas a principal é que a fronteira da produção do açúcar e do álcool no Brasil se moveu para fora das suas áreas tradicionais no Rio de Janeiro e nos estados nordestinos, se movendo inicialmente para o estado de São Paulo, para depois passar por Minas Gerais e chegar ao centro oeste,  fincando raízes com usinas ultra modernas e capital multinacional em Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Tanto isto  é verdade que das 414 usinas em funcionamento no Brasil, 171 estão localizadas em São Paulo, 42 em Minas Gerais e 79 no centro oeste (em um total de 292, ou estrondosos 70%). 

Então qualquer sugestão de que dinheiro público será novamente jogado em um setor cuja capacidade motriz já se exauriu, como ocorreu no período do Proálcool, não faz o menor sentido para a busca de um arranjo produtivo que possibilite um ciclo virtuoso na economia municipal que a libere da chamada royalties dependência.

Para mim faria muito mais sentido se a Prefeitura de Campos finalmente tivesse uma política de dinamização da produção agrícola, com iniciativas para agregação de valor e uso dos alimentos ali gerados em escala local, que acontece nos 10 assentamentos de reforma agrária existentes no município, e que contam com mais de 1.000 famílias vivendo, produzindo e comercializando um ampla gama de produtos agrícolas sem qualquer apoio das últimas administrações municipais.

A relação com os assentamentos tem sido tão precária que sequer incluir o município no programa federal conhecido como PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) as últimas gestões se deram ao trabalho de fazer.  Eu aprendi isso em 2014 ao orientar uma dissertação de mestrado no Programa de Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense, defendida pela hoje mestre Cynara Martins Santana, onde verificamos que enquanto Cardoso Moreira havia adotado o PAA, Campos dos Goytacazes não. Isso gerou inclusive uma situação esdrúxula onde os alimentos comprados por instituições campistas via o PAA eram adquiridos no município vizinho.

O interessante é que se apenas um décimo da dívida acumulada junto ao chamado Fundo de Desenvolvimento de Campos (FUNDECAM) (uma dívida que giraria em torno de  R$ 400 milhões) tivesse sido investido na criação de agroindustrias nos assentamentos existentes no município, o retorno econômico teria sido significativo, dotando Campos dos Goytacazes de um base sólida para a produção de alimentos saudáveis, em vez de ter servido para abastecer as contas bancárias de quem depois sequer se deu ao trabalho de pagar o tomado dos cofres públicos municipais.

Em um momento de grande carestia e de diminuição na área plantada de itens básicos da dieta dos brasileiros por causa da opção preferencial do latifúndio agro-exportador por produzir grãos que servirão basicamente para alimentar rebanhos animais em outras partes do mundo, uma política municipal em prol do beneficiamento da produção já existente nos assentamentos serviria para também impedir para aplacar a fome crescente que se espalha pela planície dos goitacazes.

Por isso tudo é que eu digo que esqueçam a monocultura da cana, pois a agricultura familiar é o único negócio com chance de dar certo. Por isso, sugiro ainda às candidatas e aos candidatos a prefeito que, em vez de ficarem fazendo carreatas que produzem barulho e poluição, se deem ao trabalho de visitar os assentamentos de reforma agrária para dialogar com aqueles que seguram parte das respostas para um futuro melhor para todos nós. Uma dica: comecem pelo Assentamento Zumbi dos Palmares, o maior do estado do Rio de Janeiro em que mais de 500 famílias produzem todo tipo de alimento que acaba sendo exportado para pontos distantes como Porto Alegre, Belo Horizonte e Brasília.

 

Precisa desenhar?

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Por José Luis Vianna da Cruz*

Neste período eleitoral, está-se consolidando, em Campos dos Goytacazes, algo muito importante, em termos de cultura política.

Estamos assistindo o amadurecimento da participação de alguns personagens e de alguns instrumentos, em meio a um contexto atípico, que é o de uma campanha eleitoral em meio a uma pandemia que obriga ao afastamento físico e ao recolhimento das pessoas.

A constituição de Campos enquanto Cidade Universitária, com mais de 20 mil estudantes, das mais diferentes partes do Brasil, possibilitado pelo SISU e pela interiorização do ensino superior, vem mudando o cenário da cena política. Entram em cena um número maior de jovens, de coletivos formados em torno das questões de gênero, de orientação sexual, de raça, além de outros, como dos artistas de rua, da dança e da pintura, da poesia do slam e do rap. Fortalecem-se partidos vinculados mais estreitamente a essas manifestações, como o PSOL e o PT.

São iniciativas ainda dispersas, às vezes fragmentadas, não ainda soldadas em uma articulação em torno de convergência e potencialização da ação política voltada para a participação na política institucional, como na Prefeitura e na Câmara. Mas, sem dúvida, adicionam oxigênio ao ar que se respira, oferecendo aberturas, diversidade, criatividade, liberdade, autonomia e ampliação dos horizontes da sociabilidade e de poder. Anunciam um novo horizonte de cidadania e de ação política.

Mas, a Cultura Universitária que se consolida em Campos tem também contribuído para uma profunda transformação, às vezes imperceptível para uma parcela tradicional da população, refém das tradições e vícios da política de favores, clientelismos, coronelismos, elitismos e autoritarismos diversos. O campo popular dos trabalhadores mais afetados pela dominação conservadora, elitista, discriminatória, preconceituosa, exploradora e concentradora, de Campos, cresce, invade a cena política, ganha protagonismo, e ocupa espaço público, penetrando na agenda da universidade, de segmentos da população fora dos espaços estritamente políticos e acadêmicos, e, afortunadamente, de alguns candidatos à Prefeitura e à Câmara e Vereadores!

Trata-se das Trabalhadoras em Recicláveis e dos Produtores da Agricultura Familiar. Falam por si, têm voz própria, são portadoras e portadores de experiência, de conhecimento e construtores de uma economia eficiente; têm projetos e propostas de política pública. São gestores, senhores e condutores das suas atividades. Por serem excluídos, discriminados, invisibilizados, apartados e hostilizados pelos Poderes Públicos Locais, tiveram que buscar seus próprios caminhos. São apoiados e formados nas lutas e nas articulações dos companheiros, nos movimentos e organizações próprias e de apoio, como nos casos aqui analisados, o Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis e no MST, mas não somente nessas organizações, que são nacionais, estaduais e municipais.

Eles sistematizaram suas experiências, seus conhecimentos, e construíram atividades sólidas e eficientes, principalmente no que diz respeito aos valores da sociabilidade, da cidadania, da democracia, da justiça social, ambientais e da segurança alimentar. Souberam construir suas alianças com as universidades, com pesquisadores, técnicos, acadêmicos, estudantes, intelectuais, artistas, segmentos da mídia, principalmente.

Sua ação hoje é pública, visível, exigindo reconhecimento e ação social e política de construção e efetivação de políticas públicas que enfrentem questões candentes, que nossas elites teimam em ignorar, hostilizar e invisibilizar.

PRECISA DESENHAR a urgência em elaborar, com o protagonismo dos Produtores Familiares, a POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, que fomente a rede de mais de mil famílias, na produção e comercialização de alimentos, em grande parte agroecológicos?

PRECISA DESENHAR a urgência em elaborar, com o Protagonismo das Catadoras e dos Catadores de Recicláveis, o PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, previsto em Lei Federal, que contrate as cooperativas, conforme ORDEM JUDICIAL já existente?

O MUNICÍPIO ESTÁ QUEBRADO. Essas e outras Políticas ECONOMIZAM GASTOS DA PREFEITURA com a empresa de coleta de lixo atual e com a compra de alimentos no Espírito Santo. Fazem CIRCULAR DINHEIRO na economia do município, ao invés de ir para fora. Consolidam MILHARES DE EMPREGO, imediatamente. AUMENTAM A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, pela movimentação de insumos, transporte, equipamentos, comercialização, pontos de venda, beneficiamento, etc.

Se são políticas tão positivas, de resultados imediatos, que ajudam a administrar o Orçamento, por quê a maioria dos candidatos a Prefeito e a Vereador, evitam tratar delas? Faço a ressalva de que os candidatos a prefeito, e alguns do PT, do PSOL e do PC do B, já se comprometeram com elas.

Se os demais discordam, porque fogem do debate? Porque não explicitam suas divergências? Quero saber o que têm contra essas políticas? Rafael Diniz se mostrou totalmente contrário. E os demais? São como ele?

Será que estão envolvidos com interesses inconfessáveis, com os quais estariam comprometidos; interesses esses que prejudicam as finanças municipais, e por isso eles não se pronunciam, ligados a grandes empresas que concentram a renda e retiram as oportunidades de trabalho e renda dos trabalhadores e produtores familiares? É por isso que preferem defender o ajuste fiscal radical, demissão de servidores, ao invés de rever contratos e cortar certas despesas, para gerar emprego e renda, e, com isso comprometer nosso orçamento e o desenvolvimento de Campos?

Ou, quem sabe, são contra essas políticas de apoio aos trabalhadores e trabalhadoras de recicláveis e da agricultura familiar, assim como os demais trabalhadores, porque são conservadores, preconceituosos, elitistas, e favoráveis à exploração e à manutenção desses trabalhadores no limite da sobrevivência, com baixíssimos rendimentos e condições de vida precárias?

PRECISA DESENHAR?

*José Luís Vianna da Cruz é professor aposentado da UFF e professor permanente do Programa de Mestrado e  Doutorado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades, da Universidade Candido Mendes/Campos dos Goytacazes.

MST celebra dia internacional da agricultura familiar doando alimentos nas periferias pobres

DIA INTERNACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Hoje se celebra o Dia Internacional da Agricultura Familiar em um mundo marcado pela pandemia da COVID-19, o que explicita ainda mais centralidade dos trabalhadores do campo na produção de alimentos. Para marcar essa dia e deixar ainda mais evidente a necessidade de uma ampla reforma agrária no Brasil, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realizou hoje mais uma rodada nacional de distribuição de alimentos nas periferias urbanas de todo o Brasil, onde a pandemia da COVID-19 se junta de forma ainda mais direta à pandemia da pobreza (ver vídeo abaixo vindo do estado do Paraná).

A questão da distribuição da terra no Brasil é uma das expressões mais marcadas da profunda desigualdade social que deixa a maioria da população brasileira vivendo em condições miseráveis, enquanto uma minoria rica controle mais de 50% da riqueza gerada no nosso país.

A questão da reforma agrária perdura como um elemento central na modificação estrutural que o Brasil precisa realizar para ter uma chance mínima de oferecer à maioria do seu povo condições dignas de existência. No atual governo, a reforma agrária tem sido objetivamente boicotada, em que pesem o fato de que 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são oriundos da agricultura familiar.

Uma das consequências inescapáveis da pandemia da COVID-19 será a necessidade de reorganizar o sistema de produção de alimentos em escala mundial, visto que o atual modelo se mostrou incapaz de responder às novas demandas criadas pelo coronavírus.

Por isso, apoiar a reforma agrária e a agricultura familiar deverá estar no topo das prioridades para os próximos anos. Sem esses dois componentes, continuaremos completamente expostos não só às próximas pandemias, mas também a um modelo de agricultura industrial viciada no veneno e incapaz de gerar alimentos saudáveis e baratos.

Governo Rafael Diniz deixa agricultura familiar subfinanciada para gastar fortunas com sacolões de merenda escolar

Da produção dos assentamentos para o prato da cidade, no Rio de ...

Na Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, parte significativa dos produtos comercializados é originada dos assentamentos localizados em Campos dos Goytacazes.

A partir do blog do economista José Alves Neto pude verificar a profunda involução orçamentária que a Secretaria Municipal de Agricultura sofreu durante o governo Rafael Diniz que chegou a investiu 30 menos do que o fez o prefeito Arnaldo Vianna no distante ano de 2001 (ver gráfico abaixo).

agricul 2020

Fonte: Blog do José Alves Neto

Se pegarmos apenas os 3 anos iniciais do governo Rafael Diniz, o montante aplicado na Secretaria Municipal de Agricultura chega a minguados R$ 1.776.160,00! 

O peculiar (vamos achar assim) é que temos agora a informação de que o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e o agora ex-secretário municipal de Educação, Brand Arenari (PSB), teriam sido instados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a devolver a bagatela de R$ 6,7 milhões por superfaturamento em contratos para o fornecimento de merenda escolar, envolvendo as empresas Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda (sediada em Joinville, SC) , Casa de Farinha S/A (sediada em Recife, PE) e Verde Mar alimentação (sediada em Ortolândia, SP). 

Mas o montante fabuloso que levou à determinação do TCE contra Diniz e Arenari chega a ficar pálido diante do que noticiei aqui em relação à extrato de dispensa de licitação para aquisição de “kits de alimentação” pela Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes no valor de R$10.184.681,25. O interessante é que coincidentemente também neste contrato há a presença, ainda que indireta, da Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda que participa do quadro societário da empresa beneficiada pela milionária dispensa de licitação, a  Quotidien Comercial Atacadista Ltda.  

Mas voltando ao ponto inicial desta postagem que é o subfinanciamento da Secretaria Municipal de Agricultura, é preciso notar que apenas no negócio firmado sem licitação com a Quotidien Comercial Atacadista Ltda, o valor gasto em um único contrato é quase seis vezes maior do que o investido pelo governo Rafael diniz na agricultura municipal em seus 3 anos iniciais.

Antes que alguém diga que não existe alimento produzido localmente em escala suficiente no município de Campos dos Goytacazes para justificar a elevação dos investimentos feitos a partir da secretaria municipal de Agricultura, eu mostro o mapa abaixo com os assentamentos de reforma agrária existentes em Campos dos Goytacazes (que estão assinalados em vermelho).

assentamentos

A questão aqui é estes nove assentamentos são um celeiro agrícola que, apesar de negligenciado por diferentes administrações municipais, produz comida que acaba sendo exportada para vários estados brasileiros. E o pior é que parte desta comida produzida em solo campista acaba retornando para cá na forma, sim, isso mesmo!, de sacolões, e com os valores que chamaram tanto a atenção dos técnicos do TCE.

Então, se algum candidato a prefeito me perguntasse o que deveria ser feito para garantir comida abundante e localmente produzido, a minha sugestão seria para que parassem com as compras (muitas vezes sem licitação) e investissem na agricultura familiar que produz, apesar de todo o abandono a quem sido relegado. Aí teríamos mais comida e a preços muito mais econômicos para os cofres públicos municipais. Uma boa iniciativa seria criar uma versão municipal do programa federal de aquisição de alimentos (PAA) ao qual o município nunca efetivamente participou.