Cláusula de precaução do Acordo EU-Mercosul instala pânico e insatisfação no agronegócio brasileiro

clausula 4Cláusula da precaução incluída pela União Europeia deverá atingir em cheio as exportações da soja brasileira que é geneticamente modificada, rica em resíduos de agrotóxicos e produzida em áreas desmatadas.

O acordo de livre comércio que agora de ser concluído pela União Europeia e pelo Mercosul certamente deve ter servido como motivos para celebração dentro do poderoso agronegócio brasileiro dado o volume potencial de negócios em que as commodities agrícolas brasileiras estarão envolvidas nas próximas décadas.

Mas o que em um primeiro instante foi motivo de júbilo rapidamente passou para o rol das preocupações por causa da chamada “Cláusula de Precaução” (que mais uma espécie de cláusla da preocupação) que a União Europeia (EU) inseriu no acordo com o Mercosul para impedir que os consumidores europeus sejam expostos a produtos contaminados por agrotóxicos que já foram banidos ou que estejam acima dos níveis de resíduos permitidos pela Europa. Outro componente significativo dessa cláusula é a restrição a produtos originados de áreas desmatadas.

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Com base na “cláusula da precaução” a EU poderá recusar a compra de produção originada de áreas desmatadas.

Como já abordei neste blog, esta cláusula traz em si o risco de ser “para inglês ver” na medida em que apenas com pressão social organizada no Brasil e na Europa ela terá algum efeito prático efetivo.  O problema, para o latifúndio agro-exportador brasileiro, é que seus líderes sabem que há o risco real de que pressionada pelos seus habitantes, a EU passe a efetivamente cobrar das exportações vindas do Mercosul o mesmo tipo de restrição sanitária que cobra dos agricultores europeus. E aí é  que o bicho pega, pois o chamado agronegócio brasileiro vem tomando o sentido contrário de qualquer preocupação ambiental ao conseguir apenas nos primeiros 6 meses do governo Bolsonaro a liberação recorde de 239 agrotóxicos (30% deles banidos na União Europa) e o aumento explosivo do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

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O interessante é que já venho alertando há algum tempo sobre o risco real de que o Brasil passasse a sofrer uma espécie de isolamento sanitário por causa do uso excessivo de agrotóxicos em suas exportações. Agora, com esse acordo com a EU, o risco não só aumenta como o Brasil explicitamente aceitou para si a tarefa de aplicar as regras sanitárias vigentes na Europa.

Como de bobos nada tem, os representantes do agronegócio já estão sendo citados como preocupados com a inclusão do princípio de precaução do capítulo sanitário, que é visto como sendo “um absurdo” e com potencial de causar  “dano enorme” ao Brasil. 

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Mas as preocupações com a inclusão das preocupações ambientais não deverão ficar apenas no seio dos latifundiários, visto que neste momento o governo Bolsonaro está envolvido num virtual desmanche da governança ambiental criada a partir da década de 1970, e o ministro (ou seria antiministro?) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estaria se preparando para alterar ou extinguir dezenas de unidades de conservação e alterar o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC).  O problema aqui é que a EU certamente já sabe disso e terá nesse desmanche um ótimo motivo para apertar o garrote nas exportações brasileiras.

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Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, e Tereza Cristina, o da Agricultura, durante visita à terra indígena no estado do Mato Grosso onde soja é cultivada ilegalmente.

Como já disse, a efetiva aplicação da “cláusula da precaução” só se dará com a ação organizada no Brasil e nos países que compõe a União Europeia.  Mas, mesmo assim, não deixa de ser divertido ver o latifúndio agro-exportador esperneando. Mais engraçado será acompanhar as explicações dadas pelo presidente Jair Bolsonaro para ceder em um item tão cara a um dos segmentos que o apoiaram eleitoralmente para tomar o caminho justamente o contrário do que está agora acordado com a EU.

Finalmente, para quem desejar ler uma avaliação crítica da capacidade (ou disposição) da EU  de aplicar a cláusula de precaução, sugiro a leitura do relatório preparado pela rede “Bilaterals” [Aqui!].

Agropecuária perde força e deixa de sustentar economia brasileira

agronegócioSoja e arroz foram os grandes responsáveis pela redução do PIB no setor. (Foto: FolhaPress)

O PIB (Produto Interno Bruto) da agropecuária voltou a cair. O recuo nos três primeiros meses deste ano, em relação a igual período de 2018, foi de 0,1%. Em relação ao trimestre imediatamente anterior, a queda foi de 0,5%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Está difícil para o PIB do setor dar sustentação à economia neste ano, como vinha ocorrendo em períodos anteriores. Neste primeiro trimestre, houve redução de produção e de produtividade de alguns dos principais produtos brasileiros.

Soja, arroz e milho, com grande participação nesse período do ano, somam 92% de toda a produção anual de grãos do país. Os dois primeiros foram os maiores responsáveis pela baixa do PIB do setor.

A carga negativa, porém, continuará no próximo trimestre. A queda na produção de soja foi de 4% nesta safra, mas a colheita se estendeu também para o segundo trimestre.

No fim de março, ainda restavam 20% dos 113 milhões de toneladas da oleaginosa para serem colhidos. Já a queda de 11% na produção do arroz ocorreu praticamente toda dentro do primeiro trimestre.

Desestimulados, os produtores reduziram a área de plantio do cereal no Rio Grande do Sul, principal produtor nacional.

O feijão também teve peso importante na queda do PIB neste início de ano. A primeira safra teve redução de 10%, escasseando a oferta da leguminosa e elevando os preços.

Neste segundo trimestre o cenário se inverteu e a segunda safra deverá ser maior do que a do ano passado. O feijão tem três colheitas no ano.

Pecuária

A queda do PIB do agronegócio só não foi maior por causa da boa participação da pecuária (bovinos, aves e suínos). Como já antecipou o IBGE, houve aumento de abates e produção maior de carnes neste ano.

A demanda externa está favorável, principalmente em razão dos problemas sanitários na China, grande importadora. O setor deverá continuar favorecendo o PIB.

A taxa do PIB da agropecuária sofrerá ainda os efeitos negativos da queda de 10% da produção de café neste e no próximo trimestre. O período será beneficiado, porém, pela boa evolução da safrinha de milho, que tem crescimento previsto de 18%, e pelo aumento das produções de trigo e de algodão.

A safra de verão de milho, ocorrida praticamente no primeiro trimestre, ficou estável em relação à de igual período anterior, sem grande participação na taxa do PIB.

Embora as exportações tenham cooperado, a agropecuária adicionou um valor menor de recursos na economia neste ano.

No primeiro trimestre foram R$ 90,3 bilhões, abaixo dos R$ 96,2 bilhões de janeiro a março de 2018. Já no primeiro trimestre do ano passado, o setor já havia adicionado um valor 3% inferior ao de 2017, o que mostra uma desaceleração das atividades.

Com isso, a participação da agropecuária no PIB total, que era de 5,7% em 2016, recuou para 5,1% em 2018, segundo o IBGE.

da FolhaPress

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Este conteúdo produzido pela FolhaPress foi recolhido pelo autor do blog do Yahoo Finanças [Aqui!].

Governo Bolsonaro: destrua as florestas tropicais, distribua os povos indígenas

No Brasil, o presidente da extrema direita desmantela a proteção ambiental e os direitos dos povos indígenas. Ele faz isso para os grandes latifundiários em quem confia.

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A floresta queima na Amazônia brasileira. Bruno Kelly/Reuters

Por Thomas Fischermann para o ” Die Zeit”

Jair Bolsonaro emitiu recentemente um novo decreto para ampliar o porte de armas. A partir de agora, 19 milhões de brasileiros – membros de diferentes grupos da população brasileira, de políticos a funcionários de transporte de passageiros – poderão transportar armas. A oposição ficou chocada com a decisão do presidente brasileiro, especialistas em segurança preveem mais força letal e mais de 60% dos brasileiros foram contra em pesquisas.

Mas Bolsonaro, um ex-capitão de reserva do exército e fanático por armas de fogo, tem suas prioridades: ele está claramente tentando manter as promessas eleitorais ao seu eleitorado mais leal e apoiadores políticos. Em todo o caso, um dos grupos autorizados a correr com pistolas no cabresto cai especialmente em “proprietários de terras” que se chamam no decreto. Um dos grupos de apoio mais leais do presidente de extrema direita – e o maior poder no parlamento.

É preciso saber de que alguns grandes latifundiários no Brasil, mesmo sem decreto, têm pouca inibição para transportar armas. Alguns têm ido para a guerra desde a mudança de poder em Brasília: organizações brasileiras e internacionais ambientais, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, grupos religiosos, e porta-vozes dos povos e organizações de pequenos agricultores e indígenas são unânimes em afirmar que desde o início do governo Bolsonaro está ocorrendo uma invasão por latifundiários e madeireiros, garimpeiros e especuladores de terra em áreas anteriormente protegidas pelo governo brasileiro. Muitos desses informes vêm da Amazônia, mas outros ecossistemas brasileiros também estão sendo afetados.

Os últimos defensores da floresta

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) chegou à conclusão de que houve duas vezes e meia mais ataques contra as áreas protegidas dos povos indígenas desde o início de 2019 do que antes. Por muitos anos, o CIMI vem investigando casos de intimidação, ataques armados contra povos indígenas e assassinatos. Em um caso especialmente cruel em janeiro deste ano, um indígena foi torturado e quase morto no estado de Mato Grosso. Mais tarde, ele relatou que seus torturadores haviam lhe informado que Bolsonaro teria dito que “agora pode matar índios”.

É claro que Bolsonaro não disse isso – e muitos desses relatos locais têm motivos e histórias diferentes. Comum a eles é o pano de fundo econômico que os povos indígenas do Brasil se tornaram os últimos defensores da floresta. Até agora, o crescimento do desmatamento parou nas fronteiras de suas reservas. Isso é especialmente verdade em reservas de indígenas na região amazônica como se pode ver facilmente em imagens de satélite: As reservas indígenas são geralmente áreas verdes, cheias de copas das árvores atravessadas por rios verdejantes, mas com o entorno dominado por áreas agrícolas em terras desmatadas.

Os proprietários ilegais estão agora invadindo reservas naturais do estado do Mato Grosso em muitos lugares. No governo de Bolsonaro, eles raramente se encontram com agentes de proteção do estado. Já na campanha eleitoral, o Bolsonaro atacou agressivamente o IBAMA, ridicularizando o órgão ambiental federal que seria uma “indústria de multas por excesso de velocidade”. Agora seu governo expulsa os agentes do IBAMA das florestas.

Apenas recentemente Bolsonaro criticou pessoalmente medidas do IBAMA contra a atuação de madeireiros em um parque natural no estado de Rondônia: O presidente repreendeu os funcionários do IBAMA em um vídeo que foi espalhado como uma mensagem em redes sociais. Ele disse que os funcionários – não os ambientalistas – seriam responsabilizados. Entre outras coisas, Bolsonaro se revoltou com a prática dos guardas florestais do IBAMA, que às vezes apreendiam serras ou caminhões para destruí-los, para que não voltassem a ser postos em circulação. Esta prática, entretanto, é protegida por lei.

Os vídeos de intervenção de Bolsonaro também se encaixam bem em um número de decisões anteriores: grandes cortes do orçamento e da competência do Ministério do Meio Ambiente e da Fundação Nacional dos Índios e com a demissão em massa de especialistas em meio ambiente, e a contratação, em vez de lobistas agrícolas e militares. O ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, anunciou no fim da semana passada que iria questionar o uso dos recursos do chamado Fundo Amazônia, e também iria reorganiza-lo de forma fundamental. O fundo é um grande programa financiado pela Noruega para a proteção da floresta amazônica, que foi iniciado em 2008 pelo então governo brasileiro, e também é apoiado pela Alemanha e pelo Brasil.

Militares querem abrir a floresta tropical

Agora, os protetores das florestas do Brasil estão paralisados: nos primeiros meses de 2019. Um exemplo disso é que quase nenhuma madeira extraída ilegalmente foi confiscada em qualquer lugar do território brasileiro. Servidores do Ministério do Meio Ambiente disseram à publicação on-line The Intercept que estão vivendo em um clima de medo. Os funcionários que anteriormente criticaram as políticas do governo Bolsonaro têm excluído suas contas nas redes sociais como medida de precaução.

Há pouco mais de uma semana, oito ex-ministros do Meio Ambiente- de governos de direita e de esquerda, e que ocuparam o cargo nos últimos 30 anos- emitiram uma declaração importante. Segundo a nota, as políticas de Bolsonaro estão criando “um lugar sem direitos sobre a terra brasileira, causando mais desmatamento e mais violência”.

A política ambiental já esteve no Brasil foi tudo menos consistente: Entretanto, o Brasil também era verdade antes Bolsonaro a maior reserva de vida selvagem do mundo, e os direitos constitucionais dos povos indígenas também foram aplicados pelos governos de esquerda Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Bolsonaro conta com o agronegócio

O fato de Bolsonaro estar agora tão visivelmente desmantelando as leis ambientais provavelmente tem a ver com um cálculo político: ele não pode recusar dar o apoio ao agronegócio se quiser passar seus próximos projetos, tais como as reformas previdenciária e tributária, sem os quais, por sua vez, ele perderá o apoio dos industriais e do setor financeiro. O bloco mais poderoso do congresso nacional brasileiro age como lobista dos grandes fazendeiros. Alguns deputados têm interesses económicos pessoais na destruição das florestas: A ONG “De Olho nos Ruralistas” publicou recentemente uma visão geral de quantos parlamentares e senadores acumularam terras maciças no norte do país ao longo dos anos.

Sacrificar o meio ambiente em regiões remotas pode se encaixar bem com a agenda militar, que está fortemente representada no governo de Bolsonaro. Por décadas, eles mantiveram a posição de que áreas como a Amazônia deveriam ser densamente povoadas e desenvolvidas através de mais infraestrutura, para que ninguém pudesse conquistar essas regiões. Isso também se encaixa na promessa de Bolsonaro de estimular a economia do país rapidamente. A produção agrícola é um dos maiores pilares da economia brasileira, sendo a carne bovina, a soja e o milho os sucessos das exportações do país. Bolsonaro e muitos de seus apoiadores políticos acreditam que a proteção ambiental está desacelerando o crescimento econômico do Brasil.

No entanto, esse argumento dificilmente tem qualquer sustentação econômica: a maioria das terras desmatadas no Brasil por madeireiros e especuladores agrários contribui pouco para o crescimento econômico. Após o avanço legal ou ilegal dos motosserras e tratores, a madeira é vendida rapidamente, cobrindo mais ou menos os custos de desmatamento, e então as pastagens são colocadas apressadamente e simbolicamente ocupadas por gado. O ponto é que o país está ocupado, pode ser considerado “usado”. Por isso, especula-se em ganho de valor futuro; um modelo de agrícola verdadeiramente produtivo é raramente procurado. No futuro talvez.

Acontece que hoje cerca de um terço da área do Brasil é ocupado pela agricultura, mas apenas cerca de um quarto dela é usado para o cultivo de alimentos humanos, ração animal ou matéria-prima para combustíveis vegetais. Três quartos são pastagens – com uma densidade surpreendentemente baixa de cabeças de gado em pastoreio, apenas 0,8 vacas por hectare. Isso também significa que, para criar áreas agrícolas adicionais, ninguém no Brasil teria que expropriar terra de qualquer povo indígena, destruir áreas de proteção ambiental e derrubar árvores. Tudo poderia ser feito nas enormes áreas de pastagens e nos vazios existentes.

Debates ambientais em círculos manejáveis

Mas o interesse dos empresários agrícolas por trás de Bolsonaro é diferente: todos se juntam na grande especulação. Resistência política eles têm pouco a temer: No Brasil, os debates ambientais são realizados em círculos muito manejáveis. As influentes camadas políticas do Brasil são mais propensas a viver nas cidades, não têm muito a ver com questões ecológicas e indígenas.

Além disso, o protesto internacional é aparentemente limitado – mesmo do lado alemão não é muito. Recentemente, o ministro das Relações Exteriores Heiko Maas (SPD) esteve no Brasil e tentou se equilibrar em uma corda bamba estranha: Por um lado ele falou um pouco de proteção climática e direitos humanos e, por outro lado, ele apareceu como o primeiro representante de um governo da UE a cortejar Bolsonaro.

Isso não foi coincidência: a Alemanha tem laços estreitos, não menos importantes com o agronegócio brasileiro. Empresas químicas como a Bayer estão fazendo bons negócios com agroquímicos no país sul-americano, e os agricultores alemães estão entre os grandes importadores de alimentos brasileiros. Com o agronegócio brasileiro, que junto com Bolsonaro nunca antes destruiu tanto o meio ambiente e expropriou tanto os povos indígenas, a experiência mostrou que os diplomatas alemães não se comprometem.

Especialmente desde que o governo Bolsonaro já declarou muito claramente que ela não ficaria impressionada com pressões externas. O assessor de segurança do Brasil, general Augusto Heleno Pereira, vem amaldiçoando governos estrangeiros e organizações não governamentais que manifestaram preocupação com a degradação ambiental brasileira: “Não podemos aceitar o restante do mundo nos ensinando a Amazônia”.
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Este artigo foi publicado originalmente em alemão pelo ” Die Zeit” [Aqui!]

“O agronegócio é que produz comida”

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Artigo da série Agronegócio e agrotóxicos versus agricultura familiar e alimentos orgânicos

* Por Elaine de Azevedo para o LeMonde Diplomatique Brasil

O agronegócio produz commodities, PIB, promove exportação e cria laços mercadológicos. É, enfim, uma dinâmica de caráter econômico; não produz comida (e saúde ao mesmo tempo) e muito menos segurança e soberania alimentar.

No Brasil, são os agricultores familiares e campesinos, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, neorruralistas, extrativistas, agrofloresteiros, pescadores e os integrantes dos movimentos sem terra que produzem 70% do que comemos com apenas 25% do orçamento destinado à agricultura no Brasil. E se esse subsídio fosse dividido equitativamente entre a agricultura familiar e o agronegócio? Nenhum especialista sensato pensa que é possível acabar com o agronegócio. Mas é preciso repensar as prioridades do Estado e separar essas duas dinâmicas produtivas tão diferentes.

As políticas de bem estar social – de apoio a saúde, educação, moradia, segurança alimentar e preservação ambiental – devem ser colocadas em prática nas áreas de florestas, Cerrado e outros ecossistemas rurais de forma a dignificar a vida desses atores sociais que produzem comida e são desqualificados desde a colonização do Brasil.

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Extensas monoculturas – de soja, cana ou algodão – necessitam de veneno. Alimentos vegetais produzidos sob a forma de policultivo, em um agroecossistema, não precisam. Para ter uma comida de qualidade e em quantidade suficiente não precisamos de veneno.

Mas nós precisamos de química para produzir alimentos? Sim, nós precisamos de química. Mas muita química. A tabela periódica inteira porque nosso corpo precisa de muitos minerais. Por isso, precisamos de comida cultivada em um solo vivo e rico em vários minerais como o orgânico. Mas o solo da agricultura convencional é fertilizado à base de nitrogênio, fósforo e potássio sintéticos e uns poucos nutrientes. Por isso, produzem plantas alimentares menos saudáveis e vulneráveis. Plantas que adoecem mais e que precisam mais de pesticidas em um ciclo tóxico.

*Elaine de Azevedo é nutricionista e doutora em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina, professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo e pesquisadora em Sociologias da Saúde, Ambiental e da Alimentação.

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Este artigo foi originalmente publicado pelo LeMonde Diplomatique Brasil [Aqui!]

Brasil deixou de arrecadar R$ 2 bilhões com isenções a agrotóxicos em 2018

Perda tributária com comercialização de venenos agrícolas cresceu 32% em um ano

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A produção de cana-de-açúcar é uma das atividades agrícolas que mais utiliza insumos / Foto: Agência Brasil

Por Rute para o Brasil de Fato

Em apenas um ano, o Estado brasileiro deixou de arrecadar R$ 2,07 bilhões em isenções fiscais concedidas à comercialização de agrotóxicos. Em 2018, as desonerações aos insumos agrícolas cresceram 32% na comparação com o ano anterior, quando a renúncia fiscal foi de R$ 1,57 bilhão. 

Entre 2015 e 2018, as isenções acumularam R$ 7,1 bilhões – valor próximo ao que governo federal pretende economizar com a reforma da Previdência dos militares, por exemplo. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a estimativa é que o país tenha uma economia líquida de R$ 10 bilhões em dez anos com a proposta encaminhada ao Congresso Nacional.

Os produtos agrícolas têm redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além da isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinados tipos de agrotóxicos.

O argumento dado é que os agrotóxicos são insumos essenciais e imprescindíveis para a atividade agrícola e para a economia nacional, explica o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo.

“Isso foi estabelecido com base na resposta dos adubos, mas que foi estendido aos venenos agrícolas. Hoje nós sabemos que o uso desses produtos causam danos para sociedade e para a própria agricultura, na medida em que força o surgimento de pragas mais resistentes”, diz. 

Melgarejo é professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coordena o Grupo de Trabalho sobre Transgênicos e Agrotóxicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). Ele considera “escandalosas” as renúncias fiscais em um contexto de austeridade e em que se discute alterações na Previdência.

“Esse é o principal problema. O Estado retira dinheiro da educação e da saúde e deixa de cobrar dinheiro de empresas transnacionais que provocam danos para a saúde. Quando sabemos que, em um processo gradativo e mediado, é possível transferir o modelo de produção viciado em veneno para um modelo de base agroecológica.”

O defensor público Marcelo Novaes pondera que os venenos são usados, principalmente, na produção em larga escala de commodities, principalmente soja e milho. Ele avalia que este montante é uma “gota no oceano” de privilégios dados ao setor. Do total de agrotóxicos utilizados no Brasil, 52% são direcionados para plantações de soja, cana-de-açúcar e milho. 

“Ou seja, você está desonerando o agrotóxico que vai ser utilizado em uma atividade utilizada basicamente para a produção de commodities ou produtos produzidos em larga escala, como a cana açúcar, ou para a exportação”, continua ele. “A crise fiscal do nosso país decorre disso. Dessa transferência de renda da sociedade para o setor latifundiário e exportador.”

Falta transparência 

O cálculo é ainda maior se consideradas as isenções dadas pelos estados. Novaes investigou, no âmbito da Defensoria Pública, a perda tributária com as desonerações do ICMS em São Paulo. Em 2015, o estado deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão com a comercialização, importação e transporte do insumo – valor menor do que o orçamento da Secretaria Estadual de Agricultura no mesmo ano, de R$ 1,12 bilhão.

Deste montante, R$ 400 milhões foram fruto do Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite redução da base de cálculo dos impostos e está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2016, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou uma ação que questiona constitucionalidade das cláusulas.

As isenções também foram questionadas em Santa Catarina. Há três meses, foi publicada a Tributação Verde, uma lei que passa a cobrar ICMS de agrotóxicos no estado. A perda de arrecadação estimada no estado é de R$750 milhões.  A legislação entra em vigor a partir do dia 1º de abril.

Marcelo Novaes calcula que as renúncias, em âmbito estadual e nacional, podem chegar a valores maiores do que o divulgado. Isso porque os valores não incluem a isenção tributária ou alíquota zero na importação dos agrotóxicos. Só de glifosato, o país importou mais de R$ 500 milhões em 2018. 

“Além dessa desoneração, existe a perda de arrecadação tributária que não está computada porque o agrotóxico é um insumo. E como insumo, ele pode ser abatido integralmente dos impostos sobre a renda do produtor rural, pessoa física ou jurídica”, explica o defensor. 

“Assim como você deduz integralmente os gastos de saúde da sua renda tributável. Em um setor em que eu estimo que 90% dos agrotóxicos são utilizados por médios e grandes produtores para a atividade de produção de commodities, você está deixando de colocar impostos na sua cesta”, completa. 

Além disso, Novaes amplia a discussão e pondera que a arrecadação dos produtos agropecuários, de maneira geral, é irrisória. Ele lembra da isenção de imposto para exportação, pela Lei Kandir, e que o setor também tem tratamento privilegiado para a compra de fertilizantes, adubação química, aquisição de maquinário e benefícios fiscais no uso da água para irrigação.

“Em outros países há a chamada tributação verde, com base na premissa ‘quem polui, paga’. Aqui é quem polui, não paga; quem lucra, não paga”, critica o defensor público.

Leonardo Melgarejo também se preocupa com a flexibilização do uso dos agrotóxicos e, por isso, acredita que o valor das renúncias tende a subir. Nos primeiros dois meses de governo de Jair Bolsonaro (PSL), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a autorização de 86 novos produtos elaborados com agrotóxicos; uma média de dois venenos liberados a cada três dias. 

 “Os interesses do agronegócio fazem pressão em todos os governos; eles estiveram envolvidos em todas as administrações. Mas, neste momento, se tornou obsessiva a sua pressa por obtenção de benefícios”, finaliza. 

Edição: Aline Carrijo


Este artigo foi inicialmente publicado pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!].

Agronegócio vive mar de agruras após ter apostado todas as suas fichas em Jair Bolsonaro

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O agronegócio (leia-se latifúndio agroexportador) que apostou todas as suas fichas na candidatura de Jair Bolsonaro, agora se vê engolfado por um mar de agruras.

Os lideres do chamado agronegócio (na verdade o clássico latifúndio agro-exportador) optaram massivamente pela candidatua vencedora de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018, provavelmente na expectativa de ampliaram os seus ganhos fabulosos com a exportação de commodities agrícolas.

A realidade, entretanto, vem sendo muito diferente das expectativas. O fato é que desde o início do governo do presidente Bolsonaro o setor está sendo inundado por uma coleção interminável de más notícias.  Primeiro veio a má notícia de que a Arábia Saudita decidira suspender a compra de carne de frango vinda de cinco frigoríficos brasileiros, o que foi um golpe duro já que o país árabe é o maior importador brasileiro.

Poucos dias depois ocorreu a notificação feitas pela Rússia de que se não houver uma diminuição dos resíduos do herbicida Glifosato, um dos principais destinos da soja brasileira será fechado até que os níveis de contaminação baixem.

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Agora foi a vez da China recusar a habilitação de frigorificos brasileiros, frustrando as expectativas de grandes empresas do setor (por exemplo JBS, Marfrig e Minerva que esperavam uma notícia diferente após a visita de técnicos chineses a dez abatedouros de aves e bovinos.

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Para completar esse cenário desastroso, em sua visita recente aos EUA o presidente Jair Bolsonaro isentou produtores estadunidenses de tarifas na venda de trigo no Brasil, e  abriu  possibilidade de que isto seja também garantido à produção de suínos o que poderá representar uma concorrência dura para produtores brasileiros e argentinos.

Como o dito agronegócio é tudo menos pop, há que se ver como reagirão seus líderes dentro e fora do congresso nacional. Mas uma coisa, se essas notícias ruins não foram revertidas logo, o mais provável é que haja uma reação clara para mostrar descontentamento com os ruídos causados nas relações comerciais pela chamada agenda ideológica do governo Bolsonaro, a qual aliena alguns dos principais compradores das commodities brasileiras.

E pensar que este setor foi tratado a pão de ló durante os governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff. Talvez aí resida uma certa justila poética nas agruras que não param de ocorrer para os latifundiários brasileiros.

Restrição à soja brasileira: porque a União Europeia deverá acompanhar a Rússia no caso do glifosato

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Nível tolerado para glifosato na União Européia é três vezes menor do que na Rússia.

Após a Rússia alertar o governo Bolsonaro de que irá proibir a importação de soja brasileira caso não haja um decréscimo nas concentrações de glifosato presente na principal commodity agrícola brasileira, notei que outros países deverão seguir o exemplo em breve. 

Ontem, o jornal Folha de São Paulo publicou um artigo repercutindo uma nota do Ministério da Agricultura, comandado pela deputada federal ruralista Tereza Cristina  (DEM/), notando que “no Brasil, o límite máximo permitido é de 10 ppm, valor mais rigoroso que o limite no Codex Alimetarius (20 ppm), mas superior ao estabelecido pelas autoridades russas, que é de 0,15 ppm“.

Mas se valer do limite mais generoso do Codex Alimentarius não deverá refrescar a situação da soja brasileira na Rússia, e muito menos na União Européia. É que consultando o excelente “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia,  da da professora Larissa Mies Bombardi do Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP),  verifiquei que o limite imposto pela União Européia para o glifosato é de 0,05 ppm (ou seja 3 vezes menor do que o limite permitido pela Rússia) (ver figura abaixo).

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Desta forma, me parece inevitável que a União Europeia siga o exemplo da Rússia. A questão agora é de quanto tempo isso demorará a ocorrer. Além disso, dado o que estou chamando de “vício em agrotóxicos” do agronegócio exportador brasileiro, a soja deverá ser apenas a primeira commodity a ser alvo deste tipo de barreira sanitária. Um exemplo de alvo secundário deverá ser o milho, onde o glifosato também é abundamente aplicado.