Uma nova leva de libertação de escravos modernos ocorreu nesta semana em Goiás e Minas Gerais, o que foi a maior operação deste gênero em 2023 envolvendo 212 trabalhadores que foram arrastados com falsas promessas para a dura labuta na monocultura da cana de açúcar. Essa libertação recorde se segue a outras que ocorreram no estado do Rio Grande do Sul envolvendo setores diferentes, como a da viniculturae da rizicultura.
Apesar de serem estados diferentes, um traço em comum é que nesses estados temos tipo a vigência de governos ultraneoliberais que sempre se alinharam com as formas de precarização do trabalho e das normas ambientais. Além disso, há que se lembrar que nesses estados o ex-presidente Jair Bolsonaro teve votações expressivas, tendo vencido por ampla margem em Goiás e Rio Grande do Sul.
Liberdade seletiva que não vale para os trabalhadores escravizados na vinicultura e na rizicultura no Rio Grande do Sul
Então se havia alguma dúvida sobre as razões da votação expressiva de Jair Bolsonaro em estados controlados políticamente pelo latúndio agro-exportador (também conhecido pela alcunha de “agronegócio”), agora com a libertação de centenas de escravos está ficando muito óbvio. É que não interessava aos segmentos escravocratas terem um mínimo de controle sobre as condições em que milhares de brasileiros estão garantindo o funcionamento de um setor que só vende imagem de moderno, mas que, na prática, continua fortemente dependente das formas mais extremas de exploração do trabalho humano.
Não è à toa que neste momento no congresso nacional, os segmentos mais radicalizados do Bolsonarismo, liberados pelo deputado federal (e príncipe nas horas vagas) Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) estão impulsionando uma PEC, pasme-se quem quiser, o fim da Justiça do Trabalho, coisa que garantiria a prática livre do trabalho escravo. Eu costumava brincar que do Bolsonarismo só faltava vir uma PEC para anular a Lei Áurea, mas vejo agora que o risco é muito real. Mas, de toda forma, ninguém melhor do que o deputado Orleans e Bragança para apresentar essa PEC.
A questão é que se não forem adotadas medidas urgentes para não apenas encontrar trabalhadores que estão vivendo em condições de escravidão, mas também para punir severamente os barões do agronegócio que estão se aproveitando da flexibilização da legislação trabalhista para fazer eclodir o trabalho escravo em todas as regiões brasileiras. E que ninguém se engane, a seguida libertação de escravos são parte de um padrão mais ampla de violação dos direitos trabalhistas no Brasil.
A destruição da floresta tropical na região amazônica assumiu proporções dramáticas durante o governo Bolsonaro. Foto: AFP/CARL DE SOUZA
Por Maria Cecília Oliveira e Bernardo Jurema para o “Neues Deustchland”
As questões de meio ambiente e mudanças climáticas tiveram papel central na vitoriosa campanha eleitoral de Luís Inácio “Lula” da Silva. Também foram características que marcaram uma clara diferença entre o político do Partido dos Trabalhadores e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi derrotado em outubro passado. A invasão do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do palácio presidencial em 8 de janeiro por partidários de Bolsonaro – e as forças por trás deles – destacou onde a agenda ambiental do novo governo encontrará a maior oposição: o agronegócio e os militares.
A política ambiental já era prioridade nos dois primeiros mandatos de Lula, de 2003 a 2010. Sob a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, leis melhoradas e uma moratória no cultivo de soja em terras desmatadas na floresta tropical ajudaram o Brasil a reduzir o desmatamento em 70% de 2005 a 2012 em comparação com a década anterior. Silva também garantiu a introdução de regras de transparência que deram à sociedade civil acesso aos dados sobre desmatamento.
Lidar com o legado desastroso do governo anterior de extrema-direita será uma tarefa enorme para o novo governo. A chave da agenda ambiental é conter a resistência – as políticas que apresentam o desmatamento como o preço inevitável do desenvolvimento, como foi o caso durante os anos Bolsonaro. No entanto, o domínio do agronegócio na política brasileira e o amplo envolvimento ideológico e administrativo das Forças Armadas na Amazônia não serão facilmente contidos.
No momento em que Lula entra em seu terceiro mandato como presidente do Brasil, os problemas em torno do rio Amazonas se destacam. A savanização da floresta tropical já está em pleno andamento. Um relatório recente da Rede de Informações sobre o Desenvolvimento Socioeconômico da Amazônia (RAISG) afirma: “Se a tendência atual de desmatamento continuar, a Amazônia como a conhecemos não viverá até 2025”. O presidente Lula desenvolveu a visão do Brasil como uma “potência ambiental”.
Ele também anunciou uma série de decretos revertendo algumas das ordens do governo Bolsonaro para expandir o acesso a armas, aumentar o desmatamento e dificultar a transparência. A maioria dessas decisões foi tomada durante o primeiro ano e meio da pandemia de COVID-19, quando o governo Bolsonaro aproveitou a situação instável para encobrir o relaxamento das normas ambientais .
Sob Lula, dois ministérios serão responsáveis pela política ambiental: o renomeado Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e o novo Ministério dos Povos Indígenas. Lula e sua ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, se reaproximaram durante a campanha presidencial após anos de afastamento.
Silva, que na década de 1980 havia trabalhado de perto com Chico Mendes, o seringueiro e líder sindical dos trabalhadores rurais que foi assassinado por fazendeiros em 1988, e foi o primeira seringueiro a ser eleita para o Senado, foi encarregada do Ministério do Meio Ambiente em 2003. Ela renunciou em 2008 devido a divergências durante o segundo mandato de Lula sobre a priorização de projetos de infraestrutura e os interesses do agronegócio amazônico. Em 1º de janeiro, Silva foi nomeada como a nova ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas .
Sonia Guajajara, ativista indígena e ambientalista, foi nomeada primeira ministra dos Povos Indígenas do Brasil. Joênia Wapichana, que se tornou a primeira mulher indígena do Brasil a ser eleita para a Câmara de Deputados em 2018, vai chefiar a agência de assuntos indígenas, a FUNAI. O físico Ricardo Galvão, que Bolsonaro demitiu do cargo de diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, será o novo chefe do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento (CNPq). Essas indicações reforçam o foco renovado de Lula nas questões ambientais .
O poder político do agronegócio é mais evidente no Congresso Nacional , onde o bloco latifundiário exerce enorme influência na formulação e controle da política. A fim de influenciar o processo legislativo em favor dos grandes proprietários e do setor agrícola, esta facção usa sua influência política para monopolizar as instituições estatais e implementar políticas que atacam diretamente o direito à terra, direitos trabalhistas, saúde pública, direitos indígenas e proteção ambiental.
O lobby agrário no parlamento apoiou lealmente Bolsonaro, ao qual ele respondeu com políticas extremamente amigáveis. Mas a força dos interesses extrativistas e do agronegócio dentro das instituições políticas do Brasil decorre em grande parte da confiança do Executivo na construção de uma coalizão parlamentar para impulsionar sua agenda legislativa e impedir tentativas de impeachment do primeiro-ministro. O novo ministro da Agricultura, senador Carlos Fávaro, é um ferrenho partidário do agronegócio.
Segundo o antropólogo Piero Leirner, os que participaram dos motins em Brasília no início de janeiro tinham motivações diferentes. Mas eles tinham um objetivo em comum: o apelo para que as forças armadas fossem os salvadores que restaurariam o estado de direito. Leirner aponta que muitos reservistas e suas famílias são ativos no movimento golpista. A radicalização de extrema-direita das forças de segurança reflete tendências autoritárias profundamente enraizadas na sociedade brasileira. O agronegócio e os militares – protagonistas dos eventos de 8 de janeiro em Brasília – são espinhos na carne do novo governo Lula.
A base dos contra-ativistas também inclui o agronegócio, que financiou os acampamentos de protesto de extremistas de direita em frente aos quartéis, e as forças de segurança, que os apoiaram e participaram. Não adiantará nada ao governo simplesmente desejar que eles desapareçam. Ao mesmo tempo, enfrentará pressão crescente de ativistas climáticos, comunidades indígenas e outros grupos que pedem ação climática.
A ambiciosa agenda de proteção do clima de Lula contradiz o poder estrutural do setor agrícola no Brasil e é tão inconciliável com o sucesso de sua política de desenvolvimento quanto com a crescente importância dos militares. Para dissociar o crescimento econômico do desrespeito ao meio ambiente, os interesses arraigados devem ser desafiados em vez de satisfeitos. Por seu futuro político e pelo futuro do Brasil, Lula deve abandonar sua postura conciliatória com a qual tenta aplacar ambientalistas e forças de oposição. Tradução: Peter Steiniger
Este texto foi publicado em alemão pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].
Especialistas ouvidos pela Repórter Brasil elegem 5 prioridades para reduzir o uso de veneno nas lavouras; revogar medidas de Bolsonaro, acabar com isenção de impostos e incentivar a agroecologia estão entre as sugestões
Por Hélen Freitas para a Repórter Brasil
Ao tomar posse como presidente da República em 1º de janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva encontrará um país que viu1.800 novos agrotóxicosserem aprovados nos últimos quatro anos. Apesar desse recorde batido por Jair Bolsonaro, o brasileiro hoje sequer pode saber se seu prato está mais envenenado: desde 2020 o governo não divulga o monitoramento dos alimentos.
Nesse cenário, para cumprir sua promessa de combater a fome garantindo uma alimentação mais saudável,como já defendeu, Lula precisará reverter o “libera-geral” promovido por Bolsonaro no campo dos agrotóxicos. A Repórter Brasil conversou com diversos especialistas para saber quais medidas o novo governo precisa adotar para vencer esse desafio.
Lula tem defendido uma produção agrícola menos destrutiva, ao mesmo tempo em que busca se reaproximar do agronegócio (Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)
O discurso de Lula na COP-27(Conferência das ONU sobre Mudanças Climáticas) trouxe alguma esperança para quem acompanhou com apreensão os anos de Bolsonaro. Nele, o futuro presidente afirmou que “a produção agrícola sem equilíbrio ambiental deve ser considerada uma ação do passado”. Lula defendeu ainda uma aliança estratégica com o agronegócio “na busca por uma agricultura regenerativa e sustentável, com investimento na ciência, tecnologia e educação no campo, valorizando os conhecimentos dos povos originários e comunidades locais”.
Ao mesmo tempo, nos 13 anos em que governou, o PT aprovou o mesmo tanto de agrotóxicos que Bolsonaro em seus 4 anos de mandato. O uso dos pesticidas aumentou, houve incentivos financeiros para grandes produtores e a permissão para o cultivo de novas sementes transgênicas.
Principal lobista dos agrotóxicos, o agronegócio foi forte aliado de Lula em seus mandatos anteriores, e o presidente eleito tem buscado renovar esses laços. Se não é razoável imaginar que o novo governo vai bater de frente com os interesses de um dos setores mais organizados do país, os especialistas consultados por essa reportagem lembram que a aliança de Lula com o agro sempre ocorreu em paralelo com o espaço para o debate e investimentos na produção alternativa, na agricultura familiar e nas pesquisas.
“Quando você tem a troca para um governo que se diz a favor do meio ambiente, a favor da mitigação da crise climática, que entende que ela existe, que não nega a importância da pesquisa, da ciência, você já tem uma atmosfera de fazer política completamente diferente”, avalia Marina Lacôrte, da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace.
Confira as cinco ações consideradas prioritárias para reduzir a quantidade de agrotóxicos que chegam no prato no brasileiro:
1. Barrar o PL do Veneno
Uma das medidas mais urgentes a serem tomadas é barrar a tramitação do projeto de lei 1.459/2022, conhecido como PL do Veneno. O texto flexibiliza o uso dos agrotóxicos, deixa trabalhadores rurais mais expostos a riscos e diminui o papel de órgãos reguladores, como a Anvisa e o Ibama, no controle dessas substâncias.
O projeto é rejeitado pela comunidade científica e defensores dos direitos humanos e ambientais. Mais de 300 organizações, como Instituto Nacional do Câncer, Ministério Público Federal, Anvisa, Ibama, Fiocruz e até a Organização das Nações Unidas, já se manifestaram contra a sua aprovação, apontando ameaças à saúde e ao meio ambiente.
Após anos parada, a proposta ganhou força a partir de 2018 e, em fevereiro passado, foi aprovada na Câmara em votação a toque de caixa. O Senado ainda tentou fazer o texto passar no apagar das luzes da legislatura. Em 19 de dezembro, o projeto foi aprovado na única comissão designada a analisá-lo: a de Agricultura, espaço dominado pela bancada ruralista. Agora, o PL do Veneno aguarda votação no plenário da Casa, o que está previsto para o início de 2023.
Ruralistas buscam aprovação do ‘PL do Veneno’ para consolidar desmonte proporcionado pelo governo Bolsonaro (Foto: Charles Echer/Pixabay)
Na votação do último dia 19, membros da base de apoio de Lula se posicionaram contra a aprovação do projeto. “Isso [o agrotóxico] logo vai matando os peixes, matando as vidas nos rios, além do impacto que tem na saúde humana, na saúde pública”, declarou o senador Paulo Rocha (PT-PA). No entanto, nas últimas semanas, o tema chegou a causarembates dentro do governo de transição,opondo representantes da área ambiental com as vozes do agronegócio.
O adiamento da votação em plenário trouxe alívio para quem tenta impedir um retrocesso ainda maior na política para os agrotóxicos. “Durante a tramitação desse projeto de lei, a gente observou poucos espaços de debate. Esse momento de transição já trouxe a chance de poder falar, de se discutir tecnicamente”, afirma Karen Frederich, pesquisadora da Fiocruz e membro da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).
Ter espaço para uma discussão mais democrática da proposta já é uma vitória, mas ganhar a batalha política ainda é desafio considerando a força do agronegócio. Caso eleja a pauta como prioritária, o novo governo tem a possibilidade de negociar com o Parlamento, por meio da articulação de sua base de apoio, para evitar a aprovação do projeto. Se, mesmo assim, o texto for aprovado, Lula também pode vetar seus pontos mais prejudiciais.
“Por mais que o Legislativo vá oferecer desafios e muitos obstáculos, existe toda uma estrutura do Executivo para reconstruir programas, sem necessariamente disputar leis no Congresso”, afirma Lacôrte.
2. Incentivar a produção mais saudável
Outro ponto considerado fundamental é o incentivo à agricultura orgânica e agroecológica.
“Ninguém é louco de fazer uma proposta de acabar com a agricultura brasileira. O problema é que a gente sabe que os produtos que estão sendo usados não estão funcionando mais. Não é à toa que cada vez se usa mais agrotóxicos”, ressalta Rogerio Dias, engenheiro agrônomo e presidente do Instituto Brasil Orgânico, se referindo ao aumento da resistência das pragas das lavouras aos pesticidas empregados hoje.
Para fomentar uma agricultura mais saudável, ressuscitar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) é uma das grandes apostas dos especialistas ouvidos pela Repórter Brasil. Transformada em projeto de lei em 2016, a proposta chegou a ser aprovada em uma comissão especial na Câmara, mas está parada desde 2018. Retomar a tramitação depende do interesse político do novo governo.
Para especialistas, discutir segurança alimentar no Brasil passa por incentivar a produção orgânica e agroecológica. (Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)
A PNARA prevê a diminuição gradual do uso de agrotóxicos e o estímulo à transição agroecológica. A política também estipula que todas as substâncias autorizadas passem por uma avaliação, no mínimo, a cada 10 anos. Atualmente não há prazo definido para esse processo, o que faz com que, uma vez aprovado, um agrotóxico dificilmente saia do mercado, ainda que surjam novas evidências científicas contrárias a seu uso.
Além disso, o projeto reforça a proibição de aplicação de veneno próximo a áreas de proteção ambiental, recursos hídricos, plantações orgânicas e agroecológicas, moradias e escolas. Outro ponto é a previsão de redução gradual de pulverização aérea de agrotóxicos nas lavouras, prática já proibida na União Europeia por aumentar o risco de deriva – quando o vento carrega o veneno para casas, rios e outros locais próximos, trazendo prejuízos à saúde e ao meio ambiente. No Brasil, mais de 15 municípios e o estado do Ceará já proíbem a prática, apesar da grande pressão do agronegócio para rever as decisões.
A agroecologia, porém, “não é só produção sem agrotóxicos”, pondera Sarah Moreira, consultora junto à Articulação Nacional de Agroecologia, que lembra que a prática demanda garantias de acesso à terra e à água, apoio à agricultura familiar e conservação das sementes nativas do país, dentre outras medidas.
3. Fortalecer os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente
Três órgãos são responsáveis por fiscalizar o uso e realizar o monitoramento e o registro dos agrotóxicos no país: o Ministério da Agricultura, a Anvisa (vinculada ao Ministério da Saúde) e o Ibama (ligado ao Ministério do Meio Ambiente). Durante o governo Bolsonaro, as duas últimas agências sofreram diminuição de equipes e recursos – o orçamento previsto para o Ministério da Saúde em 2023, por exemplo, é o menor desde 2014.
Governo Bolsonaro paralisou o principal programa de monitoramento de agrotóxicos nos alimentos (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
O sucateamento prejudicou o trabalho desses órgãos, e o resultado foi um apagão de informações: pouco se sabe sobre o que está sendo usado nas lavouras e, por consequência, o que chega à mesa dos brasileiros. Desde 2020, a Anvisa não divulga o resultado do principal programa de monitoramento de veneno nos alimentos. Grande parte dos municípios do país não estão repassando ao Ministério da Saúde informações sobre aqualidade da águaque abastece as casas, incluindo sobre a quantidade de agrotóxicos que sai da torneira.
“A gente acredita que fortalecer os organismos e as agências para que cumpram seu papel de fiscalização, regulamentação e monitoramento, é sim uma prioridade”, afirma Rafael Rioja, coordenador de consumo sustentável do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Depois dos ataques sofridos pelos órgãos nos últimos anos, Rioja vê uma sinalização para o fortalecimento dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde no novo governo, mas acredita que o processo não se dará da noite para o dia. “A gente tem que entender que estamos partindo de um cenário de completa desconstrução desses órgãos e de todas as suas instâncias.”
4. Acabar com a isenção de impostos para os agrotóxicos
As isenções e reduções de impostos para venda de agrotóxicos é outro item que precisa ser revisto pelo novo governo, de acordo com os especialistas. Um estudo produzido pela Abrasco revelou que as empresas que produzem agrotóxicos deixaram de pagar quase R$ 10 bilhões por ano em impostos federais e estaduais em 2017, quase o dobro gasto no mesmo ano pelo Sistema de Saúde para tratar pacientes com câncer, uma das principais doenças resultantes do uso indiscriminado dessas substâncias.
Durante a pandemia, os governos estaduais prorrogaram pela 23ª veza isenção de ICMS dos agrotóxicos, sob a justificativa de incentivar a produção agrícola. Neste ano, Jair Bolsonaro concedeu isenção de 100% de IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) para a maioria desses produtos, via decreto.
Economia da indústria dos agrotóxicos com impostos é maior do que gasto do SUS com o tratamento do câncer, doença associada ao uso do produto (Foto: Pixabay)
De acordo com as organizações ouvidas pela Repórter Brasil, o governo Lula poderia rever as leis e decretos que permitem as isenções fiscais e, no caso do ICMS que é definido pelos governos estaduais, enviar uma recomendação ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), solicitando a retomada da cobrança do tributo.
Rogerio Dias sabe, porém, que o tema enfrenta forte resistência do agronegócio. “Por mais que a gente tenha expectativa de ter outra perspectiva de governo, principalmente com as questões ambientais, sabemos que não vai ser fácil.”
5. Revogar normas publicadas por Bolsonaro
O governo Bolsonaro promoveu um verdadeiro “libera-geral”, com a publicação de medidas que facilitam o uso de agrotóxicos no Brasil e que precisam ser revistas. “A situação é tão caótica que a lista de revogações é imensa, porque realmente a gente está vivendo uma situação assustadora”, avalia Sarah Moreira.
Durante o governo Bolsonaro, novos agrotóxicos foram liberados, o uso foi facilitado e a classificação de risco de substâncias, reduzida (Foto: Alan Santos/PR)
O caso mais lembrado é o do Decreto 10.833/2021, que permitiu que pesticidas que causam doenças como câncer possam ser liberados no país caso exista um “limite seguro de exposição”. Ou seja, mesmo que um agrotóxico seja comprovadamente cancerígeno, ele pode ser aprovado caso avaliem que, ao ser utilizado da forma correta, o risco de desenvolver a doença é “aceitável”.
Na atual legislatura, também foram publicadas uma série de resoluções que alteraram os critérios para classificação de riscos e informação nos rótulos de agrotóxicos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Levantamento feito pela Repórter Brasil e pela Agência Pública mostrou que 93 produtos formulados à base de glifosato tiveram a classificação de toxicidade reduzida, passando a ideia para os agricultores de que seu risco para a saúde é menor. Pesticida mais vendido no Brasil, ele é classificado como provavelmente cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc).
“Quando a gente fala de fome, a gente está falando de segurança alimentar, do modo como a agricultura está sendo promovida. A gente sabe que essa lógica de produção precisa mudar”, afirma o presidente do Instituto Brasil Orgânico. Sarah Moreira concorda. “Combater a fome não é dar qualquer comida, mas sim oferecer alimentos saudáveis.”
Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].
O governador de Goías, o latifundiário Ronaldo Caiado, deu uma interessante entrevista ao colunistaChico Alves do Portal UOL acerca dos responsáveis pela invasão do plenário da Assembleia Legislativa goiana que votava um projeto de lei que criava um imposto de 1,65% sobre os lucros auferidos pelo latifúndio agro-exportador cuja renda será aplicada na melhoria de estradas que escoam a produção do referido.
Segundo Caiado, que um dia liderou a famigerada União Democrática Ruralista (UDR), os responsáveis pela invasão do plenário da Aleg seriam empresários ligados a tradings (empresas que fazem negociações na Bolsa de Valores de curtíssimo prazo).
Caiado ainda acrescentou que ” são pessoas querendo ganhar cada vez mais e não querem contribuir com nada”, afirma. “A conversa desses caras é: ‘Eu troquei o meu helicóptero monoturbo por um biturbo, comprei mais um jato’…as pessoas entram numa paranoia que é inimaginável. Se sentem acima do Estado, acima da lei“.
O governador de Goiás ainda acrescentou que “considera inadmissível que uma parcela de radicais leve todo o setor para a clandestinidade.”Pela ganância de alguns, a barbárie pode fazer perder toda a credibilidade que o agro conquistou“,
A minha conclusão dessa fala é a seguinte: de pop o agro não tem nada. O que o “agro” entende mesmo é de desmatamento, agrotóxicos, violência e frivolidades.
Em face do que aconteceu em Goiás e em outras partes do Brasil como reação desse setor aos resultados das eleições presidencias, fica ainda mais evidente a necessidade de uma ampla reforma agrária que democratize o acesso à terra e que faça cumprir a função social estabelecida como condição básica na Constituição Federal de 1988.
A notícia mais escondida dessas eleições apareceu de forma tímida em uma reportagem do portal G1 nesta 4a. feira: 30% dos brasileiros estão passando fome, sendo que 15% deles no nivel mais grave de insuficiência alimentar. E isso ocorre enquanto o latifúndio agro-exportador associado às grandes multinacionais produtoras de venenos agrícolas e sementes geneticamente modificadas lavam a burra exportando grãos e carne produzidos em regiões recentemente desmatadas da Amazônia e do Cerrado.
O avanço da fome no Brasil é acima de tudo uma vitória do projeto de desnacionalização das nossas reservas estratégicas e dos nossos bercários de biodiversidade que tem à frente a dupla Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. É esse projeto que causa fome em milhões de brasileiros enquanto a biodiversidade da Amazônia e do Cerrado, bem como os povos originários, são alvo de todo tipo de saqueador que hoje corre livre por causa do desmanche das frágeis estruturas de comando e controle que existiam até o golpe parlamentar orquestrado contra a presidente Dilma Rousseff em 2016.
O curioso é que esse projeto de fome foi escancarado pela ação mal enjambrada de um apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o “agroempresário” Cássio Cenali, que teve a magnífica ideia (especialmente para a campanha eleitoral do ex-presidente Lula) de produzir um vídeo onde comunicava que iria suspender a entrega de marmitas a uma trabalhadora pobre após descobrir que ela não votaria em Jair Bolsonaro no dia 02 de outubro.
Sem querer, Cenali trouxe à tona o que os efeitos das políticas de fome da dupla Bolsonaro/Guedes e pode ter acelerado uma derrota eleitoral que estava aparecendo no horizonte, mas que agora ganhou tintas fortes. O espectro da derrota até produziu uma versão chorosa de Jair Bolsonaro cujas lágrimas são tão legítimas quanto uma nota de 2 dólares.
Entretanto, a principal questão que se oferece aos brasileiros não é nem sobre a necessidade de impor uma dura derrota eleitoral a Jair Bolsonaro, pois esta é mais do que óbvia. O problema é de como colocar o combate à fome que hoje aterroriza milhões de brasileiros no centro da pauta política para o pós-eleição. É que o combate à fome hoje (aliás como sempre sintetizou desde Josué de Castro escreveu o clássico Geografia da Fome) sintetiza todo o desafio de se construir uma nação democrática onde a maioria pobre do seu povo possa ter acesso à condições dignas de existência, e não viver apenas com as migalhas que caem das mesas dos ricos.
Crianças e jovens que vivem em regiões com maior produção agrícola são mais propensos a desenvolver câncer, revela estudo. Alerta sobre riscos ligados à exposição já havia sido feito pelo Instituto Nacional do Câncer
Por Schirlei Alves, especial para o Joio e O Trigo e De Olho nos Ruralistas
O câncer infantojuvenil tem aumentado no Brasil e hoje já representa a primeira causa de morte por doença entre crianças, adolescentes e jovens entre 1 e 19 anos, correspondendo a 8% do total de óbitos nessa faixa etária. O dado é do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), ligado ao Ministério da Saúde.
Ao menos 12 estudos publicados nos últimos seis anos no Brasil buscam avaliar o efeito da exposição aos agrotóxicos nas células, como mostramos em uma das reportagens da série Brasil Sem Veneno. Os resultados indicaram que os agentes químicos podem provocar dano ao DNA e, por consequência, levar ao desenvolvimento de câncer. Um dos estudos revelou ainda que crianças e jovens que vivem em regiões com maior produção agrícola são mais propensas a desenvolver a doença.
Além do crescimento dos casos de câncer infantil, as malformações congênitas e imunodeficiências também têm aumentado, alerta a médica pediatra e pesquisadora Silvia Brandalise. Ela é fundadora do Centro Infantil Boldrini, em Campinas (SP), referência no combate ao câncer no Brasil.
De acordo com a especialista, tanto a exposição ambiental, como a inalação de agentes químicos, o consumo de alimentos ou água contaminados, a dedetização da casa ou o uso de produtos na pele que contenham derivados de benzeno ou glifosato, por exemplo, são lesivos a toda célula viva. As substâncias, segundo Brandalise, têm capacidade de agredir o DNA do material genético, o que pode alterar a proliferação ou a multiplicação da célula. A leucemia em crianças de até dois anos, por exemplo, pode ocorrer pela exposição materna ou paterna no ambiente de trabalho.
“Outra coisa que se vê é um aumento dos danos neurológicos, inclusive de autismo, que [as pesquisas] associam tanto a metais pesados contaminantes de alimento e água, como a presença de glifosato [um dos ingredientes usados em agrotóxicos], que possa estar neste material. São doenças crônicas que se expressam na criança e que, essas que eu mencionei, aparecem numa linha discretamente ascendente através das décadas, há publicações sobre isso em vários estudos internacionais”.
É importante ressaltar que o aparecimento ou não da doença, no entanto, depende de outros fatores externos e também genéticos, incluindo a capacidade do indivíduo em reparar esses danos. Todas essas variáveis são levadas em conta nos estudos. Pesquisas publicadas em anos anteriores e estudos internacionais já fizeram associação da exposição aos agrotóxicos ao desenvolvimento de câncer por meio de estudos epidemiológicos.
Polos do agronegócio lideram taxas de câncer infanto juvenil
Um dos estudos mais recentes, chamado “Câncer infantojuvenil: nas regiões mais produtoras e que mais usam agrotóxicos, maior é a morbidade e mortalidade no Mato Grosso”, foi publicado no ano passado, no livro Desastres Sócio-Sanitário-Ambientais do Agronegócio e Resistências Agroecológicas no Brasil, por pesquisadores do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (Neast/ISC/UFMT).
Como o próprio título revela, o estudo epidemiológico, do tipo ecológico, investiga a distribuição dos casos de câncer infantojuvenil (0 a 19 anos) pelo estado de Mato Grosso e a associação com o uso de agrotóxicos no território. O estudo cruza dados públicos, como internações e mortes por câncer infantojuvenil, do Sistema de Internações Hospitalares do Datasus e do Sistema de Informação sobre Mortalidade, com informações coletadas por macrorregião de economia agropecuária (IMEA) e sobre a área plantada, extraídas da Produção Agrícola Municipal do IBGE/Sidra. Os números são de 2008 a 2017.
Mato Grosso lidera taxas de câncer infantojuvenil. (Foto: Divulgação/NIH)
Ao longo dos oito anos analisados, Mato Grosso registrou mais de 10,9 mil internações por câncer infantojuvenil, sendo que 30% são crianças de 0 a 4 anos. Além disso, 406 pessoas de 0 a 19 anos morreram por câncer, dos quais 30,7% foram adolescentes e jovens de 15 a 19 anos. As leucemias foram os tipos de câncer mais presentes entre os pacientes internados, correspondendo a 50,2% dos casos. A leucemia linfóide (quando surge um linfócito imaturo e danificado na medula óssea) causou 37,2% das mortes.
O estudo observou correlação positiva entre o uso médio de agrotóxicos em litros e a média de mortes e internações por câncer infantojuvenil. É importante deixar claro que a análise leva em conta os 138 municípios onde há produção agrícola. Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande, por serem polos industriais, comerciais e conglomerados urbanos, foram excluídos da análise.
De acordo com o especialista em saúde pública e pesquisador que participou da elaboração do estudo, Wanderlei Pignati, os resultados dessa e de outras pesquisas evidenciam o aumento de casos de câncer infantojuvenil no Brasil, principalmente a leucemia – câncer relacionado à produção de glóbulos brancos, de defesa do organismo, que se reproduzem muito rapidamente no nosso corpo. E um dos fatores para o desenvolvimento dessa doença, na avaliação dele, é o agrotóxico.
“Tem agrotóxicos que inibem a produção de hormônio e vários deles [provocam] mutação genética, que altera o DNA. E isso vai [resultar] na produção de células com malformação. Uma parte [das malformações] é rapidamente descartada pelo fígado, mas a outra vai se reproduzir muito, porque tem agrotóxicos que também baixam a imunidade. Então, somam-se vários fatores: mutação, desequilíbrio hormonal, baixa imunidade. Você tem as células cancerígenas se reproduzindo e não tem um sistema de imunidade para ir lá retirar aquela célula com malformação”, explicou Pignati.
Segundo a pesquisa da UFMT, mais de 1 trilhão de litros de agrotóxicos foram aplicados em 117 milhões de hectares de área plantada, entre 2008 e 2017, em Mato Grosso. Um fato curioso apontado na análise é que o número de casos de internação e mortes acompanha a migração das áreas destinadas às culturas agrícolas. Em 2008, quando as extensões de terras plantadas encontravam-se em maior parte nas regiões Oeste, Médio-norte e Sudeste do estado, os casos de internações e mortes também concentravam-se nessas regiões. Já em 2017, o maior uso de agrotóxicos e número de casos ocorreu na região Nordeste do estado, que até então não havia registrado casos de câncer infantojuvenil. O que ocorreu, segundo os pesquisadores, é que houve migração da atividade do agronegócio para essa região, num processo de expansão da fronteira agrícola em direção ao Tocantins.
Desafios da pesquisa científica
A sanitarista Mariana Soares, autora principal dessa pesquisa, acredita que é possível avaliar a influência do território no processo de adoecimento dos indivíduos por conta das exposições ambientais, ocupacionais e fatores genéticos e hereditários. Ainda assim, ela ressalta, esse tipo de estudo tem limitações, devido à subnotificação dos registros públicos e à impossibilidade de estabelecer uma relação direta de causa e efeito.
“O que a gente tem divulgado no âmbito do Neast/UFMT, são estudos epidemiológicos de cunho ecológico. Nesse caso, a gente encontrou a associação de que nos municípios onde têm maior produção agrícola é onde ocorreu maior aumento de casos de câncer infantojuvenil”, explicou. “O estudo de cunho ecológico, no entanto, não permite uma avaliação individual. Por isso, a gente vem avançando nas nossas pesquisas. Inclusive, a minha tese de doutorado é avaliar a exposição dos pais e a exposição individual da criança ou do adolescente e o adoecimento por câncer”, completou.
Efeitos de exposição a agrotóxicos são tema de pesquisa (Foto: Divulgação)
A médica e pesquisadora Silvia Brandalise explica que a associação do câncer com a exposição aos agrotóxicos só é possível de ser feita por meios estatísticos, como ocorreu com a pesquisa da UFMT, uma vez que não é possível colocar humanos em laboratórios para fazer testes. Além disso, vários outros fatores podem influenciar o desenvolvimento da doença, como os hábitos alimentares e o consumo de cigarro, álcool e outras drogas.
“Não existe um teste que você possa fazer para mostrar essa associação. A associação é epidemiológica, porque o indivíduo não vive sozinho exposto àquele produto, ele está exposto a uma série de outros produtos. Então, a única evidência é através de estudos epidemiológicos, nos quais você pega uma pessoa doente para dois ou quatro controles [não doentes], variados por sexo, idade e ano, na mesma região [e faz a comparação]”, completa Brandalise.
Outro estudo, desenvolvido na Costa Rica e publicado na Revista Científica National Library of Medicine, sugeriu que a exposição precoce a pesticidas dentro de casa, antes e depois da gestação, pode estar associada à leucemia infantil. Os pesquisadores costa-riquenhos também identificaram risco aumentado para as gestantes que moram perto de fazendas.
Um estudo ainda mais ousado, que começou em 2005 e está em andamento, propõe acompanhar os filhos de 1 milhão de gestantes ao longo de 18 anos para examinar as associações entre exposições ambientais e a incidência de câncer infantil. A pesquisa colaborativa, chamadaInternational Childhood Cancer Cohort Consortium (Consórcio Internacional de Coorte de Câncer Infantil, na tradução livre), envolve equipes de pesquisa de 15 países em quatro continentes, inclusive a equipe da médica e pesquisadora Silvia Brandalise, em Campinas.
Sem dar entrevistas, INCA se posiciona contra os agrotóxicos
A reportagem procurou o Instituto Nacional do Câncer para comentar a associação entre exposição aos agrotóxicos e incidência de câncer, especialmente em crianças, uma vez que o órgão já abordou essa questão em suas publicações, mas não conseguimos nenhuma entrevista. A primeira tentativa ocorreu em março e a segunda, em junho. A justificativa na primeira vez foi falta de tempo. Na segunda, a pessoa responsável nos disse que não poderia dar entrevista em decorrência do período eleitoral. Alguns documentos também foram retirados do ar por conta das eleições. A mensagem deixada no site é a seguinte: “até o encerramento das eleições, diversos materiais do Instituto, como livros, folhetos e cartilhas ficarão indisponíveis”.
De qualquer forma, a assessoria de imprensa compartilhou alguns desses documentos que ainda estão públicos, entre eles o posicionamento do Inca em relação aos agrotóxicos. Na carta de cinco páginas, publicada em 2020, o Inca demarca a sua posição contrária às práticas de uso de agrotóxicos e ressalta os riscos à saúde. O órgão critica o atual modelo de cultivo, com intensa aplicação de agrotóxicos, e a liberação de sementes transgênicas. De acordo com a carta, essa liberação teria sido responsável por colocar o país “no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos”, já que o cultivo das sementes geneticamente modificadas permite o uso de grandes quantidades desses venenos.
A instituição menciona as intoxicações agudas, que geralmente ocorrem pela exposição ocupacional, e causam irritação da pele e dos olhos, coceira, vômitos e diarréias. E também aborda as intoxicações crônicas, que ocorrem pela presença de resíduos de agrotóxicos nos alimentos e no meio ambiente. Mesmo que as doses de agrotóxicos sejam baixas, o Inca afirma que os efeitos podem aparecer muito tempo após a exposição, o que dificulta a correlação com o agente. “Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos podem ser citados infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer”, afirma o documento.
Na carta, o Inca faz ainda um alerta sobre os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA), da Anvisa, que revelaram amostras de alimentos com resíduos de agrotóxicos em quantidades acima do permitido e com presença de substâncias não autorizadas.
Em 2019, o instituto publicouuma nota se posicionando contrária ao Projeto de Lei 6.299/2002, mais conhecido como o “Pacote do Veneno”, que propõe flexibilizar a autorização e o registro de agrotóxicos no país.
Defesa da Agroecologia
O Inca não só criticou o uso de agrotóxicos como defendeu a substituição do modelo de agronegócio pela produção agroecológica, prevista na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Segundo a instituição, a agroecologia otimiza a integração entre capacidade produtiva e conservação da biodiversidade, além de funcionar como uma alternativa aos agrotóxicos.
O engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo explica que o modelo atual de produção em larga escala não é possível sem o uso de veneno. É inviável para o produtor identificar uma praga que surgiu em um cantinho de uma plantação cuja área equivale a milhares de campos de futebol. O veneno, portanto, é aplicado preventivamente sobre toda a lavoura. “Ele aplica o veneno por via das dúvidas, porque ele não pode permitir que a infestação se transforme em um dano econômico relevante”. Só que, ao aplicar o veneno, muitas vezes por pulverização aérea, ele contamina não só os alimentos, mas a água, o solo, os mananciais e até a produção orgânica do vizinho.
Retomada de políticas para produção agroecológica e camponesa é prioridade de movimentos sociais. (Foto: Reprodução)
Para implementar um sistema agroecológico, segundo Melgarejo, seria necessário estabelecer um tamanho máximo da propriedade, condicionado à capacidade de gerenciamento dos trabalhadores, o que, afirma ele, levaria a uma reforma agrária.
“O que nós consumimos de um pé de café, por exemplo, corresponde a 0,2%. Todo o resto é lixo para o agronegócio do café. Na lavoura de arroz, aquelas montanhas de palha viram lixo, é coisa para ser queimada. Para o pequeno produtor, tudo o que a natureza produz é matéria orgânica e insumo para controlar a velocidade de escorrimento da água e o teor de matéria orgânica no solo. Tem que ser reincorporado. E a agroecologia tem diversas maneiras de trabalhar isso”, completa.
A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, citada na carta do Inca, foi instituída em 2012, durante o governo de Dilma Rousseff, com o apoio de organizações da sociedade civil, para estimular a oferta de alimentos saudáveis e o uso sustentável dos recursos naturais. A Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), criada para articular essas políticas, foi extinta no governo de Jair Bolsonaro. No Painel do Orçamento Federal, é possível encontrar ao menos 14 políticas públicas relacionadas à agroecologia, produção orgânica ou agrobiodiversidade. Apenas uma delas ainda persiste. Mesmo quando em vigor, no entanto, as demais políticas encontradas no painel não contavam com orçamentos expressivos.
Procurado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) afirmou que instituiu por meio de portaria, em 2 de dezembro de 2021, o Grupo de Trabalho do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo) e novas instâncias de gestão para voltar a avançar no tema. “Neste momento, os documentos produzidos no GT estão em análise para posterior publicação”, informou via assessoria de imprensa. Sobre as políticas públicas, o Mapa alega que há três programas, sendo que um deles conta com quatro ações orçamentárias distintas, voltados para a Política de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo). São eles: Defesa Agropecuária, Agropecuária Sustentável e Pesquisa e Inovação Agropecuária.
Imagem em destaque (Denise Matsumoto): projeto Brasil Sem Veneno mapeia impactos dos agrotóxicos em todo o país
| Schirlei Alves é repórter de O Joio e o Trigo. |
Este texto foi inicialmente publicado pelo “De olho nos ruralistas” [Aqui! ].
Em 2021, empresas alemãs produziram e exportaram 8.525 toneladas de agrotóxicos proibidos na União Europeia. A proibição deve atingir o Brasil, um dos principais compradores de substâncias banidas no bloco.
O ministro alemão da Agricultura, Cem Özdemir, confirmou neste domingo (11/09) os planos do governo da Alemanha para proibir no país a exportação de agrotóxicos nocivos à saúde que foram banidos na União Europeia (UE). A proibição deve entrar em vigor já no próximo ano e deve atingir produtos importados pelo Brasil.
“Não é aceitável que continuemos a produzir e exportar pesticidas que proibimos no nosso próprio país para proteger a saúde da população“, afirmou o político do Partido Verde numa entrevista ao grupo de mídia alemão Funke.
Özdemir ressaltou que o direito à saúde é universal e se aplica também a agricultores de outros países. Segundo a reportagem, a proposta para a mudança na legislação alemã com a proibição de exportação de alguns agrotóxicos deve ser apresentada até o final deste ano.
A proibição de exportação de agrotóxicos que foram banidos na UE está prevista no acordo de coalizão do governo da Alemanha, formado por verdes, social-democratas e liberais. Özdemir também afirmou que o país vai apoiar a França para estender essa proibição em toda a União Europeia.
O ministro ressaltou ainda que essa mudança também terá um efeito secundário positivo para os agricultores alemães ao criar um pouco mais de equidade na concorrência com o fim do uso no exterior de produtos banidos no país.
Segundo o Ministério da Agricultura da Alemanha, mais de 53 mil toneladas de ingredientes ativos de agrotóxicos foram exportadas pelo país no ano passado. Destas, 8.525 toneladas eram de substâncias proibidas na União Europeia.
Proibição deve atingir o Brasil
Muitos dos agrotóxicos proibidos na União Europeia continuam sendo produzidos por empresas sediadas nos países do bloco para a exportação, como as alemãs BASF e Bayer. As empresas defendem a venda destes produtos alegando que as substâncias são liberadas por autoridades de saúde nos países compradores.
A proibição na Alemanha deve atingir o Brasil. Um levantamento de 2019 realizado pela ONG suíça Public Eye revelou que o país era o segundo maior comprador de agrotóxicos fabricado em solo europeu, mas banidos no bloco. Em 2020, o Greenpeace mostrou que a BASF e Bayer detinham a produção de 12% dos pesticidas aprovados no Brasil. As empresas alemãs produzem, por exemplo, os inseticidas Imidacloprid e Chlorfenapyr, que são proibidos na Europa.
cn (dpa, AFP, ots)
Este texto foi inicialmente publicado pela Deutsche Welle Brasil [Aqui!].
Desde 1º de janeiro até domingo (4), Amazônia teve 58 mil focos de queimadas, total que representa 20% a mais do que o registrado em 2021
Jair Bolsonaro é um aliado preferencial na destruição orquestrada pelo agronegócio na Amazônia
O dia de ontem (5 de setembro) é marcado por ter sido definido como o “Dia da Amazônia” para celebrar a biodiversidade e os povos que transformaram aquela parte da Terra em um berçário de vida e importantes serviços ambientais. Mas ao em vez de termos celebrações e, mais importante ainda, políticas para garantir a proteção e o uso racional da biodiversidade amazônica, o que as imagens de satélite mostram que no “Dia da Amazônia” boa parte de região estava ardendo em chamas (pontos vermelhos) e coberta por uma espessa camada de fumaça (ver imagens abaixo).
Se a dramaticidade dos acontecimentos em curso na Amazônia não são suficientes com imagens congeladas, mostro abaixo um pequeno clipe da espessa camada de fumaça que cobre boa parte da bacia, em uma demonstração que a insanidade dos operadores do agronegócio (desde aqueles sentados confortavelmente em um algum “headquarter” corporativo do hemisfério até o operador de trator que desmata usando correntão para deixar o patrão brasileiro ainda mais rico) não tem limites.
Como venho mostrando de forma repetida em diferentes postagens, não há nada de muito avançado na lógica que o agronegócio utiliza para destruir os ecossistemas amazônicos, na medida em que o que vale mesmo é o avanço da mancha de desmatamento e de degradação sobre áreas intocadas, na medida em que as áreas antigas perdem rapidamente a capacidade de gerar produção sem pesados investimentos, coisa que os operadores do agronegócio não querem nem pensar em ter de fazer.
O problema é que a conta desta destruição virá na forma de secas prolongadas, dentro e fora da Amazônia, o que agravará o processo de ressecamento de áreas extensas do planeta, inclusive no Brasil. Com isso, a possibilidade é de que tenhamos um agravamento das mudanças climáticas que, por sua vez, ameaçarão as áreas que ainda possuem florestas relativamente intactas, criando uma espécie de feedback positivo que poderá resultar na realização da hipótese da savanização da Amazônia.
E tudo isso para quê? Apenas garantir que o agronegócio gere ainda mais riqueza para um grupo diminuto de pessoas. Ah, e antes que eu me esqueça: em vez de matar a fome, com sua voracidade por devorar florestas, o agronegócio está preparando um ciclo de fome sem precedentes na história moderna.
O PL 1.293/21 propõe um conjunto de medidas que coloca em risco a saúde dos consumidores, o bem-estar dos animais e o meio ambiente
São Paulo, 04 de agosto de 2022— Buscar formas sustentáveis de conviver em equilíbrio e harmonia com os animais e o meio ambiente é um dever de todos. O poder público, por sua vez, é o responsável por elaborar, executar e fiscalizar o cumprimento de leis que devem ajustar os meios de produção e de consumo de modo a respeitar os limites da natureza e atender às demandas da sociedade, sendo uma dessas obrigações a garantia de oferta de alimentos seguros para a população. Porém, essa premissa pode estar em risco caso o Senado Federal aprove o Projeto de Lei nº 1.293/21, também conhecido por PL do Autocontrole, que permite que as empresas sujeitas a fiscalização de defesa agropecuária se autofiscalizem, entre outras deliberações. Após passar pela Câmara dos Deputados, a proposta do Projeto de Lei aguarda, agora, votação no Plenário do Senado Federal.
Com a finalidade de alertar sobre os impactos desse projeto para a sociedade, 24 organizações de proteção animal, ambiental, de defesa do consumidor, direitos dos trabalhadores da indústria de alimentos, direito dos pequenos produtores rurais, de proteção da saúde humana e entidades representantes dos fiscais agropecuários, se mobilizaram e enviaram, nesta terça-feira (02), uma carta aberta, endereçada aos Senadores e Senadoras, alertando sobre os riscos para a saúde humana, animal e do meio ambiente, caso o projeto seja aprovado.
Um dos pontos destacados no documento é a terceirização da inspeção de alimentos no Brasil para profissionais que serão contratados pela própria indústria. Essa flexibilização, e a falta de fiscalização direta de um órgão governamental, aumenta, portanto, a probabilidade de venda de alimentos em más condições de higiene, o que representa riscos para a saúde da população brasileira. A possibilidade de que os produtores de alimentos façam o registro automático no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) e, assim, possam começar suas atividades de produção e comercialização de alimentos sem a prévia auditoria e liberação do Ministério da Agricultura, é mais um dos motivos apresentados na carta aos senadores para que eles votem contra a aprovação da PL.
Em relação às medidas que envolvem os animais, o documento chama a atenção para o fato de que a aprovação do PL interfere, diretamente, na fiscalização dos parâmetros de bem-estar animal durante o abate, comprometendo a aplicação das normas e aumentando a exposição dos animais à crueldade. Além disso, o Projeto de Lei aprova o registro automático de produtos veterinários e, consequentemente, libera a administração de medicamentos em animais sem o devido controle e, também, insere travas processuais que limitam as ações da polícia administrativa reduzindo, assim, a capacidade regulatória do Estado.
Já para a agroindústria de pequeno porte e para o processamento artesanal, o projeto terá um impacto econômico, uma vez que os custos da inspeção privada podem inviabilizar empreendimentos de agricultores/as familiares, indígenas e de povos e comunidades tradicionais.
“A aprovação do PL nº 1.293/21 representa um retrocesso em todos os avanços já conquistados por lutas em prol do bem-estar humano, animal e ambiental. É preciso que tenhamos, cada vez mais, regras e fiscalizações rígidas e acompanhadas de perto pelo Estado para que possam garantir, ao consumidor, alimentos de boa procedência, aos animais, zelo e atenção com a saúde e, ao meio ambiente, conservação e consciência de que fazemos parte de um todo que precisa ser preservado”, afirmam as organizações signatárias da carta.
Sobre a Animal Equality – A Animal Equality é uma organização internacional que trabalha junto à sociedade, governos e empresas para acabar com a crueldade contra animais de criação.
Sobre a Alianima — A Alianima é uma organização de proteção animal e ambiental que atua para reduzir o sofrimento de animais impactados pela ação humana e refrear a degradação dos ecossistemas brasileiros, adotando uma perspectiva não-antropocêntrica e embasamento técnico-científico para compor suas ações. Saiba mais em:Link
Tramita no Congresso Nacional, em ritmo super acelerado, o Projeto de Lei No. 1293/2021 que instala o processo de autofiscalização na produção de alimentos no Brasil, colocando nas mãos dos agentes do agronegócio a capacidade de definir quais produtos de origem vegetal e animal podem chegar à mesa dos brasileiros. Esta proposta traz uma “pegadinha” que é o fato dessa autofiscalização ser apenas válida para os alimentos que chegarão na mesa dos brasileiros, pois o que for exportado continuará sendo fiscalizado por técnicos governamentais.
Não sei quantos leitores deste blog se lembram do escândalo ocorrido entre 2012 e 2013 quando diversas empresas produtoras de leite foram pegas em um esquema de adulteração de seus produtos em diferentes regiões brasileiras. Apesar de todos os riscos criados por aquele esquema, não se tem de notícia de alguém que esteja cumprindo pena neste momento por causa dos crimes cometidos contra a saúde pública.
Agora, pensem no que significará dar aos operadores do agronegócio o controle, por exemplo, da fiscalização sobre a saúde dos animais que serão abatidos para serem consumidos no Brasil. Além de animais doentes, o que poderemos começar a ter na mesa é carne com diferentes tipos de aditivos em concentrações acima do que seria seguro para consumo humano, incluindo antibióticos e hormônios (que passariam a ter registro automático!).
Mas o problema da adulteração de alimentos não se restringe à produtos de origem animal, pois o Brasil é um país onde se adultera todo tipo de alimento, inclusive muitos que são amplamente consumidos, incluindo ocafé.
O incrível é que até aqui o Projeto de Lei No. 1293/2021 estava tramitando sem ser incomodado, e sob o controle total dos membros da bancada ruralista. Felizmente, ainda que tardiamente, um grupo de senadores resolveu interferir na tramitação da proposta para que a mesma tenha que ser, pelo menos, debatida em plenário.
O fato inescapável é que sempre foi sonho do latifúndio agro-exportador poder deixar no Brasil aquilo que não se pode exportar por não atender os critérios internacionais de sanidade. Agora, com a possibilidade da provação dessa lei, leite adulterado será a menor preocupação dos que ainda conseguem comprar comida no Brasil.
Ruralistas buscam aprovação do ‘PL do Veneno’ para consolidar desmonte proporcionado pelo governo Bolsonaro (Foto: Charles Echer/Pixabay)
Economia da indústria dos agrotóxicos com impostos é maior do que gasto do SUS com o tratamento do câncer, doença associada ao uso do produto (Foto: Pixabay)
Durante o governo Bolsonaro, novos agrotóxicos foram liberados, o uso foi facilitado e a classificação de risco de substâncias, reduzida (Foto: Alan Santos/PR)
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