agrotóxicos banidos

A Europa vende o veneno, mas não quer comprar a comida contaminada

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Relatório da Comissão Europeia expõe o risco de agrotóxicos proibidos no bloco europeu se transformarem em uma nova barreira às exportações agrícolas brasileiras

Um novo relatório produzido pelo Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia deveria ser lido com atenção em Brasília e pelos setores do agronegócio brasileiro. O documento mostra que continuar utilizando substâncias consideradas perigosas demais para uso na União Europeia pode se transformar em uma ameaça concreta ao acesso dos produtos agrícolas brasileiros a um dos mercados mais importantes do mundo.

O estudo, assinado por Jesus Barreiro-Hurle, Caetano Beber, Estefania Vázquez-Torres, Daniele Bertolozzi-Caredio, Francisco J. Areal e Thomas Fellmann, analisa os efeitos potenciais de reduzir ao limite de quantificação os resíduos permitidos de 18 ingredientes ativos considerados entre os mais perigosos e já proibidos no bloco. Essas substâncias aparecem associadas a 235 produtos agrícolas exportados por 86 países. O princípio europeu é simples: agrotóxicos proibidos por razões ambientais ou sanitárias não deveriam retornar ao continente por meio de alimentos importados.

Para o Brasil, o alerta é importante já que o relatório identifica cinco ingredientes ativos — mancozebe, tiofanato-metílico, glufosinato, benomil e carbendazim — associados a conjuntos de produtos cujas vendas brasileiras ao mercado europeu variam entre aproximadamente US$ 634 milhões e US$ 1,21 bilhão. Dependendo da substância, entre 51% e 66% das exportações brasileiras desses produtos têm como destino a União Europeia. O caso do ciproconazol torna o problema ainda mais concreto. Esse fungicida, proibido na União Europeia e classificado como tóxico para a reprodução, apareceu no monitoramento de importações procedentes do Brasil. O JRC encontrou resíduos em 13% das amostras de café brasileiro e em 6% das de soja analisadas, e o Brasil aparece como fornecedor dominante desses dois produtos entre os países considerados.

Não se trata, portanto, apenas de uma discussão toxicológica, mas de uma possível barreira comercial produzida pelo próprio modelo agrícola brasileiro. Se a União Europeia endurecer os limites, exportadores poderão ter de substituir agrotóxicos, segregar cadeias produtivas destinadas ao mercado europeu ou redirecionar mercadorias para outros compradores. O próprio JRC trabalha com custos adicionais de adaptação entre 5% e 20% e considera que, para café e soja brasileiros, a substituição do ciproconazol pode apresentar custos acima da média.

A cadeia da soja também pode sentir os efeitos. Em um dos cenários intermediários, as exportações brasileiras de farelo de soja para a União Europeia caem 14%. O aumento das vendas de soja em grão não compensa totalmente essa perda, o que mostra como uma mudança nos limites de resíduos pode repercutir sobre toda uma cadeia produtiva.

A contradição europeia, porém, é difícil de ignorar. Enquanto o bloco se prepara para restringir a entrada de alimentos contendo resíduos de determinados agrotóxicos, empresas sediadas na própria Europa continuam participando do comércio internacional dessas substâncias. Investigações recentes mostraram que países europeus continuam autorizando a exportação de agrotóxicos proibidos para uso interno, e o Brasil figura entre os principais destinos. O glufosinato sintetiza bem essa contradição. A União Europeia proibiu seu uso por razões toxicológicas, mas empresas europeias continuaram produzindo a substância para exportação. Agora o relatório do JRC identifica justamente o glufosinato entre os ingredientes ativos capazes de expor centenas de milhões de dólares das exportações brasileiras ao mercado europeu.

Uma cadeia bastante peculiar é formada: a Europa considera determinada substância perigosa demais para seus agricultores, empresas europeias continuam podendo vendê-la para outros países, agricultores brasileiros utilizam esses produtos e, depois, a própria Europa pode recusar os alimentos que retornem contendo seus resíduos. O custo sanitário, ambiental e potencialmente econômico fica concentrado principalmente nos países que recebem esses produtos.

Entretanto,  seria um erro usar essa contradição como justificativa para manter o atual padrão brasileiro de uso de agrotóxicos. O relatório aponta justamente na direção oposta. Se substâncias como mancozebe, glufosinato, carbendazim, benomil e ciproconazol já enfrentam restrições severas em mercados importantes, persistir nessa dependência pode significar produzir hoje uma barreira comercial para amanhã.

Durante décadas, parte do discurso do agronegócio brasileiro sustentou que restringir agrotóxicos reduziria nossa competitividade. O relatório do JRC sugere o contrário: a dependência de agrotóxicos altamente tóxicos pode se tornar uma ameaça à competitividade futura da agricultura brasileira. O Brasil corre o risco de descobrir pela via comercial aquilo que deveria ter aprendido pela via da saúde pública e da proteção ambiental.

Diquate mostra as duas faces da mesma política: a Europa proíbe, mas continua exportando veneno para o Sul Global

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A reportagem “Intoxicações por agrotóxico banido na Europa crescem 1.100% em 8 anos no Brasil”, assinada pela jornalista Naira Hofmeister e publicada pela Repórter Brasil, revela um aspecto particularmente perverso do modelo agrícola dominante. O levantamento mostra que os casos de intoxicação por diquate aumentaram onze vezes entre 2018 e 2025, alcançando 250 registros e ao menos 40 mortes. O crescimento acompanha a rápida expansão do uso desse herbicida após a proibição do paraquate no Brasil, evidenciando que a substituição de uma substância altamente tóxica por outra da mesma família química dificilmente representa um avanço em termos de proteção à saúde pública.

O trabalho jornalístico também expõe uma contradição que há muito tempo deveria provocar indignação internacional. O diquate encontra-se proibido na União Europeia em razão dos riscos identificados para trabalhadores rurais, moradores vizinhos às áreas agrícolas e ao meio ambiente. Ainda assim, empresas sediadas em países europeus continuam fabricando esse produto e exportando grandes volumes para países como o Brasil. A própria investigação mostra que parte significativa do Reglone, principal formulação comercial do diquate, chega ao mercado brasileiro a partir de unidades produtivas da Syngenta localizadas na Inglaterra e na China.

Essa prática revela uma hipocrisia difícil de justificar. Se uma substância é considerada perigosa demais para agricultores e consumidores europeus, sob qual princípio ético ela se torna aceitável para trabalhadores rurais, comunidades e consumidores brasileiros? Na prática, cria-se uma geografia da toxicidade em que vidas humanas recebem valores diferentes conforme o país onde vivem. A União Europeia protege sua população por meio de critérios regulatórios mais rigorosos, mas tolera que suas empresas transformem o Sul Global em mercado consumidor de produtos que ela própria rejeitou. Trata-se de uma manifestação contemporânea do chamado colonialismo químico, no qual riscos sanitários e ambientais são externalizados para países com menor capacidade regulatória e maior influência política do agronegócio.

No caso brasileiro, esse cenário tornou-se ainda mais preocupante com a consolidação do chamado “Pacote do Veneno”. A nova legislação flexibilizou procedimentos de registro, fortaleceu o papel do Ministério da Agricultura nas decisões regulatórias e reduziu salvaguardas historicamente associadas à proteção da saúde e do meio ambiente. Embora o diquate já estivesse autorizado anteriormente, o novo marco legal aprofundou um ambiente político e institucional claramente favorável à expansão do mercado de agrotóxicos, facilitando a permanência e a introdução de substâncias cuja segurança permanece alvo de intenso debate científico.

Os números apresentados pela Repórter Brasil sugerem que essa flexibilização possui consequências concretas. O aumento de mais de 1.100% nas intoxicações por diquate não representa apenas uma estatística preocupante. Ele indica que a ampliação da disponibilidade desses produtos inevitavelmente aumenta a exposição de trabalhadores rurais, comunidades vizinhas às áreas agrícolas e do próprio sistema público de saúde aos custos humanos desse modelo produtivo. Como a própria Repórter Brasil já havia mostrado em investigação anterior, 2025 registrou o maior número de intoxicações por agrotóxicos da última década no Brasil, reforçando a associação entre expansão do mercado desses produtos e crescimento das contaminações.

O caso do diquate também desmonta um argumento frequentemente utilizado por fabricantes e setores do agronegócio: o de que a aprovação regulatória equivaleria automaticamente à segurança do produto. A história recente dos agrotóxicos demonstra exatamente o contrário. Diversas substâncias foram consideradas aceitáveis durante anos antes de novas evidências científicas levarem ao seu banimento. O paraquate constitui um exemplo emblemático desse processo, e não há razão para supor que a trajetória do diquate será diferente caso novas evidências continuem acumulando riscos à saúde humana e aos ecossistemas.

Enquanto isso, o Brasil segue consolidando sua posição como destino preferencial para substâncias rejeitadas em outras partes do mundo. Essa condição não decorre da ausência de conhecimento científico, mas de escolhas políticas que colocam interesses econômicos acima da proteção da saúde coletiva. Ao mesmo tempo em que a União Europeia preserva seus cidadãos dos riscos desses compostos, aceita que empresas instaladas em seu território lucrem com sua comercialização em países periféricos. Essa combinação entre desregulação doméstica e exportação internacional de riscos sanitários talvez constitua uma das expressões mais explícitas das profundas desigualdades que continuam estruturando o sistema agroalimentar global.

Alerta Observatório dos Agrotóxicos: Venenos proibidos na Europa continuam chegando aos pratos e às águas dos brasileiros

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O Ato nº 34 escancara a lógica do colonialismo químico e a crescente influência de fabricantes chineses na cadeia de agrotóxicos utilizada pelo agronegócio nacional

Desde 2019, o Observatório dos Agrotóxicos  do Blog do Pedlowski acompanha sistematicamente os atos publicados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária que autorizam a comercialização e o uso de novos agrotóxicos no Brasil. Ao longo desse período, uma tendência preocupante tem se repetido: um número expressivo dos produtos registrados contém ingredientes ativos que já foram proibidos ou deixaram de ser aprovados em diversos países, especialmente na União Europeia, em razão de evidências relacionadas aos seus impactos sobre a saúde humana e o meio ambiente. A análise do Ato nº 34, de 29 de maio de 2026, feita a partir da base oficial da União Europeia, confirma esse padrão e reforça um diagnóstico inquietante: o Brasil continua consolidando sua posição como um dos maiores mercados mundiais para substâncias rejeitadas por sistemas regulatórios mais rigorosos. Mais do que uma simples estatística, esse cenário revela uma escolha política que transfere riscos ambientais e sanitários para trabalhadores rurais, consumidores e ecossistemas brasileiros, ao mesmo tempo em que sustenta um modelo agrícola altamente dependente do uso intensivo de venenos.

O fato é que o  Ato nº 34, de 29 de maio de 2026, publicado hoje (15/6) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária,  confirma uma contradição profunda da política brasileira de agrotóxicos: enquanto diversos ingredientes ativos deixam de ser aceitos na União Europeia por razões sanitárias, ambientais ou toxicológicas, eles continuam sendo registrados e utilizados no Brasil. Na triagem realizada pelo Blog do Pedlowski, como informado,  a partir da própria base oficial da União Europeia, ao menos 24 dos 50 registros autorizados contêm substâncias que aparecem como não aprovadas na base oficial europeia, entre elas acefato, clorotalonil, glufosinato de amônio, S-metolacloro, diquate, isopirazam, clorfenapir, etiprole, bifentrina e imidacloprido. O próprio Ato nº 34 explicita que muitos desses produtos são classificados como “muito perigosos” ou “altamente perigosos” ao meio ambiente, o que torna ainda mais grave a naturalização de sua presença no território brasileiro. A base da Comissão Europeia permite consultar o status regulatório dessas substâncias e indica a condição de “not approved” para diversos ingredientes ativos citados no ato.

As implicações para a população brasileira são evidentes. Trabalhadores rurais, moradores de áreas agrícolas, comunidades indígenas, quilombolas, populações camponesas, consumidores de alimentos contaminados e ecossistemas inteiros passam a funcionar como zona de tolerância química para substâncias que já não encontram autorização em mercados regulatórios mais rigorosos. Não se trata apenas da exposição ocupacional direta, embora essa seja uma das dimensões mais dramáticas do problema. A pulverização terrestre e aérea, a deriva dos produtos, a lixiviação para o solo e a infiltração em aquíferos, rios, lagoas e reservatórios fazem com que esses compostos ultrapassem os limites das propriedades rurais e se espalhem pelo território, produzindo um processo de contaminação difusa de difícil controle e monitoramento. Como consequência, resíduos de agrotóxicos alcançam sistemas de abastecimento de água, alimentos de origem vegetal e animal e diversos componentes da cadeia alimentar, expondo milhões de brasileiros que jamais tiveram contato direto com a aplicação desses produtos. Trata-se de uma exposição crônica, silenciosa e cumulativa, cujos efeitos podem levar anos ou décadas para se manifestarem, estando associados na literatura científica ao aumento do risco de câncer, doenças neurológicas, distúrbios endócrinos, problemas reprodutivos e alterações no desenvolvimento infantil. O veneno, portanto, deixa de ser um insumo agrícola localizado e passa a constituir um contaminante ambiental disseminado, incorporado à água que se bebe, aos alimentos que se consomem e aos ecossistemas que sustentam a vida.

O caso também mostra o peso crescente das empresas chinesas na cadeia global dos agrotóxicos. A leitura do Ato nº 34 revela que a China aparece como sede de fabricantes técnicos e formuladores em grande parte dos registros, muitas vezes fornecendo ingredientes ativos que chegam ao Brasil por meio de empresas registrantes nacionais ou multinacionais instaladas no país. Isso indica que o mercado brasileiro não é apenas consumidor final de substâncias perigosas, mas parte de uma engrenagem internacional em que a produção química se desloca para polos industriais asiáticos, enquanto os riscos ambientais e sanitários são redistribuídos para países dependentes da agricultura de exportação. A China, nesse contexto, ocupa uma posição central como fornecedora industrial de moléculas que sustentam a expansão do agronegócio brasileiro, especialmente em cadeias como soja, milho, algodão, cana-de-açúcar e eucalipto.

Esse quadro ajuda a compreender a atualidade do conceito de “colonialismo químico”, formulado por Larissa Bombardi. A autora vem demonstrando que há uma geografia desigual dos agrotóxicos: substâncias recusadas ou restringidas em países centrais continuam circulando em países periféricos ou semiperiféricos, onde a vida humana e os ecossistemas parecem valer menos diante dos interesses do comércio internacional de commodities. A Articulação Nacional de Agroecologia sintetiza esse ponto ao observar que Bombardi relaciona o colonialismo químico aos interesses dos países centrais e ao duplo padrão de comportamento regulatório. Seu livro Agrotóxicos e colonialismo químico, publicado em 2023, aprofunda justamente essa crítica à divisão internacional dos riscos químicos.

O dado novo, contudo, é que esse colonialismo químico já não pode ser entendido apenas como uma relação direta entre Europa e Brasil. A presença dominante de fabricantes chineses mostra que a cadeia se tornou mais complexa e multipolar. Mesmo assim, a lógica colonial permanece: países como o Brasil continuam ocupando o lugar de território de aplicação intensiva, onde populações vulneráveis absorvem os custos sanitários e ambientais de um modelo agrícola orientado para exportar commodities baratas. Em outras palavras, muda a origem industrial de parte dos venenos, mas permanece a estrutura que converte o território brasileiro em plataforma de experimentação, consumo e dispersão de substâncias perigosas.

O problema, portanto, não se resume a uma lista técnica de ingredientes ativos. O Ato nº 34 revela uma escolha política. Ao autorizar produtos que carregam substâncias banidas ou não aprovadas na União Europeia, o Estado brasileiro reafirma uma hierarquia perversa: protege-se a competitividade do agronegócio, enquanto se relativiza a saúde de trabalhadores, comunidades rurais e consumidores. A pergunta que fica é simples e incômoda: se essas substâncias são consideradas inadequadas para circular nos campos europeus, por que deveriam ser aceitáveis nos corpos, nas águas, nos solos e nos alimentos dos brasileiros?

Essa é a essência do colonialismo químico: a transferência seletiva do risco. O Brasil exporta soja, milho, carne, celulose, açúcar e outras commodities; em troca, internaliza contaminação, adoecimento e degradação ambiental. O Ato nº 34, longe de ser apenas mais uma publicação burocrática do Diário Oficial da União, é um retrato da inserção subordinada do país na economia mundial dos venenos agrícolas.

Permitir a presença de resíduos de agrotóxicos proibidos em alimentos importados pode infringir a legislação da UE, conclui novo parecer jurídico

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Um novo parecer jurídico independente, encomendado pela PAN Europe, foodwatch e pelo Instituto Veblen, questiona a legalidade da prática da Comissão Europeia de permitir resíduos de agrotóxicos proibidos em alimentos importados para a União Europeia (UE). As conclusões não deixam dúvidas: a Comissão tem o poder de pôr fim a esta prática hoje e deve fazê-lo para todos os 88 pesticidas proibidos cujos resíduos ainda são permitidos em alimentos importados.  Em vez disso, a proposta Omnibus oferece medidas paliativas burocráticas que apenas abordariam alguns deles

Por Pan Europe

Resíduos de pelo menos 88 substâncias perigosas, incluindo carcinógenos, desreguladores hormonais e “químicos eternos”, cujo uso é proibido nas explorações agrícolas europeias, são permitidos em produtos alimentares de uso diário vendidos no mercado europeu [2]. Chegam aos pratos dos cidadãos através de importações de países onde ainda são vendidos e utilizados. [3] Durante anos, a Comissão defendeu esta prática, alegando que não tem outra opção ao abrigo da legislação da UE. 

Um novo parecer jurídico independente, encomendado pela PAN Europe, foodwatch e pelo Instituto Veblen, expõe esse argumento pelo que ele é: uma desculpa. O parecer jurídico conclui que a Comissão já tem o poder de proibir resíduos de agrotóxicos proibidos em alimentos importados e que, ao não o fazer, provavelmente está violando suas obrigações legais perante a legislação da UE. Isso é particularmente relevante para substâncias que foram proibidas devido a preocupações com a saúde.

Em vez de usar os poderes que já detém, a Comissão optou por apresentar uma nova proposta legal: o Regulamento Ómnibus sobre Segurança Alimentar e de Rações. Mas a proposta mal arranha a superfície do problema, ao mesmo tempo que acrescenta camadas de burocracia. Abrange apenas um subconjunto restrito de cerca de 22% das substâncias proibidas na UE [4], introduz considerações socioeconômicas no que deveria ser uma decisão baseada na saúde e trata a obrigação da Comissão de agir como opcional. A grande maioria dos agrotóxicos proibidos continuaria a chegar aos pratos europeus. Entretanto, a causa principal, o comércio contínuo de  agrotóxicos proibidos na UE para países terceiros, apesar da promessa da Comissão em 2020 de o pôr fim, permanece totalmente sem solução. [5]

“ Este parecer jurídico elimina qualquer desculpa para a inação da Comissão. É cristalino que a Comissão tem o poder de impedir a entrada de resíduos de agrotóxicos altamente tóxicos proibidos na UE. Exigimos a proibição imediata de resíduos de quaisquer agrotóxicos proibidos ”, afirmou Salomé Roynel, responsável política da PAN Europe.

“ Quem compra alimentos na Europa tem todos os motivos para esperar que eles atendam aos nossos padrões de segurança. Em vez disso, a Comissão Europeia tem permitido silenciosamente que resíduos de substâncias químicas cancerígenas e disruptoras endócrinas cheguem aos nossos pratos por meio de importações. Isso é inaceitável, e a Lei Omnibus, da forma como está, não resolverá o problema ”, acrescentou Natacha Cingotti, Líder de Estratégias de Campanhas da foodwatch. 

“ Este duplo padrão não afeta apenas os consumidores europeus. Exporta danos aos trabalhadores agrícolas, às comunidades e aos ecossistemas nos países onde estas substâncias proibidas ainda são utilizadas, muitas vezes por empresas sediadas na UE. Uma resposta coerente da UE deve abordar tanto as importações como as exportações ”, concluiu Stéphanie Kpenou, responsável pela política comercial do Instituto Veblen.

A PAN Europe, a foodwatch e o Instituto Veblen apelam ao Parlamento Europeu e ao Conselho para que não cedam às propostas incluídas no Regulamento Omnibus. Em vez disso, devem usar o seu poder de controlo para introduzir uma obrigação clara e automática de proibir resíduos de qualquer agrotóxico não aprovado na UE.

Link para o Resumo da Política

Contatos

  • PAN Europe, Salomé Roynel, Responsável de Políticas, salome@pan-europe.info , +32 (0) 2 318 62 55
  • foodwatch, Natacha Cingotti, Líder de Estratégia de Campanhas, natacha.cingotti@foodwatch.org ou Andreas Winkler, media@foodwatch.org , +49 (0) 1 74 / 3 75 16 89
  • Instituto Veblen, Stéphanie Kpenou, Diretora de Política Comercial, kpenou@veblen-institute.org , +33 (0) 7 86 43 92 99

Notas

[1] Link para  estudo jurídico

[2] Lista baseada em substâncias ativas proibidas e restritas incluídas no Regulamento de Consentimento Prévio Informado (PIC) | PAN Europa

[3] Relatório da União Europeia de 2023 sobre resíduos de agrotóxicos nos alimentos; Relatório: Agrotóxicos proibidos no abastecimento alimentar da Europa

[4] A proposta abrangente engloba substâncias ativas que são carcinogénicas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução (CMR) das categorias 1A/1B, desreguladores endócrinos para humanos ou organismos não-alvo, poluentes orgânicos persistentes (POP), substâncias persistentes, bioacumulativas e tóxicas (PBT) ou muito persistentes e muito bioacumulativas (vPvB). Calculámos, com base nos dados disponíveis, que 20 das 88 substâncias cumprem estes critérios. Embora existam listas oficiais para substâncias CMR e desreguladores endócrinos, não foi estabelecida nenhuma lista oficial equivalente de substâncias PBT/vPvB a nível da UE. Este número deve, portanto, ser considerado uma estimativa. 

[5] Estratégia química para a sustentabilidade, ONGs e sindicatos exigem o fim da produção, exportação e importação de agrotóxicos proibidos pela UE.

Fonte: Pan Europe

Grupo de lobby da indústria de agrotóxicos pressiona para manter o uso de produtos banidos pela União Europeia em fazendas britânicas

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Produtos químicos proibidos na UE devido a riscos para a saúde e o meio ambiente ainda são amplamente utilizados por produtores de alimentos britânicos

Pesticide lobby pushing to keep EU-banned pesticides in use on British farms - Unearthed

Escolha você mesmo: Desde o Brexit, os agricultores britânicos têm permissão para continuar usando dezenas de pesticidas que agora são proibidos na UE. Foto: Richard Newstead/Getty.

Por Crispin Dowler para “Unearthed” 

Uma investigação da Unearthed revelou que lobistas da indústria de agrotóxicos estão tentando prolongar o uso no Reino Unido de produtos proibidos na União Europeia (UE) por representarem riscos como câncer, infertilidade e contaminação das águas subterrâneas . 

O grupo de pressão antimicrobiana CropLife UK está pressionando os ministros a rejeitarem uma proibição rápida desses produtos químicos, que poderia ocorrer no próximo ano, de acordo com um acordo planejado para aproximar as normas agrícolas britânicas das europeias. 

O grupo destacou 14 agrotóxicos que foram proibidos na UE desde o Brexit, mas que ainda são usados ​​na Grã-Bretanha , e afirmou que os agricultores britânicos podem perder até 810 milhões de libras devido à redução da produção se o Reino Unido adotar rapidamente os padrões da UE .

No entanto, uma análise da Unearthed revelou que dez dessas substâncias foram proibidas na UE por representarem sérios riscos ao meio ambiente ou à saúde humana. 

Entre eles está o dimetomorfo , um fungicida que ainda é pulverizado em morangos , framboesas e cebolas britânicas , mas que foi proibido na UE após ter sido considerado prejudicial à fertilidade humana . Incluem também outro fungicida, o bentiavalicarbe , usado em plantações de batata britânicas , mas que foi proibido na UE após ter sido proposto que fosse classificado como cancerígeno .

Outros produtos químicos presentes na lista foram considerados perigosos, incluindo contaminação das águas subterrâneas, disrupção endócrina e alto risco para animais e aves selvagens. 

Ambientalistas e ativistas afirmaram que alinhar os padrões de agrotóxicos do Reino Unido aos da UE ajudaria a proteger os britânicos e a vida selvagem, além de facilitar a venda de produtos agrícolas britânicos na Europa.

Um membro do público em um evento de colheita de morangos em Kent, Inglaterra. Na Grã-Bretanha, os morangos ainda podem ser tratados com dimetomorfo, um fungicida que, segundo especialistas da UE, prejudica a fertilidade. Foto: Ben Stansall/AFP via Getty

“Desde que saiu do sistema regulatório da UE, os padrões do Reino Unido para agrotóxicos ficaram muito para trás, colocando a saúde pública e a vida selvagem em risco ”, disse Chloe Alexander, líder de políticas e defesa de produtos químicos da rede de conservação Wildlife and Countryside Link. 

“ Adiar o realinhamento, conforme proposto pela CropLife, atrasaria a proteção dos cidadãos e do meio ambiente contra substâncias químicas associadas ao câncer, à redução da fertilidade e à poluição das águas subterrâneas”, acrescentou. “O Reino Unido precisa urgentemente se adequar aos padrões da UE e reduzir o uso generalizado de agrotóxicos para proteger a segurança alimentar e garantir a recuperação da natureza.”

Nick Mole, gerente de políticas do Reino Unido para o grupo de campanha Pesticide Action Network UK (PAN UK), afirmou que o acordo planejado com a UE era uma “oportunidade incrível” para que o Reino Unido retomasse padrões mais rigorosos para agrotóxicos e traria um “grande ganho econômico para os agricultores britânicos”, “restaurando o fácil acesso ao seu principal mercado de exportação”. 

Ele acrescentou: ” Ninguém votou a favor do Brexit porque queria mais produtos químicos tóxicos nos alimentos e nas plantações.”

A Unearthed entrou em contato com a CropLife UK para obter um posicionamento. O grupo não emitiu uma declaração oficial, mas, em entrevista ao The Guardian no mês passado, seu diretor executivo, Dave Bench, afirmou que, caso o Reino Unido não tivesse um “período de transição” para o acordo com a UE, isso poderia ter “consequências muito prejudiciais”. 

Ele disse ao jornal que um ” cenário catastrófico” em que a Grã-Bretanha adotasse imediatamente as regras da UE sobre agrotóxicos poderia ser “devastador” para os agricultores britânicos. “Num momento de crescente pressão sobre a rentabilidade agrícola, isto poderia representar um ponto de viragem para muitos agricultores e produtores”, acrescentou.

A Unearthed entende que a CropLife UK não realiza atividades de defesa de interesses relacionadas a agrotóxicos específicos e não considera que tenha proposto uma posição de negociação específica para o Reino Unido. 

A lacuna dos agrotóxicos

O Reino Unido está atualmente negociando um novo acordo “sanitário e fitossanitário” (SPS) com a UE, com o objetivo de eliminar a burocracia que os agricultores britânicos enfrentam atualmente ao venderem para a Europa. 

Os controles fronteiriços e a burocracia adicionais implementados desde o Brexit têm sido uma grande barreira ao comércio entre o Reino Unido e a UE em matéria de plantas, animais e produtos agrícolas , contribuindo para uma queda de 34% nas exportações britânicas de alimentos e bebidas para o bloco. 

Mas, para eliminar essas barreiras, o acordo SPS exigirá que os agricultores britânicos sigam as mesmas regras que seus homólogos da UE, inclusive em relação aos agrotóxicos . 

Desde o Brexit, a UE proibiu dezenas de agrotóxicos, após constatar que representavam sérios riscos para a saúde humana ou para o meio ambiente. Muitos desses produtos químicos ainda são utilizados em fazendas britânicas. 

Segundo Nick Mole, da PAN UK, a razão pela qual esses agrotóxicos ainda são usados ​​na Grã-Bretanha é que o Reino Unido não tem capacidade para realizar as avaliações científicas detalhadas feitas na Europa ao decidir se renova ou não a aprovação de um agrotóxico. 

“Desde o Brexit, o governo do Reino Unido concedeu prorrogações automáticas de licença para dezenas de agrotóxicos, em vez de realizar as devidas avaliações de segurança ” , disse ele à Unearthed .

No entanto, com as negociações em curso sobre um acordo SPS que alinharia os regulamentos de agrotóxicos do Reino Unido com os da Europa, a CropLife UK – que representa diversas empresas multinacionais de agrotóxicos– está a apelar ao governo do Reino Unido para que “rejeite ” qualquer acordo que “não respeite as decisões [britânicas] legitimamente tomadas”. 

“Precisamos dar ouvidos à ciência: esses produtos químicos são proibidos pela UE por um bom motivo”, disse Gemma Lane, gerente de políticas de uso da terra da Wildlife Trusts . 

Em vez disso, o grupo quer que os negociadores do Reino Unido pressionem por uma exceção que garanta “pouca ou nenhuma mudança” nas regras britânicas sobre agrotoxico nos “primeiros anos” do acordo SPS. 

No mês passado, o grupo de pressão encomendou e publicou um relatório alegando que os agricultores britânicos poderiam perder entre 500 milhões e 810 milhões de libras no primeiro ano do acordo , caso o Reino Unido adotasse imediatamente as regras da UE sobre pesticidas em 2027. 

Segundo o texto, essas perdas decorreriam da redução da produção agrícola resultante da perda de acesso a agrotóxicos atualmente disponíveis no mercado britânico. 

Segundo o relatório, entre eles estão quatro novos agrotóxicos, que ainda estão sendo avaliados na Europa, mas já foram aprovados aqui, e 14 agrotóxicos mais antigos, que foram proibidos na UE desde o Brexit. 

A Unearthed analisou os regulamentos da UE para esses 14 agrotóxicos e descobriu que dois deles foram proibidos após serem classificados como “tóxicos para a reprodução, categoria 1B “, uma classificação que significa que podem prejudicar a fertilidade ou os bebês no útero. 

Quatro foram proibidas devido a preocupações com a contaminação das águas subterrâneas, quatro foram consideradas de alto risco para mamíferos ou aves selvagens e sete foram classificadas como desreguladores endócrinos. 

Substâncias químicas disruptoras endócrinas podem interferir no sistema hormonal do corpo. Estudos têm associado a exposição humana a essas substâncias à diminuição da contagem de espermatozoides, malformações genitais e alguns tipos de câncer. Na vida selvagem, os disruptores endócrinos têm sido associados a problemas de reprodução e redução populacional. 

“Precisamos dar ouvidos à ciência: esses produtos químicos são proibidos pela UE por um bom motivo”, disse Gemma Lane, gerente de políticas de uso da terra da Wildlife Trusts, à Unearthed . 

“Eles representam um risco particularmente alto para aves, mamíferos selvagens e humanos, pois foram identificados como disruptores endócrinos, causando problemas reprodutivos a longo prazo”, acrescentou. “Eles contaminam nossa água e solos, ambos ecossistemas incrivelmente diversos que, quando saudáveis, contêm milhões de organismos essenciais para a cadeia alimentar e nossa capacidade de produzir alimentos.”

“Não podemos ter um sistema alimentar resiliente nem combater o declínio da vida selvagem enquanto dependermos desses produtos químicos.”

O relatório da CropLife UK também reclama que, para agrotóxicos que ainda são aprovados tanto na UE quanto no Reino Unido, a UE proibiu uma série de usos que continuam sendo permitidos no Reino Unido. 

Por exemplo, observa que a UE proibiu o uso do controverso herbicida glifosato como “dessecante pré-colheita “, o que significa pulverizá-lo em culturas comestíveis para secá-las e acelerar a colheita. No Reino Unido, essa prática ainda é permitida .

Da mesma forma, observa que a UE só permitirá o uso do inseticida etoxazol em plantas ornamentais, que não são cultivadas para consumo , enquanto no Reino Unido ele ainda pode ser usado em tomates e berinjelas. 

A Unearthed descobriu que na UE esse produto químico é classificado como bioacumulativo (o que significa que pode se acumular em organismos vivos) e tóxico, e seu uso em culturas alimentares foi proibido devido a dúvidas sobre a segurança do consumidor e ao fato de as “incertezas serem muito altas”. 

Um ‘grande golpe’

A CropLife UK está apelando ao governo para que adote “uma abordagem gerida para o alinhamento e rejeite qualquer cenário que não respeite as decisões legítimas tomadas no Reino Unido”. 

De acordo com o relatório, “alinhamento gerenciado” significa que haveria “pouca ou nenhuma mudança” nas normas britânicas sobre agrotóxicos nos “primeiros anos do acordo SPS”. Os agrotóxicos que não forem aprovados na UE permaneceriam aprovados no Reino Unido até que pudessem ser avaliados “de acordo com os processos da UE, momento em que uma decisão comum seria aplicada”.

No entanto, especialistas e ativistas disseram à Unearthed que não acreditavam que a proposta da CropLife UK estivesse de acordo com o “entendimento comum” acordado em uma cúpula entre o Reino Unido e a UE em maio passado – e que a tentativa do Reino Unido de negociar essa posição poderia colocar em risco o acordo SPS.

Segundo o entendimento comum , o acordo SPS precisa garantir um “alinhamento dinâmico e oportuno” das normas agrícolas britânicas com “todas as normas relevantes da União Europeia”. Exceções só podem ser acordadas se não “resultarem em padrões inferiores aos das normas da União Europeia”. 

Ben Reynolds, do Instituto de Política Ambiental Europeia do Reino Unido, afirmou que a prioridade do governo era um “acordo com a UE que facilitasse as barreiras comerciais para produtos agroalimentares e beneficiasse a maioria dos agricultores e consumidores do Reino Unido”.

A intenção declarada do governo era alinhar-se aos padrões da UE para agrotóxicos, mas buscar uma “exceção” no acordo para o “melhoramento genético de precisão”, uma tecnologia de edição genética em que as regras agrícolas britânicas divergem das da UE . 

“Qualquer sugestão de que o Reino Unido recuaria em seu principal compromisso de alinhamento (em relação aos agrotóxicos) representaria um enorme golpe para a probabilidade de se chegar a um acordo, quanto mais para a obtenção de isenções em outros elementos do mesmo”, acrescentou Reynolds.

A Unearthed entende que, em contrapartida, a CropLife UK acredita que a abordagem de “alinhamento gerenciado” apresentada em seu relatório é a única compatível com os termos do entendimento comum.

Isso ocorre porque o entendimento comum é que o Reino Unido deve ” estar envolvido desde o início” e poder contribuir para o “processo de tomada de decisão” quando a UE promulgar novas regras que o Reino Unido teria que adotar no âmbito do acordo SPS. 

A CropLife UK acredita que, se o Reino Unido tiver que substituir milhares de decisões regulatórias britânicas por decisões da UE já tomadas, isso não atenderá à exigência de envolvimento do Reino Unido na tomada de decisões. Isso porque essas decisões já foram tomadas pela UE, sem levar em consideração a forma como os pesticidas em questão são usados ​​na Grã-Bretanha.

Um agricultor aplica herbicida em um campo de trigo no condado de Durham, Inglaterra. Foto: Farm Images/Universal Images via Getty

A CropLife UK não é o único grupo a pressionar por um adiamento da implementação das normas da UE sobre pesticidas. A União Nacional dos Agricultores (NFU, na sigla em inglês) afirmou, no início deste mês, que a adequação às normas da UE sobre o uso de agrotóxicos e os limites de resíduos poderia “trazer benefícios, como a possibilidade de acesso a novas substâncias ativas”, mas também “riscos significativos, caso não haja um período de transição”. 

Em um relatório publicado em dezembro, a NFU reconheceu que a adequação aos padrões da UE para agrotóxicos poderia dar aos agricultores britânicos acesso a “mais de 20 novas substâncias ativas, principalmente bioagrotóxicos”. Bioagrotóxicos são produtos para proteção de cultivos à base de produtos naturais, como extratos de plantas ou microrganismos vivos.

No entanto, o comunicado prosseguiu: “ A NFU não apoia a possível ‘paralisação total’ das decisões da Grã-Bretanha e o alinhamento com os requisitos da UE em junho de 2027. 

“Embora consideremos que o objetivo final seja o alinhamento, acreditamos que a transição deva ser gradual, de modo que as decisões da Grã-Bretanha sobre a disponibilidade de pesticidas sejam mantidas até que o governo do Reino Unido tenha a oportunidade de representar a agricultura britânica no processo de tomada de decisões da UE.”

Acrescentou ainda que a NFU estava “pressionando fortemente o governo ” sobre esta questão, e também se empenhando para garantir que quaisquer pesticidas que venham a ser proibidos no país “tenham períodos razoáveis ​​de utilização – o regulamento normalmente prevê 18 meses”. 

Martin Lines, diretor executivo da Nature Friendly Farming Network, reconheceu que o alinhamento com a UE trouxe alguns desafios significativos , “particularmente para os agricultores de culturas aráveis”, e afirmou que um período de transição de 12 meses para a eliminação gradual dos produtos químicos proibidos pela UE “impediria que os agricultores ficassem com colheitas que não conseguem vender”. 

No entanto, um acordo SPS ofereceu “grandes oportunidades” para os agricultores britânicos, acrescentou. “Abre portas para mercados anteriormente fechados e facilita o comércio, ao mesmo tempo que, alinhando-se com a abordagem mais rigorosa da UE para a proibição de pesticidas, baseada em princípios de precaução, elevaria os padrões no Reino Unido.”

“Precisamos respeitar a abordagem da UE em relação à questão do uso de produtos químicos, pois sabemos que os agrotóxicos têm impactos a longo prazo no nosso solo e água, na nossa saúde e potencialmente nos nossos alimentos. 

“Embora o Reino Unido tenha falado sobre a redução do uso de agrotóxicos, na realidade fizemos poucos progressos.

Como reduções significativas no uso de agrotóxicos são essenciais para a transição para uma agricultura amiga da natureza, devemos nos alinhar com exemplos de melhores práticas.

 

Agrotóxicos banidos na Europa continuam sendo usados na América Latina com graves riscos para saúde humana e o ambiente

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

pesticidas proibidos

Embora proibidos na União Europeia, muitos agrotóxicos são autorizados na América Latina. Crédito da imagem: Víctor Flores (Graphic Archive)/Flickr , sob licença Creative Commons CC BY-NC-SA 2.0.

 [SÃO PAULO, SciDev.Net ] Quase metade dos pesticidas autorizados para uso nas principais culturas agrícolas da América Latina são proibidos ou não aprovados na União Europeia (UE) devido aos riscos que representam para a saúde humana e o meio ambiente .

O alerta faz parte de um estudo publicado na revista Proceedings of the Royal Society B , que analisa a situação legal de centenas de ingredientes ativos presentes em produtos de oito países da região — Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Uruguai — e os compara com as regulamentações europeias, consideradas umas das mais rigorosas do mundo.

Os ingredientes ativos são substâncias químicas com atividade biológica presentes em formulações comerciais.

Os pesquisadores analisaram as informações disponíveis sobre a aprovação de agrotóxicos na América Latina, provenientes de documentos governamentais e do setor privado.

Dessa forma, identificaram 523 ingredientes ativos aprovados para uso nas dez principais culturas da região — soja, milho, arroz, cana-de-açúcar, trigo, maçãs, abacates, café, girassóis e uvas — até dezembro de 2020. Desse total, 256 (48,9%) eram proibidos ou não autorizados na UE.

Esses incluem acetocloro (herbicida), bifentrina (inseticida) e carbendazim (fungicida), que são altamente tóxicos tanto para o meio ambiente quanto para a vida animal e humana, disse Grecia de Groot, pesquisadora de pós-doutorado do Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Técnica (CONICET) da Argentina e principal autora do estudo, ao SciDev.Net .

“Os resultados revelam um quadro regulatório profundamente desigual entre as duas regiões.”

Grecia de Groot, Conselho Nacional de Pesquisa Científica e Técnica (CONICET) da Argentina

A Costa Rica registrou o maior número de ingredientes ativos aprovados para uso agrícola na região, mas proibidos ou não aprovados na Europa (140), seguida pelo México (135), Brasil (115), Argentina (106) e Chile (99).

“Os resultados mostram um quadro regulatório profundamente desigual entre as duas regiões, consideravelmente menos rigoroso nos países latino-americanos analisados”, disse de Groot.

Ao aplicar modelos estatísticos para avaliar os fatores econômicos que podem influenciar a aprovação desses pesticidas na América Latina — como o volume de produção e o valor de exportação de cada cultura —, o estudo mostra que as culturas com maior produção e valor de exportação — soja, milho, trigo e arroz — concentram mais substâncias não permitidas na UE.

“Essas descobertas são alarmantes porque se tratam de culturas de enorme importância regional, em países cujas economias dependem fortemente das exportações agrícolas”, acrescenta Groot.

A América Latina é a região com o maior crescimento no uso de agrotóxicos: seu consumo aumentou aproximadamente 500% entre 1990 e 2019, segundo um estudo da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Essa combinação aumenta a exposição direta dos trabalhadores rurais e das comunidades próximas às plantações, bem como a exposição indireta da população em geral por meio dos resíduos de agrotóxicos que permanecem nos alimentos , na água , no ar e no solo.

Por exemplo, em estudos com mulheres diagnosticadas com câncer de mama no Paraná, Carolina Panis, pesquisadora da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Brasil, que não participou do estudo publicado nos Anais B , constatou que a exposição ocupacional crônica a esses produtos está associada ao aparecimento de tumores mais agressivos.

“Muitos trabalham em plantações de soja e milho como auxiliares de aplicação de agrotóxicos e têm algum tipo de contato com essas substâncias durante a descontaminação de equipamentos de proteção, como luvas, máscaras e óculos de proteção”, disse ela ao SciDev.Net .

Da mesma forma, um estudo de 2024 publicado no Journal of Public Health detectou pesticidas no leite materno em pelo menos dez países da América Latina.

“Esses compostos podem chegar ao leite materno porque se acumulam no ambiente” e, dentro do corpo, “podem causar desequilíbrios hormonais, infertilidade ou câncer”, disse Rafael Junqueira Buralli, professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, Brasil, que não participou do estudo publicado na revista Proceedings B.

“A região continua permissiva em relação a essas substâncias, apesar das evidências de seus impactos na saúde e no ambiente, portanto, os resultados do estudo publicado nos Anais B , embora sólidos, não são surpreendentes”, lamentou Panis.

Para corrigir as desigualdades regulatórias entre a América Latina e a Europa, os pesquisadores do estudo sugerem a proibição imediata da produção, venda e uso de todos os ingredientes ativos considerados altamente perigosos.

O objetivo é evitar que as lacunas regulatórias na região permitam que países com leis mais fracas sofram os efeitos do comércio global desses compostos, disse Groot.

Além disso, o estudo destaca a necessidade de implementar a gestão de riscos nos níveis local e regional, garantindo a aprovação de pesticidas com base em protocolos de avaliação atualizados e programas de monitoramento adaptados a contextos específicos.

Segundo Panis, o recente acordo de livre comércio assinado em janeiro de 2026 entre o Mercosul e a UE poderá introduzir normas que restrinjam o uso dessas substâncias.

Fonte: SciDev.Net

Observatório dos Agrotóxicos: governo Lula libera mais agrotóxicos proibidos na Europa para abastecer o latifúndio agro-exportador

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Warning Signs: How Pesticides Harm the Young Brain - Cornucopia Institute

Enquanto a região do sul do Brasil se prepara para mais uma situação de evento meterológico extremo e tem-se a confirmação de que estamos vivendo um período de aquecimento agravado da atmosfera da Terra, o governo Lula continua tocando o barco e liberando mais agrotóxicos para venda e consumo em território nacional. É que hoje o Diário Oficial da União trouxe a publicação do Ato Nº 58, de 3 de dezembro de 2025, liberando mais 22 agrotóxicos do tipo “produto técnico” que são a versão concentrada que antecede a formulação dos produtos que serão vendidos. 

Uma primeira análise da lista de 22 agrotóxicos, um padrão comum em todo o ciclo de autorizações que o Blog do Pedlowski acompanha desde 2019 se confirma: 19 desses produtos são fabricado na China, o que mantém o principal comprador das commodities brasileiras na posição de maior fornecedor de venenos agrícolas.

Outro elemento comum que já mostrado em outras publicações neste blog é que a maioria dos produtos liberados (pelo menos 14) são de produtos que foram proibidos ou sequer autorizados para uso pela União Europeia (UE).  No caso do herbicida Clorfenapir a proibição na UE se deu em 2001 em função dos problemas ambientais e para a saúde humana, sendo que para outro herbicida, o Ciproconazol, a proibição é de 2004.  E não podemos esquecer do Imazetapir, herbicida que foi proibido na UE em 2002 por causa da sua toxicidade para o desenvolvimento ou reprodutiva, carcinogenicidade, etc.), e por sua alta persistência ambiental e periculosidade. Outros dois herbicidas, Diclosulam e Fomesafen, sequer chegaram a ser autorizados para uso na UE, mas estão sendo liberados para venda e consumo no Brasil.

O moral da história é o seguinte: por detrás dos discursos de responsabilidade e de compromisso com a agroecologia, o que temos na prática é uma enxurrada de aprovações que aumentam a exposição dos brasileiros a poderosos venenos agrícolas que adoecem os brasileiros via contato direto, consumo de alimentos e ingestão de água contaminados por um complexo coquetel de substâncias químicas banidas em outras partes do planeta.

Por que 70% dos agrotóxicos largamente usados no Brasil foram banidos na União Europeia?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

As autoridades de lá consideram alertas científicos da relação dessas substâncias com o câncer, malformações fetais, danos à reprodução, rins e fígado, autismo, Parkinson, Alzheimer, contaminação da água e muito mais

Tecnologia avançada para aplicar aqui venenos proibidos em outros países. Foto: ANAC

Cida de Oliveira* 

Atentas aos alertas da ciência sobre os riscos que os agrotóxicos representam para a saúde pública e o equilíbrio dos ecossistemas – e, claro, à pressão dos consumidores – autoridades da União Europeia já baniram 223 ingredientes ativos químicos desde 2001. Pesou na decisão a relação desses produtos com a alarmante lista do início desta reportagem, que vai bem além. Ou seja, foram proibidas as substâncias que foram utilizadas até que a efetividade e a segurança foram questionadas por estudos mais modernos e abrangentes. Portanto, deixaram de ser aceitáveis perante os novos conhecimentos científicos.

Já o Brasil, em sentido oposto, segue autorizando esses produtos por aqui. Tanto que esses 223 correspondem a 52% dos 429 ingredientes químicos permitidos no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). São matérias primas usadas na formulação de uma infinidade de herbicidas, fungicidas, inseticidas, acaricidas e reguladores do crescimento das plantas, que compõem as milhares de toneladas vendidas todo ano no Brasil, o maior mercado consumidor desses venenos.

Para piorar, desses agentes banidos pelos europeus, 7 estão na lista dos 10 mais vendidos no Brasil em 2023, segundo dados do Ibama divulgados no início do ano. No final da reportagem, você poderá conferir um recorte a partir do parecer publicado nesta terça (28) aqui no Blog do Pedlowski. Trata-se de um documento produzido e divulgado de maneira voluntária pela professora juntamente com Leonardo Melgarejo, coordenador adjunto do Fórum Gaúcho de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos, para respaldar organizações e setores do governo e legislativo na discussão de possibilidades relacionadas ao Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).

 “São moléculas banidas há muito tempo porque são velhas, mais tóxicas. E aqui se usa já há muitos anos, desde 1985. Isso impede a entrada de outras mais novas, menos tóxicas e melhor testadas”, disse ao Blog a engenheira química Sonia Corina Hess, professora aposentada da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e coautora de um parecer técnico detalhando dados sobre esses produtos banidos na União Europeia. “Não é por falta de opção que a gente está usando essas moléculas velhas. E sim porque são despejadas aqui devido ao preço mais baixo desse lixo em relação a moléculas novas. É por isso que entre os mais vendidos estão 7 banidos. A gente vai cumprindo assim esse papel de lixeira mesmo”.

De acordo com ela, que se dedica arduamente ao estudo desse caldeirão de venenos, a situação é bem complexa. Entre suas causas principais está o poder das transnacionais fabricantes, com seu lobby sobre os poderes da República. “A indústria química foca muito no Brasil porque é o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Vale muito dinheiro. Há forte pressão até para impedir o banimento. Por isso a gente está com esse cenário tão trágico para o povo brasileiro, que praticamente não tem defesa diante desse poder das indústrias multinacionais”.

Regulação frágil

Esse lobby onipresente, aliás, explica em parte a fragilidade da regulação brasileira quando comparada à do bloco europeu. Lá o conjunto de países observa vários pontos no processo de análise de pedido de registro e de sua validade. “Na União Europeia a reavaliação dos produtos é periódica. Trata-se de um trabalho extenso, que pode levar 6 anos ou até mais; um processo bem bacana, em que um país assume a liderança desses estudos. Depois é feito um parecer que é apresentado para os demais países. Entra então em consulta pública. Se aparece algum ponto que pode sinalizar para o banimento, eles convocam a indústria para justificativas. É bem sério”, disse.

“Já no Brasil a validade é eterna, não tem prazo. Uma vez aprovado, não há regras definindo datas para reavaliação. Por isso a gente tem moléculas que são vendidas no Brasil desde 1985. Para conseguir banir é um processo muito complicado; é no varejo e não no atacado, como na Europa. Como lá cada substância tem uma validade e se naquele prazo não se justificar a manutenção, eles vão banir. Existe uma organização, uma sistemática de reavaliação que não tem no Brasil”, disse. “Isso é que falta aqui. E cada vez que tem reavaliação de agrotóxicos no Brasil é aquele drama, um ‘Deus nos acuda’, com o lobby todo contrário pressionando. E ninguém leva em consideração a saúde pública, o gasto no SUS, a tragédia que é o adoecimento das pessoas. Uma tragédia brasileira diante desse poderio das multinacionais.”

Sonia Hess lembra ainda o processo de enfraquecimento da legislação do setor. “A lei dos agrotóxicos, em vez de mais rigorosa, ficou mais branda, dificultando o banimento. Mas os números da saúde pública estão aí. A incidência de câncer em pessoas mais jovens está aumentando. Autismo, desregulação endócrina. São muitas doenças que provêm de contaminação ambiental e os agrotóxicos têm papel muito decisivo nisso”, disse a especialista, que se vê particularmente preocupada com a qualidade da água de abastecimento. “Cada vez que a gente analisa a água encontra uma série de substâncias perigosas, inclusive agrotóxicos.”

Interesses em conflito

O engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, com extenso currículo envolvendo o tema, acrescenta outro fator agravante: o poder do agro no poder, inclusive sobre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por trás da liberação dos agrotóxicos. “O MAPA afirma que precisamos usar no Brasil venenos desnecessários na União Europeia por conta de nosso clima tropical. Oculta com isso um fato simples: aqueles produtos hoje proibidos na União Europeia já foram utilizados lá; eram necessários para a agricultura até que se comprovaram perigosos demais para a saúde humana e ambiental. Mas como a agricultura européia se mantém, sem eles? Utilizando outras formulações”, apontou.

“O fato é que estas outras formulações são mais caras, enquanto o lixo tóxico, que não pode ser comercializado lá é desviado para cá, a preços baixos. Lixo tem preço baixo”, disse, fazendo coro a Sonia Hess. Na sua análise, trata-se tambem de uma questão de contabilidade, onde os gastos com saúde são desprezados por aqueles só enxergam os resultados da lavoura, a cada safra, desprezando o horizonte de uso de seus próprios territórios. “Estão acabando com a microvida e a fertilidade dos solos, envenenando a água, multiplicando tragédias familiares e justificam isso com base em argumentações falaciosas”, completou.

Após uma década de espera pelos movimentos e organizações da sociedade civil, em junho deste ano o governo federal instituiu, por decreto, o Pronara. A política visa a redução gradual e contínua do uso de agrotóxicos, principalmente os altamente perigosos ao meio ambiente e extremamente tóxicos para a saúde. 

Mensagem de repúdio ao Pacote do Veneno projetado em edifício. Foto @projetemos

atribui ao mesmo MAPA, entre outras coisas, priorizar o registro de agrotóxicos de baixa toxicidade e de bioinsumos. Ou seja, uma incumbência que destoa dos horizontes do poderoso comando da pasta. Para Melgarejo, o nó dessa improvável convergência de interesses só pode ser desatado pela sociedade. E isso quando estiver plenamente consciente da situação.

“As pessoas que residem nas ‘zonas de sacrifício’ não estão cientes de que seus parentes estão sofrendo doenças incuráveis que poderiam ser evitadas, que gestações estão sendo perdidas, que se multiplicam casos de oncologia infantil e distúrbios nos sistemas endócrinos, nervoso e reprodutivo porque a água está sendo envenenada. E se soubessem que isso tudo poderia ser evitado com mudanças nas regras de financiamento, isenção de impostos e autorização de uso, aqui, de venenos que são PROIBIDOS em outros países, não reagiriam?”, pondera, lembrando que “zonas de sacrifício” são áreas nas quais os índices de mortalidade, afecções cancerígenas, gestações perdidas e casos de autismo e infertilidade superam as médias nacionais.

 Nessa perspectiva, Melgarejo defende que a sociedade seja informada sobre a gravidade da situação em que vive. “As pessoas estão sendo enganada a respeito dos agrotóxicos. E o Pacote do Veneno é um instrumento criminoso a serviço de interesses econômicos, cego aos direitos humanos fundamentais, antiético e contrário à civilidade”, disse. “Os números e fatos relatados no parecer demonstram isso. A sociedade precisa ser informada para avaliar aqueles seus representantes que vêm sendo escolhidos para ocupar espaços no poder legislativo. A maioria deles, como demostram as decisões envolvendo o pacote do veneno e as dificuldades para discussão de um modelo de desenvolvimento amistoso à natureza, zombam da saúde de seus eleitores”, diz.

Ele defende também que esta disseminação de informações sobre o tema dê o devido espaço para os avanços das práticas agroecologias, “um sistema de produção mais coerente com as necessidades de soberania alimentar e de enfrentamento ao aquecimento global, está sendo bloqueado pelo estímulo ao uso de lixo tóxico entre nós”. “Precisamos de proteção para as regiões onde a agroecologia se expande, que sejam estabelecidas áreas livres de agrotóxicos e os avanços possam ser multiplicados.

Mas não é só. Como tudo isso depende de políticas públicas, a importância de esclarecimento da sociedade ganha ainda mais relevância. “Até mesmo para o ganho de força na correlação que levou o agro ecocida a dominar o estado”, diz Melgarejo. “Eles estão no legislativo e ocupam postos chave no executivo, em todos os governos. Ocuparam o estado, que precisa se aproximar mais das necessidades da população e se afastar dos mecanismos que nos subordinam a interesses ofensivos à saúde humana e ambiental.”

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Confira a seguir

Cida Oliveira é jornalista e colaboradora regularmente com o Blog do Pedlowski.

Parecer técnico identifica graves riscos à saúde de centenas de agrotóxicos banidos na Europa e vendidos legalmente no Brasil

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Um parecer técnico preparado por dois especialistas que eu considero altamente qualificados nos estudos dos impactos ambientais e sanitários dos agrotóxicos, Sonia Corina Hess e Leonardo Melgarejo, faz um Raio-X detalhado de mais de 200 ingredientes ativos de agrotóxicos (223 na verdade) que estão banidos para uso na Europa, mas que continuam sendo legalmente comercializados no Brasil.

O parecer técnico inclui um quadro descritivo que discrimina o ingridiente ativo, classe de uso, ano de autorização no Brasil, ano de banimento na Europa, toneladas comercializadas em 2023, total de agrotóxicos comercializados, e efeitos sobre a saúde e o ambiente.

Um dos detalhes mais chocantes que aparece nas informações colhidas por Hess e Melgarejo a partir de fontes como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Agrofit (um banco de informações sobre os produtos agroquímicos e afins registrados no Ministério da Agricultura) e da União Europeia, é que o Brasil vem constantemente registrando ingredientes ativos logo após, ou a despeito, seu banimento na Europa. Além disso, uma quantidade considerável dos ingredientes ativos autorizados jamais foram registrados pela União Europeia.

O parecer ainda aborda o impacto não avaliado dos chamados adjuvantesque também são perigosos à saúde e m ambiente, mas não são acompanhados pela ANVISA ou considerados durante o processo de liberação dos ingredientes. Em alguns casos, os adjuvantes podem ser tão ou mais tóxicos do que os próprios ingredientes ativos que formam os agrotóxicos, mas não são avaliados por serem considerados inertes.

A informação que deveria ser levada especialmente em atenção se refere à longa lista de doenças associadas a esses ingredientes ativos, seja por contato direto ou indireto. Aí estamos falando de diferentes tipos, desregulação do sistema endócrina, danos celulares, danos ao sistema neurológico, danos renais, autismo e déficit de atenção.

A contaminação por esses produtos atinge ainda os recursos hídricos que, por sua vez, são as fontes de abastecimento das cidades brasileiras. Em outras palavras, e como já foi demonstrado pelas referências científicas anexadas ao parecer técnico, o processo de contaminação é bastante difuso, pois a água servida nas cidades está repleta de resíduos de agrotóxicos, formando uma espécie de poção venenosa que está envenenando os brasileiros de forma ampla, geral, irrestrita e altamente silenciosa.

O parecer assinado por Hess e Melgarejo sugere que “sem prejuízo à medidas direcionadas à proibição de todos aqueles 190 ingredientes ativos banidos dos mercados europeus, se atente para a possibilidade de articulações junto ao MS, FUNAI, MMA e ao MAPA, com vistas à suspensão imediata do uso daqueles produtos” em áreas de reforma agrária, zonas de sacrifício (que são aquelas regiões com indicadores de danos à saúde relacionados ao uso de agrotóxicos, superiores às médias nacionais), zonas de consolidação das práticas de base agroecológica, e em terras indígenas e áreas protegidas.

Uma questão ética que se levanta nas questões levantadas por esse parecer técnico se refere ao fato de que o Brasil continua autorizando ingredientes ativos que são conhecidamente altamente tóxicos e perigosos para a saúde humana, o que é revelado por seu banimento na Europa, sem que haja qualquer tipo de dispositivo que impeça que produtos banidos sejam autorizados no Brasil, algo que deveria ser automático.

Há ainda que se ressaltar que todo o processo de registro de ingredientes ativos se tornou ainda mais maleável e propositalmente rápido após a aprovação do chamado “Pacote do Veneno” pelo Congresso Nacional.  Uma das maiores excrecâncias que constam no pacote é o registro eterno dessas substâncias altamente tóxicas.  E para vantagem de quem? Das empresas multinacionais, principalmente europeias, especializadas em despejar no Brasil aquilo que a Europa baniu.

Quem desejar ler na íntegra o parecer técnico assinado por Sonia Hess e Leonardo Melgarejo, basta clicar [Aqui!].

Lixeira química: “É uma vergonha o Brasil comprar agrotóxicos perigosos, banidos em outros países, e que aqui nem pagam impostos”, alerta especialista

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Professora aposentada da UFSC referência em estudos sobre o tema, Sonia Corina Hess defende tributação, com os recursos destinados a descontaminação e políticas de saúde 

Por Cida de Oliveira*

Nuvem de agrotóxicos em lavoura no Mato Grosso. Foto: Documentário Juruena Rastros do Veneno

As liberações desenfreadas de agrotóxicos no Brasil, que é o maior consumidor mundial, e as isenções tributárias que beneficiam seus fabricantes multibilionários voltaram a ser criticadas pela engenheira química Sonia Corina Hess. Professora aposentada da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a engenheira química que se dedica a estudar esses produtos e seus impactos à saúde e meio ambiente, reitera críticas à opção dos governos pela importação de substâncias altamente tóxicas para satisfazer o agronegócio. “Hoje o Brasil é a maior lixeira química do mundo. A gente paga caro em agrotóxicos que foram banidos na União Europeia e em outros países porque os consideram um lixo”, afirma, em vídeo de alerta sobre a gravidade da situação, que você pode conferir ao longo da reportagem.

Sonia Hess destaca que, da lista dos 10 princípios ativos mais vendidos no Brasil, 7 foram proibidos na União Europeia ou que nem chegaram a ser registrados por lá. Segundo dados mais recentes do Ibama, de 2023, os 10 campeões de venda são, pela ordem: Glifosato, Mancozebe, 2,4 -D, Acefato, Clorotalonil, Atrazina, S-Metolacloro, Glufosinato de Amônio, Malationa e Dibrometo de Diquate. Os grafados em vermelho são os banidos.

“O Mancozebe, uma molécula perigosa, é o segundo mais vendido no Brasil. Mais de 50 mil toneladas foram jogadas aqui. O Acefato, banido em 2003, uma molécula velha, uma substância perigosíssima. A Atrazina, uma porcaria que se acumula na água. Intoxica populações de maneira crônica, causando uma série de problemas de saúde, vários tipos de câncer, infertilidade, e continua sendo vendida no Brasil mesmo tendo sido banida na Europa em 2004. É grande a lista das substâncias que foram banidas e que aqui continuam a ser vendidas a preço de ouro”, alerta.

Em seu recado contundente e necessário, a professora lembra ainda outro absurdo: os benefícios tributários concedidos há décadas. “Não pagam impostos, não pagam. Agora está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) se obriga ou não os agrotóxicos a pagar imposto. Além de a gente ter de lutar para banir aqui essas substâncias banidas em outros lugares, temos de lutar para que pelo menos paguem impostos para diminuir o dano financeiro ao país”, diz, com indignação. “É uma vergonha a gente pagar caro por esse lixo que não paga imposto”.

Professora Sonia Corina Hess faz mais um alerta sobre a farra dos agrotóxicos no Brasil

Indústrias nadam de braçada no oceano de benefícios fiscais

A professora se refere a subsídios tributários a esses produtos concedidos há quase 30 anos. A inconstitucionalidade de dispositivos legais que garantem enormes descontos no ICMS, principal fonte de arrecadação dos estados, está sendo questionada no Supremo há quase 10 anos. O plenário da Corte deve retomar hoje (22) o julgamento de ações que questionam a legalidade de benefícios concedidos à comercialização. Em seu voto, o ministro relator Edson Fachin reconheceu que a isenção fiscal dos agrotóxicos é inconstitucional.  Já o ministro Gilmar Mendes acolheu argumentos de representantes do agronegócio e votou pela manutenção dos benefícios. Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seguiram Gilmar. 

Em reportagem do Blog do  Pedlowski publicada em agosto, fica claro que o buraco de recursos públicos é mais embaixo. E não se limita a isenções e redução de alíquotas do ICMS. Os fabricantes de agrotóxicos se beneficiam também das isenções em impostos e contribuições federais, que foram sendo concedidas a partir da década de 1990: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação (II), Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e as Contribuição Social dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A alíquota zero dessas contribuições, aliás, impediram os cofres públicos de arrecadar R$ 8,9 bilhões de 2010 a 2017, conforme um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo dados divulgados pela Receita Federal com base em informações declaradas pelas empresas sobre créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais, de janeiro a agosto de 2024 os agrotóxicos deixaram de pagar mais de R$ 10,7 bilhões em impostos federais. A Syngenta deixou de recolher R$ 4 bilhões, a Bayer R$ 2,11 bilhões e a Basf, R$ 1,87 bi. Se nada for feito, as benesses terão continuidade mesmo com a entrada em vigor da reforma tributária, graças ao lobby onipresente e onipotente do agronegócio.

Câncer, malformações fetais, autismo, Alzheimer, Parkinson…..

Os impactos à saúde e meio ambiente dessa festa que essas empresas fazem no Brasil, com as bênçãos dos poderes, estão na pesquisa à qual Sonia Hess se dedica atualmente. Trata-se de um trabalho meticuloso, que o Blog do Pedlowski divulgou em primeira mão neste domingo (19). O objetivo é catalogar pesquisas científicas sobre os efeitos toxicológicos dos princípios ativos banidos lá fora e recebidos no Brasil como salvadores da lavoura. O trabalho em andamento já reúne dados alarmantes. Dos 570 ingredientes ativos registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), 429 são ativos químicos, dos quais 228 (53%) foram banidos ou não têm registro na União Europeia.

A professora já levantou estudos toxicológicos referentes a 48 deles desses ingredientes ativos presentes nos agrotóxicos. Os dados, parciais, apontam para a relação da exposição crônica a esses agentes com uma infinidade de problemas de saúde graves, incapacitantes e letais. São pelo menos 10 tipos de câncer associados, malformações congênitas, alterações no sistema hormonal, infertilidade e muitos outros distúrbios.

Câncerígenos (próstata, ovário, estômago, tireóide, linfoma não-Hodgkin, cérebro, colorretal, leucemia, sarcoma de tecidos moles e fígado). Segundo o levantamento, estão associados ao Acefato, Ametrina, Atrazina, Clorpirifós, Propiconazol, Epoxiconazol, Imazetapir, Mancozebe e Simazina.

Genotóxicos – causam danos ao material genético das células, como o DNA e os cromossomos, capazes de desenvolver câncer e até mesmo doenças hereditárias. Acefato, Alfa-cipermetrina, Bifentrina, Clotianidina, Imadacloprido, Permetrina e Sulfentrazona.

Desreguladores endócrinos – alteraram a produção, função e ação de hormônios. Entre eles estão o Profenofós, Propamil e Tibutiurom.

Teratogênicos – causam malformações congênitas, atraso no crescimento fetal, disfunções funcionais e até mesmo a morte. Atrazina, Clorpirifós, Cumatetradil e Flocumafeno.

Danos ao sistema imunológico de bebês expostos durante a gestação: Alfa-cipermetrina, Bendiocarbe, Bifentrina, Clotianidina, Fenitrotiona, Imidacloprido, Permetrina, Praletrina, Propanil, Sulfometurom-Metílico, Temefós e Tiodicarbe.

Danos metabólicos – ou seja, às reações químicas que envolvem o funcionamento das células: Alfa-cipermetrina, Bifentrina, Clotianidina, Fenitrotiona, Imidacloprido, Permetrina, Praletrina e Temefós.

Rins – danos ao órgão estão relacionados ao Dibrometo de Diquate, Tiodicarbe e Triflumurom.

Fígado – Alterações em células hepáticas humanas e no órgão em ratos podem ser causadas pelo Tidiocarbe e Triflumurom.

Parkinson – Atrazina, Clorpirifós, Metomil e Simazina.

Alzheimer – Clorpirifós e Metomil.

Autismo – Clorpirifós, Imidacloprido e Permetrina.

Desordem do Déficit de Atenção – Clorpirifós e Imidacloprido.

Infertilidade e baixa qualidade do sêmen – Atrazina e Clorpirifós.

Tóxico para abelhas – Atrazina, Bifentrina, Flubendiamida, Novalurom, Diafenturom, Dinotefurono, Flubendiamida, Imidacloprido, Picoxistrobina e Tiametoxam.

Tóxico para peixes – Ametrina, Diafenturom, Diurom, Hexazinona, Imizapique, Imazapir, Metomil, Tibutiurom e Tidiocarbe.

*Cida de Oliveira é jornalista