‘PL do Veneno’: Ibama pede a Lula seis ‘vetos essenciais’ à nova lei dos agrotóxicos

Repórter Brasil teve acesso a nota técnica do Ibama que recomenda veto a seis artigos da nova lei de agrotóxicos. Ministério do Meio Ambiente endossa o relatório; Lula tem até o dia 27 para decidir

rb agrotoxicosAtivistas do Greenpeace protestam contra projeto de lei que afrouxa regras para aprovação de novos agrotóxicos (Foto: Bárbara Cruz/Greenpeace)

Por André Borges, de Brasília (DF) para a Repórter Brasil 

A ala ambiental do governo federal aumentou a pressão nesta semana para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete trechos da nova lei de agrotóxicos, conhecido durante sua tramitação no Congresso como PL do Veneno. O texto flexibiliza regras e facilita a entrada de novos agrotóxicos no país.

Repórter Brasil apurou que técnicos do Ibama elaboraram uma lista com a recomendação de seis vetos ao texto, aprovado pelo Senado no dia 28 de novembro.

O documento, acessado com exclusividade pela reportagem, já foi remetido ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para encaminhamento à Presidência da República. Lula tem até o dia 27 para decidir sobre a sanção ou vetos à nova lei.

O relatório aponta “retrocessos”, “inconstitucionalidades” e lista seis “vetos essenciais” sobre o texto que está nas mãos do governo. Lula terá até o dia 27 para decidir sobre o assunto. A Presidência tem a prerrogativa de cortar ou não artigos do texto, mas não está habilitada a modificar a redação. Em caso de vetos, o Congresso pode realizar uma nova votação para tentar restabelecer o conteúdo suprimido.

A Repórter Brasil procurou o Ministério do Meio Ambiente e a Casa Civil da Presidência da República para comentar o teor do documento elaborado pela área técnica do Ibama. Por meio de sua assessoria, o MMA declarou que aprova as propostas de veto e que elas serão encaminhadas ao Palácio do Planalto.

“O MMA endossa a posição apresentada pelo Ibama e prepara hoje uma nota técnica neste sentido”, declarou o ministério.

A Casa Civil informou que pediu a análise dos órgãos envolvidos no tema, o que também inclui a Advocacia-Geral da União (União). “A Casa Civil da Presidência encaminhou o Projeto de Lei 1459/2022 para manifestação dos órgãos envolvidos e aguarda retorno”, informou.

Quais são os vetos propostos pelo Ibama?

O principal pleito do Ibama é a manutenção dos critérios técnicos e científicos que embasam a liberação e a fiscalização dos agrotóxicos (Foto: Unsplash)

1) Redução das competências

O principal pleito do Ibama é a manutenção dos critérios técnicos e científicos que embasam a liberação e fiscalização dos agrotóxicos. O texto aprovado no Senado retira do órgão ambiental federal e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a função de analisar impactos à saúde e ao meio ambiente, em casos de agrotóxicos já registrados que venham a sofrer algum tipo de alteração em sua composição química – situação bastante comum no setor. Ao pedir o veto deste trecho (artigo 27º), o Ibama se justifica no documento: “O resultado disso é que o risco da avaliação ambiental se torna uma mera formalidade.”

O órgão ambiental explica que, da forma como o texto está hoje, quaisquer modificações que venham a ocorrer nas características essenciais de um agrotóxico já registrado – situação que pode, inclusive, torná-lo mais tóxico do que originalmente – passam a ser atribuição exclusiva do Ministério da Agricultura (Mapa). Isso significa que a Anvisa e o Ibama deixam de ser ouvidos nessas situações.

“As alterações podem impactar diretamente no perfil ecotoxicológico e toxicológico do agrotóxico, inclusive com a presença de novas impurezas que podem torná-lo mais tóxico do que quando registrado inicialmente”, afirma o órgão ambiental, apontando ainda que a mudança afronta a Constituição Federal. “Trata-se de flagrante retrocesso socioambiental, uma vez que hoje esse tipo de avaliação é realizado de forma conjunta.”

2) Análises complementares

O texto aprovado pelo Congresso prevê ainda que as reavaliações de agrotóxicos pelo Ibama e a Anvisa sejam apenas complementares (artigo 28º) à análise do Mapa. Em outras palavras, caberá ao Ministério da Agricultura, a seu critério, requerer ou não essas informações.

O Ibama alerta que essas reavaliações conduzidas pela Anvisa e Ibama “são pautadas em robusta base técnico-científica”, por se tratar de “processos investigativos sobre efeitos adversos à saúde e/ou meio ambiente”. Por isso, diz o Ibama, estes órgãos “não podem ser rebaixados à condição de mero complemento da análise do órgão de Agricultura”.

Como exemplo das exigências desta análise técnica, o Ibama lembra que, pelas regras atuais, o coordenador desse processo é definido conforme o tipo de reavaliação de produto, ou seja, pelas “atividades finalísticas de cada autoridade participante do registro” de cada agrotóxico. “O órgão de Agricultura não detém o saber e competência institucional para atuar nesses temas”, afirma o relatório do órgão ambiental.

3) Substituição de produtos

O Ibama também requer a derrubada de uma regra que condiciona ao Mapa a adoção das medidas de segurança.

Segundo o artigo 31 do texto aprovado no Senado, se for constatado que um produto causa potenciais danos ao meio ambiente ou à saúde humana, sua restrição, suspensão, cancelamento ou proibição somente poderá ser efetivada caso existam outros “produtos substitutos”, elencados pelo Ministério da Agricultura.

“Com isso, medidas necessárias ao bem estar humano e equilíbrio ecológico ficam condicionadas à ação do órgão registrante (Mapa)”, afirma o Ibama, que classifica a regra como “retrocesso socioambiental com ofensa ao direito à vida saudável e ao equilíbrio ambiental”.

4) Controle de embalagens de agrotóxicos

No que diz respeito a embalagens de agrotóxicos, o texto aprovado no Congresso (artigo 41º) dispensa a necessidade de o fabricante gravar informações de modo indelével, ou seja, com rótulos em relevo, impossíveis de serem removidos sem danificações. 

A nova regra dispensa a necessidade deste tipo de tratamento visual em relação ao nome da empresa titular do registro, além de não tornar obrigatória a advertência sobre o não reaproveitamento das embalagens, medida básica de saúde e segurança.

O artigo, alerta o Ibama no documento, dificulta a responsabilização das empresas que façam a destinação inadequada das embalagens de agrotóxicos. “Retroceder no controle de embalagens desses produtos, facilitando a remoção da inscrição da empresa titular e a sua indevida reutilização, constitui retrocesso socioambiental e maior risco à saúde e ao meio ambiente. Vai de encontro à prática de controle de embalagens de agrotóxicos no Brasil há mais de 30 anos”, afirma a autoridade ambiental.

5) Produtos cancerígenos

Até hoje, os agrotóxicos e seus componentes só podem ser produzidos, comercializados e utilizados, se previamente registrados conforme as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura.

A nova lei (artigo 4º)  altera esse entendimento e diz que, agora, serão proibidos apenas os produtos que apresentarem um “risco inaceitável”, abrindo espaço para um tipo de tolerância ao risco. Ocorre que não há clareza sobre os critérios para embasar essa decisão.

“É relevante e urgente garantir que os filtros de proibição vigentes sejam mantidos. O filtro escolhido é vago e insuficiente. O Brasil não pode ser caminho livre para substâncias banidas em outros países”, alerta o Ibama.

O órgão federal destaca que não é aceitável o registro de um agrotóxico que tenha maior ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente do que aqueles que já foram registrados para o mesmo fim. 

“De igual maneira, não é razoável admitir o registro no Brasil de agrotóxicos para os quais o país não dispõe de métodos de desativação, não haja antídoto ou tratamento eficaz”, diz o relatório do órgão federal. “A ciência indica não existir risco aceitável ao câncer. Segundo a Fiocruz, não há uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas.”

6) Saldão do registro

A nova lei cria uma taxa única para o registro de agrotóxicos, ao contrário do que ocorre atualmente. Segundo o Ibama, no entanto, não há um estudo sobre as estimativas de receitas que serão geradas por essa nova taxa.. Paralelamente, o texto (artigo 66º) revoga uma série de regras relativas às taxas ambientais que já estão envolvidas com esse processo. 

Na avaliação dos técnicos do órgão ambiental, essa mudança contraria o interesse público, ao incentivar o registro de produtos potencialmente danosos à saúde e ao meio ambiente, devido à potencial “renúncia de receitas auferidas dos serviços ambientais”.

PL rechaçado por cientistas

O texto aprovado pelo Congresso prevê ainda que as reavaliações de agrotóxicos pelo Ibama e a Anvisa sejam apenas complementares (Foto: Otávio Almeida / Greenpeace)

Apesar das indicações de vetos, não há sinalização de que Lula deverá acatar as sugestões. Como mostrou a Repórter Brasil, o texto aprovado no Senado contou com o apoio da base do governo, após negociações com a bancada ruralista realizadas ainda durante a transição de governo, no fim do ano passado, e a aprovação da PEC do reequilíbrio fiscal, neste ano.

O projeto original já recebeu mais de 20 manifestações contrárias da comunidade científica, entre elas o Instituto Nacional do Câncer, a Fiocruz e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, além da Anvisa e Ibama.

Desde que o senado aprovou a lei, diversas organizações pediram o veto do presidente. Um deles foi o manifesto entregue ao presidente durante a COP, assinado por Greenpeace, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, e o Observatório do Clima, entre outros.

Só nesta terça-feira (12), o Ministério da Agricultura publicou a aprovação para comercializar 18 novos agrotóxicos no país.


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Este texto foi inicialmente pela Repórter Brasil [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: no ritmo de Bolsonaro, governo Lula chega a 500 agrotóxicos liberados em 2023

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Em uma das mais flagrantes quebras de promessas eleitorais, o governo Lula segue aprovando a liberação de agrotóxicos no mesmo ritmo adotado por Jair Bolsonaro. Agora, com a publicação do Ato No. 56 de 7 de dezembro, o governo Lula chega a astronômicos 500 agrotóxicos aprovados desde janeiro. Esse valor que pode ser ainda maior até o final do ano já supera as aprovações ocorridas sob Bolsonaro em 2019 (n=475) e 2020 (n=493). Eu não me surpreenderei, se os númerosd e 2021 e 2022 também forem superados. É que o “ogronegócio” está longe de se contentar com o montante de liberações, e seus representantes querem sempre mais, muito mais.

Ao verificar a lista dos agrotóxicos liberados no dia de hoje dei de cara com dois produtos contendo o princípio ativo  que foi classificada pela IARC como provável carcionógeno em humanos, apesar de ainda estar liberada nos EUA e na Europa onde o uso deste agrotóxico se encontra fortemente restringido, mas que no Brasil tem um nível “legal” de resíduos que é de 400 vezes mais do que o autorizado na União Europeia.

O problema é que com a aprovação do “Pacote do Veneno” há a expectativa de que o presidente Lula veta as partes mais escandalosas desta lei que abrirá espaço não apenas para a continuidade do uso da malationa, mas de vários outros agrotóxicos já classificados como claramente causadores de câncer e outras enfermidades grave.

Em outras palavras, todas aquelas promessas que o atual governo iria trabalhar para que o Brasil adotasse um modelo agroecológico de agricultura ficaram mesmo só no campo das promessas, e o que se vê é um governo fortemente alinhado com os interesses do latifúndio agro-exportador e das grandes corporações multinacionais que se refastelam em lucros obtidos com o adoecimento dos brasileiros e como a contaminação de nossos solos, águas e atmosfera.

Como venho dizendo desde a posse do presidente Lula, os agrotóxicos representam uma daquelas facetas que ameaçam devorar o atual governo, na medida em que o avanço do uso massivo de substâncias químicas altamente perigosas está criando uma série de epidemias surdas no Brasil, incluindo o recrudescimento da quantidade de diversos tipos de câncer. Como estamos, em contrapartida, assistindo esforços do próprio governo para a redução dos repasses para o sistema único de saúde (SUS), essa é uma combinação que ainda trará graves problemas de saúde pública para o Brasil.

Por isso, a luta contra os agrotóxicos deverá ser uma das principais nos enfrentamentos que deverão ocorrer em 2024. É que ainda temos quase 1.000 agrotóxicos na fila de espera para serem liberados para comercialização no Brasil. E quem espera que algo do interior do governo Lula em termos de reação a esta poção venenosa, melhor esperar sentado.

Por causar contaminação ambiental e câncer, Costa Rica decide banir o fungicida Clorotalonil

Will Chlorothalonil Water Contamination In Costa Rica Come To An End? |  MENAFN.COM

Por Tico Times

O agrotóxico clorotalonil foi oficialmente proibido na Costa Rica depois que o presidente Rodrigo Chaves assinou um decreto oficial proibindo seu uso.

A degradação do Clorotalonil no solo depende de diversos fatores e pode gerar metabólitos que preocupam a saúde e o meio ambiente. Foi identificado que este produto químico pode ser altamente tóxico para peixes e invertebrados aquáticos, principalmente quando aplicado em períodos de chuvas.

Além disso, o clorotalonil é classificado como provável carcinógeno humano pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) e é considerado um potencial desregulador endócrino com efeitos no desenvolvimento embrionário.

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) concluiu que existem preocupações críticas relacionadas com a contaminação das águas subterrâneas pelos metabolitos do clorotalonil.

Em abril de 2023, após relatório técnico emitido pelo Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente e Energia e Instituto Costarriquenho de Aquedutos e Esgotos, foram estabelecidas diversas recomendações para o manejo do pesticida clorotalonil, entre as quais a proibição de seu uso foi solicitado.

A Câmara Constitucional, por sua vez, estabeleceu a obrigatoriedade do cumprimento do disposto no relatório, e, por isso, após uma série de reuniões e esforços interinstitucionais, o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente e Energia e o Ministério da Agricultura e Pecuária assinou o decreto proibindo o uso do clorotalonil.

“Parece-me uma grande vitória para o movimento ambiental que conseguiu, através de ações administrativas e judiciais, demonstrar aos empresários e ao Poder Executivo que devemos pensar nas gerações futuras e na proteção de bens altamente frágeis e finitos”, comentou Alvaro Sagot , advogado ambiental. Os Ministérios da Saúde, do Ambiente e da Energia e da Agricultura e Pecuária da Costa Rica estão a trabalhar em estreita colaboração para formular uma política abrangente de gestão do uso de agrotóxicos que procura reduzir os riscos associados à contaminação que eles causam.


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo “Tico Times” [Aqui!].

Com retomada do PARA, Anvisa identifica agrotóxicos em 25% dos alimentos vendidos nos supermercados

A Anvisa coletou alimentos como feijão, mandioca, pimentão, café em pó e batata em supermercados de todo o Brasil em 2018, 2019 e 2022

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Por  Karolini Bandeira, em Brasília, para ” O Globo”

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) identificou que 25% dos alimentos de origem vegetal em supermercados, como café em pó, arroz e frutas, possuem agrotóxicos não autorizados ou com resíduos acima do limite permitido. 

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) da reguladora coletou amostras dos alimentos em supermercados de todas as regiões do país em 2018, 2019 e 2022, com pausa em 2020 e 2021 devido à pandemia. No último ano, foram analisadas 1.772 amostras de amendoim, batata, brócolis, café em pó, feijão, mandioca, laranja, maracujá, morango, pimentão, quiabo, repolho e farinha de trigo.

Das amostras, 41,1% não tinham resíduos de agrotóxicos, 33,9% tinham resíduos dentro do limite permitido e 25% continham a presença de um agrotóxico não autorizado ou com resíduos acima do limite permitido.  Já 0,17%, equivalente a 3 amostras, apresentaram risco agudo à saúde, podendo causar danos à saúde do consumidor em curto espaço de tempo.

No período de 2018 a 2019 foram analisadas 3.296 amostras em 84 municípios. Foram monitorados 14 alimentos de origem vegetal: abobrinha, aveia, banana, cebola, couve, laranja, maçã, mamão, milho, pepino, pera, soja, trigo e uvas.

Na época, o programa identificou 33,2% das amostras sem resíduos; 41,2% com resíduos dentro do limite permitido; 25,6% com agrotóxico não autorizado ou acima do limite permitido; e 0,55%, equivalente a 18 amostras, apresentando risco agudo à saúde.

Segundo a Anvisa, as situações de risco agudo encontradas foram pontuais e de origem conhecida. “Para esses casos, a Anvisa vem adotando providências e recomendações com vistas à redução dos riscos identificados.”, afirmou, em nota.

O programa de monitoramento foi criado em 2001 para verificar a quantidade de elementos químicos em produtos presentes no dia a dia do brasileiro e orientar a fiscalização dos alimentos nos supermercados.


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Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “O GLOBO” [  ].

Fundação Heinrich Böll lança versão em português do Atlas Agrotóxicos

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Nas frutas, nos vegetais, no leite materno, no ar e até mesmo nos solos de territórios protegidos – vestígios de agrotóxicos usados na agricultura podem ser encontrados em toda parte. Os agrotóxicos deterioram a saúde humana, a biodiversidade, a água e o solo, mas isso não é, de jeito algum, novidade. Em 1962, por exemplo, tivemos a publicação do livro mundialmente aclamado Primavera Silenciosa, da bióloga Rachel Carson, que descreveu os efeitos nocivos do uso desses produtos. O trabalho foi inovador para o movimento ambiental e levou à proibição de agrotóxicos altamente tóxicos, como o DDT (diclorodifeniltricloroetano).

Porém, sessenta anos após o lançamento do livro de Carson, os agrotóxicos estão sendo usados no mundo inteiro em quantidades cada vez maiores, mesmo com regulamentações de aprovação mais rígidas – e acordos voluntários e obrigatórios sobre o manuseio desses produtos. O cultivo de plantas geneticamente modificadas como a soja, criadas pelas mesmas corporações que estão produzindo agrotóxicos, tem contribuído para o aumento do uso de herbicidas, principalmente em países ricos em biodiversidade. O mercado global de agrotóxicos é altamente lucrativo. Algumas empresas agroquímicas influentes estão expandindo seu controle sobre o mercado e prosperando com lucros cada vez maiores. Na vanguarda: empresas europeias como Bayer e BASF. A União Europeia (UE) é o maior mercado de exportação de agrotóxicos do mundo, e vem investindo cada vez mais em países do Sul Global. As empresas da região exportam agrotóxicos que são proibidos em seus próprios territórios, devido aos seus efeitos nocivos na saúde humana e no meio ambiente.

O Brasil é um dos países mais importantes para esse mercado, ocupando o pódio dos maiores consumidores e importadores de agrotóxicos. O país permite limites de resíduos em água e alimentos muito superiores aos da UE. Isto possibilita o registro cada vez maior de novos agrotóxicos, com recordes sendo batidos a cada ano, além do crescimento da importância das commodities na economia brasileira, a partir da ampliação da área plantada e da produção de culturas mais dependentes desses produtos. Este processo gera uma série de problemas nacionais relativos ao uso de agrotóxicos, que por sua vez são sui generis, como o crescimento dos registros de conflitos no campo envolvendo a contaminação de comunidades da agricultura familiar ou de povos tradicionais.

Em contrapartida ao consumo cada vez maior desses produtos, multiplicam-se também os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que pesquisam e denunciam os impactos dos agrotóxicos, para combater o seu avanço e apresentar alternativas a este modelo, como a agroecologia. Pesquisas recentes indicam um aumento no consumo de alimentos orgânicos entre brasileiros durante os últimos anos, o que mostra que as pessoas estão cada vez mais conscientes em relação à importância do acesso aos alimentos cultivados sem o uso de agrotóxicos. O debate sobre os riscos do consumo de agrotóxicos não cresce apenas em solo brasileiro. O tema tem visibilidade mundial, a partir do avanço de graves A União Europeia é o maior mercado de exportação de agrotóxicos do mundo, e vem investindo cada vez mais em países do Sul Global.”

“Diante do papel central do Brasil no debate sobre os impactos dos agrotóxicos, o escritório da Fundação Heinrich Böll considerou fundamental produzir uma edição brasileira do Atlas dos Agrotóxicos. impactos. A morte massiva de abelhas causada por agrotóxicos à base de fipronil em diferentes partes do planeta e a contaminação de escolas por produtos aplicados via pulverização aérea são dois exemplos que ilustram os riscos do uso dessas substâncias. Assim, diante do papel central do Brasil no debate sobre os impactos dos agrotóxicos, o escritório da Fundação Heinrich Böll considerou fundamental produzir uma edição brasileira do Atlas dos Agrotóxicos, publicado originalmente na Alemanha, em 2022. Este material faz um raio-x sobre a questão dos agrotóxicos no Brasil a partir de um conjunto de artigos traduzidos e outros originais, escritos por autores que são referência na pesquisa do tema no Brasil. Todos os textos apresentam dados e fatos sobre o uso e o impacto dos agrotóxicos na agricultura e na saúde humana.

Desde seu lançamento, o Atlas dos Agrotóxicos já foi adaptado e lançado pelos escritórios das Fundação Heinrich Böll em mais de oito países e cinco línguas. Este movimento contribui com as ações para a costura de acordos internacionais que buscam enfrentar o avanço do uso de agrotóxicos. Na União Europeia, a Estratégia Farm to Fork (do campo ao garfo) foi elaborada para pedir que os Estados-Membros reduzam o uso de agrotóxicos e os riscos associados em 50% até 2030. Em paralelo, organizações internacionais como o Programa Mundial de Alimentos (WFP) e a Organização para Agricultura e Alimentação (FAO) enfatizam a necessidade da transição para sistemas alimentares mais sustentáveis.

As mudanças climáticas têm se tornado um tema central em qualquer debate sobre políticas e direitos humanos, e a redução de insumos de agrotóxicos na agricultura é um ponto chave dessa discussão. A Fundação Heinrich Böll já publicou uma série de materiais voltados para os impactos sociais e ambientais dos sistemas alimentares, entre elas o Atlas do Agronegócio, o Atlas da Carne e o Atlas dos Insetos. É crucial que alternativas mais sustentáveis sejam ampliadas, trabalhando com a natureza – e não contra ela. Temos que definir o curso agora. A agroecologia e o manejo integrado de pragas (MIP), além da produção de mais pesquisas com biopesticidas, podem ajudar nesse processo.

Para a Fundação Heinrich Böll e muitos parceiros, comer é um ato político. Porque debater as origens dos alimentos e como eles são produzidos é condição fundamental para que todes tenham garantido o direito ao acesso a alimentos saudáveis e de qualidade. Acreditamos que este atlas fornece material que contribui para um debate dinâmico e para uma transformação em nossa forma de produzir e consumir.

Quem desejar baixar gratuitamente o “Atlas dos Agrotóxicos” basta clicar [Aqui!].


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Este texto foi originalmente publicado pela Fundação Heinrich Böll [Aqui!].

O deserto verde avança no Brasil com a expansão das monoculturas de eucalipto para produção de celulose

188374Plantação de árvores na perspectiva de uma formiga. Foto: Imagens/imagem Pond5

Por Norbert Suchanek para o JungeWelt

Todas as manhãs, um ônibus após o outro transporta milhares de trabalhadores da comunidade de Ribas do Rio Pardo até aquele que é hoje o maior canteiro de obras do Brasil. Uma planície de areia vermelha bem definida e nivelada, com vários campos de futebol em tamanho, nos quais dezenas de enormes guindastes de construção, alcançando o céu azul, estão erguendo monstruosos andaimes de aço e salas de produção, e ao mesmo tempo, máquinas de construção de estradas estão asfaltando tudo o que podem : Trata-se do projeto de celulose “Cerrado”, que custa cerca de quatro bilhões de euros da Suzano, já a maior produtora brasileira de celulose. A expectativa é que a nova fábrica entregue anualmente 2,55 milhões de toneladas de matéria-prima de papel proveniente de eucaliptos geneticamente modificados, aumentando a produção total da Suzano para 13,5 milhões de toneladas por ano.

O projeto, apoiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e pelo governo do estado de Mato Grosso do Sul, trouxe mais de dez mil trabalhadores da construção civil do Sul e Nordeste do Brasil, de São Paulo e de países como Colômbia, Venezuela, Cuba, Argentina e Haiti à comunidade, que originalmente tinha cerca de 20 mil habitantes, que não estava preparada para esta “explosão demográfica”. Os preços dos terrenos e os aluguéis de apartamentos dispararam. O assentamento operário com 1.280 leitos, construído por uma empresa terceirizada na periferia da cidade, é apenas uma gota no oceano.

Os dias de empregos no mega canteiro de obras estão contados há muito tempo. A fábrica, que fica a apenas dez quilômetros de Ribas do Rio Pardo, tem conclusão prevista para junho do próximo ano. De acordo com um comunicado da empresa, a operação das instalações e as plantações de madeira empregarão cerca de 3.000 pessoas de forma permanente, muito poucas das quais virão da indústria da construção, atualmente em expansão.

A parte mais importante do projeto Cerrado é a matéria-prima: o eucalipto. As plantações uniformes de árvores já estão se espalhando pela região como um mar. Outrora conhecida como “Terra do Gado”, Ribas do Rio Pardo e comunidades vizinhas como Três Lagoas, Santa Rita do Pardo, Água Clara e Brasilândia são dominadas pelo eucalipto há vários anos. O boom das plantações de árvores começou na região no início dos anos 2000 e se acelerou com a conclusão das três primeiras fábricas de celulose em 2009, 2012 e 2017 em Três Lagoas, duas das quais pertencem à empresa Suzano e uma à empresa Eldorado Brasil.

Onde há poucos anos onças e pumas vagavam pela floresta intacta do Cerrado caçando tamanduás, veados, antas e outros animais selvagens, ou gado pastando para o consumo de carne do Brasil, hoje os paus de eucalipto estão enfileirados. De acordo com a Associação dos Produtores e Consumidores de Plantações Madeireiras (Reflore-MS), um total de 1,4 milhão de hectares em Mato Grosso do Sul já foram plantados com clones da espécie arbórea australiana de rápido crescimento. Este ano serão acrescentados mais 300 mil hectares de plantações de eucalipto: 822 hectares por dia.

De acordo com o atual plano de manejo florestal, a própria Suzano possui 169,3 mil hectares de floresta protegida de Cerrado e 458,4 mil hectares de áreas de eucalipto na região, que planeja expandir para 600 mil hectares até meados de 2024 para operar a nova fábrica. Para alegria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) de Mato Grosso do Sul, Ribas do Rio Pardo se tornará a “capital mundial do eucalipto”.

A matéria-prima do papel mato-grossense já é vendida para 36 países da Ásia, América do Norte, América Central, América do Sul, Europa, Oriente Médio e África, sendo a China, de longe, o maior comprador. No ano passado o país importou 2,384 milhões de toneladas.

O que o governo do estado e a indústria de celulose comemoram é, para a rede contra os desertos verdes (Rede Alerta contra os Desertos Verdes ), uma catástrofe ecológica e social. A Suzano é responsável pelo desmatamento do Cerrado, pela poluição e pela escassez de água, bem como pela destruição de solos férteis, segundo a rede, que descreve as monoculturas madeireiras como “desertos verdes”. “A expansão das monoculturas e das suas cadeias logísticas e industriais está causando a perda da biodiversidade e de qualidade de vida tanto no campo como na cidade”, queixa-se a rede.

Os ambientalistas denunciam especialmente o plantio pela Suzano de duas espécies de eucalipto geneticamente manipuladas – aprovadas pelo governo brasileiro: a variedade H421, aprovada em 2015 e que visa fornecer mais polpa por hectare, e a variedade 751K032, permitida desde 2021 e que, assim como a soja geneticamente manipulada conhecida da empresa genética Monsanto, é resistente ao herbicida total glifosato.

“Mato Grosso do Sul é o estado com maior produção de eucalipto, principalmente pelos incentivos fiscais às empresas de celulose e pela disponibilidade de terras antes utilizadas para a pecuária”, explicou o advogado trabalhista Leomar Daroncho em simpósio de cientistas, ativistas e atingidos pela monoculturas de árvores e plantações transgênicas de eucalipto, que ocorreu em junho na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). “Em grandes áreas, a vegetação nativa, o Cerrado, foi retirada para o plantio de eucalipto transgênico”.

As pequenas famílias de agricultores e as explorações pecuárias que anteriormente não venderam as suas terras às empresas de celulose estão agora presas às monoculturas e queixam-se de que os riachos e poços estão a secar e os operadores das plantações pulverizam regularmente pesticidas. A situação é particularmente dramática para os sobreviventes do povo Ofayé no município vizinho de Brasilândia. Sua reserva indígena restante, de 484 hectares, está cercada por dezenas de milhares de hectares de monocultura de eucalipto. Uma ilha de Cerrado no mar de plantações madeireiras que foi demarcada como território indígena na década de 1990, mas ainda não foi “homologada”, ou seja, reconhecida, pelo governo brasileiro.

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 Colheita de madeira em escala industrial. Joa Souza/imago

“Em pouco tempo vimos a expansão do Geneucalyptus no limite da reserva. Vimos como inúmeras árvores nativas, com cem ou duzentos anos, foram derrubadas mecanicamente em poucos minutos e substituídas por eucaliptos”, reclamou o cacique Ofayé, Marcelo da Silva Lins, durante o simpósio. O estado está agora a tornar-se cada vez mais seco e o clima local está a tornar-se cada vez mais quente.

De acordo com um relatório publicado em dezembro de 2022 pela Environmental Paper Network (EPN), uma rede global de mais de 150 grupos ambientalistas e organizações não governamentais, sabe-se que os clones de eucalipto de rápido crescimento drenam a água do solo. “A enorme expansão destas plantações, em conjunto com as alterações climáticas, está lentamente a transformar o reservatório de água continental da região numa área de seca. O restante vegetação natural será danificado, enquanto a agricultura tradicional e a agricultura de subsistência se tornarão impossíveis.”

O risco de grandes incêndios florestais também aumenta. Durante os períodos de seca, as plantações de madeira poderiam facilmente pegar fogo. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), responsável pelo monitoramento florestal via satélite, o número de incêndios na região do eucalipto multiplicou-se a partir de 2018, passando de cerca de 1.000 a 3.000 incêndios florestais por ano para mais de 10.000 incêndios em 2020. Um total de 20 mil hectares de floresta de eucalipto foram queimados naquela época no Mato Grosso do Sul. E, finalmente, o uso crescente de herbicidas como o glifosato ou insec=ticidas dirigidos contra formigas cortadeiras está envenenando os cursos de água e a ameaçar a vida selvagem e os meios de subsistência da restante população local que ainda não foi deslocada.

No Brasil, as empresas de celulose costumam afirmar que suas plantações de eucalipto não substituem áreas florestais naturais, mas sim substituem fazendas agrícolas ou degradadas anteriormente utilizadas. Um estudo publicado em 2013 pela Universidade Federal de Goiás mostra que, entre 2002 e 2010, mais de 61% das novas florestas de eucalipto foram criadas em áreas intactas de Cerrado. Apenas 26 por cento das plantações de madeira substituíram pastagens para gado e cerca de 13 por cento substituíram áreas anteriormente utilizadas para outros fins. Em comparação com os anos de 2005 e 2011, a área de eucalipto mais que quadruplicou em detrimento do Cerrado, especialmente no Mato Grosso do Sul, afirma o estudo.

Também é importante mencionar que as fazendas tradicionais de gado no Cerrado são significativamente menos prejudiciais do que as plantações madeireiras industriais. Por um lado, as áreas de pastagem fornecem mais habitat para a flora e a fauna naturais do que as monoculturas madeireiras australianas. Por outro lado, embora os pecuaristas desmatem ou queimem a floresta, deixam em pé algumas árvores de sombra e, sobretudo, as raízes das árvores e arbustos permanecem no solo, o que é uma diferença fundamental. O ecossistema do Cerrado está adaptado aos incêndios florestais há milhares de anos. Cerca de 70% da sua biomassa encontra-se no subsolo, protegida do fogo. Suas plantas têm raízes profundas e poderosas que armazenam grandes quantidades de água para sobreviver a incêndios florestais e longos períodos de seca. Portanto, após a limpeza, elas podem brotar novamente e o ecossistema pode se recuperar. Algumas pastagens da região do Cerrado que são consideradas degradadas pelos agricultores estão, na verdade, regenerando o Cerrado.

Em última análise, os grandes criadores de gado não fecham as portas apenas porque venderam as suas terras à indústria da pasta de papel. Com o lucro que obtêm, costumam adquirir terras mais baratas em outras áreas que ainda não foram desmatadas para criar novas pastagens.

A Suzano, porém, se vê como a salvadora do clima que protege o Cerrado. Nenhuma árvore foi derrubada na região para suas plantações madeireiras. »Na Suzano seguimos uma política de produção responsável e, por isso, introduzimos uma política de desmatamento zero. “Todas as nossas florestas de eucalipto estão localizadas em áreas que já eram cobertas por outras culturas”, afirma a empresa. O cultivo do eucalipto tem impactado positivamente a atmosfera devido à conversão de terras antes utilizadas para agricultura, disse o diretor da Suzano, Aires Galhardo, em entrevista ao portal Celulose .

É por isso que a empresa – tal como outras empresas de plantações de madeira – quer ser recompensada com dinheiro do comércio internacional de carbono. “O eucalipto cresce rapidamente e ajuda a absorver o dióxido de carbono da atmosfera e, assim, devolver oxigênio puro à natureza”, escreve Suzano sobre seu projeto de proteção climática “Carbono Cerrado”, de Ribas do Rio Pardo. “O papel das florestas de eucalipto é fundamental para os esforços da humanidade na neutralização dos gases de efeito estufa responsáveis ​​pelo aquecimento global.” Toda a produção de celulose é baseada em plantações renováveis ​​de eucalipto para abastecer a nova fábrica em Ribas do Rio Pardo. »As mudas utilizadas são criadas com tecnologia de clonagem e possuem uma das bases genéticas mais avançadas para a formação de florestas para produção de celulose.«

Embora as obras da maior fábrica de celulose de eucalipto do mundo, no Rio Pardo, ainda estejam a todo vapor, seus dias recordes já parecem estar contados. A empresa chilena de madeira e celulose Arauco aparentemente está planejando uma instalação ainda maior no bairro às margens do rio Sucuriú. Será o maior projeto de celulose do mundo, superando a Suzano, o que criará enormes oportunidades de emprego e crescimento, disse o então governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, quando o projeto foi anunciado no ano passado. A construção da nova fábrica de celulose próxima ao município de Inocência, no Rio Sucuriú, que tem cerca de 8.400 habitantes, está prevista para começar em janeiro de 2025 e empregará no máximo 12 mil trabalhadores da construção civil nesta fase. Quando entrar em operação, em 2028, a empresa precisará de cerca de 380 mil hectares de plantações de madeira na região, dos quais Arauco afirma já ter adquirido 60 mil hectares.

Ainda falta as licenças ambientais para o projeto Sucuriú, mas isso parece ser apenas uma formalidade. O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, do Partido Social Democrata Brasileiro (PSDB), e seu secretário estadual do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, também o acolhem de forma exagerada. Por isso viajaram para a sede da Arauco no Chile em junho passado junto com seu antecessor e colega de partido, Reinaldo Azambuja, para – segundo anúncio do governo – conhecer com seus próprios olhos a tecnologia “avançada” da empresa chilena.


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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].

Aprovação do Pacote do Veneno é repudiada pela sociedade, que pede a Lula o veto

Aprovada nesta terça (28) no Senado, proposta é rejeitada por mais de 2 milhões de brasileiros. Se for sancionada, o Brasil terá mais dificuldades para regular e fiscalizar os agrotóxicos. E brechas para liberar inclusive aqueles que causam câncer e malformações congênitas, o que a lei atual veta

pacote-venenoHouve apenas um voto contra o Pacote do Veneno, o da senadora Zenaide Maia (PSD-RN)

São Paulo – Movimentos e organizações populares urbanas e rurais, além de parlamentares e entidades do terceiro setor, expressaram repúdio e preocupação com a aprovação do Pacote do Veneno nesta teça-feira (28), no Senado o Projeto de Lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL do Veneno, nesta terça-feira (28) no Senado. O Projeto de Lei 1459/2022, que facilita o registro, produção, venda e exportação, dificulta a fiscalização, teve apenas um voto contrário, o da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Especialistas brasileiros e estrangeiros alertam para os riscos à saúde pública, incluindo a possibilidade de liberação de agrotóxicos cancerígenos e causadores de malformações fetais.

A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) se manifestou contrariamente à aprovação. Em vídeo (confira no final da reportagem), o parlamentar destaca os malefícios trazidos com o Pacote do Veneno. “Diante desse cenário, é fundamental que o presidente Lula vete o projeto. Nosso apelo é para uma mobilização conjunta, unindo esforços para garantir a proteção da saúde e do meio ambiente”, disse Tatto..

Em nota, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida diz que o Brasil perdeu a oportunidade de apontar para um futuro de agricultura sustentável, e optou, ao invés disso, pelo retrocesso de uma lei que deixa inclusive brechas para o registro de agrotóxicos cancerígenos.

“Mais uma vez, a bancada ruralista mostra seu caráter arcaico ao aprovar uma lei em defesa de seus próprios interesses, que nada têm a ver com a vontade da sociedade e as necessidades de um mundo em pleno colapso ambiental”, declarou a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

PL tem rejeição de quase 2 milhões de brasileiros

O Pacote do Veneno enfrenta a rejeição de quase 2 milhões de brasileiros e de mais de 300 organizações e órgãos públicos, como a Fiocruz, Inca, Anvisa e Ibama, que assinaram em 2018 um abaixo-assinado contra a proposta. Há também alerta internacional: Até mesmo a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou carta ao então governo de Michel Temer (MDB) e à presidência do Congresso Nacional pedindo o arquivamento. Segundo a Agência Pública, 14 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos durante o governo Bolsonaro, que apoiava o PL do Veneno.

Alexsandra Rodrigues, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que a aprovação “é um retrocesso muito grande, não só para classe trabalhadora, que produz o alimento, mas também para toda a população, que infelizmente vai se deparar hoje com mais alimentos com mais veneno”.

Bárbara Loureiro, também integrante do MST, destacou que “não há uma convivência possível com os agrotóxicos nos nossos territórios, sobretudo porque os efeitos dos agrotóxicos utilizados não se restringem só onde ele é aplicado, mas atinge também as comunidades rurais, cidades vizinhas, os córregos, os rios, as águas e os alimentos que chegam à população”.

A porta-voz do Greenpeace Brasil, Mariana Campos, criticou a aprovação do projeto, especialmente no contexto da COP28 em Dubai. “Na semana em que a 28ª Conferência do Clima se inicia em Dubai, é uma vergonha para o Brasil a aprovação do PL 1.459/22, que vai colocar ainda mais agrotóxicos na comida da população brasileira e que contamina o meio ambiente, priorizando um modelo tóxico e insustentável de produção de alimentos.”

O geneticista Rubens Onofre Nodari, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), classificou como “inadmissível” a aprovação de “tamanho retrocesso” no Senado, ao comentar a tramitação do PL na CMA.

O especialista alerta para outra proposta perigosa contida no PL: a concentração de toda a autoridade sobre os agrotóxicos ao Ministério da Agricultura, que costuma ser controlado por ruralistas, principais interessados na aprovação do Pacote do Veneno.

A mudança ainda contraria a divisão tripartite desde 1989, envolvendo os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde nas avaliações. Entidades ligadas ministérios, como o Ibama e a Anvisa, que foram debilitadas devido aos sucessivos cortes de orçamento dos últimos anos, ficam à margem do controle das substâncias nocivas utilizadas na agricultura.

O professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Marcos Pedlowski destacou outra questão: A provável transformação do Brasil em uma espécie de parque industrial dos agrotóxicos banidos em outras partes do mundo, justamente devido à capacidade de causar doenças graves, incluindo diversos tipos de câncer.  “Essa facilitação para a produção de agrotóxicos com conhecido potencial cancerígeno está alinhada com o esforço de aprovação do acordo comercial Mercosul-União Europeia”, lembrou.

Segundo o especialista, que monitora as liberações de “novos agrotóxicos”, que neste governo tende a quebrar o recorde de Jair Bolsonaro (PL), vai além: “É preciso lembrar que as multinacionais europeias como a Bayer e a Basf enfrentam uma oposição crescente em relação a alguns de seus ‘campeões de venda’, como é o caso do glifosato,.e agora poderão transferir a produção desses venenos para território brasileiro, especialmente se o acordo comercial for assinado.”

Redação: Clara Assunção e Cida de Oliveira, com Brasil de Fato


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Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

COP28 será mais um evento para o Brasil passar vergonha

Lula deve levar à COP28 proposta para "proteger floresta em pé"

Com Lula e Marina Silva, o Brasil se prepara para cumprir mais um papelão na COP28

Começa amanhã em Dubai, Emirados Árabes Unidos, a 28a. edição da Conferência das Partes (COP). Essa edição já começa com area de que irá dar tudo errado já que o presidente-executivo da empresa petrolífera estatal dos EAU, Sultan Al Jaber, como presidente das negociações. É como colocar o açougueiro para cuidar de um curral cheio de bois prontos para o abate. Simplesmente não tem como dar certo.

Mas e o Brasil? Será que fará um papel menos bizarro do que fez nas edições em que Jair Bolsonaro comandava o executivo federal? Será que agora com Lula e Marina Silva, o nosso país vai fazer um papel mais alinhado com o que se espera de um estado-nacional que detém a maior floresta tropical do planeta?

Os últimos pronunciamentos de Marina Silva indicam que não. Primeiro a ministra do Meio Ambiente tem insistido na alegação pouco crível de que o desmatamento de nossas florestas entrou em um patamar, digamos, mais controlado.  O problema é que o desmatamento pode ter até diminuído, mas continua muito alto na Amazônia. No bioma Cerrado, a coisa não tem nem como disfarçar, pois os números indicam um forte viés de alta.

Além disso, como venho insistindo aqui, o problema da Amazônia não é só desmatamento, pois o processo de degradação florestal via extração predatória de madeira e incêndios florestais vem emitindo a mesma quantidade de CO2. Com isso, a insistência em se falar apenas de desmatamento serve apenas para mascarar o tamanho gigantesco do problema representado pelo tamanho da destruição em curso na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal.

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Marina Silva aponta para o desmatamento enquanto esconde a degradação florestal

Agrotóxicos como contribuintes do aquecimento global e das mudanças climáticas

Outro elemento para aumentar o descrédito nas negociações da COP28 é a aprovação no dia de ontem do Pacote do Veneno. É que, apesar de pouco comentado, o aumento excessivo no uso de agrotóxicos também contribue para as mudanças climáticas.  O fato é qu os agrotóxicos também podem liberar emissões dos efeitos do efeito estufa (GEE) após a sua aplicação.

Pesquisas científicas já demonstraram que os agrotóxicos podem aumentar significativamente a produção de óxido nitroso nos solos. Além disso, muitos agrotóxicos levam à produção de ozônio troposférico, um gás com efeito de estufa prejudicial tanto para os seres humanos como para as plantas.

A falta de atenção para com a contribuição dos agrotóxicos se deve, entre outras coisas, ao fato de que existe um foco maior nas emissões urbano-industriais, mas certamente o peso dos agrotóxicos nas emissões de GEE ainda será futuramente colocado no seu devido lugar, e o Brasil com responsável por 25% do uso total dos agrotóxicos no planeta vai acabar ficando no centro do debate.

Curiosamente, nunca ouvi nada de substancial de Marina Silva sobre a relação entre agrotóxicos com o desmatamento e o aquecimento global.  Aliás, enquato no cargo de ministra do Meio Ambiente, a postura de Marina Silva tem sido de uma ausência óbvia no debate sobre a aprovação do PL do Veneno que passou ontem em brancas nuvens pelo Senado Federal.

Então é forçoso apontar para aqueles que apontavam ou esperavam que a participação brasileira na COP28 fosse qualitativamente diferente do que foi entre as COP 24 e 27, melhor repensar.  Poderemos não fazer o mesmo papelão, mas estaremos quase lá.

Apicultores denunciam a mortandade de abelhas por agrotóxicos e cobram banimento imediato do Fipronil

Produto já teve o uso restrito e está sendo reavaliado pela Anvisa

Apicultores querem o banimento imediato do Fipronil e de outros agrotóxicos responsáveis por variados casos de mortandade de abelhas no Brasil. O apelo foi apresentado em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O governo admitiu atraso em medidas concretas e os parlamentares sugeriram a criação de um grupo de trabalho interministerial para superar entraves burocráticos.

Produtoras de mel, as abelhas desempenham o fundamental serviço ambiental de polinização, que tem papel importante na biodiversidade das plantas e na produtividade agrícola. Porém, também têm sido alvo das mudanças climáticas e, sobretudo, de agrotóxicos que enfraquecem o sistema imunológico, atrofiam as glândulas produtoras de proteína da geleia real e destroem colônias inteiras.

O presidente da comissão técnico-científica da Confederação Nacional de Apicultores, Ricardo Orsi, descreveu o poder destrutivo do Fipronil. Em dose normal, esse agrotóxico mata as abelhas imediatamente. Mesmo muito diluído, o Fipronil vai gradativamente minando as colônias, segundo Orsi.

“Fizemos várias diluições para chegar àquilo que queríamos (0,4 nanograma por abelha). Realmente, não matou nenhuma abelha imediatamente. Mas, em oito semanas, não tinha mais uma colônia dentro da colmeia: em quatro semanas, já não havia mais postura da rainha; em seis semanas em área de cria fechada, pré-pupa e pupa reduziram significativamente; e, em oito semanas, perdemos todas”, explicou.

Ricardo Orsi disse ainda que o glifosato, agrotóxico mais usado no Brasil, não mata abelhas, mas desorienta o voo, altera as glândulas e dificulta a criação de novas rainhas. Apicultor e meliponicultor em Minas Gerais, Marcelo Ribeiro perdeu 80 colmeias devido à contaminação. As análises encontraram 40 princípios ativos de agrotóxicos, principalmente Fipronil, que, segundo ele, deve ser banido imediatamente do mercado. O coordenador geral de agrotóxicos do Ministério da Agricultura, José Victor Costa, informou que o Fipronil está em reavaliação pela Anvisa e pelo Ibama e já teve o uso restrito.

“Desde março de 2023, está proibida a pulverização foliar do produto. O que ainda está sendo permitido é o tratamento de semente, que ocorre no início, não é na época de floração. E, se a gente tirar isso da agricultura hoje, vão colapsar a apicultura e a agricultura, porque 37% do mercado de tratamento de semente usa hoje a molécula Fipronil”, justificou.

André Borges/Agência Brasília
Agropecuária - geral - apicultura mel própolis abelhas
Abelhas são responsáveis pela polinização de diversas plantas, além de produzirem mel

Atraso
O secretário de biodiversidade e florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, admitiu o atraso dos governos em solucionar o caso.

“Nos últimos quatro ou cinco anos, temos tido situações de 500 milhões de abelhas mortas em um ano só, como no Rio Grande do Sul. Recentemente, houve vários casos em São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Bahia. Nos casos em que os pesquisadores foram chamados, foi comprovado que a causa era agrotóxico, não era doença. Então, é evidente que o governo – tanto a União quanto os estados – está muito lento em responder essas demandas. Temos que acelerar esse processo”.

Transição
Os deputados Padre João (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC) vão sugerir à Casa Civil a criação de um grupo de trabalho interministerial para aparar arestas internas e efetivamente resolver a questão. Organizador do debate, Padre João também defendeu concurso público para os órgãos de fiscalização e a retomada do Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara) .

“O extermínio das abelhas é contra a criatura humana também. Nós temos a maior empresa de pesquisa do mundo, que é a Embrapa, e as melhores universidades. Então, temos que avançar nas pesquisas dessa linha de transição e de como o próprio agronegócio pode avançar em harmonia com a biodiversidade”.

A chefe da divisão de pesquisa e inovação do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Adalgisa Ferreira, defendeu a transição agroecológica e o fortalecimento da agricultura familiar. O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aposta em maior eficácia do controle fitossanitário.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub


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Este texto foi inicialmente publicado pela Agência Câmara de Notícias [Aqui!   ].

MAPA com indicações de cargos ditadas pela Frente Parlamentar da Agricultura segue sendo um ministério bolsonarista

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Graças à intervenção poderosa da FPA, o MAPA continua sendo bolsonarista no governo Lula

Muita gente me pergunta como é possível que o governo Lula continue aplicando a mesma política de aprovação de agrotóxicos desenvolvida pela equipe de Jair Bolsonaro.  A resposta mais simples é que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem no seu comando o senador ruralista Carlos Fávaro (PSD/MT) que possui vínculos com Aprosoja que foi um dos principais sustentáculos do governo Bolsonaro nas entidades de classe dos ruralistas.

Entretanto, o buraco parece ser mais embaixo já que obtive informações que cargos importantes no MAPA são de indicação direta da chamada Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) que teria conseguido, entre outros coisas, promover ao cargo de Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, o diretor da área responsável pela coordenação da área de avaliação de agrotóxicos do MAPA. Com isso, não é nenhuma surpresa que tenhamos tido a promulgação das portarias 02 e 03 que flexibilizaram ainda mais o processo de liberação de agrotóxicos no Brasil. 

Na prática, o que alguns observadores de indicações políticas feitas no governo Lula, mas especial no MAPA, é que quadros indicados pelo Bolsonarismo não apenas foram mantidos, mas, também, promovidos dentro da equipe ministerial do presidente Lula.

Alguns poderão dizer que esse tipo de procedimento é um dos custos da governabilidade, na medida em que a FPA saiu fortalecida nas eleições realizadas em 2022, não restando assim outra alternativa senão entregar a ela o controle da indicações de cargos importantes.

Particularmente não compro a tese da necessidade de se garantir a governabilidade. É que nos mandatos anteriores,  Lula já estabeleceu vínculos claros com o chamado agronegócio, ainda que isso jamais tenha lhe garantido alguma garantia de gratidão política. Tanto isso é verdade que o agronegócio foi um dos garantidores o gole parlamentar que tirou a presidente Dilma Rousseff da presidência da república.

Lamentavelmente tudo indica que essa hegemonia da FPA no MAPA vai resultar em ainda mais desmatamento na Amzônia e no Cerrado, e liberações de agrotóxicos altamente perigosos.  Para faze fremte a essa situação só resta apostar na ação organizada dos movimentos socais, comunidade científica e da população.  Do contrário, a boiada irá continuar passando.